| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2026 |
| Date | 2026-05-08 |
| Ementa | Portaria 1536.2026 - Nomeia Procurador Geral |
| native_id | 2077 |
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PORTARIA Nº 1.536/2026 MATOZINHOS/MG, 08 de maio de 2026. Nomeia o Senhor Antônio Eudes de Oliveira para o cargo comissionado que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, vereador André Barbosa Moreira, no uso de suas atribuições legais, notadamente a prevista no art. 36, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Nomeia, em 08.05.2026, o Sr. Antônio Eudes de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 128.555.966-53, inscrito no RG sob nº MG199765, para o cargo comissionado de Procurador-Geral, a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2017, e posteriores alterações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. André Barbosa Moreira Presidente ID: 266.060, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(08/05/2026 15:26:34) Palavras:124 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 15U2.5326.0348.R758.0740 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:044.68*.**6-*0