materia nº 1533/2026

PORTARIA
Nº 1.533/2026
MATOZINHOS/MG, 07 de maio de 2026.
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Matozinhos na data que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador André Barbosa Moreira, no uso de suas
atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, II da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o acidente ocorrido na Avenida Bento Gonçalves na madrugada de hoje, 07/05/2026, em
que uma carreta derrubou um poste da CEMIG;
CONSIDERANDO a inexistência de previsão de retorno da energia elétrica e;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados pelo Poder
Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho remoto pelos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos
- MG, para que as atividades desempenhadas possam ser executadas de forma eficiente fora das
dependências da Câmara.
Art. 2º A autorização prevista nesta Portaria está condicionada à inexistência de prejuízo ao bom
funcionamento das atividades legislativas e administrativas, ficando suspenso, excepcionalmente na data de
hoje, o atendimento ao público de forma presencial.
Art. 3º O servidor autorizado a trabalhar de forma remota deverá manter-se disponível durante o horário de
expediente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
André Barbosa Moreira
Presidente
ID: 263.501, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(07/05/2026 10:10:20) Palavras:204
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