materia nº 123/2026

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CÂMARA MUNICIPAL Matuinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
MATOZINHOS
INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 123/2026
MATOZINHOS/MG, 22 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja avaliada a possibilidade de
inclusão da classe dos taxistas nas campanhas de vacinação do município, com a devida priorização,
considerando as especificidades da atividade exercida.
Considerando que os taxistas atuam diariamente em contato direto com a população, transportando pessoas
ao longo de todo o dia;
Considerando que essa dinâmica de trabalho os expõe a maior risco de contaminação por doenças
transmissíveis;
Considerando a importância de garantir proteção à saúde desses profissionais, bem como dos usuários do
serviço;
Indica-se:
— A inclusão da categoria dos taxistas entre os públicos atendidos nas campanhas de vacinação promovidas
pelo município;
— A avaliação da priorização dessa classe, em razão do contato direto e contínuo com a população;
— A articulação com os órgãos e entidades representativas da categoria para organização e efetivação da
ação.
Justificativa
A medida visa ampliar a proteção da saúde pública, reconhecendo o papel essencial dos taxistas no
atendimento à população e reduzindo riscos de transmissão, beneficiando tanto os profissionais quanto os
cidadãos que utilizam o serviço diariamente.
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96*."*6-"4 em 22/04/2026 15:01:52, Cód. Autenticidade da Assinatura:
15Z1.8V01.2513.872E.3174, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 255.517 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 123/2026.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96".""6-"4 , em 22/04/2026 15:01:52, contendo 208 palavras,
Código de Autenticidade deste Documento: 1598.7H01.051H.7762.7855
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https:/
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ID: 255.517, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(22/04/2026 15:01:52) Palavras:208
Cód. Autenticidade: 1598:7H01.051H.7762.7855 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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