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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 144/2026
MATOZINHOS/MG, 11 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Professor Everton Luiz que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que seja realizado um trabalho de conscientização
junto aos estabelecimentos comerciais do município para implantação de placas informativas indicando que
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem atendimento prioritário.
Sugere-se ainda que os comércios sejam orientados sobre a importância do atendimento prioritário às
pessoas autistas, especialmente crianças, adolescentes e adultos que possam apresentar hipersensibilidade
sensorial, crises de ansiedade, desregulação emocional ou dificuldades decorrentes da permanência
prolongada em filas e ambientes com excesso de estímulos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover inclusão, respeito e acessibilidade às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista no município de Matozinhos.
É importante destacar a diferença entre atendimento preferencial e atendimento prioritário.
O atendimento preferencial abrange diversas categorias previstas em lei, como idosos, gestantes, pessoas
com deficiência, pessoas com crianças de colo, entre outros, garantindo um atendimento diferenciado em
relação ao público em geral.
Já o atendimento prioritário transmite a ideia de urgência e necessidade imediata, especialmente em
situações em que a espera prolongada pode desencadear crises emocionais, sensoriais e comportamentais
na pessoa autista.
Muitas pessoas com TEA possuem hipersensibilidade a sons, luzes, movimentações e ambientes cheios,
fazendo com que longos períodos em filas possam gerar sofrimento, desorganização emocional e até crises
severas.
Dessa forma, a identificação nos estabelecimentos comerciais servirá não apenas para garantir direitos, mas
também para conscientizar a população e os comerciantes sobre a necessidade de um acolhimento mais
humano, respeitoso e inclusivo às pessoas autistas e suas famílias.
Everton Luiz Diamantino De Souza
Vereador
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF:
048.50º."6-"9 em 11/05/2026 13:00:27, i R
13X8.6K00.2273.R10U.8650, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 267.57B - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 144/2026.
Elaborado por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF: 048.50"."“6-'9 , em 11/05/2026 13:00:27, contendo 295 palavras.
ID: 267.57B, EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA(1 1/05/2026 13:00:27) Palavras:295
Cód. Autenticidade: 1321.8400.727E.8627.3115 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ID: 267.578, EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA(1 1/05/2026 13:00:27) Palavras:295
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