materia nº 84/2026

CÂMARA MUNICIPAL RR do cp
MATOZINHOS a, uso 8
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REQUERIMENTO
Nº 84/2026
MATOZINHOS/MG, 12 de maio de 2026.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
Carlos Alberto de Souza, vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo que informe se será encaminhado expediente à empresa
Mineração Belocal Ltda, solicitando que seja realizado o passeio/calçamento em todo o perímetro do Bairro
Vista Alegre pertencente à empresa, em conformidade com a Lei nº 1915/2005 dispõe sobre terrenos não
edificados.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir melhores condições de mobilidade, segurança e
acessibilidade aos moradores e transeuntes do Bairro Vista Alegre, considerando que a ausência de passeio
adequado prejudica o deslocamento de pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com
deficiência.
Dessa forma, solicita-se que a empresa responsável providencie a exacução das obras necessárias,
o,
atendendo às determinações previstas na legislação municipal vigente.
Com meus sinceros cumprimentos,
Carlos Alberto de Souza
Vereador
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA - VEREADOR, CPF:
052.77"."'6-"3 em 12/05/2026 14:21:38, gi | E
Cód. Autenticidade da Assinatura:
14E5.8W21.236K.3684.4227, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento | RE rat E LAR EM rm EE RA
ID do Documento: 269.24F - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 84/2026.
Elaborado por CARLOS ALBERTO DE SOUZA, CPF: 052.77'.""6-'3, em 12/05/2026 14:21:36, contendo 150 palavras.
ID: 269.24F, CARLOS ALBERTO DE SOUZA(12/05/2026 14:21:36) Palavras:150
Cód. Autenticidade: 14H1.0221.8367.812X.2730 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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