materia nº 1531/2026

PORTARIA
Nº 1.531/2026
MATOZINHOS/MG, 29 de abril de 2026.
Dispõe sobre progressão de um grau na tabela de vencimentos por tempo de serviço dos servidores efetivos
da Câmara Municipal de Matozinhos.
O Presidente interino da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador André Barbosa Moreira, no uso de suas
atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os relatórios anuais elaborados pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e;
CONSIDERANDO os relatórios elaborados pela Comissão Temporária para Progressão horizontal na tabela
de vencimentos, instituída por meio da Portaria nº 1.519/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, I, da LC 063 de 10 de novembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda progressão horizontal em 1 (um) grau na
tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal nos termos do art. 22, I, da Lei
Complementar 63, de 10 de novembro de 2017.
Parágrafo único. Os funcionários abaixo relacionados deverão ter a progressão anotada a partir de 03 de
março de 2026 e seus reflexos da forma a seguir:
Servidor(a) Grau
Adriane Cláudia Cruz Leal J
Clédson Mota Cordeiro F
Eva Aparecida Nunes Soares F
Jaqueline Amorim de Oliveira G
Jussara de Almeida Prado J
Luciano Antônio Ferreira de Oliveira F
Rosamélia Pirazoli G
Simone Avelar Borges de Almeida F
Vander Martins F
Art. 2º Fica autorizado o departamento de Recursos Humanos a atualizar a folha de pagamento fazendo
inserir o valor correspondente ao grau de cada servidor efetivo mencionado nesta Portaria, conforme a data
indicada no parágrafo único do art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Barbosa Moreira
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG
ID: 25C.564, JOÃO PEDRO GONÇALVES DIAS(29/04/2026 13:08:43) Palavras:282
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