materia nº 44/2023

Câmara Municipal de Matozinhos
Minas Gerais
INDICAÇÃO N y 12023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG
O Vereador que este subscreve REQUER a V. Exa., nos termos do art. 108 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Matozinhos, Resolução 338, de 29 de
Dezembro de 2022, que seja enviado à Prefeita Municipal Zélia Alves Pezzine, a
indicação relacionada abaixo:
Que seja realizada estudo de viabilidade para que os espaços entre os túmulos do
Cemitério Antigo sejam revestidos com concreto.
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO que ao Município cumpre proteger os documentos, as obras e
outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos nos termos do 84º do art.179 da LOM;
CONSIDERANDO que cumpre ao Município incentivar atividades de pesquisa e
proteção de seu patrimônio cultural e ecológico;
CONSIDERANDO que o Cemitério Antigo fora considerado patrimônio histórico e
cultural;
CONSIDERANDO que o revestimento de concreto irá proporcionar uma maior
facilidade de limpeza e conservação do patrimônio histórico;
INDICO ao Exma. Sr2. Prefeita Municipal que adote as medidas necessárias a fim de
providenciar o revestimento com concreto entre os túmulos do Cemitério Antigo.
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Marco AAA
VEREADOR-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS,
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PRESIDENTE