| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | PL 2928.2026 - Diretrizes elaboração e execução Lei Orçamentária de 2027 (LDO) |
| native_id | 2101 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS GABINETE DO PREFEITO Praça Bom Jesus, 99 – Centro | 35.720-000 – Matozinhos – MG (31) 2010-8534 | gabinete@matozinhos.mg.gov.br OFÍCIO Nº187 /GABINETE/2026 Matozinhos, 12 de maio de 2026. Exmo. Senhor, André Barbosa Moreira DD. Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos Matozinhos/MG Pautado na harmonia e cordialidade existente entre os Poderes Legislativo e Executivo, encaminho-lhe Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”. Renovo saudações respeitosas e de apreço. Atenciosamente, Assinado digitalmente. ITALO MORAES BORGES Prefeito Municipal 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 1 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br PROJETO DE LEI Nº ________ 2026. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências. O Povo do Município de Matozinhos, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, com observância à Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, à Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2024, à Lei Complementar nº 224 de 26 de dezembro de 2025 e às determinações da Lei Orgânica do Município, as diretrizes orçamentárias do Município de Matozinhos, para 2027, compreendendo: I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II - orientações básicas para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual; III - disposições relativas à dívida pública municipal; IV - disposições sobre a política de pessoal, os gastos com pessoal e encargos sociais; V - disposições sobre as alterações na legislação tributária; VI - equilíbrio entre receitas e despesas; VII - critérios e formas de limitação de empenho; VIII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; IX - estabelecimento de normas para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; X - normatização do auxílio do Município para o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação; Página 1 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 2 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br XI - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso; XII - critérios para início de novos projetos; XIII - critérios para participação popular no processo de elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual; XIV - regras para promoção de alterações orçamentárias; e XV - disposições gerais. CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º Em consonância com o § 2º do artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2027 são as apontadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei. Dentre estas, terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2027 e na sua execução, as obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram o Orçamento Fiscal observada a Lei do Plano Plurianual. § 1º O orçamento será elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput. § 2º Em atendimento ao disposto no art. 4º, §§1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integram a presente Lei os seguintes Anexos: I - Anexo de Metas Fiscais; II - Anexo de Riscos Fiscais. § 3° O Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, não se constitui como limite à programação das despesas. § 4° O Anexo de Metas e Prioridades, que compõe esta Lei, é pautado no Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, que se encontra aprovado. CAPÍTULO II DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Página 2 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 3 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por: I – órgão orçamentário, que representa os Poderes e suas autarquias, o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; II – unidade orçamentária, nível médio da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar subunidades orçamentárias; III – subunidade orçamentária, o menor nível médio da classificação institucional; IV – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; VI – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; VII – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; VIII – concedente, o órgão ou a entidade da Administração Pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; IX – convenente, o órgão ou a entidade da Administração Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais ou municipais e as entidades privadas, com os quais a Administração pactue transferência de recursos financeiros. § 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º Cada atividade, projeto e operação especial estará identificada pela função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão. § 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por órgãos, unidades e subunidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de Página 3 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 4 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br aplicação, de acordo com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual. § 4° A Modalidade de Aplicação (MA), conforme determinações e conceitos da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, destina-se a indicar se os recursos serão aplicados: I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário; II - indiretamente, mediante transferência, para outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou, ainda, por entidades privadas; ou, III - indiretamente, mediante delegação, para outros entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva do Município. § 5° A especificação da modalidade de que trata o § 4° observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: I - Transferências a Estados e ao Distrito Federal (Modalidade de Aplicação 30); II - Transferências a Municípios (Modalidade de Aplicação 40); III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (Modalidade de Aplicação 50); IV - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos (Modalidade de Aplicação 60); V - Transferências a Consórcios Públicos (Modalidade de Aplicação 71); VI - Aplicações Diretas (Modalidade de Aplicação 90); VII - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente participe (Modalidade de Aplicação 93); e, VIII - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente não participe (Modalidade de Aplicação 94). Art. 4º O orçamento discriminará a despesa por subunidade orçamentária, em nível de elementos, conforme artigo 15 da Lei Federal nº 4.320/1964, detalhada por categoria de programação com suas respectivas dotações, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa a seguir discriminados: I - pessoal e encargos sociais; II - juros e encargos da dívida; Página 4 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 5 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br III - outras despesas correntes; IV - investimentos; V - inversões financeiras; e, VI - amortização da dívida. Parágrafo único. Discriminará, ainda, a fonte de recursos que está intrinsecamente ligada à classificação orçamentária a que pertencer. Art. 5º O orçamento fiscal, compreenderá a programação dos Poderes do Município, suas autarquias e fundos especiais, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada no órgão Central de Contabilidade do Poder Executivo. Art. 6º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de: I - texto da lei; II - documentos referenciados nos artigos 2º e 22, da Lei Federal nº 4.320/1964; III - quadros orçamentários consolidados; IV - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; V - demonstrativo e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000. Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos: I - Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101/2000; II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do Ensino, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, nos termos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins de atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Página 5 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 6 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br V - Demonstrativo de despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Complementar nº 101/2000. Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas em valores correntes do exercício de 2025, projetadas a partir de índices e da metodologia constantes dos Anexos da presente Lei. Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei. Art. 8º O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo Municipal, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, conforme estabelece o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 9º O Poder Legislativo encaminhará, ao órgão do Poder Executivo, responsável pela elaboração do orçamento do Município, até 31 de julho de 2026, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Art. 10 Na programação não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas. CAPÍTULO III DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Art. 11 A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Página 6 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 7 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como da dívida fundada por contrato. § 1º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria-Geral do Município. § 2º Os recursos alocados para fins previstos no caput só poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, caso fique comprovado que estes não serão necessários para pagamento dos precatórios assumidos. Art. 12 A administração da dívida pública do Município tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o seu montante e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. Parágrafo único. Serão garantidos, na Lei Orçamentária anual, recursos para pagamento de juros e amortização da dívida. Art. 13 Na Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal. Art. 14 Na Lei Orçamentária anual poderá conter autorização para contratação de operações de crédito, subordinando-se às normas estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal e suas alterações. Art. 15 A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. Art. 16 Na Lei Orçamentária Anual deverá conter no programa e ação da Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, o equivalente a 2,55% (dois vírgula cinquenta e cinco por cento). Página 7 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 8 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Parágrafo único. Será destinado ao atendimento de passivos contingentes, de outros riscos, de eventos fiscais imprevistos, o percentual de 1% (um por cento) sobre o previsto na proposta orçamentária de 2026 e para atendimento das emendas parlamentares impositivas, o percentual de 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício de 2025. Art. 17 A Reserva de Contingência, caso não seja utilizada até o final do mês de outubro do exercício fiscal, poderá constituir recurso para a abertura de créditos adicionais. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL Art. 18 Para fins de atendimento ao disposto no inciso II § 1º do art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes do Anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2027. § 1º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2027, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000. § 2º Se a despesa total com pessoal ativo e inativo ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, aplicar-se-ão as medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. § 3° O Executivo, o Legislativo, suas Autarquias e Fundações têm como limite para projeção de suas despesas com pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento vigente em julho de 2026. § 4° Não constituem despesas com pessoal e encargos sociais, ainda que processadas em folha de pagamento, as verbas de caráter indenizatório definidas em lei. §5º As autorizações para aumento de despesa com pessoal previstas neste artigo ficam condicionadas à observância dos gatilhos de ajuste fiscal estabelecidos no Art. 25-A desta Lei, em conformidade com o Art. 6º-B da Lei Complementar nº 200, de 2023. Página 8 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 9 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Art. 19 No exercício de 2027, observado o disposto no art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e no artigo 18 desta Lei, somente poderão ser admitidos servidores se houver prévia dotação orçamentária em quantum suficiente para o atendimento da despesa e, ainda, se existirem cargos e empregos públicos a serem preenchidos. Parágrafo único. Ficam, os Poderes Executivo e Legislativo, autorizados a realizar concurso público, podendo para tanto contratar empresa ou fundação especializadas. Art. 20 Se durante o exercício de 2027 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. Parágrafo único. As situações previstas no caput, que exijam a realização de serviços extraordinários deverão ser justificadas pelo órgão e submetidas, no âmbito do Poder Executivo, ao Prefeito Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, ao Presidente da Câmara. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 21 A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2027, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais: I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributários administrativos, visando à racionalização, simplificação e celeridade; II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão; III - aperfeiçoamento dos processos tributários administrativos, por meio de revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços; Página 9 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 10 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária. Art. 22 A estimativa da receita de que trata o artigo 21 levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: I - atualização da planta genérica de valores do Município; II - procedimento do recadastramento imobiliário; III - instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos; IV - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto; V - revisão da legislação sobre uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; VI - revisão da legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; VII - revisão da legislação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI; VIII - revisão da legislação sobre as taxas pela prestação de serviços e pelo exercício do poder de polícia; e IX - revisão da legislação que trata das isenções dos tributos municipais; X - adequação da legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às normas federais de responsabilidade tributária e fiscal, especialmente no que tange à exploração de apostas e novas tecnologias. Art. 23 O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovado, caso sejam atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, observados os novos critérios de responsabilidade e transparência fiscal estabelecidos pelas legislações complementares supervenientes. Parágrafo único. Aplicam-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput. Página 10 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 11 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Art. 24 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal. CAPÍTULO VI DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS Art. 25 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constantes desta Lei. Art. 26 Os projetos de leis que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do Município no exercício de 2027 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2026 a 2028, com respectiva memória de cálculo. Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 27 As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas: I - para elevação das receitas: a) a implementação das medidas previstas nos artigos 21 e 22 desta Lei; b) atualização e informatização do cadastro imobiliário; c) promoção de cobranças administrativas para os contribuintes em geral, inscritos na dívida ativa; e, d) recuperação de créditos inscritos em dívida ativa através de programas de recuperação fiscal – REFIS, devidamente autorizados em lei. II - para redução das despesas: a) normatização de rotinas e procedimentos de compras; Página 11 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 12 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br b) implantação de rigorosa rotina de pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores; c) implantação rigorosa de controle dos bens de consumo e dos serviços contratados; e d) racionalização dos diversos serviços da administração. Art. 28 Na programação da despesa não poderão: I - ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a se evitar a quebra do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa; II - ser incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão. CAPÍTULO VII DOS CRITÉRIOS E DAS FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Art. 29 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput no inciso II do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo promoverá limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais, calculados de forma proporcional ao total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2027, em cada um dos citados conjuntos, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. § 1º Excluem-se do caput as despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, aquelas suportadas com recursos originados de doações e de convênios, e ainda aquelas relativas a: I - Programa de alimentação escolar; II - Despesas com saúde, relativas a: a) manutenção dos serviços de atenção básica; b) manutenção dos serviços de média e alta complexidade, prestados pelo Município; c) manutenção da assistência farmacêutica (farmácia básica); d) manutenção da vigilância em saúde. III - Pessoal e encargos sociais; IV - Transporte escolar; e, V - Sentenças Judiciais. § 2° A limitação da despesa deverá obedecer aos limites da nova estimativa de receita que será realizada pelo Executivo Municipal, por intermédio de seu órgão fazendário e Página 12 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 13 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br encaminhada às suas diversas unidades administrativas e também ao Poder Legislativo para seu conhecimento. § 3° Deverá, ainda, a nova estimativa de receita ser objeto de ampla divulgação, inclusive na sítio eletrônico oficial, para conhecimento de todos. CAPÍTULO VIII DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS Art. 30 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação dos resultados de ações de governo. Art. 31 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo. § 1º A Lei Orçamentária de 2027 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas. § 2º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno. § 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos. § 4º O controle de custos será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial. CAPÍTULO IX DAS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA Página 13 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 14 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Art. 32 A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de justificativa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964. § 1º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposição de motivos circunstanciada, que os justifique e que indique, quando tiverem como recursos a anulação de dotações, as consequências causadas na execução das atividades e dos projetos que tiverem seus recursos reduzidos. § 2º Cada projeto de lei deverá restringir-se a uma única modalidade de crédito adicional. § 3º A Lei Orçamentária deverá conter autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do valor total fixado para as despesas, com utilização de recursos originados da anulação de dotações constantes do orçamento. § 4° Na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do § 3°, poderão ser criados, projetos-atividades, novos elementos de despesas e/ou fontes de recursos dentro das ações constantes da Lei Orçamentária, previstas no plano plurianual vigente, e seus valores serão computados na apuração do limite estabelecido. Art. 33 Além do limite estabelecido no § 3º do art. 32 constará também autorização para abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o percentual total apurado no balanço patrimonial do exercício de 2026 em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964 e para a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação fica autorizada sua utilização até o limite total de sua apuração verificado no exercício vigente. Parágrafo único: Na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do caput , poderão ser criados projetos-atividades, novos elementos de despesas e/ou fontes de recursos dentro das ações constantes da Lei Orçamentária, e seus valores serão computados na apuração dos limites autorizados no caput. Art. 34 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, no limite de seus saldos, conforme disposto no § 2º do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, será efetivada mediante decreto Página 14 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 15 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br do Poder Executivo e serão incorporados no exercício financeiro, com utilização dos recursos previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. Art. 35 Fica o Executivo Municipal autorizado, mediante decreto, a promover a transposição e transferências de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027, conforme inciso VI do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando da repriorização comprovada de despesas ou programas, mantida a estrutura programática, expressa por categorias de programação, conforme art. 4º desta Lei. Art. 36 Na execução do orçamento do exercício de 2027 fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover alterações de fontes de recursos, nos elementos de despesas constantes em cada ação. § 1° Por não se constituir como créditos adicionais, as alterações de fontes autorizadas no caput, não irão impactar a autorização contida na Lei Orçamentária anual, conforme art. 32 desta Lei e art. 7° da Lei Federal nº 4.320/1964. § 2° Nas alterações de fontes de recursos autorizadas no caput, deverá o Poder Executivo observar, o equilíbrio orçamentário-financeiro das fontes de recursos movimentadas. CAPÍTULO X DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS Seção I Das Subvenções Sociais Art. 37 A transferência de recursos a título de subvenção, conforme disposto no artigo 16 da Lei Federal nº 4.320/1964, serão concedidas para entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde e educação. Parágrafo único. As transferências serão realizadas através de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Página 15 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 16 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br termos de colaboração, fomento ou em acordos de cooperação, observadas as normas estabelecidas na Lei Federal nº 13.019/2014, no que couber. Seção II Das Contribuições Correntes e de Capital Art. 38 A transferência de recursos a título de contribuição corrente somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o caput do art. 37, observado o disposto na legislação em vigor. Parágrafo único. A transferência de recursos a título de contribuição corrente, não autorizada em lei específica, dependerá de publicação, para cada entidade beneficiada, de ato de autorização da unidade orçamentária transferidora, o qual conterá o critério de seleção, objeto, prazo do instrumento e a justificativa para a escolha da entidade. Art. 39 A alocação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei específica, conforme o § 6º do art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964. Seção III Dos Auxílios Art. 40 A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no § 6º do art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos, e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, e sejam voltadas para a: a) educação especial; ou, b) educação básica; II - de atendimento direto e gratuito ao público na área de saúde; III - de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social, que se destinem a: a) idosos, crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social; Página 16 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 17 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência ou doença crônica; ou c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares; IV - destinadas às atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, cabendo ao órgão concedente aprovar as condições para aplicação dos recursos; e V - destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, nos casos em que ficar demonstrado o interesse público. Art. 41 Sem prejuízo das disposições contidas nos artigos 37 a 40, a transferência de recursos prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 à entidade privada sem fins lucrativos, dependerá da justificação pela unidade concedente de que a entidade complementa de forma adequada os serviços de competência do setor público e, ainda, de que no caso de recursos de capital serão os mesmos aplicados exclusivamente em: I - aquisição e instalação de equipamentos, e obras de adequação física necessárias à instalação dos referidos equipamentos; II - aquisição de material permanente; e III - construção, ampliação ou conclusão de obras. Art. 42 Para recebimento de recursos deverá a entidade privada comprovar: I - regularidade do mandato de sua diretoria, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e apresentação de declaração de funcionamento regular, de pelo menos 1 (um) ano, emitida no exercício de 2025; II - manutenção de escrituração contábil regular; III – regularidade fiscal, através de apresentação de pelo menos: certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; IV - capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com informações acerca da quantidade e qualificação profissional de seu pessoal; e, Página 17 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 18 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br V - que no seu quadro de dirigentes não conste agente político dos Poderes Executivo, Legislativo, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, seu cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Art. 43 Não se aplicam as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 às transferências de recursos a entidades de direito privado, nas seguintes hipóteses: I - transferências de recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições conflitarem com a Lei Federal nº 13.019/2014; II - contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.637/1998 ; III - convênios e contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos nos termos do §1º do art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; IV - termos de compromisso cultural referidos no §1 o do art. 9 o da Lei Federal nº 13.019/2014 ; V - termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.790/1999; VI – transferências referidas no artigo 2º da Lei Federal nº 10.845/2004 (PAED) e nos artigos 5° e 22 da Lei Federal nº 11.947/2009 (PDDE); VII - pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou taxas associativas em favor de organismos internacionais ou entidades que sejam obrigatoriamente constituídas por: a) membros de Poder ou do Ministério Público; b) dirigentes de órgão ou de entidade da administração pública; c) pessoas jurídicas de direito público interno; d) pessoas jurídicas integrantes da administração pública; e VIII - parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos. Art. 44 Não se aplica às parcerias regidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021. Parágrafo único. São regidos pelo art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 os convênios: I - entre entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas; e II - decorrentes da aplicação do disposto no inciso IV do art. 3º da Lei Federal nº 13.019/2014. Página 18 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 19 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Art. 45 A entidade privada beneficiada com recursos públicos a qualquer título submeter-se-á à fiscalização do Poder Executivo Municipal com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais recebeu os recursos. Art. 46 As transferências de recursos às entidades deverão ser precedidas da aprovação de plano de aplicação e da celebração de pacto, nos termos estabelecidos na legislação vigente. § 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de aplicação executado com recursos transferidos pelo Município. § 2º É vedada a celebração de novo pacto com entidades em situação irregular com o Município, em decorrência de transferências feitas anteriormente. Art. 47 É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam às exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas em lei específica. Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam à ajuda às pessoas físicas custeadas com recursos do Sistema Único de Saúde. Art. 48 As transferências de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive da Prefeitura Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, ficam limitadas ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais. Parágrafo único. No caso das transferências para o Legislativo cumprir-se-á o limite estabelecido no art. 29-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, devendo seu respectivo orçamento ser adequado, através de lei específica, quando fixado em valores maiores que os limites constitucionais. CAPÍTULO XI DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO Página 19 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 20 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Art. 49 As transferências de recursos, consignada na Lei Orçamentária anual do Município, para a União, o Estado ou outro Município, a qualquer título, inclusive auxílios financeiros e contribuições, serão realizadas somente em situações em que fique comprovado o interesse local, e serão efetivadas exclusivamente mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, atendidos os dispositivos constantes dos artigos 25 e 62 da Lei Complementar nº 101/2000. CAPÍTULO XII DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Art. 50 O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2027, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei Complementar nº 101/2000. § 1º A programação financeira do Poder Legislativo corresponderá a 1/12 (um doze avos) do valor total a ser repassado, nos termos do art. 29-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. § 2º Do cumprimento do estabelecido no caput o Poder Executivo deverá dar publicidade, com a utilização dos meios de publicações estabelecidos na Lei Orgânica do Município, e ainda, pela internet. § 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. CAPÍTULO XIII DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS Art. 51 Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária de 2027 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se: I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei; II - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; Página 20 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 21 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; e, IV - estiverem preservados os recursos alocados para a contrapartida de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito. §1º Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2027, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2026. §2º Na fixação das despesas de capital para 2027, o Município buscará assegurar um nível de investimentos compatível com a meta de crescimento socioeconômico, observando, no que couber, os parâmetros de sustentabilidade fiscal previstos na Lei Complementar nº 200, de 2023. CAPÍTULO XIV DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Art. 52 O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2027, deve assegurar o controle social e transparência na execução do orçamento, nestes termos: I - o controle social implica assegurar a todo cidadão a participação nas ações da administração municipal; e, II – a transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Art. 53 Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para: I – elaboração da proposta orçamentária de 2027 mediante regular processo de consulta; e, II – avaliação das metas fiscais, conforme definido no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas na Lei. CAPÍTULO XV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 54 Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000: Página 21 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 22 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br I - as exigências nele contidas integrarão o processo licitatório de que trata o Capítulo I do Título II da Lei nº 14.133, de 2021, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do art. 182 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; II - no que tange ao seu § 3°, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para obras e serviços de engenharia e para outros serviços e compras, respectivamente, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. III - no que se refere ao disposto no seu § 1°, inciso I, na execução das despesas na antevigência da Lei Orçamentária Anual de 2027, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do respectivo Projeto de Lei; IV - os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 poderão ser utilizados para demonstrar a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação. Art. 55 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Parágrafo único. A contabilidade registrará tempestivamente os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput. Art. 56 O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual, enquanto não iniciada a sua votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta. Art. 57 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 58 Não será aprovado projeto de lei que implique aumento das despesas orçamentárias, sem que seja acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro definida no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 e da indicação das fontes de recursos, ressalvado o inciso II do art. 49. Página 22 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 23 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Art. 59 A receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público não poderá ser utilizada para financiamento de despesa corrente, exceto se destinada por lei ao regime de previdência social geral. Art. 60 O Poder Executivo, por intermédio do órgão responsável pela administração de pessoal, publicará, até a data de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2027, a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral dos servidores municipais, assim como das funções públicas existentes no âmbito do Município. Parágrafo único. O Poder Legislativo, por intermédio de órgão próprio, deverá observar as mesmas disposições de que trata o caput. Art. 61 Caso o Poder Legislativo não envie para sanção o Projeto da Lei Orçamentária Anual, até 31 de dezembro de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a executar a programação dele constante para o atendimento das seguintes despesas: I – pessoal e encargos sociais; II – pagamento do serviço da dívida; III – de caráter continuado nas áreas de educação, assistência social, saúde e urbanismo; e IV – outras despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de 1/12 (um doze avos) do valor previsto para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária de 2026, multiplicado pelo número de meses decorridos até a data de publicação da respectiva Lei. Art. 62 Compõem a presente Lei os seguintes Anexos: I - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências; II - Memória de Cálculo da Projeção da Dívida Consolidada Líquida; III - Demonstrativo da Tabela para Fixação de Valores Constantes; IV - Metas Fiscais – Demonstrativo das Metas Anuais; V - Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das metas Fiscais do Exercício Anterior; VI - Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Últimos Exercícios; VII - Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido; VIII - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; IX - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Página 23 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 24 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br X - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2028; XI - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; XII - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2028; XIII – Demonstrativo das Prioridades e Metas para o exercício de 2027 e, XIV – Anexo de Metodologia e Premissas utilizadas. Art. 62-A. As emendas individuais impositivas apresentadas para o Projeto de Lei Orçamentária exercício de 2027, serão aprovadas no limite de 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025, o percentual será distribuído equitativamente dentre os vereadores, sendo que metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Parágrafo único. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o artigo 16 desta Lei, em montante correspondente a 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025, conforme os critérios para a execução quantitativa da programação definidos no § 9º do art. 165 da Constituição Federal. Art. 62-B. Para fins de atendimento às emendas parlamentares impositivas será aprovado o percentual de 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício de 2025, alocado na Reserva de Contingência. Art. 62-C. É obrigatória a execução orçamentária e financeira observados os limites constitucionais, das programações a que se referem os §§ 1º e 2º do artigo 128-A da Lei Orgânica. § 1º O dever de execução orçamentária e financeira de que trata o caput deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação e o pagamento, admitida a inscrição em restos a pagar nos termos da Lei Orgânica. § 2º As justificativas para a inexecução das programações orçamentárias decorrentes das emendas impositivas de que trata este artigo serão elaboradas pelos gestores responsáveis pela respectiva execução e comporão os relatórios de prestação de contas anual. Página 24 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 25 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Art. 62-D. Para fins do disposto nos §§ 13 e 14 do art. 166 da Constituição Federal, serão considerados impedimentos de ordem técnica quaisquer situações ou eventos de ordem fática ou legal, que obstam ou suspendam a execução da programação orçamentária das emendas durante o exercício financeiro de 2027, em consonância com as regras e os princípios que regem a administração pública. § 1º Sem prejuízo de outros critérios e procedimentos adicionais que venham a ser estabelecidos em ato do Poder Executivo, são consideradas hipóteses de impedimentos de ordem técnica: I - não indicação, pelo autor da emenda, quando for o caso, do beneficiário e respectivo valor da emenda; II - a não apresentação, pelo beneficiário, nos prazos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no decreto de execução orçamentária e financeira, da documentação necessária à execução da programação decorrente da emenda parlamentar, após notificação encaminhada pelo órgão ou entidade da Administração Pública responsável; III - a reprovação da documentação por inconsistência ou desconformidade com a legislação específica; IV - a desistência manifestada pelo beneficiário em receber os recursos oriundos da emenda parlamentar; V - incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do programa ou da ação orçamentária emendada; VI - no caso de emendas relativas à aquisição de equipamentos ou execução de obras ou instalações: a) incompatibilidade do valor proposto com o custo de aquisição dos insumos ou equipamentos ou, no caso de obras, com o cronograma físico-financeiro de execução do projeto que permita, no mínimo, a conclusão de etapa útil com funcionalidade que permita o usufruto dos benefícios pela sociedade; b) ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão responsável, nos casos em que for necessário; c) a ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária; d) não comprovação, por parte do órgão ou entidade beneficiada pela emenda, da capacidade de aportar recursos para manutenção e operação do empreendimento, após a sua conclusão. § 2º Não caracterizam impedimentos de ordem técnica: Página 25 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 26 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br I - alegação de falta de liberação ou disponibilidade orçamentária ou financeira; II - óbice que possa ser sanado mediante procedimentos ou providências de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade da Administração Pública municipal responsável pela execução. Art. 62-E. Com o fim de viabilizar a execução das programações incluídas por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, serão observados os seguintes procedimentos e prazos: I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento; II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I deste artigo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável; III - até o dia 30 (trinta) de setembro, ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; IV - se, até o dia 20 de novembro, ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I deste artigo e poderão ser remanejadas pelo Poder Executivo de acordo com autorização constante da lei orçamentária anual. § 1º Os prazos contidos nos incisos I a IV do caput deste artigo serão contados em dias corridos, excluído o primeiro dia e incluído o último, sendo prorrogados até o primeiro dia útil seguinte em caso de um dos marcos ocorrer em final de semana. § 2º O início da execução das programações orçamentárias que não estejam impedidas tecnicamente não está condicionada ao término dos prazos previstos neste artigo. § 3º Em caso de saldo parcial de emenda parlamentar, assim considerado o valor da programação que excede o montante de recursos necessário à execução do objeto da emenda parlamentar, serão processados remanejamentos para programações existentes em outras emendas do mesmo autor. § 4º Na hipótese a que alude o § 3º deste artigo, o autor da emenda deverá informar o remanejamento pretendido no prazo de 15 (quinze) dias após a notificação do Poder Página 26 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 27 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Executivo. § 5º Caso a indicação não seja realizada no prazo previsto no § 4º deste artigo, o crédito orçamentário poderá ser remanejado pelo Poder Executivo de acordo com autorização constante da lei orçamentária anual. Art. 62-F. A identificação, controle e acompanhamento da execução orçamentária da programação incluída ou acrescida mediante emendas individuais, deverão ser viabilizados através de relatórios extraídos do sistema de execução financeira e orçamentária do Poder Executivo. Parágrafo único. Os relatórios referidos no caput deste artigo deverão detalhar, no mínimo, a relação das emendas individuais aprovadas, o autor, a ação orçamentária, bem como os respectivos valores aprovados e executados. Art. 63 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matozinhos, 12 de maio de 2026. Assinado digitalmente. ITALO DE MORAES BORGES Prefeito Municipal Página 27 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 28 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício de 2026 Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais Originado de publicações realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no que se refere aos índices apurados pelo Banco Central do Brasil, no que concerne aos índices de previsão; e, Fundação João Pinheiro, por cálculo econômico concernente a publicação do Produto Interno Bruto - PIB Estadual. Demonstra os fatores para cálculo dos valores constantes, que equivalem aos correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Quadro 2 - Demonstrativo do Cenário Econômico - Adequação da Receita Retrata o crescimento/redução diferenciado de determinadas receitas, no contexto utilizado para cálculo das demais. Para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é adotada a metodologia de projetar o exercício de sua elaboração, a partir da previsão de receitas do exercício imediatamente anterior. Ou seja, ele aplica nas receitas estimadas os coeficientes constantes do Relatório de Índices Oficiais. Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico - Adequação da Despesa Estabelece fatores a serem aplicados sobre o valor de determinada despesa segundo o critério utilizado, demonstrado na memória de cálculo das despesas. Os fatores são fixados a partir de decisão gerencial, ou para atendimento de limites estabelecidos em lei, para adequação do valor total das despesas aos valores projetados para receita. Página 28 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 29 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Quadro 4 - Memória de Cálculo da Receita O quadro demonstra: a receita estimada nos exercícios de 2024, 2025 e 2026. a receita projetada para 2027, tendo por base a receita estimada para 2025, devidamente corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2026, conforme fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 2 – Relatório de Cenário Macroeconômico; projeção da receita para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029, realizada a partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e crescimento do Produto Interno Bruto – PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de Índices, observado o Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico- Adequação da Receita; e, avaliação do percentual de crescimento/redução da receita, realizada a partir de um determinado exercício do período, na relação com o imediatamente anterior. Quadro 5 - Memória de Cálculo da Despesa O quadro demonstra: a despesa fixada nos exercícios de 2024, 2025 e 2026; a despesa projetada para 2027 tendo por base a despesa fixada para 2025, devidamente corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2026, conforme fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 4 - Demonstrativo do Cenário Econômico - Adequação da Despesa ; projeção da despesa para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, realizada a partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e crescimento do Produto Interno Bruto – PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de Índices. Avaliação do percentual de crescimento/redução da despesa, realizada a partir de um determinado exercício do período, na relação com o imediatamente anterior. Página 29 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 30 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Quadro 6 - Meta Fiscal – Resultado Nominal (LC 101, art. 4º, § 2º, inciso II) O quadro demonstra a Dívida Consolidada Líquida e o Resultado Nominal realizado, projetando os mesmos com a seguinte metodologia: Para 2026: Dívida Consolidada de 2025, menos amortização do exercício de 2027, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; Para 2027: Dívida Consolidada de 2026, menos amortização do Exercício de 2028, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; Para 2028: Dívida Consolidada de 2027, menos amortização do Exercício de 2029, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; e, Para 2029: Dívida Consolidada de 2028, menos amortização do exercício de 2030, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais. Quadro 7 - Anexo de Metas Anuais AMF – Demonstrativo I (LC 101, art. 4º, § 1º) Apresenta as Metas Anuais, com propostas de Resultados Primário e Nominal, calculadas em valores correntes e constantes, com aplicação dos fatores constantes do Quadro 1 - Relatório de Índices, para os três exercícios subsequentes ao da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Página 30 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 31 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Quadro 8 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Último Exercício AMF – Demonstrativo II (LC 101, art. 4º, § 2º, inciso I) Apresenta as metas de resultados primário e nominal, previstas para o exercício anterior, na relação com a receita corrente líquida e ainda, na relação do resultado com o Produto Interno Bruto – PIB Estadual. Quadro 9 - Metas Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Últimos Exercícios AMF – Demonstrativo III (LC 101, art.4º, §2º, inciso II) Apresenta as metas anuais de resultados primário e nominal, previstas para os três exercícios subsequentes ao de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, calculadas em valores correntes e constantes, com aplicação dos fatores do Quadro 1 - Relatório de Índices, comparadas através de avaliação percentual com os três últimos exercícios, incluído o de sua elaboração. Quadro 10 - Evolução do Patrimônio Líquido AMF – Demonstrativo IV (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III) Apresenta a evolução do Patrimônio Líquido do Município, compreendido o Executivo e Legislativo, e seus respectivos Fundos. Nos exercícios de 2024,2025 e 2026. Quadro 11 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos AMF – Demonstrativo V (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III) Demonstra os valores originados das alienações realizadas nos três últimos exercícios, a aplicação dos recursos originados das mesmas, e o saldo financeiro a serem aplicados. Quadro 12 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências ARF (LC 101, art 4º, § 3º) Demonstra os eventos que poderão impactar negativamente as contas públicas, e as providências a serem tomadas caso os mesmos se concretizem. Página 31 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 32 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br Quadro 13 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOCC AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V) Demonstra as despesas derivadas de lei ou de ato administrativo que fixam para o Município a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios. Demonstra, ainda, a origem dos recursos para o custeio das mesmas. Quadro 14 - Anexo das Variações Previstas no Quadro de Pessoal AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V) Demonstra a movimentação no Quadro de Pessoal, com a criação e extinção de cargos no exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quadro 15 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V) Demonstra os incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. A renúncia pode ser destinada ao setor comercial ou industrial, programa de governo ou, ainda, a um beneficiário individual (Pessoa Física ou Jurídica). Matozinhos, 12 de maio de 2026. Assinado digitalmente. ITALO DE MORAES BORGES Prefeito Municipal Página 32 de 32 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 33 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS GABINETE DO PREFEITO Praça Bom Jesus, 99 – Centro | 35.720-000 – Matozinhos – MG (31) 2010-8534 | gabinete@matozinhos.mg.gov.br 1 / 3 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Vereadores, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Casa Legislativa, Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui trabalho extremamente técnico que tem o escopo de apresentar metas de resultado primário e nominal, sob a ótica da responsabilidade fiscal, imposta pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei Complementar nº 200 de 30 de agosto de 2023, Lei Complementar nº 211 de 30 de dezembro de 2024 e Lei Complementar nº 224 de 26 de dezembro de 2025, e traz em seu bojo propostas que refletem os anseios e vontades da população, delineados e apresentados na forma de seu “Anexo de Metas e Prioridades”, originado do planejamento do Plano Plurianual em vigor. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual – PPA e o Orçamento anual, e tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, fixar as metas e prioridades da Administração Pública, dispor sobre alterações na legislação tributária, estabelecer metas fiscais e demonstrar os riscos fiscais que podem vir a afetar as contas públicas. Julga-se importante mencionar que a LDO, ao orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, conforme disposto no §2º, art. 165 da Constituição Federal, proporcionará a alocação eficiente dos recursos públicos, utilizando-se de modernas técnicas de planejamento, tendo como objetivo precípuo o atendimento das demandas da sociedade. Destaca-se que a metodologia utilizada na elaboração do Projeto de Lei em questão é a consagrada no processo orçamentário e financeiro brasileiro, desde sua instituição pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e é também ajustada aos preceitos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Em linhas gerais, constam as ações de desenvolvimento econômico e social do Município para 2027. Para os exercícios de 2028 e 2029, demonstram-se as metas de resultados primário e nominal, ficando a apresentação de suas obras e ações prioritárias reservadas para ocasião da apresentação de suas respectivas propostas orçamentárias. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 34 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS GABINETE DO PREFEITO Praça Bom Jesus, 99 – Centro | 35.720-000 – Matozinhos – MG (31) 2010-8534 | gabinete@matozinhos.mg.gov.br 2 / 3 Dessa forma, o presente Projeto de Lei encontra-se adequado às exigências da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei Complementar nº 200 de 30 de agosto de 2023, Lei Complementar nº 211 de 30 de dezembro de 2024 e Lei Complementar nº 224 de 26 de dezembro de 2025 uma vez que apresenta em seu contexto os anexos de metas e de riscos fiscais, além do demonstrativo de renúncia de receitas, como preceitua este diploma legal, os quais foram elaborados de acordo com metodologia instituída pelo Governo Federal. Os resultados primário e nominal foram calculados utilizando-se forma e metodologia técnicas, tendo como parâmetros o índice de inflação e crescimento do PIB do Estado, divulgados pela Fundação João Pinheiro e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/ Banco Central do Brasil. O resultado primário proposto para 2027 foi obtido a partir da operação de subtração realizada entre a soma das receitas primárias e a soma das despesas primárias. Para se chegar ao resultado primário, conforme demonstrado em anexo próprio, constante do presente projeto, seguiu-se técnica determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio de seu Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, senão, veja-se: (i) da receita total deduzimos as entendidas como não primárias (financeiras), em nosso caso, os rendimentos de aplicação, operação de crédito e alienação de bens; e, (ii) da despesa total deduzimos as entendidas como não primárias (financeiras), em nosso caso, os juros e amortização da dívida. Na projeção das receitas para 2027, tomaram-se como base as receitas previstas no exercício de 2026, sobre as quais se aplicou a inflação e crescimento do PIB Nacional. Para os exercícios de 2028 e 2029, utilizou-se a mesma metodologia. Mais uma vez aplicouse a inflação e crescimento do PIB previstos para 2027 e 2028, segundo o Banco Central do Brasil, projetando assim os valores para 2028 e 2029. Dessa forma, apurados os respectivos valores, promoveu-se a adequação necessária para equilíbrio com as despesas. Na fixação das despesas utilizou-se a mesma fórmula utilizada para as receitas, corrigindo-as para adequação aos valores da receita projetada. Considerando que o resultado nominal é a diferença apurada do montante da dívida em um determinado exercício na relação com o imediatamente anterior, para sua apuração seguiu-se, da mesma forma, o que determina a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio de seu Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, conforme demonstrado em anexo próprio, constante do presente projeto. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 35 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS GABINETE DO PREFEITO Praça Bom Jesus, 99 – Centro | 35.720-000 – Matozinhos – MG (31) 2010-8534 | gabinete@matozinhos.mg.gov.br 3 / 3 Já para apurar o resultado da dívida consolidada no exercício, utilizou-se o seu saldo acrescido do valor de restos a pagar processados, deduzindo deste valor o ativo disponível acrescido de haveres financeiros. Com isso, a determinação da atual gestão é para manter o equilíbrio fiscal do Município, com vistas à elevação de sua capacidade de poupança e investimento, para movimentar as ações de governo, principalmente aquelas voltadas para os menos favorecidos, bem como o aumento da eficiência da máquina pública, com elevação da qualidade dos serviços prestados à população. Esclarece-se que, apesar do cuidado na previsão de receitas, se durante a execução as mesmas não atingirem o quantum esperado, e se esta ocorrência comprometer o atingimento das metas de resultados propostas, de forma a comprometer os serviços continuados, colocados à disposição da população, o presente projeto determina regras para promoção da limitação de empenho de despesas. Desta limitação de despesas será dada ampla publicidade e divulgação, para conhecimento de toda a sociedade. Por derradeiro, cumpre registrar que esse importante instrumento de planejamento estatal, ao ser aprovado e implementado, servirá de elo entre as ações planejadas e a orientação estratégica do governo, possibilitando a alocação de recursos nos orçamentos anuais, coerentes com as diretrizes e metas do Plano Plurianual, e assim dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos. Expostos os motivos que embasam a propositura deste Projeto de Lei, ratifico a determinação do Governo de avançar, com responsabilidade fiscal, na execução de ações indispensáveis ao pleno progresso do Município de Matozinhos. Desta forma, honrado com a elevada compreensão de Vossas Excelências e, consequentemente, com a aprovação do mencionado Projeto de Lei, antecipo sinceros agradecimentos, subscrevendo-me com especial estima e consideração. Atenciosamente, Assinado digitalmente. ITALO MORAES BORGES Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor André Barbosa Moreira DD. Presidente da Câmara Municipal MATOZINHOS/MG Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 36 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 1 GABINETE DO PREFEITO 1 - Manutenção do Gabinete: Garantir recursos para o funcionamento do Gabinete do Prefeito: Material de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 1- Promover melhorias na Comunicação Institucional: Manter a publicidade e a divulgação dos atos da administração geral, e o site da página da internet da Prefeitura com informações precisas de interesse da comunidade, inclusive prestações de contas da municipalidade. 2 - Cerimoniais Eventos e Promoções: Proporcionar ao município condições de realizar lançamentos de programas de governo, recepcionar autoridades e homenagear personalidades ilustres. SECRETARIA DE GOVERNO 1 – Manutenção da Secretaria Municipal de Governo: Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Governo: Material de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. 2 – Aprimorar o gerenciamento de Projetos Prioritários da Prefeitura, inclusive junto ao Poder Legislativo. 3 – Coordenação/Acompanhamento das ações do Distrito de Mocambeiro. 4 – Manutenção, conservação e reforma de imóveis, veículos e equipamentos públicos: Manter e promover os reparos necessários para a boa conservação dos prédios públicos, visando garantir o bom funcionamento dos diversos setores da administração. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 37 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 2 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO: Subsecretaria de Administração e Recursos Humanos: 1- Criar uma política de recursos humanos pautada pela democratização das relações de trabalho, pela profissionalização do serviço público e pela valorização do funcionalismo. 2- Atualizar a legislação no que tange ao servidor público e estrutura administrativa, para garantir direitos essenciais e delimitar obrigações e responsabilidades. 3- Formação e capacitação dos servidores municipais e da população, por meio de cursos, palestras e ambiente virtual de aprendizagem. 4- Criar um programa de desenvolvimento das lideranças municipais, para promover competências necessárias para mudanças comportamentais e técnica e garantir uma gestão de pessoas, de recursos e de processos mais eficiente, humana e justa. 5- Estruturar o Serviço Especializado em Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho, com quantitativo de profissionais capacitados e documentação técnica atualizada, de forma a promover segurança e saúde ocupacional aos servidores municipais. 6- Renovar o parque de telecomunicação, com aquisição de novos computadores, equipamentos, softwares, licenças e nova infraestrutura de rede para voz e dados, de forma a garantir eficiência na comunicação e na execução dos serviços internos, além da disponibilidade, da segurança e da confiabilidade dos dados tratados. 7- Criar uma política de Segurança da Informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, em conjunto com uma instrução normativa sobre a conduta adequada de utilização dos recursos tecnológicos pelos servidores. 8- Reforma e ampliação da cozinha que atende os prédios centrais da Prefeitura Municipal, aumentando e melhorando o espaço para refeições dos servidores. 9- Construção dos vestiários destinados, principalmente, aos servidores que cuidam da limpeza dos prédios públicos, com área de banho e armários roupeiros individualizados. 10- Ampliação e modernização do Almoxarifado Central, promovendo mais agilidade e confiabilidade. 11- Ampliação e modernização do Arquivo Central. 12- Ampliação e modernização do serviço de atendimento ao cidadão, com pessoal técnico preparado e atendimento informatizado, de formas presenciais ou online. 13. Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração: Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 38 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 3 Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Administração: Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. 14 - Modernização Administrativa: Adquirir e locar veículos e equipamentos necessários à execução dos serviços administrativos. Garantir a efetividade e participação do município em Consórcios Públicos. 15– Contribuição Financeira a Entidades de Representação dos Municípios: Contribuir financeiramente, mediante convênio com entidades de defesa dos interesses municipais. 16 – Realização de Concurso Público. 17- Aquisição de Equipamentos e Mobiliário. 18- Implementar programa de manutenção preventiva, com o objetivo de promover práticas sustentáveis nas instalações físicas (Como: Instalar sistemas de eficiência energética (painéis solares, iluminação LED). 19- Programa de valorização ao servidor público através de benefícios (cesta natalina, cartãoalimentação e convênio farmácia). 20- Implantação de sistema de gestão com informações digitais em tempo real. Contratação de empresa de bem-estar para o servidor municipal, acompanhando a saúde mental e física. 21- Contratação de empresa de bem-estar para o servidor municipal, acompanhando a saúde mental e física. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 - Promover ações necessárias à manutenção aos Distritos Industriais e Criação de parques industriais, atrair novas indústrias para o município, fomentando novos postos de trabalho e aumento da arrecadação municipal. 2 - Manutenção de Convênio com outras entidades e órgãos para cessão de servidores para desempenhos de funções administrativas, viabilização a instalação para funcionamento destes no Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 39 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 4 município. JUCEMG, RECEITA FEDERAL 3 - Apoio/parcerias com SEBRAE, SENAC, SENAR, SENAI, e outros órgãos e entidades para oferta de cursos de qualificação e capacitação da mão de obra e outras ações voltadas para que o município seja autossuficiente em mão de obra para atendimento a demanda regional. 4- Fomentar o desenvolvimento econômico municipal, com mecanismos inovadores que não comprometam as finanças municipais. 5- Incentivar a consolidação do papel das microempresas como base de um desenvolvimento duradouro, sustentável e inclusivo, destacando o empreendedorismo, enquanto forma de melhoria das condições socioeconômicas dos indivíduos. 6- Apoiar os produtores da Agricultura Familiar, Microempreendedor e Pequeno empresário, com políticas de incentivos em vendas ao poder público municipal, com a implantação dos benefícios concedidos por lei e capacitações. 7- Apoio para a realização da Feira de negócios Decola Matozinhos. • Será realizado no formato de estandes, palestras, área gourmet e apresentações culturais. O intuito é mostrar o que Matozinhos tem no setor industriário, comercial, prestação de serviços e MEIs. 8- Investimento em cursos de capacitação, contratação de palestrantes para seminários e capacitações. 9- Contratação de Consultoria. 10-Fomento de empregabilidade feminina. 11- Criação e manutenção de um centro de treinamentos para capacitações tecnológicas. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1- Manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, aprimorando a prevenção e a mitigação de riscos fiscais por meio de uma gestão moderna e eficiente para subsidiar a elevação da capacidade de investimentos. 2 - Aprimorar os mecanismos de cobrança e os instrumentos de arrecadação fiscal e o combate a sonegação fiscal. 3 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda: Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda: Material de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 40 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 5 combustíveis. Ampliar estrutura física e infraestrutura. 4 – Modernização Administrativa e Tributária: Atualizar e manter o recadastramento predial e territorial atualizado; Executar os Programa da Reforma Tributária. Atualização da Legislação Municipal. Realizar a cobrança da Dívida Ativa de forma mais eficaz e transparente. Aperfeiçoar sistemas de informatização e gestão fazendária. 5 - Realizar a cobrança da Dívida Ativa de forma mais eficaz e transparente. 6- Aperfeiçoar sistemas de informatização e gestão fazendária. 7- Programa de Incentivo Fiscal: Criação/implantação de Programa de incentivo fiscal, de forma a incrementar a arrecadação dos tributos e taxas municipais, para contribuintes pessoa física ou jurídica através de aumento das condições de pagamento, descontos, parcelamento da dívida ativa. 8 - Manutenção do Sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônica, e do Acompanhamento do VAF que consiste no valor econômico/financeiro apurado a partir das operações realizadas com mercadorias ou produtos e/ou prestação de serviços de transportes (interestadual/ intermunicipal/internacional) e de comunicação, realizadas por determinada empresa, num determinado ano civil. 9- Manutenção da Subsecretarias dos serviços contábeis e do tesouro. 10- Investimento de equipamentos de tecnologia e informação. 11- Promover Orçamento Participativo e Audiências Públicas. 12- Realização e Acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento Público. 13- Realização e acompanhamentos das prestações de contas obrigatórias e obrigações fiscais. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 41 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 6 1 - Fortalecimento da Gestão da Secretaria Municipal de Saúde Assegurar a destinação de recursos orçamentários e financeiros para o fortalecimento da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, visando à manutenção e qualificação das atividades administrativas e assistenciais. Contempla despesas com aquisição de materiais de consumo e permanentes, equipamentos, insumos, custeio de contratos e serviços, pagamento de tarifas públicas, locação de imóveis, combustíveis e demais despesas operacionais. Inclui ainda o provimento e qualificação de recursos humanos, garantindo a participação dos servidores em processos de educação continuada e permanente, com o objetivo de aprimorar a eficiência da gestão, a organização dos serviços e a qualidade da assistência prestada à população. Aquisição de equipamentos, veículos, locação e/ou contratação de serviços, bem como aquisição de materiais e mobiliários permanentes destinados aos diversos serviços de saúde, visando assegurar a adequada execução das metas e o alcance dos indicadores estabelecidos no Plano Municipal de Saúde 2026–2028. Estabelecer convênios e parcerias e contratação de prestação de serviços com instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, visando ao aprimoramento das ações e da prestação de serviços em saúde, por meio da qualificação profissional, desenvolvimento de pesquisas aplicadas, estágios supervisionados, educação permanente e incorporação de práticas baseadas em evidências. Incrementar a oferta de ações de Educação em Saúde voltadas à população em geral, com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos, por meio de estratégias educativas contínuas e acessíveis. Essas ações devem estimular o empoderamento dos indivíduos e comunidades, promovendo o autocuidado, a corresponsabilização pela saúde e a adoção de hábitos de vida saudáveis, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida e redução de riscos à saúde. Promover o aumento e a adequação do quadro de recursos humanos nos serviços de saúde, de acordo com as necessidades assistenciais e administrativas, garantindo a recomposição, ampliação e qualificação das equipes multiprofissionais. A medida visa assegurar a melhoria da qualidade do atendimento, a ampliação do acesso, a humanização dos serviços e o cumprimento dos indicadores estabelecidos no Plano Municipal de Saúde, observando os limites legais e Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 42 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 7 orçamentários vigentes. Assegurar o respeito e a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) — universalidade, equidade e integralidade — em todas as ações e serviços de saúde, promovendo o acesso igualitário, a redução das desigualdades e a oferta de atenção contínua e articulada aos usuários, conforme as diretrizes estabelecidas nas políticas públicas de saúde e no Plano Municipal de Saúde. Garantir a assistência à saúde em todos os ciclos de vida do indivíduo — da gestação ao envelhecimento — com base nos programas, protocolos e regulamentações vigentes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, assegurando a continuidade do cuidado, a integralidade da atenção e a organização das linhas de cuidado conforme as necessidades da população. Garantir a valorização dos servidores da saúde em todos os níveis, por meio da implementação de políticas de educação permanente, capacitação continuada, qualificação profissional e fortalecimento do apoio gerencial, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados, eficiência da gestão e satisfação no ambiente de trabalho. Garantir a oferta de capacitação técnica contínua aos diversos profissionais da saúde, por meio do estabelecimento de parcerias e/ou convênios com instituições de ensino reconhecidas, visando ao aprimoramento das competências, à qualificação dos serviços e à melhoria da assistência prestada à população. 2- Fortalecimentos da Atenção Primaria à Saúde Garantir a manutenção e reestruturação das unidades de atendimento em saúde, por meio de reformas de consultórios, banheiros e salas de espera, adequações das redes elétrica e hidráulica, bem como a realização de pequenos reparos, visando proporcionar melhores condições de infraestrutura física, segurança e qualidade no atendimento à população. Garantir a construção de sedes próprias para as Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com as regulamentações vigentes e com a matriz de prioridades do Plano Municipal de Saúde (PMS), visando ao fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF), à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade da Atenção Primária à Saúde no município, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 43 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 8 Garantir a manutenção e o pleno funcionamento das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), em articulação com as equipes eMulti e com a equipe multiprofissional da unidade de atendimento aos neurodivergentes, por meio da aquisição de materiais, equipamentos, recursos humanos e contratação de serviços de terceiros, conforme a capacidade instalada, visando à ampliação do acesso, integralidade e qualidade da atenção à saúde no município. Garantir a manutenção de equipe médica completa, por meio da continuidade dos contratos de prestação de serviços médicos com consórcios, assegurando a cobertura assistencial, a continuidade do atendimento e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. Fortalecer o Programa de Saúde Bucal no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF), por meio da implementação de ações de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal, bem como da aquisição de equipamentos, veículos, locação e/ou contratação de serviços, visando à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade do atendimento odontológico no município. Garantir a aquisição de materiais odontológicos destinados ao fortalecimento das ações de prevenção e profilaxia, bem como assegurar a manutenção dos equipamentos e dos consultórios odontológicos, visando à melhoria da qualidade da assistência em saúde bucal no município. Fortalecer a articulação intersetorial entre a saúde, educação, assistência social e especialidades ofertadas por meio de consórcios, por meio da implementação de ações integradas, visando à promoção da saúde, à integralidade do cuidado e à melhoria dos resultados assistenciais no município. Aprimorar o fluxo de atendimento dos usuários do SUS, com base nas diretrizes da Atenção Básica do Ministério da Saúde, visando à organização da rede de atenção, à resolutividade dos serviços, à redução de filas e ao fortalecimento da atenção primária no município. Garantir o cadastro e a formalização de gerentes de unidades na Atenção Primária à Saúde, visando ao fortalecimento da gestão local, à organização dos processos de trabalho e à melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados. Garantir a contratação de serviços para realização de rastreamentos (screenings) na Atenção Primária à Saúde, por meio da manutenção do Contrato de Programa com consórcio, visando à detecção precoce de agravos, à ampliação do acesso, à continuidade do cuidado e à melhoria da qualidade da assistência à população. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 44 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 9 Garantir a continuidade dos serviços de Atenção Domiciliar, por meio da contratação de serviços e formalização de convênios, assegurando a manutenção das equipes, insumos, equipamentos e suporte assistencial necessário, visando à integralidade do cuidado, à desospitalização, à humanização do atendimento e à melhoria da qualidade de vida dos usuários. 3 - Fortalecimento da Rede Prestação de serviços de media e Alta Complexidade: Garantir a manutenção e a qualidade dos serviços de Urgência e Emergência da UPA 24 horas, assegurando o funcionamento ininterrupto dos serviços de raio-X e laboratoriais, bem como a continuidade da assistência odontológica na unidade, visando à resolutividade, agilidade no atendimento e segurança dos usuários. Garantir a manutenção da gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), por meio de parceria com Organização da Sociedade Civil, assegurando a eficiência na gestão, a qualidade da assistência, a transparência dos processos e o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos. Garantir o transporte sanitário de urgência e emergência, assegurando o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade em municípios de referência, com segurança, agilidade e continuidade do cuidado. Garantir a manutenção de convênio hospitalar com a instituição Hospital Wanda Drumond de Andrade, visando à execução das ações da Programação Pactuada e Integrada (PPI) no atendimento à média complexidade cirúrgica e ambulatorial hospitalar, assegurando o acesso dos usuários do SUS do município e dos demais municípios pactuados. Garantir a oferta de capacitação técnica contínua aos profissionais que atuam na linha de frente da urgência e emergência, por meio do estabelecimento de parcerias, convênios e contratação de prestação de serviços, visando ao aprimoramento das competências, à qualificação da assistência e à melhoria da resolutividade dos serviços prestados à população. Ampliar a equipe da sala vermelha (sala de emergência) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), por meio da contratação e/ou complementação de profissionais de saúde, visando ao fortalecimento da capacidade de resposta a casos graves, à redução do tempo de atendimento e à melhoria da qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários. Implantar e garantir o funcionamento de Farmácia Básica na Unidade de Pronto Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 45 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 10 Atendimento (UPA 24 horas), assegurando a adequada dispensação de medicamentos aos usuários do SUS, com organização do estoque, controle de insumos e promoção do uso racional de medicamentos, visando à continuidade do cuidado e à resolutividade da assistência. 4 - Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde Garantir o pleno funcionamento do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, compreendendo a vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de forma integrada, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.080/1990 e demais normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), subsidiando as ações em todos os níveis de atenção, com o objetivo de reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações contínuas de vigilância, promoção, prevenção e controle de riscos sanitários. Garantir a continuidade e a expansão dos programas de controle de doenças de interesse epidemiológico, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação vigente, por meio do fortalecimento das ações de vigilância, prevenção, monitoramento e controle, visando à redução da incidência, morbimortalidade e impactos à saúde da população. Garantir a disponibilização de recursos humanos, materiais, insumos e infraestrutura necessários ao desenvolvimento das ações e ao cumprimento das metas pactuadas com os Governos Estadual e Federal, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a efetividade, a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde no município. Instituir e fortalecer campanhas preventivas em saúde, incluindo ações de imunização, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente, alinhadas às metas e indicadores estabelecidos no Plano Municipal de Saúde, visando à ampliação da cobertura, à prevenção de doenças e à promoção da saúde da população. 5 – Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Garantir a gestão eficiente dos recursos financeiros, de modo a assegurar a aquisição contínua de medicamentos da Farmácia Básica, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), bem como de materiais médico-hospitalares padronizados, destinados ao atendimento nas unidades de saúde e à adequada dispensação aos usuários do sistema municipal de saúde, visando à continuidade, qualidade e segurança da assistência. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 46 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 11 Garantir a atualização periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), incluindo medicamentos de amplo espectro para a Unidade de Urgência e Emergência, visando ampliar a capacidade terapêutica, assegurar a manutenção da vida e qualificar a assistência prestada aos usuários do SUS. Garantir o acesso adequado e oportuno dos usuários aos medicamentos padronizados, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) vigente, por meio da organização da assistência farmacêutica, assegurando a disponibilidade, a dispensação racional e a equidade no atendimento aos usuários do sistema municipal de saúde. Garantir a reorientação contínua da Assistência Farmacêutica, promovendo o uso racional de medicamentos em conformidade com as normativas da Vigilância Sanitária Federal, visando à segurança do paciente, à eficácia terapêutica e à qualificação da assistência prestada no âmbito do sistema municipal de saúde. Garantir a manutenção e o fortalecimento dos serviços da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) municipal e do programa Farmácia de Minas, por meio da qualificação dos processos de armazenamento, controle, logística e distribuição de medicamentos e insumos, visando assegurar a regularidade do abastecimento e a qualidade da assistência farmacêutica no município. 6 – Transporte Sanitário Eletivo (TSE) Garantir, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso dos usuários ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), conforme preconizado pela Portaria SAS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, por meio da ampliação gradual da prestação de serviços de terceiros e/ou aquisição de veículos, assegurando o deslocamento, a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência à saúde. Garantir a continuidade dos processos de transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do município (acima de 50 km), por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em conformidade com as normativas federais e estaduais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso, a integralidade do cuidado e a continuidade do tratamento dos usuários. Garantir a continuidade do contrato de prestação de serviços de transporte, vigente com consórcio, assegurando o deslocamento de pacientes e usuários do Sistema Único de Saúde Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 47 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 12 (SUS) dentro e fora do município, de forma regular, segura e contínua, conforme as necessidades da rede de atenção à saúde e em conformidade com as normativas vigentes. Garantir o transporte dos usuários para atendimento na APAE de Pedro Leopoldo, por meio da manutenção do contrato firmado entre o Município de Matozinhos e a instituição, assegurando o acesso contínuo aos serviços especializados, a inclusão e o apoio às pessoas com deficiência, em conformidade com as políticas públicas vigentes, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. 7 – Fortalecimento de serviços de saúde mental - CAPS I Fortalecer os serviços de Saúde Mental, por meio da manutenção e qualificação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), com ampliação das ações de cuidado, reabilitação psicossocial e articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), visando à integralidade do atendimento, à redução de internações e à promoção da saúde mental da população. Qualificar os serviços de saúde mental, incluindo CAPS e ambulatórios adulto e infantil, por meio da reestruturação da rede assistencial, com separação e organização dos fluxos de atendimento, fortalecimento da assistência a pessoas com transtornos mentais graves e moderados, ampliação de recursos humanos e implantação de ambulatório no âmbito do CAPS, visando à integralidade do cuidado e à melhoria da resolutividade dos serviços prestados. Garantir a manutenção de contratos de locação de veículos, por meio de consórcio, visando assegurar o suporte logístico necessário às ações e serviços de saúde, incluindo o transporte de pacientes, profissionais e insumos, de forma contínua, segura e eficiente, conforme as necessidades da rede municipal de saúde. 8 – Regulação, Centro de Especialidades e Acesso a Serviços Especializados em Saúde Garantir a contratação de serviços médicos especializados para a realização de exames complementares de média e alta complexidade, com a manutenção do Contrato de Programa anual firmado com o Consórcio, bem como a celebração de novos contratos e/ou parcerias, conforme a necessidade e a demanda assistencial, em consonância com a disponibilidade orçamentária e financeira. Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a observância e efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde, Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 48 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 13 com foco na ampliação da cobertura e qualificação da assistência prestada à população Garantir a continuidade e a adesão a novos serviços de consultas médicas especializadas, por meio da manutenção e ampliação dos contratos de prestação de serviços médicos com consórcios e outros instrumentos legais, assegurando a cobertura assistencial especializada, a continuidade do atendimento e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. Monitorar sistematicamente os indicadores de acesso, produtividade, desempenho assistencial e tempo de espera para atendimento especializado, visando subsidiar o planejamento, a tomada de decisão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde. Garantir a manutenção e a reestruturação do Centro de Especialidades Médicas, incluindo a adequação de consultórios, banheiros e salas de espera, a melhoria das redes elétrica e hidráulica, bem como a realização de pequenos reparos, visando assegurar melhores condições de infraestrutura física, segurança e qualidade no atendimento à população, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. Contratação de exames médicos especializados e complementares, por meio da manutenção do Contrato de Programa com consórcio, utilização de emendas parlamentares e celebração de parcerias, bem como a formalização de novos contratos e/ou instrumentos de cooperação, conforme a necessidade e a demanda assistencial. Contratação de procedimentos cirúrgicos médicos especializados e complementares de média e alta complexidade, por meio da manutenção do Contrato de Programa com consórcio, utilização de emendas parlamentares e celebração de parcerias, bem como a formalização de novos contratos e/ou instrumentos de cooperação, conforme a necessidade e a demanda assistencial. Criar, ampliar e qualificar os serviços de consultas especializadas ambulatoriais, adultas e infantis, voltadas ao atendimento de pessoas neurodivergentes, por meio da celebração e manutenção de Contrato de Programa com Consórcio, da utilização de emendas parlamentares e da formalização de parcerias, promovendo a organização e a segregação dos fluxos de atendimento, o fortalecimento da assistência às pessoas com transtornos mentais, cognitivos e dificuldades psicopedagógicas leves e moderadas, bem como a ampliação de recursos humanos, visando à integralidade do cuidado e à melhoria da resolutividade dos serviços prestados, em consonância com a disponibilidade orçamentária e financeira. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 49 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação: Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação: Material de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis, locação de materiais de informática, som e veículos de passageiros. 2 – Reforma/ampliação de escolas do ensino fundamental e infantil (creches e pré-escola) proporcionando melhor estrutura física para a rede de ensino. 3 – Construção de Escolas Municipais, Creche e Centro Infantil: Construir e dotar com equipamentos e materiais os Centros de Educação Infantil, creche e para o ensino fundamental em locais que comprovem a concentração da demanda, através de recursos próprios, convênio com União, Estado ou iniciativa privada. 4- Aquisição/locação de veículos para atender a Secretaria Municipal de Educação: Viabilizar condições estruturais para a distribuição de merenda, inspeção e administração das unidades de ensino. Atendimento ao Transporte Escolar (Urbano e Rural) assegurando o acesso e a permanência dos alunos na Educação Básica, especialmente os residentes em zona rural. Manutenção do Programa de Transporte Universitário (Intermunicipal). 5 – Capacitação continuada e aperfeiçoamento do quadro de pessoal da Educação: Capacitar os especialistas, professores, equipes administrativas das escolas municipais e Secretaria Municipal de Educação através de cursos, encontros e seminários. Promover cursos de capacitação no próprio município. Estabelecer parcerias com Universidades para ofertar cursos de extensão e pósgraduação. 6 – Programa de Robótica nas escolas: Garantir o funcionamento das Oficinas de Robótica nas Unidades de Ensino da Rede Municipal. 7 - Manutenção do Programa Nacional da Merenda Escolar na unidade de ensino da rede municipal: Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 50 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 15 Manter a complementação do recurso financeiro do Programa PNAE conforme necessidade. Comprar gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Aquisição de veículo específico para distribuição da merenda escolar nas escolas municipais. 8 - Distribuição gratuita de materiais escolares e uniformes para os alunos. 9- Programas Especiais de Alfabetização: Garantir a conclusão do Ensino Fundamental e a erradicação do analfabetismo com recursos próprios ou mediante convênios. Promover melhoria na qualidade de Educação Básica. Promover políticas públicas de Educação Especial. Estabelecer convênio para promover Ensino Técnico de qualidade no município. 10 – Analisar programas de ensino técnico e superior: Estabelecer convênio para promover Ensino Técnico de qualidade no município. 11 – Manutenção do ensino infantil, fundamental e educação especial: Universalização do atendimento à educação básica, garantindo crescimento no IDH; Capacitação para o pessoal da educação especial; Aquisição de material e equipamentos para a educação especial; Manutenção e ampliação dos Laboratórios de Ciências e de Robótica, bem como criação de Laboratórios Sensoriais. 12 - Melhorar o desempenho das escolas por meio da definição e implantação de padrões básicos relacionados à gestão escolar, à rede física e aos recursos pedagógicos destinados à melhoria do desempenho dos estudantes com aperfeiçoamento das competências e habilidades. 13 – Ampliar cargos da rede educacional através do Plano de Cargos e Salários, bem como do Concurso Público. 14 – Aquisição de mobiliários. 15 – Aquisição de materiais didáticos para todos os componentes curriculares. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 51 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 16 16 – Renovação do acervo literário das salas de leitura das Unidades de Ensino Fundamental e Cantinhos de Leitura das Unidades de Educação Infantil. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 1- Diretrizes Gerais - Constituem diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária no âmbito da Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico e Esporte: • Garantia do funcionamento administrativo das estruturas públicas; • Promoção do acesso universal à cultura, ao esporte e ao lazer; • Valorização do patrimônio histórico e cultural; • Descentralização das ações culturais e esportivas; • Promoção da inclusão social por meio do esporte e da cultura; • Capacitação contínua dos servidores da secretaria e das subsecretarias de cultura e esporte; • Contratação de assessorias e consultorias especializadas, visando o aprimoramento da gestão e planejamento de toda a pasta. 2. Prioridades e Metas – Cultura, Turismo e Lazer 2.1 Gestão e Manutenção • Assegurar recursos para manutenção da Secretaria, incluindo custeio, equipamentos, contratos, combustíveis e aquisição de veículos; • Promover capacitação contínua dos servidores da Secretaria de Cultura; • Contratar assessorias e consultorias técnicas especializadas, para apoio em: • Elaboração de projetos culturais e turísticos; • Captação de recursos; • Planejamento estratégico e gestão pública; • Preservação do patrimônio histórico. 2.2 Palácio da Cultura • Concluir reforma e garantir manutenção contínua; • Implantar sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico; Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 52 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 17 • Promover modernização tecnológica (LED, iluminação cênica, sonorização e acústica); • Implantar melhorias de conforto ambiental (brises e adequação térmica). 2.3 Fomento Cultural • Apoiar financeiramente projetos culturais; • Desenvolver programas de valorização cultural; • Promover a descentralização da cultura; • Apoio técnico especializado para estruturação de editais, políticas de fomento e avaliação de projetos. 2.4 Agenda Cultural • Planejar e executar eventos culturais oficiais; • Incentivar eventos comunitários em espaços públicos. 2.5 Biblioteca Municipal • Modernizar instalações e ampliar acervo; • Implantar acessibilidade (piso tátil, braile e demais acessos); • Capacitar servidores da Biblioteca Municipal; • Contratar consultoria especializada para modernização de bibliotecas, gestão de acervos e inclusão digital. 2.6 Espaços e Equipamentos Culturais • Revitalizar espaços culturais; • Implantar o primeiro Museu Municipal; • Apoio técnico especializado para projetos museológicos e expográficos. 2.7 Conselhos e Fundos • Fortalecer o Conselho Municipal; • Fomentar os Fundos; • Apoio técnico para gestão e transparência dos fundos. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 53 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 18 2.8 Patrimônio Histórico • Executar ações de restauração e preservação; • Contratar consultorias técnicas em conservação e restauro. 2.9 Infraestrutura e Parcerias • Elaborar projetos estruturantes; • Firmar parcerias e repasses; • Apoio técnico na elaboração de projetos e captação de recursos. 2.10 Integração Econômica • Desenvolver ações culturais e turísticas integradas com o Mercado Municipal. 2.11 IGR- Circuito das Grutas. • Continuidade a adesão a instância de governança regional, para o fortalecimento turístico. 2.12 Valorização da Memória e Identidade Cultural • Promover ações de valorização da história e identidade cultural do município, por meio da aquisição, instalação e manutenção de bustos, estátuas e outros marcos comemorativos em espaços públicos. 2.13 Reforma de Espaço Público com Valorização da Memória Histórica • Promover a reformulação urbanística da rotatória principal de Mocambeiro, com objetivo à qualificação do espaço público e valorização da identidade local; • Implantar memorial histórico no local, destinado a homenagear pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do território; • Realizar homenagem às populações historicamente invisibilizadas, especialmente aquelas submetidas a regimes de escravização vinculados à Jaguara, reconhecendo seu papel fundamental na formação social e no desenvolvimento humano da região de Mocambeiro. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 54 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 19 3. Prioridades e Metas Esporte 3.1 Gestão e Manutenção • Garantir funcionamento da Subsecretaria de Esportes; • Aquisição de veículos e equipamentos; • Capacitação de servidores; • Contratação de assessoria e consultoria especializada em: • Gestão esportiva; • Elaboração de projetos; • Captação de recursos. 3.2 Conselho e Fundo Municipal de Esporte • Fortalecer o Conselho; • Estruturar o Fundo Municipal de Esporte; • Apoio técnico para gestão e captação de recursos. 3.3 Infraestrutura Esportiva • Construir, ampliar e reformar equipamentos esportivos; • Apoio técnico para elaboração de projetos de engenharia e captação. 3.4 Programa Esporte e Lazer • Expandir espaços esportivos; • Promover descentralização; Ampliar acesso às atividades. 3.5 Inclusão Social • Utilizar o esporte como ferramenta de inclusão social; • Reduzir violência e fortalecer convivência. 3.6 Projetos Estratégicos • Continuidade do Projeto Novo Movimentar; Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 55 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 20 • Uso de praças para atividades esportivas e culturais. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 – Educação Permanente Instituir a gestão do trabalho e educação permanente: Promover capacitação e formação sistemática da equipe; Fomentar a participação dos trabalhadores no controle social do SUAS. 2 – Manutenção dos Benefícios Eventuais Garantir a manutenção da concessão de Benefícios Eventuais aos cidadãos e às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social por virtude de nascimento; morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública; Manter e fortalecer os benefícios eventuais. Ampliação dos Benefícios Eventuais (Quantidade de Cesta Básica); Manutenção do Auxílio-natalidade; SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Implementar o Programa Cesta Legal e outras ações de Segurança Alimentar e Nutricional. 3 – Criação da Casa dos Conselhos Garantir a manutenção dos Conselhos de direitos vinculados a SMDS; Promover capacitação e formação sistemática dos conselheiros de direitos. 4 – Campanhas Permanentes e itinerantes Realizar campanhas sociais educativas prevendo a sensibilização sobre temáticas sociais promovendo a participação da sociedade no papel de proteção social; CRAS ITINERANTE; OFICINAS DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ITINERANTES NAS AÇÕES SOCIAIS. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 56 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 21 5 – Apoio à criança e ao adolescente Manutenção das atividades do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Promoção da captação de recursos para o FIA; Gestão financeira eficiente do FIA. 6– Apoio ao idoso Ativação e manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos; Instituição do Fundo Municipal do Idoso, promoção da captação de recursos e gestão financeira; Construção do Centro Dia para Idosos Construção do Cento de Convivência para Idosos; Criação do Programa Maior Cuidado; Ampliação de vagas para acolhimento de idosos, alta complexidade. 7– Habitação e Regularização Fundiária Apoio a regularização de unidades habitacionais em bairros/áreas irregulares, REURB S; Apoio a programas habitacionais; Criação e desenvolvimento da política de habitação, implantação de programa para pequenas reformas em casos excepcionais. 8– Geração de Emprego e Renda Propiciar a inclusão social através de programas federais como Primeiro Emprego; Manutenção de convênios com entidades federais, estaduais e privadas para geração de emprego; Manutenção do Programa Jovem Aprendiz; Realizar parcerias com outras secretarias municipais e parceiros empreendedores, a fim de criar programas e projetos para geração de mais empregos e renda; Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 57 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 22 Implantação de Projetos de Capacitação Profissional e atividades socioeducativas, para proporcionar a entrada e permanência no mercado de trabalho; Ofertar oficinas permanentes de capacitação para orientação sobre o mercado de trabalho e o acesso ao primeiro emprego; Buscar permanência do MINAS FORMA (SEDESE); Reforma do prédio da coordenadoria do trabalho, emprego e renda, sine, utilizando parte do terreno para criar um complexo socioassistencial e de economia solidária. 9 – Apoio à Feira Livre 1- Reforma da praça D. Zuzu e construção de um espaço da feira; 2- Dinamizar a economia local e propiciar à população a oportunidades de ocupação e renda e apresentar estratégias diferenciadas para o meio rural e urbano; 3- Incentivar o crescimento da economia popular solidária (estrutura física, kits feira (SEDESE), cursos (SEDESE), identidade visual, participação em feiras regionais e outras ações); 4- Criação de incubadoras e central de compras. 10– Transporte Fortalecimento do Programa Passe Livre e facilidade de acesso; PROGRAMA FERIADO É DE GRAÇA – ÔNIBUS GRATUITO. 11– Outros Programas PROGRAMA PRAÇAS CONECTADAS - WI-FI GRÁTIS. 12 – Outras Reformas Prédio do CREAS; Prédio do SCFV. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Desenvolvimento urbano: Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 58 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 23 Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal e seus serviços públicos: Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. 2 - Infraestrutura Viária Pavimentação e Recapeamento de vias urbanas e rurais; Implantação de obras de drenagem pluvial; Manutenção de infraestrutura e de sistema de drenagem de rede pluvial; Construção de pontes ou travessias estruturais; Manutenção das estradas vicinais; Desapropriação, abertura e prolongamento de novas vias; Aquisição de equipamentos para manutenção dos serviços de infraestrutura e urbanização. 3 - Mobilidade Urbana e Acessibilidade Construção/reforma de calçadas acessíveis; Implantação de ciclovias/ciclofaixas; Instalação de rampas de acessibilidade; 4 - Iluminação Pública Substituição de 100% da iluminação pública por LED; Expansão da rede em áreas não atendidas; Iluminação de praças e espaços públicos. 5- Urbanização de Espaços Públicos Construção, revitalização, urbanização e conservação de praças e jardins; Construção de espaços comunitários; Implantação de áreas verdes urbanas. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 59 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 24 6- Saneamento e Drenagem Execução de obras de combate a enchentes; Ampliação da drenagem em áreas críticas; Manutenção das redes existentes. 7- Habitação e Regularização Fundiária Apoio a regularização de unidades habitacionais em bairros/áreas irregulares; Apoio a programas habitacionais; Urbanização de áreas irregulares. 8- Manutenção e limpeza Urbana Conservação de vias públicas; Manutenção de equipamentos públicos; Operação contínua de tapa-buracos em toda a malha viária; Limpeza e conservação de 100% das vias públicas principais; Construção, manutenção, reforma, pintura de prédios públicos; Coleta de lixo domiciliar; Coleta de lixo hospitalar; Varrição de ruas, becos e praças públicas; Capina e roçagem manual de ruas, becos, praças, prédios e canteiros centrais; Capina e roçagem mecânica de ruas, becos, praças, prédios e canteiros centrais; Destinos adequados aos resíduos sólidos urbanos residenciais e do lixo hospitalar; Destinos adequados aos resíduos sólidos urbanos gerados através da varrição e capina; Limpeza de fossa. 9- Projetos Arquitetônicos Elaboração e atualização de projetos arquitetônicos e de engenharia; Estudos técnicos, levantamentos e projetos executivos; Planejamento e adequação de obras públicas; Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 60 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 25 Projetos voltados à construção, ampliação, reforma e manutenção de edificações e infraestrutura pública; Ações que assegurem qualidade, segurança, acessibilidade e sustentabilidade nas obras públicas. 10- Cemitérios Administração e manutenção do Cemitério Municipal e do Cemitério Parque; 11- Mobilidade Aquisição e/ou locação de veículos leves necessários para execução e fiscalização dos serviços de limpeza e obras. Aquisição e/ou locação de veículos pesados necessários para execução das manutenções viárias e da limpeza urbana. 12- Sistematização Implantação/manutenção de sistema informatizado para consulta e acompanhamento dos processos protocolados peles munícipes. 13- Capacitações, assessoria e Consultoria Jurídica: Cursos e treinamentos assegurar recursos para capacitação contínua de servidores públicos, visando à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados. Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica; Emissão de pareceres e apoio técnico às demandas administrativas; Apoio na elaboração e revisão de atos e contratos; Acompanhamento de processos administrativos e judiciais. 14- Parcerias Público-Privadas (PPP) Estruturação e contratação de parcerias com a iniciativa privada para execução de obras e serviços públicos; Implementação de projetos de infraestrutura e prestação de serviços mediante concessões ou contratos de longo prazo; Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 61 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 26 Compartilhamento de riscos, investimentos e responsabilidades entre o poder público e o parceiro privado; Promoção da eficiência na execução e ampliação da oferta de serviços públicos. 15- Programa de Manifestações de Interesse (PMI) – Saneamento Básico: Estruturação e recebimento de estudos, levantamentos e projetos oriundos de iniciativa privada para subsidiar a modelagem de soluções em saneamento básico; Avaliação técnica de propostas voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana; Apoio à elaboração de projetos e parcerias para ampliação e melhoria da infraestrutura de saneamento; Promoção da eficiência, sustentabilidade e viabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento. 16- Fundos e Comissões Manutenção das ações do fundo da Comissão Municipal de Planejamento e Controle Urbano - COMPLAN. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1- Educação Ambiental Serão desenvolvidos projetos visando à captação de recursos e educação ambiental tendo em vista a melhoria das condições de vida da população. Dentre outros, destacam-se os seguintes projetos: Arborização das Áreas Urbanas e Educação no Trânsito. 2- Governança, Gestão e Transparência 2.1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal e seus serviços públicos: Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. Objetivo: Modernizar a máquina pública, garantindo segurança jurídica e agilidade administrativa. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 62 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 27 Sistema Informatizado de Gestão: Monitoramento digital de processos, licenciamentos e fiscalização em tempo real. Assessoria e Consultoria Jurídica: Manutenção de suporte especializado para emissão de pareceres técnicos e acompanhamento de processos judiciais/administrativos. Gestão de Fundos: Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente e prospeção ativa de recursos junto ao Ministério Público, ICMBio e editais externos. Proteção da Biodiversidade e Recursos Hídricos Objetivo: Recuperar ecossistemas degradados e garantir a segurança hídrica do município. Recuperação Hídrica: Ações de preservação de nascentes, revitalização do Ribeirão da Mata e monitoramento das lagoas municipais. Gestão de Áreas Cársticas: Mapeamento de dolinas e recuperação de voçorocas para proteção do solo e prevenção de riscos geológicos. Arborização e Reflorestamento: Ampliação da cobertura vegetal urbana e rural através da produção da Estufa Municipal e do Plano Municipal de Arborização Urbana. Bem-Estar Animal e Saúde Única Objetivo: Estruturar políticas públicas humanitárias e de controle populacional. Fortalecimento do Setor Animal: Contratação de Médico Veterinário (efetivo/cargo) e manutenção do Castramóvel para controle populacional de cães e gatos. Assistência e Insumos: Garantia de fornecimento de ração e medicamentos, além do credenciamento de clínicas veterinárias para procedimentos de média e alta complexidade. Tecnologia de Identificação: Implementação de micro chips para monitoramento e responsabilização tutelar. Sustentabilidade, Clima e Fomento Rural Objetivo: Integrar a produção económica com a resiliência climática e educação ambiental. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 63 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 28 Gestão de Resíduos: Fortalecimento da coleta seletiva e apoio logístico à ASMATOZ, focando na economia circular e redução de emissões. Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Mudanças Climáticas. Desenvolvimento Rural Sustentável: Continuidade do convênio com a EMATER e assistência direta aos agricultores familiares para manejo sustentável do solo. Educação Ambiental Prática: Implementação de Hortas Escolares e Comunitárias como ferramentas de segurança alimentar e conscientização ecológica. Fomento e Eventos: Realização de eventos para promover o agronegócio sustentável e a integração rural-urbana. METAS FISCAIS 2027 – SMMA Educação Ambiental Continuidade no desenvolvimento de projetos visando à captação de recursos e educação ambiental para melhoria das condições de vida da população; Continuidade do programa Jovens Mineiros Sustentáveis nas Escolas Municipais. Programa aderido no ano de 2026; Implantação de programa de educação ambiental nas escolas estaduais; Implantação de programa de educação ambiental com a sociedade. Conservação de Recursos Continuidade do convênio com a EMATER de modo a ocorrer a orientação técnica para conservação do solo e água; Revitalização do Ribeirão da Mata Continuar com as ações com foco em toda sua extensão (início das ações na Nascente do Ribeirão da Mata, no Vale das Roseiras) Revitalização da Lagoa do Fluminense. Mapeamento, conservação e a prevenção das dolinas localizadas na zona urbana do município de Matozinhos. (Continuidade dos trabalhos já realizados pela SMMA, com foco na conservação e prevenção) Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 64 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720 -000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 29 Identificação, mapeamento e instituição de áreas de diretriz especial para reservação estratégica de água, visando a preservação de mananciais e lagoas para o abastecimento público emergencial e garantia da resiliência hídrica municipal. Arborização urbana e rural. Aquisição de mudas para atendimento as programações da SMMA e inserção em projetos de recuperação e revitalização. Implantação de estufa municipal para produção e aclimatação de mudas. Plano de Recuperação de Áreas de Voçoroca. (Em 2025, foi realizado o levantamento das voçorocas em Matozinhos. Continuidade da parceria com a PUC Minas e abertura para novas parcerias/trabalhos) Resíduos Sólidos (Lixo) Fortalecimento da Cadeia de Reciclagem (coleta seletiva) e Apoio à ASMATOZ. Melhoria da coleta seletiva do lixo. Implantação de programa de educação ambiental nas escolas municipais e com a sociedade com foco nos resíduos sólidos Fiscalização e Monitoramento Ambiental Continuidade do sistema de monitoramento para análise da poluição na cidade e distritos. Aquisição do Kit Fiscal Estruturação das equipes de fiscalização com equipamentos de medição e monitoramento técnico. Bem Estar Animal Criação do cargo de médico veterinário na SMMA Credenciamento de Prestador de serviço para recebimento de animais de pequeno porte Credenciamento de Clínica Veterinária – baixa renda e comunitário Aquisição de insumos farmacêuticos veterinários para atendimento de demandas sociais e animais comunitários. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 65 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720 -000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 30 Aquisição de scanners para identificação de microchips eletrônicos. Manutenção do Programa Castração (Esterilização) Animal (castramóvel) e PET sem fronteiras. Aquisição de ração Gestão e Tecnologia Digitalização e integração de todos os fluxos administrativos e técnicos da secretaria. Manutenção do sistema por empresa especializada Mobilidade para as ações dos Fiscais e demais servidores da SMMA Aquisição e/ou locação de veículos leves necessários para execução e fiscalização dos serviços que envolve a SMMA Mudanças Climáticas Gestão de recursos hídricos e proteção da biodiversidade com aumento da cobertura vegetal urbana e rural. (implementação do item 2) Gestão de resíduos e redução de emissões focada em reciclagem e coleta seletiva. (implementação do item 3) Reconhecimento do Parque Barrocão, transformando -o em Unidade de Conservação Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) Capacitações, assessoria e Consultoria Jurídica Continuidade na Capacitação dos conselheiros membros do CODEMA -SB; Capacitação contínua dos servidores públicos da SMMA, visando à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados a população; Continuidade na contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria jurídica para emissão de pareceres, apoio técnico (projetos, estudos), acompanhamento de processos administrativos e judiciais. Implementação de programa de treinamento e atualização técnica para o quadro funcional da SMMA. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 66 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 31 Agricultura (inserido) Manutenção da parceria técnica para extensão rural e assistência ao produtor junto a EMATER Continuidade das ações no município juntamente com os agricultores familiares para manejo do solo e práticas sustentáveis. Horta nas escolas - Implantação de unidades de produção de hortaliças e plantas medicinais nas instituições de ensino Horta comunitária - Criação de espaços compartilhados para cultivo de hortaliças e ervas medicinais nos bairros. Evento voltado para a agricultura e a sustentabilidade Fundo de Meio Ambiente (inserido) Manutenção do Fundo do Meio Ambiente, visando compensações de órgãos estaduais e federais como o Ministério Público e o ICMBio. Monitoramento e prospecção de novos fundos e fontes de financiamento para a pasta ambiental. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública: Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal e os serviços públicos ofertados por ela: Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. SEGURANÇA 1 – Manutenção da Guarda Municipal visando auxiliar a segurança pública, proteção de bens e serviços públicos proporcionando maior segurança à população. Realização de concurso público para ampliação da guarda. Investimento e ampliação em equipamentos de trabalho. 2 – Construção do prédio público da Guarda Municipal. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 67 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 32 3 - Manutenção de Convênios com o Exército Brasileiro para continuidade das atividades do Tiro de Guerra, com as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiro para auxílio na segurança pública. 4- Manutenção e Ampliação do Sistema Olho Vivo que são câmeras de vídeo ao ar livre e espaços públicos para melhor segurança do cidadão. 5- Aquisição/Locação de Veículos e Investimento em equipamentos complementares: Terminais de Rádio Digital (DMR): Aquisição de rádios portáteis (HTs) e móveis (para instalação em viaturas) com criptografia e GPS integrado para atender a Guarda Municipal, Transmatoz, Defesa Civil e a Ronda Patrimonial. Muralha Digital (OCR): Câmeras de leitura de placa para as entradas e saídas da cidade, integradas ao sistema de notificações de trânsito e visualização de veículos furtados. Drones de Monitoramento: Para vistorias em áreas de risco de solo (Defesa Civil) e apoio em grandes eventos. Aquisição de Equipamento Individual e Defesa:Bastões Retráteis de Polímero/Aço: Substituição total de tonfas de madeira ou plástico para a GCM e Ronda Patrimonial. Câmeras Corporais (Body Cams): Fundamental para a proteção jurídica dos agentes e transparência nas abordagens, reduzindo a incidência de reclamações de abuso de autoridade. Vestuário Tático de Alta Durabilidade para atender a Transmatoz, Defesa Civil e a Ronda Patrimonial, quanto a Guarda Municipal, os agentes recebem o abono fardamento. Sistema Integrado de Gestão de Segurança: Software para registro de ocorrências, e banco de dados de inteligência criminal local. Central de Operações Integradas (COI): Mobiliário ergonômico e monitores profissionais (Video Wall) para a centralização das câmeras e chamados rádio. 6 - Programa de Atualização Técnico-Profissional (PATP): Ciclos obrigatórios de reciclagem bienal com foco em direitos humanos, mediação de conflitos e novas tecnologias para os Guardas Municipais e também para os agentes de trânsito. 7- Manutenção, ampliação e investimentos de estrutura e equipamento na Ronda Patrimonial. TRANSPORTE COLETIVO Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 68 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 33 1-Manutenção e melhoramento dos Abrigos de Ônibus: Abrigos Inteligentes: Instalação de painéis fotovoltaicos (energia solar) para garantir iluminação noturna (aumentando a segurança, especialmente para mulheres) e totens de carregamento USB. Manutenção Preventiva: Instituir um cronograma semestral de reparos via ata de registro de preços para evitar a degradação do patrimônio. 2. Expansão e Eficiência da Malha (Urbano e Rural) Manter integração com o Cartão Ótimo: 100% digital reduz a circulação de numerário (dinheiro vivo), diminui o risco de assaltos e acelera o tempo de embarque em até 30%. Otimização de Rotas: Uso de dados do novo sistema de bilhetagem para identificar horários de pico e ociosidade, permitindo o redimensionamento da frota (troca de ônibus por micro ônibus em horários de baixa demanda). 3. Engajamento e Governança Educação para a Mobilidade: Campanhas focadas no uso do aplicativo para consulta de horários e na conservação dos novos abrigos tecnológicos. Segurança Operacional: Treinamento dos condutores em direção defensiva e atendimento humanizado, integrando o transporte ao plano municipal de segurança. Modernização: Abrigos com energia solar e pontos de recarga para aumentar o valor percebido pelo cidadão. Tecnologia: Uso pleno do Cartão Ótimo para gestão de dados e redução de custos operacionais. Escalabilidade: Foco na integração rural urbana, essencial para municípios de pequeno porte. 4-Criação de passarelas e demarcações manutenção das sinalizações horizontais e verticais; 5-Implantação e manutenção de semáforos; 6-Implantação de lombadas eletrônicas. 7-Criação de campanhas públicas permanentes de conscientização sobre segurança e prevenção: Realizar campanhas anuais de prevenção a desastres naturais e uso consciente do transporte coletivo. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 69 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 34 TRÂNSITO 1- Promover acessibilidade ao cidadão; 2 - Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana; 3 - Manter os serviços promovidos da Transmatoz –fiscalização e operações de trânsito; 4 - Implantação de novos semáforos e manutenção dos semáforos existentes; 5- Ampliar e manter o Estacionamento Rotativo e a sinalização vertical e horizontal viária; 6 - Executar campanhas educativas e preventivas de trânsito; 7 - Aquisição/Locação de veículo. 8-Contratar uma empresa especializada para elaboração do plano de Mobilidade Urbana. 9 -Instalação de placas educativas em pontos estratégicos de alta circulação. 10- Instalação de semáforos inteligentes em pontos de maior demanda na cidade. 11-Instalação de faixas elevadas e/ou próximas as escolas, hospital, e postos de saúde. 12- Concurso público para vagas de Agentes de Trânsito. 13- Implantação de Videomonitoramento e OCR: Que são a utilização de câmeras com reconhecimento de placas para fiscalizar o tráfego de veículos furtados e também a implantação de radares lombadas eletrônicas para monitorar e reduzir a velocidade média dos veículos. 14- Implantação de rotas acessíveis (calçadas padronizadas, rampas e pisos podo tátil) integradas aos pontos de ônibus e semáforos sonoros quando houver. 15- Educação e Conscientização Social Educação nas Escolas: Criação da “Escola de Trânsito Municipal” com circuitos móveis para ensinar regras básicas a crianças e adolescentes. Campanhas de Comportamento: Foco em motociclistas e pedestres, que são os elos mais vulneráveis na pirâmide do trânsito. DEFESA CIVIL 1 - Criação de um sistema de alerta comunitário para emergências: A implementação de um sistema online e/ou via SMS para informar a população sobre riscos imediatos (inundações, Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 70 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 35 ventos fortes, deslizamentos). 2 – Estabelecimento de um banco de dados integrado de mapeamento de áreas de risco. Sensores de Umidade de Solo: Em áreas de encosta ou risco de deslizamento, a instalação desses sensores permite prever movimentações de massa antes que ocorram, enviando dados em tempo real para o gabinete de crise. Fortalecimento da Brigada e Resposta Operacional Expansão do Contingente: Ampliação do quadro da Defesa Civil com contratação de Brigadistas Florestais, com foco em profissionais treinados não apenas para fogo, mas para salvamento em inundações e soterramentos. 3 - Capacitação da comunidade e formação de brigadas voluntárias de proteção civil: Promover oficinas práticas com a população para formar equipes de resposta rápida em casos de alagamentos. Criar materiais educativos digitais e distribuir folhetos com dicas de segurança para situações de risco. 4-Modernização tecnológica das operações de Defesa Civil e Segurança Pública com aquisição ou locação de drones para monitoramento aéreo de áreas vulneráveis. 5- Construção de convênio para fixação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar. 6 - Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil: Garantir recursos para o funcionamento da Defesa Civil e os serviços públicos ofertados por ela: Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. Aquisição/Locação de veículos. Monitoramento e Alerta Hidrológico. Quadro de Necessidades e Ações Eixo Item / Ação Função Técnica Tecnologia Câmeras com Sirenes e Sensores Monitoramento 24h e Alerta Antecipado. Humano Contratação de Brigadistas Resposta direta e salvamento especializado. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 71 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 36 Eixo Item / Ação Função Técnica Planejamento Mapa de Risco Geológico Atualizado Orientação para obras de engenharia preventiva. Equipamento VTRs 4x4 e Motocicletas Kits de Salvamento Mobilidade em terrenos acidentados e áreas inundadas. CONTROLADORIA GERAL 1-Manutenção da Controladoria Interna: Garantir recursos para o funcionamento da Controladoria Interna: Material de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. Implementação da Ouvidoria Geral do Município. Implantação de procedimento padrões com instruções normativas. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Manutenção da Procuradoria-Geral para o funcionamento da Advocacia-Geral do Município, com a eficiência no uso dos recursos públicos e o incremento de recursos para investimento, garantindo a qualidade dos serviços prestados aos órgãos da administração e à população. 1 – Realizar despesas com materiais de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis. 2 – Realizar despesas relativas ao pagamento de dívidas, precatórios, sentenças judiciais, indenizações e ressarcimentos, dentre outros com caráter judicial. 3 - Prover a Procuradoria Jurídica dos meios administrativos para o cumprimento de suas atribuições legais. 4 - Modernizar a Legislação Municipal. 5 - Incrementar meios judiciais extrajudiciais de cobrança da dívida ativa. 6 - Implementar sistemas e ferramentas tecnológicas na PGM. 7 - Realizar treinamentos, capacitações e avaliações dos servidores. 8- Realizar a digitalização de documentos com a adoção do programa Zero Papel. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 72 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 37 PODER LEGISLATIVO 1 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA Garantir recursos para funcionamento da administração da Câmara, tais como: material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços, materiais permanentes, combustíveis e concursos. 2 – GARANTIR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES Aquisição de material permanente de uso institucional, material de consumo e equipamentos. 3 – AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS a) INFORMÁTICA: Melhoramento no plano gerenciador dos serviços de informática, aquisição de computadores, periféricos, softwares e internet. Manter e aperfeiçoar os serviços informatizando os trabalhos da Câmara Municipal; b) SOM: Manter e aperfeiçoar o serviço de som do Plenário da Câmara; c) PUBLICIDADE: Promover ações para a ampliação da divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara. Ampliar a TV Câmara; Contratar agências de publicidade para promoção de melhorias na comunicação institucional; Aumentar a divulgação e o acesso ao site da Câmara Municipal, bem como o acesso às redes sociais. Realizar campanhas permanentes de caráter educativo prevendo a sensibilidade sobre temáticas sociais que tenham previsão em lei, promovendo a conscientização e participação da sociedade em geral; d) PRÉDIO DA CÂMARA: Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 73 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 38 Manter os serviços de manutenção do prédio da Câmara, hidráulica, elétrica, pintura e jardinagem, reforma e conservação; e) VEÍCULOS: Manutenção, revisão, aquisição de peças, pneus, lavagem, lubrificação, taxas; f) CERIMONIAIS, EVENTOS, CONCESSÃO DE HONRARIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Promover a realização das sessões solenes, previstas no Regimento Interno da Casa, na Lei Orgânica Municipal e nas legislações municipais esparsas que prevejam a realização dessas sessões. Realizar a entrega de títulos e honrarias municipais. Promover a realização de audiências públicas municipais para discussão de temas de relevante interesse público. Realizar os mais diversos eventos como fóruns, simpósios, palestras, cursos, audiências públicas, entre outros, que tenham temáticas sociais relevantes. 4 – RECURSOS HUMANOS Manter e aprimorar a política de recursos humanos voltada ao treinamento, capacitação, desenvolvimento funcional, convênio de plano de saúde e odontológico. Programas de incentivo e valorização do servidor, auxílio-alimentação. Alteração do plano de cargos e salários da Câmara. Concessão de revisão geral anual. Aumento e criação de gratificações de função. Criação de cargos, empregos, funções, bem como admissão e contratação de pessoal. Realização de concursos públicos e processos seletivos. 5 – AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA/AQUISIÇÃO DE TERRENO Elaborar e executar projetos de ampliação/construção do prédio da Câmara e seus anexos, incluindo eventual aquisição de terreno. 6 – PROTEÇÃO E SEGURANÇA Instalar e manter serviços de segurança através de câmeras de Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 74 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 – Centro – CEP: 35.720-000 www.matozinhos.mg.gov.br ANEXO I – LEI Nº_____/2026 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS 39 videomonitoramento, cercas elétricas e corpo de vigilantes. 7 – AQUISIÇÃO/LOCAÇÃO DE VEÍCULO. Adquirir/locação de veículos para uso da Câmara 8 – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO / PARLAMENTO JOVEM E PROCURADORIA DA MULHER Criar, estruturar e ampliar serviços de atendimento ao público externo, tais como o Centro de Atendimento ao Cidadão, Parlamento Jovem e Procuradoria da Mulher. 9 – PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS Manter e aprimorar a política de desenvolvimento funcional, através da participação de eventos/congressos municipais, estaduais e federais. Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 75 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPI MATOZINHOS ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL Resultado de Índices Oficiais Lei de Diretrizes Orçamentários Exercício de 2027 Percentual do PIB previsto para os próximos Valor do PIB previsto para os próximos exercícios: Fonte das informações do Esfera do PIB: ESTADUAL 1.199.615.781.000,00 1.157.000.000.000,00 2027 2027 2028 2028 2029 2029 IBGE e BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL Percentual do PIB para o exercício de 2026: Valor do PIB previsto para o exercício de 2025: Valor do PIB realizado para o exercício de 2025: 1.8000 % 1.080.882.000.000,00 2.0000 % 1.223.608.096.620,00 2.0000 % 1.248.080.258.552,40 1.8500 % Informações sobre o PIB Fatores de Cálculo 2025 Marco/2025 Novembro/2025 0.1800 % Índices Oficiais 4.8300 % IPCA 0.4300 % Fevereiro/2026 2029 0.2400 % Dezembro/2025 Agosto/2025 Maio/2025 3.9900 % 0.3300 % 0.2600 % Setembro/2025 Fonte das informações do Junho/2025 2027 2028 0.3300 % Descriçã Sigla: 2026 Percentual Índice de Preços ao Consumidor Julho/2025 0.2600 % -0.1100 Abril/2025 2024 0.0900 % 4.8000 % 3.6000 % 0.5600 % Previsão para: 3.5000 % IBGE e BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL Janeiro/2026 4.2600 % 0.7000 % 0.4800 % Outubro/2025 Informações sobre o índice de inflação 1.0000 % 1.0360 % 105.7200 % 104.6810 % Marco/2025 105.1310 % 2027 102.5500 % 2028 Dezembro/2025 103.2280 % 103.8890 % 5.6000 % Fevereiro/2026 103.5070 % 2026 5.5000 % Agosto/2025 2027 2029 2024 1.0185 % 5.7900 % 1.0350 % 1.0193 % Novembro/202 104.1590 % Setembro/2025 Outubro/2025 Janeiro/2026 104.0040 % 103.2280 % Abril/2025 103.4140 % 2025 Junho/2025 2029 1.0399 % Julho/2025 2028 Maio/2025 104.4090 % Índices de correção mensal: Fatores previstos para: Índice de Deflação: Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 76 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 3 – Demonstrativo de Cenários de Adequação da Receita Exercício de 2027 FOLHA 1 Cód. Cenário da Receita: 3 AJUSTE NA PROJEÇÃO DE RECEITAS Metodologias e Premissas: Ajuste devido a projeção no VAF Receita Percentual Valor (R$) 2026 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal - -1.299.099,64 Receita Percentual Valor (R$) 2027 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal - 198.726,36 Receita Percentual Valor (R$) 2028 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal - 350.164,78 Receita Percentual Valor (R$) 2029 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal - 516.116,61 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 77 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 4 – Demonstrativo de Cenários de Adequação da Despesa Exercício de 2027 FOLHA 1 Cód. Adequação da Despesa: 7 Ajuste na projeção de despesas correntes Metodologias e Premissas: Ajuste na projeção de despesas correntes Despesa Percentual Valor (R$) 2026 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado - -5.000.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - -14.607.798,96 Despesa Percentual Valor (R$) 2027 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado - -5.100.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil - -6.656.108,17 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - -7.413.938,52 Despesa Percentual Valor (R$) 2028 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado - -5.200.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - -14.903.259,40 Despesa Percentual Valor (R$) 2029 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado - -5.400.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - -15.662.245,94 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 78 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA: 1 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 12.945.616,42 12.244.699,05 13.353.213,71 12.649.348,34 14.529.286,88 12.315.234,96 13.660.934,93 12.665.257,49 11.194.083,98 12.391.695,00 13.249.862,88 15.775.629,69 156.974.863,33 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 1.821.971,56 1.304.147,58 1.809.698,10 1.854.865,81 2.549.579,30 2.112.790,44 1.696.110,65 1.855.784,30 1.668.183,12 1.595.813,99 1.648.584,28 1.979.996,75 21.897.525,88 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.614.810,34 1.093.377,73 1.652.947,26 1.720.552,91 2.391.672,97 1.968.160,58 1.582.293,66 1.744.465,02 1.399.405,87 1.500.652,12 1.544.503,94 1.833.473,75 20.046.316,15 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 391.053,43 254.529,54 601.952,30 518.091,11 1.217.537,83 644.666,53 395.557,37 316.198,22 249.036,07 227.748,87 619.533,11 367.481,43 5.803.385,81 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 251.968,80 148.077,55 272.010,55 420.585,84 989.039,65 244.105,42 166.086,21 226.073,45 128.557,31 133.748,71 147.428,30 317.467,56 3.445.149,35 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 211.869,76 99.987,57 220.445,09 369.848,94 890.788,39 184.140,97 118.368,89 117.605,88 66.678,15 80.080,88 87.151,60 248.937,18 2.695.903,30 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 7.315,64 9.496,34 10.492,29 9.897,74 15.852,15 12.194,05 13.926,36 17.765,14 12.689,03 11.908,36 12.197,36 10.458,09 144.192,55 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 20.098,02 25.535,86 27.723,49 25.099,63 50.787,64 28.338,47 21.333,62 51.244,42 29.266,97 24.463,40 29.319,44 34.940,42 368.151,38 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 12.685,38 13.057,78 13.349,68 15.739,53 31.611,47 19.431,93 12.457,34 39.458,01 19.923,16 17.296,07 18.759,90 23.131,87 236.902,12 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 139.084,63 106.451,99 329.941,75 97.505,27 228.498,18 400.561,11 229.471,16 90.124,77 120.478,76 94.000,16 472.104,81 50.013,87 2.358.236,46 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 139.084,63 106.451,99 329.941,75 97.505,27 228.498,18 400.561,11 229.471,16 90.124,77 120.478,76 94.000,16 472.104,81 50.013,87 2.358.236,46 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 46.055,87 129.711,81 289.404,62 217.566,80 285.162,92 399.890,01 274.790,17 271.574,43 289.423,30 475.957,63 163.673,40 455.562,85 3.298.773,81 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 46.055,87 129.711,81 289.404,62 217.566,80 285.162,92 399.890,01 274.790,17 271.574,43 289.423,30 475.957,63 163.673,40 455.562,85 3.298.773,81 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 43.023,69 126.210,40 287.521,26 214.084,04 285.162,92 399.890,01 274.790,17 271.574,43 289.423,30 475.957,63 163.673,40 455.562,85 3.286.874,10 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 43.023,69 126.210,40 287.521,26 214.084,04 285.162,92 399.890,01 274.790,17 271.574,43 289.423,30 475.957,63 163.673,40 455.562,85 3.286.874,10 1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 3.032,18 3.501,41 1.883,36 3.482,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.899,71 1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 3.032,18 3.501,41 1.883,36 3.482,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.899,71 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.177.701,04 709.136,38 761.590,34 984.895,00 888.972,22 923.604,04 911.946,12 1.156.692,37 860.946,50 796.945,62 761.297,43 1.010.429,47 10.944.156,53 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.177.701,04 709.136,38 761.590,34 984.895,00 888.972,22 923.604,04 911.946,12 1.156.692,37 860.946,50 796.945,62 761.297,43 1.010.429,47 10.944.156,53 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.177.701,04 709.136,38 761.590,34 984.895,00 888.972,22 923.604,04 911.946,12 1.156.692,37 860.946,50 796.945,62 761.297,43 1.010.429,47 10.944.156,53 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.149.053,55 691.311,25 743.946,27 959.128,91 865.613,90 899.106,03 886.039,96 1.116.727,74 840.498,48 775.143,85 738.572,29 985.808,08 10.650.950,31 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 17.366,31 3.876,73 8.700,64 15.152,26 5.383,53 5.912,15 8.248,64 16.779,35 5.526,92 6.925,77 6.693,81 9.259,15 109.825,26 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 4.529,47 3.754,56 3.605,82 3.930,66 6.856,34 7.477,71 8.653,48 10.737,92 6.985,04 6.947,75 7.859,01 6.723,35 78.061,11 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 6.751,71 10.193,84 5.337,61 6.683,17 11.118,45 11.108,15 9.004,04 12.447,36 7.936,06 7.928,25 8.172,32 8.638,89 105.319,85 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 207.161,22 210.769,85 156.750,84 134.312,90 157.906,33 144.629,86 113.816,99 111.319,28 268.777,25 95.161,87 104.080,34 146.523,00 1.851.209,73 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 132.169,97 157.485,17 51.490,81 31.339,26 30.397,51 52.759,47 54.897,37 47.394,11 32.929,54 39.110,86 28.736,08 66.293,42 725.003,57 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 79 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA: 2 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.691,63 1.093,67 2.945,33 928,54 1.270,61 1.804,75 1.373,80 465,10 226,39 5.285,25 753,83 38.835,90 56.674,80 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 1.527,41 637,19 2.487,91 658,57 1.004,21 1.417,91 1.099,82 338,76 136,26 5.177,96 646,48 38.714,66 53.847,14 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 3,67 2,49 100,67 19,85 16,28 12,59 23,84 36,77 0,56 0,00 0,00 2,35 219,07 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 97,24 280,52 245,63 162,90 162,90 210,57 162,90 65,66 65,66 73,95 73,99 57,16 1.659,08 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 63,31 173,47 111,12 87,22 87,22 163,68 87,24 23,91 23,91 33,34 33,36 61,73 949,51 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 128.839,22 154.140,61 43.499,80 28.956,23 23.932,30 46.958,43 50.393,85 42.316,20 29.378,60 32.371,12 26.538,86 27.379,04 634.704,26 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 10,12 8,84 29,08 337,23 10,12 10,12 10,08 0,00 0,00 0,00 168,96 0,00 584,55 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 10,12 8,84 29,08 337,23 10,12 10,12 10,08 0,00 0,00 0,00 168,96 0,00 584,55 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 128.829,10 154.131,77 43.470,72 28.619,00 23.922,18 46.948,31 50.383,77 42.316,20 29.378,60 32.371,12 26.369,90 27.379,04 634.119,71 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 123.638,66 146.398,86 35.684,46 21.906,39 18.456,60 30.295,83 39.559,13 28.341,30 19.580,21 17.442,70 16.149,25 17.970,20 515.423,59 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 2.082,66 2.368,84 2.864,24 2.356,76 1.787,45 5.927,08 6.003,50 4.880,72 3.137,47 3.253,32 2.338,29 3.617,94 40.618,27 1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 1.702,21 2.507,21 2.907,26 2.372,10 2.410,90 5.706,43 2.600,40 4.362,62 3.027,71 5.883,90 4.515,22 2.878,99 40.874,95 1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 1.405,57 2.856,86 2.014,76 1.983,75 1.267,23 5.018,97 2.220,74 4.731,56 3.633,21 5.791,20 3.367,14 2.911,91 37.202,90 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 1.639,12 2.250,89 5.045,68 1.454,49 5.194,60 3.996,29 3.129,72 4.612,81 3.324,55 1.454,49 1.443,39 78,48 33.624,51 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 1.639,12 2.250,89 5.045,68 1.454,49 5.194,60 3.996,29 3.129,72 4.612,81 3.324,55 1.454,49 1.443,39 78,48 33.624,51 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 74.991,25 53.284,68 105.260,03 102.973,64 127.508,82 91.870,39 58.919,62 63.925,17 235.847,71 56.051,01 75.344,26 80.229,58 1.126.206,16 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 74.991,25 53.284,68 105.260,03 102.973,64 127.508,82 91.870,39 58.919,62 63.925,17 235.847,71 56.051,01 75.344,26 80.229,58 1.126.206,16 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 66.084,11 41.937,58 95.599,66 91.691,47 112.768,88 79.214,31 48.976,15 47.868,07 224.765,32 45.766,16 64.829,29 71.401,95 990.902,95 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.383,59 1.515,32 1.566,71 1.517,70 1.751,13 1.808,09 1.738,23 1.913,13 1.549,39 1.455,41 1.489,87 1.159,20 18.847,77 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 5.492,41 7.692,05 6.104,74 7.365,35 9.597,41 7.892,48 6.241,55 10.025,91 6.893,96 6.373,44 6.327,20 5.580,89 85.587,39 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 2.031,14 2.139,73 1.988,92 2.399,12 3.391,40 2.955,51 1.963,69 4.118,06 2.639,04 2.456,00 2.697,90 2.087,54 30.868,05 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 3.590.529,80 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 3.590.529,80 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 3.590.529,80 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 3.590.529,80 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 3.590.529,80 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 80 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA: 3 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 6.640.516,64 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 6.640.516,64 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 6.640.516,64 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 6.640.516,64 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 6.640.516,64 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 10.125.498,36 10.190.183,67 10.650.138,68 9.972.033,75 11.041.240,49 9.251.240,42 10.882.690,62 9.799.487,45 8.711.513,31 9.975.752,02 10.826.883,45 12.902.616,58 124.329.278,80 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 4.551.514,78 6.082.766,58 4.192.714,53 4.599.946,57 4.976.191,07 4.729.757,64 6.733.220,51 4.723.028,36 4.114.131,36 4.844.876,94 6.383.229,19 7.822.279,72 63.753.657,25 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 3.625.483,30 5.169.971,78 3.163.623,72 3.616.701,03 4.020.110,01 3.755.162,17 4.933.617,50 3.199.944,97 3.265.629,38 3.152.409,74 3.938.968,85 6.252.496,77 48.094.119,22 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 3.615.322,02 5.168.124,63 3.161.578,92 3.614.671,35 4.018.287,51 3.753.050,41 4.930.741,52 3.197.714,24 3.259.745,65 3.027.529,72 3.928.112,18 6.238.117,79 47.912.995,94 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 3.615.322,02 5.168.124,63 3.161.578,92 3.614.671,35 4.018.287,51 3.753.050,41 3.008.958,27 3.197.714,24 2.784.067,14 3.027.529,72 3.928.112,18 4.321.955,28 43.599.371,67 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 3.615.322,02 5.168.124,63 3.161.578,92 3.614.671,35 4.018.287,51 3.753.050,41 3.008.958,27 3.197.714,24 2.784.067,14 3.027.529,72 3.928.112,18 4.321.955,28 43.599.371,67 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.921.783,25 0,00 475.678,51 0,00 0,00 1.916.162,51 4.313.624,27 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.921.783,25 0,00 475.678,51 0,00 0,00 1.916.162,51 4.313.624,27 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 10.161,28 1.847,15 2.044,80 2.029,68 1.822,50 2.111,76 2.875,98 2.230,73 5.883,73 124.880,02 10.856,67 14.378,98 181.123,28 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 10.161,28 1.847,15 2.044,80 2.029,68 1.822,50 2.111,76 2.875,98 2.230,73 5.883,73 124.880,02 10.856,67 14.378,98 181.123,28 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 219.681,96 200.299,27 192.948,02 198.648,49 205.711,91 73.187,98 172.677,97 217.560,46 143.615,60 523.677,97 232.220,70 240.360,22 2.620.590,55 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 144.633,35 126.654,76 115.171,32 127.920,64 135.955,53 0,00 172.677,97 149.534,18 0,00 440.059,10 136.760,60 146.144,59 1.695.512,04 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 144.633,35 126.654,76 115.171,32 127.920,64 135.955,53 0,00 172.677,97 149.534,18 0,00 440.059,10 136.760,60 146.144,59 1.695.512,04 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 75.048,61 73.644,51 77.776,70 70.727,85 69.756,38 73.187,98 0,00 68.026,28 143.615,60 83.618,87 95.460,10 94.215,63 925.078,51 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 75.048,61 73.644,51 77.776,70 70.727,85 69.756,38 73.187,98 0,00 68.026,28 143.615,60 83.618,87 95.460,10 94.215,63 925.078,51 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 75.048,61 73.644,51 77.776,70 70.727,85 69.756,38 73.187,98 0,00 68.026,28 143.615,60 83.618,87 95.460,10 94.215,63 925.078,51 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 522.638,87 523.466,39 637.990,84 594.914,33 549.749,22 703.856,58 1.414.379,04 745.058,15 505.930,08 943.118,17 703.162,15 1.119.387,91 8.963.651,73 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 522.638,87 523.466,39 637.990,84 594.914,33 549.749,22 703.856,58 1.414.379,04 745.058,15 505.930,08 943.118,17 703.162,15 1.119.387,91 8.963.651,73 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 297.478,06 342.573,58 323.208,39 322.963,29 308.858,53 315.232,93 1.175.412,35 328.070,75 317.592,38 326.385,40 346.262,84 474.726,34 4.878.764,84 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 297.478,06 342.573,58 323.208,39 322.963,29 308.858,53 315.232,93 1.175.412,35 328.070,75 317.592,38 326.385,40 346.262,84 474.726,34 4.878.764,84 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 162.297,98 162.297,98 162.297,98 193.970,33 162.297,98 310.030,94 162.297,98 325.402,98 109.744,99 527.397,93 278.306,60 540.064,86 3.096.408,53 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 81 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA: 4 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 162.297,98 162.297,98 162.297,98 193.970,33 162.297,98 310.030,94 162.297,98 325.402,98 109.744,99 527.397,93 278.306,60 540.064,86 3.096.408,53 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 44.268,00 0,00 133.889,64 59.385,88 59.997,88 59.997,88 58.073,88 72.989,59 59.997,88 70.740,01 59.997,88 86.001,88 765.340,40 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 44.268,00 0,00 133.889,64 59.385,88 59.997,88 59.997,88 58.073,88 72.989,59 59.997,88 70.740,01 59.997,88 86.001,88 765.340,40 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 223.137,96 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 223.137,96 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 164.805,89 136.384,87 148.985,19 143.229,65 143.183,93 149.594,48 158.507,31 149.698,63 147.910,20 150.884,82 408.671,60 108.965,31 2.010.821,88 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 164.805,89 105.172,67 106.758,19 101.002,65 95.516,93 107.367,48 116.280,31 107.471,63 105.683,20 108.657,82 109.275,90 107.007,16 1.334.999,83 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 164.805,89 105.172,67 106.758,19 101.002,65 95.516,93 107.367,48 116.280,31 107.471,63 105.683,20 108.657,82 109.275,90 107.007,16 1.334.999,83 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.440,00 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.440,00 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 31.212,20 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 0,00 411.255,20 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 31.212,20 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 0,00 411.255,20 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.958,15 1.958,15 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.958,15 1.958,15 1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.168,70 0,00 257.168,70 1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.168,70 0,00 257.168,70 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 33.739,51 30.262,00 27.548,31 38.531,24 29.051,67 35.133,93 29.929,25 32.099,27 55.839,41 8.566,54 82.094,49 402.795,62 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 33.739,51 30.262,00 27.548,31 38.531,24 29.051,67 35.133,93 29.929,25 32.099,27 55.839,41 8.566,54 82.094,49 402.795,62 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 33.739,51 30.262,00 27.548,31 38.531,24 29.051,67 35.133,93 29.929,25 32.099,27 55.839,41 8.566,54 82.094,49 402.795,62 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 380.836,90 18.946,83 18.946,83 1.091.639,35 18.975,02 1.661.678,25 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 380.836,90 18.946,83 18.946,83 1.091.639,35 18.975,02 1.661.678,25 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 380.836,90 18.946,83 18.946,83 1.091.639,35 18.975,02 1.661.678,25 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 3.431.744,61 2.543.504,66 4.497.476,26 3.631.619,61 4.159.333,83 2.970.047,41 2.742.575,19 3.350.962,95 3.121.831,19 3.435.800,89 2.897.849,56 3.310.764,54 40.093.510,70 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 3.259.658,82 2.346.398,11 4.380.323,94 3.590.553,94 3.786.886,63 2.704.838,67 2.607.539,12 3.146.272,47 2.779.824,11 3.067.486,17 2.462.694,26 2.849.476,54 36.981.952,78 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 2.473.624,33 1.737.613,27 2.002.340,57 2.309.984,26 2.535.261,44 2.120.874,73 2.139.333,82 2.736.339,61 2.322.902,70 2.700.211,59 2.196.205,55 2.624.279,88 27.898.971,75 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.473.624,33 1.737.613,27 2.002.340,57 2.309.984,26 2.535.261,44 2.120.874,73 2.139.333,82 2.736.339,61 2.322.902,70 2.700.211,59 2.196.205,55 2.624.279,88 27.898.971,75 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 82 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA: 5 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 762.663,55 592.222,07 2.357.460,81 1.258.568,28 1.231.876,78 559.485,22 446.063,71 390.227,02 431.230,09 331.898,56 242.934,30 199.556,30 8.804.186,69 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 762.663,55 592.222,07 2.357.460,81 1.258.568,28 1.231.876,78 559.485,22 446.063,71 390.227,02 431.230,09 331.898,56 242.934,30 199.556,30 8.804.186,69 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 23.150,72 16.562,77 20.522,56 22.001,40 19.748,41 24.478,72 22.141,59 19.705,84 25.691,32 28.808,57 23.554,41 25.640,36 272.006,67 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 23.150,72 16.562,77 20.522,56 22.001,40 19.748,41 24.478,72 22.141,59 19.705,84 25.691,32 28.808,57 23.554,41 25.640,36 272.006,67 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 220,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.567,45 0,00 0,00 6.787,67 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 220,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.567,45 0,00 0,00 6.787,67 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 141.620,19 166.598,96 86.644,73 10.558,09 293.334,81 222.549,95 92.377,28 162.031,69 299.348,30 325.655,93 392.496,51 436.985,60 2.630.202,04 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 141.620,19 166.598,96 86.644,73 10.558,09 293.334,81 222.549,95 92.377,28 162.031,69 299.348,30 325.655,93 392.496,51 436.985,60 2.630.202,04 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 141.620,19 166.598,96 86.644,73 10.558,09 293.334,81 222.549,95 92.377,28 162.031,69 299.348,30 325.655,93 392.496,51 436.985,60 2.630.202,04 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 30.465,60 30.507,59 30.507,59 30.507,58 79.112,39 42.658,79 42.658,79 42.658,79 42.658,78 42.658,79 42.658,79 24.302,40 481.355,88 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 30.465,60 0,00 0,00 0,00 48.604,80 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 24.302,40 176.280,00 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 30.465,60 0,00 0,00 0,00 48.604,80 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 24.302,40 176.280,00 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,58 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,58 30.507,59 30.507,59 0,00 305.075,88 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,58 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,58 30.507,59 30.507,59 0,00 305.075,88 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.142.238,97 1.563.912,43 1.959.947,89 1.740.467,57 1.905.715,59 1.551.435,37 1.406.894,92 1.725.496,14 1.475.550,76 1.695.074,19 1.545.804,70 1.769.572,32 20.482.110,85 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.142.238,97 1.563.912,43 1.959.947,89 1.740.467,57 1.905.715,59 1.551.435,37 1.406.894,92 1.725.496,14 1.475.550,76 1.695.074,19 1.545.804,70 1.769.572,32 20.482.110,85 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.142.238,97 1.563.912,43 1.959.947,89 1.740.467,57 1.905.715,59 1.551.435,37 1.406.894,92 1.725.496,14 1.475.550,76 1.695.074,19 1.545.804,70 1.769.572,32 20.482.110,85 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.142.238,97 1.563.912,43 1.959.947,89 1.740.467,57 1.905.715,59 1.551.435,37 1.406.894,92 1.725.496,14 1.475.550,76 1.695.074,19 1.545.804,70 1.769.572,32 20.482.110,85 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 166.240,25 12.043,39 12.082,82 18.565,74 13.528,10 13.204,86 15.020,63 79.599,94 18.862,10 16.919,42 27.950,91 122.994,05 517.012,21 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 13.478,94 10.347,40 11.888,47 14.703,07 12.576,10 9.084,18 11.690,48 32.895,08 16.737,21 13.691,50 25.623,72 39.169,59 211.885,74 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 13.478,94 10.347,40 11.888,47 14.703,07 12.576,10 9.084,18 11.690,48 32.895,08 16.737,21 13.691,50 25.623,72 39.169,59 211.885,74 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 6.776,78 10.347,40 11.888,47 14.703,07 12.576,10 9.084,18 11.690,48 32.895,08 16.737,21 13.691,50 25.623,72 39.169,59 205.183,58 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 6.369,88 9.836,08 11.281,89 13.955,66 11.934,22 8.429,75 10.867,34 32.225,66 11.263,01 11.582,53 17.729,55 35.828,82 181.304,39 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 128,61 233,03 262,79 369,00 363,61 439,07 595,94 332,32 406,77 668,21 805,40 1.697,75 6.302,50 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 216,94 216,94 259,60 285,18 216,95 173,42 181,86 269,06 4.435,57 958,61 3.638,99 1.044,72 11.897,84 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 61,35 61,35 84,19 93,23 61,32 41,94 45,34 68,04 631,86 482,15 3.449,78 598,30 5.678,85 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 83 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA: 6 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 6.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.702,16 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 6.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.702,16 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 6.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.702,16 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 73.954,07 1.333,89 0,00 2.634,18 73,86 1.397,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.304,04 87.697,37 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 73.954,07 1.333,89 0,00 2.634,18 73,86 1.397,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.304,04 87.697,37 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 73.954,07 1.333,89 0,00 2.634,18 73,86 1.397,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.304,04 87.697,37 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 73.954,07 1.333,89 0,00 2.634,18 73,86 1.397,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.304,04 87.697,37 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 78.807,24 362,10 194,35 1.228,49 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 217.429,10 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 78.807,24 362,10 194,35 1.228,49 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 217.429,10 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 78.807,24 362,10 194,35 1.228,49 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 217.429,10 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 78.807,24 362,10 194,35 1.228,48 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 217.429,09 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 78.807,24 362,10 194,35 1.228,48 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 217.429,09 1.9.9.9.99.3.0 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Fin 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 1.9.9.9.99.3.1 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Fin Princ 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 464.846,85 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 464.846,85 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 464.846,85 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 327.916,00 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 327.916,00 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 327.916,00 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -1.376.984,19 -1.503.273,82 -1.508.789,39 -1.441.866,40 -1.563.739,14 -1.292.489,01 -1.291.183,48 -1.269.566,48 -1.130.296,67 -1.242.796,35 -1.280.582,14 -1.437.261,24 -16.338.828,31 92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 -415,56 -2.340,00 -489,01 0,00 -323,16 -845,82 0,00 0,00 0,00 -4.413,55 92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 -415,56 -2.340,00 -489,01 0,00 -323,16 -845,82 0,00 0,00 0,00 -4.413,55 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 84 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA: 7 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 0,00 0,00 -415,56 -2.340,00 -189,09 0,00 -323,16 -845,82 0,00 0,00 0,00 -4.113,63 92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 -189,09 0,00 -323,16 -845,82 0,00 0,00 0,00 -3.698,07 92.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 -189,09 0,00 -323,16 -482,20 0,00 0,00 0,00 -3.334,45 92.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -189,09 0,00 -323,16 -482,20 0,00 0,00 0,00 -994,45 92.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -189,09 0,00 -323,16 -482,20 0,00 0,00 0,00 -994,45 92.1.1.1.2.53.0.0 Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 92.1.1.1.2.53.0.1 Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 0,00 0,00 -363,62 92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 0,00 0,00 -363,62 92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 0,00 0,00 -363,62 92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 0,00 0,00 -363,62 92.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -415,56 92.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -415,56 92.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral 0,00 0,00 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -415,56 92.1.1.2.2.01.0.1 Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -415,56 92.1.9.0.0.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 92.1.9.1.0.00.0.0 Dedução Multas Admin, Contratuais e Judi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 92.1.9.1.1.00.0.0 Dedução Multas Admin, Contratuais e Judi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 92.1.9.1.1.01.0.0 Dedução Multas Previstas Legislação Espe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 92.1.9.1.1.01.0.1 Dedução Multas Previstas Legisl Especifi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -1.376.984,19 -1.503.273,82 -1.508.789,39 -1.441.450,84 -1.561.399,14 -1.292.000,00 -1.123.874,55 -1.269.243,32 -1.113.954,84 -1.242.796,35 -1.280.582,14 -1.437.261,24 -16.151.609,82 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -1.376.984,19 -1.503.273,82 -1.508.789,39 -1.441.450,84 -1.561.399,14 -1.292.000,00 -1.123.874,55 -1.269.243,32 -1.113.954,84 -1.242.796,35 -1.280.582,14 -1.437.261,24 -16.151.609,82 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -1.376.984,19 -1.503.273,82 -1.508.789,39 -1.441.450,84 -1.561.399,14 -1.292.000,00 -1.123.874,55 -1.269.243,32 -1.113.954,84 -1.242.796,35 -1.280.582,14 -1.437.261,24 -16.151.609,82 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -725.096,62 -1.033.994,32 -632.724,71 -723.340,18 -804.021,97 -751.032,40 -602.366,84 -639.988,95 -557.990,13 -630.612,76 -788.043,39 -867.366,05 -8.756.578,32 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -725.096,62 -1.033.994,32 -632.724,71 -723.340,18 -804.021,97 -751.032,40 -602.366,84 -639.988,95 -557.990,13 -630.612,76 -788.043,39 -867.366,05 -8.756.578,32 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -723.064,37 -1.033.624,90 -632.315,76 -722.934,25 -803.657,47 -750.610,05 -601.791,65 -639.542,81 -556.813,40 -605.505,92 -785.622,42 -864.391,03 -8.719.874,03 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 85 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA: 8 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -723.064,37 -1.033.624,90 -632.315,76 -722.934,25 -803.657,47 -750.610,05 -601.791,65 -639.542,81 -556.813,40 -605.505,92 -785.622,42 -864.391,03 -8.719.874,03 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -723.064,37 -1.033.624,90 -632.315,76 -722.934,25 -803.657,47 -750.610,05 -601.791,65 -639.542,81 -556.813,40 -605.505,92 -785.622,42 -864.391,03 -8.719.874,03 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -2.032,25 -369,42 -408,95 -405,93 -364,50 -422,35 -575,19 -446,14 -1.176,73 -25.106,84 -2.420,97 -2.975,02 -36.704,29 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -2.032,25 -369,42 -408,95 -405,93 -364,50 -422,35 -575,19 -446,14 -1.176,73 -25.106,84 -2.420,97 -2.975,02 -36.704,29 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -651.887,57 -469.279,50 -876.064,68 -718.110,66 -757.377,17 -540.967,60 -521.507,71 -629.254,37 -555.964,71 -612.183,59 -492.538,75 -569.895,19 -7.395.031,50 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -651.887,57 -469.279,50 -876.064,68 -718.110,66 -757.377,17 -540.967,60 -521.507,71 -629.254,37 -555.964,71 -612.183,59 -492.538,75 -569.895,19 -7.395.031,50 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -494.724,83 -347.522,64 -400.468,08 -461.996,83 -507.052,26 -424.174,91 -427.866,75 -547.267,90 -464.580,53 -540.042,29 -439.241,09 -524.855,93 -5.579.794,04 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -494.724,83 -347.522,64 -400.468,08 -461.996,83 -507.052,26 -424.174,91 -427.866,75 -547.267,90 -464.580,53 -540.042,29 -439.241,09 -524.855,93 -5.579.794,04 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -152.532,60 -118.444,30 -471.492,09 -251.713,55 -246.375,23 -111.896,95 -89.212,64 -78.045,30 -86.245,92 -66.379,59 -48.586,78 -39.911,18 -1.760.836,13 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -152.532,60 -118.444,30 -471.492,09 -251.713,55 -246.375,23 -111.896,95 -89.212,64 -78.045,30 -86.245,92 -66.379,59 -48.586,78 -39.911,18 -1.760.836,13 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -4.630,14 -3.312,56 -4.104,51 -4.400,28 -3.949,68 -4.895,74 -4.428,32 -3.941,17 -5.138,26 -5.761,71 -4.710,88 -5.128,08 -54.401,33 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -4.630,14 -3.312,56 -4.104,51 -4.400,28 -3.949,68 -4.895,74 -4.428,32 -3.941,17 -5.138,26 -5.761,71 -4.710,88 -5.128,08 -54.401,33 98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.2.0.0.00.0.0 Dedução Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.2.4.0.00.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.2.4.1.00.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.2.4.1.50.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.2.4.1.50.0.1 Dedução Contrib Cust Serv Ilum Publica P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 99.0.0.0.0.00.0.0 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 99.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 99.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 99.1.7.5.0.00.0.0 Dedução Transf Outras Instituicoes Publi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 99.1.7.5.1.00.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 99.1.7.5.1.50.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 99.1.7.5.1.50.0.1 Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 86 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Totalizações Mensais 11.568.632,23 10.741.425,23 11.844.424,32 11.207.481,94 13.102.478,59 11.022.745,95 12.369.751,45 11.395.691,01 10.063.787,31 11.228.898,65 11.969.280,74 14.586.284,45 141.100.881,87 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 87 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 1 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 16.340.993,24 15.059.450,16 13.034.085,78 14.081.155,17 13.937.690,86 13.031.579,72 14.735.096,00 12.794.145,83 12.635.904,43 13.446.565,89 15.587.188,47 19.086.493,31 173.770.348,86 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 1.973.428,36 1.641.853,06 1.419.521,58 2.697.901,13 2.579.413,87 1.479.641,30 1.695.376,10 1.790.330,62 1.596.819,81 1.828.152,58 1.744.084,19 2.259.020,42 22.705.543,02 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.744.696,53 1.400.845,33 1.314.990,10 2.501.623,63 2.379.524,74 1.365.905,29 1.547.329,73 1.642.844,85 1.381.654,98 1.746.865,72 1.654.811,98 2.121.859,87 20.802.952,75 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 309.546,99 305.506,27 221.997,44 907.459,13 1.148.927,23 358.699,55 332.469,55 295.396,71 228.662,25 387.668,04 367.039,66 610.409,14 5.473.781,96 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 269.280,70 152.916,60 138.576,85 737.629,17 950.853,21 263.310,88 211.901,70 167.356,63 133.035,20 129.474,89 170.384,93 394.988,10 3.719.708,86 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 215.100,93 94.504,19 75.760,81 667.048,08 873.547,77 185.118,01 127.159,17 100.605,95 60.506,90 69.345,91 91.312,82 302.642,46 2.862.653,00 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 12.889,85 11.198,31 9.964,92 13.817,38 16.609,37 15.243,86 14.618,04 16.686,55 10.528,11 10.851,56 14.345,58 11.602,22 158.355,75 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 24.385,67 26.902,79 32.535,67 34.234,73 37.598,01 42.158,10 43.302,50 30.302,65 35.499,08 28.026,78 35.953,75 46.306,84 417.206,57 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 16.904,25 20.311,31 20.315,45 22.528,98 23.098,06 20.790,91 26.821,99 19.761,48 26.501,11 21.250,64 28.772,78 34.436,58 281.493,54 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 40.266,29 152.589,67 83.420,59 169.829,96 198.074,02 95.388,67 120.567,85 128.040,08 95.627,05 258.193,15 196.654,73 215.421,04 1.754.073,10 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 40.266,29 152.589,67 83.420,59 169.829,96 198.074,02 95.388,67 120.567,85 128.040,08 95.627,05 258.193,15 196.654,73 215.421,04 1.754.073,10 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 418.929,68 294.623,71 297.108,90 638.326,11 390.989,85 190.799,78 323.410,68 356.699,22 362.346,02 540.385,64 371.359,11 690.873,32 4.875.852,02 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 418.929,68 294.623,71 297.108,90 638.326,11 390.989,85 190.799,78 323.410,68 356.699,22 362.346,02 540.385,64 371.359,11 690.873,32 4.875.852,02 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 418.929,68 294.623,71 297.108,90 638.326,11 390.989,85 190.799,78 323.410,68 356.699,22 362.346,02 540.385,64 371.359,11 690.873,32 4.875.852,02 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 418.929,68 294.623,71 297.108,90 638.326,11 390.989,85 190.799,78 323.410,68 356.699,22 362.346,02 540.385,64 371.359,11 690.873,32 4.875.852,02 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.016.219,86 800.715,35 795.883,76 955.838,39 839.607,66 816.405,96 891.449,50 990.748,92 790.646,71 818.812,04 916.413,21 820.577,41 10.453.318,77 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.016.219,86 800.715,35 795.883,76 955.838,39 839.607,66 816.405,96 891.449,50 990.748,92 790.646,71 818.812,04 916.413,21 820.577,41 10.453.318,77 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.016.219,86 800.715,35 795.883,76 955.838,39 839.607,66 816.405,96 891.449,50 990.748,92 790.646,71 818.812,04 916.413,21 820.577,41 10.453.318,77 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 992.221,51 775.918,41 771.684,23 919.740,42 816.552,20 789.564,75 866.319,64 966.271,82 768.173,65 793.235,70 881.813,19 791.957,84 10.133.453,36 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 6.486,14 8.025,87 4.834,71 7.903,91 7.247,11 4.563,13 8.602,62 5.925,55 5.430,27 3.831,46 16.420,96 5.155,98 84.427,71 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 9.040,97 6.935,06 11.465,86 13.290,51 7.212,77 9.413,76 7.087,02 8.139,30 6.437,27 8.834,51 6.068,35 8.460,93 102.386,31 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 8.471,24 9.836,01 7.898,96 14.903,55 8.595,58 12.864,32 9.440,22 10.412,25 10.605,52 12.910,37 12.110,71 15.002,66 133.051,39 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 228.731,83 241.007,73 104.531,48 196.277,50 199.889,13 113.736,01 148.046,37 147.485,77 215.164,83 81.286,86 89.272,21 137.160,55 1.902.590,27 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 160.482,15 179.413,52 47.949,02 48.704,01 35.541,77 40.713,41 59.538,40 43.342,67 31.204,44 30.137,49 28.370,67 30.188,31 735.585,86 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.752,61 2.121,44 1.403,24 3.507,20 1.418,87 389,11 1.305,87 1.963,40 2.053,16 284,28 1.572,26 322,05 18.093,49 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 1.734,89 2.038,88 1.375,08 3.261,79 1.387,44 365,49 1.244,27 1.945,99 1.832,97 263,99 1.482,67 290,06 17.223,52 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 88 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 2 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 0,00 3,48 10,44 53,61 13,71 6,35 26,16 17,41 202,47 2,57 0,00 14,27 350,47 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 8,29 58,09 8,29 130,06 8,29 7,84 16,58 0,00 8,29 8,29 74,84 8,29 337,15 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 9,43 20,99 9,43 61,74 9,43 9,43 18,86 0,00 9,43 9,43 14,75 9,43 182,35 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 158.651,06 177.213,60 41.687,27 38.277,40 33.251,72 37.057,37 55.183,40 35.711,46 27.032,21 28.110,84 21.809,12 28.272,43 682.257,88 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238,71 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238,71 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 158.651,06 177.213,60 41.687,27 38.277,40 33.251,72 37.057,37 54.944,69 35.711,46 27.032,21 28.110,84 21.809,12 28.272,43 682.019,17 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 149.057,34 160.511,85 29.252,75 27.840,42 26.632,09 27.994,26 41.683,87 26.558,05 18.514,00 22.594,13 14.596,94 18.505,77 563.741,47 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 2.964,12 2.856,70 2.981,70 2.279,65 3.143,90 2.870,48 3.840,29 1.918,75 1.592,90 2.206,12 2.072,87 3.425,98 32.153,46 1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 3.209,56 6.756,75 4.728,08 3.876,29 1.752,64 3.975,09 4.844,01 3.916,37 3.510,70 1.772,99 2.475,39 3.804,78 44.622,65 1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 3.420,04 7.088,30 4.724,74 4.281,04 1.723,09 2.217,54 4.576,52 3.318,29 3.414,61 1.537,60 2.663,92 2.535,90 41.501,59 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 78,48 78,48 4.858,51 6.919,41 871,18 3.266,93 3.049,13 5.667,81 2.119,07 1.742,37 4.989,29 1.593,83 35.234,49 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 78,48 78,48 4.858,51 6.919,41 871,18 3.266,93 3.049,13 5.667,81 2.119,07 1.742,37 4.989,29 1.593,83 35.234,49 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 68.249,68 61.594,21 56.582,46 147.573,49 164.347,36 73.022,60 88.507,97 104.143,10 183.960,39 51.149,37 60.901,54 106.972,24 1.167.004,41 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 68.249,68 61.594,21 56.582,46 147.573,49 164.347,36 73.022,60 88.507,97 104.143,10 183.960,39 51.149,37 60.901,54 106.972,24 1.167.004,41 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 59.145,20 50.212,86 46.855,40 134.508,91 151.419,07 62.135,19 76.500,62 92.405,39 172.536,85 40.374,99 46.139,27 90.219,30 1.022.453,05 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.433,95 1.393,72 1.429,76 2.063,47 2.317,47 2.278,25 2.642,34 3.414,93 1.613,25 1.787,38 2.859,06 1.686,40 24.919,98 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 5.523,72 7.331,50 6.067,49 8.064,92 7.423,94 6.368,39 6.714,27 5.975,75 7.235,86 6.337,17 8.259,73 10.765,39 86.068,13 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 2.146,81 2.656,13 2.229,81 2.936,19 3.186,88 2.240,77 2.650,74 2.347,03 2.574,43 2.649,83 3.643,48 4.301,15 33.563,25 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 4.089.073,11 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 4.089.073,11 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 4.089.073,11 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 4.089.073,11 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 4.089.073,11 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 2.582.197,56 431.373,49 7.088.010,19 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 380.197,56 431.373,49 4.886.010,19 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 89 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 3 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 380.197,56 431.373,49 4.886.010,19 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 380.197,56 431.373,49 4.886.010,19 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 380.197,56 431.373,49 4.886.010,19 1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 2.202.000,00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 2.202.000,00 1.3.6.1.01.0.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 2.202.000,00 1.3.6.1.01.1.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 2.202.000,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Leg Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 2.202.000,00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 13.536.039,59 12.683.204,82 10.876.732,11 10.616.578,97 10.598.809,45 10.829.429,36 12.266.809,19 10.216.138,83 10.216.805,20 10.795.849,45 10.843.557,23 15.079.017,99 138.558.972,19 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 5.578.026,06 6.969.426,77 5.309.935,34 5.072.096,59 5.840.771,64 6.290.996,87 6.503.353,44 5.434.189,24 5.819.606,55 4.786.812,86 5.761.217,60 9.253.783,33 72.620.216,29 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 4.315.197,37 5.861.291,78 3.658.051,66 3.833.008,31 4.456.993,91 4.785.782,62 5.186.118,93 4.057.512,99 4.233.083,76 3.665.410,22 4.530.802,48 7.302.902,91 55.886.156,94 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 4.306.495,23 5.855.761,05 3.650.745,85 3.823.552,80 4.454.668,04 4.783.570,74 5.183.406,07 4.054.837,89 4.222.546,16 3.532.093,99 4.521.241,58 7.293.359,64 55.682.279,04 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 4.306.495,23 5.855.761,05 3.650.745,85 3.823.552,80 4.454.668,04 4.783.570,74 3.100.094,84 4.054.837,89 3.313.275,01 3.532.093,99 4.521.241,58 5.074.951,85 50.471.288,87 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 4.306.495,23 5.855.761,05 3.650.745,85 3.823.552,80 4.454.668,04 4.783.570,74 3.100.094,84 4.054.837,89 3.313.275,01 3.532.093,99 4.521.241,58 5.074.951,85 50.471.288,87 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.083.311,23 0,00 909.271,15 0,00 0,00 2.218.407,79 5.210.990,17 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.083.311,23 0,00 909.271,15 0,00 0,00 2.218.407,79 5.210.990,17 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 8.702,14 5.530,73 7.305,81 9.455,51 2.325,87 2.211,88 2.712,86 2.675,10 10.537,60 133.316,23 9.560,90 9.543,27 203.877,90 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 8.702,14 5.530,73 7.305,81 9.455,51 2.325,87 2.211,88 2.712,86 2.675,10 10.537,60 133.316,23 9.560,90 9.543,27 203.877,90 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 243.769,58 220.247,32 213.374,36 197.900,82 205.090,03 137.639,85 226.348,30 273.566,06 269.534,29 266.555,39 236.383,88 250.923,72 2.741.333,60 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 160.040,20 141.014,69 132.865,62 118.366,90 123.800,13 137.639,85 145.147,44 138.920,38 144.963,50 177.465,52 152.668,91 165.446,98 1.738.340,12 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 160.040,20 141.014,69 132.865,62 118.366,90 123.800,13 137.639,85 145.147,44 138.920,38 144.963,50 177.465,52 152.668,91 165.446,98 1.738.340,12 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 83.729,38 79.232,63 80.508,74 79.533,92 81.289,90 0,00 81.200,86 134.645,68 124.570,79 89.089,87 83.714,97 85.476,74 1.002.993,48 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 83.729,38 79.232,63 80.508,74 79.533,92 81.289,90 0,00 81.200,86 134.645,68 124.570,79 89.089,87 83.714,97 85.476,74 1.002.993,48 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 83.729,38 79.232,63 80.508,74 79.533,92 81.289,90 0,00 81.200,86 134.645,68 124.570,79 89.089,87 83.714,97 85.476,74 1.002.993,48 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 770.058,44 595.400,60 857.742,14 760.314,44 888.707,04 1.106.853,33 798.344,06 782.486,92 953.607,79 616.317,90 774.046,49 1.417.887,53 10.321.766,68 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 770.058,44 595.400,60 857.742,14 760.314,44 888.707,04 1.106.853,33 798.344,06 782.486,92 953.607,79 616.317,90 774.046,49 1.417.887,53 10.321.766,68 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 90 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 4 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 382.831,99 345.632,91 528.797,77 342.232,91 470.923,05 394.626,21 394.626,21 376.626,21 376.626,21 364.626,21 534.597,19 724.178,21 5.236.325,08 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 382.831,99 345.632,91 528.797,77 342.232,91 470.923,05 394.626,21 394.626,21 376.626,21 376.626,21 364.626,21 534.597,19 724.178,21 5.236.325,08 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 307.429,74 169.970,98 136.491,92 309.584,62 336.063,28 630.506,41 323.921,14 322.216,00 495.260,87 169.970,98 153.439,13 485.131,22 3.839.986,29 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 307.429,74 169.970,98 136.491,92 309.584,62 336.063,28 630.506,41 323.921,14 322.216,00 495.260,87 169.970,98 153.439,13 485.131,22 3.839.986,29 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 61.201,88 61.201,88 120.909,62 68.897,88 63.125,88 63.125,88 61.201,88 65.049,88 63.125,88 63.125,88 63.125,88 142.799,21 896.891,63 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 61.201,88 61.201,88 120.909,62 68.897,88 63.125,88 63.125,88 61.201,88 65.049,88 63.125,88 63.125,88 63.125,88 142.799,21 896.891,63 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 18.594,83 18.594,83 71.542,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 22.884,29 65.778,89 327.559,48 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 18.594,83 18.594,83 71.542,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 22.884,29 65.778,89 327.559,48 1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 0,00 0,00 21.004,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.004,20 1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 0,00 0,00 21.004,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.004,20 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 191.510,09 177.500,14 171.612,43 172.285,87 177.807,04 167.870,24 176.611,38 178.021,26 275.302,39 129.531,43 135.576,49 142.154,06 2.095.782,82 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 191.510,09 134.825,74 128.938,03 128.269,87 133.192,64 125.345,44 134.086,58 135.496,46 147.727,43 129.531,43 135.576,49 142.154,06 1.666.654,26 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 191.510,09 134.825,74 128.938,03 128.269,87 133.192,64 125.345,44 134.086,58 135.496,46 147.727,43 129.531,43 135.576,49 142.154,06 1.666.654,26 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 1.940,00 1.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.880,00 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 1.940,00 1.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.880,00 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 42.674,40 42.674,40 42.076,00 42.674,40 42.524,80 42.524,80 42.524,80 127.574,40 0,00 0,00 0,00 425.248,00 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 42.674,40 42.674,40 42.076,00 42.674,40 42.524,80 42.524,80 42.524,80 127.574,40 0,00 0,00 0,00 425.248,00 1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,56 0,00 0,00 0,00 0,56 1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,56 0,00 0,00 0,00 0,56 1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 40.885,48 44.974,02 49.062,57 53.151,12 57.992,78 62.107,00 62.107,00 65.827,55 58.978,64 58.978,64 58.978,64 58.978,64 672.022,08 1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 40.885,48 44.974,02 49.062,57 53.151,12 57.992,78 62.107,00 62.107,00 65.827,55 58.978,64 58.978,64 58.978,64 58.978,64 672.022,08 1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 40.885,48 44.974,02 49.062,57 53.151,12 57.992,78 62.107,00 62.107,00 65.827,55 58.978,64 58.978,64 58.978,64 58.978,64 672.022,08 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 53.407,81 44.400,47 38.830,93 37.575,74 14.138,73 37.218,67 60.169,36 12.494,58 33.414,18 8.824,52 64.331,37 404.806,36 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 53.407,81 44.400,47 38.830,93 37.575,74 14.138,73 37.218,67 60.169,36 12.494,58 33.414,18 8.824,52 64.331,37 404.806,36 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 53.407,81 44.400,47 38.830,93 37.575,74 14.138,73 37.218,67 60.169,36 12.494,58 33.414,18 8.824,52 64.331,37 404.806,36 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 16.605,10 16.605,10 315.691,71 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 498.347,81 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 91 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 5 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 299.086,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 299.086,61 1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 299.086,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 299.086,61 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 199.261,20 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 199.261,20 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 5.304.988,98 3.667.965,66 3.687.657,33 3.594.682,02 2.988.525,13 2.706.979,73 3.712.750,39 2.980.895,51 2.681.427,96 3.932.771,62 3.141.078,17 3.632.646,00 42.032.368,50 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 5.304.988,98 3.426.996,75 3.607.492,15 3.351.556,38 2.761.721,86 2.602.806,40 3.456.575,32 2.828.006,16 2.505.632,28 3.420.181,04 2.874.272,86 3.195.154,07 39.335.384,25 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 2.462.852,11 1.988.542,93 2.240.119,54 2.630.863,50 2.213.893,46 2.195.971,90 3.066.348,14 2.418.483,10 2.143.253,89 3.059.597,75 2.619.014,26 2.975.083,61 30.014.024,19 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.462.852,11 1.988.542,93 2.240.119,54 2.630.863,50 2.213.893,46 2.195.971,90 3.066.348,14 2.418.483,10 2.143.253,89 3.059.597,75 2.619.014,26 2.975.083,61 30.014.024,19 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 2.807.195,11 1.413.053,89 1.337.532,33 684.447,75 520.685,79 372.727,98 349.857,28 368.619,88 317.728,43 313.382,55 221.553,80 180.579,69 8.887.364,48 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.807.195,11 1.413.053,89 1.337.532,33 684.447,75 520.685,79 372.727,98 349.857,28 368.619,88 317.728,43 313.382,55 221.553,80 180.579,69 8.887.364,48 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 24.421,74 25.399,93 29.840,28 25.787,88 27.142,61 34.106,52 30.224,01 40.903,18 44.649,96 30.350,14 33.704,80 39.490,77 386.021,82 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 24.421,74 25.399,93 29.840,28 25.787,88 27.142,61 34.106,52 30.224,01 40.903,18 44.649,96 30.350,14 33.704,80 39.490,77 386.021,82 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 10.520,02 0,00 0,00 10.457,25 0,00 0,00 10.145,89 0,00 0,00 16.850,60 0,00 0,00 47.973,76 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 10.520,02 0,00 0,00 10.457,25 0,00 0,00 10.145,89 0,00 0,00 16.850,60 0,00 0,00 47.973,76 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 210.461,32 49.657,59 212.618,05 147.690,88 61.514,54 201.063,16 108.155,04 142.965,08 498.363,86 252.578,59 409.038,49 2.294.106,60 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 210.461,32 49.657,59 212.618,05 147.690,88 61.514,54 201.063,16 108.155,04 142.965,08 498.363,86 252.578,59 409.038,49 2.294.106,60 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 210.461,32 49.657,59 212.618,05 147.690,88 61.514,54 201.063,16 108.155,04 142.965,08 498.363,86 252.578,59 409.038,49 2.294.106,60 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,59 79.112,39 42.658,79 55.111,91 44.734,31 32.830,60 14.226,72 14.226,72 28.453,44 402.877,65 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 0,00 48.604,80 12.151,20 24.604,32 14.226,72 14.226,72 14.226,72 14.226,72 28.453,44 170.720,64 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 48.604,80 12.151,20 24.604,32 14.226,72 14.226,72 14.226,72 14.226,72 28.453,44 170.720,64 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 18.603,88 0,00 0,00 0,00 232.157,01 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 18.603,88 0,00 0,00 0,00 232.157,01 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.653.024,55 2.045.812,39 1.879.139,44 1.949.800,36 1.769.512,68 1.831.452,76 2.050.705,36 1.801.054,08 1.715.770,69 2.076.264,97 1.941.261,46 2.192.588,66 23.906.387,40 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.653.024,55 1.984.484,44 1.822.552,56 1.887.365,18 1.709.290,75 1.764.187,61 1.985.601,74 1.736.000,63 1.643.046,89 2.001.401,99 1.865.060,17 2.135.539,93 23.187.556,44 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.653.024,55 1.984.484,44 1.822.552,56 1.887.365,18 1.709.290,75 1.764.187,61 1.985.601,74 1.736.000,63 1.643.046,89 2.001.401,99 1.865.060,17 2.135.539,93 23.187.556,44 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.653.024,55 1.984.484,44 1.822.552,56 1.887.365,18 1.709.290,75 1.764.187,61 1.985.601,74 1.736.000,63 1.643.046,89 2.001.401,99 1.865.060,17 2.135.539,93 23.187.556,44 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 92 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 6 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 0,00 61.327,95 56.586,88 62.435,18 60.221,93 67.265,15 65.103,62 65.053,45 72.723,80 74.862,98 76.201,29 57.048,73 718.830,96 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 0,00 61.327,95 56.586,88 62.435,18 60.221,93 67.265,15 65.103,62 65.053,45 72.723,80 74.862,98 76.201,29 57.048,73 718.830,96 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 0,00 61.327,95 56.586,88 62.435,18 60.221,93 67.265,15 65.103,62 65.053,45 72.723,80 74.862,98 76.201,29 57.048,73 718.830,96 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 25.926,75 23.260,37 18.457,99 22.480,68 26.972,50 17.852,97 38.746,05 39.765,03 118.358,06 56.024,48 27.288,39 913.617,08 1.328.750,35 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 15.110,01 20.566,63 15.970,99 21.947,22 26.455,44 14.861,72 18.933,94 31.756,60 10.607,14 23.080,57 10.102,31 25.979,77 235.372,34 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 15.110,01 20.566,63 15.970,99 21.947,22 26.455,44 14.861,72 18.933,94 31.756,60 10.607,14 23.080,57 10.102,31 25.979,77 235.372,34 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 15.110,01 20.566,63 15.970,99 21.947,22 26.455,44 14.861,72 18.933,94 31.756,60 9.735,95 23.080,57 10.102,31 18.989,77 227.511,15 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 13.896,91 18.406,87 12.099,34 17.629,76 23.996,60 12.412,32 16.110,88 25.487,81 7.870,17 20.267,11 8.485,84 17.075,46 193.739,07 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 643,83 1.483,95 1.174,66 1.345,41 1.104,83 1.042,35 1.087,91 1.773,69 825,69 1.039,59 907,72 1.166,17 13.595,80 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 379,41 479,13 1.424,46 1.702,85 845,58 886,70 1.130,44 2.247,77 645,94 1.181,91 488,74 454,36 11.867,29 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 189,86 196,68 1.272,53 1.269,20 508,43 520,35 604,71 2.247,33 394,15 591,96 220,01 293,78 8.308,99 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871,19 0,00 0,00 0,00 871,19 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871,19 0,00 0,00 0,00 871,19 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871,19 0,00 0,00 0,00 871,19 1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.990,00 6.990,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.990,00 6.990,00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 6.086,04 1.266,00 76,66 4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.334,59 0,00 0,00 22.767,89 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 6.086,04 1.266,00 76,66 4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.334,59 0,00 0,00 22.767,89 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 6.086,04 1.266,00 76,66 4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.334,59 0,00 0,00 22.767,89 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 6.086,04 1.266,00 76,66 4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.334,59 0,00 0,00 22.767,89 1.9.3.0.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 0,00 22.175,98 1.9.3.1.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 0,00 22.175,98 1.9.3.1.05.0.0 Rec Reconhecid p.Forc Decis Jud Trib Adm 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 0,00 22.175,98 1.9.3.1.05.0.1 Rec Recon p.Forca Dec Jud Trib Adm Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 0,00 22.175,98 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 107.750,92 2.729,78 9.889,64 887.637,31 1.048.434,14 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 107.750,92 2.729,78 9.889,64 887.637,31 1.048.434,14 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 93 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 7 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079,72 160,07 458,89 1.555,57 3.254,25 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079,72 160,07 458,89 1.555,57 3.254,25 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079,72 160,07 458,89 1.555,57 3.254,25 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 106.671,20 2.569,71 9.430,75 886.081,74 1.045.179,89 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 106.671,20 2.569,71 9.430,75 886.081,74 1.045.179,89 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 106.671,20 2.569,71 9.430,75 886.081,74 1.045.179,89 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 145.832,08 0,00 0,00 107.290,00 1.000.000,00 354.472,00 1.907.594,08 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 145.832,08 0,00 0,00 107.290,00 1.000.000,00 354.472,00 1.907.594,08 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 145.832,08 0,00 0,00 107.290,00 1.000.000,00 354.472,00 1.907.594,08 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.832,08 0,00 0,00 107.290,00 0,00 354.472,00 482.594,08 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.832,08 0,00 0,00 107.290,00 0,00 354.472,00 482.594,08 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.832,08 0,00 0,00 107.290,00 0,00 354.472,00 482.594,08 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.000,00 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.000,00 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.000,00 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -1.921.933,08 -1.857.657,54 -1.453.108,59 -1.434.821,31 -1.443.960,77 -1.482.748,06 -1.309.847,22 -1.379.902,85 -1.248.489,95 -1.415.037,64 -1.481.883,24 -1.661.749,69 -18.091.139,94 92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 -82.601,15 -234,94 -823,64 -2.903,61 -86.723,32 92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 -82.601,15 -234,94 -823,64 -2.903,61 -86.723,32 92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 -3.746,27 -234,94 -823,64 -2.903,61 -7.868,44 92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 -126,09 -234,94 -823,64 -2.903,61 -4.248,26 92.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -234,94 0,00 -2.890,00 -3.124,94 92.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -234,94 0,00 0,00 -234,94 92.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -234,94 0,00 0,00 -234,94 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 94 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 8 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 92.1.1.1.2.53.0.0 Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.890,00 -2.890,00 92.1.1.1.2.53.0.1 Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.890,00 -2.890,00 92.1.1.1.3.00.0.0 Dedução Imp s/ Rend e Provent Qualquer N 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 0,00 0,00 -13,61 -173,59 92.1.1.1.3.03.0.0 Dedução Imp. s/ a Renda Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 0,00 0,00 -13,61 -173,59 92.1.1.1.3.03.1.0 Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 0,00 0,00 -13,61 -173,59 92.1.1.1.3.03.1.1 Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 0,00 0,00 -13,61 -173,59 92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 0,00 -823,64 0,00 -949,73 92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 0,00 -823,64 0,00 -949,73 92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 0,00 -823,64 0,00 -949,73 92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 0,00 -823,64 0,00 -949,73 92.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 92.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 92.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 92.1.1.2.2.01.0.1 Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 92.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 92.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 92.1.7.1.5.00.0.0 Dedução Transf. Rec de Compl. da União a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 92.1.7.1.5.52.0.0 Dedução Transf Rec Complem Uniao ao Fund 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 92.1.7.1.5.52.0.1 Dedução Transf Rec Compl Uniao Fundeb VA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -1.921.933,08 -1.857.657,54 -1.453.108,59 -1.434.821,31 -1.443.742,97 -1.477.717,63 -1.309.847,22 -1.377.103,65 -1.165.888,80 -1.413.747,93 -1.481.014,89 -1.655.360,88 -17.991.944,49 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -1.921.933,08 -1.857.657,54 -1.453.108,59 -1.434.821,31 -1.443.742,97 -1.477.717,63 -1.309.847,22 -1.377.103,65 -1.165.888,80 -1.413.747,93 -1.481.014,89 -1.655.360,88 -17.991.944,49 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -1.921.933,08 -1.857.657,54 -1.453.108,59 -1.434.821,31 -1.443.742,97 -1.477.717,63 -1.309.847,22 -1.377.103,65 -1.165.888,80 -1.413.747,93 -1.481.014,89 -1.655.360,88 -17.991.944,49 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -863.039,45 -1.172.258,31 -731.610,28 -766.601,62 -891.398,74 -957.156,47 -620.561,48 -811.502,55 -664.762,47 -733.081,99 -906.160,44 -1.016.898,97 -10.135.032,77 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -863.039,45 -1.172.258,31 -731.610,28 -766.601,62 -891.398,74 -957.156,47 -620.561,48 -811.502,55 -664.762,47 -733.081,99 -906.160,44 -1.016.898,97 -10.135.032,77 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -861.299,03 -1.171.152,17 -730.149,12 -764.710,53 -890.933,58 -956.714,11 -620.018,92 -810.967,54 -662.654,97 -706.418,75 -904.248,27 -1.014.990,33 -10.094.257,32 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -861.299,03 -1.171.152,17 -730.149,12 -764.710,53 -890.933,58 -956.714,11 -620.018,92 -810.967,54 -662.654,97 -706.418,75 -904.248,27 -1.014.990,33 -10.094.257,32 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 95 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 9 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -861.299,03 -1.171.152,17 -730.149,12 -764.710,53 -890.933,58 -956.714,11 -620.018,92 -810.967,54 -662.654,97 -706.418,75 -904.248,27 -1.014.990,33 -10.094.257,32 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -1.740,42 -1.106,14 -1.461,16 -1.891,09 -465,16 -442,36 -542,56 -535,01 -2.107,50 -26.663,24 -1.912,17 -1.908,64 -40.775,45 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -1.740,42 -1.106,14 -1.461,16 -1.891,09 -465,16 -442,36 -542,56 -535,01 -2.107,50 -26.663,24 -1.912,17 -1.908,64 -40.775,45 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -1.058.893,63 -685.399,23 -721.498,31 -668.219,69 -552.344,23 -520.561,16 -689.285,74 -565.601,10 -501.126,33 -680.665,94 -574.854,45 -638.461,91 -7.856.911,72 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -1.058.893,63 -685.399,23 -721.498,31 -668.219,69 -552.344,23 -520.561,16 -689.285,74 -565.601,10 -501.126,33 -680.665,94 -574.854,45 -638.461,91 -7.856.911,72 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -492.570,39 -397.708,56 -448.023,88 -526.172,67 -442.778,67 -439.194,36 -613.269,61 -483.696,60 -428.650,75 -611.919,52 -523.802,83 -595.016,70 -6.002.804,54 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -492.570,39 -397.708,56 -448.023,88 -526.172,67 -442.778,67 -439.194,36 -613.269,61 -483.696,60 -428.650,75 -611.919,52 -523.802,83 -595.016,70 -6.002.804,54 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -561.438,89 -282.610,69 -267.506,38 -136.889,44 -104.137,04 -74.545,50 -69.971,33 -73.723,87 -63.545,59 -62.676,39 -44.310,66 -36.115,85 -1.777.471,63 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -561.438,89 -282.610,69 -267.506,38 -136.889,44 -104.137,04 -74.545,50 -69.971,33 -73.723,87 -63.545,59 -62.676,39 -44.310,66 -36.115,85 -1.777.471,63 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -4.884,35 -5.079,98 -5.968,05 -5.157,58 -5.428,52 -6.821,30 -6.044,80 -8.180,63 -8.929,99 -6.070,03 -6.740,96 -7.329,36 -76.635,55 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -4.884,35 -5.079,98 -5.968,05 -5.157,58 -5.428,52 -6.821,30 -6.044,80 -8.180,63 -8.929,99 -6.070,03 -6.740,96 -7.329,36 -76.635,55 96.0.0.0.0.00.0.0 COMPENSAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 -5.030,43 0,00 -2.220,90 0,00 -526,03 0,00 -2.843,99 -10.839,15 96.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 -5.030,43 0,00 -2.220,90 0,00 -526,03 0,00 -2.843,99 -10.839,15 96.1.1.0.0.00.0.0 Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 -5.030,43 0,00 -2.220,90 0,00 -526,03 0,00 0,00 -7.995,16 96.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 -704,76 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.735,19 96.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 -704,76 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.735,19 96.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -704,76 0,00 0,00 0,00 0,00 -704,76 96.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -704,76 0,00 0,00 0,00 0,00 -704,76 96.1.1.1.2.53.0.0 Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 96.1.1.1.2.53.0.1 Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 96.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 -1.516,14 0,00 -526,03 0,00 0,00 -2.259,97 96.1.1.2.1.00.0.0 Dedução Taxas pelo Exercício do Poder de 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 96.1.1.2.1.02.0.0 Dedução Taxas Fiscalização das Telecomun 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 96.1.1.2.1.02.2.0 Dedução Taxa Fiscalizac Funcion TFF 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 96.1.1.2.1.02.2.1 Dedução Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Pr 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 96.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.516,14 0,00 -526,03 0,00 0,00 -2.042,17 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 96 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA: 10 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 96.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prestação Serviços em 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.516,14 0,00 -526,03 0,00 0,00 -2.042,17 96.1.1.2.2.01.0.1 Dedução Taxas pela Prest Serv Geral Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.516,14 0,00 -526,03 0,00 0,00 -2.042,17 96.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 96.1.7.2.0.00.0.0 Dedução Transf Estad e Distrito Fed e su 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 96.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Partic na Receita Estados Distri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 96.1.7.2.1.52.0.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 96.1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte IPI Municipios Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 -1.632,98 98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 -1.632,98 98.1.1.0.0.00.0.0 Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 98.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 98.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 98.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prestação Serviços em 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 98.1.1.2.2.01.0.1 Dedução Taxas pela Prest Serv Geral Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 98.1.9.0.0.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 -1.214,66 98.1.9.9.0.00.0.0 Dedução Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 -1.214,66 98.1.9.9.9.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 -1.214,66 98.1.9.9.9.12.0.0 Dedução Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 -1.214,66 98.1.9.9.9.12.2.0 Dedução Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 -1.214,66 98.1.9.9.9.12.2.1 Dedução Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 -1.214,66 Totalizações Mensais 14.419.060,16 13.201.792,62 11.580.977,19 12.796.333,86 12.643.730,09 11.548.831,66 13.571.080,86 11.414.242,98 11.387.414,48 12.138.818,25 15.105.305,23 17.779.215,62 157.586.803,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 97 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 1 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 14.457.677,62 18.533.522,51 14.396.323,26 16.872.390,55 16.303.835,50 16.866.814,24 20.029.995,51 14.411.681,59 16.210.388,53 14.773.002,47 15.914.201,62 20.944.635,37 199.714.468,77 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 1.587.165,62 2.176.567,54 1.726.976,54 2.678.080,28 3.328.461,04 2.146.156,35 1.989.888,04 2.109.602,32 2.030.912,58 2.303.962,88 2.068.451,19 2.575.402,11 26.721.626,49 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.321.126,79 1.845.210,49 1.599.851,19 2.538.350,10 3.069.385,93 2.020.838,57 1.866.796,29 1.995.222,36 1.885.099,47 2.177.352,34 1.898.588,35 2.419.525,46 24.637.347,34 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 337.022,15 348.887,04 458.536,91 1.012.755,92 1.466.955,28 468.349,19 375.845,94 425.890,31 276.980,72 287.710,64 318.991,86 604.293,09 6.382.219,05 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 303.585,85 209.658,51 164.386,13 868.278,44 1.268.311,92 335.209,73 237.361,99 161.372,28 140.021,37 132.927,86 139.014,68 425.425,25 4.385.554,01 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 254.588,04 158.533,78 116.419,49 516.627,38 1.194.998,08 272.959,63 180.759,60 93.654,35 84.633,78 87.166,09 106.427,21 359.579,43 3.426.346,86 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 9.340,79 12.849,83 11.055,83 19.468,14 15.006,56 13.003,57 12.631,20 11.805,15 10.555,52 9.735,15 8.646,30 13.028,69 147.126,73 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 23.083,58 22.179,24 22.046,78 182.866,62 34.441,12 33.169,42 28.137,97 37.906,99 30.732,39 21.890,04 15.384,65 36.903,65 488.742,45 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 16.573,44 16.095,66 14.864,03 149.316,30 23.866,16 16.077,11 15.833,22 18.005,79 14.099,68 14.136,58 8.556,52 15.913,48 323.337,97 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 33.436,30 139.228,53 294.150,78 144.477,48 198.643,36 133.139,46 138.483,95 264.518,03 136.959,35 154.782,78 179.977,18 178.867,84 1.996.665,04 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 33.436,30 139.228,53 294.150,78 144.477,48 198.643,36 133.139,46 138.483,95 264.518,03 136.959,35 154.782,78 179.977,18 178.867,84 1.996.665,04 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 14.469,26 648.520,96 246.274,52 560.805,55 578.022,87 502.348,60 525.966,40 537.160,40 458.374,61 583.506,66 573.204,63 899.287,97 6.127.942,43 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 14.469,26 648.520,96 246.274,52 560.805,55 578.022,87 502.348,60 525.966,40 537.160,40 458.374,61 583.506,66 573.204,63 899.287,97 6.127.942,43 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 14.469,26 648.520,96 246.274,52 560.805,55 578.022,87 502.348,60 525.966,40 537.160,40 458.374,61 583.506,66 573.204,63 899.287,97 6.127.942,43 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 14.469,26 648.520,96 246.274,52 560.805,55 578.022,87 502.348,60 525.966,40 537.160,40 458.374,61 583.506,66 573.204,63 899.287,97 6.127.942,43 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 969.635,38 847.802,49 895.039,76 964.788,63 1.024.407,78 1.050.140,78 964.983,95 1.032.171,65 1.149.744,14 1.306.135,04 1.006.391,86 915.944,40 12.127.185,86 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 969.635,38 847.802,49 895.039,76 964.788,63 1.024.407,78 1.050.140,78 964.983,95 1.032.171,65 1.149.744,14 1.306.135,04 1.006.391,86 915.944,40 12.127.185,86 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 969.635,38 847.802,49 895.039,76 964.788,63 1.024.407,78 1.050.140,78 964.983,95 1.032.171,65 1.149.744,14 1.306.135,04 1.006.391,86 915.944,40 12.127.185,86 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 946.582,24 833.174,80 879.263,43 932.419,14 995.815,28 1.007.396,28 931.700,43 1.001.343,88 1.130.759,70 1.225.333,89 988.841,13 901.797,51 11.774.427,71 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 7.843,73 6.304,91 3.929,20 5.193,71 7.149,05 13.105,14 12.666,06 7.924,13 8.671,13 7.962,20 7.740,15 8.435,68 96.925,09 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 7.377,26 2.602,83 3.927,74 15.265,78 12.580,92 17.798,61 9.828,57 8.799,43 3.410,90 47.623,42 4.882,55 1.108,97 135.206,98 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 7.832,15 5.719,95 7.919,39 11.910,00 8.862,53 11.840,75 10.788,89 14.104,21 6.902,41 25.215,53 4.928,03 4.602,24 120.626,08 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 266.038,83 331.357,05 127.125,35 139.730,18 259.075,11 125.317,78 123.091,75 114.379,96 145.813,11 126.610,54 169.862,84 155.876,65 2.084.279,15 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 182.439,19 250.704,99 55.460,76 53.434,18 78.428,73 43.646,44 57.287,93 56.784,55 45.397,54 41.686,95 37.144,72 38.694,80 941.110,78 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 2.075,56 2.848,90 1.102,78 732,39 20.804,53 1.219,24 13.482,76 1.074,40 906,47 555,22 423,44 5.931,27 51.156,96 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 2.052,78 2.814,75 1.085,36 699,87 20.785,12 1.173,69 13.280,04 1.066,60 906,47 530,58 406,60 5.909,96 50.711,82 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 98 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 2 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 5,06 34,15 17,42 14,80 19,41 28,71 202,72 0,00 0,00 0,00 0,00 4,47 326,74 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 8,29 0,00 0,00 8,29 0,00 7,80 0,00 7,80 0,00 15,60 7,80 7,80 63,38 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 9,43 0,00 0,00 9,43 0,00 9,04 0,00 0,00 0,00 9,04 9,04 9,04 55,02 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 179.249,08 244.851,79 53.094,90 50.122,71 54.817,55 40.328,08 38.848,14 52.318,78 42.146,76 38.156,74 31.036,77 30.932,17 855.903,47 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 6.961,43 4.169,94 11.872,08 11.556,35 12.489,86 10.722,48 6.766,67 15.574,41 7.697,30 8.751,77 8.964,97 7.222,85 112.750,11 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 4.111,52 2.224,02 2.057,78 6.367,85 5.463,93 6.174,12 3.308,91 7.344,45 3.932,36 4.489,38 5.744,17 3.523,57 54.742,06 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 2.849,91 1.945,92 9.814,30 5.188,50 7.025,93 4.548,36 3.457,76 8.229,96 3.764,94 4.262,39 3.220,80 3.699,28 58.008,05 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 172.287,65 240.681,85 41.222,82 38.566,36 42.327,69 29.605,60 32.081,47 36.744,37 34.449,46 29.404,97 22.071,80 23.709,32 743.153,36 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 169.077,81 236.803,06 38.519,11 36.760,78 39.060,97 27.465,33 29.155,53 32.072,57 30.480,24 25.254,64 19.323,49 20.152,06 704.125,59 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 3.209,84 3.878,79 2.703,71 1.805,58 3.266,72 2.140,27 2.925,94 4.671,80 3.969,22 4.150,33 2.748,31 3.557,26 39.027,77 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 1.114,55 3.004,30 1.263,08 2.579,08 2.806,65 2.099,12 4.957,03 3.391,37 2.344,31 2.974,99 5.684,51 1.831,36 34.050,35 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 1.114,55 3.004,30 1.263,08 2.579,08 2.806,65 2.099,12 4.957,03 3.391,37 2.344,31 2.974,99 5.684,51 1.831,36 34.050,35 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 83.599,64 80.652,06 71.664,59 86.296,00 180.646,38 81.671,34 65.803,82 57.595,41 100.415,57 84.923,59 132.718,12 117.181,85 1.143.168,37 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 83.599,64 80.652,06 71.664,59 86.296,00 180.646,38 81.671,34 65.803,82 57.595,41 100.415,57 84.923,59 132.718,12 117.181,85 1.143.168,37 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 74.678,69 71.977,18 62.352,86 70.822,27 165.824,94 69.974,98 53.261,89 43.977,83 90.501,49 74.591,51 56.222,10 100.933,89 935.119,63 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.928,24 2.079,47 2.017,68 1.927,23 2.514,38 2.237,91 2.257,06 1.989,80 1.679,03 1.598,82 1.529,56 2.725,10 24.484,28 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 4.973,05 4.518,65 5.252,32 10.953,67 9.240,70 7.468,12 8.207,59 9.647,52 6.559,02 6.773,38 56.397,43 11.343,72 141.335,17 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 2.019,66 2.076,76 2.041,73 2.592,83 3.066,36 1.990,33 2.077,28 1.980,26 1.676,03 1.959,88 18.569,03 2.179,14 42.229,29 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 4.578.496,14 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 4.578.496,14 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 4.578.496,14 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 4.578.496,14 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 4.578.496,14 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 7.185.272,82 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 7.185.272,82 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 7.185.272,82 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 99 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 3 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 7.185.272,82 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 7.185.272,82 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 11.946.568,69 15.413.096,12 11.758.663,69 13.200.742,93 11.938.139,11 13.703.458,96 16.909.181,17 11.177.484,44 12.862.692,00 11.334.841,98 12.817.360,37 16.743.868,67 159.806.098,13 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 6.018.452,46 7.306.103,71 5.244.702,16 5.314.082,19 6.529.008,99 8.245.404,22 10.572.744,11 5.664.934,40 6.760.214,66 6.096.414,43 7.489.544,12 10.026.171,23 85.267.776,68 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 4.578.339,53 6.139.176,80 4.044.020,44 4.106.715,02 5.236.854,84 5.378.688,90 5.653.322,09 4.358.045,13 5.531.101,49 3.852.114,05 5.049.516,04 8.125.220,51 62.053.114,84 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 4.569.395,63 6.131.601,30 4.037.941,54 4.103.237,63 5.234.261,41 5.376.305,59 5.650.833,38 4.354.280,01 5.525.288,32 3.705.065,79 5.036.443,12 8.110.550,13 61.835.203,85 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 4.569.395,63 6.131.601,30 4.037.941,54 4.103.237,63 5.234.261,41 5.376.305,59 3.300.323,86 4.354.280,01 3.515.178,05 3.705.065,79 5.036.443,12 5.684.742,95 55.048.776,88 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 4.569.395,63 6.131.601,30 4.037.941,54 4.103.237,63 5.234.261,41 5.376.305,59 3.300.323,86 4.354.280,01 3.515.178,05 3.705.065,79 5.036.443,12 5.684.742,95 55.048.776,88 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.350.509,52 0,00 2.010.110,27 0,00 0,00 2.425.807,18 6.786.426,97 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.350.509,52 0,00 2.010.110,27 0,00 0,00 2.425.807,18 6.786.426,97 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 8.943,90 7.575,50 6.078,90 3.477,39 2.593,43 2.383,31 2.488,71 3.765,12 5.813,17 147.048,26 13.072,92 14.670,38 217.910,99 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 8.943,90 7.575,50 6.078,90 3.477,39 2.593,43 2.383,31 2.488,71 3.765,12 5.813,17 147.048,26 13.072,92 14.670,38 217.910,99 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 221.479,84 210.322,58 238.627,62 203.244,20 213.087,80 202.216,46 204.816,52 218.674,10 232.783,72 244.228,50 676.643,30 221.055,63 3.087.180,27 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 136.637,63 116.495,38 138.267,33 119.281,10 119.846,67 117.999,74 122.199,90 130.683,60 138.283,26 156.443,49 146.127,99 134.891,56 1.577.157,65 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 136.637,63 116.495,38 138.267,33 119.281,10 119.846,67 117.999,74 122.199,90 130.683,60 138.283,26 156.443,49 146.127,99 134.891,56 1.577.157,65 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 84.842,21 93.827,20 100.360,29 83.963,10 93.241,13 84.216,72 82.616,62 87.990,50 94.500,46 87.785,01 530.515,31 86.164,07 1.510.022,62 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 84.842,21 93.827,20 100.360,29 83.963,10 93.241,13 84.216,72 82.616,62 87.990,50 94.500,46 87.785,01 530.515,31 86.164,07 1.510.022,62 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 84.842,21 93.827,20 100.360,29 83.963,10 93.241,13 84.216,72 82.616,62 87.990,50 94.500,46 87.785,01 530.515,31 86.164,07 1.510.022,62 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 826.356,90 731.968,06 733.018,37 769.693,57 832.318,57 2.433.367,71 4.355.108,71 845.520,08 794.138,81 1.795.187,06 1.564.974,97 1.386.452,60 17.068.105,41 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 826.356,90 731.968,06 733.018,37 769.693,57 832.318,57 2.433.367,71 4.355.108,71 845.520,08 794.138,81 1.795.187,06 1.564.974,97 1.386.452,60 17.068.105,41 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 441.288,22 379.728,00 379.728,00 394.691,58 611.849,13 568.409,79 1.331.148,02 418.409,79 504.023,79 1.392.003,99 1.161.159,79 617.206,68 8.199.646,78 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 441.288,22 379.728,00 379.728,00 394.691,58 611.849,13 568.409,79 1.331.148,02 418.409,79 504.023,79 1.392.003,99 1.161.159,79 617.206,68 8.199.646,78 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 296.204,95 263.963,11 265.013,42 269.158,89 132.192,49 1.774.715,97 2.922.723,83 312.123,97 169.938,16 308.971,21 307.638,32 599.959,23 7.622.603,55 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 296.204,95 263.963,11 265.013,42 269.158,89 132.192,49 1.774.715,97 2.922.723,83 312.123,97 169.938,16 308.971,21 307.638,32 599.959,23 7.622.603,55 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 65.979,44 65.392,66 65.392,66 82.958,81 65.392,66 67.357,66 75.217,66 70.157,66 70.157,66 68.192,66 70.157,66 143.267,49 909.624,68 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 65.979,44 65.392,66 65.392,66 82.958,81 65.392,66 67.357,66 75.217,66 70.157,66 70.157,66 68.192,66 70.157,66 143.267,49 909.624,68 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 100 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 4 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 26.019,20 44.828,66 50.019,20 26.019,20 26.019,20 26.019,20 336.230,40 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 26.019,20 44.828,66 50.019,20 26.019,20 26.019,20 26.019,20 336.230,40 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 248.982,71 173.288,26 177.789,76 171.645,43 197.862,85 200.775,60 284.645,05 193.432,13 146.283,04 153.070,34 145.565,54 197.012,18 2.290.352,89 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 248.814,05 146.008,76 145.694,08 144.365,93 144.544,75 147.883,60 153.381,65 140.540,13 139.506,85 153.070,34 145.565,54 144.120,18 1.853.495,86 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 248.814,05 146.008,76 145.694,08 144.365,93 144.544,75 147.883,60 153.381,65 140.540,13 139.506,85 153.070,34 145.565,54 144.120,18 1.853.495,86 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00 0,00 0,00 0,00 3.920,00 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00 0,00 0,00 0,00 3.920,00 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 27.279,50 27.279,50 27.279,50 51.358,10 52.892,00 131.263,40 52.892,00 0,00 0,00 0,00 52.892,00 423.136,00 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 27.279,50 27.279,50 27.279,50 51.358,10 52.892,00 131.263,40 52.892,00 0,00 0,00 0,00 52.892,00 423.136,00 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 168,66 0,00 4.816,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.816,19 0,00 0,00 0,00 9.801,03 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 168,66 0,00 4.816,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.816,19 0,00 0,00 0,00 9.801,03 1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 114.677,52 0,00 0,00 13.208,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.885,89 1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 114.677,52 0,00 0,00 13.208,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.885,89 1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 114.677,52 0,00 0,00 13.208,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.885,89 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 9.301,12 32.047,41 31.945,37 30.275,00 29.584,33 11.054,95 55.551,14 29.962,36 36.607,00 32.513,88 33.543,67 77.129,71 409.515,94 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 9.301,12 32.047,41 31.945,37 30.275,00 29.584,33 11.054,95 55.551,14 29.962,36 36.607,00 32.513,88 33.543,67 77.129,71 409.515,94 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 9.301,12 32.047,41 31.945,37 30.275,00 29.584,33 11.054,95 55.551,14 29.962,36 36.607,00 32.513,88 33.543,67 77.129,71 409.515,94 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 19.314,84 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 231.621,44 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 19.314,84 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 231.621,44 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 19.314,84 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 231.621,44 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 3.693.971,20 5.373.594,44 4.399.232,52 5.513.071,81 3.399.349,49 3.437.575,12 4.247.523,84 3.576.870,87 4.074.424,62 3.324.436,16 3.248.388,62 4.261.659,30 48.550.097,99 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 3.686.971,20 4.996.630,79 4.284.424,85 4.821.077,82 3.300.202,78 3.240.089,86 3.926.354,37 3.227.629,31 3.656.359,41 3.253.141,64 3.126.387,50 3.967.877,36 45.487.146,89 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 2.667.766,95 2.483.137,65 2.716.720,49 3.328.291,74 2.729.019,81 2.750.403,17 3.459.847,48 2.895.574,05 3.274.063,81 2.936.719,54 2.873.791,60 3.684.549,72 35.799.886,01 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.667.766,95 2.483.137,65 2.716.720,49 3.328.291,74 2.729.019,81 2.750.403,17 3.459.847,48 2.895.574,05 3.274.063,81 2.936.719,54 2.873.791,60 3.684.549,72 35.799.886,01 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 975.432,87 2.476.587,27 1.527.512,79 1.444.680,87 534.547,99 447.980,68 419.240,01 292.481,30 340.325,59 264.095,60 212.772,99 235.090,06 9.170.748,02 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 975.432,87 2.476.587,27 1.527.512,79 1.444.680,87 534.547,99 447.980,68 419.240,01 292.481,30 340.325,59 264.095,60 212.772,99 235.090,06 9.170.748,02 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 101 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 5 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 32.626,17 36.905,87 40.191,57 37.708,95 36.634,98 41.706,01 35.831,15 39.573,96 41.970,01 40.267,35 39.822,91 48.237,58 471.476,51 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 32.626,17 36.905,87 40.191,57 37.708,95 36.634,98 41.706,01 35.831,15 39.573,96 41.970,01 40.267,35 39.822,91 48.237,58 471.476,51 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 11.145,21 0,00 0,00 10.396,26 0,00 0,00 11.435,73 0,00 0,00 12.059,15 0,00 0,00 45.036,35 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 11.145,21 0,00 0,00 10.396,26 0,00 0,00 11.435,73 0,00 0,00 12.059,15 0,00 0,00 45.036,35 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 7.000,00 219.288,14 21.116,17 608.575,64 48.968,36 147.306,92 270.991,13 299.063,21 367.886,86 21.116,17 71.822,75 260.541,94 2.343.677,29 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 7.000,00 219.288,14 21.116,17 608.575,64 48.968,36 147.306,92 270.991,13 299.063,21 367.886,86 21.116,17 71.822,75 260.541,94 2.343.677,29 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 7.000,00 219.288,14 21.116,17 608.575,64 48.968,36 147.306,92 270.991,13 299.063,21 367.886,86 21.116,17 71.822,75 260.541,94 2.343.677,29 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 157.675,51 93.691,50 83.418,35 50.178,35 50.178,34 50.178,34 50.178,35 50.178,35 50.178,35 50.178,37 33.240,00 719.273,81 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 49.860,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 33.240,00 199.440,00 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 49.860,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 33.240,00 199.440,00 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,34 33.558,34 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,37 0,00 335.583,50 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,34 33.558,34 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,37 0,00 335.583,50 1.7.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 0,00 124.117,16 60.133,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 184.250,31 1.7.2.9.53.0.1 Comp Fin Perdas Arrec.ICMS/ LC194/23-Pri 0,00 124.117,16 60.133,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 184.250,31 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.234.145,03 2.733.397,97 2.114.729,01 2.373.588,93 2.009.780,63 2.020.479,62 2.088.913,22 1.935.679,17 2.028.052,72 1.913.991,39 2.079.427,63 2.453.214,81 25.985.400,13 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.180.060,37 2.665.980,56 2.052.908,72 2.288.031,72 1.945.573,05 1.954.944,41 2.016.943,25 1.869.495,31 1.956.687,54 1.831.400,55 2.002.479,51 2.382.256,61 25.146.761,60 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.180.060,37 2.665.980,56 2.052.908,72 2.288.031,72 1.945.573,05 1.954.944,41 2.016.943,25 1.869.495,31 1.956.687,54 1.831.400,55 2.002.479,51 2.382.256,61 25.146.761,60 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.180.060,37 2.665.980,56 2.052.908,72 2.288.031,72 1.945.573,05 1.954.944,41 2.016.943,25 1.869.495,31 1.956.687,54 1.831.400,55 2.002.479,51 2.382.256,61 25.146.761,60 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 54.084,66 67.417,41 61.820,29 85.557,21 64.207,58 65.535,21 71.969,97 66.183,86 71.365,18 82.590,84 76.948,12 70.958,20 838.638,53 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 54.084,66 67.417,41 61.820,29 85.557,21 64.207,58 65.535,21 71.969,97 66.183,86 71.365,18 82.590,84 76.948,12 70.958,20 838.638,53 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 54.084,66 67.417,41 61.820,29 85.557,21 64.207,58 65.535,21 71.969,97 66.183,86 71.365,18 82.590,84 76.948,12 70.958,20 838.638,53 1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 2.823,33 1.7.9.2.00.0.0 Transf Proven Depositos Nao Identificad 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 2.823,33 1.7.9.2.01.0.0 Transf Proven Depositos Nao Identificad 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 2.823,33 1.7.9.2.01.0.1 Transf Provens Depos Nao Identif Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 2.823,33 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 66.481,31 56.154,67 30.424,17 30.203,66 29.373,19 33.975,09 56.242,59 65.538,88 286.398,67 69.564,62 64.476,70 634.141,64 1.422.975,19 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 102 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 6 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 10.956,03 17.171,49 21.137,94 26.045,86 26.557,64 32.424,81 54.227,03 39.521,25 33.584,15 69.027,07 59.873,20 57.567,54 448.094,01 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 10.956,03 17.171,49 21.137,94 26.045,86 26.557,64 32.424,81 54.227,03 39.521,25 33.584,15 69.027,07 59.873,20 57.567,54 448.094,01 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 10.956,03 17.171,49 21.137,94 26.045,86 26.557,64 27.934,52 54.227,03 37.521,25 31.584,15 67.027,07 57.873,20 57.567,54 435.603,72 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 9.283,76 15.733,70 19.247,78 23.501,80 24.463,73 26.338,05 51.867,50 35.280,83 29.922,36 62.494,17 54.175,71 50.367,47 402.676,86 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 863,36 763,74 985,17 733,55 1.254,13 901,50 1.046,46 819,46 775,63 1.138,72 1.791,52 6.086,83 17.160,07 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 587,87 470,69 604,63 1.226,90 557,69 478,89 607,15 888,88 527,54 712,23 1.107,66 654,04 8.424,17 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 221,04 203,36 300,36 583,61 282,09 216,08 705,92 532,08 358,62 2.681,95 798,31 459,20 7.342,62 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.490,29 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 12.490,29 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.490,29 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 12.490,29 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.490,29 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 12.490,29 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 51.234,00 3.826,30 205,22 2.257,80 557,95 0,00 192,50 120,00 4.490,88 0,17 3.409,40 7.153,80 73.448,02 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 51.234,00 3.826,30 205,22 2.257,80 557,95 0,00 192,50 120,00 4.490,88 0,17 3.409,40 7.153,80 73.448,02 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 51.234,00 3.826,30 205,22 2.257,80 557,95 0,00 192,50 120,00 4.490,88 0,17 3.409,40 7.153,80 73.448,02 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 51.234,00 3.826,30 205,22 2.257,80 557,95 0,00 192,50 120,00 4.490,88 0,17 3.409,40 7.153,80 73.448,02 1.9.3.0.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 24.530,01 4.436,08 744,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.710,66 1.9.3.1.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 24.530,01 4.436,08 744,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.710,66 1.9.3.1.05.0.0 Rec Reconhecid p.Forc Decis Jud Trib Adm 0,00 24.530,01 4.436,08 744,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.710,66 1.9.3.1.05.0.1 Rec Recon p.Forca Dec Jud Trib Adm Princ 0,00 24.530,01 4.436,08 744,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.710,66 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 4.291,28 10.626,87 4.644,93 1.155,43 2.257,60 1.550,28 1.823,06 25.897,63 248.323,64 537,38 1.194,10 569.420,30 871.722,50 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 4.291,28 10.626,87 4.644,93 1.155,43 2.257,60 1.550,28 1.823,06 25.897,63 248.323,64 537,38 1.194,10 569.420,30 871.722,50 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 419,95 165,22 0,00 228,84 1.195,79 102,14 248,28 368,72 112,84 0,00 184,85 101,25 3.127,88 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 419,95 165,22 0,00 228,84 1.195,79 102,14 248,28 368,72 112,84 0,00 184,85 101,25 3.127,88 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 419,95 165,22 0,00 228,84 1.195,79 102,14 248,28 368,72 112,84 0,00 184,85 101,25 3.127,88 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 3.871,33 10.461,65 4.644,93 926,59 1.061,81 1.448,14 1.574,78 25.528,91 248.210,80 537,38 1.009,25 569.319,05 868.594,62 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 3.871,33 10.461,65 4.644,93 926,59 1.061,81 1.448,14 1.574,78 25.528,91 248.210,80 537,38 1.009,25 569.319,05 868.594,62 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - Pri 3.871,33 10.461,65 4.644,93 926,59 1.061,81 1.448,14 1.574,78 25.528,91 248.210,80 537,38 1.009,25 569.319,05 868.594,62 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 103 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 7 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 115.652,21 0,00 1.304.896,58 755.841,17 65.896,58 1.275.822,22 5.609.768,76 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 115.652,21 0,00 1.304.896,58 755.841,17 65.896,58 1.014.872,22 5.348.818,76 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 0,00 45.654,23 1.134.654,23 2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 45.654,23 2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 45.654,23 2.4.1.1.51.3.0 Transf Rec Bl Est Red SPS Assist Farmac 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 45.654,23 2.4.1.1.51.3.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Ass Farmac Pri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 45.654,23 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 115.652,21 0,00 215.896,58 755.841,17 65.896,58 969.217,99 4.214.164,53 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.652,21 0,00 215.896,58 431.793,16 65.896,58 65.896,58 895.135,11 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.652,21 0,00 215.896,58 431.793,16 65.896,58 65.896,58 895.135,11 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.652,21 0,00 215.896,58 431.793,16 65.896,58 65.896,58 895.135,11 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.048,01 0,00 903.321,41 1.227.369,42 2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.048,01 0,00 778.841,09 1.102.889,10 2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.048,01 0,00 778.841,09 1.102.889,10 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.480,32 124.480,32 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.480,32 124.480,32 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.091.660,00 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.091.660,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 104 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 8 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.091.660,00 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -1.674.630,40 -2.255.816,30 -1.677.906,86 -1.785.662,34 -1.708.182,26 -1.724.838,22 -1.443.658,60 -1.517.464,20 -1.435.469,95 -1.418.639,15 -2.081.852,18 -1.933.457,98 -20.657.578,44 92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 -375,72 92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.0.0.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.2.0.00.0.0 Dedu. Ind. Restituições e Ressarcimentos 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.2.2.00.0.0 Dedução Restituições 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.2.2.99.0.0 Dedução Outras Restituições 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.2.2.99.0.1 Dedução Outras Restituições - Principal 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 -375,72 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -1.650.783,82 -2.251.938,74 -1.677.667,67 -1.783.453,48 -1.707.411,35 -1.723.755,58 -1.443.546,07 -1.517.126,87 -1.435.469,95 -1.418.639,15 -1.635.180,56 -1.933.457,98 -20.178.431,22 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -1.650.783,82 -2.251.938,74 -1.677.667,67 -1.783.453,48 -1.707.411,35 -1.723.755,58 -1.443.546,07 -1.517.126,87 -1.435.469,95 -1.418.639,15 -1.635.180,56 -1.933.457,98 -20.178.431,22 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -1.650.783,82 -2.251.938,74 -1.677.667,67 -1.783.453,48 -1.707.411,35 -1.723.755,58 -1.443.546,07 -1.517.126,87 -1.435.469,95 -1.418.639,15 -1.635.180,56 -1.933.457,98 -20.178.431,22 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -915.667,85 -1.227.835,30 -808.804,03 -821.342,95 -1.047.370,92 -1.075.737,75 -660.562,47 -871.608,97 -704.198,22 -770.422,78 -1.009.903,16 -1.139.882,61 -11.053.337,01 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -915.667,85 -1.227.835,30 -808.804,03 -821.342,95 -1.047.370,92 -1.075.737,75 -660.562,47 -871.608,97 -704.198,22 -770.422,78 -1.009.903,16 -1.139.882,61 -11.053.337,01 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -913.879,08 -1.226.320,22 -807.588,26 -820.647,48 -1.046.852,24 -1.075.261,09 -660.064,74 -870.855,96 -703.035,59 -741.013,14 -1.007.288,59 -1.136.948,55 -11.009.754,94 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -913.879,08 -1.226.320,22 -807.588,26 -820.647,48 -1.046.852,24 -1.075.261,09 -660.064,74 -870.855,96 -703.035,59 -741.013,14 -1.007.288,59 -1.136.948,55 -11.009.754,94 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -913.879,08 -1.226.320,22 -807.588,26 -820.647,48 -1.046.852,24 -1.075.261,09 -660.064,74 -870.855,96 -703.035,59 -741.013,14 -1.007.288,59 -1.136.948,55 -11.009.754,94 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -1.788,77 -1.515,08 -1.215,77 -695,47 -518,68 -476,66 -497,73 -753,01 -1.162,63 -29.409,64 -2.614,57 -2.934,06 -43.582,07 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -1.788,77 -1.515,08 -1.215,77 -695,47 -518,68 -476,66 -497,73 -753,01 -1.162,63 -29.409,64 -2.614,57 -2.934,06 -43.582,07 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -735.115,97 -1.024.103,44 -868.863,64 -962.110,53 -660.040,43 -648.017,83 -782.983,60 -645.517,90 -731.271,73 -648.216,37 -625.277,40 -793.575,37 -9.125.094,21 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -735.115,97 -999.280,01 -856.837,01 -962.110,53 -660.040,43 -648.017,83 -782.983,60 -645.517,90 -731.271,73 -648.216,37 -625.277,40 -793.575,37 -9.088.244,15 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -533.553,36 -496.627,52 -543.344,07 -665.658,32 -545.803,94 -550.080,61 -691.969,47 -579.114,78 -654.812,73 -587.343,88 -574.758,30 -736.909,92 -7.159.976,90 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -533.553,36 -496.627,52 -543.344,07 -665.658,32 -545.803,94 -550.080,61 -691.969,47 -579.114,78 -654.812,73 -587.343,88 -574.758,30 -736.909,92 -7.159.976,90 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -195.086,46 -495.317,38 -305.502,47 -288.936,08 -106.909,49 -89.596,02 -83.847,90 -58.496,18 -68.065,00 -52.819,02 -42.554,52 -47.017,93 -1.834.148,45 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -195.086,46 -495.317,38 -305.502,47 -288.936,08 -106.909,49 -89.596,02 -83.847,90 -58.496,18 -68.065,00 -52.819,02 -42.554,52 -47.017,93 -1.834.148,45 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -6.476,15 -7.335,11 -7.990,47 -7.516,13 -7.327,00 -8.341,20 -7.166,23 -7.906,94 -8.394,00 -8.053,47 -7.964,58 -9.647,52 -94.118,80 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 105 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 9 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -6.476,15 -7.335,11 -7.990,47 -7.516,13 -7.327,00 -8.341,20 -7.166,23 -7.906,94 -8.394,00 -8.053,47 -7.964,58 -9.647,52 -94.118,80 95.1.7.2.9.00.0.0 Ded Out Transf Estados Distrito Federal 0,00 -24.823,43 -12.026,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -36.850,06 95.1.7.2.9.53.0.0 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 -24.823,43 -12.026,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -36.850,06 95.1.7.2.9.53.0.1 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 -24.823,43 -12.026,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -36.850,06 96.0.0.0.0.00.0.0 COMPENSAÇÕES -23.846,58 -230,28 -239,19 -2.208,86 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.564,17 96.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -23.846,58 -230,28 -239,19 -2.208,86 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.564,17 96.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -23.846,58 -230,28 -239,19 -2.208,86 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.564,17 96.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e suas E -22.489,60 0,00 0,00 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -24.570,16 96.1.7.1.5.00.0.0 Dedução Transf. Rec de Compl. da União a -22.489,60 0,00 0,00 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -24.570,16 96.1.7.1.5.52.0.0 Dedução Transf Rec Complem Uniao ao Fund -22.489,60 0,00 0,00 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -24.570,16 96.1.7.1.5.52.0.1 Dedução Transf Rec Compl Uniao Fundeb VA -22.489,60 0,00 0,00 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -24.570,16 96.1.7.2.0.00.0.0 Dedução Transf Estad e Distrito Fed e su -245,38 -230,28 -239,19 -128,30 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 -882,41 96.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Partic na Receita Estados Distri -245,38 -230,28 -239,19 -128,30 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 -882,41 96.1.7.2.1.52.0.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -245,38 -230,28 -239,19 -128,30 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 -882,41 96.1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte IPI Municipios Princ -245,38 -230,28 -239,19 -128,30 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 -882,41 96.1.7.5.0.00.0.0 Dedução Transf Outras Instituicoes Publi -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.111,60 96.1.7.5.1.00.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.111,60 96.1.7.5.1.50.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.111,60 96.1.7.5.1.50.0.1 Dedução Transferências Recursos do FUNDE -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.111,60 98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 -452.207,33 98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 -452.207,33 98.1.1.0.0.00.0.0 Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.1.1.3.00.0.0 Dedução Imp s/ Rend e Provent Qualquer N 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.1.1.3.03.0.0 Dedução Imp. s/ a Renda Retido na Fonte 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.1.1.3.03.1.0 Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 106 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA: 10 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 98.1.1.1.3.03.1.1 Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 -446.671,62 98.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 -446.671,62 98.1.7.1.2.00.0.0 Dedução Transf Compens Financs Explor Re 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 -446.671,62 98.1.7.1.2.52.0.0 Dedução Cota-parte Comp Fin pela Produca 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 -446.671,62 98.1.7.1.2.52.4.0 Dedução Cota-Parte Fund Especial Petrole 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 -446.671,62 98.1.7.1.2.52.4.1 Dedução Cota-Parte Fund Especial Petrole 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 -446.671,62 98.1.9.0.0.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.0.00.0.0 Dedução Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.9.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.9.12.0.0 Dedução Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onu 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.9.12.2.0 Dedução Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.9.12.2.1 Dedução Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.071,65 Totalizações Mensais 12.783.047,22 16.277.706,21 12.718.416,40 15.086.728,21 14.967.313,24 16.861.976,02 18.701.989,12 12.894.217,39 16.079.815,16 14.110.204,49 13.898.246,02 20.286.999,61 184.666.659,09 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 107 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA: 1 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 15.886.595,69 18.015.682,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.902.277,87 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 2.040.542,45 1.608.376,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.648.918,60 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.783.030,13 1.265.601,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.048.631,89 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 406.978,32 291.252,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 698.231,06 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 293.577,32 187.043,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480.620,62 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 258.435,51 132.152,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 390.588,42 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 7.448,00 12.906,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.354,42 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 17.990,75 22.888,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.879,08 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 9.703,06 19.095,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.798,70 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 113.401,00 104.209,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 217.610,44 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 113.401,00 104.209,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 217.610,44 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 320.171,46 366.446,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 686.618,29 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 320.171,46 366.446,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 686.618,29 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 320.171,46 366.446,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 686.618,29 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 320.171,46 366.446,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 686.618,29 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.055.880,35 607.902,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.663.782,54 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.055.880,35 607.902,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.663.782,54 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.055.880,35 607.902,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.663.782,54 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.034.592,13 597.389,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.631.981,94 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 5.636,35 4.164,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,55 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 7.947,93 1.660,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.608,71 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 7.703,94 4.687,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.391,34 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 257.512,32 342.774,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.286,71 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 135.862,79 79.672,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.534,96 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 351,79 2.119,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.471,77 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 346,08 2.088,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.434,46 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 108 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA: 2 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 5,71 21,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27,19 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 7,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,80 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 2,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,32 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 133.265,54 75.630,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 208.896,31 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 15.054,24 5.759,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.813,98 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 7.789,36 2.763,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.553,16 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 7.264,88 2.995,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.260,82 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 118.211,30 69.871,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.082,33 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 115.222,62 67.000,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182.222,89 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 2.988,68 2.870,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.859,44 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 2.245,46 1.921,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.166,88 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 2.245,46 1.921,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.166,88 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 121.649,53 263.102,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.751,75 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 121.649,53 263.102,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.751,75 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 115.253,24 252.210,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 367.463,65 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.618,15 2.363,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.981,81 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 3.637,99 6.143,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.781,83 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 1.140,15 2.384,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.524,46 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 535.079,47 463.193,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 998.272,55 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 535.079,47 463.193,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 998.272,55 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 535.079,47 463.193,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 998.272,55 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 109 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA: 3 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.3.2.1.01.1.0 Remun. Depósitos Bancários- Geral 528.493,36 456.525,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 985.019,01 1.3.2.1.01.1.1 Remun. Depósitos Bancários Geral - Princ 528.493,36 456.525,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 985.019,01 1.3.2.1.01.2.0 Remun. Dep. Bancários-Salario Educação 6.586,11 6.667,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.253,54 1.3.2.1.01.2.1 Remun. Dep. Bancários Sal Educação - Pri 6.586,11 6.667,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.253,54 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 12.823.219,44 15.468.671,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.291.890,77 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 6.589.757,69 7.875.258,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.465.016,05 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 5.157.317,54 6.472.832,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.630.150,22 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 5.144.483,77 6.468.157,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.612.641,05 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 5.144.483,77 6.468.157,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.612.641,05 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 5.144.483,77 6.468.157,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.612.641,05 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 12.833,77 4.675,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.509,17 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 12.833,77 4.675,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.509,17 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 216.348,58 206.319,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 422.668,45 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 141.626,81 122.490,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 264.116,86 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 141.626,81 122.490,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 264.116,86 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 74.721,77 83.829,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.551,59 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 74.721,77 83.829,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.551,59 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 74.721,77 83.829,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.551,59 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 915.891,72 934.558,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.449,97 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 915.891,72 934.558,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.449,97 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 451.566,00 670.316,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.121.882,00 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 451.566,00 670.316,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.121.882,00 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 368.087,82 168.087,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 536.175,64 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 368.087,82 168.087,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 536.175,64 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 69.061,60 68.978,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 138.039,73 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 69.061,60 68.978,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 138.039,73 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 110 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA: 4 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 27.176,30 27.176,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.352,60 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 27.176,30 27.176,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.352,60 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 267.239,10 217.625,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.864,74 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 267.239,10 157.847,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.086,99 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 267.239,10 157.847,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.086,99 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 59.777,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.777,75 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 59.777,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.777,75 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 11.665,05 22.626,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.291,27 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 11.665,05 22.626,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.291,27 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 11.665,05 22.626,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.291,27 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 21.295,70 21.295,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.591,40 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 21.295,70 21.295,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.591,40 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 21.295,70 21.295,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.591,40 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 3.964.996,69 4.947.736,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.912.732,73 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 3.964.996,69 4.914.177,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.879.174,38 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 3.018.486,02 2.476.110,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.494.596,63 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.018.486,02 2.476.110,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.494.596,63 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 897.297,60 2.400.310,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.297.607,75 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 897.297,60 2.400.310,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.297.607,75 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 35.979,71 37.756,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.736,64 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 35.979,71 37.756,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.736,64 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 13.233,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.233,36 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 13.233,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.233,36 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 33.558,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.558,35 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 33.558,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.558,35 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 33.558,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.558,35 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 111 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA: 5 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.268.465,06 2.645.676,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.914.141,99 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.203.447,23 2.574.337,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.777.784,44 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.203.447,23 2.574.337,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.777.784,44 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.203.447,23 2.574.337,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.777.784,44 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 65.017,83 71.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.357,55 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 65.017,83 71.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.357,55 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 65.017,83 71.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.357,55 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 58.890,66 69.596,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.487,51 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 49.081,36 62.910,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.992,04 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 49.081,36 62.910,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.992,04 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 45.795,24 62.503,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.298,47 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 42.878,20 59.746,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.624,48 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 1.577,77 1.623,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.200,89 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 655,15 647,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.302,70 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 684,12 486,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.170,40 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 3.286,12 407,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.693,57 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 3.286,12 407,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.693,57 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 3.208,64 395,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.604,23 1.9.1.1.06.1.2 Multa Admin p/Danos Ambien Mult Jur Mora 77,48 11,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89,34 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 8.737,28 365,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.102,77 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 8.737,28 365,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.102,77 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 8.737,28 365,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.102,77 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 8.737,28 365,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.102,77 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.072,02 6.320,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.392,70 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.072,02 6.320,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.392,70 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 289,99 8,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298,07 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 112 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA: 6 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 289,99 8,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298,07 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 289,99 8,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298,07 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 782,03 6.312,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.094,63 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 782,03 6.312,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.094,63 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - Pri 782,03 6.312,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.094,63 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -1.821.815,98 -2.277.401,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.099.217,91 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -1.821.815,98 -2.277.401,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.099.217,91 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -1.821.815,98 -2.277.401,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.099.217,91 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -1.821.815,98 -2.277.401,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.099.217,91 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -1.031.463,47 -1.294.566,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.326.029,98 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -1.031.463,47 -1.294.566,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.326.029,98 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -1.028.896,73 -1.293.631,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.322.528,17 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -1.028.896,73 -1.293.631,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.322.528,17 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -1.028.896,73 -1.293.631,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.322.528,17 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -2.566,74 -935,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.501,81 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -2.566,74 -935,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.501,81 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -790.352,51 -982.835,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.773.187,93 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -790.352,51 -982.835,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.773.187,93 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -603.697,17 -495.222,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.098.919,27 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -603.697,17 -495.222,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.098.919,27 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 113 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA: 7 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -179.459,40 -480.061,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -659.521,33 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -179.459,40 -480.061,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -659.521,33 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -7.195,94 -7.551,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.747,33 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -7.195,94 -7.551,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.747,33 Totalizações Mensais 14.064.779,71 15.870.073,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.934.853,12 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 114 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 12.945.616,42 12.244.699,05 13.353.213,71 12.649.348,34 14.529.286,88 12.315.234,96 13.660.934,93 12.665.257,49 11.194.083,98 12.391.695,00 13.249.862,88 15.775.629,69 Total Bimestral: 25.190.315,47 26.002.562,05 26.844.521,84 26.326.192,42 23.585.778,98 29.025.492,57 156.974.863,33 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 1.821.971,56 1.304.147,58 1.809.698,10 1.854.865,81 2.549.579,30 2.112.790,44 1.696.110,65 1.855.784,30 1.668.183,12 1.595.813,99 1.648.584,28 1.979.996,75 Total Bimestral: 3.126.119,14 3.664.563,91 4.662.369,74 3.551.894,95 3.263.997,11 3.628.581,03 21.897.525,88 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.614.810,34 1.093.377,73 1.652.947,26 1.720.552,91 2.391.672,97 1.968.160,58 1.582.293,66 1.744.465,02 1.399.405,87 1.500.652,12 1.544.503,94 1.833.473,75 Total Bimestral: 2.708.188,07 3.373.500,17 4.359.833,55 3.326.758,68 2.900.057,99 3.377.977,69 20.046.316,15 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 391.053,43 254.529,54 601.952,30 518.091,11 1.217.537,83 644.666,53 395.557,37 316.198,22 249.036,07 227.748,87 619.533,11 367.481,43 Total Bimestral: 645.582,97 1.120.043,41 1.862.204,36 711.755,59 476.784,94 987.014,54 5.803.385,81 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 251.968,80 148.077,55 272.010,55 420.585,84 989.039,65 244.105,42 166.086,21 226.073,45 128.557,31 133.748,71 147.428,30 317.467,56 Total Bimestral: 400.046,35 692.596,39 1.233.145,07 392.159,66 262.306,02 464.895,86 3.445.149,35 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 211.869,76 99.987,57 220.445,09 369.848,94 890.788,39 184.140,97 118.368,89 117.605,88 66.678,15 80.080,88 87.151,60 248.937,18 Total Bimestral: 311.857,33 590.294,03 1.074.929,36 235.974,77 146.759,03 336.088,78 2.695.903,30 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 7.315,64 9.496,34 10.492,29 9.897,74 15.852,15 12.194,05 13.926,36 17.765,14 12.689,03 11.908,36 12.197,36 10.458,09 Total Bimestral: 16.811,98 20.390,03 28.046,20 31.691,50 24.597,39 22.655,45 144.192,55 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 20.098,02 25.535,86 27.723,49 25.099,63 50.787,64 28.338,47 21.333,62 51.244,42 29.266,97 24.463,40 29.319,44 34.940,42 Total Bimestral: 45.633,88 52.823,12 79.126,11 72.578,04 53.730,37 64.259,86 368.151,38 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 115 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 12.685,38 13.057,78 13.349,68 15.739,53 31.611,47 19.431,93 12.457,34 39.458,01 19.923,16 17.296,07 18.759,90 23.131,87 Total Bimestral: 25.743,16 29.089,21 51.043,40 51.915,35 37.219,23 41.891,77 236.902,12 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 139.084,63 106.451,99 329.941,75 97.505,27 228.498,18 400.561,11 229.471,16 90.124,77 120.478,76 94.000,16 472.104,81 50.013,87 Total Bimestral: 245.536,62 427.447,02 629.059,29 319.595,93 214.478,92 522.118,68 2.358.236,46 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 139.084,63 106.451,99 329.941,75 97.505,27 228.498,18 400.561,11 229.471,16 90.124,77 120.478,76 94.000,16 472.104,81 50.013,87 Total Bimestral: 245.536,62 427.447,02 629.059,29 319.595,93 214.478,92 522.118,68 2.358.236,46 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 46.055,87 129.711,81 289.404,62 217.566,80 285.162,92 399.890,01 274.790,17 271.574,43 289.423,30 475.957,63 163.673,40 455.562,85 Total Bimestral: 175.767,68 506.971,42 685.052,93 546.364,60 765.380,93 619.236,25 3.298.773,81 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 46.055,87 129.711,81 289.404,62 217.566,80 285.162,92 399.890,01 274.790,17 271.574,43 289.423,30 475.957,63 163.673,40 455.562,85 Total Bimestral: 175.767,68 506.971,42 685.052,93 546.364,60 765.380,93 619.236,25 3.298.773,81 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 43.023,69 126.210,40 287.521,26 214.084,04 285.162,92 399.890,01 274.790,17 271.574,43 289.423,30 475.957,63 163.673,40 455.562,85 Total Bimestral: 169.234,09 501.605,30 685.052,93 546.364,60 765.380,93 619.236,25 3.286.874,10 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 43.023,69 126.210,40 287.521,26 214.084,04 285.162,92 399.890,01 274.790,17 271.574,43 289.423,30 475.957,63 163.673,40 455.562,85 Total Bimestral: 169.234,09 501.605,30 685.052,93 546.364,60 765.380,93 619.236,25 3.286.874,10 1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 3.032,18 3.501,41 1.883,36 3.482,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 6.533,59 5.366,12 0,00 0,00 0,00 0,00 11.899,71 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 116 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 3.032,18 3.501,41 1.883,36 3.482,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 6.533,59 5.366,12 0,00 0,00 0,00 0,00 11.899,71 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.177.701,04 709.136,38 761.590,34 984.895,00 888.972,22 923.604,04 911.946,12 1.156.692,37 860.946,50 796.945,62 761.297,43 1.010.429,47 Total Bimestral: 1.886.837,42 1.746.485,34 1.812.576,26 2.068.638,49 1.657.892,12 1.771.726,90 10.944.156,53 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.177.701,04 709.136,38 761.590,34 984.895,00 888.972,22 923.604,04 911.946,12 1.156.692,37 860.946,50 796.945,62 761.297,43 1.010.429,47 Total Bimestral: 1.886.837,42 1.746.485,34 1.812.576,26 2.068.638,49 1.657.892,12 1.771.726,90 10.944.156,53 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.177.701,04 709.136,38 761.590,34 984.895,00 888.972,22 923.604,04 911.946,12 1.156.692,37 860.946,50 796.945,62 761.297,43 1.010.429,47 Total Bimestral: 1.886.837,42 1.746.485,34 1.812.576,26 2.068.638,49 1.657.892,12 1.771.726,90 10.944.156,53 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.149.053,55 691.311,25 743.946,27 959.128,91 865.613,90 899.106,03 886.039,96 1.116.727,74 840.498,48 775.143,85 738.572,29 985.808,08 Total Bimestral: 1.840.364,80 1.703.075,18 1.764.719,93 2.002.767,70 1.615.642,33 1.724.380,37 10.650.950,31 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 17.366,31 3.876,73 8.700,64 15.152,26 5.383,53 5.912,15 8.248,64 16.779,35 5.526,92 6.925,77 6.693,81 9.259,15 Total Bimestral: 21.243,04 23.852,90 11.295,68 25.027,99 12.452,69 15.952,96 109.825,26 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 4.529,47 3.754,56 3.605,82 3.930,66 6.856,34 7.477,71 8.653,48 10.737,92 6.985,04 6.947,75 7.859,01 6.723,35 Total Bimestral: 8.284,03 7.536,48 14.334,05 19.391,40 13.932,79 14.582,36 78.061,11 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 6.751,71 10.193,84 5.337,61 6.683,17 11.118,45 11.108,15 9.004,04 12.447,36 7.936,06 7.928,25 8.172,32 8.638,89 Total Bimestral: 16.945,55 12.020,78 22.226,60 21.451,40 15.864,31 16.811,21 105.319,85 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 117 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 207.161,22 210.769,85 156.750,84 134.312,90 157.906,33 144.629,86 113.816,99 111.319,28 268.777,25 95.161,87 104.080,34 146.523,00 Total Bimestral: 417.931,07 291.063,74 302.536,19 225.136,27 363.939,12 250.603,34 1.851.209,73 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 132.169,97 157.485,17 51.490,81 31.339,26 30.397,51 52.759,47 54.897,37 47.394,11 32.929,54 39.110,86 28.736,08 66.293,42 Total Bimestral: 289.655,14 82.830,07 83.156,98 102.291,48 72.040,40 95.029,50 725.003,57 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.691,63 1.093,67 2.945,33 928,54 1.270,61 1.804,75 1.373,80 465,10 226,39 5.285,25 753,83 38.835,90 Total Bimestral: 2.785,30 3.873,87 3.075,36 1.838,90 5.511,64 39.589,73 56.674,80 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 1.527,41 637,19 2.487,91 658,57 1.004,21 1.417,91 1.099,82 338,76 136,26 5.177,96 646,48 38.714,66 Total Bimestral: 2.164,60 3.146,48 2.422,12 1.438,58 5.314,22 39.361,14 53.847,14 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 3,67 2,49 100,67 19,85 16,28 12,59 23,84 36,77 0,56 0,00 0,00 2,35 Total Bimestral: 6,16 120,52 28,87 60,61 0,56 2,35 219,07 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 97,24 280,52 245,63 162,90 162,90 210,57 162,90 65,66 65,66 73,95 73,99 57,16 Total Bimestral: 377,76 408,53 373,47 228,56 139,61 131,15 1.659,08 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 63,31 173,47 111,12 87,22 87,22 163,68 87,24 23,91 23,91 33,34 33,36 61,73 Total Bimestral: 236,78 198,34 250,90 111,15 57,25 95,09 949,51 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 128.839,22 154.140,61 43.499,80 28.956,23 23.932,30 46.958,43 50.393,85 42.316,20 29.378,60 32.371,12 26.538,86 27.379,04 Total Bimestral: 282.979,83 72.456,03 70.890,73 92.710,05 61.749,72 53.917,90 634.704,26 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 118 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 10,12 8,84 29,08 337,23 10,12 10,12 10,08 0,00 0,00 0,00 168,96 0,00 Total Bimestral: 18,96 366,31 20,24 10,08 0,00 168,96 584,55 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 10,12 8,84 29,08 337,23 10,12 10,12 10,08 0,00 0,00 0,00 168,96 0,00 Total Bimestral: 18,96 366,31 20,24 10,08 0,00 168,96 584,55 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 128.829,10 154.131,77 43.470,72 28.619,00 23.922,18 46.948,31 50.383,77 42.316,20 29.378,60 32.371,12 26.369,90 27.379,04 Total Bimestral: 282.960,87 72.089,72 70.870,49 92.699,97 61.749,72 53.748,94 634.119,71 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 123.638,66 146.398,86 35.684,46 21.906,39 18.456,60 30.295,83 39.559,13 28.341,30 19.580,21 17.442,70 16.149,25 17.970,20 Total Bimestral: 270.037,52 57.590,85 48.752,43 67.900,43 37.022,91 34.119,45 515.423,59 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 2.082,66 2.368,84 2.864,24 2.356,76 1.787,45 5.927,08 6.003,50 4.880,72 3.137,47 3.253,32 2.338,29 3.617,94 Total Bimestral: 4.451,50 5.221,00 7.714,53 10.884,22 6.390,79 5.956,23 40.618,27 1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 1.702,21 2.507,21 2.907,26 2.372,10 2.410,90 5.706,43 2.600,40 4.362,62 3.027,71 5.883,90 4.515,22 2.878,99 Total Bimestral: 4.209,42 5.279,36 8.117,33 6.963,02 8.911,61 7.394,21 40.874,95 1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 1.405,57 2.856,86 2.014,76 1.983,75 1.267,23 5.018,97 2.220,74 4.731,56 3.633,21 5.791,20 3.367,14 2.911,91 Total Bimestral: 4.262,43 3.998,51 6.286,20 6.952,30 9.424,41 6.279,05 37.202,90 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 1.639,12 2.250,89 5.045,68 1.454,49 5.194,60 3.996,29 3.129,72 4.612,81 3.324,55 1.454,49 1.443,39 78,48 Total Bimestral: 3.890,01 6.500,17 9.190,89 7.742,53 4.779,04 1.521,87 33.624,51 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 119 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 1.639,12 2.250,89 5.045,68 1.454,49 5.194,60 3.996,29 3.129,72 4.612,81 3.324,55 1.454,49 1.443,39 78,48 Total Bimestral: 3.890,01 6.500,17 9.190,89 7.742,53 4.779,04 1.521,87 33.624,51 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 74.991,25 53.284,68 105.260,03 102.973,64 127.508,82 91.870,39 58.919,62 63.925,17 235.847,71 56.051,01 75.344,26 80.229,58 Total Bimestral: 128.275,93 208.233,67 219.379,21 122.844,79 291.898,72 155.573,84 1.126.206,16 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 74.991,25 53.284,68 105.260,03 102.973,64 127.508,82 91.870,39 58.919,62 63.925,17 235.847,71 56.051,01 75.344,26 80.229,58 Total Bimestral: 128.275,93 208.233,67 219.379,21 122.844,79 291.898,72 155.573,84 1.126.206,16 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 66.084,11 41.937,58 95.599,66 91.691,47 112.768,88 79.214,31 48.976,15 47.868,07 224.765,32 45.766,16 64.829,29 71.401,95 Total Bimestral: 108.021,69 187.291,13 191.983,19 96.844,22 270.531,48 136.231,24 990.902,95 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.383,59 1.515,32 1.566,71 1.517,70 1.751,13 1.808,09 1.738,23 1.913,13 1.549,39 1.455,41 1.489,87 1.159,20 Total Bimestral: 2.898,91 3.084,41 3.559,22 3.651,36 3.004,80 2.649,07 18.847,77 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 5.492,41 7.692,05 6.104,74 7.365,35 9.597,41 7.892,48 6.241,55 10.025,91 6.893,96 6.373,44 6.327,20 5.580,89 Total Bimestral: 13.184,46 13.470,09 17.489,89 16.267,46 13.267,40 11.908,09 85.587,39 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 2.031,14 2.139,73 1.988,92 2.399,12 3.391,40 2.955,51 1.963,69 4.118,06 2.639,04 2.456,00 2.697,90 2.087,54 Total Bimestral: 4.170,87 4.388,04 6.346,91 6.081,75 5.095,04 4.785,44 30.868,05 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 Total Bimestral: 539.870,34 540.570,69 581.311,76 729.576,24 584.150,23 615.050,54 3.590.529,80 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 120 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 Total Bimestral: 539.870,34 540.570,69 581.311,76 729.576,24 584.150,23 615.050,54 3.590.529,80 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 Total Bimestral: 539.870,34 540.570,69 581.311,76 729.576,24 584.150,23 615.050,54 3.590.529,80 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 Total Bimestral: 539.870,34 540.570,69 581.311,76 729.576,24 584.150,23 615.050,54 3.590.529,80 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 275.194,27 264.676,07 248.718,10 291.852,59 269.514,67 311.797,09 445.823,68 283.752,56 285.579,73 298.570,50 289.967,00 325.083,54 Total Bimestral: 539.870,34 540.570,69 581.311,76 729.576,24 584.150,23 615.050,54 3.590.529,80 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 Total Bimestral: 1.030.360,32 1.144.606,46 1.281.626,47 1.267.922,59 1.014.584,79 901.416,01 6.640.516,64 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 Total Bimestral: 1.030.360,32 1.144.606,46 1.281.626,47 1.267.922,59 1.014.584,79 901.416,01 6.640.516,64 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 Total Bimestral: 1.030.360,32 1.144.606,46 1.281.626,47 1.267.922,59 1.014.584,79 901.416,01 6.640.516,64 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 Total Bimestral: 1.030.360,32 1.144.606,46 1.281.626,47 1.267.922,59 1.014.584,79 901.416,01 6.640.516,64 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 121 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 8 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 556.711,98 473.648,34 632.576,01 512.030,45 655.424,32 626.202,15 621.289,35 646.633,24 509.945,72 504.639,07 456.477,24 444.938,77 Total Bimestral: 1.030.360,32 1.144.606,46 1.281.626,47 1.267.922,59 1.014.584,79 901.416,01 6.640.516,64 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 10.125.498,36 10.190.183,67 10.650.138,68 9.972.033,75 11.041.240,49 9.251.240,42 10.882.690,62 9.799.487,45 8.711.513,31 9.975.752,02 10.826.883,45 12.902.616,58 Total Bimestral: 20.315.682,03 20.622.172,43 20.292.480,91 20.682.178,07 18.687.265,33 23.729.500,03 124.329.278,80 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 4.551.514,78 6.082.766,58 4.192.714,53 4.599.946,57 4.976.191,07 4.729.757,64 6.733.220,51 4.723.028,36 4.114.131,36 4.844.876,94 6.383.229,19 7.822.279,72 Total Bimestral: 10.634.281,36 8.792.661,10 9.705.948,71 11.456.248,87 8.959.008,30 14.205.508,91 63.753.657,25 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 3.625.483,30 5.169.971,78 3.163.623,72 3.616.701,03 4.020.110,01 3.755.162,17 4.933.617,50 3.199.944,97 3.265.629,38 3.152.409,74 3.938.968,85 6.252.496,77 Total Bimestral: 8.795.455,08 6.780.324,75 7.775.272,18 8.133.562,47 6.418.039,12 10.191.465,62 48.094.119,22 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 3.615.322,02 5.168.124,63 3.161.578,92 3.614.671,35 4.018.287,51 3.753.050,41 4.930.741,52 3.197.714,24 3.259.745,65 3.027.529,72 3.928.112,18 6.238.117,79 Total Bimestral: 8.783.446,65 6.776.250,27 7.771.337,92 8.128.455,76 6.287.275,37 10.166.229,97 47.912.995,94 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 3.615.322,02 5.168.124,63 3.161.578,92 3.614.671,35 4.018.287,51 3.753.050,41 3.008.958,27 3.197.714,24 2.784.067,14 3.027.529,72 3.928.112,18 4.321.955,28 Total Bimestral: 8.783.446,65 6.776.250,27 7.771.337,92 6.206.672,51 5.811.596,86 8.250.067,46 43.599.371,67 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 3.615.322,02 5.168.124,63 3.161.578,92 3.614.671,35 4.018.287,51 3.753.050,41 3.008.958,27 3.197.714,24 2.784.067,14 3.027.529,72 3.928.112,18 4.321.955,28 Total Bimestral: 8.783.446,65 6.776.250,27 7.771.337,92 6.206.672,51 5.811.596,86 8.250.067,46 43.599.371,67 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.921.783,25 0,00 475.678,51 0,00 0,00 1.916.162,51 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 1.921.783,25 475.678,51 1.916.162,51 4.313.624,27 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 122 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 9 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.921.783,25 0,00 475.678,51 0,00 0,00 1.916.162,51 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 1.921.783,25 475.678,51 1.916.162,51 4.313.624,27 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 10.161,28 1.847,15 2.044,80 2.029,68 1.822,50 2.111,76 2.875,98 2.230,73 5.883,73 124.880,02 10.856,67 14.378,98 Total Bimestral: 12.008,43 4.074,48 3.934,26 5.106,71 130.763,75 25.235,65 181.123,28 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 10.161,28 1.847,15 2.044,80 2.029,68 1.822,50 2.111,76 2.875,98 2.230,73 5.883,73 124.880,02 10.856,67 14.378,98 Total Bimestral: 12.008,43 4.074,48 3.934,26 5.106,71 130.763,75 25.235,65 181.123,28 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 219.681,96 200.299,27 192.948,02 198.648,49 205.711,91 73.187,98 172.677,97 217.560,46 143.615,60 523.677,97 232.220,70 240.360,22 Total Bimestral: 419.981,23 391.596,51 278.899,89 390.238,43 667.293,57 472.580,92 2.620.590,55 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 144.633,35 126.654,76 115.171,32 127.920,64 135.955,53 0,00 172.677,97 149.534,18 0,00 440.059,10 136.760,60 146.144,59 Total Bimestral: 271.288,11 243.091,96 135.955,53 322.212,15 440.059,10 282.905,19 1.695.512,04 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 144.633,35 126.654,76 115.171,32 127.920,64 135.955,53 0,00 172.677,97 149.534,18 0,00 440.059,10 136.760,60 146.144,59 Total Bimestral: 271.288,11 243.091,96 135.955,53 322.212,15 440.059,10 282.905,19 1.695.512,04 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 75.048,61 73.644,51 77.776,70 70.727,85 69.756,38 73.187,98 0,00 68.026,28 143.615,60 83.618,87 95.460,10 94.215,63 Total Bimestral: 148.693,12 148.504,55 142.944,36 68.026,28 227.234,47 189.675,73 925.078,51 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 75.048,61 73.644,51 77.776,70 70.727,85 69.756,38 73.187,98 0,00 68.026,28 143.615,60 83.618,87 95.460,10 94.215,63 Total Bimestral: 148.693,12 148.504,55 142.944,36 68.026,28 227.234,47 189.675,73 925.078,51 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 123 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 10 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 75.048,61 73.644,51 77.776,70 70.727,85 69.756,38 73.187,98 0,00 68.026,28 143.615,60 83.618,87 95.460,10 94.215,63 Total Bimestral: 148.693,12 148.504,55 142.944,36 68.026,28 227.234,47 189.675,73 925.078,51 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 522.638,87 523.466,39 637.990,84 594.914,33 549.749,22 703.856,58 1.414.379,04 745.058,15 505.930,08 943.118,17 703.162,15 1.119.387,91 Total Bimestral: 1.046.105,26 1.232.905,17 1.253.605,80 2.159.437,19 1.449.048,25 1.822.550,06 8.963.651,73 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 522.638,87 523.466,39 637.990,84 594.914,33 549.749,22 703.856,58 1.414.379,04 745.058,15 505.930,08 943.118,17 703.162,15 1.119.387,91 Total Bimestral: 1.046.105,26 1.232.905,17 1.253.605,80 2.159.437,19 1.449.048,25 1.822.550,06 8.963.651,73 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 297.478,06 342.573,58 323.208,39 322.963,29 308.858,53 315.232,93 1.175.412,35 328.070,75 317.592,38 326.385,40 346.262,84 474.726,34 Total Bimestral: 640.051,64 646.171,68 624.091,46 1.503.483,10 643.977,78 820.989,18 4.878.764,84 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 297.478,06 342.573,58 323.208,39 322.963,29 308.858,53 315.232,93 1.175.412,35 328.070,75 317.592,38 326.385,40 346.262,84 474.726,34 Total Bimestral: 640.051,64 646.171,68 624.091,46 1.503.483,10 643.977,78 820.989,18 4.878.764,84 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 162.297,98 162.297,98 162.297,98 193.970,33 162.297,98 310.030,94 162.297,98 325.402,98 109.744,99 527.397,93 278.306,60 540.064,86 Total Bimestral: 324.595,96 356.268,31 472.328,92 487.700,96 637.142,92 818.371,46 3.096.408,53 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 162.297,98 162.297,98 162.297,98 193.970,33 162.297,98 310.030,94 162.297,98 325.402,98 109.744,99 527.397,93 278.306,60 540.064,86 Total Bimestral: 324.595,96 356.268,31 472.328,92 487.700,96 637.142,92 818.371,46 3.096.408,53 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 44.268,00 0,00 133.889,64 59.385,88 59.997,88 59.997,88 58.073,88 72.989,59 59.997,88 70.740,01 59.997,88 86.001,88 Total Bimestral: 44.268,00 193.275,52 119.995,76 131.063,47 130.737,89 145.999,76 765.340,40 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 124 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 11 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 44.268,00 0,00 133.889,64 59.385,88 59.997,88 59.997,88 58.073,88 72.989,59 59.997,88 70.740,01 59.997,88 86.001,88 Total Bimestral: 44.268,00 193.275,52 119.995,76 131.063,47 130.737,89 145.999,76 765.340,40 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 Total Bimestral: 37.189,66 37.189,66 37.189,66 37.189,66 37.189,66 37.189,66 223.137,96 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 Total Bimestral: 37.189,66 37.189,66 37.189,66 37.189,66 37.189,66 37.189,66 223.137,96 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 164.805,89 136.384,87 148.985,19 143.229,65 143.183,93 149.594,48 158.507,31 149.698,63 147.910,20 150.884,82 408.671,60 108.965,31 Total Bimestral: 301.190,76 292.214,84 292.778,41 308.205,94 298.795,02 517.636,91 2.010.821,88 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 164.805,89 105.172,67 106.758,19 101.002,65 95.516,93 107.367,48 116.280,31 107.471,63 105.683,20 108.657,82 109.275,90 107.007,16 Total Bimestral: 269.978,56 207.760,84 202.884,41 223.751,94 214.341,02 216.283,06 1.334.999,83 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 164.805,89 105.172,67 106.758,19 101.002,65 95.516,93 107.367,48 116.280,31 107.471,63 105.683,20 108.657,82 109.275,90 107.007,16 Total Bimestral: 269.978,56 207.760,84 202.884,41 223.751,94 214.341,02 216.283,06 1.334.999,83 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 5.440,00 0,00 0,00 0,00 5.440,00 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 5.440,00 0,00 0,00 0,00 5.440,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 125 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 12 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 31.212,20 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 0,00 Total Bimestral: 31.212,20 84.454,00 84.454,00 84.454,00 84.454,00 42.227,00 411.255,20 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 31.212,20 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 42.227,00 0,00 Total Bimestral: 31.212,20 84.454,00 84.454,00 84.454,00 84.454,00 42.227,00 411.255,20 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.958,15 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.958,15 1.958,15 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.958,15 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.958,15 1.958,15 1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.168,70 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.168,70 257.168,70 1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.168,70 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.168,70 257.168,70 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 33.739,51 30.262,00 27.548,31 38.531,24 29.051,67 35.133,93 29.929,25 32.099,27 55.839,41 8.566,54 82.094,49 Total Bimestral: 33.739,51 57.810,31 67.582,91 65.063,18 87.938,68 90.661,03 402.795,62 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 33.739,51 30.262,00 27.548,31 38.531,24 29.051,67 35.133,93 29.929,25 32.099,27 55.839,41 8.566,54 82.094,49 Total Bimestral: 33.739,51 57.810,31 67.582,91 65.063,18 87.938,68 90.661,03 402.795,62 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 126 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 13 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 33.739,51 30.262,00 27.548,31 38.531,24 29.051,67 35.133,93 29.929,25 32.099,27 55.839,41 8.566,54 82.094,49 Total Bimestral: 33.739,51 57.810,31 67.582,91 65.063,18 87.938,68 90.661,03 402.795,62 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 380.836,90 18.946,83 18.946,83 1.091.639,35 18.975,02 Total Bimestral: 37.809,52 37.809,52 37.809,52 399.741,66 37.893,66 1.110.614,37 1.661.678,25 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 380.836,90 18.946,83 18.946,83 1.091.639,35 18.975,02 Total Bimestral: 37.809,52 37.809,52 37.809,52 399.741,66 37.893,66 1.110.614,37 1.661.678,25 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 18.904,76 380.836,90 18.946,83 18.946,83 1.091.639,35 18.975,02 Total Bimestral: 37.809,52 37.809,52 37.809,52 399.741,66 37.893,66 1.110.614,37 1.661.678,25 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 3.431.744,61 2.543.504,66 4.497.476,26 3.631.619,61 4.159.333,83 2.970.047,41 2.742.575,19 3.350.962,95 3.121.831,19 3.435.800,89 2.897.849,56 3.310.764,54 Total Bimestral: 5.975.249,27 8.129.095,87 7.129.381,24 6.093.538,14 6.557.632,08 6.208.614,10 40.093.510,70 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 3.259.658,82 2.346.398,11 4.380.323,94 3.590.553,94 3.786.886,63 2.704.838,67 2.607.539,12 3.146.272,47 2.779.824,11 3.067.486,17 2.462.694,26 2.849.476,54 Total Bimestral: 5.606.056,93 7.970.877,88 6.491.725,30 5.753.811,59 5.847.310,28 5.312.170,80 36.981.952,78 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 2.473.624,33 1.737.613,27 2.002.340,57 2.309.984,26 2.535.261,44 2.120.874,73 2.139.333,82 2.736.339,61 2.322.902,70 2.700.211,59 2.196.205,55 2.624.279,88 Total Bimestral: 4.211.237,60 4.312.324,83 4.656.136,17 4.875.673,43 5.023.114,29 4.820.485,43 27.898.971,75 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.473.624,33 1.737.613,27 2.002.340,57 2.309.984,26 2.535.261,44 2.120.874,73 2.139.333,82 2.736.339,61 2.322.902,70 2.700.211,59 2.196.205,55 2.624.279,88 Total Bimestral: 4.211.237,60 4.312.324,83 4.656.136,17 4.875.673,43 5.023.114,29 4.820.485,43 27.898.971,75 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 127 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 14 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 762.663,55 592.222,07 2.357.460,81 1.258.568,28 1.231.876,78 559.485,22 446.063,71 390.227,02 431.230,09 331.898,56 242.934,30 199.556,30 Total Bimestral: 1.354.885,62 3.616.029,09 1.791.362,00 836.290,73 763.128,65 442.490,60 8.804.186,69 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 762.663,55 592.222,07 2.357.460,81 1.258.568,28 1.231.876,78 559.485,22 446.063,71 390.227,02 431.230,09 331.898,56 242.934,30 199.556,30 Total Bimestral: 1.354.885,62 3.616.029,09 1.791.362,00 836.290,73 763.128,65 442.490,60 8.804.186,69 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 23.150,72 16.562,77 20.522,56 22.001,40 19.748,41 24.478,72 22.141,59 19.705,84 25.691,32 28.808,57 23.554,41 25.640,36 Total Bimestral: 39.713,49 42.523,96 44.227,13 41.847,43 54.499,89 49.194,77 272.006,67 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 23.150,72 16.562,77 20.522,56 22.001,40 19.748,41 24.478,72 22.141,59 19.705,84 25.691,32 28.808,57 23.554,41 25.640,36 Total Bimestral: 39.713,49 42.523,96 44.227,13 41.847,43 54.499,89 49.194,77 272.006,67 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 220,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.567,45 0,00 0,00 Total Bimestral: 220,22 0,00 0,00 0,00 6.567,45 0,00 6.787,67 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 220,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.567,45 0,00 0,00 Total Bimestral: 220,22 0,00 0,00 0,00 6.567,45 0,00 6.787,67 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 141.620,19 166.598,96 86.644,73 10.558,09 293.334,81 222.549,95 92.377,28 162.031,69 299.348,30 325.655,93 392.496,51 436.985,60 Total Bimestral: 308.219,15 97.202,82 515.884,76 254.408,97 625.004,23 829.482,11 2.630.202,04 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 141.620,19 166.598,96 86.644,73 10.558,09 293.334,81 222.549,95 92.377,28 162.031,69 299.348,30 325.655,93 392.496,51 436.985,60 Total Bimestral: 308.219,15 97.202,82 515.884,76 254.408,97 625.004,23 829.482,11 2.630.202,04 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 128 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 15 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 141.620,19 166.598,96 86.644,73 10.558,09 293.334,81 222.549,95 92.377,28 162.031,69 299.348,30 325.655,93 392.496,51 436.985,60 Total Bimestral: 308.219,15 97.202,82 515.884,76 254.408,97 625.004,23 829.482,11 2.630.202,04 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 30.465,60 30.507,59 30.507,59 30.507,58 79.112,39 42.658,79 42.658,79 42.658,79 42.658,78 42.658,79 42.658,79 24.302,40 Total Bimestral: 60.973,19 61.015,17 121.771,18 85.317,58 85.317,57 66.961,19 481.355,88 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 30.465,60 0,00 0,00 0,00 48.604,80 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 24.302,40 Total Bimestral: 30.465,60 0,00 60.756,00 24.302,40 24.302,40 36.453,60 176.280,00 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 30.465,60 0,00 0,00 0,00 48.604,80 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 12.151,20 24.302,40 Total Bimestral: 30.465,60 0,00 60.756,00 24.302,40 24.302,40 36.453,60 176.280,00 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,58 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,58 30.507,59 30.507,59 0,00 Total Bimestral: 30.507,59 61.015,17 61.015,18 61.015,18 61.015,17 30.507,59 305.075,88 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,58 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,58 30.507,59 30.507,59 0,00 Total Bimestral: 30.507,59 61.015,17 61.015,18 61.015,18 61.015,17 30.507,59 305.075,88 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.142.238,97 1.563.912,43 1.959.947,89 1.740.467,57 1.905.715,59 1.551.435,37 1.406.894,92 1.725.496,14 1.475.550,76 1.695.074,19 1.545.804,70 1.769.572,32 Total Bimestral: 3.706.151,40 3.700.415,46 3.457.150,96 3.132.391,06 3.170.624,95 3.315.377,02 20.482.110,85 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.142.238,97 1.563.912,43 1.959.947,89 1.740.467,57 1.905.715,59 1.551.435,37 1.406.894,92 1.725.496,14 1.475.550,76 1.695.074,19 1.545.804,70 1.769.572,32 Total Bimestral: 3.706.151,40 3.700.415,46 3.457.150,96 3.132.391,06 3.170.624,95 3.315.377,02 20.482.110,85 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 129 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 16 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.142.238,97 1.563.912,43 1.959.947,89 1.740.467,57 1.905.715,59 1.551.435,37 1.406.894,92 1.725.496,14 1.475.550,76 1.695.074,19 1.545.804,70 1.769.572,32 Total Bimestral: 3.706.151,40 3.700.415,46 3.457.150,96 3.132.391,06 3.170.624,95 3.315.377,02 20.482.110,85 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.142.238,97 1.563.912,43 1.959.947,89 1.740.467,57 1.905.715,59 1.551.435,37 1.406.894,92 1.725.496,14 1.475.550,76 1.695.074,19 1.545.804,70 1.769.572,32 Total Bimestral: 3.706.151,40 3.700.415,46 3.457.150,96 3.132.391,06 3.170.624,95 3.315.377,02 20.482.110,85 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 166.240,25 12.043,39 12.082,82 18.565,74 13.528,10 13.204,86 15.020,63 79.599,94 18.862,10 16.919,42 27.950,91 122.994,05 Total Bimestral: 178.283,64 30.648,56 26.732,96 94.620,57 35.781,52 150.944,96 517.012,21 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 13.478,94 10.347,40 11.888,47 14.703,07 12.576,10 9.084,18 11.690,48 32.895,08 16.737,21 13.691,50 25.623,72 39.169,59 Total Bimestral: 23.826,34 26.591,54 21.660,28 44.585,56 30.428,71 64.793,31 211.885,74 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 13.478,94 10.347,40 11.888,47 14.703,07 12.576,10 9.084,18 11.690,48 32.895,08 16.737,21 13.691,50 25.623,72 39.169,59 Total Bimestral: 23.826,34 26.591,54 21.660,28 44.585,56 30.428,71 64.793,31 211.885,74 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 6.776,78 10.347,40 11.888,47 14.703,07 12.576,10 9.084,18 11.690,48 32.895,08 16.737,21 13.691,50 25.623,72 39.169,59 Total Bimestral: 17.124,18 26.591,54 21.660,28 44.585,56 30.428,71 64.793,31 205.183,58 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 6.369,88 9.836,08 11.281,89 13.955,66 11.934,22 8.429,75 10.867,34 32.225,66 11.263,01 11.582,53 17.729,55 35.828,82 Total Bimestral: 16.205,96 25.237,55 20.363,97 43.093,00 22.845,54 53.558,37 181.304,39 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 128,61 233,03 262,79 369,00 363,61 439,07 595,94 332,32 406,77 668,21 805,40 1.697,75 Total Bimestral: 361,64 631,79 802,68 928,26 1.074,98 2.503,15 6.302,50 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 130 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 17 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 216,94 216,94 259,60 285,18 216,95 173,42 181,86 269,06 4.435,57 958,61 3.638,99 1.044,72 Total Bimestral: 433,88 544,78 390,37 450,92 5.394,18 4.683,71 11.897,84 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 61,35 61,35 84,19 93,23 61,32 41,94 45,34 68,04 631,86 482,15 3.449,78 598,30 Total Bimestral: 122,70 177,42 103,26 113,38 1.114,01 4.048,08 5.678,85 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 6.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 6.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.702,16 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 6.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 6.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.702,16 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 6.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 6.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.702,16 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 73.954,07 1.333,89 0,00 2.634,18 73,86 1.397,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.304,04 Total Bimestral: 75.287,96 2.634,18 1.471,19 0,00 0,00 8.304,04 87.697,37 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 73.954,07 1.333,89 0,00 2.634,18 73,86 1.397,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.304,04 Total Bimestral: 75.287,96 2.634,18 1.471,19 0,00 0,00 8.304,04 87.697,37 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 73.954,07 1.333,89 0,00 2.634,18 73,86 1.397,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.304,04 Total Bimestral: 75.287,96 2.634,18 1.471,19 0,00 0,00 8.304,04 87.697,37 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 131 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 18 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 73.954,07 1.333,89 0,00 2.634,18 73,86 1.397,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.304,04 Total Bimestral: 75.287,96 2.634,18 1.471,19 0,00 0,00 8.304,04 87.697,37 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 78.807,24 362,10 194,35 1.228,49 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 Total Bimestral: 79.169,34 1.422,84 3.601,49 50.035,01 5.352,81 77.847,61 217.429,10 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 78.807,24 362,10 194,35 1.228,49 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 Total Bimestral: 79.169,34 1.422,84 3.601,49 50.035,01 5.352,81 77.847,61 217.429,10 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 78.807,24 362,10 194,35 1.228,49 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 Total Bimestral: 79.169,34 1.422,84 3.601,49 50.035,01 5.352,81 77.847,61 217.429,10 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 78.807,24 362,10 194,35 1.228,48 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 Total Bimestral: 79.169,34 1.422,83 3.601,49 50.035,01 5.352,81 77.847,61 217.429,09 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 78.807,24 362,10 194,35 1.228,48 878,14 2.723,35 3.330,15 46.704,86 2.124,89 3.227,92 2.327,19 75.520,42 Total Bimestral: 79.169,34 1.422,83 3.601,49 50.035,01 5.352,81 77.847,61 217.429,09 1.9.9.9.99.3.0 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Fin 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 1.9.9.9.99.3.1 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Fin Princ 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 132 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 19 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 136.930,85 0,00 80.000,00 247.916,00 464.846,85 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 136.930,85 0,00 80.000,00 247.916,00 464.846,85 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 136.930,85 0,00 80.000,00 247.916,00 464.846,85 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 247.916,00 327.916,00 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 247.916,00 327.916,00 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 247.916,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 247.916,00 327.916,00 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 136.930,85 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 136.930,85 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 133 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 20 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 136.930,85 0,00 0,00 0,00 136.930,85 90.0.0.0.0.00.0. DEDUÇÕES DA RECEITA -1.376.984,19 -1.503.273,82 -1.508.789,39 -1.441.866,40 -1.563.739,14 -1.292.489,01 -1.291.183,48 -1.269.566,48 -1.130.296,67 -1.242.796,35 -1.280.582,14 -1.437.261,24 Total Bimestral: -2.880.258,01 -2.950.655,79 -2.856.228,15 -2.560.749,96 -2.373.093,02 -2.717.843,38 -16.338.828,31 92.0.0.0.0.00.0. RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 -415,56 -2.340,00 -489,01 0,00 -323,16 -845,82 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 -415,56 -2.829,01 -323,16 -845,82 0,00 -4.413,55 92.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 -415,56 -2.340,00 -489,01 0,00 -323,16 -845,82 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 -415,56 -2.829,01 -323,16 -845,82 0,00 -4.413,55 92.1.1.0.0.00.0. Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 0,00 0,00 -415,56 -2.340,00 -189,09 0,00 -323,16 -845,82 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 -415,56 -2.529,09 -323,16 -845,82 0,00 -4.113,63 92.1.1.1.0.00.0. Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 -189,09 0,00 -323,16 -845,82 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -2.529,09 -323,16 -845,82 0,00 -3.698,07 92.1.1.1.2.00.0. Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 -189,09 0,00 -323,16 -482,20 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -2.529,09 -323,16 -482,20 0,00 -3.334,45 92.1.1.1.2.50.0. Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -189,09 0,00 -323,16 -482,20 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -189,09 -323,16 -482,20 0,00 -994,45 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 134 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 21 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 92.1.1.1.2.50.0. Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -189,09 0,00 -323,16 -482,20 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -189,09 -323,16 -482,20 0,00 -994,45 92.1.1.1.2.53.0. Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -2.340,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 92.1.1.1.2.53.0. Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -2.340,00 0,00 0,00 0,00 -2.340,00 92.1.1.1.4.00.0. Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 -363,62 92.1.1.1.4.51.0. Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 -363,62 92.1.1.1.4.51.1. Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 -363,62 92.1.1.1.4.51.1. Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -363,62 0,00 -363,62 92.1.1.2.0.00.0. Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 -415,56 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 135 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 22 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 92.1.1.2.2.00.0. Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 -415,56 92.1.1.2.2.01.0. Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral 0,00 0,00 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 -415,56 92.1.1.2.2.01.0. Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 -415,56 0,00 0,00 0,00 0,00 -415,56 92.1.9.0.0.00.0. Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 -299,92 92.1.9.1.0.00.0. Dedução Multas Admin, Contratuais e Judi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 -299,92 92.1.9.1.1.00.0. Dedução Multas Admin, Contratuais e Judi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 -299,92 92.1.9.1.1.01.0. Dedução Multas Previstas Legislação Espe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 -299,92 92.1.9.1.1.01.0. Dedução Multas Previstas Legisl Especifi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -299,92 0,00 0,00 0,00 -299,92 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 136 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 23 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.0.0.0.0.00.0. FUNDEB -1.376.984,19 -1.503.273,82 -1.508.789,39 -1.441.450,84 -1.561.399,14 -1.292.000,00 -1.123.874,55 -1.269.243,32 -1.113.954,84 -1.242.796,35 -1.280.582,14 -1.437.261,24 Total Bimestral: -2.880.258,01 -2.950.240,23 -2.853.399,14 -2.393.117,87 -2.356.751,19 -2.717.843,38 -16.151.609,82 95.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes -1.376.984,19 -1.503.273,82 -1.508.789,39 -1.441.450,84 -1.561.399,14 -1.292.000,00 -1.123.874,55 -1.269.243,32 -1.113.954,84 -1.242.796,35 -1.280.582,14 -1.437.261,24 Total Bimestral: -2.880.258,01 -2.950.240,23 -2.853.399,14 -2.393.117,87 -2.356.751,19 -2.717.843,38 -16.151.609,82 95.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes -1.376.984,19 -1.503.273,82 -1.508.789,39 -1.441.450,84 -1.561.399,14 -1.292.000,00 -1.123.874,55 -1.269.243,32 -1.113.954,84 -1.242.796,35 -1.280.582,14 -1.437.261,24 Total Bimestral: -2.880.258,01 -2.950.240,23 -2.853.399,14 -2.393.117,87 -2.356.751,19 -2.717.843,38 -16.151.609,82 95.1.7.1.0.00.0. Dedu. Transf. União e de suas Entidades -725.096,62 -1.033.994,32 -632.724,71 -723.340,18 -804.021,97 -751.032,40 -602.366,84 -639.988,95 -557.990,13 -630.612,76 -788.043,39 -867.366,05 Total Bimestral: -1.759.090,94 -1.356.064,89 -1.555.054,37 -1.242.355,79 -1.188.602,89 -1.655.409,44 -8.756.578,32 95.1.7.1.1.00.0. Dedu. Cota-Parte Part Uniao -725.096,62 -1.033.994,32 -632.724,71 -723.340,18 -804.021,97 -751.032,40 -602.366,84 -639.988,95 -557.990,13 -630.612,76 -788.043,39 -867.366,05 Total Bimestral: -1.759.090,94 -1.356.064,89 -1.555.054,37 -1.242.355,79 -1.188.602,89 -1.655.409,44 -8.756.578,32 95.1.7.1.1.51.0. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -723.064,37 -1.033.624,90 -632.315,76 -722.934,25 -803.657,47 -750.610,05 -601.791,65 -639.542,81 -556.813,40 -605.505,92 -785.622,42 -864.391,03 Total Bimestral: -1.756.689,27 -1.355.250,01 -1.554.267,52 -1.241.334,46 -1.162.319,32 -1.650.013,45 -8.719.874,03 95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -723.064,37 -1.033.624,90 -632.315,76 -722.934,25 -803.657,47 -750.610,05 -601.791,65 -639.542,81 -556.813,40 -605.505,92 -785.622,42 -864.391,03 Total Bimestral: -1.756.689,27 -1.355.250,01 -1.554.267,52 -1.241.334,46 -1.162.319,32 -1.650.013,45 -8.719.874,03 95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -723.064,37 -1.033.624,90 -632.315,76 -722.934,25 -803.657,47 -750.610,05 -601.791,65 -639.542,81 -556.813,40 -605.505,92 -785.622,42 -864.391,03 Total Bimestral: -1.756.689,27 -1.355.250,01 -1.554.267,52 -1.241.334,46 -1.162.319,32 -1.650.013,45 -8.719.874,03 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 137 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 24 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.032,25 -369,42 -408,95 -405,93 -364,50 -422,35 -575,19 -446,14 -1.176,73 -25.106,84 -2.420,97 -2.975,02 Total Bimestral: -2.401,67 -814,88 -786,85 -1.021,33 -26.283,57 -5.395,99 -36.704,29 95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.032,25 -369,42 -408,95 -405,93 -364,50 -422,35 -575,19 -446,14 -1.176,73 -25.106,84 -2.420,97 -2.975,02 Total Bimestral: -2.401,67 -814,88 -786,85 -1.021,33 -26.283,57 -5.395,99 -36.704,29 95.1.7.2.0.00.0. Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -651.887,57 -469.279,50 -876.064,68 -718.110,66 -757.377,17 -540.967,60 -521.507,71 -629.254,37 -555.964,71 -612.183,59 -492.538,75 -569.895,19 Total Bimestral: -1.121.167,07 -1.594.175,34 -1.298.344,77 -1.150.762,08 -1.168.148,30 -1.062.433,94 -7.395.031,50 95.1.7.2.1.00.0. Dedução Part. Receita Estado -651.887,57 -469.279,50 -876.064,68 -718.110,66 -757.377,17 -540.967,60 -521.507,71 -629.254,37 -555.964,71 -612.183,59 -492.538,75 -569.895,19 Total Bimestral: -1.121.167,07 -1.594.175,34 -1.298.344,77 -1.150.762,08 -1.168.148,30 -1.062.433,94 -7.395.031,50 95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -494.724,83 -347.522,64 -400.468,08 -461.996,83 -507.052,26 -424.174,91 -427.866,75 -547.267,90 -464.580,53 -540.042,29 -439.241,09 -524.855,93 Total Bimestral: -842.247,47 -862.464,91 -931.227,17 -975.134,65 -1.004.622,82 -964.097,02 -5.579.794,04 95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -494.724,83 -347.522,64 -400.468,08 -461.996,83 -507.052,26 -424.174,91 -427.866,75 -547.267,90 -464.580,53 -540.042,29 -439.241,09 -524.855,93 Total Bimestral: -842.247,47 -862.464,91 -931.227,17 -975.134,65 -1.004.622,82 -964.097,02 -5.579.794,04 95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -152.532,60 -118.444,30 -471.492,09 -251.713,55 -246.375,23 -111.896,95 -89.212,64 -78.045,30 -86.245,92 -66.379,59 -48.586,78 -39.911,18 Total Bimestral: -270.976,90 -723.205,64 -358.272,18 -167.257,94 -152.625,51 -88.497,96 -1.760.836,13 95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -152.532,60 -118.444,30 -471.492,09 -251.713,55 -246.375,23 -111.896,95 -89.212,64 -78.045,30 -86.245,92 -66.379,59 -48.586,78 -39.911,18 Total Bimestral: -270.976,90 -723.205,64 -358.272,18 -167.257,94 -152.625,51 -88.497,96 -1.760.836,13 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 138 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 25 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -4.630,14 -3.312,56 -4.104,51 -4.400,28 -3.949,68 -4.895,74 -4.428,32 -3.941,17 -5.138,26 -5.761,71 -4.710,88 -5.128,08 Total Bimestral: -7.942,70 -8.504,79 -8.845,42 -8.369,49 -10.899,97 -9.838,96 -54.401,33 95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -4.630,14 -3.312,56 -4.104,51 -4.400,28 -3.949,68 -4.895,74 -4.428,32 -3.941,17 -5.138,26 -5.761,71 -4.710,88 -5.128,08 Total Bimestral: -7.942,70 -8.504,79 -8.845,42 -8.369,49 -10.899,97 -9.838,96 -54.401,33 98.0.0.0.0.00.0. RETIFICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.2.0.0.00.0. Dedução Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.2.4.0.00.0. Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.2.4.1.00.0. Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 -167.308,93 98.1.2.4.1.50.0. Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 -167.308,93 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 139 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2023 FOLHA 26 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 98.1.2.4.1.50.0. Dedução Contrib Cust Serv Ilum Publica P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -167.308,93 0,00 0,00 -167.308,93 99.0.0.0.0.00.0. OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 -15.496,01 99.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 -15.496,01 99.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 -15.496,01 99.1.7.5.0.00.0. Dedução Transf Outras Instituicoes Publi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 -15.496,01 99.1.7.5.1.00.0. Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 -15.496,01 99.1.7.5.1.50.0. Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 -15.496,01 99.1.7.5.1.50.0. Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.496,01 0,00 -15.496,01 Total Geral do Bimestre: 22.310.057,46 23.051.906,26 24.125.224,54 23.765.442,46 21.292.685,96 26.555.565,19 141.100.881,87 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 140 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 16.340.993,24 15.059.450,16 13.034.085,78 14.081.155,17 13.937.690,86 13.031.579,72 14.735.096,00 12.794.145,83 12.635.904,43 13.446.565,89 15.587.188,47 19.086.493,31 Total Bimestral: 31.400.443,40 27.115.240,95 26.969.270,58 27.529.241,83 26.082.470,32 34.673.681,78 173.770.348,86 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 1.973.428,36 1.641.853,06 1.419.521,58 2.697.901,13 2.579.413,87 1.479.641,30 1.695.376,10 1.790.330,62 1.596.819,81 1.828.152,58 1.744.084,19 2.259.020,42 Total Bimestral: 3.615.281,42 4.117.422,71 4.059.055,17 3.485.706,72 3.424.972,39 4.003.104,61 22.705.543,02 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.744.696,53 1.400.845,33 1.314.990,10 2.501.623,63 2.379.524,74 1.365.905,29 1.547.329,73 1.642.844,85 1.381.654,98 1.746.865,72 1.654.811,98 2.121.859,87 Total Bimestral: 3.145.541,86 3.816.613,73 3.745.430,03 3.190.174,58 3.128.520,70 3.776.671,85 20.802.952,75 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 309.546,99 305.506,27 221.997,44 907.459,13 1.148.927,23 358.699,55 332.469,55 295.396,71 228.662,25 387.668,04 367.039,66 610.409,14 Total Bimestral: 615.053,26 1.129.456,57 1.507.626,78 627.866,26 616.330,29 977.448,80 5.473.781,96 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 269.280,70 152.916,60 138.576,85 737.629,17 950.853,21 263.310,88 211.901,70 167.356,63 133.035,20 129.474,89 170.384,93 394.988,10 Total Bimestral: 422.197,30 876.206,02 1.214.164,09 379.258,33 262.510,09 565.373,03 3.719.708,86 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 215.100,93 94.504,19 75.760,81 667.048,08 873.547,77 185.118,01 127.159,17 100.605,95 60.506,90 69.345,91 91.312,82 302.642,46 Total Bimestral: 309.605,12 742.808,89 1.058.665,78 227.765,12 129.852,81 393.955,28 2.862.653,00 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 12.889,85 11.198,31 9.964,92 13.817,38 16.609,37 15.243,86 14.618,04 16.686,55 10.528,11 10.851,56 14.345,58 11.602,22 Total Bimestral: 24.088,16 23.782,30 31.853,23 31.304,59 21.379,67 25.947,80 158.355,75 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 24.385,67 26.902,79 32.535,67 34.234,73 37.598,01 42.158,10 43.302,50 30.302,65 35.499,08 28.026,78 35.953,75 46.306,84 Total Bimestral: 51.288,46 66.770,40 79.756,11 73.605,15 63.525,86 82.260,59 417.206,57 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 141 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 16.904,25 20.311,31 20.315,45 22.528,98 23.098,06 20.790,91 26.821,99 19.761,48 26.501,11 21.250,64 28.772,78 34.436,58 Total Bimestral: 37.215,56 42.844,43 43.888,97 46.583,47 47.751,75 63.209,36 281.493,54 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 40.266,29 152.589,67 83.420,59 169.829,96 198.074,02 95.388,67 120.567,85 128.040,08 95.627,05 258.193,15 196.654,73 215.421,04 Total Bimestral: 192.855,96 253.250,55 293.462,69 248.607,93 353.820,20 412.075,77 1.754.073,10 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 40.266,29 152.589,67 83.420,59 169.829,96 198.074,02 95.388,67 120.567,85 128.040,08 95.627,05 258.193,15 196.654,73 215.421,04 Total Bimestral: 192.855,96 253.250,55 293.462,69 248.607,93 353.820,20 412.075,77 1.754.073,10 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 418.929,68 294.623,71 297.108,90 638.326,11 390.989,85 190.799,78 323.410,68 356.699,22 362.346,02 540.385,64 371.359,11 690.873,32 Total Bimestral: 713.553,39 935.435,01 581.789,63 680.109,90 902.731,66 1.062.232,43 4.875.852,02 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 418.929,68 294.623,71 297.108,90 638.326,11 390.989,85 190.799,78 323.410,68 356.699,22 362.346,02 540.385,64 371.359,11 690.873,32 Total Bimestral: 713.553,39 935.435,01 581.789,63 680.109,90 902.731,66 1.062.232,43 4.875.852,02 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 418.929,68 294.623,71 297.108,90 638.326,11 390.989,85 190.799,78 323.410,68 356.699,22 362.346,02 540.385,64 371.359,11 690.873,32 Total Bimestral: 713.553,39 935.435,01 581.789,63 680.109,90 902.731,66 1.062.232,43 4.875.852,02 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 418.929,68 294.623,71 297.108,90 638.326,11 390.989,85 190.799,78 323.410,68 356.699,22 362.346,02 540.385,64 371.359,11 690.873,32 Total Bimestral: 713.553,39 935.435,01 581.789,63 680.109,90 902.731,66 1.062.232,43 4.875.852,02 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.016.219,86 800.715,35 795.883,76 955.838,39 839.607,66 816.405,96 891.449,50 990.748,92 790.646,71 818.812,04 916.413,21 820.577,41 Total Bimestral: 1.816.935,21 1.751.722,15 1.656.013,62 1.882.198,42 1.609.458,75 1.736.990,62 10.453.318,77 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 142 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.016.219,86 800.715,35 795.883,76 955.838,39 839.607,66 816.405,96 891.449,50 990.748,92 790.646,71 818.812,04 916.413,21 820.577,41 Total Bimestral: 1.816.935,21 1.751.722,15 1.656.013,62 1.882.198,42 1.609.458,75 1.736.990,62 10.453.318,77 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.016.219,86 800.715,35 795.883,76 955.838,39 839.607,66 816.405,96 891.449,50 990.748,92 790.646,71 818.812,04 916.413,21 820.577,41 Total Bimestral: 1.816.935,21 1.751.722,15 1.656.013,62 1.882.198,42 1.609.458,75 1.736.990,62 10.453.318,77 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 992.221,51 775.918,41 771.684,23 919.740,42 816.552,20 789.564,75 866.319,64 966.271,82 768.173,65 793.235,70 881.813,19 791.957,84 Total Bimestral: 1.768.139,92 1.691.424,65 1.606.116,95 1.832.591,46 1.561.409,35 1.673.771,03 10.133.453,36 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 6.486,14 8.025,87 4.834,71 7.903,91 7.247,11 4.563,13 8.602,62 5.925,55 5.430,27 3.831,46 16.420,96 5.155,98 Total Bimestral: 14.512,01 12.738,62 11.810,24 14.528,17 9.261,73 21.576,94 84.427,71 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 9.040,97 6.935,06 11.465,86 13.290,51 7.212,77 9.413,76 7.087,02 8.139,30 6.437,27 8.834,51 6.068,35 8.460,93 Total Bimestral: 15.976,03 24.756,37 16.626,53 15.226,32 15.271,78 14.529,28 102.386,31 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 8.471,24 9.836,01 7.898,96 14.903,55 8.595,58 12.864,32 9.440,22 10.412,25 10.605,52 12.910,37 12.110,71 15.002,66 Total Bimestral: 18.307,25 22.802,51 21.459,90 19.852,47 23.515,89 27.113,37 133.051,39 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 228.731,83 241.007,73 104.531,48 196.277,50 199.889,13 113.736,01 148.046,37 147.485,77 215.164,83 81.286,86 89.272,21 137.160,55 Total Bimestral: 469.739,56 300.808,98 313.625,14 295.532,14 296.451,69 226.432,76 1.902.590,27 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 160.482,15 179.413,52 47.949,02 48.704,01 35.541,77 40.713,41 59.538,40 43.342,67 31.204,44 30.137,49 28.370,67 30.188,31 Total Bimestral: 339.895,67 96.653,03 76.255,18 102.881,07 61.341,93 58.558,98 735.585,86 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 143 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.752,61 2.121,44 1.403,24 3.507,20 1.418,87 389,11 1.305,87 1.963,40 2.053,16 284,28 1.572,26 322,05 Total Bimestral: 3.874,05 4.910,44 1.807,98 3.269,27 2.337,44 1.894,31 18.093,49 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 1.734,89 2.038,88 1.375,08 3.261,79 1.387,44 365,49 1.244,27 1.945,99 1.832,97 263,99 1.482,67 290,06 Total Bimestral: 3.773,77 4.636,87 1.752,93 3.190,26 2.096,96 1.772,73 17.223,52 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 0,00 3,48 10,44 53,61 13,71 6,35 26,16 17,41 202,47 2,57 0,00 14,27 Total Bimestral: 3,48 64,05 20,06 43,57 205,04 14,27 350,47 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 8,29 58,09 8,29 130,06 8,29 7,84 16,58 0,00 8,29 8,29 74,84 8,29 Total Bimestral: 66,38 138,35 16,13 16,58 16,58 83,13 337,15 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 9,43 20,99 9,43 61,74 9,43 9,43 18,86 0,00 9,43 9,43 14,75 9,43 Total Bimestral: 30,42 71,17 18,86 18,86 18,86 24,18 182,35 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 158.651,06 177.213,60 41.687,27 38.277,40 33.251,72 37.057,37 55.183,40 35.711,46 27.032,21 28.110,84 21.809,12 28.272,43 Total Bimestral: 335.864,66 79.964,67 70.309,09 90.894,86 55.143,05 50.081,55 682.257,88 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 238,71 0,00 0,00 238,71 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 238,71 0,00 0,00 238,71 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 144 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 158.651,06 177.213,60 41.687,27 38.277,40 33.251,72 37.057,37 54.944,69 35.711,46 27.032,21 28.110,84 21.809,12 28.272,43 Total Bimestral: 335.864,66 79.964,67 70.309,09 90.656,15 55.143,05 50.081,55 682.019,17 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 149.057,34 160.511,85 29.252,75 27.840,42 26.632,09 27.994,26 41.683,87 26.558,05 18.514,00 22.594,13 14.596,94 18.505,77 Total Bimestral: 309.569,19 57.093,17 54.626,35 68.241,92 41.108,13 33.102,71 563.741,47 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 2.964,12 2.856,70 2.981,70 2.279,65 3.143,90 2.870,48 3.840,29 1.918,75 1.592,90 2.206,12 2.072,87 3.425,98 Total Bimestral: 5.820,82 5.261,35 6.014,38 5.759,04 3.799,02 5.498,85 32.153,46 1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 3.209,56 6.756,75 4.728,08 3.876,29 1.752,64 3.975,09 4.844,01 3.916,37 3.510,70 1.772,99 2.475,39 3.804,78 Total Bimestral: 9.966,31 8.604,37 5.727,73 8.760,38 5.283,69 6.280,17 44.622,65 1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 3.420,04 7.088,30 4.724,74 4.281,04 1.723,09 2.217,54 4.576,52 3.318,29 3.414,61 1.537,60 2.663,92 2.535,90 Total Bimestral: 10.508,34 9.005,78 3.940,63 7.894,81 4.952,21 5.199,82 41.501,59 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 78,48 78,48 4.858,51 6.919,41 871,18 3.266,93 3.049,13 5.667,81 2.119,07 1.742,37 4.989,29 1.593,83 Total Bimestral: 156,96 11.777,92 4.138,11 8.716,94 3.861,44 6.583,12 35.234,49 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 78,48 78,48 4.858,51 6.919,41 871,18 3.266,93 3.049,13 5.667,81 2.119,07 1.742,37 4.989,29 1.593,83 Total Bimestral: 156,96 11.777,92 4.138,11 8.716,94 3.861,44 6.583,12 35.234,49 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 68.249,68 61.594,21 56.582,46 147.573,49 164.347,36 73.022,60 88.507,97 104.143,10 183.960,39 51.149,37 60.901,54 106.972,24 Total Bimestral: 129.843,89 204.155,95 237.369,96 192.651,07 235.109,76 167.873,78 1.167.004,41 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 145 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 68.249,68 61.594,21 56.582,46 147.573,49 164.347,36 73.022,60 88.507,97 104.143,10 183.960,39 51.149,37 60.901,54 106.972,24 Total Bimestral: 129.843,89 204.155,95 237.369,96 192.651,07 235.109,76 167.873,78 1.167.004,41 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 59.145,20 50.212,86 46.855,40 134.508,91 151.419,07 62.135,19 76.500,62 92.405,39 172.536,85 40.374,99 46.139,27 90.219,30 Total Bimestral: 109.358,06 181.364,31 213.554,26 168.906,01 212.911,84 136.358,57 1.022.453,05 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.433,95 1.393,72 1.429,76 2.063,47 2.317,47 2.278,25 2.642,34 3.414,93 1.613,25 1.787,38 2.859,06 1.686,40 Total Bimestral: 2.827,67 3.493,23 4.595,72 6.057,27 3.400,63 4.545,46 24.919,98 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 5.523,72 7.331,50 6.067,49 8.064,92 7.423,94 6.368,39 6.714,27 5.975,75 7.235,86 6.337,17 8.259,73 10.765,39 Total Bimestral: 12.855,22 14.132,41 13.792,33 12.690,02 13.573,03 19.025,12 86.068,13 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 2.146,81 2.656,13 2.229,81 2.936,19 3.186,88 2.240,77 2.650,74 2.347,03 2.574,43 2.649,83 3.643,48 4.301,15 Total Bimestral: 4.802,94 5.166,00 5.427,65 4.997,77 5.224,26 7.944,63 33.563,25 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 Total Bimestral: 666.445,15 641.812,87 682.845,60 656.267,78 648.176,28 793.525,43 4.089.073,11 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 Total Bimestral: 666.445,15 641.812,87 682.845,60 656.267,78 648.176,28 793.525,43 4.089.073,11 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 Total Bimestral: 666.445,15 641.812,87 682.845,60 656.267,78 648.176,28 793.525,43 4.089.073,11 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 146 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 Total Bimestral: 666.445,15 641.812,87 682.845,60 656.267,78 648.176,28 793.525,43 4.089.073,11 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 339.763,42 326.681,73 317.527,39 324.285,48 344.414,31 338.431,29 312.111,70 344.156,08 312.531,58 335.644,70 390.061,10 403.464,33 Total Bimestral: 666.445,15 641.812,87 682.845,60 656.267,78 648.176,28 793.525,43 4.089.073,11 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 2.582.197,56 431.373,49 Total Bimestral: 850.285,30 821.755,62 754.305,53 825.808,23 822.284,46 3.013.571,05 7.088.010,19 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 380.197,56 431.373,49 Total Bimestral: 850.285,30 821.755,62 754.305,53 825.808,23 822.284,46 811.571,05 4.886.010,19 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 380.197,56 431.373,49 Total Bimestral: 850.285,30 821.755,62 754.305,53 825.808,23 822.284,46 811.571,05 4.886.010,19 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 380.197,56 431.373,49 Total Bimestral: 850.285,30 821.755,62 754.305,53 825.808,23 822.284,46 811.571,05 4.886.010,19 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 465.835,12 384.450,18 401.846,71 419.908,91 388.080,73 366.224,80 422.052,96 403.755,27 391.389,78 430.894,68 380.197,56 431.373,49 Total Bimestral: 850.285,30 821.755,62 754.305,53 825.808,23 822.284,46 811.571,05 4.886.010,19 1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 2.202.000,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 147 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 8 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 2.202.000,00 1.3.6.1.01.0.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 2.202.000,00 1.3.6.1.01.1.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 2.202.000,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Leg Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.000,00 2.202.000,00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 13.536.039,59 12.683.204,82 10.876.732,11 10.616.578,97 10.598.809,45 10.829.429,36 12.266.809,19 10.216.138,83 10.216.805,20 10.795.849,45 10.843.557,23 15.079.017,99 Total Bimestral: 26.219.244,41 21.493.311,08 21.428.238,81 22.482.948,02 21.012.654,65 25.922.575,22 138.558.972,19 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 5.578.026,06 6.969.426,77 5.309.935,34 5.072.096,59 5.840.771,64 6.290.996,87 6.503.353,44 5.434.189,24 5.819.606,55 4.786.812,86 5.761.217,60 9.253.783,33 Total Bimestral: 12.547.452,83 10.382.031,93 12.131.768,51 11.937.542,68 10.606.419,41 15.015.000,93 72.620.216,29 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 4.315.197,37 5.861.291,78 3.658.051,66 3.833.008,31 4.456.993,91 4.785.782,62 5.186.118,93 4.057.512,99 4.233.083,76 3.665.410,22 4.530.802,48 7.302.902,91 Total Bimestral: 10.176.489,15 7.491.059,97 9.242.776,53 9.243.631,92 7.898.493,98 11.833.705,39 55.886.156,94 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 4.306.495,23 5.855.761,05 3.650.745,85 3.823.552,80 4.454.668,04 4.783.570,74 5.183.406,07 4.054.837,89 4.222.546,16 3.532.093,99 4.521.241,58 7.293.359,64 Total Bimestral: 10.162.256,28 7.474.298,65 9.238.238,78 9.238.243,96 7.754.640,15 11.814.601,22 55.682.279,04 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 148 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 9 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 4.306.495,23 5.855.761,05 3.650.745,85 3.823.552,80 4.454.668,04 4.783.570,74 3.100.094,84 4.054.837,89 3.313.275,01 3.532.093,99 4.521.241,58 5.074.951,85 Total Bimestral: 10.162.256,28 7.474.298,65 9.238.238,78 7.154.932,73 6.845.369,00 9.596.193,43 50.471.288,87 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 4.306.495,23 5.855.761,05 3.650.745,85 3.823.552,80 4.454.668,04 4.783.570,74 3.100.094,84 4.054.837,89 3.313.275,01 3.532.093,99 4.521.241,58 5.074.951,85 Total Bimestral: 10.162.256,28 7.474.298,65 9.238.238,78 7.154.932,73 6.845.369,00 9.596.193,43 50.471.288,87 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.083.311,23 0,00 909.271,15 0,00 0,00 2.218.407,79 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 2.083.311,23 909.271,15 2.218.407,79 5.210.990,17 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.083.311,23 0,00 909.271,15 0,00 0,00 2.218.407,79 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 2.083.311,23 909.271,15 2.218.407,79 5.210.990,17 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 8.702,14 5.530,73 7.305,81 9.455,51 2.325,87 2.211,88 2.712,86 2.675,10 10.537,60 133.316,23 9.560,90 9.543,27 Total Bimestral: 14.232,87 16.761,32 4.537,75 5.387,96 143.853,83 19.104,17 203.877,90 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 8.702,14 5.530,73 7.305,81 9.455,51 2.325,87 2.211,88 2.712,86 2.675,10 10.537,60 133.316,23 9.560,90 9.543,27 Total Bimestral: 14.232,87 16.761,32 4.537,75 5.387,96 143.853,83 19.104,17 203.877,90 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 243.769,58 220.247,32 213.374,36 197.900,82 205.090,03 137.639,85 226.348,30 273.566,06 269.534,29 266.555,39 236.383,88 250.923,72 Total Bimestral: 464.016,90 411.275,18 342.729,88 499.914,36 536.089,68 487.307,60 2.741.333,60 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 160.040,20 141.014,69 132.865,62 118.366,90 123.800,13 137.639,85 145.147,44 138.920,38 144.963,50 177.465,52 152.668,91 165.446,98 Total Bimestral: 301.054,89 251.232,52 261.439,98 284.067,82 322.429,02 318.115,89 1.738.340,12 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 149 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 10 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 160.040,20 141.014,69 132.865,62 118.366,90 123.800,13 137.639,85 145.147,44 138.920,38 144.963,50 177.465,52 152.668,91 165.446,98 Total Bimestral: 301.054,89 251.232,52 261.439,98 284.067,82 322.429,02 318.115,89 1.738.340,12 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 83.729,38 79.232,63 80.508,74 79.533,92 81.289,90 0,00 81.200,86 134.645,68 124.570,79 89.089,87 83.714,97 85.476,74 Total Bimestral: 162.962,01 160.042,66 81.289,90 215.846,54 213.660,66 169.191,71 1.002.993,48 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 83.729,38 79.232,63 80.508,74 79.533,92 81.289,90 0,00 81.200,86 134.645,68 124.570,79 89.089,87 83.714,97 85.476,74 Total Bimestral: 162.962,01 160.042,66 81.289,90 215.846,54 213.660,66 169.191,71 1.002.993,48 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 83.729,38 79.232,63 80.508,74 79.533,92 81.289,90 0,00 81.200,86 134.645,68 124.570,79 89.089,87 83.714,97 85.476,74 Total Bimestral: 162.962,01 160.042,66 81.289,90 215.846,54 213.660,66 169.191,71 1.002.993,48 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 770.058,44 595.400,60 857.742,14 760.314,44 888.707,04 1.106.853,33 798.344,06 782.486,92 953.607,79 616.317,90 774.046,49 1.417.887,53 Total Bimestral: 1.365.459,04 1.618.056,58 1.995.560,37 1.580.830,98 1.569.925,69 2.191.934,02 10.321.766,68 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 770.058,44 595.400,60 857.742,14 760.314,44 888.707,04 1.106.853,33 798.344,06 782.486,92 953.607,79 616.317,90 774.046,49 1.417.887,53 Total Bimestral: 1.365.459,04 1.618.056,58 1.995.560,37 1.580.830,98 1.569.925,69 2.191.934,02 10.321.766,68 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 382.831,99 345.632,91 528.797,77 342.232,91 470.923,05 394.626,21 394.626,21 376.626,21 376.626,21 364.626,21 534.597,19 724.178,21 Total Bimestral: 728.464,90 871.030,68 865.549,26 771.252,42 741.252,42 1.258.775,40 5.236.325,08 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 382.831,99 345.632,91 528.797,77 342.232,91 470.923,05 394.626,21 394.626,21 376.626,21 376.626,21 364.626,21 534.597,19 724.178,21 Total Bimestral: 728.464,90 871.030,68 865.549,26 771.252,42 741.252,42 1.258.775,40 5.236.325,08 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 150 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 11 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 307.429,74 169.970,98 136.491,92 309.584,62 336.063,28 630.506,41 323.921,14 322.216,00 495.260,87 169.970,98 153.439,13 485.131,22 Total Bimestral: 477.400,72 446.076,54 966.569,69 646.137,14 665.231,85 638.570,35 3.839.986,29 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 307.429,74 169.970,98 136.491,92 309.584,62 336.063,28 630.506,41 323.921,14 322.216,00 495.260,87 169.970,98 153.439,13 485.131,22 Total Bimestral: 477.400,72 446.076,54 966.569,69 646.137,14 665.231,85 638.570,35 3.839.986,29 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 61.201,88 61.201,88 120.909,62 68.897,88 63.125,88 63.125,88 61.201,88 65.049,88 63.125,88 63.125,88 63.125,88 142.799,21 Total Bimestral: 122.403,76 189.807,50 126.251,76 126.251,76 126.251,76 205.925,09 896.891,63 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 61.201,88 61.201,88 120.909,62 68.897,88 63.125,88 63.125,88 61.201,88 65.049,88 63.125,88 63.125,88 63.125,88 142.799,21 Total Bimestral: 122.403,76 189.807,50 126.251,76 126.251,76 126.251,76 205.925,09 896.891,63 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 18.594,83 18.594,83 71.542,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 22.884,29 65.778,89 Total Bimestral: 37.189,66 90.137,66 37.189,66 37.189,66 37.189,66 88.663,18 327.559,48 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 18.594,83 18.594,83 71.542,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 18.594,83 22.884,29 65.778,89 Total Bimestral: 37.189,66 90.137,66 37.189,66 37.189,66 37.189,66 88.663,18 327.559,48 1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 0,00 0,00 21.004,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 21.004,20 0,00 0,00 0,00 0,00 21.004,20 1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 0,00 0,00 21.004,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 21.004,20 0,00 0,00 0,00 0,00 21.004,20 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 151 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 12 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 191.510,09 177.500,14 171.612,43 172.285,87 177.807,04 167.870,24 176.611,38 178.021,26 275.302,39 129.531,43 135.576,49 142.154,06 Total Bimestral: 369.010,23 343.898,30 345.677,28 354.632,64 404.833,82 277.730,55 2.095.782,82 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 191.510,09 134.825,74 128.938,03 128.269,87 133.192,64 125.345,44 134.086,58 135.496,46 147.727,43 129.531,43 135.576,49 142.154,06 Total Bimestral: 326.335,83 257.207,90 258.538,08 269.583,04 277.258,86 277.730,55 1.666.654,26 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 191.510,09 134.825,74 128.938,03 128.269,87 133.192,64 125.345,44 134.086,58 135.496,46 147.727,43 129.531,43 135.576,49 142.154,06 Total Bimestral: 326.335,83 257.207,90 258.538,08 269.583,04 277.258,86 277.730,55 1.666.654,26 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 1.940,00 1.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 1.940,00 1.940,00 0,00 0,00 0,00 3.880,00 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 1.940,00 1.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 1.940,00 1.940,00 0,00 0,00 0,00 3.880,00 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 42.674,40 42.674,40 42.076,00 42.674,40 42.524,80 42.524,80 42.524,80 127.574,40 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 42.674,40 84.750,40 85.199,20 85.049,60 127.574,40 0,00 425.248,00 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 42.674,40 42.674,40 42.076,00 42.674,40 42.524,80 42.524,80 42.524,80 127.574,40 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 42.674,40 84.750,40 85.199,20 85.049,60 127.574,40 0,00 425.248,00 1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,56 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,56 0,00 0,56 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 152 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 13 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,56 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,56 0,00 0,56 1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 40.885,48 44.974,02 49.062,57 53.151,12 57.992,78 62.107,00 62.107,00 65.827,55 58.978,64 58.978,64 58.978,64 58.978,64 Total Bimestral: 85.859,50 102.213,69 120.099,78 127.934,55 117.957,28 117.957,28 672.022,08 1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 40.885,48 44.974,02 49.062,57 53.151,12 57.992,78 62.107,00 62.107,00 65.827,55 58.978,64 58.978,64 58.978,64 58.978,64 Total Bimestral: 85.859,50 102.213,69 120.099,78 127.934,55 117.957,28 117.957,28 672.022,08 1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 40.885,48 44.974,02 49.062,57 53.151,12 57.992,78 62.107,00 62.107,00 65.827,55 58.978,64 58.978,64 58.978,64 58.978,64 Total Bimestral: 85.859,50 102.213,69 120.099,78 127.934,55 117.957,28 117.957,28 672.022,08 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 53.407,81 44.400,47 38.830,93 37.575,74 14.138,73 37.218,67 60.169,36 12.494,58 33.414,18 8.824,52 64.331,37 Total Bimestral: 53.407,81 83.231,40 51.714,47 97.388,03 45.908,76 73.155,89 404.806,36 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 53.407,81 44.400,47 38.830,93 37.575,74 14.138,73 37.218,67 60.169,36 12.494,58 33.414,18 8.824,52 64.331,37 Total Bimestral: 53.407,81 83.231,40 51.714,47 97.388,03 45.908,76 73.155,89 404.806,36 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 53.407,81 44.400,47 38.830,93 37.575,74 14.138,73 37.218,67 60.169,36 12.494,58 33.414,18 8.824,52 64.331,37 Total Bimestral: 53.407,81 83.231,40 51.714,47 97.388,03 45.908,76 73.155,89 404.806,36 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 16.605,10 16.605,10 315.691,71 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 Total Bimestral: 33.210,20 332.296,81 33.210,20 33.210,20 33.210,20 33.210,20 498.347,81 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 153 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 14 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 299.086,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 299.086,61 0,00 0,00 0,00 0,00 299.086,61 1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 299.086,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 299.086,61 0,00 0,00 0,00 0,00 299.086,61 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 Total Bimestral: 33.210,20 33.210,20 33.210,20 33.210,20 33.210,20 33.210,20 199.261,20 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 16.605,10 Total Bimestral: 33.210,20 33.210,20 33.210,20 33.210,20 33.210,20 33.210,20 199.261,20 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 5.304.988,98 3.667.965,66 3.687.657,33 3.594.682,02 2.988.525,13 2.706.979,73 3.712.750,39 2.980.895,51 2.681.427,96 3.932.771,62 3.141.078,17 3.632.646,00 Total Bimestral: 8.972.954,64 7.282.339,35 5.695.504,86 6.693.645,90 6.614.199,58 6.773.724,17 42.032.368,50 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 5.304.988,98 3.426.996,75 3.607.492,15 3.351.556,38 2.761.721,86 2.602.806,40 3.456.575,32 2.828.006,16 2.505.632,28 3.420.181,04 2.874.272,86 3.195.154,07 Total Bimestral: 8.731.985,73 6.959.048,53 5.364.528,26 6.284.581,48 5.925.813,32 6.069.426,93 39.335.384,25 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 2.462.852,11 1.988.542,93 2.240.119,54 2.630.863,50 2.213.893,46 2.195.971,90 3.066.348,14 2.418.483,10 2.143.253,89 3.059.597,75 2.619.014,26 2.975.083,61 Total Bimestral: 4.451.395,04 4.870.983,04 4.409.865,36 5.484.831,24 5.202.851,64 5.594.097,87 30.014.024,19 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.462.852,11 1.988.542,93 2.240.119,54 2.630.863,50 2.213.893,46 2.195.971,90 3.066.348,14 2.418.483,10 2.143.253,89 3.059.597,75 2.619.014,26 2.975.083,61 Total Bimestral: 4.451.395,04 4.870.983,04 4.409.865,36 5.484.831,24 5.202.851,64 5.594.097,87 30.014.024,19 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 154 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 15 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 2.807.195,11 1.413.053,89 1.337.532,33 684.447,75 520.685,79 372.727,98 349.857,28 368.619,88 317.728,43 313.382,55 221.553,80 180.579,69 Total Bimestral: 4.220.249,00 2.021.980,08 893.413,77 718.477,16 631.110,98 402.133,49 8.887.364,48 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.807.195,11 1.413.053,89 1.337.532,33 684.447,75 520.685,79 372.727,98 349.857,28 368.619,88 317.728,43 313.382,55 221.553,80 180.579,69 Total Bimestral: 4.220.249,00 2.021.980,08 893.413,77 718.477,16 631.110,98 402.133,49 8.887.364,48 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 24.421,74 25.399,93 29.840,28 25.787,88 27.142,61 34.106,52 30.224,01 40.903,18 44.649,96 30.350,14 33.704,80 39.490,77 Total Bimestral: 49.821,67 55.628,16 61.249,13 71.127,19 75.000,10 73.195,57 386.021,82 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 24.421,74 25.399,93 29.840,28 25.787,88 27.142,61 34.106,52 30.224,01 40.903,18 44.649,96 30.350,14 33.704,80 39.490,77 Total Bimestral: 49.821,67 55.628,16 61.249,13 71.127,19 75.000,10 73.195,57 386.021,82 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 10.520,02 0,00 0,00 10.457,25 0,00 0,00 10.145,89 0,00 0,00 16.850,60 0,00 0,00 Total Bimestral: 10.520,02 10.457,25 0,00 10.145,89 16.850,60 0,00 47.973,76 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 10.520,02 0,00 0,00 10.457,25 0,00 0,00 10.145,89 0,00 0,00 16.850,60 0,00 0,00 Total Bimestral: 10.520,02 10.457,25 0,00 10.145,89 16.850,60 0,00 47.973,76 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 210.461,32 49.657,59 212.618,05 147.690,88 61.514,54 201.063,16 108.155,04 142.965,08 498.363,86 252.578,59 409.038,49 Total Bimestral: 210.461,32 262.275,64 209.205,42 309.218,20 641.328,94 661.617,08 2.294.106,60 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 210.461,32 49.657,59 212.618,05 147.690,88 61.514,54 201.063,16 108.155,04 142.965,08 498.363,86 252.578,59 409.038,49 Total Bimestral: 210.461,32 262.275,64 209.205,42 309.218,20 641.328,94 661.617,08 2.294.106,60 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 155 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 16 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 210.461,32 49.657,59 212.618,05 147.690,88 61.514,54 201.063,16 108.155,04 142.965,08 498.363,86 252.578,59 409.038,49 Total Bimestral: 210.461,32 262.275,64 209.205,42 309.218,20 641.328,94 661.617,08 2.294.106,60 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,59 79.112,39 42.658,79 55.111,91 44.734,31 32.830,60 14.226,72 14.226,72 28.453,44 Total Bimestral: 30.507,59 61.015,18 121.771,18 99.846,22 47.057,32 42.680,16 402.877,65 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 0,00 48.604,80 12.151,20 24.604,32 14.226,72 14.226,72 14.226,72 14.226,72 28.453,44 Total Bimestral: 0,00 0,00 60.756,00 38.831,04 28.453,44 42.680,16 170.720,64 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 48.604,80 12.151,20 24.604,32 14.226,72 14.226,72 14.226,72 14.226,72 28.453,44 Total Bimestral: 0,00 0,00 60.756,00 38.831,04 28.453,44 42.680,16 170.720,64 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 18.603,88 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 30.507,59 61.015,18 61.015,18 61.015,18 18.603,88 0,00 232.157,01 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 30.507,59 18.603,88 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 30.507,59 61.015,18 61.015,18 61.015,18 18.603,88 0,00 232.157,01 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.653.024,55 2.045.812,39 1.879.139,44 1.949.800,36 1.769.512,68 1.831.452,76 2.050.705,36 1.801.054,08 1.715.770,69 2.076.264,97 1.941.261,46 2.192.588,66 Total Bimestral: 4.698.836,94 3.828.939,80 3.600.965,44 3.851.759,44 3.792.035,66 4.133.850,12 23.906.387,40 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.653.024,55 1.984.484,44 1.822.552,56 1.887.365,18 1.709.290,75 1.764.187,61 1.985.601,74 1.736.000,63 1.643.046,89 2.001.401,99 1.865.060,17 2.135.539,93 Total Bimestral: 4.637.508,99 3.709.917,74 3.473.478,36 3.721.602,37 3.644.448,88 4.000.600,10 23.187.556,44 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 156 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 17 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.653.024,55 1.984.484,44 1.822.552,56 1.887.365,18 1.709.290,75 1.764.187,61 1.985.601,74 1.736.000,63 1.643.046,89 2.001.401,99 1.865.060,17 2.135.539,93 Total Bimestral: 4.637.508,99 3.709.917,74 3.473.478,36 3.721.602,37 3.644.448,88 4.000.600,10 23.187.556,44 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.653.024,55 1.984.484,44 1.822.552,56 1.887.365,18 1.709.290,75 1.764.187,61 1.985.601,74 1.736.000,63 1.643.046,89 2.001.401,99 1.865.060,17 2.135.539,93 Total Bimestral: 4.637.508,99 3.709.917,74 3.473.478,36 3.721.602,37 3.644.448,88 4.000.600,10 23.187.556,44 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 0,00 61.327,95 56.586,88 62.435,18 60.221,93 67.265,15 65.103,62 65.053,45 72.723,80 74.862,98 76.201,29 57.048,73 Total Bimestral: 61.327,95 119.022,06 127.487,08 130.157,07 147.586,78 133.250,02 718.830,96 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 0,00 61.327,95 56.586,88 62.435,18 60.221,93 67.265,15 65.103,62 65.053,45 72.723,80 74.862,98 76.201,29 57.048,73 Total Bimestral: 61.327,95 119.022,06 127.487,08 130.157,07 147.586,78 133.250,02 718.830,96 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 0,00 61.327,95 56.586,88 62.435,18 60.221,93 67.265,15 65.103,62 65.053,45 72.723,80 74.862,98 76.201,29 57.048,73 Total Bimestral: 61.327,95 119.022,06 127.487,08 130.157,07 147.586,78 133.250,02 718.830,96 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 25.926,75 23.260,37 18.457,99 22.480,68 26.972,50 17.852,97 38.746,05 39.765,03 118.358,06 56.024,48 27.288,39 913.617,08 Total Bimestral: 49.187,12 40.938,67 44.825,47 78.511,08 174.382,54 940.905,47 1.328.750,35 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 15.110,01 20.566,63 15.970,99 21.947,22 26.455,44 14.861,72 18.933,94 31.756,60 10.607,14 23.080,57 10.102,31 25.979,77 Total Bimestral: 35.676,64 37.918,21 41.317,16 50.690,54 33.687,71 36.082,08 235.372,34 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 15.110,01 20.566,63 15.970,99 21.947,22 26.455,44 14.861,72 18.933,94 31.756,60 10.607,14 23.080,57 10.102,31 25.979,77 Total Bimestral: 35.676,64 37.918,21 41.317,16 50.690,54 33.687,71 36.082,08 235.372,34 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 157 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 18 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 15.110,01 20.566,63 15.970,99 21.947,22 26.455,44 14.861,72 18.933,94 31.756,60 9.735,95 23.080,57 10.102,31 18.989,77 Total Bimestral: 35.676,64 37.918,21 41.317,16 50.690,54 32.816,52 29.092,08 227.511,15 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 13.896,91 18.406,87 12.099,34 17.629,76 23.996,60 12.412,32 16.110,88 25.487,81 7.870,17 20.267,11 8.485,84 17.075,46 Total Bimestral: 32.303,78 29.729,10 36.408,92 41.598,69 28.137,28 25.561,30 193.739,07 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 643,83 1.483,95 1.174,66 1.345,41 1.104,83 1.042,35 1.087,91 1.773,69 825,69 1.039,59 907,72 1.166,17 Total Bimestral: 2.127,78 2.520,07 2.147,18 2.861,60 1.865,28 2.073,89 13.595,80 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 379,41 479,13 1.424,46 1.702,85 845,58 886,70 1.130,44 2.247,77 645,94 1.181,91 488,74 454,36 Total Bimestral: 858,54 3.127,31 1.732,28 3.378,21 1.827,85 943,10 11.867,29 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 189,86 196,68 1.272,53 1.269,20 508,43 520,35 604,71 2.247,33 394,15 591,96 220,01 293,78 Total Bimestral: 386,54 2.541,73 1.028,78 2.852,04 986,11 513,79 8.308,99 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871,19 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 871,19 0,00 871,19 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871,19 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 871,19 0,00 871,19 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871,19 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 871,19 0,00 871,19 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 158 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 19 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.990,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.990,00 6.990,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.990,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.990,00 6.990,00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 6.086,04 1.266,00 76,66 4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.334,59 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.352,04 81,26 0,00 0,00 15.334,59 0,00 22.767,89 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 6.086,04 1.266,00 76,66 4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.334,59 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.352,04 81,26 0,00 0,00 15.334,59 0,00 22.767,89 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 6.086,04 1.266,00 76,66 4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.334,59 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.352,04 81,26 0,00 0,00 15.334,59 0,00 22.767,89 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 6.086,04 1.266,00 76,66 4,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.334,59 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.352,04 81,26 0,00 0,00 15.334,59 0,00 22.767,89 1.9.3.0.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 22.175,98 1.9.3.1.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 22.175,98 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 159 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 20 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.3.1.05.0.0 Rec Reconhecid p.Forc Decis Jud Trib Adm 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 22.175,98 1.9.3.1.05.0.1 Rec Recon p.Forca Dec Jud Trib Adm Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 14.879,54 7.296,44 22.175,98 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 107.750,92 2.729,78 9.889,64 887.637,31 Total Bimestral: 6.158,44 2.939,20 3.508,31 27.820,54 110.480,70 897.526,95 1.048.434,14 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 107.750,92 2.729,78 9.889,64 887.637,31 Total Bimestral: 6.158,44 2.939,20 3.508,31 27.820,54 110.480,70 897.526,95 1.048.434,14 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079,72 160,07 458,89 1.555,57 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 1.239,79 2.014,46 3.254,25 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079,72 160,07 458,89 1.555,57 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 1.239,79 2.014,46 3.254,25 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079,72 160,07 458,89 1.555,57 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 1.239,79 2.014,46 3.254,25 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 106.671,20 2.569,71 9.430,75 886.081,74 Total Bimestral: 6.158,44 2.939,20 3.508,31 27.820,54 109.240,91 895.512,49 1.045.179,89 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 160 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 21 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 106.671,20 2.569,71 9.430,75 886.081,74 Total Bimestral: 6.158,44 2.939,20 3.508,31 27.820,54 109.240,91 895.512,49 1.045.179,89 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 4.730,70 1.427,74 2.410,34 528,86 517,06 2.991,25 19.812,11 8.008,43 106.671,20 2.569,71 9.430,75 886.081,74 Total Bimestral: 6.158,44 2.939,20 3.508,31 27.820,54 109.240,91 895.512,49 1.045.179,89 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 145.832,08 0,00 0,00 107.290,00 1.000.000,00 354.472,00 Total Bimestral: 0,00 150.000,00 150.000,00 145.832,08 107.290,00 1.354.472,00 1.907.594,08 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 145.832,08 0,00 0,00 107.290,00 1.000.000,00 354.472,00 Total Bimestral: 0,00 150.000,00 150.000,00 145.832,08 107.290,00 1.354.472,00 1.907.594,08 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 145.832,08 0,00 0,00 107.290,00 1.000.000,00 354.472,00 Total Bimestral: 0,00 150.000,00 150.000,00 145.832,08 107.290,00 1.354.472,00 1.907.594,08 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.832,08 0,00 0,00 107.290,00 0,00 354.472,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 20.832,08 107.290,00 354.472,00 482.594,08 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.832,08 0,00 0,00 107.290,00 0,00 354.472,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 20.832,08 107.290,00 354.472,00 482.594,08 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.832,08 0,00 0,00 107.290,00 0,00 354.472,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 20.832,08 107.290,00 354.472,00 482.594,08 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 161 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 22 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 150.000,00 150.000,00 125.000,00 0,00 0,00 425.000,00 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 150.000,00 150.000,00 125.000,00 0,00 0,00 425.000,00 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 150.000,00 150.000,00 125.000,00 0,00 0,00 425.000,00 90.0.0.0.0.00.0. DEDUÇÕES DA RECEITA -1.921.933,08 -1.857.657,54 -1.453.108,59 -1.434.821,31 -1.443.960,77 -1.482.748,06 -1.309.847,22 -1.379.902,85 -1.248.489,95 -1.415.037,64 -1.481.883,24 -1.661.749,69 Total Bimestral: -3.779.590,62 -2.887.929,90 -2.926.708,83 -2.689.750,07 -2.663.527,59 -3.143.632,93 -18.091.139,94 92.0.0.0.0.00.0. RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 -82.601,15 -234,94 -823,64 -2.903,61 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -159,98 -82.836,09 -3.727,25 -86.723,32 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 162 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 23 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 92.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 -82.601,15 -234,94 -823,64 -2.903,61 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -159,98 -82.836,09 -3.727,25 -86.723,32 92.1.1.0.0.00.0. Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 -3.746,27 -234,94 -823,64 -2.903,61 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -159,98 -3.981,21 -3.727,25 -7.868,44 92.1.1.1.0.00.0. Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 -126,09 -234,94 -823,64 -2.903,61 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -159,98 -361,03 -3.727,25 -4.248,26 92.1.1.1.2.00.0. Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -234,94 0,00 -2.890,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -234,94 -2.890,00 -3.124,94 92.1.1.1.2.50.0. Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -234,94 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -234,94 0,00 -234,94 92.1.1.1.2.50.0. Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -234,94 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -234,94 0,00 -234,94 92.1.1.1.2.53.0. Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.890,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.890,00 -2.890,00 92.1.1.1.2.53.0. Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.890,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.890,00 -2.890,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 163 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 24 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 92.1.1.1.3.00.0. Dedução Imp s/ Rend e Provent Qualquer N 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 0,00 0,00 -13,61 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 -13,61 -173,59 92.1.1.1.3.03.0. Dedução Imp. s/ a Renda Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 0,00 0,00 -13,61 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 -13,61 -173,59 92.1.1.1.3.03.1. Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 0,00 0,00 -13,61 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 -13,61 -173,59 92.1.1.1.3.03.1. Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 0,00 0,00 -13,61 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -159,98 0,00 -13,61 -173,59 92.1.1.1.4.00.0. Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 0,00 -823,64 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 -823,64 -949,73 92.1.1.1.4.51.0. Dedução Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 0,00 -823,64 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 -823,64 -949,73 92.1.1.1.4.51.1. Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 0,00 -823,64 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 -823,64 -949,73 92.1.1.1.4.51.1. Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 0,00 -823,64 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -126,09 -823,64 -949,73 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 164 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 25 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 92.1.1.2.0.00.0. Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 -3.620,18 92.1.1.2.2.00.0. Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 -3.620,18 92.1.1.2.2.01.0. Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 -3.620,18 92.1.1.2.2.01.0. Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.620,18 0,00 -3.620,18 92.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 -78.854,88 92.1.7.1.0.00.0. Dedução Transferências da União e suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 -78.854,88 92.1.7.1.5.00.0. Dedução Transf. Rec de Compl. da União a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 -78.854,88 92.1.7.1.5.52.0. Dedução Transf Rec Complem Uniao ao Fund 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 -78.854,88 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 165 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 26 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 92.1.7.1.5.52.0. Dedução Transf Rec Compl Uniao Fundeb VA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.854,88 0,00 -78.854,88 95.0.0.0.0.00.0. FUNDEB -1.921.933,08 -1.857.657,54 -1.453.108,59 -1.434.821,31 -1.443.742,97 -1.477.717,63 -1.309.847,22 -1.377.103,65 -1.165.888,80 -1.413.747,93 -1.481.014,89 -1.655.360,88 Total Bimestral: -3.779.590,62 -2.887.929,90 -2.921.460,60 -2.686.950,87 -2.579.636,73 -3.136.375,77 -17.991.944,49 95.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes -1.921.933,08 -1.857.657,54 -1.453.108,59 -1.434.821,31 -1.443.742,97 -1.477.717,63 -1.309.847,22 -1.377.103,65 -1.165.888,80 -1.413.747,93 -1.481.014,89 -1.655.360,88 Total Bimestral: -3.779.590,62 -2.887.929,90 -2.921.460,60 -2.686.950,87 -2.579.636,73 -3.136.375,77 -17.991.944,49 95.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes -1.921.933,08 -1.857.657,54 -1.453.108,59 -1.434.821,31 -1.443.742,97 -1.477.717,63 -1.309.847,22 -1.377.103,65 -1.165.888,80 -1.413.747,93 -1.481.014,89 -1.655.360,88 Total Bimestral: -3.779.590,62 -2.887.929,90 -2.921.460,60 -2.686.950,87 -2.579.636,73 -3.136.375,77 -17.991.944,49 95.1.7.1.0.00.0. Dedu. Transf. União e de suas Entidades -863.039,45 -1.172.258,31 -731.610,28 -766.601,62 -891.398,74 -957.156,47 -620.561,48 -811.502,55 -664.762,47 -733.081,99 -906.160,44 -1.016.898,97 Total Bimestral: -2.035.297,76 -1.498.211,90 -1.848.555,21 -1.432.064,03 -1.397.844,46 -1.923.059,41 -10.135.032,77 95.1.7.1.1.00.0. Dedu. Cota-Parte Part Uniao -863.039,45 -1.172.258,31 -731.610,28 -766.601,62 -891.398,74 -957.156,47 -620.561,48 -811.502,55 -664.762,47 -733.081,99 -906.160,44 -1.016.898,97 Total Bimestral: -2.035.297,76 -1.498.211,90 -1.848.555,21 -1.432.064,03 -1.397.844,46 -1.923.059,41 -10.135.032,77 95.1.7.1.1.51.0. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -861.299,03 -1.171.152,17 -730.149,12 -764.710,53 -890.933,58 -956.714,11 -620.018,92 -810.967,54 -662.654,97 -706.418,75 -904.248,27 -1.014.990,33 Total Bimestral: -2.032.451,20 -1.494.859,65 -1.847.647,69 -1.430.986,46 -1.369.073,72 -1.919.238,60 -10.094.257,32 95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -861.299,03 -1.171.152,17 -730.149,12 -764.710,53 -890.933,58 -956.714,11 -620.018,92 -810.967,54 -662.654,97 -706.418,75 -904.248,27 -1.014.990,33 Total Bimestral: -2.032.451,20 -1.494.859,65 -1.847.647,69 -1.430.986,46 -1.369.073,72 -1.919.238,60 -10.094.257,32 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 166 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 27 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -861.299,03 -1.171.152,17 -730.149,12 -764.710,53 -890.933,58 -956.714,11 -620.018,92 -810.967,54 -662.654,97 -706.418,75 -904.248,27 -1.014.990,33 Total Bimestral: -2.032.451,20 -1.494.859,65 -1.847.647,69 -1.430.986,46 -1.369.073,72 -1.919.238,60 -10.094.257,32 95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.740,42 -1.106,14 -1.461,16 -1.891,09 -465,16 -442,36 -542,56 -535,01 -2.107,50 -26.663,24 -1.912,17 -1.908,64 Total Bimestral: -2.846,56 -3.352,25 -907,52 -1.077,57 -28.770,74 -3.820,81 -40.775,45 95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.740,42 -1.106,14 -1.461,16 -1.891,09 -465,16 -442,36 -542,56 -535,01 -2.107,50 -26.663,24 -1.912,17 -1.908,64 Total Bimestral: -2.846,56 -3.352,25 -907,52 -1.077,57 -28.770,74 -3.820,81 -40.775,45 95.1.7.2.0.00.0. Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -1.058.893,63 -685.399,23 -721.498,31 -668.219,69 -552.344,23 -520.561,16 -689.285,74 -565.601,10 -501.126,33 -680.665,94 -574.854,45 -638.461,91 Total Bimestral: -1.744.292,86 -1.389.718,00 -1.072.905,39 -1.254.886,84 -1.181.792,27 -1.213.316,36 -7.856.911,72 95.1.7.2.1.00.0. Dedução Part. Receita Estado -1.058.893,63 -685.399,23 -721.498,31 -668.219,69 -552.344,23 -520.561,16 -689.285,74 -565.601,10 -501.126,33 -680.665,94 -574.854,45 -638.461,91 Total Bimestral: -1.744.292,86 -1.389.718,00 -1.072.905,39 -1.254.886,84 -1.181.792,27 -1.213.316,36 -7.856.911,72 95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -492.570,39 -397.708,56 -448.023,88 -526.172,67 -442.778,67 -439.194,36 -613.269,61 -483.696,60 -428.650,75 -611.919,52 -523.802,83 -595.016,70 Total Bimestral: -890.278,95 -974.196,55 -881.973,03 -1.096.966,21 -1.040.570,27 -1.118.819,53 -6.002.804,54 95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -492.570,39 -397.708,56 -448.023,88 -526.172,67 -442.778,67 -439.194,36 -613.269,61 -483.696,60 -428.650,75 -611.919,52 -523.802,83 -595.016,70 Total Bimestral: -890.278,95 -974.196,55 -881.973,03 -1.096.966,21 -1.040.570,27 -1.118.819,53 -6.002.804,54 95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -561.438,89 -282.610,69 -267.506,38 -136.889,44 -104.137,04 -74.545,50 -69.971,33 -73.723,87 -63.545,59 -62.676,39 -44.310,66 -36.115,85 Total Bimestral: -844.049,58 -404.395,82 -178.682,54 -143.695,20 -126.221,98 -80.426,51 -1.777.471,63 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 167 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 28 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -561.438,89 -282.610,69 -267.506,38 -136.889,44 -104.137,04 -74.545,50 -69.971,33 -73.723,87 -63.545,59 -62.676,39 -44.310,66 -36.115,85 Total Bimestral: -844.049,58 -404.395,82 -178.682,54 -143.695,20 -126.221,98 -80.426,51 -1.777.471,63 95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -4.884,35 -5.079,98 -5.968,05 -5.157,58 -5.428,52 -6.821,30 -6.044,80 -8.180,63 -8.929,99 -6.070,03 -6.740,96 -7.329,36 Total Bimestral: -9.964,33 -11.125,63 -12.249,82 -14.225,43 -15.000,02 -14.070,32 -76.635,55 95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -4.884,35 -5.079,98 -5.968,05 -5.157,58 -5.428,52 -6.821,30 -6.044,80 -8.180,63 -8.929,99 -6.070,03 -6.740,96 -7.329,36 Total Bimestral: -9.964,33 -11.125,63 -12.249,82 -14.225,43 -15.000,02 -14.070,32 -76.635,55 96.0.0.0.0.00.0. COMPENSAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 -5.030,43 0,00 -2.220,90 0,00 -526,03 0,00 -2.843,99 Total Bimestral: 0,00 0,00 -5.248,23 -2.220,90 -526,03 -2.843,99 -10.839,15 96.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 -5.030,43 0,00 -2.220,90 0,00 -526,03 0,00 -2.843,99 Total Bimestral: 0,00 0,00 -5.248,23 -2.220,90 -526,03 -2.843,99 -10.839,15 96.1.1.0.0.00.0. Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 -5.030,43 0,00 -2.220,90 0,00 -526,03 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -5.248,23 -2.220,90 -526,03 0,00 -7.995,16 96.1.1.1.0.00.0. Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 -704,76 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -5.030,43 -704,76 0,00 0,00 -5.735,19 96.1.1.1.2.00.0. Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 -704,76 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -5.030,43 -704,76 0,00 0,00 -5.735,19 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 168 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 29 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 96.1.1.1.2.50.0. Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -704,76 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -704,76 0,00 0,00 -704,76 96.1.1.1.2.50.0. Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -704,76 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -704,76 0,00 0,00 -704,76 96.1.1.1.2.53.0. Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 96.1.1.1.2.53.0. Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -5.030,43 0,00 0,00 0,00 -5.030,43 96.1.1.2.0.00.0. Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 -1.516,14 0,00 -526,03 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -217,80 -1.516,14 -526,03 0,00 -2.259,97 96.1.1.2.1.00.0. Dedução Taxas pelo Exercício do Poder de 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 -217,80 96.1.1.2.1.02.0. Dedução Taxas Fiscalização das Telecomun 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 -217,80 96.1.1.2.1.02.2. Dedução Taxa Fiscalizac Funcion TFF 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 -217,80 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 169 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 30 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 96.1.1.2.1.02.2. Dedução Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Pr 0,00 0,00 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -217,80 0,00 0,00 0,00 -217,80 96.1.1.2.2.00.0. Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.516,14 0,00 -526,03 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -1.516,14 -526,03 0,00 -2.042,17 96.1.1.2.2.01.0. Dedução Taxas pela Prestação Serviços em 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.516,14 0,00 -526,03 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -1.516,14 -526,03 0,00 -2.042,17 96.1.1.2.2.01.0. Dedução Taxas pela Prest Serv Geral Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.516,14 0,00 -526,03 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -1.516,14 -526,03 0,00 -2.042,17 96.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 96.1.7.2.0.00.0. Dedução Transf Estad e Distrito Fed e su 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 96.1.7.2.1.00.0. Dedução Partic na Receita Estados Distri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 96.1.7.2.1.52.0. Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 170 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 31 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 96.1.7.2.1.52.0. Dedução Cota-Parte IPI Municipios Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.843,99 -2.843,99 98.0.0.0.0.00.0. RETIFICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -418,32 -528,74 -685,92 -1.632,98 98.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -418,32 -528,74 -685,92 -1.632,98 98.1.1.0.0.00.0. Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 -418,32 98.1.1.2.0.00.0. Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 -418,32 98.1.1.2.2.00.0. Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 -418,32 98.1.1.2.2.01.0. Dedução Taxas pela Prestação Serviços em 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 -418,32 98.1.1.2.2.01.0. Dedução Taxas pela Prest Serv Geral Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 -418,32 0,00 0,00 -418,32 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 171 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2024 FOLHA 32 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 98.1.9.0.0.00.0. Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -685,92 -1.214,66 98.1.9.9.0.00.0. Dedução Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -685,92 -1.214,66 98.1.9.9.9.00.0. Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -685,92 -1.214,66 98.1.9.9.9.12.0. Dedução Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -685,92 -1.214,66 98.1.9.9.9.12.2. Dedução Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -685,92 -1.214,66 98.1.9.9.9.12.2. Dedução Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -44,71 -641,21 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 -528,74 -685,92 -1.214,66 Total Geral do Bimestre: 27.620.852,78 24.377.311,05 24.192.561,75 24.985.323,84 23.526.232,73 32.884.520,85 157.586.803,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 172 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 14.457.677,62 18.533.522,51 14.396.323,26 16.872.390,55 16.303.835,50 16.866.814,24 20.029.995,51 14.411.681,59 16.210.388,53 14.773.002,47 15.914.201,62 20.944.635,37 Total Bimestral: 32.991.200,13 31.268.713,81 33.170.649,74 34.441.677,10 30.983.391,00 36.858.836,99 199.714.468,77 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 1.587.165,62 2.176.567,54 1.726.976,54 2.678.080,28 3.328.461,04 2.146.156,35 1.989.888,04 2.109.602,32 2.030.912,58 2.303.962,88 2.068.451,19 2.575.402,11 Total Bimestral: 3.763.733,16 4.405.056,82 5.474.617,39 4.099.490,36 4.334.875,46 4.643.853,30 26.721.626,49 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.321.126,79 1.845.210,49 1.599.851,19 2.538.350,10 3.069.385,93 2.020.838,57 1.866.796,29 1.995.222,36 1.885.099,47 2.177.352,34 1.898.588,35 2.419.525,46 Total Bimestral: 3.166.337,28 4.138.201,29 5.090.224,50 3.862.018,65 4.062.451,81 4.318.113,81 24.637.347,34 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 337.022,15 348.887,04 458.536,91 1.012.755,92 1.466.955,28 468.349,19 375.845,94 425.890,31 276.980,72 287.710,64 318.991,86 604.293,09 Total Bimestral: 685.909,19 1.471.292,83 1.935.304,47 801.736,25 564.691,36 923.284,95 6.382.219,05 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 303.585,85 209.658,51 164.386,13 868.278,44 1.268.311,92 335.209,73 237.361,99 161.372,28 140.021,37 132.927,86 139.014,68 425.425,25 Total Bimestral: 513.244,36 1.032.664,57 1.603.521,65 398.734,27 272.949,23 564.439,93 4.385.554,01 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 254.588,04 158.533,78 116.419,49 516.627,38 1.194.998,08 272.959,63 180.759,60 93.654,35 84.633,78 87.166,09 106.427,21 359.579,43 Total Bimestral: 413.121,82 633.046,87 1.467.957,71 274.413,95 171.799,87 466.006,64 3.426.346,86 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 9.340,79 12.849,83 11.055,83 19.468,14 15.006,56 13.003,57 12.631,20 11.805,15 10.555,52 9.735,15 8.646,30 13.028,69 Total Bimestral: 22.190,62 30.523,97 28.010,13 24.436,35 20.290,67 21.674,99 147.126,73 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 23.083,58 22.179,24 22.046,78 182.866,62 34.441,12 33.169,42 28.137,97 37.906,99 30.732,39 21.890,04 15.384,65 36.903,65 Total Bimestral: 45.262,82 204.913,40 67.610,54 66.044,96 52.622,43 52.288,30 488.742,45 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 173 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 16.573,44 16.095,66 14.864,03 149.316,30 23.866,16 16.077,11 15.833,22 18.005,79 14.099,68 14.136,58 8.556,52 15.913,48 Total Bimestral: 32.669,10 164.180,33 39.943,27 33.839,01 28.236,26 24.470,00 323.337,97 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 33.436,30 139.228,53 294.150,78 144.477,48 198.643,36 133.139,46 138.483,95 264.518,03 136.959,35 154.782,78 179.977,18 178.867,84 Total Bimestral: 172.664,83 438.628,26 331.782,82 403.001,98 291.742,13 358.845,02 1.996.665,04 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 33.436,30 139.228,53 294.150,78 144.477,48 198.643,36 133.139,46 138.483,95 264.518,03 136.959,35 154.782,78 179.977,18 178.867,84 Total Bimestral: 172.664,83 438.628,26 331.782,82 403.001,98 291.742,13 358.845,02 1.996.665,04 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 14.469,26 648.520,96 246.274,52 560.805,55 578.022,87 502.348,60 525.966,40 537.160,40 458.374,61 583.506,66 573.204,63 899.287,97 Total Bimestral: 662.990,22 807.080,07 1.080.371,47 1.063.126,80 1.041.881,27 1.472.492,60 6.127.942,43 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 14.469,26 648.520,96 246.274,52 560.805,55 578.022,87 502.348,60 525.966,40 537.160,40 458.374,61 583.506,66 573.204,63 899.287,97 Total Bimestral: 662.990,22 807.080,07 1.080.371,47 1.063.126,80 1.041.881,27 1.472.492,60 6.127.942,43 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 14.469,26 648.520,96 246.274,52 560.805,55 578.022,87 502.348,60 525.966,40 537.160,40 458.374,61 583.506,66 573.204,63 899.287,97 Total Bimestral: 662.990,22 807.080,07 1.080.371,47 1.063.126,80 1.041.881,27 1.472.492,60 6.127.942,43 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 14.469,26 648.520,96 246.274,52 560.805,55 578.022,87 502.348,60 525.966,40 537.160,40 458.374,61 583.506,66 573.204,63 899.287,97 Total Bimestral: 662.990,22 807.080,07 1.080.371,47 1.063.126,80 1.041.881,27 1.472.492,60 6.127.942,43 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 969.635,38 847.802,49 895.039,76 964.788,63 1.024.407,78 1.050.140,78 964.983,95 1.032.171,65 1.149.744,14 1.306.135,04 1.006.391,86 915.944,40 Total Bimestral: 1.817.437,87 1.859.828,39 2.074.548,56 1.997.155,60 2.455.879,18 1.922.336,26 12.127.185,86 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 174 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 969.635,38 847.802,49 895.039,76 964.788,63 1.024.407,78 1.050.140,78 964.983,95 1.032.171,65 1.149.744,14 1.306.135,04 1.006.391,86 915.944,40 Total Bimestral: 1.817.437,87 1.859.828,39 2.074.548,56 1.997.155,60 2.455.879,18 1.922.336,26 12.127.185,86 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 969.635,38 847.802,49 895.039,76 964.788,63 1.024.407,78 1.050.140,78 964.983,95 1.032.171,65 1.149.744,14 1.306.135,04 1.006.391,86 915.944,40 Total Bimestral: 1.817.437,87 1.859.828,39 2.074.548,56 1.997.155,60 2.455.879,18 1.922.336,26 12.127.185,86 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 946.582,24 833.174,80 879.263,43 932.419,14 995.815,28 1.007.396,28 931.700,43 1.001.343,88 1.130.759,70 1.225.333,89 988.841,13 901.797,51 Total Bimestral: 1.779.757,04 1.811.682,57 2.003.211,56 1.933.044,31 2.356.093,59 1.890.638,64 11.774.427,71 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 7.843,73 6.304,91 3.929,20 5.193,71 7.149,05 13.105,14 12.666,06 7.924,13 8.671,13 7.962,20 7.740,15 8.435,68 Total Bimestral: 14.148,64 9.122,91 20.254,19 20.590,19 16.633,33 16.175,83 96.925,09 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 7.377,26 2.602,83 3.927,74 15.265,78 12.580,92 17.798,61 9.828,57 8.799,43 3.410,90 47.623,42 4.882,55 1.108,97 Total Bimestral: 9.980,09 19.193,52 30.379,53 18.628,00 51.034,32 5.991,52 135.206,98 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 7.832,15 5.719,95 7.919,39 11.910,00 8.862,53 11.840,75 10.788,89 14.104,21 6.902,41 25.215,53 4.928,03 4.602,24 Total Bimestral: 13.552,10 19.829,39 20.703,28 24.893,10 32.117,94 9.530,27 120.626,08 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 266.038,83 331.357,05 127.125,35 139.730,18 259.075,11 125.317,78 123.091,75 114.379,96 145.813,11 126.610,54 169.862,84 155.876,65 Total Bimestral: 597.395,88 266.855,53 384.392,89 237.471,71 272.423,65 325.739,49 2.084.279,15 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 182.439,19 250.704,99 55.460,76 53.434,18 78.428,73 43.646,44 57.287,93 56.784,55 45.397,54 41.686,95 37.144,72 38.694,80 Total Bimestral: 433.144,18 108.894,94 122.075,17 114.072,48 87.084,49 75.839,52 941.110,78 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 175 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 2.075,56 2.848,90 1.102,78 732,39 20.804,53 1.219,24 13.482,76 1.074,40 906,47 555,22 423,44 5.931,27 Total Bimestral: 4.924,46 1.835,17 22.023,77 14.557,16 1.461,69 6.354,71 51.156,96 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 2.052,78 2.814,75 1.085,36 699,87 20.785,12 1.173,69 13.280,04 1.066,60 906,47 530,58 406,60 5.909,96 Total Bimestral: 4.867,53 1.785,23 21.958,81 14.346,64 1.437,05 6.316,56 50.711,82 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 5,06 34,15 17,42 14,80 19,41 28,71 202,72 0,00 0,00 0,00 0,00 4,47 Total Bimestral: 39,21 32,22 48,12 202,72 0,00 4,47 326,74 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 8,29 0,00 0,00 8,29 0,00 7,80 0,00 7,80 0,00 15,60 7,80 7,80 Total Bimestral: 8,29 8,29 7,80 7,80 15,60 15,60 63,38 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 9,43 0,00 0,00 9,43 0,00 9,04 0,00 0,00 0,00 9,04 9,04 9,04 Total Bimestral: 9,43 9,43 9,04 0,00 9,04 18,08 55,02 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 179.249,08 244.851,79 53.094,90 50.122,71 54.817,55 40.328,08 38.848,14 52.318,78 42.146,76 38.156,74 31.036,77 30.932,17 Total Bimestral: 424.100,87 103.217,61 95.145,63 91.166,92 80.303,50 61.968,94 855.903,47 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 6.961,43 4.169,94 11.872,08 11.556,35 12.489,86 10.722,48 6.766,67 15.574,41 7.697,30 8.751,77 8.964,97 7.222,85 Total Bimestral: 11.131,37 23.428,43 23.212,34 22.341,08 16.449,07 16.187,82 112.750,11 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 4.111,52 2.224,02 2.057,78 6.367,85 5.463,93 6.174,12 3.308,91 7.344,45 3.932,36 4.489,38 5.744,17 3.523,57 Total Bimestral: 6.335,54 8.425,63 11.638,05 10.653,36 8.421,74 9.267,74 54.742,06 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 176 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 2.849,91 1.945,92 9.814,30 5.188,50 7.025,93 4.548,36 3.457,76 8.229,96 3.764,94 4.262,39 3.220,80 3.699,28 Total Bimestral: 4.795,83 15.002,80 11.574,29 11.687,72 8.027,33 6.920,08 58.008,05 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 172.287,65 240.681,85 41.222,82 38.566,36 42.327,69 29.605,60 32.081,47 36.744,37 34.449,46 29.404,97 22.071,80 23.709,32 Total Bimestral: 412.969,50 79.789,18 71.933,29 68.825,84 63.854,43 45.781,12 743.153,36 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 169.077,81 236.803,06 38.519,11 36.760,78 39.060,97 27.465,33 29.155,53 32.072,57 30.480,24 25.254,64 19.323,49 20.152,06 Total Bimestral: 405.880,87 75.279,89 66.526,30 61.228,10 55.734,88 39.475,55 704.125,59 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 3.209,84 3.878,79 2.703,71 1.805,58 3.266,72 2.140,27 2.925,94 4.671,80 3.969,22 4.150,33 2.748,31 3.557,26 Total Bimestral: 7.088,63 4.509,29 5.406,99 7.597,74 8.119,55 6.305,57 39.027,77 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 1.114,55 3.004,30 1.263,08 2.579,08 2.806,65 2.099,12 4.957,03 3.391,37 2.344,31 2.974,99 5.684,51 1.831,36 Total Bimestral: 4.118,85 3.842,16 4.905,77 8.348,40 5.319,30 7.515,87 34.050,35 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 1.114,55 3.004,30 1.263,08 2.579,08 2.806,65 2.099,12 4.957,03 3.391,37 2.344,31 2.974,99 5.684,51 1.831,36 Total Bimestral: 4.118,85 3.842,16 4.905,77 8.348,40 5.319,30 7.515,87 34.050,35 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 83.599,64 80.652,06 71.664,59 86.296,00 180.646,38 81.671,34 65.803,82 57.595,41 100.415,57 84.923,59 132.718,12 117.181,85 Total Bimestral: 164.251,70 157.960,59 262.317,72 123.399,23 185.339,16 249.899,97 1.143.168,37 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 83.599,64 80.652,06 71.664,59 86.296,00 180.646,38 81.671,34 65.803,82 57.595,41 100.415,57 84.923,59 132.718,12 117.181,85 Total Bimestral: 164.251,70 157.960,59 262.317,72 123.399,23 185.339,16 249.899,97 1.143.168,37 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 177 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 74.678,69 71.977,18 62.352,86 70.822,27 165.824,94 69.974,98 53.261,89 43.977,83 90.501,49 74.591,51 56.222,10 100.933,89 Total Bimestral: 146.655,87 133.175,13 235.799,92 97.239,72 165.093,00 157.155,99 935.119,63 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.928,24 2.079,47 2.017,68 1.927,23 2.514,38 2.237,91 2.257,06 1.989,80 1.679,03 1.598,82 1.529,56 2.725,10 Total Bimestral: 4.007,71 3.944,91 4.752,29 4.246,86 3.277,85 4.254,66 24.484,28 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 4.973,05 4.518,65 5.252,32 10.953,67 9.240,70 7.468,12 8.207,59 9.647,52 6.559,02 6.773,38 56.397,43 11.343,72 Total Bimestral: 9.491,70 16.205,99 16.708,82 17.855,11 13.332,40 67.741,15 141.335,17 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 2.019,66 2.076,76 2.041,73 2.592,83 3.066,36 1.990,33 2.077,28 1.980,26 1.676,03 1.959,88 18.569,03 2.179,14 Total Bimestral: 4.096,42 4.634,56 5.056,69 4.057,54 3.635,91 20.748,17 42.229,29 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 Total Bimestral: 727.521,83 716.205,07 728.319,01 757.997,16 795.814,09 852.638,98 4.578.496,14 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 Total Bimestral: 727.521,83 716.205,07 728.319,01 757.997,16 795.814,09 852.638,98 4.578.496,14 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 Total Bimestral: 727.521,83 716.205,07 728.319,01 757.997,16 795.814,09 852.638,98 4.578.496,14 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 Total Bimestral: 727.521,83 716.205,07 728.319,01 757.997,16 795.814,09 852.638,98 4.578.496,14 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 178 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 369.547,53 357.974,30 347.264,24 368.940,83 361.736,95 366.582,06 354.629,52 403.367,64 377.989,19 417.824,90 441.229,52 411.409,46 Total Bimestral: 727.521,83 716.205,07 728.319,01 757.997,16 795.814,09 852.638,98 4.578.496,14 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 Total Bimestral: 1.017.644,35 1.127.417,47 1.262.766,99 1.375.742,50 1.299.204,18 1.102.497,33 7.185.272,82 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 Total Bimestral: 1.017.644,35 1.127.417,47 1.262.766,99 1.375.742,50 1.299.204,18 1.102.497,33 7.185.272,82 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 Total Bimestral: 1.017.644,35 1.127.417,47 1.262.766,99 1.375.742,50 1.299.204,18 1.102.497,33 7.185.272,82 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 Total Bimestral: 1.017.644,35 1.127.417,47 1.262.766,99 1.375.742,50 1.299.204,18 1.102.497,33 7.185.272,82 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 487.914,47 529.729,88 532.994,62 594.422,85 646.125,21 616.641,78 720.054,19 655.688,31 652.396,09 646.808,09 522.683,84 579.813,49 Total Bimestral: 1.017.644,35 1.127.417,47 1.262.766,99 1.375.742,50 1.299.204,18 1.102.497,33 7.185.272,82 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 11.946.568,69 15.413.096,12 11.758.663,69 13.200.742,93 11.938.139,11 13.703.458,96 16.909.181,17 11.177.484,44 12.862.692,00 11.334.841,98 12.817.360,37 16.743.868,67 Total Bimestral: 27.359.664,81 24.959.406,62 25.641.598,07 28.086.665,61 24.197.533,98 29.561.229,04 159.806.098,13 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 6.018.452,46 7.306.103,71 5.244.702,16 5.314.082,19 6.529.008,99 8.245.404,22 10.572.744,11 5.664.934,40 6.760.214,66 6.096.414,43 7.489.544,12 10.026.171,23 Total Bimestral: 13.324.556,17 10.558.784,35 14.774.413,21 16.237.678,51 12.856.629,09 17.515.715,35 85.267.776,68 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 179 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 8 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 4.578.339,53 6.139.176,80 4.044.020,44 4.106.715,02 5.236.854,84 5.378.688,90 5.653.322,09 4.358.045,13 5.531.101,49 3.852.114,05 5.049.516,04 8.125.220,51 Total Bimestral: 10.717.516,33 8.150.735,46 10.615.543,74 10.011.367,22 9.383.215,54 13.174.736,55 62.053.114,84 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 4.569.395,63 6.131.601,30 4.037.941,54 4.103.237,63 5.234.261,41 5.376.305,59 5.650.833,38 4.354.280,01 5.525.288,32 3.705.065,79 5.036.443,12 8.110.550,13 Total Bimestral: 10.700.996,93 8.141.179,17 10.610.567,00 10.005.113,39 9.230.354,11 13.146.993,25 61.835.203,85 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 4.569.395,63 6.131.601,30 4.037.941,54 4.103.237,63 5.234.261,41 5.376.305,59 3.300.323,86 4.354.280,01 3.515.178,05 3.705.065,79 5.036.443,12 5.684.742,95 Total Bimestral: 10.700.996,93 8.141.179,17 10.610.567,00 7.654.603,87 7.220.243,84 10.721.186,07 55.048.776,88 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 4.569.395,63 6.131.601,30 4.037.941,54 4.103.237,63 5.234.261,41 5.376.305,59 3.300.323,86 4.354.280,01 3.515.178,05 3.705.065,79 5.036.443,12 5.684.742,95 Total Bimestral: 10.700.996,93 8.141.179,17 10.610.567,00 7.654.603,87 7.220.243,84 10.721.186,07 55.048.776,88 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.350.509,52 0,00 2.010.110,27 0,00 0,00 2.425.807,18 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 2.350.509,52 2.010.110,27 2.425.807,18 6.786.426,97 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.350.509,52 0,00 2.010.110,27 0,00 0,00 2.425.807,18 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 2.350.509,52 2.010.110,27 2.425.807,18 6.786.426,97 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 8.943,90 7.575,50 6.078,90 3.477,39 2.593,43 2.383,31 2.488,71 3.765,12 5.813,17 147.048,26 13.072,92 14.670,38 Total Bimestral: 16.519,40 9.556,29 4.976,74 6.253,83 152.861,43 27.743,30 217.910,99 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 8.943,90 7.575,50 6.078,90 3.477,39 2.593,43 2.383,31 2.488,71 3.765,12 5.813,17 147.048,26 13.072,92 14.670,38 Total Bimestral: 16.519,40 9.556,29 4.976,74 6.253,83 152.861,43 27.743,30 217.910,99 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 180 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 9 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 221.479,84 210.322,58 238.627,62 203.244,20 213.087,80 202.216,46 204.816,52 218.674,10 232.783,72 244.228,50 676.643,30 221.055,63 Total Bimestral: 431.802,42 441.871,82 415.304,26 423.490,62 477.012,22 897.698,93 3.087.180,27 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 136.637,63 116.495,38 138.267,33 119.281,10 119.846,67 117.999,74 122.199,90 130.683,60 138.283,26 156.443,49 146.127,99 134.891,56 Total Bimestral: 253.133,01 257.548,43 237.846,41 252.883,50 294.726,75 281.019,55 1.577.157,65 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 136.637,63 116.495,38 138.267,33 119.281,10 119.846,67 117.999,74 122.199,90 130.683,60 138.283,26 156.443,49 146.127,99 134.891,56 Total Bimestral: 253.133,01 257.548,43 237.846,41 252.883,50 294.726,75 281.019,55 1.577.157,65 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 84.842,21 93.827,20 100.360,29 83.963,10 93.241,13 84.216,72 82.616,62 87.990,50 94.500,46 87.785,01 530.515,31 86.164,07 Total Bimestral: 178.669,41 184.323,39 177.457,85 170.607,12 182.285,47 616.679,38 1.510.022,62 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 84.842,21 93.827,20 100.360,29 83.963,10 93.241,13 84.216,72 82.616,62 87.990,50 94.500,46 87.785,01 530.515,31 86.164,07 Total Bimestral: 178.669,41 184.323,39 177.457,85 170.607,12 182.285,47 616.679,38 1.510.022,62 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 84.842,21 93.827,20 100.360,29 83.963,10 93.241,13 84.216,72 82.616,62 87.990,50 94.500,46 87.785,01 530.515,31 86.164,07 Total Bimestral: 178.669,41 184.323,39 177.457,85 170.607,12 182.285,47 616.679,38 1.510.022,62 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 826.356,90 731.968,06 733.018,37 769.693,57 832.318,57 2.433.367,71 4.355.108,71 845.520,08 794.138,81 1.795.187,06 1.564.974,97 1.386.452,60 Total Bimestral: 1.558.324,96 1.502.711,94 3.265.686,28 5.200.628,79 2.589.325,87 2.951.427,57 17.068.105,41 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 826.356,90 731.968,06 733.018,37 769.693,57 832.318,57 2.433.367,71 4.355.108,71 845.520,08 794.138,81 1.795.187,06 1.564.974,97 1.386.452,60 Total Bimestral: 1.558.324,96 1.502.711,94 3.265.686,28 5.200.628,79 2.589.325,87 2.951.427,57 17.068.105,41 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 181 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 10 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 441.288,22 379.728,00 379.728,00 394.691,58 611.849,13 568.409,79 1.331.148,02 418.409,79 504.023,79 1.392.003,99 1.161.159,79 617.206,68 Total Bimestral: 821.016,22 774.419,58 1.180.258,92 1.749.557,81 1.896.027,78 1.778.366,47 8.199.646,78 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 441.288,22 379.728,00 379.728,00 394.691,58 611.849,13 568.409,79 1.331.148,02 418.409,79 504.023,79 1.392.003,99 1.161.159,79 617.206,68 Total Bimestral: 821.016,22 774.419,58 1.180.258,92 1.749.557,81 1.896.027,78 1.778.366,47 8.199.646,78 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 296.204,95 263.963,11 265.013,42 269.158,89 132.192,49 1.774.715,97 2.922.723,83 312.123,97 169.938,16 308.971,21 307.638,32 599.959,23 Total Bimestral: 560.168,06 534.172,31 1.906.908,46 3.234.847,80 478.909,37 907.597,55 7.622.603,55 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 296.204,95 263.963,11 265.013,42 269.158,89 132.192,49 1.774.715,97 2.922.723,83 312.123,97 169.938,16 308.971,21 307.638,32 599.959,23 Total Bimestral: 560.168,06 534.172,31 1.906.908,46 3.234.847,80 478.909,37 907.597,55 7.622.603,55 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 65.979,44 65.392,66 65.392,66 82.958,81 65.392,66 67.357,66 75.217,66 70.157,66 70.157,66 68.192,66 70.157,66 143.267,49 Total Bimestral: 131.372,10 148.351,47 132.750,32 145.375,32 138.350,32 213.425,15 909.624,68 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 65.979,44 65.392,66 65.392,66 82.958,81 65.392,66 67.357,66 75.217,66 70.157,66 70.157,66 68.192,66 70.157,66 143.267,49 Total Bimestral: 131.372,10 148.351,47 132.750,32 145.375,32 138.350,32 213.425,15 909.624,68 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 26.019,20 44.828,66 50.019,20 26.019,20 26.019,20 26.019,20 Total Bimestral: 45.768,58 45.768,58 45.768,58 70.847,86 76.038,40 52.038,40 336.230,40 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 22.884,29 26.019,20 44.828,66 50.019,20 26.019,20 26.019,20 26.019,20 Total Bimestral: 45.768,58 45.768,58 45.768,58 70.847,86 76.038,40 52.038,40 336.230,40 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 182 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 11 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 248.982,71 173.288,26 177.789,76 171.645,43 197.862,85 200.775,60 284.645,05 193.432,13 146.283,04 153.070,34 145.565,54 197.012,18 Total Bimestral: 422.270,97 349.435,19 398.638,45 478.077,18 299.353,38 342.577,72 2.290.352,89 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 248.814,05 146.008,76 145.694,08 144.365,93 144.544,75 147.883,60 153.381,65 140.540,13 139.506,85 153.070,34 145.565,54 144.120,18 Total Bimestral: 394.822,81 290.060,01 292.428,35 293.921,78 292.577,19 289.685,72 1.853.495,86 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 248.814,05 146.008,76 145.694,08 144.365,93 144.544,75 147.883,60 153.381,65 140.540,13 139.506,85 153.070,34 145.565,54 144.120,18 Total Bimestral: 394.822,81 290.060,01 292.428,35 293.921,78 292.577,19 289.685,72 1.853.495,86 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 1.960,00 0,00 1.960,00 0,00 3.920,00 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 1.960,00 0,00 1.960,00 0,00 3.920,00 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 27.279,50 27.279,50 27.279,50 51.358,10 52.892,00 131.263,40 52.892,00 0,00 0,00 0,00 52.892,00 Total Bimestral: 27.279,50 54.559,00 104.250,10 184.155,40 0,00 52.892,00 423.136,00 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 27.279,50 27.279,50 27.279,50 51.358,10 52.892,00 131.263,40 52.892,00 0,00 0,00 0,00 52.892,00 Total Bimestral: 27.279,50 54.559,00 104.250,10 184.155,40 0,00 52.892,00 423.136,00 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 168,66 0,00 4.816,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.816,19 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 168,66 4.816,18 0,00 0,00 4.816,19 0,00 9.801,03 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 183 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 12 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 168,66 0,00 4.816,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.816,19 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 168,66 4.816,18 0,00 0,00 4.816,19 0,00 9.801,03 1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 114.677,52 0,00 0,00 13.208,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 114.677,52 13.208,37 0,00 0,00 0,00 0,00 127.885,89 1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 114.677,52 0,00 0,00 13.208,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 114.677,52 13.208,37 0,00 0,00 0,00 0,00 127.885,89 1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 114.677,52 0,00 0,00 13.208,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 114.677,52 13.208,37 0,00 0,00 0,00 0,00 127.885,89 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 9.301,12 32.047,41 31.945,37 30.275,00 29.584,33 11.054,95 55.551,14 29.962,36 36.607,00 32.513,88 33.543,67 77.129,71 Total Bimestral: 41.348,53 62.220,37 40.639,28 85.513,50 69.120,88 110.673,38 409.515,94 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 9.301,12 32.047,41 31.945,37 30.275,00 29.584,33 11.054,95 55.551,14 29.962,36 36.607,00 32.513,88 33.543,67 77.129,71 Total Bimestral: 41.348,53 62.220,37 40.639,28 85.513,50 69.120,88 110.673,38 409.515,94 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 9.301,12 32.047,41 31.945,37 30.275,00 29.584,33 11.054,95 55.551,14 29.962,36 36.607,00 32.513,88 33.543,67 77.129,71 Total Bimestral: 41.348,53 62.220,37 40.639,28 85.513,50 69.120,88 110.673,38 409.515,94 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 19.314,84 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 Total Bimestral: 38.615,44 38.601,20 38.601,20 38.601,20 38.601,20 38.601,20 231.621,44 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 184 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 13 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 19.314,84 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 Total Bimestral: 38.615,44 38.601,20 38.601,20 38.601,20 38.601,20 38.601,20 231.621,44 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 19.314,84 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 19.300,60 Total Bimestral: 38.615,44 38.601,20 38.601,20 38.601,20 38.601,20 38.601,20 231.621,44 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 3.693.971,20 5.373.594,44 4.399.232,52 5.513.071,81 3.399.349,49 3.437.575,12 4.247.523,84 3.576.870,87 4.074.424,62 3.324.436,16 3.248.388,62 4.261.659,30 Total Bimestral: 9.067.565,64 9.912.304,33 6.836.924,61 7.824.394,71 7.398.860,78 7.510.047,92 48.550.097,99 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 3.686.971,20 4.996.630,79 4.284.424,85 4.821.077,82 3.300.202,78 3.240.089,86 3.926.354,37 3.227.629,31 3.656.359,41 3.253.141,64 3.126.387,50 3.967.877,36 Total Bimestral: 8.683.601,99 9.105.502,67 6.540.292,64 7.153.983,68 6.909.501,05 7.094.264,86 45.487.146,89 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 2.667.766,95 2.483.137,65 2.716.720,49 3.328.291,74 2.729.019,81 2.750.403,17 3.459.847,48 2.895.574,05 3.274.063,81 2.936.719,54 2.873.791,60 3.684.549,72 Total Bimestral: 5.150.904,60 6.045.012,23 5.479.422,98 6.355.421,53 6.210.783,35 6.558.341,32 35.799.886,01 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.667.766,95 2.483.137,65 2.716.720,49 3.328.291,74 2.729.019,81 2.750.403,17 3.459.847,48 2.895.574,05 3.274.063,81 2.936.719,54 2.873.791,60 3.684.549,72 Total Bimestral: 5.150.904,60 6.045.012,23 5.479.422,98 6.355.421,53 6.210.783,35 6.558.341,32 35.799.886,01 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 975.432,87 2.476.587,27 1.527.512,79 1.444.680,87 534.547,99 447.980,68 419.240,01 292.481,30 340.325,59 264.095,60 212.772,99 235.090,06 Total Bimestral: 3.452.020,14 2.972.193,66 982.528,67 711.721,31 604.421,19 447.863,05 9.170.748,02 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 975.432,87 2.476.587,27 1.527.512,79 1.444.680,87 534.547,99 447.980,68 419.240,01 292.481,30 340.325,59 264.095,60 212.772,99 235.090,06 Total Bimestral: 3.452.020,14 2.972.193,66 982.528,67 711.721,31 604.421,19 447.863,05 9.170.748,02 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 185 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 14 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 32.626,17 36.905,87 40.191,57 37.708,95 36.634,98 41.706,01 35.831,15 39.573,96 41.970,01 40.267,35 39.822,91 48.237,58 Total Bimestral: 69.532,04 77.900,52 78.340,99 75.405,11 82.237,36 88.060,49 471.476,51 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 32.626,17 36.905,87 40.191,57 37.708,95 36.634,98 41.706,01 35.831,15 39.573,96 41.970,01 40.267,35 39.822,91 48.237,58 Total Bimestral: 69.532,04 77.900,52 78.340,99 75.405,11 82.237,36 88.060,49 471.476,51 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 11.145,21 0,00 0,00 10.396,26 0,00 0,00 11.435,73 0,00 0,00 12.059,15 0,00 0,00 Total Bimestral: 11.145,21 10.396,26 0,00 11.435,73 12.059,15 0,00 45.036,35 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 11.145,21 0,00 0,00 10.396,26 0,00 0,00 11.435,73 0,00 0,00 12.059,15 0,00 0,00 Total Bimestral: 11.145,21 10.396,26 0,00 11.435,73 12.059,15 0,00 45.036,35 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 7.000,00 219.288,14 21.116,17 608.575,64 48.968,36 147.306,92 270.991,13 299.063,21 367.886,86 21.116,17 71.822,75 260.541,94 Total Bimestral: 226.288,14 629.691,81 196.275,28 570.054,34 389.003,03 332.364,69 2.343.677,29 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 7.000,00 219.288,14 21.116,17 608.575,64 48.968,36 147.306,92 270.991,13 299.063,21 367.886,86 21.116,17 71.822,75 260.541,94 Total Bimestral: 226.288,14 629.691,81 196.275,28 570.054,34 389.003,03 332.364,69 2.343.677,29 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 7.000,00 219.288,14 21.116,17 608.575,64 48.968,36 147.306,92 270.991,13 299.063,21 367.886,86 21.116,17 71.822,75 260.541,94 Total Bimestral: 226.288,14 629.691,81 196.275,28 570.054,34 389.003,03 332.364,69 2.343.677,29 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 157.675,51 93.691,50 83.418,35 50.178,35 50.178,34 50.178,34 50.178,35 50.178,35 50.178,35 50.178,37 33.240,00 Total Bimestral: 157.675,51 177.109,85 100.356,69 100.356,69 100.356,70 83.418,37 719.273,81 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 186 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 15 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 49.860,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 33.240,00 Total Bimestral: 0,00 49.860,00 33.240,00 33.240,00 33.240,00 49.860,00 199.440,00 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 49.860,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 16.620,00 33.240,00 Total Bimestral: 0,00 49.860,00 33.240,00 33.240,00 33.240,00 49.860,00 199.440,00 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,34 33.558,34 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,37 0,00 Total Bimestral: 33.558,35 67.116,70 67.116,69 67.116,69 67.116,70 33.558,37 335.583,50 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,34 33.558,34 33.558,35 33.558,35 33.558,35 33.558,37 0,00 Total Bimestral: 33.558,35 67.116,70 67.116,69 67.116,69 67.116,70 33.558,37 335.583,50 1.7.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 0,00 124.117,16 60.133,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 124.117,16 60.133,15 0,00 0,00 0,00 0,00 184.250,31 1.7.2.9.53.0.1 Comp Fin Perdas Arrec.ICMS/ LC194/23-Pri 0,00 124.117,16 60.133,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 124.117,16 60.133,15 0,00 0,00 0,00 0,00 184.250,31 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.234.145,03 2.733.397,97 2.114.729,01 2.373.588,93 2.009.780,63 2.020.479,62 2.088.913,22 1.935.679,17 2.028.052,72 1.913.991,39 2.079.427,63 2.453.214,81 Total Bimestral: 4.967.543,00 4.488.317,94 4.030.260,25 4.024.592,39 3.942.044,11 4.532.642,44 25.985.400,13 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.180.060,37 2.665.980,56 2.052.908,72 2.288.031,72 1.945.573,05 1.954.944,41 2.016.943,25 1.869.495,31 1.956.687,54 1.831.400,55 2.002.479,51 2.382.256,61 Total Bimestral: 4.846.040,93 4.340.940,44 3.900.517,46 3.886.438,56 3.788.088,09 4.384.736,12 25.146.761,60 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 187 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 16 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.180.060,37 2.665.980,56 2.052.908,72 2.288.031,72 1.945.573,05 1.954.944,41 2.016.943,25 1.869.495,31 1.956.687,54 1.831.400,55 2.002.479,51 2.382.256,61 Total Bimestral: 4.846.040,93 4.340.940,44 3.900.517,46 3.886.438,56 3.788.088,09 4.384.736,12 25.146.761,60 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.180.060,37 2.665.980,56 2.052.908,72 2.288.031,72 1.945.573,05 1.954.944,41 2.016.943,25 1.869.495,31 1.956.687,54 1.831.400,55 2.002.479,51 2.382.256,61 Total Bimestral: 4.846.040,93 4.340.940,44 3.900.517,46 3.886.438,56 3.788.088,09 4.384.736,12 25.146.761,60 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 54.084,66 67.417,41 61.820,29 85.557,21 64.207,58 65.535,21 71.969,97 66.183,86 71.365,18 82.590,84 76.948,12 70.958,20 Total Bimestral: 121.502,07 147.377,50 129.742,79 138.153,83 153.956,02 147.906,32 838.638,53 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 54.084,66 67.417,41 61.820,29 85.557,21 64.207,58 65.535,21 71.969,97 66.183,86 71.365,18 82.590,84 76.948,12 70.958,20 Total Bimestral: 121.502,07 147.377,50 129.742,79 138.153,83 153.956,02 147.906,32 838.638,53 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 54.084,66 67.417,41 61.820,29 85.557,21 64.207,58 65.535,21 71.969,97 66.183,86 71.365,18 82.590,84 76.948,12 70.958,20 Total Bimestral: 121.502,07 147.377,50 129.742,79 138.153,83 153.956,02 147.906,32 838.638,53 1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 2.823,33 1.7.9.2.00.0.0 Transf Proven Depositos Nao Identificad 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 2.823,33 1.7.9.2.01.0.0 Transf Proven Depositos Nao Identificad 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 2.823,33 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 188 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 17 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.9.2.01.0.1 Transf Provens Depos Nao Identif Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.823,33 2.823,33 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 66.481,31 56.154,67 30.424,17 30.203,66 29.373,19 33.975,09 56.242,59 65.538,88 286.398,67 69.564,62 64.476,70 634.141,64 Total Bimestral: 122.635,98 60.627,83 63.348,28 121.781,47 355.963,29 698.618,34 1.422.975,19 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 10.956,03 17.171,49 21.137,94 26.045,86 26.557,64 32.424,81 54.227,03 39.521,25 33.584,15 69.027,07 59.873,20 57.567,54 Total Bimestral: 28.127,52 47.183,80 58.982,45 93.748,28 102.611,22 117.440,74 448.094,01 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 10.956,03 17.171,49 21.137,94 26.045,86 26.557,64 32.424,81 54.227,03 39.521,25 33.584,15 69.027,07 59.873,20 57.567,54 Total Bimestral: 28.127,52 47.183,80 58.982,45 93.748,28 102.611,22 117.440,74 448.094,01 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 10.956,03 17.171,49 21.137,94 26.045,86 26.557,64 27.934,52 54.227,03 37.521,25 31.584,15 67.027,07 57.873,20 57.567,54 Total Bimestral: 28.127,52 47.183,80 54.492,16 91.748,28 98.611,22 115.440,74 435.603,72 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 9.283,76 15.733,70 19.247,78 23.501,80 24.463,73 26.338,05 51.867,50 35.280,83 29.922,36 62.494,17 54.175,71 50.367,47 Total Bimestral: 25.017,46 42.749,58 50.801,78 87.148,33 92.416,53 104.543,18 402.676,86 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 863,36 763,74 985,17 733,55 1.254,13 901,50 1.046,46 819,46 775,63 1.138,72 1.791,52 6.086,83 Total Bimestral: 1.627,10 1.718,72 2.155,63 1.865,92 1.914,35 7.878,35 17.160,07 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 587,87 470,69 604,63 1.226,90 557,69 478,89 607,15 888,88 527,54 712,23 1.107,66 654,04 Total Bimestral: 1.058,56 1.831,53 1.036,58 1.496,03 1.239,77 1.761,70 8.424,17 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 189 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 18 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 221,04 203,36 300,36 583,61 282,09 216,08 705,92 532,08 358,62 2.681,95 798,31 459,20 Total Bimestral: 424,40 883,97 498,17 1.238,00 3.040,57 1.257,51 7.342,62 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.490,29 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 4.490,29 2.000,00 4.000,00 2.000,00 12.490,29 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.490,29 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 4.490,29 2.000,00 4.000,00 2.000,00 12.490,29 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.490,29 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 4.490,29 2.000,00 4.000,00 2.000,00 12.490,29 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 51.234,00 3.826,30 205,22 2.257,80 557,95 0,00 192,50 120,00 4.490,88 0,17 3.409,40 7.153,80 Total Bimestral: 55.060,30 2.463,02 557,95 312,50 4.491,05 10.563,20 73.448,02 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 51.234,00 3.826,30 205,22 2.257,80 557,95 0,00 192,50 120,00 4.490,88 0,17 3.409,40 7.153,80 Total Bimestral: 55.060,30 2.463,02 557,95 312,50 4.491,05 10.563,20 73.448,02 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 51.234,00 3.826,30 205,22 2.257,80 557,95 0,00 192,50 120,00 4.490,88 0,17 3.409,40 7.153,80 Total Bimestral: 55.060,30 2.463,02 557,95 312,50 4.491,05 10.563,20 73.448,02 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 51.234,00 3.826,30 205,22 2.257,80 557,95 0,00 192,50 120,00 4.490,88 0,17 3.409,40 7.153,80 Total Bimestral: 55.060,30 2.463,02 557,95 312,50 4.491,05 10.563,20 73.448,02 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 190 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 19 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.3.0.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 24.530,01 4.436,08 744,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 24.530,01 5.180,65 0,00 0,00 0,00 0,00 29.710,66 1.9.3.1.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 24.530,01 4.436,08 744,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 24.530,01 5.180,65 0,00 0,00 0,00 0,00 29.710,66 1.9.3.1.05.0.0 Rec Reconhecid p.Forc Decis Jud Trib Adm 0,00 24.530,01 4.436,08 744,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 24.530,01 5.180,65 0,00 0,00 0,00 0,00 29.710,66 1.9.3.1.05.0.1 Rec Recon p.Forca Dec Jud Trib Adm Princ 0,00 24.530,01 4.436,08 744,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 24.530,01 5.180,65 0,00 0,00 0,00 0,00 29.710,66 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 4.291,28 10.626,87 4.644,93 1.155,43 2.257,60 1.550,28 1.823,06 25.897,63 248.323,64 537,38 1.194,10 569.420,30 Total Bimestral: 14.918,15 5.800,36 3.807,88 27.720,69 248.861,02 570.614,40 871.722,50 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 4.291,28 10.626,87 4.644,93 1.155,43 2.257,60 1.550,28 1.823,06 25.897,63 248.323,64 537,38 1.194,10 569.420,30 Total Bimestral: 14.918,15 5.800,36 3.807,88 27.720,69 248.861,02 570.614,40 871.722,50 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 419,95 165,22 0,00 228,84 1.195,79 102,14 248,28 368,72 112,84 0,00 184,85 101,25 Total Bimestral: 585,17 228,84 1.297,93 617,00 112,84 286,10 3.127,88 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 419,95 165,22 0,00 228,84 1.195,79 102,14 248,28 368,72 112,84 0,00 184,85 101,25 Total Bimestral: 585,17 228,84 1.297,93 617,00 112,84 286,10 3.127,88 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 191 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 20 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 419,95 165,22 0,00 228,84 1.195,79 102,14 248,28 368,72 112,84 0,00 184,85 101,25 Total Bimestral: 585,17 228,84 1.297,93 617,00 112,84 286,10 3.127,88 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 3.871,33 10.461,65 4.644,93 926,59 1.061,81 1.448,14 1.574,78 25.528,91 248.210,80 537,38 1.009,25 569.319,05 Total Bimestral: 14.332,98 5.571,52 2.509,95 27.103,69 248.748,18 570.328,30 868.594,62 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 3.871,33 10.461,65 4.644,93 926,59 1.061,81 1.448,14 1.574,78 25.528,91 248.210,80 537,38 1.009,25 569.319,05 Total Bimestral: 14.332,98 5.571,52 2.509,95 27.103,69 248.748,18 570.328,30 868.594,62 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - Pri 3.871,33 10.461,65 4.644,93 926,59 1.061,81 1.448,14 1.574,78 25.528,91 248.210,80 537,38 1.009,25 569.319,05 Total Bimestral: 14.332,98 5.571,52 2.509,95 27.103,69 248.748,18 570.328,30 868.594,62 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 115.652,21 0,00 1.304.896,58 755.841,17 65.896,58 1.275.822,22 Total Bimestral: 0,00 0,00 2.091.660,00 115.652,21 2.060.737,75 1.341.718,80 5.609.768,76 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 192 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 21 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.950,00 260.950,00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 115.652,21 0,00 1.304.896,58 755.841,17 65.896,58 1.014.872,22 Total Bimestral: 0,00 0,00 2.091.660,00 115.652,21 2.060.737,75 1.080.768,80 5.348.818,76 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 0,00 45.654,23 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 45.654,23 1.134.654,23 2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 45.654,23 2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 45.654,23 2.4.1.1.51.3.0 Transf Rec Bl Est Red SPS Assist Farmac 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 45.654,23 2.4.1.1.51.3.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Ass Farmac Pri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.654,23 45.654,23 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 193 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 22 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 1.089.000,00 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 1.089.000,00 2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089.000,00 0,00 1.089.000,00 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 115.652,21 0,00 215.896,58 755.841,17 65.896,58 969.217,99 Total Bimestral: 0,00 0,00 2.091.660,00 115.652,21 971.737,75 1.035.114,57 4.214.164,53 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.652,21 0,00 215.896,58 431.793,16 65.896,58 65.896,58 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 115.652,21 647.689,74 131.793,16 895.135,11 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.652,21 0,00 215.896,58 431.793,16 65.896,58 65.896,58 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 115.652,21 647.689,74 131.793,16 895.135,11 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.652,21 0,00 215.896,58 431.793,16 65.896,58 65.896,58 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 115.652,21 647.689,74 131.793,16 895.135,11 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.048,01 0,00 903.321,41 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 324.048,01 903.321,41 1.227.369,42 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 194 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 23 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.048,01 0,00 778.841,09 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 324.048,01 778.841,09 1.102.889,10 2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.048,01 0,00 778.841,09 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 324.048,01 778.841,09 1.102.889,10 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.480,32 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.480,32 124.480,32 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.480,32 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.480,32 124.480,32 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 2.091.660,00 0,00 0,00 0,00 2.091.660,00 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 2.091.660,00 0,00 0,00 0,00 2.091.660,00 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 371.660,00 1.720.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 2.091.660,00 0,00 0,00 0,00 2.091.660,00 90.0.0.0.0.00.0. DEDUÇÕES DA RECEITA -1.674.630,40 -2.255.816,30 -1.677.906,86 -1.785.662,34 -1.708.182,26 -1.724.838,22 -1.443.658,60 -1.517.464,20 -1.435.469,95 -1.418.639,15 -2.081.852,18 -1.933.457,98 Total Bimestral: -3.930.446,70 -3.463.569,20 -3.433.020,48 -2.961.122,80 -2.854.109,10 -4.015.310,16 -20.657.578,44 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 195 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 24 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 92.0.0.0.0.00.0. RESTITUIÇÕES 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -183,22 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 -375,72 92.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -183,22 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.0.0.00.0. Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -183,22 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.2.0.00.0. Dedu. Ind. Restituições e Ressarcimentos 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -183,22 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.2.2.00.0. Dedução Restituições 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -183,22 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.2.2.99.0. Dedução Outras Restituições 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -183,22 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 -375,72 92.1.9.2.2.99.0. Dedução Outras Restituições - Principal 0,00 -183,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -183,22 0,00 0,00 -192,50 0,00 0,00 -375,72 95.0.0.0.0.00.0. FUNDEB -1.650.783,82 -2.251.938,74 -1.677.667,67 -1.783.453,48 -1.707.411,35 -1.723.755,58 -1.443.546,07 -1.517.126,87 -1.435.469,95 -1.418.639,15 -1.635.180,56 -1.933.457,98 Total Bimestral: -3.902.722,56 -3.461.121,15 -3.431.166,93 -2.960.672,94 -2.854.109,10 -3.568.638,54 -20.178.431,22 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 196 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 25 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes -1.650.783,82 -2.251.938,74 -1.677.667,67 -1.783.453,48 -1.707.411,35 -1.723.755,58 -1.443.546,07 -1.517.126,87 -1.435.469,95 -1.418.639,15 -1.635.180,56 -1.933.457,98 Total Bimestral: -3.902.722,56 -3.461.121,15 -3.431.166,93 -2.960.672,94 -2.854.109,10 -3.568.638,54 -20.178.431,22 95.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes -1.650.783,82 -2.251.938,74 -1.677.667,67 -1.783.453,48 -1.707.411,35 -1.723.755,58 -1.443.546,07 -1.517.126,87 -1.435.469,95 -1.418.639,15 -1.635.180,56 -1.933.457,98 Total Bimestral: -3.902.722,56 -3.461.121,15 -3.431.166,93 -2.960.672,94 -2.854.109,10 -3.568.638,54 -20.178.431,22 95.1.7.1.0.00.0. Dedu. Transf. União e de suas Entidades -915.667,85 -1.227.835,30 -808.804,03 -821.342,95 -1.047.370,92 -1.075.737,75 -660.562,47 -871.608,97 -704.198,22 -770.422,78 -1.009.903,16 -1.139.882,61 Total Bimestral: -2.143.503,15 -1.630.146,98 -2.123.108,67 -1.532.171,44 -1.474.621,00 -2.149.785,77 -11.053.337,01 95.1.7.1.1.00.0. Dedu. Cota-Parte Part Uniao -915.667,85 -1.227.835,30 -808.804,03 -821.342,95 -1.047.370,92 -1.075.737,75 -660.562,47 -871.608,97 -704.198,22 -770.422,78 -1.009.903,16 -1.139.882,61 Total Bimestral: -2.143.503,15 -1.630.146,98 -2.123.108,67 -1.532.171,44 -1.474.621,00 -2.149.785,77 -11.053.337,01 95.1.7.1.1.51.0. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -913.879,08 -1.226.320,22 -807.588,26 -820.647,48 -1.046.852,24 -1.075.261,09 -660.064,74 -870.855,96 -703.035,59 -741.013,14 -1.007.288,59 -1.136.948,55 Total Bimestral: -2.140.199,30 -1.628.235,74 -2.122.113,33 -1.530.920,70 -1.444.048,73 -2.144.237,14 -11.009.754,94 95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -913.879,08 -1.226.320,22 -807.588,26 -820.647,48 -1.046.852,24 -1.075.261,09 -660.064,74 -870.855,96 -703.035,59 -741.013,14 -1.007.288,59 -1.136.948,55 Total Bimestral: -2.140.199,30 -1.628.235,74 -2.122.113,33 -1.530.920,70 -1.444.048,73 -2.144.237,14 -11.009.754,94 95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -913.879,08 -1.226.320,22 -807.588,26 -820.647,48 -1.046.852,24 -1.075.261,09 -660.064,74 -870.855,96 -703.035,59 -741.013,14 -1.007.288,59 -1.136.948,55 Total Bimestral: -2.140.199,30 -1.628.235,74 -2.122.113,33 -1.530.920,70 -1.444.048,73 -2.144.237,14 -11.009.754,94 95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.788,77 -1.515,08 -1.215,77 -695,47 -518,68 -476,66 -497,73 -753,01 -1.162,63 -29.409,64 -2.614,57 -2.934,06 Total Bimestral: -3.303,85 -1.911,24 -995,34 -1.250,74 -30.572,27 -5.548,63 -43.582,07 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 197 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 26 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.788,77 -1.515,08 -1.215,77 -695,47 -518,68 -476,66 -497,73 -753,01 -1.162,63 -29.409,64 -2.614,57 -2.934,06 Total Bimestral: -3.303,85 -1.911,24 -995,34 -1.250,74 -30.572,27 -5.548,63 -43.582,07 95.1.7.2.0.00.0. Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -735.115,97 -1.024.103,44 -868.863,64 -962.110,53 -660.040,43 -648.017,83 -782.983,60 -645.517,90 -731.271,73 -648.216,37 -625.277,40 -793.575,37 Total Bimestral: -1.759.219,41 -1.830.974,17 -1.308.058,26 -1.428.501,50 -1.379.488,10 -1.418.852,77 -9.125.094,21 95.1.7.2.1.00.0. Dedução Part. Receita Estado -735.115,97 -999.280,01 -856.837,01 -962.110,53 -660.040,43 -648.017,83 -782.983,60 -645.517,90 -731.271,73 -648.216,37 -625.277,40 -793.575,37 Total Bimestral: -1.734.395,98 -1.818.947,54 -1.308.058,26 -1.428.501,50 -1.379.488,10 -1.418.852,77 -9.088.244,15 95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -533.553,36 -496.627,52 -543.344,07 -665.658,32 -545.803,94 -550.080,61 -691.969,47 -579.114,78 -654.812,73 -587.343,88 -574.758,30 -736.909,92 Total Bimestral: -1.030.180,88 -1.209.002,39 -1.095.884,55 -1.271.084,25 -1.242.156,61 -1.311.668,22 -7.159.976,90 95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -533.553,36 -496.627,52 -543.344,07 -665.658,32 -545.803,94 -550.080,61 -691.969,47 -579.114,78 -654.812,73 -587.343,88 -574.758,30 -736.909,92 Total Bimestral: -1.030.180,88 -1.209.002,39 -1.095.884,55 -1.271.084,25 -1.242.156,61 -1.311.668,22 -7.159.976,90 95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -195.086,46 -495.317,38 -305.502,47 -288.936,08 -106.909,49 -89.596,02 -83.847,90 -58.496,18 -68.065,00 -52.819,02 -42.554,52 -47.017,93 Total Bimestral: -690.403,84 -594.438,55 -196.505,51 -142.344,08 -120.884,02 -89.572,45 -1.834.148,45 95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -195.086,46 -495.317,38 -305.502,47 -288.936,08 -106.909,49 -89.596,02 -83.847,90 -58.496,18 -68.065,00 -52.819,02 -42.554,52 -47.017,93 Total Bimestral: -690.403,84 -594.438,55 -196.505,51 -142.344,08 -120.884,02 -89.572,45 -1.834.148,45 95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -6.476,15 -7.335,11 -7.990,47 -7.516,13 -7.327,00 -8.341,20 -7.166,23 -7.906,94 -8.394,00 -8.053,47 -7.964,58 -9.647,52 Total Bimestral: -13.811,26 -15.506,60 -15.668,20 -15.073,17 -16.447,47 -17.612,10 -94.118,80 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 198 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 27 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -6.476,15 -7.335,11 -7.990,47 -7.516,13 -7.327,00 -8.341,20 -7.166,23 -7.906,94 -8.394,00 -8.053,47 -7.964,58 -9.647,52 Total Bimestral: -13.811,26 -15.506,60 -15.668,20 -15.073,17 -16.447,47 -17.612,10 -94.118,80 95.1.7.2.9.00.0. Ded Out Transf Estados Distrito Federal 0,00 -24.823,43 -12.026,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -24.823,43 -12.026,63 0,00 0,00 0,00 0,00 -36.850,06 95.1.7.2.9.53.0. Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 -24.823,43 -12.026,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -24.823,43 -12.026,63 0,00 0,00 0,00 0,00 -36.850,06 95.1.7.2.9.53.0. Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 -24.823,43 -12.026,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -24.823,43 -12.026,63 0,00 0,00 0,00 0,00 -36.850,06 96.0.0.0.0.00.0. COMPENSAÇÕES -23.846,58 -230,28 -239,19 -2.208,86 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -24.076,86 -2.448,05 0,00 -39,26 0,00 0,00 -26.564,17 96.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes -23.846,58 -230,28 -239,19 -2.208,86 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -24.076,86 -2.448,05 0,00 -39,26 0,00 0,00 -26.564,17 96.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes -23.846,58 -230,28 -239,19 -2.208,86 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -24.076,86 -2.448,05 0,00 -39,26 0,00 0,00 -26.564,17 96.1.7.1.0.00.0. Dedução Transferências da União e suas E -22.489,60 0,00 0,00 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -22.489,60 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 -24.570,16 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 199 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 28 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 96.1.7.1.5.00.0. Dedução Transf. Rec de Compl. da União a -22.489,60 0,00 0,00 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -22.489,60 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 -24.570,16 96.1.7.1.5.52.0. Dedução Transf Rec Complem Uniao ao Fund -22.489,60 0,00 0,00 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -22.489,60 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 -24.570,16 96.1.7.1.5.52.0. Dedução Transf Rec Compl Uniao Fundeb VA -22.489,60 0,00 0,00 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -22.489,60 -2.080,56 0,00 0,00 0,00 0,00 -24.570,16 96.1.7.2.0.00.0. Dedução Transf Estad e Distrito Fed e su -245,38 -230,28 -239,19 -128,30 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -475,66 -367,49 0,00 -39,26 0,00 0,00 -882,41 96.1.7.2.1.00.0. Dedução Partic na Receita Estados Distri -245,38 -230,28 -239,19 -128,30 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -475,66 -367,49 0,00 -39,26 0,00 0,00 -882,41 96.1.7.2.1.52.0. Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -245,38 -230,28 -239,19 -128,30 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -475,66 -367,49 0,00 -39,26 0,00 0,00 -882,41 96.1.7.2.1.52.0. Dedução Cota-Parte IPI Municipios Princ -245,38 -230,28 -239,19 -128,30 0,00 0,00 0,00 -39,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -475,66 -367,49 0,00 -39,26 0,00 0,00 -882,41 96.1.7.5.0.00.0. Dedução Transf Outras Instituicoes Publi -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.111,60 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 200 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 29 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 96.1.7.5.1.00.0. Dedução Transferências Recursos do FUNDE -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.111,60 96.1.7.5.1.50.0. Dedução Transferências Recursos do FUNDE -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.111,60 96.1.7.5.1.50.0. Dedução Transferências Recursos do FUNDE -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -1.111,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.111,60 98.0.0.0.0.00.0. RETIFICAÇÕES 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 Total Bimestral: -3.464,06 0,00 -1.853,55 -218,10 0,00 -446.671,62 -452.207,33 98.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 Total Bimestral: -3.464,06 0,00 -1.853,55 -218,10 0,00 -446.671,62 -452.207,33 98.1.1.0.0.00.0. Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.1.1.0.00.0. Dedução Impostos 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.1.1.3.00.0. Dedução Imp s/ Rend e Provent Qualquer N 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 201 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 30 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 98.1.1.1.3.03.0. Dedução Imp. s/ a Renda Retido na Fonte 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.1.1.3.03.1. Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.1.1.3.03.1. Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -3.464,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.464,06 98.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 -446.671,62 98.1.7.1.0.00.0. Dedução Transferências da União e suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 -446.671,62 98.1.7.1.2.00.0. Dedução Transf Compens Financs Explor Re 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 -446.671,62 98.1.7.1.2.52.0. Dedução Cota-parte Comp Fin pela Produca 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 -446.671,62 98.1.7.1.2.52.4. Dedução Cota-Parte Fund Especial Petrole 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 -446.671,62 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 202 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2025 FOLHA 31 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 98.1.7.1.2.52.4. Dedução Cota-Parte Fund Especial Petrole 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -446.671,62 -446.671,62 98.1.9.0.0.00.0. Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -1.853,55 -218,10 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.0.00.0. Dedução Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -1.853,55 -218,10 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.9.00.0. Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -1.853,55 -218,10 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.9.12.0. Dedução Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onu 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -1.853,55 -218,10 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.9.12.2. Dedução Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -1.853,55 -218,10 0,00 0,00 -2.071,65 98.1.9.9.9.12.2. Dedução Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 -770,91 -1.082,64 -112,53 -105,57 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 -1.853,55 -218,10 0,00 0,00 -2.071,65 Total Geral do Bimestre: 29.060.753,43 27.805.144,61 31.829.289,26 31.596.206,51 30.190.019,65 34.185.245,63 184.666.659,09 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 203 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 15.886.595,69 18.015.682,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 33.902.277,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.902.277,87 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 2.040.542,45 1.608.376,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.648.918,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.648.918,60 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.783.030,13 1.265.601,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.048.631,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.048.631,89 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 406.978,32 291.252,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 698.231,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 698.231,06 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 293.577,32 187.043,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 480.620,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480.620,62 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 258.435,51 132.152,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 390.588,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 390.588,42 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 7.448,00 12.906,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 20.354,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.354,42 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 17.990,75 22.888,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 40.879,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.879,08 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 204 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 9.703,06 19.095,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 28.798,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.798,70 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 113.401,00 104.209,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 217.610,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 217.610,44 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 113.401,00 104.209,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 217.610,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 217.610,44 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 320.171,46 366.446,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 686.618,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 686.618,29 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 320.171,46 366.446,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 686.618,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 686.618,29 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 320.171,46 366.446,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 686.618,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 686.618,29 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 320.171,46 366.446,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 686.618,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 686.618,29 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.055.880,35 607.902,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.663.782,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.663.782,54 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 205 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.055.880,35 607.902,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.663.782,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.663.782,54 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.055.880,35 607.902,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.663.782,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.663.782,54 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.034.592,13 597.389,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.631.981,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.631.981,94 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 5.636,35 4.164,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 9.800,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,55 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 7.947,93 1.660,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 9.608,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.608,71 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 7.703,94 4.687,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 12.391,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.391,34 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 257.512,32 342.774,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 600.286,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.286,71 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 135.862,79 79.672,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 215.534,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.534,96 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 206 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 351,79 2.119,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 2.471,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.471,77 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 346,08 2.088,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 2.434,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.434,46 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 5,71 21,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 27,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27,19 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 7,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,80 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 2,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 2,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,32 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 133.265,54 75.630,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 208.896,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 208.896,31 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 15.054,24 5.759,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 20.813,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.813,98 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 7.789,36 2.763,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 10.553,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.553,16 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 207 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 7.264,88 2.995,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 10.260,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.260,82 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 118.211,30 69.871,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 188.082,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.082,33 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 115.222,62 67.000,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 182.222,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182.222,89 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 2.988,68 2.870,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 5.859,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.859,44 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 2.245,46 1.921,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 4.166,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.166,88 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 2.245,46 1.921,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 4.166,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.166,88 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 121.649,53 263.102,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 384.751,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.751,75 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 121.649,53 263.102,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 384.751,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.751,75 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 208 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 115.253,24 252.210,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 367.463,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 367.463,65 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.618,15 2.363,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.981,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.981,81 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 3.637,99 6.143,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 9.781,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.781,83 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 1.140,15 2.384,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.524,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.524,46 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 834.708,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 834.708,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 834.708,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 834.708,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 209 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 428.863,67 405.844,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 834.708,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 834.708,44 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 535.079,47 463.193,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 998.272,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 998.272,55 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 535.079,47 463.193,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 998.272,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 998.272,55 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 535.079,47 463.193,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 998.272,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 998.272,55 1.3.2.1.01.1.0 Remun. Depósitos Bancários-Geral 528.493,36 456.525,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 985.019,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 985.019,01 1.3.2.1.01.1.1 Remun. Depósitos Bancários Geral - Princ 528.493,36 456.525,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 985.019,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 985.019,01 1.3.2.1.01.2.0 Remun. Dep. Bancários-Salario Educação 6.586,11 6.667,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 13.253,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.253,54 1.3.2.1.01.2.1 Remun. Dep. Bancários Sal Educação - Pri 6.586,11 6.667,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 13.253,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.253,54 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 210 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 8 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 12.823.219,44 15.468.671,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 28.291.890,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.291.890,77 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 6.589.757,69 7.875.258,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 14.465.016,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.465.016,05 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 5.157.317,54 6.472.832,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 11.630.150,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.630.150,22 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 5.144.483,77 6.468.157,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 11.612.641,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.612.641,05 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 5.144.483,77 6.468.157,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 11.612.641,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.612.641,05 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 5.144.483,77 6.468.157,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 11.612.641,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.612.641,05 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 12.833,77 4.675,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 17.509,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.509,17 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 12.833,77 4.675,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 17.509,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.509,17 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 211 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 9 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 216.348,58 206.319,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 422.668,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 422.668,45 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 141.626,81 122.490,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 264.116,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 264.116,86 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 141.626,81 122.490,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 264.116,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 264.116,86 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 74.721,77 83.829,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 158.551,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.551,59 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 74.721,77 83.829,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 158.551,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.551,59 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 74.721,77 83.829,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 158.551,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.551,59 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 915.891,72 934.558,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.850.449,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.449,97 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 915.891,72 934.558,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.850.449,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.449,97 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 212 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 10 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 451.566,00 670.316,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.121.882,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.121.882,00 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 451.566,00 670.316,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.121.882,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.121.882,00 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 368.087,82 168.087,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 536.175,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 536.175,64 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 368.087,82 168.087,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 536.175,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 536.175,64 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 69.061,60 68.978,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 138.039,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 138.039,73 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 69.061,60 68.978,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 138.039,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 138.039,73 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 27.176,30 27.176,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 54.352,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.352,60 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 27.176,30 27.176,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 54.352,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.352,60 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 213 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 11 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 267.239,10 217.625,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 484.864,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.864,74 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 267.239,10 157.847,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 425.086,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.086,99 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 267.239,10 157.847,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 425.086,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.086,99 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 59.777,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 59.777,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.777,75 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 59.777,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 59.777,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.777,75 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 11.665,05 22.626,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 34.291,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.291,27 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 11.665,05 22.626,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 34.291,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.291,27 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 11.665,05 22.626,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 34.291,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.291,27 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 214 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 12 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 21.295,70 21.295,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 42.591,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.591,40 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 21.295,70 21.295,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 42.591,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.591,40 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 21.295,70 21.295,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 42.591,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.591,40 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 3.964.996,69 4.947.736,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 8.912.732,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.912.732,73 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 3.964.996,69 4.914.177,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 8.879.174,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.879.174,38 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 3.018.486,02 2.476.110,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 5.494.596,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.494.596,63 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.018.486,02 2.476.110,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 5.494.596,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.494.596,63 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 897.297,60 2.400.310,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.297.607,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.297.607,75 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 215 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 13 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 897.297,60 2.400.310,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.297.607,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.297.607,75 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 35.979,71 37.756,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 73.736,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.736,64 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 35.979,71 37.756,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 73.736,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.736,64 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 13.233,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 13.233,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.233,36 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 13.233,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 13.233,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.233,36 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 33.558,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 33.558,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.558,35 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 33.558,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 33.558,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.558,35 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 33.558,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 33.558,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.558,35 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 216 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 14 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.268.465,06 2.645.676,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 4.914.141,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.914.141,99 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.203.447,23 2.574.337,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 4.777.784,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.777.784,44 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.203.447,23 2.574.337,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 4.777.784,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.777.784,44 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.203.447,23 2.574.337,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 4.777.784,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.777.784,44 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 65.017,83 71.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 136.357,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.357,55 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 65.017,83 71.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 136.357,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.357,55 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 65.017,83 71.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 136.357,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.357,55 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 58.890,66 69.596,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 128.487,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.487,51 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 217 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 15 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 49.081,36 62.910,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 111.992,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.992,04 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 49.081,36 62.910,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 111.992,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.992,04 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 45.795,24 62.503,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 108.298,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.298,47 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 42.878,20 59.746,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 102.624,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.624,48 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 1.577,77 1.623,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.200,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.200,89 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 655,15 647,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.302,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.302,70 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 684,12 486,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.170,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.170,40 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 3.286,12 407,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.693,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.693,57 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 218 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 16 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 3.286,12 407,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.693,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.693,57 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 3.208,64 395,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.604,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.604,23 1.9.1.1.06.1.2 Multa Admin p/Danos Ambien Mult Jur Mora 77,48 11,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 89,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89,34 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 8.737,28 365,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 9.102,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.102,77 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 8.737,28 365,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 9.102,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.102,77 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 8.737,28 365,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 9.102,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.102,77 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 8.737,28 365,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 9.102,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.102,77 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.072,02 6.320,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.392,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.392,70 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 219 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 17 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.072,02 6.320,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.392,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.392,70 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 289,99 8,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 298,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298,07 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 289,99 8,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 298,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298,07 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 289,99 8,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 298,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298,07 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 782,03 6.312,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.094,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.094,63 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 782,03 6.312,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.094,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.094,63 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - Pri 782,03 6.312,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.094,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.094,63 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 220 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 18 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.793,16 90.0.0.0.0.00.0. DEDUÇÕES DA RECEITA -1.821.815,98 -2.277.401,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -4.099.217,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.099.217,91 95.0.0.0.0.00.0. FUNDEB -1.821.815,98 -2.277.401,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -4.099.217,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.099.217,91 95.1.0.0.0.00.0. Dedução Receitas Correntes -1.821.815,98 -2.277.401,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -4.099.217,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.099.217,91 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 221 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 19 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.1.7.0.0.00.0. Dedução Transferências Correntes -1.821.815,98 -2.277.401,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -4.099.217,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.099.217,91 95.1.7.1.0.00.0. Dedu. Transf. União e de suas Entidades -1.031.463,47 -1.294.566,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -2.326.029,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.326.029,98 95.1.7.1.1.00.0. Dedu. Cota-Parte Part Uniao -1.031.463,47 -1.294.566,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -2.326.029,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.326.029,98 95.1.7.1.1.51.0. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -1.028.896,73 -1.293.631,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -2.322.528,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.322.528,17 95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -1.028.896,73 -1.293.631,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -2.322.528,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.322.528,17 95.1.7.1.1.51.1. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -1.028.896,73 -1.293.631,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -2.322.528,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.322.528,17 95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.566,74 -935,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -3.501,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.501,81 95.1.7.1.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.566,74 -935,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -3.501,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.501,81 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 222 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Receita Arrecadada 2026 FOLHA 20 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 95.1.7.2.0.00.0. Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -790.352,51 -982.835,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -1.773.187,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.773.187,93 95.1.7.2.1.00.0. Dedução Part. Receita Estado -790.352,51 -982.835,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -1.773.187,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.773.187,93 95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -603.697,17 -495.222,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -1.098.919,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.098.919,27 95.1.7.2.1.50.0. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -603.697,17 -495.222,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -1.098.919,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.098.919,27 95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -179.459,40 -480.061,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -659.521,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -659.521,33 95.1.7.2.1.51.0. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -179.459,40 -480.061,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -659.521,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -659.521,33 95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -7.195,94 -7.551,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -14.747,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.747,33 95.1.7.2.1.52.0. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -7.195,94 -7.551,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: -14.747,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.747,33 Total Geral do Bimestre: 29.934.853,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.934.853,12 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 223 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2026 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 15.351.438,74 17.552.477,24 14.588.048,43 17.098.521,36 16.390.647,73 16.966.642,60 20.113.041,77 14.290.963,87 16.180.934,45 14.621.599,98 15.916.984,22 21.019.283,84 -1.299.099,64 198.791.484,59 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 2.040.542,45 1.608.376,15 1.825.759,59 2.815.492,58 3.484.266,32 2.240.780,40 2.072.647,47 2.191.644,75 2.112.230,32 2.384.762,83 2.139.068,12 2.658.536,09 0,00 27.574.107,07 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.783.030,13 1.265.601,76 1.691.362,67 2.668.592,85 3.213.063,89 2.109.937,35 1.944.436,34 2.072.816,56 1.960.578,84 2.253.712,07 1.963.406,15 2.497.627,74 0,00 25.424.166,35 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 406.978,32 291.252,74 484.765,21 1.064.720,43 1.535.623,46 488.998,71 391.477,37 442.453,19 288.071,02 297.800,64 329.882,23 623.799,67 0,00 6.645.822,99 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 293.577,32 187.043,30 173.789,01 912.829,81 1.327.681,60 349.989,13 247.233,87 167.648,05 145.627,82 137.589,63 143.760,63 439.157,98 0,00 4.525.928,15 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 258.435,51 132.152,91 123.078,68 543.135,53 1.250.935,94 284.994,42 188.277,39 97.296,57 88.022,52 90.223,00 110.060,63 371.186,65 0,00 3.537.799,75 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 7.448,00 12.906,42 11.688,22 20.467,05 15.709,02 13.576,90 13.156,53 12.264,25 10.978,16 10.076,56 8.941,48 13.449,26 0,00 150.661,85 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 17.990,75 22.888,33 23.307,86 192.249,51 36.053,31 34.631,86 29.308,23 39.381,19 31.962,91 22.657,72 15.909,88 38.094,90 0,00 504.436,45 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 9.703,06 19.095,64 15.714,25 156.977,72 24.983,33 16.785,95 16.491,72 18.706,04 14.664,23 14.632,35 8.848,64 16.427,17 0,00 333.030,10 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 113.401,00 104.209,44 310.976,20 151.890,62 207.941,86 139.009,58 144.243,50 274.805,14 142.443,20 160.211,01 186.121,60 184.641,69 0,00 2.119.894,84 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 113.401,00 104.209,44 310.976,20 151.890,62 207.941,86 139.009,58 144.243,50 274.805,14 142.443,20 160.211,01 186.121,60 184.641,69 0,00 2.119.894,84 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 320.171,46 366.446,83 260.361,42 589.580,48 605.080,12 524.497,15 547.841,34 558.050,57 476.727,93 603.970,24 592.773,84 928.316,99 0,00 6.373.818,37 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 320.171,46 366.446,83 260.361,42 589.580,48 605.080,12 524.497,15 547.841,34 558.050,57 476.727,93 603.970,24 592.773,84 928.316,99 0,00 6.373.818,37 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 320.171,46 366.446,83 260.361,42 589.580,48 605.080,12 524.497,15 547.841,34 558.050,57 476.727,93 603.970,24 592.773,84 928.316,99 0,00 6.373.818,37 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 320.171,46 366.446,83 260.361,42 589.580,48 605.080,12 524.497,15 547.841,34 558.050,57 476.727,93 603.970,24 592.773,84 928.316,99 0,00 6.373.818,37 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.055.880,35 607.902,19 946.236,04 1.014.291,94 1.072.360,31 1.096.441,49 1.005.117,63 1.072.312,80 1.195.779,89 1.351.941,19 1.040.750,08 945.511,08 0,00 12.404.524,99 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.055.880,35 607.902,19 946.236,04 1.014.291,94 1.072.360,31 1.096.441,49 1.005.117,63 1.072.312,80 1.195.779,89 1.351.941,19 1.040.750,08 945.511,08 0,00 12.404.524,99 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.055.880,35 607.902,19 946.236,04 1.014.291,94 1.072.360,31 1.096.441,49 1.005.117,63 1.072.312,80 1.195.779,89 1.351.941,19 1.040.750,08 945.511,08 0,00 12.404.524,99 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.034.592,13 597.389,81 929.557,30 980.261,57 1.042.429,39 1.051.812,38 970.449,85 1.040.286,14 1.176.035,32 1.268.306,35 1.022.600,17 930.907,53 0,00 12.044.627,94 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 5.636,35 4.164,20 4.153,95 5.460,20 7.483,70 13.682,95 13.192,84 8.232,30 9.018,32 8.241,43 8.004,40 8.707,98 0,00 95.978,62 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 7.947,93 1.660,78 4.152,41 16.049,07 13.169,83 18.583,35 10.237,34 9.141,64 3.547,47 49.293,57 5.049,24 1.144,77 0,00 139.977,40 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 7.703,94 4.687,40 8.372,38 12.521,10 9.277,39 12.362,81 11.237,60 14.652,72 7.178,78 26.099,84 5.096,27 4.750,80 0,00 123.941,03 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 257.512,32 342.774,39 134.396,92 146.899,73 271.202,43 130.843,05 128.211,13 118.828,19 151.651,48 131.050,76 175.661,97 160.908,35 0,00 2.149.940,72 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 135.862,79 79.672,17 58.633,12 56.175,88 82.099,98 45.570,82 59.670,54 58.992,90 47.215,27 43.148,91 38.412,85 39.943,86 0,00 745.399,09 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 224 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2026 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 351,79 2.119,98 1.165,86 769,97 21.778,39 1.273,00 14.043,51 1.116,18 942,77 574,70 437,90 6.122,72 0,00 50.696,77 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 346,08 2.088,38 1.147,44 735,78 21.758,07 1.225,44 13.832,36 1.108,08 942,77 549,19 420,48 6.100,73 0,00 50.254,80 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 5,71 21,48 18,42 15,56 20,32 29,98 211,15 0,00 0,00 0,00 0,00 4,61 0,00 327,23 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 7,80 0,00 8,72 0,00 8,14 0,00 8,10 0,00 16,15 8,07 8,05 0,00 65,03 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 2,32 0,00 9,91 0,00 9,44 0,00 0,00 0,00 9,36 9,35 9,33 0,00 49,71 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 133.265,54 75.630,77 56.131,93 52.694,50 57.383,56 42.106,15 40.463,84 54.353,46 43.834,32 39.494,89 32.096,37 31.930,66 0,00 659.385,99 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 15.054,24 5.759,74 12.551,17 12.149,30 13.074,51 11.195,24 7.048,10 16.180,10 8.005,50 9.058,69 9.271,04 7.456,00 0,00 126.803,63 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 7.789,36 2.763,80 2.175,49 6.694,58 5.719,70 6.446,34 3.446,53 7.630,08 4.089,81 4.646,82 5.940,28 3.637,31 0,00 60.980,10 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 7.264,88 2.995,94 10.375,68 5.454,72 7.354,81 4.748,90 3.601,57 8.550,02 3.915,69 4.411,87 3.330,76 3.818,69 0,00 65.823,53 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 118.211,30 69.871,03 43.580,76 40.545,20 44.309,05 30.910,91 33.415,74 38.173,36 35.828,82 30.436,20 22.825,33 24.474,66 0,00 532.582,36 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 115.222,62 67.000,27 40.722,40 38.646,98 40.889,41 28.676,28 30.368,11 33.319,87 31.700,67 26.140,32 19.983,19 20.802,57 0,00 493.472,69 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 2.988,68 2.870,76 2.858,36 1.898,22 3.419,64 2.234,63 3.047,63 4.853,49 4.128,15 4.295,88 2.842,14 3.672,09 0,00 39.109,67 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 2.245,46 1.921,42 1.335,33 2.711,41 2.938,03 2.191,67 5.163,19 3.523,26 2.438,18 3.079,32 5.878,58 1.890,48 0,00 35.316,33 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 2.245,46 1.921,42 1.335,33 2.711,41 2.938,03 2.191,67 5.163,19 3.523,26 2.438,18 3.079,32 5.878,58 1.890,48 0,00 35.316,33 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 121.649,53 263.102,22 75.763,80 90.723,85 189.102,45 85.272,23 68.540,59 59.835,29 104.436,21 87.901,85 137.249,12 120.964,49 0,00 1.404.541,63 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 121.649,53 263.102,22 75.763,80 90.723,85 189.102,45 85.272,23 68.540,59 59.835,29 104.436,21 87.901,85 137.249,12 120.964,49 0,00 1.404.541,63 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 115.253,24 252.210,41 65.919,44 74.456,16 173.587,21 73.060,18 55.477,05 45.688,13 94.125,17 77.207,43 58.141,52 104.192,04 0,00 1.189.317,98 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.618,15 2.363,66 2.133,09 2.026,12 2.632,08 2.336,58 2.350,93 2.067,18 1.746,26 1.654,89 1.581,78 2.813,07 0,00 25.323,79 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 3.637,99 6.143,84 5.552,75 11.515,70 9.673,26 7.797,39 8.548,94 10.022,71 6.821,64 7.010,92 58.322,84 11.709,90 0,00 146.757,88 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 1.140,15 2.384,31 2.158,52 2.725,87 3.209,90 2.078,08 2.163,67 2.057,27 1.743,14 2.028,61 19.202,98 2.249,48 0,00 43.141,98 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 428.863,67 405.844,77 367.127,75 387.871,18 378.669,86 382.744,66 369.378,56 419.054,61 393.123,88 432.478,02 456.293,10 424.689,76 0,00 4.846.139,82 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 428.863,67 405.844,77 367.127,75 387.871,18 378.669,86 382.744,66 369.378,56 419.054,61 393.123,88 432.478,02 456.293,10 424.689,76 0,00 4.846.139,82 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 428.863,67 405.844,77 367.127,75 387.871,18 378.669,86 382.744,66 369.378,56 419.054,61 393.123,88 432.478,02 456.293,10 424.689,76 0,00 4.846.139,82 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 428.863,67 405.844,77 367.127,75 387.871,18 378.669,86 382.744,66 369.378,56 419.054,61 393.123,88 432.478,02 456.293,10 424.689,76 0,00 4.846.139,82 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 225 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2026 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 428.863,67 405.844,77 367.127,75 387.871,18 378.669,86 382.744,66 369.378,56 419.054,61 393.123,88 432.478,02 456.293,10 424.689,76 0,00 4.846.139,82 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 12.823.219,44 15.468.671,33 12.367.686,49 13.864.186,96 12.496.963,40 14.307.644,49 17.612.434,01 11.612.176,82 13.377.714,18 11.732.354,87 13.254.945,06 17.281.446,27 -1.299.099,64 164.900.343,68 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 6.589.757,69 7.875.258,36 5.544.699,13 5.572.861,64 6.834.631,90 8.608.944,10 11.012.464,53 5.885.243,72 7.030.893,65 6.310.215,68 7.745.237,16 10.349.816,03 0,00 89.360.023,59 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 5.157.317,54 6.472.832,68 4.275.338,41 4.317.430,56 5.481.992,02 5.615.835,29 5.888.443,76 4.527.529,51 5.752.566,80 3.987.207,69 5.221.906,52 8.387.502,63 0,00 65.085.903,41 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 5.144.483,77 6.468.157,28 4.268.911,80 4.313.774,75 5.479.277,19 5.613.346,90 5.885.851,54 4.523.617,96 5.746.520,87 3.835.002,45 5.208.387,29 8.372.358,69 0,00 64.859.690,49 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 5.144.483,77 6.468.157,28 4.268.911,80 4.313.774,75 5.479.277,19 5.613.346,90 3.437.584,33 4.523.617,96 3.655.925,78 3.835.002,45 5.208.387,29 5.868.246,45 0,00 57.816.715,95 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 5.144.483,77 6.468.157,28 4.268.911,80 4.313.774,75 5.479.277,19 5.613.346,90 3.437.584,33 4.523.617,96 3.655.925,78 3.835.002,45 5.208.387,29 5.868.246,45 0,00 57.816.715,95 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.448.267,21 0,00 2.090.595,09 0,00 0,00 2.504.112,24 0,00 7.042.974,54 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.448.267,21 0,00 2.090.595,09 0,00 0,00 2.504.112,24 0,00 7.042.974,54 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 12.833,77 4.675,40 6.426,61 3.655,81 2.714,83 2.488,39 2.592,22 3.911,55 6.045,93 152.205,24 13.519,23 15.143,94 0,00 226.212,92 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 12.833,77 4.675,40 6.426,61 3.655,81 2.714,83 2.488,39 2.592,22 3.911,55 6.045,93 152.205,24 13.519,23 15.143,94 0,00 226.212,92 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 216.348,58 206.319,87 252.277,12 213.672,66 223.062,44 211.132,19 213.334,84 227.178,34 242.104,38 252.793,59 699.743,90 228.191,31 0,00 3.186.159,22 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 141.626,81 122.490,05 146.176,22 125.401,41 125.456,69 123.202,35 127.282,19 135.765,89 143.820,12 161.929,96 151.116,80 139.245,86 0,00 1.643.514,35 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 141.626,81 122.490,05 146.176,22 125.401,41 125.456,69 123.202,35 127.282,19 135.765,89 143.820,12 161.929,96 151.116,80 139.245,86 0,00 1.643.514,35 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 74.721,77 83.829,82 106.100,90 88.271,25 97.605,75 87.929,84 86.052,65 91.412,45 98.284,26 90.863,63 548.627,10 88.945,45 0,00 1.542.644,87 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 74.721,77 83.829,82 106.100,90 88.271,25 97.605,75 87.929,84 86.052,65 91.412,45 98.284,26 90.863,63 548.627,10 88.945,45 0,00 1.542.644,87 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 74.721,77 83.829,82 106.100,90 88.271,25 97.605,75 87.929,84 86.052,65 91.412,45 98.284,26 90.863,63 548.627,10 88.945,45 0,00 1.542.644,87 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 915.891,72 934.558,25 774.947,02 809.186,54 871.279,40 2.540.654,90 4.536.237,68 878.402,36 825.936,12 1.858.144,27 1.618.403,22 1.431.207,28 0,00 17.994.848,76 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 915.891,72 934.558,25 774.947,02 809.186,54 871.279,40 2.540.654,90 4.536.237,68 878.402,36 825.936,12 1.858.144,27 1.618.403,22 1.431.207,28 0,00 17.994.848,76 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 451.566,00 670.316,00 401.448,44 414.943,20 640.489,79 593.470,98 1.386.510,47 434.681,75 524.204,90 1.440.821,57 1.200.801,79 637.130,11 0,00 8.796.385,00 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 451.566,00 670.316,00 401.448,44 414.943,20 640.489,79 593.470,98 1.386.510,47 434.681,75 524.204,90 1.440.821,57 1.200.801,79 637.130,11 0,00 8.796.385,00 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 368.087,82 168.087,82 280.172,19 282.969,43 138.380,42 1.852.963,20 3.044.279,91 324.262,47 176.742,48 319.806,83 318.141,09 619.325,91 0,00 7.893.219,57 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 368.087,82 168.087,82 280.172,19 282.969,43 138.380,42 1.852.963,20 3.044.279,91 324.262,47 176.742,48 319.806,83 318.141,09 619.325,91 0,00 7.893.219,57 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 69.061,60 68.978,13 69.133,12 87.215,43 68.453,69 70.327,46 78.345,96 72.886,09 72.966,77 70.584,18 72.552,84 147.892,16 0,00 948.397,43 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 226 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2026 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 69.061,60 68.978,13 69.133,12 87.215,43 68.453,69 70.327,46 78.345,96 72.886,09 72.966,77 70.584,18 72.552,84 147.892,16 0,00 948.397,43 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 27.176,30 27.176,30 24.193,27 24.058,48 23.955,50 23.893,26 27.101,34 46.572,05 52.021,97 26.931,69 26.907,50 26.859,10 0,00 356.846,76 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 27.176,30 27.176,30 24.193,27 24.058,48 23.955,50 23.893,26 27.101,34 46.572,05 52.021,97 26.931,69 26.907,50 26.859,10 0,00 356.846,76 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 267.239,10 217.625,64 187.959,34 180.452,56 207.124,81 209.627,80 296.483,43 200.954,71 152.140,21 158.438,52 150.535,15 203.371,73 0,00 2.431.953,00 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 267.239,10 157.847,89 154.027,78 151.773,35 151.310,89 154.403,79 159.760,79 146.005,74 145.092,70 158.438,52 150.535,15 148.772,38 0,00 1.945.208,08 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 267.239,10 157.847,89 154.027,78 151.773,35 151.310,89 154.403,79 159.760,79 146.005,74 145.092,70 158.438,52 150.535,15 148.772,38 0,00 1.945.208,08 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.051,75 0,00 0,00 0,00 2.038,48 0,00 0,00 0,00 0,00 4.090,23 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.051,75 0,00 0,00 0,00 2.038,48 0,00 0,00 0,00 0,00 4.090,23 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 59.777,75 28.839,89 28.679,21 53.762,17 55.224,01 136.722,64 54.948,97 0,00 0,00 0,00 54.599,35 0,00 472.553,99 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 59.777,75 28.839,89 28.679,21 53.762,17 55.224,01 136.722,64 54.948,97 0,00 0,00 0,00 54.599,35 0,00 472.553,99 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 5.091,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.009,03 0,00 0,00 0,00 0,00 10.100,70 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 5.091,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.009,03 0,00 0,00 0,00 0,00 10.100,70 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 11.665,05 22.626,22 33.772,65 31.828,41 30.969,17 11.542,36 57.861,51 31.127,60 38.072,74 33.654,14 34.688,85 79.619,46 0,00 417.428,16 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 11.665,05 22.626,22 33.772,65 31.828,41 30.969,17 11.542,36 57.861,51 31.127,60 38.072,74 33.654,14 34.688,85 79.619,46 0,00 417.428,16 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 11.665,05 22.626,22 33.772,65 31.828,41 30.969,17 11.542,36 57.861,51 31.127,60 38.072,74 33.654,14 34.688,85 79.619,46 0,00 417.428,16 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 21.295,70 21.295,70 20.404,59 20.290,91 20.204,06 20.151,56 20.103,31 20.051,20 20.073,40 19.977,47 19.959,52 19.923,62 0,00 243.731,04 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 21.295,70 21.295,70 20.404,59 20.290,91 20.204,06 20.151,56 20.103,31 20.051,20 20.073,40 19.977,47 19.959,52 19.923,62 0,00 243.731,04 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 21.295,70 21.295,70 20.404,59 20.290,91 20.204,06 20.151,56 20.103,31 20.051,20 20.073,40 19.977,47 19.959,52 19.923,62 0,00 243.731,04 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 3.964.996,69 4.947.736,04 4.587.295,85 5.795.947,54 3.558.473,04 3.589.137,82 4.424.178,36 3.715.975,37 4.237.564,58 3.441.024,12 3.359.288,61 4.399.225,66 -1.299.099,64 48.721.744,04 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 3.964.996,69 4.914.177,69 4.529.493,95 5.068.447,33 3.454.685,27 3.382.945,43 4.089.651,45 3.353.151,81 3.802.760,04 3.367.229,31 3.233.122,37 4.095.960,44 -1.299.099,64 45.957.522,14 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 3.018.486,02 2.476.110,61 2.872.116,90 3.499.066,39 2.856.765,23 2.871.668,45 3.603.742,54 3.008.182,92 3.405.157,32 3.039.710,29 2.971.902,85 3.803.486,98 -1.299.099,64 36.127.296,86 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.018.486,02 2.476.110,61 2.872.116,90 3.499.066,39 2.856.765,23 2.871.668,45 3.603.742,54 3.008.182,92 3.405.157,32 3.039.710,29 2.971.902,85 3.803.486,98 -1.299.099,64 36.127.296,86 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 897.297,60 2.400.310,15 1.614.886,52 1.518.807,45 559.570,18 467.732,15 436.676,20 303.855,90 353.952,23 273.357,43 220.037,06 242.678,77 0,00 9.289.161,64 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 897.297,60 2.400.310,15 1.614.886,52 1.518.807,45 559.570,18 467.732,15 436.676,20 303.855,90 353.952,23 273.357,43 220.037,06 242.678,77 0,00 9.289.161,64 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 227 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2026 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 35.979,71 37.756,93 42.490,53 39.643,80 38.349,86 43.544,83 37.321,37 41.112,99 43.650,49 41.679,53 41.182,46 49.794,69 0,00 492.507,19 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 35.979,71 37.756,93 42.490,53 39.643,80 38.349,86 43.544,83 37.321,37 41.112,99 43.650,49 41.679,53 41.182,46 49.794,69 0,00 492.507,19 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 13.233,36 0,00 0,00 10.929,69 0,00 0,00 11.911,34 0,00 0,00 12.482,06 0,00 0,00 0,00 48.556,45 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 13.233,36 0,00 0,00 10.929,69 0,00 0,00 11.911,34 0,00 0,00 12.482,06 0,00 0,00 0,00 48.556,45 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 22.324,01 639.801,66 51.260,57 153.801,68 282.261,65 310.693,78 382.617,05 21.856,71 74.274,78 268.952,23 0,00 2.207.844,12 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 22.324,01 639.801,66 51.260,57 153.801,68 282.261,65 310.693,78 382.617,05 21.856,71 74.274,78 268.952,23 0,00 2.207.844,12 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 22.324,01 639.801,66 51.260,57 153.801,68 282.261,65 310.693,78 382.617,05 21.856,71 74.274,78 268.952,23 0,00 2.207.844,12 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 33.558,35 35.477,89 87.698,55 52.527,20 52.390,71 52.265,26 52.129,78 52.187,49 51.938,10 51.891,46 34.312,99 0,00 556.377,78 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 52.418,32 17.397,98 17.352,78 17.311,23 17.266,35 17.285,46 17.202,86 17.187,41 34.312,99 0,00 207.735,38 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 52.418,32 17.397,98 17.352,78 17.311,23 17.266,35 17.285,46 17.202,86 17.187,41 34.312,99 0,00 207.735,38 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 33.558,35 35.477,89 35.280,23 35.129,22 35.037,93 34.954,03 34.863,43 34.902,03 34.735,24 34.704,05 0,00 0,00 348.642,40 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 33.558,35 35.477,89 35.280,23 35.129,22 35.037,93 34.954,03 34.863,43 34.902,03 34.735,24 34.704,05 0,00 0,00 348.642,40 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.268.465,06 2.645.676,93 2.235.691,51 2.495.377,78 2.103.858,46 2.109.562,57 2.175.791,12 2.010.957,73 2.109.255,95 1.981.115,07 2.150.419,29 2.532.404,58 0,00 26.818.576,05 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.203.447,23 2.574.337,21 2.170.335,10 2.405.430,63 2.036.645,32 2.041.137,91 2.100.827,92 1.942.199,98 2.035.033,31 1.895.627,77 2.070.844,16 2.459.155,85 0,00 25.935.022,39 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.203.447,23 2.574.337,21 2.170.335,10 2.405.430,63 2.036.645,32 2.041.137,91 2.100.827,92 1.942.199,98 2.035.033,31 1.895.627,77 2.070.844,16 2.459.155,85 0,00 25.935.022,39 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.203.447,23 2.574.337,21 2.170.335,10 2.405.430,63 2.036.645,32 2.041.137,91 2.100.827,92 1.942.199,98 2.035.033,31 1.895.627,77 2.070.844,16 2.459.155,85 0,00 25.935.022,39 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 65.017,83 71.339,72 65.356,41 89.947,15 67.213,14 68.424,66 74.963,20 68.757,75 74.222,64 85.487,30 79.575,13 73.248,73 0,00 883.553,66 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 65.017,83 71.339,72 65.356,41 89.947,15 67.213,14 68.424,66 74.963,20 68.757,75 74.222,64 85.487,30 79.575,13 73.248,73 0,00 883.553,66 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 65.017,83 71.339,72 65.356,41 89.947,15 67.213,14 68.424,66 74.963,20 68.757,75 74.222,64 85.487,30 79.575,13 73.248,73 0,00 883.553,66 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 58.813,18 69.584,99 27.474,60 30.970,64 30.748,15 35.473,05 58.581,73 68.087,69 297.866,07 72.004,26 66.677,94 654.611,72 0,00 1.470.894,02 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 49.003,88 62.898,82 22.347,02 27.382,28 27.800,81 33.854,42 56.482,33 41.058,23 34.928,86 71.447,85 61.917,27 59.425,81 0,00 548.547,58 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 49.003,88 62.898,82 22.347,02 27.382,28 27.800,81 33.854,42 56.482,33 41.058,23 34.928,86 71.447,85 61.917,27 59.425,81 0,00 548.547,58 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 45.795,24 62.503,23 22.347,02 27.382,28 27.800,81 29.166,15 56.482,33 38.980,45 32.848,78 69.377,71 59.848,99 59.425,81 0,00 531.958,80 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 42.878,20 59.746,28 20.348,75 24.707,68 25.608,88 27.499,29 54.024,67 36.652,90 31.120,45 64.685,84 56.025,27 51.993,33 0,00 495.291,54 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 228 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2026 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 1.577,77 1.623,12 1.041,52 771,19 1.312,84 941,25 1.089,98 851,33 806,69 1.178,65 1.852,68 6.283,31 0,00 19.330,33 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 655,15 647,55 639,21 1.289,85 583,80 500,00 632,40 923,45 548,66 737,21 1.145,48 675,15 0,00 8.977,91 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 684,12 486,28 317,54 613,56 295,29 225,61 735,28 552,77 372,98 2.776,01 825,56 474,02 0,00 8.359,02 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 3.208,64 395,59 0,00 0,00 0,00 4.688,27 0,00 2.077,78 2.080,08 2.070,14 2.068,28 0,00 0,00 16.588,78 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 3.208,64 395,59 0,00 0,00 0,00 4.688,27 0,00 2.077,78 2.080,08 2.070,14 2.068,28 0,00 0,00 16.588,78 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 3.208,64 395,59 0,00 0,00 0,00 4.688,27 0,00 2.077,78 2.080,08 2.070,14 2.068,28 0,00 0,00 16.588,78 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 8.737,28 365,49 216,96 2.373,65 584,07 0,00 200,51 124,67 4.670,69 0,18 3.525,80 7.384,72 0,00 28.184,02 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 8.737,28 365,49 216,96 2.373,65 584,07 0,00 200,51 124,67 4.670,69 0,18 3.525,80 7.384,72 0,00 28.184,02 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 8.737,28 365,49 216,96 2.373,65 584,07 0,00 200,51 124,67 4.670,69 0,18 3.525,80 7.384,72 0,00 28.184,02 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 8.737,28 365,49 216,96 2.373,65 584,07 0,00 200,51 124,67 4.670,69 0,18 3.525,80 7.384,72 0,00 28.184,02 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.072,02 6.320,68 4.910,62 1.214,71 2.363,27 1.618,63 1.898,89 26.904,79 258.266,52 556,23 1.234,87 587.801,19 0,00 894.162,42 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.072,02 6.320,68 4.910,62 1.214,71 2.363,27 1.618,63 1.898,89 26.904,79 258.266,52 556,23 1.234,87 587.801,19 0,00 894.162,42 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 289,99 8,08 0,00 240,58 1.251,76 106,64 258,61 383,06 117,36 0,00 191,16 104,52 0,00 2.951,76 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 289,99 8,08 0,00 240,58 1.251,76 106,64 258,61 383,06 117,36 0,00 191,16 104,52 0,00 2.951,76 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 289,99 8,08 0,00 240,58 1.251,76 106,64 258,61 383,06 117,36 0,00 191,16 104,52 0,00 2.951,76 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 782,03 6.312,60 4.910,62 974,13 1.111,51 1.511,99 1.640,28 26.521,73 258.149,16 556,23 1.043,71 587.696,67 0,00 891.210,66 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 782,03 6.312,60 4.910,62 974,13 1.111,51 1.511,99 1.640,28 26.521,73 258.149,16 556,23 1.043,71 587.696,67 0,00 891.210,66 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - Pri 782,03 6.312,60 4.910,62 974,13 1.111,51 1.511,99 1.640,28 26.521,73 258.149,16 556,23 1.043,71 587.696,67 0,00 891.210,66 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 131.793,16 0,00 0,00 389.057,40 1.795.834,80 120.462,19 0,00 1.357.144,64 782.348,52 68.146,29 1.047.632,29 0,00 5.692.419,29 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 131.793,16 0,00 0,00 389.057,40 1.795.834,80 120.462,19 0,00 1.357.144,64 782.348,52 68.146,29 1.047.632,29 0,00 5.692.419,29 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.132.603,56 0,00 0,00 47.127,95 0,00 1.179.731,51 2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.127,95 0,00 47.127,95 2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.127,95 0,00 47.127,95 2.4.1.1.51.3.0 Transf Rec Bl Est Red SPS Assist Farmac 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.127,95 0,00 47.127,95 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 229 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2026 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 2.4.1.1.51.3.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Ass Farmac Pri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.127,95 0,00 47.127,95 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.132.603,56 0,00 0,00 0,00 0,00 1.132.603,56 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.132.603,56 0,00 0,00 0,00 0,00 1.132.603,56 2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.132.603,56 0,00 0,00 0,00 0,00 1.132.603,56 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 131.793,16 0,00 0,00 389.057,40 1.795.834,80 120.462,19 0,00 224.541,08 782.348,52 68.146,29 1.000.504,34 0,00 4.512.687,78 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 120.462,19 0,00 224.541,08 446.936,15 68.146,29 68.023,72 0,00 1.059.902,59 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 120.462,19 0,00 224.541,08 446.936,15 68.146,29 68.023,72 0,00 1.059.902,59 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 131.793,16 0,00 0,00 0,00 0,00 120.462,19 0,00 224.541,08 446.936,15 68.146,29 68.023,72 0,00 1.059.902,59 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335.412,37 0,00 932.480,62 0,00 1.267.892,99 2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335.412,37 0,00 803.982,08 0,00 1.139.394,45 2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335.412,37 0,00 803.982,08 0,00 1.139.394,45 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.498,54 0,00 128.498,54 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.498,54 0,00 128.498,54 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 389.057,40 1.795.834,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.184.892,20 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 389.057,40 1.795.834,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.184.892,20 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 389.057,40 1.795.834,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.184.892,20 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -1.821.815,98 -2.277.401,93 -1.760.915,70 -1.874.962,47 -1.787.335,27 -1.799.755,96 -1.503.583,14 -1.576.127,93 -1.492.946,17 -1.468.390,83 -1.691.005,62 -1.995.870,00 0,00 -21.050.111,00 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -1.821.815,98 -2.277.401,93 -1.760.915,70 -1.874.962,47 -1.787.335,27 -1.799.755,96 -1.503.583,14 -1.576.127,93 -1.492.946,17 -1.468.390,83 -1.691.005,62 -1.995.870,00 0,00 -21.050.111,00 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -1.821.815,98 -2.277.401,93 -1.760.915,70 -1.874.962,47 -1.787.335,27 -1.799.755,96 -1.503.583,14 -1.576.127,93 -1.492.946,17 -1.468.390,83 -1.691.005,62 -1.995.870,00 0,00 -21.050.111,00 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -1.821.815,98 -2.277.401,93 -1.760.915,70 -1.874.962,47 -1.787.335,27 -1.799.755,96 -1.503.583,14 -1.576.127,93 -1.492.946,17 -1.468.390,83 -1.691.005,62 -1.995.870,00 0,00 -21.050.111,00 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -1.031.463,47 -1.294.566,51 -855.067,62 -863.486,05 -1.096.398,35 -1.123.167,03 -688.035,26 -905.505,84 -732.394,32 -797.441,51 -1.044.381,25 -1.176.678,02 0,00 -11.608.585,23 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -1.031.463,47 -1.294.566,51 -855.067,62 -863.486,05 -1.096.398,35 -1.123.167,03 -688.035,26 -905.505,84 -732.394,32 -797.441,51 -1.044.381,25 -1.176.678,02 0,00 -11.608.585,23 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -1.028.896,73 -1.293.631,44 -853.782,31 -862.754,90 -1.095.855,39 -1.122.669,35 -687.516,83 -904.723,55 -731.185,14 -767.000,47 -1.041.677,42 -1.173.649,25 0,00 -11.563.342,78 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -1.028.896,73 -1.293.631,44 -853.782,31 -862.754,90 -1.095.855,39 -1.122.669,35 -687.516,83 -904.723,55 -731.185,14 -767.000,47 -1.041.677,42 -1.173.649,25 0,00 -11.563.342,78 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 230 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2026 FOLHA 8 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -1.028.896,73 -1.293.631,44 -853.782,31 -862.754,90 -1.095.855,39 -1.122.669,35 -687.516,83 -904.723,55 -731.185,14 -767.000,47 -1.041.677,42 -1.173.649,25 0,00 -11.563.342,78 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.566,74 -935,07 -1.285,31 -731,15 -542,96 -497,68 -518,43 -782,29 -1.209,18 -30.441,04 -2.703,83 -3.028,77 0,00 -45.242,45 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.566,74 -935,07 -1.285,31 -731,15 -542,96 -497,68 -518,43 -782,29 -1.209,18 -30.441,04 -2.703,83 -3.028,77 0,00 -45.242,45 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -790.352,51 -982.835,42 -905.848,08 -1.011.476,42 -690.936,92 -676.588,93 -815.547,88 -670.622,09 -760.551,85 -670.949,32 -646.624,37 -819.191,98 0,00 -9.441.525,77 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -790.352,51 -982.835,42 -905.848,08 -1.011.476,42 -690.936,92 -676.588,93 -815.547,88 -670.622,09 -760.551,85 -670.949,32 -646.624,37 -819.191,98 0,00 -9.441.525,77 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -603.697,17 -495.222,10 -574.423,35 -699.813,25 -571.353,02 -574.333,66 -720.748,48 -601.636,55 -681.031,43 -607.942,03 -594.380,55 -760.697,37 0,00 -7.485.278,96 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -603.697,17 -495.222,10 -574.423,35 -699.813,25 -571.353,02 -574.333,66 -720.748,48 -601.636,55 -681.031,43 -607.942,03 -594.380,55 -760.697,37 0,00 -7.485.278,96 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -179.459,40 -480.061,93 -322.977,21 -303.761,39 -111.913,92 -93.546,31 -87.335,13 -60.771,10 -70.790,32 -54.671,38 -44.007,33 -48.535,67 0,00 -1.857.831,09 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -179.459,40 -480.061,93 -322.977,21 -303.761,39 -111.913,92 -93.546,31 -87.335,13 -60.771,10 -70.790,32 -54.671,38 -44.007,33 -48.535,67 0,00 -1.857.831,09 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -7.195,94 -7.551,39 -8.447,52 -7.901,78 -7.669,98 -8.708,96 -7.464,27 -8.214,44 -8.730,10 -8.335,91 -8.236,49 -9.958,94 0,00 -98.415,72 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -7.195,94 -7.551,39 -8.447,52 -7.901,78 -7.669,98 -8.708,96 -7.464,27 -8.214,44 -8.730,10 -8.335,91 -8.236,49 -9.958,94 0,00 -98.415,72 Código Descrição Metodologia e Premissas 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Ajuste devido a projeção no VAF Relação das Receitas incluídas e metodologias Totalizações Mensais 13.529.622,76 15.406.868,47 12.827.132,73 15.223.558,89 14.992.369,86 16.962.721,44 18.729.920,82 12.714.835,94 16.045.132,92 13.935.557,67 14.294.124,89 20.071.046,13 183.433.792,88 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 231 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2027 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 16.240.287,03 18.568.765,66 15.432.696,46 18.088.525,74 17.339.666,22 17.949.011,23 21.277.586,90 15.118.410,68 17.117.810,58 15.468.190,60 16.838.577,58 22.236.300,35 198.726,36 211.874.555,39 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 2.158.689,85 1.701.501,12 1.931.471,10 2.978.509,60 3.686.005,33 2.370.521,59 2.192.653,76 2.318.540,99 2.234.528,47 2.522.840,60 2.262.920,16 2.812.465,31 0,00 29.170.647,88 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.886.267,58 1.338.880,10 1.789.292,58 2.823.104,38 3.399.100,28 2.232.102,72 2.057.019,21 2.192.832,64 2.074.096,36 2.384.202,00 2.077.087,36 2.642.240,37 0,00 26.896.225,58 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 430.542,37 308.116,27 512.833,13 1.126.367,75 1.624.536,05 517.311,73 414.143,91 468.071,23 304.750,33 315.043,29 348.982,41 659.917,66 0,00 7.030.616,13 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 310.575,45 197.873,10 183.851,41 965.682,66 1.404.554,36 370.253,50 261.548,71 177.354,87 154.059,67 145.556,06 152.084,37 464.585,22 0,00 4.787.979,38 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 273.398,93 139.804,56 130.204,94 574.583,08 1.323.365,13 301.495,60 199.178,65 102.930,04 93.119,02 95.446,91 116.433,14 392.678,36 0,00 3.742.638,36 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 7.879,24 13.653,70 12.364,97 21.652,09 16.618,57 14.363,00 13.918,29 12.974,35 11.613,80 10.659,99 9.459,19 14.227,97 0,00 159.385,16 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 19.032,41 24.213,56 24.657,39 203.380,76 38.140,80 36.637,04 31.005,18 41.661,36 33.813,56 23.969,60 16.831,06 40.300,59 0,00 533.643,31 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 10.264,87 20.201,28 16.624,11 166.066,73 26.429,86 17.757,86 17.446,59 19.789,12 15.513,29 15.479,56 9.360,98 17.378,30 0,00 352.312,55 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 119.966,92 110.243,17 328.981,72 160.685,09 219.981,69 147.058,23 152.595,20 290.716,36 150.690,66 169.487,23 196.898,04 195.332,44 0,00 2.242.636,75 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 119.966,92 110.243,17 328.981,72 160.685,09 219.981,69 147.058,23 152.595,20 290.716,36 150.690,66 169.487,23 196.898,04 195.332,44 0,00 2.242.636,75 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 338.709,39 387.664,10 275.436,35 623.717,19 640.114,26 554.865,53 579.561,35 590.361,70 504.330,48 638.940,12 627.095,45 982.066,54 0,00 6.742.862,46 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 338.709,39 387.664,10 275.436,35 623.717,19 640.114,26 554.865,53 579.561,35 590.361,70 504.330,48 638.940,12 627.095,45 982.066,54 0,00 6.742.862,46 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 338.709,39 387.664,10 275.436,35 623.717,19 640.114,26 554.865,53 579.561,35 590.361,70 504.330,48 638.940,12 627.095,45 982.066,54 0,00 6.742.862,46 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 338.709,39 387.664,10 275.436,35 623.717,19 640.114,26 554.865,53 579.561,35 590.361,70 504.330,48 638.940,12 627.095,45 982.066,54 0,00 6.742.862,46 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.117.015,82 643.099,73 1.001.023,10 1.073.019,44 1.134.449,97 1.159.925,46 1.063.313,95 1.134.399,71 1.265.015,55 1.430.218,59 1.101.009,50 1.000.256,17 0,00 13.122.746,99 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.117.015,82 643.099,73 1.001.023,10 1.073.019,44 1.134.449,97 1.159.925,46 1.063.313,95 1.134.399,71 1.265.015,55 1.430.218,59 1.101.009,50 1.000.256,17 0,00 13.122.746,99 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.117.015,82 643.099,73 1.001.023,10 1.073.019,44 1.134.449,97 1.159.925,46 1.063.313,95 1.134.399,71 1.265.015,55 1.430.218,59 1.101.009,50 1.000.256,17 0,00 13.122.746,99 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.094.495,01 631.978,68 983.378,67 1.037.018,71 1.102.786,05 1.112.712,32 1.026.638,90 1.100.518,71 1.244.127,77 1.341.741,29 1.081.808,72 984.807,08 0,00 12.742.011,91 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 5.962,69 4.405,31 4.394,46 5.776,35 7.917,01 14.475,19 13.956,71 8.708,95 9.540,48 8.718,61 8.467,85 9.212,17 0,00 101.535,78 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 8.408,12 1.756,94 4.392,83 16.978,31 13.932,36 19.659,33 10.830,08 9.670,94 3.752,87 52.147,67 5.341,59 1.211,05 0,00 148.082,09 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 8.150,00 4.958,80 8.857,14 13.246,07 9.814,55 13.078,62 11.888,26 15.501,11 7.594,43 27.611,02 5.391,34 5.025,87 0,00 131.117,21 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 272.422,27 362.621,02 142.178,52 155.405,22 286.905,05 138.418,87 135.634,55 125.708,35 160.432,11 138.638,60 185.832,80 170.224,94 0,00 2.274.422,30 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 143.729,24 84.285,18 62.027,99 59.428,46 86.853,57 48.209,38 63.125,46 62.408,60 49.949,04 45.647,23 40.636,96 42.256,61 0,00 788.557,72 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 232 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2027 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 372,16 2.242,72 1.233,37 814,54 23.039,36 1.346,71 14.856,63 1.180,81 997,36 607,98 463,26 6.477,23 0,00 53.632,13 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 366,12 2.209,30 1.213,88 778,38 23.017,86 1.296,39 14.633,25 1.172,24 997,36 580,99 444,83 6.453,96 0,00 53.164,56 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 6,04 22,72 19,49 16,46 21,50 31,72 223,38 0,00 0,00 0,00 0,00 4,88 0,00 346,19 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 8,25 0,00 9,22 0,00 8,61 0,00 8,57 0,00 17,09 8,54 8,52 0,00 68,80 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 2,45 0,00 10,48 0,00 9,99 0,00 0,00 0,00 9,90 9,89 9,87 0,00 52,58 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 140.981,61 80.009,79 59.381,97 55.745,52 60.706,07 44.544,10 42.806,69 57.500,53 46.372,33 41.781,64 33.954,75 33.779,44 0,00 697.564,44 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 15.925,88 6.093,22 13.277,88 12.852,75 13.831,52 11.843,44 7.456,18 17.116,93 8.469,02 9.583,19 9.807,83 7.887,70 0,00 134.145,54 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 8.240,36 2.923,82 2.301,45 7.082,20 6.050,87 6.819,58 3.646,08 8.071,86 4.326,61 4.915,87 6.284,22 3.847,91 0,00 64.510,83 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 7.685,52 3.169,40 10.976,43 5.770,55 7.780,65 5.023,86 3.810,10 9.045,07 4.142,41 4.667,32 3.523,61 4.039,79 0,00 69.634,71 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 125.055,73 73.916,57 46.104,09 42.892,77 46.874,55 32.700,66 35.350,51 40.383,60 37.903,31 32.198,45 24.146,92 25.891,74 0,00 563.418,90 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 121.894,01 70.879,59 43.080,23 40.884,64 43.256,91 30.336,64 32.126,42 35.249,09 33.536,14 27.653,84 21.140,22 22.007,04 0,00 522.044,77 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 3.161,72 3.036,98 3.023,86 2.008,13 3.617,64 2.364,02 3.224,09 5.134,51 4.367,17 4.544,61 3.006,70 3.884,70 0,00 41.374,13 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 2.375,47 2.032,67 1.412,65 2.868,40 3.108,14 2.318,57 5.462,14 3.727,26 2.579,35 3.257,61 6.218,95 1.999,94 0,00 37.361,15 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 2.375,47 2.032,67 1.412,65 2.868,40 3.108,14 2.318,57 5.462,14 3.727,26 2.579,35 3.257,61 6.218,95 1.999,94 0,00 37.361,15 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 128.693,03 278.335,84 80.150,53 95.976,76 200.051,48 90.209,49 72.509,09 63.299,75 110.483,07 92.991,37 145.195,84 127.968,33 0,00 1.485.864,58 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 128.693,03 278.335,84 80.150,53 95.976,76 200.051,48 90.209,49 72.509,09 63.299,75 110.483,07 92.991,37 145.195,84 127.968,33 0,00 1.485.864,58 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 121.926,40 266.813,39 69.736,18 78.767,17 183.637,91 77.290,36 58.689,17 48.333,47 99.575,02 81.677,74 61.507,91 110.224,76 0,00 1.258.179,48 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.711,84 2.500,52 2.256,60 2.143,43 2.784,48 2.471,87 2.487,05 2.186,87 1.847,37 1.750,71 1.673,37 2.975,95 0,00 26.790,06 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 3.848,63 6.499,57 5.874,25 12.182,46 10.233,34 8.248,86 9.043,92 10.603,02 7.216,61 7.416,85 61.699,73 12.387,90 0,00 155.255,14 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 1.206,16 2.522,36 2.283,50 2.883,70 3.395,75 2.198,40 2.288,95 2.176,39 1.844,07 2.146,07 20.314,83 2.379,72 0,00 45.639,90 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 453.694,88 429.343,18 388.384,45 410.328,92 400.594,84 404.905,58 390.765,58 443.317,87 415.885,75 457.518,50 482.712,47 449.279,30 0,00 5.126.731,32 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 453.694,88 429.343,18 388.384,45 410.328,92 400.594,84 404.905,58 390.765,58 443.317,87 415.885,75 457.518,50 482.712,47 449.279,30 0,00 5.126.731,32 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 453.694,88 429.343,18 388.384,45 410.328,92 400.594,84 404.905,58 390.765,58 443.317,87 415.885,75 457.518,50 482.712,47 449.279,30 0,00 5.126.731,32 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 453.694,88 429.343,18 388.384,45 410.328,92 400.594,84 404.905,58 390.765,58 443.317,87 415.885,75 457.518,50 482.712,47 449.279,30 0,00 5.126.731,32 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 233 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2027 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 453.694,88 429.343,18 388.384,45 410.328,92 400.594,84 404.905,58 390.765,58 443.317,87 415.885,75 457.518,50 482.712,47 449.279,30 0,00 5.126.731,32 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 13.565.683,84 16.364.307,40 13.083.775,54 14.666.923,39 13.220.537,58 15.136.057,13 18.632.193,95 12.284.521,85 14.152.283,83 12.411.658,20 14.022.406,37 18.282.042,00 198.726,36 176.021.117,44 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 6.971.304,66 8.331.235,82 5.865.737,21 5.895.530,33 7.230.357,09 9.107.401,98 11.650.086,23 6.225.999,33 7.437.982,39 6.675.577,15 8.193.686,38 10.949.070,38 0,00 94.533.968,95 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 5.455.926,23 6.847.609,70 4.522.880,50 4.567.409,79 5.799.399,36 5.940.992,16 6.229.384,65 4.789.673,47 6.085.640,42 4.218.067,01 5.524.254,90 8.873.139,03 0,00 68.854.377,22 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 5.442.349,38 6.842.663,59 4.516.081,79 4.563.542,31 5.796.527,34 5.938.359,69 6.226.642,34 4.785.535,44 6.079.244,43 4.057.049,09 5.509.952,91 8.857.118,26 0,00 68.615.066,57 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 5.442.349,38 6.842.663,59 4.516.081,79 4.563.542,31 5.796.527,34 5.938.359,69 3.636.620,46 4.785.535,44 3.867.603,88 4.057.049,09 5.509.952,91 6.208.017,92 0,00 61.164.303,80 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 5.442.349,38 6.842.663,59 4.516.081,79 4.563.542,31 5.796.527,34 5.938.359,69 3.636.620,46 4.785.535,44 3.867.603,88 4.057.049,09 5.509.952,91 6.208.017,92 0,00 61.164.303,80 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.590.021,88 0,00 2.211.640,55 0,00 0,00 2.649.100,34 0,00 7.450.762,77 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.590.021,88 0,00 2.211.640,55 0,00 0,00 2.649.100,34 0,00 7.450.762,77 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 13.576,85 4.946,11 6.798,71 3.867,48 2.872,02 2.632,47 2.742,31 4.138,03 6.395,99 161.017,92 14.301,99 16.020,77 0,00 239.310,65 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 13.576,85 4.946,11 6.798,71 3.867,48 2.872,02 2.632,47 2.742,31 4.138,03 6.395,99 161.017,92 14.301,99 16.020,77 0,00 239.310,65 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 228.875,16 218.265,79 266.883,96 226.044,31 235.977,75 223.356,75 225.686,93 240.331,97 256.122,22 267.430,33 740.259,07 241.403,59 0,00 3.370.637,83 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 149.827,00 129.582,22 154.639,82 132.662,15 132.720,63 130.335,77 134.651,83 143.626,74 152.147,30 171.305,70 159.866,46 147.308,20 0,00 1.738.673,82 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 149.827,00 129.582,22 154.639,82 132.662,15 132.720,63 130.335,77 134.651,83 143.626,74 152.147,30 171.305,70 159.866,46 147.308,20 0,00 1.738.673,82 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 79.048,16 88.683,57 112.244,14 93.382,16 103.257,12 93.020,98 91.035,10 96.705,23 103.974,92 96.124,63 580.392,61 94.095,39 0,00 1.631.964,01 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 79.048,16 88.683,57 112.244,14 93.382,16 103.257,12 93.020,98 91.035,10 96.705,23 103.974,92 96.124,63 580.392,61 94.095,39 0,00 1.631.964,01 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 79.048,16 88.683,57 112.244,14 93.382,16 103.257,12 93.020,98 91.035,10 96.705,23 103.974,92 96.124,63 580.392,61 94.095,39 0,00 1.631.964,01 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 968.921,85 988.669,17 819.816,45 856.038,44 921.726,48 2.687.758,82 4.798.885,85 929.261,85 873.757,82 1.965.730,82 1.712.108,76 1.514.074,18 0,00 19.036.750,49 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 968.921,85 988.669,17 819.816,45 856.038,44 921.726,48 2.687.758,82 4.798.885,85 929.261,85 873.757,82 1.965.730,82 1.712.108,76 1.514.074,18 0,00 19.036.750,49 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 477.711,67 709.127,30 424.692,30 438.968,41 677.574,15 627.832,95 1.466.789,43 459.849,82 554.556,36 1.524.245,14 1.270.328,21 674.019,94 0,00 9.305.695,68 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 477.711,67 709.127,30 424.692,30 438.968,41 677.574,15 627.832,95 1.466.789,43 459.849,82 554.556,36 1.524.245,14 1.270.328,21 674.019,94 0,00 9.305.695,68 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 389.400,10 177.820,10 296.394,16 299.353,36 146.392,65 1.960.249,77 3.220.543,72 343.037,27 186.975,87 338.323,65 336.561,46 655.184,88 0,00 8.350.236,99 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 389.400,10 177.820,10 296.394,16 299.353,36 146.392,65 1.960.249,77 3.220.543,72 343.037,27 186.975,87 338.323,65 336.561,46 655.184,88 0,00 8.350.236,99 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 73.060,27 72.971,96 73.135,93 92.265,20 72.417,16 74.399,42 82.882,19 77.106,19 77.191,55 74.671,00 76.753,65 156.455,12 0,00 1.003.309,64 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 234 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2027 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 73.060,27 72.971,96 73.135,93 92.265,20 72.417,16 74.399,42 82.882,19 77.106,19 77.191,55 74.671,00 76.753,65 156.455,12 0,00 1.003.309,64 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 28.749,81 28.749,81 25.594,06 25.451,47 25.342,52 25.276,68 28.670,51 49.268,57 55.034,04 28.491,03 28.465,44 28.414,24 0,00 377.508,18 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 28.749,81 28.749,81 25.594,06 25.451,47 25.342,52 25.276,68 28.670,51 49.268,57 55.034,04 28.491,03 28.465,44 28.414,24 0,00 377.508,18 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 282.712,24 230.226,16 198.842,19 190.900,77 219.117,34 221.765,25 313.649,82 212.589,99 160.949,13 167.612,11 159.251,14 215.146,95 0,00 2.572.763,09 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 282.712,24 166.987,28 162.945,99 160.561,03 160.071,79 163.343,77 169.010,94 154.459,47 153.493,57 167.612,11 159.251,14 157.386,30 0,00 2.057.835,63 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 282.712,24 166.987,28 162.945,99 160.561,03 160.071,79 163.343,77 169.010,94 154.459,47 153.493,57 167.612,11 159.251,14 157.386,30 0,00 2.057.835,63 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.170,55 0,00 0,00 0,00 2.156,51 0,00 0,00 0,00 0,00 4.327,06 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.170,55 0,00 0,00 0,00 2.156,51 0,00 0,00 0,00 0,00 4.327,06 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 63.238,88 30.509,72 30.339,74 56.875,00 58.421,48 144.638,88 58.130,52 0,00 0,00 0,00 57.760,65 0,00 499.914,87 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 63.238,88 30.509,72 30.339,74 56.875,00 58.421,48 144.638,88 58.130,52 0,00 0,00 0,00 57.760,65 0,00 499.914,87 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 5.386,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.299,05 0,00 0,00 0,00 0,00 10.685,53 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 5.386,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.299,05 0,00 0,00 0,00 0,00 10.685,53 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 12.340,46 23.936,28 35.728,09 33.671,27 32.762,28 12.210,66 61.211,69 32.929,89 40.277,15 35.602,71 36.697,33 84.229,43 0,00 441.597,24 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 12.340,46 23.936,28 35.728,09 33.671,27 32.762,28 12.210,66 61.211,69 32.929,89 40.277,15 35.602,71 36.697,33 84.229,43 0,00 441.597,24 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 12.340,46 23.936,28 35.728,09 33.671,27 32.762,28 12.210,66 61.211,69 32.929,89 40.277,15 35.602,71 36.697,33 84.229,43 0,00 441.597,24 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 22.528,72 22.528,72 21.586,02 21.465,75 21.373,88 21.318,34 21.267,29 21.212,16 21.235,65 21.134,17 21.115,18 21.077,20 0,00 257.843,08 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 22.528,72 22.528,72 21.586,02 21.465,75 21.373,88 21.318,34 21.267,29 21.212,16 21.235,65 21.134,17 21.115,18 21.077,20 0,00 257.843,08 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 22.528,72 22.528,72 21.586,02 21.465,75 21.373,88 21.318,34 21.267,29 21.212,16 21.235,65 21.134,17 21.115,18 21.077,20 0,00 257.843,08 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 4.194.570,00 5.234.209,96 4.852.900,28 6.131.532,91 3.764.508,63 3.796.948,91 4.680.338,29 3.931.130,34 4.482.919,57 3.640.259,42 3.553.791,42 4.653.940,82 198.726,36 53.115.776,91 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 4.194.570,00 5.198.708,58 4.791.751,65 5.361.910,43 3.654.711,55 3.578.817,97 4.326.442,27 3.547.299,30 4.022.939,84 3.562.191,89 3.420.320,16 4.333.116,55 198.726,36 50.191.506,55 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 3.193.256,36 2.619.477,41 3.038.412,47 3.701.662,33 3.022.171,94 3.037.938,05 3.812.399,23 3.182.356,71 3.602.315,93 3.215.709,52 3.143.976,03 4.023.708,88 198.726,36 39.792.111,22 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.193.256,36 2.619.477,41 3.038.412,47 3.701.662,33 3.022.171,94 3.037.938,05 3.812.399,23 3.182.356,71 3.602.315,93 3.215.709,52 3.143.976,03 4.023.708,88 198.726,36 39.792.111,22 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 949.251,13 2.539.288,11 1.708.388,45 1.606.746,40 591.969,29 494.813,84 461.959,75 321.449,16 374.446,06 289.184,83 232.777,21 256.729,87 0,00 9.827.004,10 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 949.251,13 2.539.288,11 1.708.388,45 1.606.746,40 591.969,29 494.813,84 461.959,75 321.449,16 374.446,06 289.184,83 232.777,21 256.729,87 0,00 9.827.004,10 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 235 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2027 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 38.062,94 39.943,06 44.950,73 41.939,18 40.570,32 46.066,08 39.482,28 43.493,43 46.177,85 44.092,77 43.566,92 52.677,80 0,00 521.023,36 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 38.062,94 39.943,06 44.950,73 41.939,18 40.570,32 46.066,08 39.482,28 43.493,43 46.177,85 44.092,77 43.566,92 52.677,80 0,00 521.023,36 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 13.999,57 0,00 0,00 11.562,52 0,00 0,00 12.601,01 0,00 0,00 13.204,77 0,00 0,00 0,00 51.367,87 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 13.999,57 0,00 0,00 11.562,52 0,00 0,00 12.601,01 0,00 0,00 13.204,77 0,00 0,00 0,00 51.367,87 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 23.616,57 676.846,18 54.228,56 162.706,80 298.604,60 328.682,95 404.770,58 23.122,21 78.575,29 284.524,56 0,00 2.335.678,30 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 23.616,57 676.846,18 54.228,56 162.706,80 298.604,60 328.682,95 404.770,58 23.122,21 78.575,29 284.524,56 0,00 2.335.678,30 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 23.616,57 676.846,18 54.228,56 162.706,80 298.604,60 328.682,95 404.770,58 23.122,21 78.575,29 284.524,56 0,00 2.335.678,30 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 35.501,38 37.532,06 92.776,30 55.568,52 55.424,14 55.291,42 55.148,09 55.209,15 54.945,32 54.895,97 36.299,71 0,00 588.592,06 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 55.453,34 18.405,32 18.357,51 18.313,55 18.266,07 18.286,29 18.198,91 18.182,56 36.299,71 0,00 219.763,26 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 55.453,34 18.405,32 18.357,51 18.313,55 18.266,07 18.286,29 18.198,91 18.182,56 36.299,71 0,00 219.763,26 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 35.501,38 37.532,06 37.322,96 37.163,20 37.066,63 36.977,87 36.882,02 36.922,86 36.746,41 36.713,41 0,00 0,00 368.828,80 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 35.501,38 37.532,06 37.322,96 37.163,20 37.066,63 36.977,87 36.882,02 36.922,86 36.746,41 36.713,41 0,00 0,00 368.828,80 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.399.809,18 2.798.861,62 2.365.138,05 2.639.860,15 2.225.671,86 2.231.706,24 2.301.769,43 2.127.392,18 2.231.381,87 2.095.821,63 2.274.928,57 2.679.030,80 0,00 28.371.371,58 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.331.026,82 2.723.391,33 2.295.997,50 2.544.705,06 2.154.567,08 2.159.319,79 2.222.465,86 2.054.653,36 2.152.861,74 2.005.384,62 2.190.746,04 2.601.540,97 0,00 27.436.660,17 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.331.026,82 2.723.391,33 2.295.997,50 2.544.705,06 2.154.567,08 2.159.319,79 2.222.465,86 2.054.653,36 2.152.861,74 2.005.384,62 2.190.746,04 2.601.540,97 0,00 27.436.660,17 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.331.026,82 2.723.391,33 2.295.997,50 2.544.705,06 2.154.567,08 2.159.319,79 2.222.465,86 2.054.653,36 2.152.861,74 2.005.384,62 2.190.746,04 2.601.540,97 0,00 27.436.660,17 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 68.782,36 75.470,29 69.140,55 95.155,09 71.104,78 72.386,45 79.303,57 72.738,82 78.520,13 90.437,01 84.182,53 77.489,83 0,00 934.711,41 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 68.782,36 75.470,29 69.140,55 95.155,09 71.104,78 72.386,45 79.303,57 72.738,82 78.520,13 90.437,01 84.182,53 77.489,83 0,00 934.711,41 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 68.782,36 75.470,29 69.140,55 95.155,09 71.104,78 72.386,45 79.303,57 72.738,82 78.520,13 90.437,01 84.182,53 77.489,83 0,00 934.711,41 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 62.218,46 73.613,96 29.065,37 32.763,83 32.528,47 37.526,93 61.973,61 72.029,97 315.112,53 76.173,30 70.538,58 692.513,74 0,00 1.556.058,75 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 51.841,20 66.540,66 23.640,91 28.967,71 29.410,47 35.814,59 59.752,66 43.435,50 36.951,25 75.584,67 65.502,27 62.866,56 0,00 580.308,45 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 51.841,20 66.540,66 23.640,91 28.967,71 29.410,47 35.814,59 59.752,66 43.435,50 36.951,25 75.584,67 65.502,27 62.866,56 0,00 580.308,45 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 48.446,78 66.122,17 23.640,91 28.967,71 29.410,47 30.854,87 59.752,66 41.237,42 34.750,73 73.394,67 63.314,24 62.866,56 0,00 562.759,19 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 45.360,85 63.205,59 21.526,94 26.138,25 27.091,63 29.091,50 57.152,70 38.775,10 32.922,32 68.431,15 59.269,13 55.003,74 0,00 523.968,90 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 236 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2027 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 1.669,12 1.717,10 1.101,82 815,84 1.388,85 995,75 1.153,09 900,62 853,40 1.246,89 1.959,95 6.647,11 0,00 20.449,54 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 693,08 685,04 676,22 1.364,53 617,60 528,95 669,02 976,92 580,43 779,89 1.211,80 714,24 0,00 9.497,72 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 723,73 514,44 335,93 649,09 312,39 238,67 777,85 584,78 394,58 2.936,74 873,36 501,47 0,00 8.843,03 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 3.394,42 418,49 0,00 0,00 0,00 4.959,72 0,00 2.198,08 2.200,52 2.190,00 2.188,03 0,00 0,00 17.549,26 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 3.394,42 418,49 0,00 0,00 0,00 4.959,72 0,00 2.198,08 2.200,52 2.190,00 2.188,03 0,00 0,00 17.549,26 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 3.394,42 418,49 0,00 0,00 0,00 4.959,72 0,00 2.198,08 2.200,52 2.190,00 2.188,03 0,00 0,00 17.549,26 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 9.243,17 386,65 229,52 2.511,08 617,89 0,00 212,12 131,89 4.941,12 0,19 3.729,94 7.812,30 0,00 29.815,87 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 9.243,17 386,65 229,52 2.511,08 617,89 0,00 212,12 131,89 4.941,12 0,19 3.729,94 7.812,30 0,00 29.815,87 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 9.243,17 386,65 229,52 2.511,08 617,89 0,00 212,12 131,89 4.941,12 0,19 3.729,94 7.812,30 0,00 29.815,87 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 9.243,17 386,65 229,52 2.511,08 617,89 0,00 212,12 131,89 4.941,12 0,19 3.729,94 7.812,30 0,00 29.815,87 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.134,09 6.686,65 5.194,94 1.285,04 2.500,11 1.712,34 2.008,83 28.462,58 273.220,16 588,44 1.306,37 621.834,88 0,00 945.934,43 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.134,09 6.686,65 5.194,94 1.285,04 2.500,11 1.712,34 2.008,83 28.462,58 273.220,16 588,44 1.306,37 621.834,88 0,00 945.934,43 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 306,78 8,55 0,00 254,51 1.324,24 112,81 273,58 405,24 124,16 0,00 202,23 110,57 0,00 3.122,67 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 306,78 8,55 0,00 254,51 1.324,24 112,81 273,58 405,24 124,16 0,00 202,23 110,57 0,00 3.122,67 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 306,78 8,55 0,00 254,51 1.324,24 112,81 273,58 405,24 124,16 0,00 202,23 110,57 0,00 3.122,67 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 827,31 6.678,10 5.194,94 1.030,53 1.175,87 1.599,53 1.735,25 28.057,34 273.096,00 588,44 1.104,14 621.724,31 0,00 942.811,76 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 827,31 6.678,10 5.194,94 1.030,53 1.175,87 1.599,53 1.735,25 28.057,34 273.096,00 588,44 1.104,14 621.724,31 0,00 942.811,76 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - Pri 827,31 6.678,10 5.194,94 1.030,53 1.175,87 1.599,53 1.735,25 28.057,34 273.096,00 588,44 1.104,14 621.724,31 0,00 942.811,76 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 139.423,98 0,00 0,00 411.583,82 1.899.813,63 127.436,95 0,00 1.435.723,32 827.646,50 72.091,96 1.108.290,20 0,00 6.022.010,36 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 139.423,98 0,00 0,00 411.583,82 1.899.813,63 127.436,95 0,00 1.435.723,32 827.646,50 72.091,96 1.108.290,20 0,00 6.022.010,36 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.198.181,31 0,00 0,00 49.856,66 0,00 1.248.037,97 2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.856,66 0,00 49.856,66 2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.856,66 0,00 49.856,66 2.4.1.1.51.3.0 Transf Rec Bl Est Red SPS Assist Farmac 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.856,66 0,00 49.856,66 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 237 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2027 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 2.4.1.1.51.3.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Ass Farmac Pri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.856,66 0,00 49.856,66 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.198.181,31 0,00 0,00 0,00 0,00 1.198.181,31 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.198.181,31 0,00 0,00 0,00 0,00 1.198.181,31 2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.198.181,31 0,00 0,00 0,00 0,00 1.198.181,31 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 139.423,98 0,00 0,00 411.583,82 1.899.813,63 127.436,95 0,00 237.542,01 827.646,50 72.091,96 1.058.433,54 0,00 4.773.972,39 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 139.423,98 0,00 0,00 0,00 0,00 127.436,95 0,00 237.542,01 472.813,75 72.091,96 71.962,29 0,00 1.121.270,94 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 139.423,98 0,00 0,00 0,00 0,00 127.436,95 0,00 237.542,01 472.813,75 72.091,96 71.962,29 0,00 1.121.270,94 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 139.423,98 0,00 0,00 0,00 0,00 127.436,95 0,00 237.542,01 472.813,75 72.091,96 71.962,29 0,00 1.121.270,94 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.832,75 0,00 986.471,25 0,00 1.341.304,00 2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.832,75 0,00 850.532,64 0,00 1.205.365,39 2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.832,75 0,00 850.532,64 0,00 1.205.365,39 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.938,61 0,00 135.938,61 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.938,61 0,00 135.938,61 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 411.583,82 1.899.813,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.311.397,45 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 411.583,82 1.899.813,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.311.397,45 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 411.583,82 1.899.813,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.311.397,45 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -1.927.299,12 -2.409.263,51 -1.862.872,72 -1.983.522,79 -1.890.821,99 -1.903.961,84 -1.590.640,60 -1.667.385,74 -1.579.387,75 -1.553.410,66 -1.788.914,83 -2.111.430,88 0,00 -22.268.912,43 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -1.927.299,12 -2.409.263,51 -1.862.872,72 -1.983.522,79 -1.890.821,99 -1.903.961,84 -1.590.640,60 -1.667.385,74 -1.579.387,75 -1.553.410,66 -1.788.914,83 -2.111.430,88 0,00 -22.268.912,43 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -1.927.299,12 -2.409.263,51 -1.862.872,72 -1.983.522,79 -1.890.821,99 -1.903.961,84 -1.590.640,60 -1.667.385,74 -1.579.387,75 -1.553.410,66 -1.788.914,83 -2.111.430,88 0,00 -22.268.912,43 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -1.927.299,12 -2.409.263,51 -1.862.872,72 -1.983.522,79 -1.890.821,99 -1.903.961,84 -1.590.640,60 -1.667.385,74 -1.579.387,75 -1.553.410,66 -1.788.914,83 -2.111.430,88 0,00 -22.268.912,43 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -1.091.185,20 -1.369.521,91 -904.576,04 -913.481,89 -1.159.879,82 -1.188.198,41 -727.872,50 -957.934,62 -774.799,95 -843.613,38 -1.104.850,92 -1.244.807,68 0,00 -12.280.722,32 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -1.091.185,20 -1.369.521,91 -904.576,04 -913.481,89 -1.159.879,82 -1.188.198,41 -727.872,50 -957.934,62 -774.799,95 -843.613,38 -1.104.850,92 -1.244.807,68 0,00 -12.280.722,32 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -1.088.469,85 -1.368.532,70 -903.216,31 -912.708,41 -1.159.305,42 -1.187.671,91 -727.324,05 -957.107,04 -773.520,76 -811.409,80 -1.101.990,54 -1.241.603,54 0,00 -12.232.860,33 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -1.088.469,85 -1.368.532,70 -903.216,31 -912.708,41 -1.159.305,42 -1.187.671,91 -727.324,05 -957.107,04 -773.520,76 -811.409,80 -1.101.990,54 -1.241.603,54 0,00 -12.232.860,33 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 238 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2027 FOLHA 8 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -1.088.469,85 -1.368.532,70 -903.216,31 -912.708,41 -1.159.305,42 -1.187.671,91 -727.324,05 -957.107,04 -773.520,76 -811.409,80 -1.101.990,54 -1.241.603,54 0,00 -12.232.860,33 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.715,35 -989,21 -1.359,73 -773,48 -574,40 -526,50 -548,45 -827,58 -1.279,19 -32.203,58 -2.860,38 -3.204,14 0,00 -47.861,99 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.715,35 -989,21 -1.359,73 -773,48 -574,40 -526,50 -548,45 -827,58 -1.279,19 -32.203,58 -2.860,38 -3.204,14 0,00 -47.861,99 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -836.113,92 -1.039.741,60 -958.296,68 -1.070.040,90 -730.942,17 -715.763,43 -862.768,10 -709.451,12 -804.587,80 -709.797,28 -684.063,91 -866.623,20 0,00 -9.988.190,11 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -836.113,92 -1.039.741,60 -958.296,68 -1.070.040,90 -730.942,17 -715.763,43 -862.768,10 -709.451,12 -804.587,80 -709.797,28 -684.063,91 -866.623,20 0,00 -9.988.190,11 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -638.651,24 -523.895,46 -607.682,46 -740.332,44 -604.434,36 -607.587,58 -762.479,82 -636.471,31 -720.463,15 -643.141,87 -628.795,18 -804.741,75 0,00 -7.918.676,62 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -638.651,24 -523.895,46 -607.682,46 -740.332,44 -604.434,36 -607.587,58 -762.479,82 -636.471,31 -720.463,15 -643.141,87 -628.795,18 -804.741,75 0,00 -7.918.676,62 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -189.850,10 -507.857,52 -341.677,59 -321.349,17 -118.393,74 -98.962,64 -92.391,83 -64.289,75 -74.889,08 -57.836,85 -46.555,35 -51.345,89 0,00 -1.965.399,51 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -189.850,10 -507.857,52 -341.677,59 -321.349,17 -118.393,74 -98.962,64 -92.391,83 -64.289,75 -74.889,08 -57.836,85 -46.555,35 -51.345,89 0,00 -1.965.399,51 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -7.612,58 -7.988,62 -8.936,63 -8.359,29 -8.114,07 -9.213,21 -7.896,45 -8.690,06 -9.235,57 -8.818,56 -8.713,38 -10.535,56 0,00 -104.113,98 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -7.612,58 -7.988,62 -8.936,63 -8.359,29 -8.114,07 -9.213,21 -7.896,45 -8.690,06 -9.235,57 -8.818,56 -8.713,38 -10.535,56 0,00 -104.113,98 Código Descrição Metodologia e Premissas 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Ajuste devido à projeção do VAF Relação das Receitas incluídas e metodologias Totalizações Mensais 14.312.987,91 16.298.926,13 13.569.823,74 16.105.002,95 15.860.428,05 17.944.863,02 19.814.383,25 13.451.024,94 16.974.146,15 14.742.426,44 15.121.754,71 21.233.159,67 195.627.653,32 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 239 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2028 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 17.149.743,11 19.608.616,55 16.296.927,49 19.101.483,21 18.310.687,54 18.954.155,85 22.469.131,78 15.965.041,67 18.076.407,99 16.334.409,29 17.781.537,91 23.481.533,16 350.164,78 223.879.840,33 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 2.279.576,47 1.796.785,20 2.039.633,51 3.145.306,16 3.892.421,62 2.503.270,80 2.315.442,36 2.448.379,28 2.359.662,06 2.664.119,69 2.389.643,69 2.969.963,36 0,00 30.804.204,20 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.991.898,56 1.413.857,40 1.889.492,98 2.981.198,24 3.589.449,88 2.357.100,46 2.172.212,28 2.315.631,27 2.190.245,77 2.517.717,32 2.193.404,26 2.790.205,84 0,00 28.402.414,26 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 454.652,74 325.370,79 541.551,79 1.189.444,35 1.715.510,06 546.281,18 437.335,96 494.283,22 321.816,35 332.685,72 368.525,42 696.873,05 0,00 7.424.330,63 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 327.967,67 208.954,00 194.147,09 1.019.760,89 1.483.209,40 390.987,69 276.195,43 187.286,74 162.687,01 153.707,21 160.601,09 490.601,99 0,00 5.056.106,21 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 288.709,27 147.633,62 137.496,42 606.759,73 1.397.473,58 318.379,35 210.332,65 108.694,12 98.333,69 100.791,94 122.953,40 414.668,35 0,00 3.952.226,12 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 8.320,48 14.418,31 13.057,41 22.864,61 17.549,21 15.167,33 14.697,71 13.700,91 12.264,17 11.256,95 9.988,90 15.024,74 0,00 168.310,73 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 20.098,22 25.569,52 26.038,20 214.770,08 40.276,68 38.688,71 32.741,47 43.994,40 35.707,12 25.311,90 17.773,60 42.557,42 0,00 563.527,32 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 10.839,70 21.332,55 17.555,06 175.366,47 27.909,93 18.752,30 18.423,60 20.897,31 16.382,03 16.346,42 9.885,19 18.351,48 0,00 372.042,04 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 126.685,07 116.416,79 347.404,70 169.683,46 232.300,66 155.293,49 161.140,53 306.996,48 159.129,34 178.978,51 207.924,33 206.271,06 0,00 2.368.224,42 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 126.685,07 116.416,79 347.404,70 169.683,46 232.300,66 155.293,49 161.140,53 306.996,48 159.129,34 178.978,51 207.924,33 206.271,06 0,00 2.368.224,42 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 357.677,12 409.373,29 290.860,79 658.645,35 675.960,66 585.938,00 612.016,79 623.421,96 532.572,99 674.720,77 662.212,80 1.037.062,27 0,00 7.120.462,79 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 357.677,12 409.373,29 290.860,79 658.645,35 675.960,66 585.938,00 612.016,79 623.421,96 532.572,99 674.720,77 662.212,80 1.037.062,27 0,00 7.120.462,79 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 357.677,12 409.373,29 290.860,79 658.645,35 675.960,66 585.938,00 612.016,79 623.421,96 532.572,99 674.720,77 662.212,80 1.037.062,27 0,00 7.120.462,79 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 357.677,12 409.373,29 290.860,79 658.645,35 675.960,66 585.938,00 612.016,79 623.421,96 532.572,99 674.720,77 662.212,80 1.037.062,27 0,00 7.120.462,79 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.179.568,70 679.113,32 1.057.080,40 1.133.108,54 1.197.979,16 1.224.881,28 1.122.859,53 1.197.926,09 1.335.856,43 1.510.310,83 1.162.666,04 1.056.270,52 0,00 13.857.620,84 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.179.568,70 679.113,32 1.057.080,40 1.133.108,54 1.197.979,16 1.224.881,28 1.122.859,53 1.197.926,09 1.335.856,43 1.510.310,83 1.162.666,04 1.056.270,52 0,00 13.857.620,84 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.179.568,70 679.113,32 1.057.080,40 1.133.108,54 1.197.979,16 1.224.881,28 1.122.859,53 1.197.926,09 1.335.856,43 1.510.310,83 1.162.666,04 1.056.270,52 0,00 13.857.620,84 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.155.786,73 667.369,49 1.038.447,88 1.095.091,76 1.164.542,07 1.175.024,21 1.084.130,68 1.162.147,76 1.313.798,93 1.416.878,80 1.142.390,01 1.039.956,28 0,00 13.455.564,60 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 6.296,60 4.652,01 4.640,55 6.099,83 8.360,36 15.285,80 14.738,29 9.196,65 10.074,75 9.206,85 8.942,05 9.728,05 0,00 107.221,79 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 8.878,97 1.855,33 4.638,83 17.929,10 14.712,57 20.760,25 11.436,56 10.212,51 3.963,03 55.067,94 5.640,72 1.278,87 0,00 156.374,68 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 8.606,40 5.236,49 9.353,14 13.987,85 10.364,16 13.811,02 12.554,00 16.369,17 8.019,72 29.157,24 5.693,26 5.307,32 0,00 138.459,77 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 287.677,91 382.927,80 150.140,53 164.107,92 302.971,74 146.170,34 143.230,08 132.748,01 169.416,29 146.402,37 196.239,43 179.757,52 0,00 2.401.789,94 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 151.778,08 89.005,15 65.501,56 62.756,46 91.717,38 50.909,12 66.660,49 65.903,48 52.746,17 48.203,49 42.912,63 44.622,97 0,00 832.716,98 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 240 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2028 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 393,00 2.368,31 1.302,44 860,16 24.329,56 1.422,13 15.688,60 1.246,94 1.053,21 642,03 489,20 6.839,95 0,00 56.635,53 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 386,62 2.333,02 1.281,86 821,97 24.306,86 1.368,99 15.452,71 1.237,89 1.053,21 613,53 469,74 6.815,38 0,00 56.141,78 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 6,38 23,99 20,58 17,38 22,70 33,50 235,89 0,00 0,00 0,00 0,00 5,15 0,00 365,57 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 8,71 0,00 9,74 0,00 9,09 0,00 9,05 0,00 18,05 9,02 9,00 0,00 72,66 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 2,59 0,00 11,07 0,00 10,55 0,00 0,00 0,00 10,45 10,44 10,42 0,00 55,52 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 148.876,58 84.490,34 62.707,36 58.867,27 64.105,62 47.038,58 45.203,87 60.720,55 48.969,17 44.121,42 35.856,22 35.671,08 0,00 736.628,06 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 16.817,73 6.434,44 14.021,44 13.572,50 14.606,09 12.506,68 7.873,73 18.075,47 8.943,28 10.119,85 10.357,07 8.329,41 0,00 141.657,69 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 8.701,82 3.087,55 2.430,33 7.478,80 6.389,72 7.201,48 3.850,26 8.523,88 4.568,90 5.191,16 6.636,14 4.063,39 0,00 68.123,43 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 8.115,91 3.346,89 11.591,11 6.093,70 8.216,37 5.305,20 4.023,47 9.551,59 4.374,38 4.928,69 3.720,93 4.266,02 0,00 73.534,26 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 132.058,85 78.055,90 48.685,92 45.294,77 49.499,53 34.531,90 37.330,14 42.645,08 40.025,89 34.001,57 25.499,15 27.341,67 0,00 594.970,37 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 128.720,07 74.848,85 45.492,72 43.174,18 45.679,30 32.035,49 33.925,50 37.223,04 35.414,16 29.202,46 22.324,07 23.239,43 0,00 551.279,27 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 3.338,78 3.207,05 3.193,20 2.120,59 3.820,23 2.496,41 3.404,64 5.422,04 4.611,73 4.799,11 3.175,08 4.102,24 0,00 43.691,10 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 2.508,50 2.146,50 1.491,76 3.029,03 3.282,20 2.448,41 5.768,02 3.935,99 2.723,79 3.440,04 6.567,21 2.111,94 0,00 39.453,39 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 2.508,50 2.146,50 1.491,76 3.029,03 3.282,20 2.448,41 5.768,02 3.935,99 2.723,79 3.440,04 6.567,21 2.111,94 0,00 39.453,39 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 135.899,83 293.922,65 84.638,97 101.351,46 211.254,36 95.261,22 76.569,59 66.844,53 116.670,12 98.198,88 153.326,80 135.134,55 0,00 1.569.072,96 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 135.899,83 293.922,65 84.638,97 101.351,46 211.254,36 95.261,22 76.569,59 66.844,53 116.670,12 98.198,88 153.326,80 135.134,55 0,00 1.569.072,96 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 128.754,28 281.754,94 73.641,41 83.178,13 193.921,63 81.618,62 61.975,76 51.040,14 105.151,22 86.251,69 64.952,35 116.397,35 0,00 1.328.637,52 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.807,70 2.640,55 2.382,97 2.263,46 2.940,41 2.610,29 2.626,32 2.309,33 1.950,82 1.848,75 1.767,08 3.142,60 0,00 28.290,28 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 4.064,15 6.863,55 6.203,21 12.864,68 10.806,41 8.710,80 9.550,38 11.196,79 7.620,74 7.832,19 65.154,91 13.081,62 0,00 163.949,43 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 1.273,70 2.663,61 2.411,38 3.045,19 3.585,91 2.321,51 2.417,13 2.298,27 1.947,34 2.266,25 21.452,46 2.512,98 0,00 48.195,73 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 479.101,79 453.386,40 410.133,98 433.307,34 423.028,15 427.580,29 412.648,45 468.143,67 439.175,35 483.139,54 509.744,37 474.438,94 0,00 5.413.828,27 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 479.101,79 453.386,40 410.133,98 433.307,34 423.028,15 427.580,29 412.648,45 468.143,67 439.175,35 483.139,54 509.744,37 474.438,94 0,00 5.413.828,27 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 479.101,79 453.386,40 410.133,98 433.307,34 423.028,15 427.580,29 412.648,45 468.143,67 439.175,35 483.139,54 509.744,37 474.438,94 0,00 5.413.828,27 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 479.101,79 453.386,40 410.133,98 433.307,34 423.028,15 427.580,29 412.648,45 468.143,67 439.175,35 483.139,54 509.744,37 474.438,94 0,00 5.413.828,27 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 241 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2028 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 479.101,79 453.386,40 410.133,98 433.307,34 423.028,15 427.580,29 412.648,45 468.143,67 439.175,35 483.139,54 509.744,37 474.438,94 0,00 5.413.828,27 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 14.325.362,15 17.280.708,61 13.816.466,97 15.488.271,11 13.960.887,70 15.983.676,33 19.675.596,84 12.972.455,07 14.944.811,75 13.106.711,06 14.807.661,11 19.305.836,35 350.164,78 186.018.609,83 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 7.361.697,74 8.797.785,03 6.194.218,49 6.225.680,03 7.635.257,09 9.617.416,49 12.302.491,07 6.574.655,29 7.854.509,43 7.049.409,47 8.652.532,80 11.562.218,32 0,00 99.827.871,25 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 5.761.458,10 7.231.075,84 4.776.161,81 4.823.184,74 6.124.165,72 6.273.687,72 6.578.230,20 5.057.895,18 6.426.436,29 4.454.278,76 5.833.613,17 9.370.034,81 0,00 72.710.222,34 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 5.747.120,95 7.225.852,75 4.768.982,37 4.819.100,68 6.121.132,87 6.270.907,83 6.575.334,32 5.053.525,42 6.419.682,12 4.284.243,84 5.818.510,27 9.353.116,88 0,00 72.457.510,30 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 5.747.120,95 7.225.852,75 4.768.982,37 4.819.100,68 6.121.132,87 6.270.907,83 3.840.271,21 5.053.525,42 4.084.189,70 4.284.243,84 5.818.510,27 6.555.666,92 0,00 64.589.504,81 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 5.747.120,95 7.225.852,75 4.768.982,37 4.819.100,68 6.121.132,87 6.270.907,83 3.840.271,21 5.053.525,42 4.084.189,70 4.284.243,84 5.818.510,27 6.555.666,92 0,00 64.589.504,81 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.735.063,11 0,00 2.335.492,42 0,00 0,00 2.797.449,96 0,00 7.868.005,49 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.735.063,11 0,00 2.335.492,42 0,00 0,00 2.797.449,96 0,00 7.868.005,49 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 14.337,15 5.223,09 7.179,44 4.084,06 3.032,85 2.779,89 2.895,88 4.369,76 6.754,17 170.034,92 15.102,90 16.917,93 0,00 252.712,04 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 14.337,15 5.223,09 7.179,44 4.084,06 3.032,85 2.779,89 2.895,88 4.369,76 6.754,17 170.034,92 15.102,90 16.917,93 0,00 252.712,04 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 241.692,17 230.488,67 281.829,46 238.702,79 249.192,51 235.864,72 238.325,40 253.790,56 270.465,07 282.406,43 781.713,58 254.922,19 0,00 3.559.393,55 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 158.217,31 136.838,82 163.299,65 140.091,23 140.152,99 137.634,57 142.192,33 151.669,84 160.667,55 180.898,82 168.818,98 155.557,46 0,00 1.836.039,55 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 158.217,31 136.838,82 163.299,65 140.091,23 140.152,99 137.634,57 142.192,33 151.669,84 160.667,55 180.898,82 168.818,98 155.557,46 0,00 1.836.039,55 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 83.474,86 93.649,85 118.529,81 98.611,56 109.039,52 98.230,15 96.133,07 102.120,72 109.797,52 101.507,61 612.894,60 99.364,73 0,00 1.723.354,00 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 83.474,86 93.649,85 118.529,81 98.611,56 109.039,52 98.230,15 96.133,07 102.120,72 109.797,52 101.507,61 612.894,60 99.364,73 0,00 1.723.354,00 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 83.474,86 93.649,85 118.529,81 98.611,56 109.039,52 98.230,15 96.133,07 102.120,72 109.797,52 101.507,61 612.894,60 99.364,73 0,00 1.723.354,00 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.023.181,48 1.044.034,65 865.726,17 903.976,59 973.343,16 2.838.273,32 5.067.623,46 981.300,52 922.688,27 2.075.811,75 1.807.986,84 1.598.862,34 0,00 20.102.808,55 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 1.023.181,48 1.044.034,65 865.726,17 903.976,59 973.343,16 2.838.273,32 5.067.623,46 981.300,52 922.688,27 2.075.811,75 1.807.986,84 1.598.862,34 0,00 20.102.808,55 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 504.463,52 748.838,43 448.475,07 463.550,64 715.518,30 662.991,60 1.548.929,64 485.601,41 585.611,52 1.609.602,87 1.341.466,59 711.765,06 0,00 9.826.814,65 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 504.463,52 748.838,43 448.475,07 463.550,64 715.518,30 662.991,60 1.548.929,64 485.601,41 585.611,52 1.609.602,87 1.341.466,59 711.765,06 0,00 9.826.814,65 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 411.206,51 187.778,03 312.992,23 316.117,15 154.590,64 2.070.023,76 3.400.894,17 362.247,36 197.446,52 357.269,77 355.408,90 691.875,23 0,00 8.817.850,27 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 411.206,51 187.778,03 312.992,23 316.117,15 154.590,64 2.070.023,76 3.400.894,17 362.247,36 197.446,52 357.269,77 355.408,90 691.875,23 0,00 8.817.850,27 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 77.151,65 77.058,39 77.231,54 97.432,05 76.472,52 78.565,79 87.523,59 81.424,14 81.514,28 78.852,58 81.051,85 165.216,61 0,00 1.059.494,99 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 242 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2028 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 77.151,65 77.058,39 77.231,54 97.432,05 76.472,52 78.565,79 87.523,59 81.424,14 81.514,28 78.852,58 81.051,85 165.216,61 0,00 1.059.494,99 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 30.359,80 30.359,80 27.027,33 26.876,75 26.761,70 26.692,17 30.276,06 52.027,61 58.115,95 30.086,53 30.059,50 30.005,44 0,00 398.648,64 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 30.359,80 30.359,80 27.027,33 26.876,75 26.761,70 26.692,17 30.276,06 52.027,61 58.115,95 30.086,53 30.059,50 30.005,44 0,00 398.648,64 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 298.544,13 243.118,83 209.977,35 201.591,22 231.387,91 234.184,10 331.214,21 224.495,03 169.962,28 176.998,39 168.169,20 227.195,18 0,00 2.716.837,83 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 298.544,13 176.338,57 172.070,97 169.552,45 169.035,81 172.491,02 178.475,55 163.109,20 162.089,21 176.998,39 168.169,20 166.199,93 0,00 2.173.074,43 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 298.544,13 176.338,57 172.070,97 169.552,45 169.035,81 172.491,02 178.475,55 163.109,20 162.089,21 176.998,39 168.169,20 166.199,93 0,00 2.173.074,43 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.292,10 0,00 0,00 0,00 2.277,27 0,00 0,00 0,00 0,00 4.569,37 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.292,10 0,00 0,00 0,00 2.277,27 0,00 0,00 0,00 0,00 4.569,37 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 66.780,26 32.218,26 32.038,77 60.060,00 61.693,08 152.738,66 61.385,83 0,00 0,00 0,00 60.995,25 0,00 527.910,11 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 66.780,26 32.218,26 32.038,77 60.060,00 61.693,08 152.738,66 61.385,83 0,00 0,00 0,00 60.995,25 0,00 527.910,11 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 5.688,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.595,80 0,00 0,00 0,00 0,00 11.283,92 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 5.688,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.595,80 0,00 0,00 0,00 0,00 11.283,92 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 13.031,53 25.276,71 37.728,86 35.556,86 34.596,97 12.894,46 64.639,54 34.773,96 42.532,67 37.596,46 38.752,38 88.946,28 0,00 466.326,68 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 13.031,53 25.276,71 37.728,86 35.556,86 34.596,97 12.894,46 64.639,54 34.773,96 42.532,67 37.596,46 38.752,38 88.946,28 0,00 466.326,68 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 13.031,53 25.276,71 37.728,86 35.556,86 34.596,97 12.894,46 64.639,54 34.773,96 42.532,67 37.596,46 38.752,38 88.946,28 0,00 466.326,68 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 23.790,33 23.790,33 22.794,84 22.667,83 22.570,82 22.512,17 22.458,26 22.400,04 22.424,85 22.317,68 22.297,63 22.257,52 0,00 272.282,30 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 23.790,33 23.790,33 22.794,84 22.667,83 22.570,82 22.512,17 22.458,26 22.400,04 22.424,85 22.317,68 22.297,63 22.257,52 0,00 272.282,30 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 23.790,33 23.790,33 22.794,84 22.667,83 22.570,82 22.512,17 22.458,26 22.400,04 22.424,85 22.317,68 22.297,63 22.257,52 0,00 272.282,30 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 4.429.465,92 5.527.325,71 5.124.662,70 6.474.898,76 3.975.321,12 4.009.578,05 4.942.437,25 4.151.273,64 4.733.963,06 3.844.113,95 3.752.803,74 4.914.561,51 350.164,78 56.230.570,19 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 4.429.465,92 5.489.836,25 5.060.089,74 5.662.177,41 3.859.375,40 3.779.231,78 4.568.723,05 3.745.948,06 4.248.224,47 3.761.674,64 3.611.858,09 4.575.771,08 350.164,78 53.142.540,67 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 3.372.078,72 2.766.168,14 3.208.563,57 3.908.955,42 3.191.413,57 3.208.062,58 4.025.893,59 3.360.568,69 3.804.045,62 3.395.789,25 3.320.038,69 4.249.036,58 350.164,78 42.160.779,20 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.372.078,72 2.766.168,14 3.208.563,57 3.908.955,42 3.191.413,57 3.208.062,58 4.025.893,59 3.360.568,69 3.804.045,62 3.395.789,25 3.320.038,69 4.249.036,58 350.164,78 42.160.779,20 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 1.002.409,19 2.681.488,24 1.804.058,20 1.696.724,20 625.119,57 522.523,42 487.829,50 339.450,31 395.415,04 305.379,18 245.812,73 271.106,74 0,00 10.377.316,32 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.002.409,19 2.681.488,24 1.804.058,20 1.696.724,20 625.119,57 522.523,42 487.829,50 339.450,31 395.415,04 305.379,18 245.812,73 271.106,74 0,00 10.377.316,32 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 243 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2028 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 40.194,46 42.179,87 47.467,97 44.287,77 42.842,26 48.645,78 41.693,29 45.929,06 48.763,81 46.561,97 46.006,67 55.627,76 0,00 550.200,67 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 40.194,46 42.179,87 47.467,97 44.287,77 42.842,26 48.645,78 41.693,29 45.929,06 48.763,81 46.561,97 46.006,67 55.627,76 0,00 550.200,67 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 14.783,55 0,00 0,00 12.210,02 0,00 0,00 13.306,67 0,00 0,00 13.944,24 0,00 0,00 0,00 54.244,48 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 14.783,55 0,00 0,00 12.210,02 0,00 0,00 13.306,67 0,00 0,00 13.944,24 0,00 0,00 0,00 54.244,48 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 24.939,10 714.749,57 57.265,36 171.818,38 315.326,46 347.089,20 427.437,73 24.417,05 82.975,51 300.457,94 0,00 2.466.476,30 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 24.939,10 714.749,57 57.265,36 171.818,38 315.326,46 347.089,20 427.437,73 24.417,05 82.975,51 300.457,94 0,00 2.466.476,30 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 24.939,10 714.749,57 57.265,36 171.818,38 315.326,46 347.089,20 427.437,73 24.417,05 82.975,51 300.457,94 0,00 2.466.476,30 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 37.489,46 39.633,86 97.971,78 58.680,36 58.527,89 58.387,74 58.236,38 58.300,86 58.022,26 57.970,14 38.332,49 0,00 621.553,22 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 58.558,73 19.436,02 19.385,53 19.339,11 19.288,97 19.310,32 19.218,05 19.200,78 38.332,49 0,00 232.070,00 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 58.558,73 19.436,02 19.385,53 19.339,11 19.288,97 19.310,32 19.218,05 19.200,78 38.332,49 0,00 232.070,00 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 37.489,46 39.633,86 39.413,05 39.244,34 39.142,36 39.048,63 38.947,41 38.990,54 38.804,21 38.769,36 0,00 0,00 389.483,22 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 37.489,46 39.633,86 39.413,05 39.244,34 39.142,36 39.048,63 38.947,41 38.990,54 38.804,21 38.769,36 0,00 0,00 389.483,22 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.534.198,49 2.955.597,87 2.497.585,78 2.787.692,32 2.350.309,49 2.356.681,79 2.430.668,52 2.246.526,14 2.356.339,26 2.213.187,64 2.402.324,57 2.829.056,52 0,00 29.960.168,39 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.461.564,32 2.875.901,24 2.424.573,36 2.687.208,54 2.275.222,84 2.280.241,70 2.346.923,95 2.169.713,95 2.273.422,00 2.117.686,16 2.313.427,82 2.747.227,26 0,00 28.973.113,14 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.461.564,32 2.875.901,24 2.424.573,36 2.687.208,54 2.275.222,84 2.280.241,70 2.346.923,95 2.169.713,95 2.273.422,00 2.117.686,16 2.313.427,82 2.747.227,26 0,00 28.973.113,14 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.461.564,32 2.875.901,24 2.424.573,36 2.687.208,54 2.275.222,84 2.280.241,70 2.346.923,95 2.169.713,95 2.273.422,00 2.117.686,16 2.313.427,82 2.747.227,26 0,00 28.973.113,14 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 72.634,17 79.696,63 73.012,42 100.483,78 75.086,65 76.440,09 83.744,57 76.812,19 82.917,26 95.501,48 88.896,75 81.829,26 0,00 987.055,25 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 72.634,17 79.696,63 73.012,42 100.483,78 75.086,65 76.440,09 83.744,57 76.812,19 82.917,26 95.501,48 88.896,75 81.829,26 0,00 987.055,25 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 72.634,17 79.696,63 73.012,42 100.483,78 75.086,65 76.440,09 83.744,57 76.812,19 82.917,26 95.501,48 88.896,75 81.829,26 0,00 987.055,25 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 65.702,70 77.736,34 30.693,03 34.598,60 34.350,07 39.628,43 65.444,13 76.063,65 332.758,83 80.439,00 74.488,74 731.294,51 0,00 1.643.198,03 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 54.744,31 70.266,94 24.964,80 30.589,90 31.057,46 37.820,20 63.098,81 45.867,89 39.020,52 79.817,41 69.170,40 66.387,09 0,00 612.805,73 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 54.744,31 70.266,94 24.964,80 30.589,90 31.057,46 37.820,20 63.098,81 45.867,89 39.020,52 79.817,41 69.170,40 66.387,09 0,00 612.805,73 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 51.159,80 69.825,01 24.964,80 30.589,90 31.057,46 32.582,74 63.098,81 43.546,72 36.696,77 77.504,77 66.859,84 66.387,09 0,00 594.273,71 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 47.901,06 66.745,10 22.732,45 27.601,99 28.608,76 30.720,62 60.353,25 40.946,51 34.765,97 72.263,29 62.588,20 58.083,95 0,00 553.311,15 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 244 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2028 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 1.762,59 1.813,26 1.163,52 861,53 1.466,63 1.051,51 1.217,66 951,05 901,19 1.316,72 2.069,71 7.019,35 0,00 21.594,72 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 731,89 723,40 714,09 1.440,94 652,19 558,57 706,49 1.031,63 612,93 823,56 1.279,66 754,24 0,00 10.029,59 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 764,26 543,25 354,74 685,44 329,88 252,04 821,41 617,53 416,68 3.101,20 922,27 529,55 0,00 9.338,25 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 3.584,51 441,93 0,00 0,00 0,00 5.237,46 0,00 2.321,17 2.323,75 2.312,64 2.310,56 0,00 0,00 18.532,02 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 3.584,51 441,93 0,00 0,00 0,00 5.237,46 0,00 2.321,17 2.323,75 2.312,64 2.310,56 0,00 0,00 18.532,02 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 3.584,51 441,93 0,00 0,00 0,00 5.237,46 0,00 2.321,17 2.323,75 2.312,64 2.310,56 0,00 0,00 18.532,02 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 9.760,79 408,30 242,37 2.651,70 652,49 0,00 224,00 139,28 5.217,82 0,20 3.938,82 8.249,79 0,00 31.485,56 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 9.760,79 408,30 242,37 2.651,70 652,49 0,00 224,00 139,28 5.217,82 0,20 3.938,82 8.249,79 0,00 31.485,56 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 9.760,79 408,30 242,37 2.651,70 652,49 0,00 224,00 139,28 5.217,82 0,20 3.938,82 8.249,79 0,00 31.485,56 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 9.760,79 408,30 242,37 2.651,70 652,49 0,00 224,00 139,28 5.217,82 0,20 3.938,82 8.249,79 0,00 31.485,56 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.197,60 7.061,10 5.485,86 1.357,00 2.640,12 1.808,23 2.121,32 30.056,48 288.520,49 621,39 1.379,52 656.657,63 0,00 998.906,74 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.197,60 7.061,10 5.485,86 1.357,00 2.640,12 1.808,23 2.121,32 30.056,48 288.520,49 621,39 1.379,52 656.657,63 0,00 998.906,74 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 323,96 9,03 0,00 268,76 1.398,40 119,13 288,90 427,93 131,11 0,00 213,55 116,76 0,00 3.297,53 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 323,96 9,03 0,00 268,76 1.398,40 119,13 288,90 427,93 131,11 0,00 213,55 116,76 0,00 3.297,53 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 323,96 9,03 0,00 268,76 1.398,40 119,13 288,90 427,93 131,11 0,00 213,55 116,76 0,00 3.297,53 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 873,64 7.052,07 5.485,86 1.088,24 1.241,72 1.689,10 1.832,42 29.628,55 288.389,38 621,39 1.165,97 656.540,87 0,00 995.609,21 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 873,64 7.052,07 5.485,86 1.088,24 1.241,72 1.689,10 1.832,42 29.628,55 288.389,38 621,39 1.165,97 656.540,87 0,00 995.609,21 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - Pri 873,64 7.052,07 5.485,86 1.088,24 1.241,72 1.689,10 1.832,42 29.628,55 288.389,38 621,39 1.165,97 656.540,87 0,00 995.609,21 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 147.231,72 0,00 0,00 434.632,51 2.006.203,19 134.573,42 0,00 1.516.123,82 873.994,70 76.129,11 1.170.354,45 0,00 6.359.242,92 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 147.231,72 0,00 0,00 434.632,51 2.006.203,19 134.573,42 0,00 1.516.123,82 873.994,70 76.129,11 1.170.354,45 0,00 6.359.242,92 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.279,46 0,00 0,00 52.648,63 0,00 1.317.928,09 2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.648,63 0,00 52.648,63 2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.648,63 0,00 52.648,63 2.4.1.1.51.3.0 Transf Rec Bl Est Red SPS Assist Farmac 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.648,63 0,00 52.648,63 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 245 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2028 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 2.4.1.1.51.3.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Ass Farmac Pri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.648,63 0,00 52.648,63 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.279,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.279,46 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.279,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.279,46 2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.279,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.265.279,46 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 147.231,72 0,00 0,00 434.632,51 2.006.203,19 134.573,42 0,00 250.844,36 873.994,70 76.129,11 1.117.705,82 0,00 5.041.314,83 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 147.231,72 0,00 0,00 0,00 0,00 134.573,42 0,00 250.844,36 499.291,32 76.129,11 75.992,18 0,00 1.184.062,11 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 147.231,72 0,00 0,00 0,00 0,00 134.573,42 0,00 250.844,36 499.291,32 76.129,11 75.992,18 0,00 1.184.062,11 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 147.231,72 0,00 0,00 0,00 0,00 134.573,42 0,00 250.844,36 499.291,32 76.129,11 75.992,18 0,00 1.184.062,11 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 374.703,38 0,00 1.041.713,64 0,00 1.416.417,02 2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 374.703,38 0,00 898.162,47 0,00 1.272.865,85 2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 374.703,38 0,00 898.162,47 0,00 1.272.865,85 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.551,17 0,00 143.551,17 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.551,17 0,00 143.551,17 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 434.632,51 2.006.203,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.440.835,70 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 434.632,51 2.006.203,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.440.835,70 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 434.632,51 2.006.203,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.440.835,70 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.035.227,87 -2.544.182,27 -1.967.193,59 -2.094.600,06 -1.996.708,02 -2.010.583,70 -1.679.716,47 -1.760.759,33 -1.667.833,46 -1.640.401,65 -1.889.094,06 -2.229.671,01 0,00 -23.515.971,49 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -2.035.227,87 -2.544.182,27 -1.967.193,59 -2.094.600,06 -1.996.708,02 -2.010.583,70 -1.679.716,47 -1.760.759,33 -1.667.833,46 -1.640.401,65 -1.889.094,06 -2.229.671,01 0,00 -23.515.971,49 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -2.035.227,87 -2.544.182,27 -1.967.193,59 -2.094.600,06 -1.996.708,02 -2.010.583,70 -1.679.716,47 -1.760.759,33 -1.667.833,46 -1.640.401,65 -1.889.094,06 -2.229.671,01 0,00 -23.515.971,49 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -2.035.227,87 -2.544.182,27 -1.967.193,59 -2.094.600,06 -1.996.708,02 -2.010.583,70 -1.679.716,47 -1.760.759,33 -1.667.833,46 -1.640.401,65 -1.889.094,06 -2.229.671,01 0,00 -23.515.971,49 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -1.152.291,57 -1.446.215,14 -955.232,29 -964.636,87 -1.224.833,09 -1.254.737,52 -768.633,36 -1.011.578,95 -818.188,74 -890.855,73 -1.166.722,57 -1.314.516,91 0,00 -12.968.442,74 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -1.152.291,57 -1.446.215,14 -955.232,29 -964.636,87 -1.224.833,09 -1.254.737,52 -768.633,36 -1.011.578,95 -818.188,74 -890.855,73 -1.166.722,57 -1.314.516,91 0,00 -12.968.442,74 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -1.149.424,16 -1.445.170,53 -953.796,42 -963.820,08 -1.224.226,52 -1.254.181,54 -768.054,20 -1.010.705,03 -816.837,92 -856.848,75 -1.163.702,01 -1.311.133,34 0,00 -12.917.900,50 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -1.149.424,16 -1.445.170,53 -953.796,42 -963.820,08 -1.224.226,52 -1.254.181,54 -768.054,20 -1.010.705,03 -816.837,92 -856.848,75 -1.163.702,01 -1.311.133,34 0,00 -12.917.900,50 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 246 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2028 FOLHA 8 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -1.149.424,16 -1.445.170,53 -953.796,42 -963.820,08 -1.224.226,52 -1.254.181,54 -768.054,20 -1.010.705,03 -816.837,92 -856.848,75 -1.163.702,01 -1.311.133,34 0,00 -12.917.900,50 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.867,41 -1.044,61 -1.435,87 -816,79 -606,57 -555,98 -579,16 -873,92 -1.350,82 -34.006,98 -3.020,56 -3.383,57 0,00 -50.542,24 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -2.867,41 -1.044,61 -1.435,87 -816,79 -606,57 -555,98 -579,16 -873,92 -1.350,82 -34.006,98 -3.020,56 -3.383,57 0,00 -50.542,24 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -882.936,30 -1.097.967,13 -1.011.961,30 -1.129.963,19 -771.874,93 -755.846,18 -911.083,11 -749.180,38 -849.644,72 -749.545,92 -722.371,49 -915.154,10 0,00 -10.547.528,75 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -882.936,30 -1.097.967,13 -1.011.961,30 -1.129.963,19 -771.874,93 -755.846,18 -911.083,11 -749.180,38 -849.644,72 -749.545,92 -722.371,49 -915.154,10 0,00 -10.547.528,75 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -674.415,71 -553.233,61 -641.712,68 -781.791,06 -638.282,68 -641.612,48 -805.178,69 -672.113,70 -760.809,09 -679.157,81 -664.007,71 -849.807,29 0,00 -8.362.122,51 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -674.415,71 -553.233,61 -641.712,68 -781.791,06 -638.282,68 -641.612,48 -805.178,69 -672.113,70 -760.809,09 -679.157,81 -664.007,71 -849.807,29 0,00 -8.362.122,51 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -200.481,71 -536.297,54 -360.811,54 -339.344,72 -125.023,79 -104.504,55 -97.565,77 -67.889,98 -79.082,87 -61.075,71 -49.162,45 -54.221,26 0,00 -2.075.461,89 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -200.481,71 -536.297,54 -360.811,54 -339.344,72 -125.023,79 -104.504,55 -97.565,77 -67.889,98 -79.082,87 -61.075,71 -49.162,45 -54.221,26 0,00 -2.075.461,89 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -8.038,88 -8.435,98 -9.437,08 -8.827,41 -8.568,46 -9.729,15 -8.338,65 -9.176,70 -9.752,76 -9.312,40 -9.201,33 -11.125,55 0,00 -109.944,35 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -8.038,88 -8.435,98 -9.437,08 -8.827,41 -8.568,46 -9.729,15 -8.338,65 -9.176,70 -9.752,76 -9.312,40 -9.201,33 -11.125,55 0,00 -109.944,35 Código Descrição Metodologia e Premissas 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Ajuste devido à projeção do VAF Relação das Receitas incluídas e metodologias Totalizações Mensais 15.114.515,24 17.211.666,00 14.329.733,90 17.006.883,15 16.748.612,03 18.949.775,34 20.923.988,73 14.204.282,34 17.924.698,35 15.568.002,34 15.968.572,96 22.422.216,60 206.723.111,76 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 247 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2029 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 18.092.978,97 20.687.090,47 17.193.258,48 20.152.064,79 19.317.775,37 19.996.634,39 23.704.934,03 16.843.118,98 19.070.610,46 17.232.801,79 18.759.522,49 24.773.017,50 516.116,61 236.339.924,33 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 2.404.953,16 1.895.608,40 2.151.813,36 3.318.298,01 4.106.504,82 2.640.950,67 2.442.791,69 2.583.040,14 2.489.443,47 2.810.646,25 2.521.074,11 3.133.311,34 0,00 32.498.435,42 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 2.101.452,97 1.491.619,55 1.993.415,09 3.145.164,14 3.786.869,64 2.486.740,98 2.291.683,96 2.442.991,00 2.310.709,27 2.656.191,77 2.314.041,50 2.943.667,16 0,00 29.964.547,03 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 479.658,64 343.266,18 571.337,14 1.254.863,79 1.809.863,13 576.326,64 461.389,44 521.468,80 339.516,24 350.983,43 388.794,33 735.201,07 0,00 7.832.668,83 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 346.005,89 220.446,47 204.825,18 1.075.847,74 1.564.785,93 412.492,01 291.386,18 197.587,51 171.634,79 162.161,10 169.434,16 517.585,10 0,00 5.334.192,06 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 304.588,28 155.753,47 145.058,72 640.131,52 1.474.334,63 335.890,21 221.900,95 114.672,30 103.742,04 106.335,50 129.715,84 437.475,11 0,00 4.169.598,57 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 8.778,11 15.211,32 13.775,57 24.122,16 18.514,42 16.001,53 15.506,08 14.454,46 12.938,70 11.876,08 10.538,29 15.851,10 0,00 177.567,82 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 21.203,62 26.975,84 27.470,30 226.582,43 42.491,90 40.816,59 34.542,25 46.414,09 37.671,01 26.704,05 18.751,15 44.898,08 0,00 594.521,31 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 11.435,88 22.505,84 18.520,59 185.011,63 29.444,98 19.783,68 19.436,90 22.046,66 17.283,04 17.245,47 10.428,88 19.360,81 0,00 392.504,36 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 133.652,75 122.819,71 366.511,96 179.016,05 245.077,20 163.834,63 170.003,26 323.881,29 167.881,45 188.822,33 219.360,17 217.615,97 0,00 2.498.476,77 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 133.652,75 122.819,71 366.511,96 179.016,05 245.077,20 163.834,63 170.003,26 323.881,29 167.881,45 188.822,33 219.360,17 217.615,97 0,00 2.498.476,77 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 377.349,36 431.888,82 306.858,13 694.870,84 713.138,50 618.164,59 645.677,71 657.710,17 561.864,50 711.830,41 698.634,50 1.094.100,69 0,00 7.512.088,22 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 377.349,36 431.888,82 306.858,13 694.870,84 713.138,50 618.164,59 645.677,71 657.710,17 561.864,50 711.830,41 698.634,50 1.094.100,69 0,00 7.512.088,22 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 377.349,36 431.888,82 306.858,13 694.870,84 713.138,50 618.164,59 645.677,71 657.710,17 561.864,50 711.830,41 698.634,50 1.094.100,69 0,00 7.512.088,22 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 377.349,36 431.888,82 306.858,13 694.870,84 713.138,50 618.164,59 645.677,71 657.710,17 561.864,50 711.830,41 698.634,50 1.094.100,69 0,00 7.512.088,22 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 1.244.444,97 716.464,55 1.115.219,82 1.195.429,51 1.263.868,01 1.292.249,75 1.184.616,81 1.263.812,03 1.409.328,53 1.593.377,93 1.226.612,67 1.114.365,40 0,00 14.619.789,98 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.244.444,97 716.464,55 1.115.219,82 1.195.429,51 1.263.868,01 1.292.249,75 1.184.616,81 1.263.812,03 1.409.328,53 1.593.377,93 1.226.612,67 1.114.365,40 0,00 14.619.789,98 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 1.244.444,97 716.464,55 1.115.219,82 1.195.429,51 1.263.868,01 1.292.249,75 1.184.616,81 1.263.812,03 1.409.328,53 1.593.377,93 1.226.612,67 1.114.365,40 0,00 14.619.789,98 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 1.219.355,00 704.074,81 1.095.562,51 1.155.321,81 1.228.591,88 1.239.650,54 1.143.757,87 1.226.065,89 1.386.057,87 1.494.807,13 1.205.221,46 1.097.153,88 0,00 14.195.620,65 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 6.642,91 4.907,87 4.895,78 6.435,32 8.820,18 16.126,52 15.548,90 9.702,47 10.628,86 9.713,23 9.433,86 10.263,09 0,00 113.118,99 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 9.367,31 1.957,37 4.893,97 18.915,20 15.521,76 21.902,06 12.065,57 10.774,20 4.181,00 58.096,68 5.950,96 1.349,21 0,00 164.975,29 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 9.079,75 5.524,50 9.867,56 14.757,18 10.934,19 14.570,63 13.244,47 17.269,47 8.460,80 30.760,89 6.006,39 5.599,22 0,00 146.075,05 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 303.500,19 403.988,85 158.398,27 173.133,87 319.635,18 154.209,69 151.107,73 140.049,14 178.734,20 154.454,48 207.032,61 189.644,18 0,00 2.533.888,39 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 160.125,87 93.900,45 69.104,15 66.208,07 96.761,83 53.709,11 70.326,81 69.528,17 55.647,22 50.854,67 45.272,83 47.077,24 0,00 878.516,42 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 248 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2029 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 414,61 2.498,57 1.374,07 907,48 25.667,69 1.500,34 16.551,47 1.315,52 1.111,14 677,33 516,11 7.216,15 0,00 59.750,48 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 407,88 2.461,34 1.352,36 867,18 25.643,74 1.444,28 16.302,61 1.305,97 1.111,14 647,27 495,58 7.190,23 0,00 59.229,58 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 6,73 25,31 21,71 18,34 23,95 35,34 248,86 0,00 0,00 0,00 0,00 5,43 0,00 385,67 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 9,19 0,00 10,28 0,00 9,59 0,00 9,55 0,00 19,04 9,52 9,50 0,00 76,67 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 2,73 0,00 11,68 0,00 11,13 0,00 0,00 0,00 11,02 11,01 10,99 0,00 58,56 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 157.064,79 89.137,32 66.156,27 62.104,96 67.631,42 49.625,70 47.690,08 64.060,18 51.662,48 46.548,10 37.828,31 37.632,99 0,00 777.142,60 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 17.742,71 6.788,34 14.792,62 14.318,98 15.409,42 13.194,55 8.306,78 19.069,62 9.435,16 10.676,44 10.926,71 8.787,53 0,00 149.448,86 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 9.180,42 3.257,37 2.564,00 7.890,13 6.741,15 7.597,56 4.062,02 8.992,69 4.820,19 5.476,67 7.001,13 4.286,88 0,00 71.870,21 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 8.562,29 3.530,97 12.228,62 6.428,85 8.668,27 5.596,99 4.244,76 10.076,93 4.614,97 5.199,77 3.925,58 4.500,65 0,00 77.578,65 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 139.322,08 82.348,98 51.363,65 47.785,98 52.222,00 36.431,15 39.383,30 44.990,56 42.227,32 35.871,66 26.901,60 28.845,46 0,00 627.693,74 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 135.799,67 78.965,54 47.994,82 45.548,76 48.191,66 33.797,44 35.791,40 39.270,31 37.361,94 30.808,60 23.551,89 24.517,60 0,00 581.599,63 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 3.522,41 3.383,44 3.368,83 2.237,22 4.030,34 2.633,71 3.591,90 5.720,25 4.865,38 5.063,06 3.349,71 4.327,86 0,00 46.094,11 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 2.646,47 2.264,56 1.573,81 3.195,63 3.462,72 2.583,07 6.085,26 4.152,47 2.873,60 3.629,24 6.928,41 2.228,10 0,00 41.623,34 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 2.646,47 2.264,56 1.573,81 3.195,63 3.462,72 2.583,07 6.085,26 4.152,47 2.873,60 3.629,24 6.928,41 2.228,10 0,00 41.623,34 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 143.374,32 310.088,40 89.294,12 106.925,80 222.873,35 100.500,58 80.780,92 70.520,97 123.086,98 103.599,81 161.759,78 142.566,94 0,00 1.655.371,97 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 143.374,32 310.088,40 89.294,12 106.925,80 222.873,35 100.500,58 80.780,92 70.520,97 123.086,98 103.599,81 161.759,78 142.566,94 0,00 1.655.371,97 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 135.835,77 297.251,46 77.691,69 87.752,93 204.587,32 86.107,64 65.384,43 53.847,35 110.934,54 90.995,53 68.524,73 122.799,20 0,00 1.401.712,59 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 1.907,12 2.785,78 2.514,03 2.387,95 3.102,13 2.753,86 2.770,77 2.436,34 2.058,12 1.950,43 1.864,27 3.315,44 0,00 29.846,24 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 4.287,68 7.241,05 6.544,39 13.572,24 11.400,76 9.189,89 10.075,65 11.812,61 8.039,88 8.262,96 68.738,43 13.801,11 0,00 172.966,65 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 1.343,75 2.810,11 2.544,01 3.212,68 3.783,14 2.449,19 2.550,07 2.424,67 2.054,44 2.390,89 22.632,35 2.651,19 0,00 50.846,49 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 505.452,39 478.322,65 432.691,35 457.139,24 446.294,70 451.097,21 435.344,11 493.891,57 463.329,99 509.712,21 537.780,31 500.533,08 0,00 5.711.588,81 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 505.452,39 478.322,65 432.691,35 457.139,24 446.294,70 451.097,21 435.344,11 493.891,57 463.329,99 509.712,21 537.780,31 500.533,08 0,00 5.711.588,81 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 505.452,39 478.322,65 432.691,35 457.139,24 446.294,70 451.097,21 435.344,11 493.891,57 463.329,99 509.712,21 537.780,31 500.533,08 0,00 5.711.588,81 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 505.452,39 478.322,65 432.691,35 457.139,24 446.294,70 451.097,21 435.344,11 493.891,57 463.329,99 509.712,21 537.780,31 500.533,08 0,00 5.711.588,81 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 249 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2029 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 505.452,39 478.322,65 432.691,35 457.139,24 446.294,70 451.097,21 435.344,11 493.891,57 463.329,99 509.712,21 537.780,31 500.533,08 0,00 5.711.588,81 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 15.113.257,08 18.231.147,57 14.576.372,64 16.340.126,03 14.728.736,54 16.862.778,53 20.757.754,67 13.685.940,12 15.766.776,42 13.827.580,17 15.622.082,45 20.367.657,37 516.116,61 196.396.326,20 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 7.766.591,11 9.281.663,20 6.534.900,50 6.568.092,43 8.055.196,24 10.146.374,41 12.979.128,08 6.936.261,34 8.286.507,46 7.437.127,00 9.128.422,09 12.198.140,34 0,00 105.318.404,20 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 6.078.338,29 7.628.785,01 5.038.850,71 5.088.459,90 6.460.994,84 6.618.740,54 6.940.032,86 5.336.079,42 6.779.890,28 4.699.264,09 6.154.461,89 9.885.386,73 0,00 76.709.284,56 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 6.063.212,60 7.623.274,65 5.031.276,40 5.084.151,22 6.457.795,18 6.615.807,76 6.936.977,71 5.331.469,32 6.772.764,63 4.519.877,25 6.138.528,33 9.867.538,31 0,00 76.442.673,36 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 6.063.212,60 7.623.274,65 5.031.276,40 5.084.151,22 6.457.795,18 6.615.807,76 4.051.486,13 5.331.469,32 4.308.820,13 4.519.877,25 6.138.528,33 6.916.228,60 0,00 68.141.927,57 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 6.063.212,60 7.623.274,65 5.031.276,40 5.084.151,22 6.457.795,18 6.615.807,76 4.051.486,13 5.331.469,32 4.308.820,13 4.519.877,25 6.138.528,33 6.916.228,60 0,00 68.141.927,57 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.885.491,58 0,00 2.463.944,50 0,00 0,00 2.951.309,71 0,00 8.300.745,79 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.885.491,58 0,00 2.463.944,50 0,00 0,00 2.951.309,71 0,00 8.300.745,79 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 15.125,69 5.510,36 7.574,31 4.308,68 3.199,66 2.932,78 3.055,15 4.610,10 7.125,65 179.386,84 15.933,56 17.848,42 0,00 266.611,20 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 15.125,69 5.510,36 7.574,31 4.308,68 3.199,66 2.932,78 3.055,15 4.610,10 7.125,65 179.386,84 15.933,56 17.848,42 0,00 266.611,20 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 254.985,24 243.165,55 297.330,08 251.831,45 262.898,09 248.837,28 251.433,30 267.749,04 285.340,65 297.938,79 824.707,82 268.942,91 0,00 3.755.160,20 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 166.919,26 144.364,96 172.281,13 147.796,25 147.861,40 145.204,47 150.012,91 160.011,68 169.504,27 190.848,26 178.104,02 164.113,12 0,00 1.937.021,73 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 166.919,26 144.364,96 172.281,13 147.796,25 147.861,40 145.204,47 150.012,91 160.011,68 169.504,27 190.848,26 178.104,02 164.113,12 0,00 1.937.021,73 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 88.065,98 98.800,59 125.048,95 104.035,20 115.036,69 103.632,81 101.420,39 107.737,36 115.836,38 107.090,53 646.603,80 104.829,79 0,00 1.818.138,47 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 88.065,98 98.800,59 125.048,95 104.035,20 115.036,69 103.632,81 101.420,39 107.737,36 115.836,38 107.090,53 646.603,80 104.829,79 0,00 1.818.138,47 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 88.065,98 98.800,59 125.048,95 104.035,20 115.036,69 103.632,81 101.420,39 107.737,36 115.836,38 107.090,53 646.603,80 104.829,79 0,00 1.818.138,47 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.079.456,46 1.101.456,55 913.341,10 953.695,30 1.026.877,04 2.994.378,36 5.346.342,75 1.035.272,05 973.436,13 2.189.981,40 1.907.426,11 1.686.799,77 0,00 21.208.463,02 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 1.079.456,46 1.101.456,55 913.341,10 953.695,30 1.026.877,04 2.994.378,36 5.346.342,75 1.035.272,05 973.436,13 2.189.981,40 1.907.426,11 1.686.799,77 0,00 21.208.463,02 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 532.209,01 790.024,54 473.141,20 489.045,93 754.871,81 699.456,14 1.634.120,77 512.309,49 617.820,15 1.698.131,03 1.415.247,25 750.912,14 0,00 10.367.289,46 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 532.209,01 790.024,54 473.141,20 489.045,93 754.871,81 699.456,14 1.634.120,77 512.309,49 617.820,15 1.698.131,03 1.415.247,25 750.912,14 0,00 10.367.289,46 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 433.822,87 198.105,82 330.206,80 333.503,59 163.093,13 2.183.875,07 3.587.943,35 382.170,96 208.306,08 376.919,61 374.956,39 729.928,37 0,00 9.302.832,04 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 433.822,87 198.105,82 330.206,80 333.503,59 163.093,13 2.183.875,07 3.587.943,35 382.170,96 208.306,08 376.919,61 374.956,39 729.928,37 0,00 9.302.832,04 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 81.394,99 81.296,60 81.479,27 102.790,81 80.678,51 82.886,91 92.337,39 85.902,47 85.997,57 83.189,47 85.509,70 174.303,52 0,00 1.117.767,21 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 250 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2029 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 81.394,99 81.296,60 81.479,27 102.790,81 80.678,51 82.886,91 92.337,39 85.902,47 85.997,57 83.189,47 85.509,70 174.303,52 0,00 1.117.767,21 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 32.029,59 32.029,59 28.513,83 28.354,97 28.233,59 28.160,24 31.941,24 54.889,13 61.312,33 31.741,29 31.712,77 31.655,74 0,00 420.574,31 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 32.029,59 32.029,59 28.513,83 28.354,97 28.233,59 28.160,24 31.941,24 54.889,13 61.312,33 31.741,29 31.712,77 31.655,74 0,00 420.574,31 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 314.964,06 256.490,36 221.526,10 212.678,73 244.114,25 247.064,23 349.431,00 236.842,26 179.310,21 186.733,30 177.418,51 239.690,92 0,00 2.866.263,93 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 314.964,06 186.037,19 181.534,87 178.877,83 178.332,78 181.978,03 188.291,71 172.080,21 171.004,12 186.733,30 177.418,51 175.340,93 0,00 2.292.593,54 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 314.964,06 186.037,19 181.534,87 178.877,83 178.332,78 181.978,03 188.291,71 172.080,21 171.004,12 186.733,30 177.418,51 175.340,93 0,00 2.292.593,54 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.418,17 0,00 0,00 0,00 2.402,52 0,00 0,00 0,00 0,00 4.820,69 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.418,17 0,00 0,00 0,00 2.402,52 0,00 0,00 0,00 0,00 4.820,69 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 70.453,17 33.990,26 33.800,90 63.363,30 65.086,20 161.139,29 64.762,05 0,00 0,00 0,00 64.349,99 0,00 556.945,16 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 70.453,17 33.990,26 33.800,90 63.363,30 65.086,20 161.139,29 64.762,05 0,00 0,00 0,00 64.349,99 0,00 556.945,16 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 6.000,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.903,57 0,00 0,00 0,00 0,00 11.904,54 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 6.000,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.903,57 0,00 0,00 0,00 0,00 11.904,54 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 13.748,26 26.666,93 39.803,95 37.512,49 36.499,80 13.603,66 68.194,71 36.686,53 44.871,97 39.664,27 40.883,76 93.838,33 0,00 491.974,66 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 13.748,26 26.666,93 39.803,95 37.512,49 36.499,80 13.603,66 68.194,71 36.686,53 44.871,97 39.664,27 40.883,76 93.838,33 0,00 491.974,66 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 13.748,26 26.666,93 39.803,95 37.512,49 36.499,80 13.603,66 68.194,71 36.686,53 44.871,97 39.664,27 40.883,76 93.838,33 0,00 491.974,66 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 25.098,80 25.098,80 24.048,56 23.914,56 23.812,22 23.750,34 23.693,46 23.632,04 23.658,22 23.545,15 23.524,00 23.481,68 0,00 287.257,83 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 25.098,80 25.098,80 24.048,56 23.914,56 23.812,22 23.750,34 23.693,46 23.632,04 23.658,22 23.545,15 23.524,00 23.481,68 0,00 287.257,83 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 25.098,80 25.098,80 24.048,56 23.914,56 23.812,22 23.750,34 23.693,46 23.632,04 23.658,22 23.545,15 23.524,00 23.481,68 0,00 287.257,83 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 4.673.086,56 5.831.328,62 5.406.519,15 6.831.018,20 4.193.963,78 4.230.104,84 5.214.271,30 4.379.593,70 4.994.331,04 4.055.540,21 3.959.207,94 5.184.862,40 516.116,61 59.469.944,35 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 4.673.086,56 5.791.777,24 5.338.394,68 5.973.597,17 4.071.641,05 3.987.089,53 4.820.002,82 3.951.975,21 4.481.876,82 3.968.566,74 3.810.510,29 4.827.438,49 516.116,61 56.212.073,21 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 3.557.543,05 2.918.307,39 3.385.034,57 4.123.947,97 3.366.941,32 3.384.506,02 4.247.317,74 3.545.399,97 4.013.268,13 3.582.557,66 3.502.640,82 4.482.733,59 516.116,61 44.626.314,84 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.557.543,05 2.918.307,39 3.385.034,57 4.123.947,97 3.366.941,32 3.384.506,02 4.247.317,74 3.545.399,97 4.013.268,13 3.582.557,66 3.502.640,82 4.482.733,59 516.116,61 44.626.314,84 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 1.057.541,70 2.828.970,09 1.903.281,40 1.790.044,03 659.501,15 551.262,21 514.660,12 358.120,08 417.162,87 322.175,03 259.332,43 286.017,61 0,00 10.948.068,72 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.057.541,70 2.828.970,09 1.903.281,40 1.790.044,03 659.501,15 551.262,21 514.660,12 358.120,08 417.162,87 322.175,03 259.332,43 286.017,61 0,00 10.948.068,72 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 251 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2029 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 42.405,16 44.499,76 50.078,71 46.723,60 45.198,58 51.321,30 43.986,42 48.455,16 51.445,82 49.122,88 48.537,04 58.687,29 0,00 580.461,72 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 42.405,16 44.499,76 50.078,71 46.723,60 45.198,58 51.321,30 43.986,42 48.455,16 51.445,82 49.122,88 48.537,04 58.687,29 0,00 580.461,72 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 15.596,65 0,00 0,00 12.881,57 0,00 0,00 14.038,54 0,00 0,00 14.711,17 0,00 0,00 0,00 57.227,93 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 15.596,65 0,00 0,00 12.881,57 0,00 0,00 14.038,54 0,00 0,00 14.711,17 0,00 0,00 0,00 57.227,93 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 26.310,75 754.060,80 60.414,95 181.268,39 332.669,42 366.179,11 450.946,81 25.759,99 87.539,16 316.983,13 0,00 2.602.132,51 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 26.310,75 754.060,80 60.414,95 181.268,39 332.669,42 366.179,11 450.946,81 25.759,99 87.539,16 316.983,13 0,00 2.602.132,51 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 26.310,75 754.060,80 60.414,95 181.268,39 332.669,42 366.179,11 450.946,81 25.759,99 87.539,16 316.983,13 0,00 2.602.132,51 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 39.551,38 41.813,72 103.360,23 61.907,78 61.746,92 61.599,06 61.439,38 61.507,41 61.213,48 61.158,49 40.440,78 0,00 655.738,63 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 61.779,46 20.505,00 20.451,73 20.402,76 20.349,86 20.372,39 20.275,04 20.256,82 40.440,78 0,00 244.833,84 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 61.779,46 20.505,00 20.451,73 20.402,76 20.349,86 20.372,39 20.275,04 20.256,82 40.440,78 0,00 244.833,84 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 39.551,38 41.813,72 41.580,77 41.402,78 41.295,19 41.196,30 41.089,52 41.135,02 40.938,44 40.901,67 0,00 0,00 410.904,79 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 39.551,38 41.813,72 41.580,77 41.402,78 41.295,19 41.196,30 41.089,52 41.135,02 40.938,44 40.901,67 0,00 0,00 410.904,79 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.673.579,41 3.118.155,75 2.634.952,99 2.941.015,40 2.479.576,52 2.486.299,28 2.564.355,29 2.370.085,08 2.485.937,92 2.334.912,96 2.534.452,42 2.984.654,63 0,00 31.607.977,65 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.596.950,36 3.034.075,81 2.557.924,89 2.835.005,01 2.400.360,10 2.405.654,99 2.476.004,77 2.289.048,22 2.398.460,21 2.234.158,90 2.440.666,35 2.898.324,76 0,00 30.566.634,37 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.596.950,36 3.034.075,81 2.557.924,89 2.835.005,01 2.400.360,10 2.405.654,99 2.476.004,77 2.289.048,22 2.398.460,21 2.234.158,90 2.440.666,35 2.898.324,76 0,00 30.566.634,37 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.596.950,36 3.034.075,81 2.557.924,89 2.835.005,01 2.400.360,10 2.405.654,99 2.476.004,77 2.289.048,22 2.398.460,21 2.234.158,90 2.440.666,35 2.898.324,76 0,00 30.566.634,37 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 76.629,05 84.079,94 77.028,10 106.010,39 79.216,42 80.644,29 88.350,52 81.036,86 87.477,71 100.754,06 93.786,07 86.329,87 0,00 1.041.343,28 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 76.629,05 84.079,94 77.028,10 106.010,39 79.216,42 80.644,29 88.350,52 81.036,86 87.477,71 100.754,06 93.786,07 86.329,87 0,00 1.041.343,28 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 76.629,05 84.079,94 77.028,10 106.010,39 79.216,42 80.644,29 88.350,52 81.036,86 87.477,71 100.754,06 93.786,07 86.329,87 0,00 1.041.343,28 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 69.316,34 82.011,85 32.381,13 36.501,51 36.239,31 41.807,98 69.043,56 80.247,15 351.060,58 84.863,16 78.585,62 771.515,71 0,00 1.733.573,90 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 57.755,24 74.131,63 26.337,85 32.272,34 32.765,61 39.900,30 66.569,25 48.390,62 41.166,66 84.207,38 72.974,76 70.038,38 0,00 646.510,02 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 57.755,24 74.131,63 26.337,85 32.272,34 32.765,61 39.900,30 66.569,25 48.390,62 41.166,66 84.207,38 72.974,76 70.038,38 0,00 646.510,02 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 53.973,58 73.665,39 26.337,85 32.272,34 32.765,61 34.374,78 66.569,25 45.941,79 38.715,10 81.767,54 70.537,12 70.038,38 0,00 626.958,73 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 50.535,62 70.416,08 23.982,73 29.120,10 30.182,24 32.410,25 63.672,68 43.198,57 36.678,10 76.237,77 66.030,55 61.278,57 0,00 583.743,26 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 252 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2029 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 1.859,53 1.912,99 1.227,51 908,91 1.547,29 1.109,34 1.284,63 1.003,36 950,76 1.389,14 2.183,54 7.405,41 0,00 22.782,41 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 772,14 763,19 753,36 1.520,19 688,06 589,29 745,35 1.088,37 646,64 868,86 1.350,04 795,72 0,00 10.581,21 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 806,29 573,13 374,25 723,14 348,02 265,90 866,59 651,49 439,60 3.271,77 972,99 558,68 0,00 9.851,85 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 3.781,66 466,24 0,00 0,00 0,00 5.525,52 0,00 2.448,83 2.451,56 2.439,84 2.437,64 0,00 0,00 19.551,29 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 3.781,66 466,24 0,00 0,00 0,00 5.525,52 0,00 2.448,83 2.451,56 2.439,84 2.437,64 0,00 0,00 19.551,29 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 3.781,66 466,24 0,00 0,00 0,00 5.525,52 0,00 2.448,83 2.451,56 2.439,84 2.437,64 0,00 0,00 19.551,29 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 10.297,63 430,76 255,70 2.797,54 688,38 0,00 236,32 146,94 5.504,80 0,21 4.155,46 8.703,53 0,00 33.217,27 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 10.297,63 430,76 255,70 2.797,54 688,38 0,00 236,32 146,94 5.504,80 0,21 4.155,46 8.703,53 0,00 33.217,27 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 10.297,63 430,76 255,70 2.797,54 688,38 0,00 236,32 146,94 5.504,80 0,21 4.155,46 8.703,53 0,00 33.217,27 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 10.297,63 430,76 255,70 2.797,54 688,38 0,00 236,32 146,94 5.504,80 0,21 4.155,46 8.703,53 0,00 33.217,27 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.263,47 7.449,46 5.787,58 1.431,63 2.785,32 1.907,68 2.237,99 31.709,59 304.389,12 655,57 1.455,40 692.773,80 0,00 1.053.846,61 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.263,47 7.449,46 5.787,58 1.431,63 2.785,32 1.907,68 2.237,99 31.709,59 304.389,12 655,57 1.455,40 692.773,80 0,00 1.053.846,61 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 341,78 9,53 0,00 283,54 1.475,31 125,68 304,79 451,47 138,32 0,00 225,30 123,18 0,00 3.478,90 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 341,78 9,53 0,00 283,54 1.475,31 125,68 304,79 451,47 138,32 0,00 225,30 123,18 0,00 3.478,90 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 341,78 9,53 0,00 283,54 1.475,31 125,68 304,79 451,47 138,32 0,00 225,30 123,18 0,00 3.478,90 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 921,69 7.439,93 5.787,58 1.148,09 1.310,01 1.782,00 1.933,20 31.258,12 304.250,80 655,57 1.230,10 692.650,62 0,00 1.050.367,71 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 921,69 7.439,93 5.787,58 1.148,09 1.310,01 1.782,00 1.933,20 31.258,12 304.250,80 655,57 1.230,10 692.650,62 0,00 1.050.367,71 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - Pri 921,69 7.439,93 5.787,58 1.148,09 1.310,01 1.782,00 1.933,20 31.258,12 304.250,80 655,57 1.230,10 692.650,62 0,00 1.050.367,71 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 155.329,46 0,00 0,00 458.537,30 2.116.544,37 141.974,96 0,00 1.599.510,63 922.064,41 80.316,21 1.234.723,94 0,00 6.709.001,28 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 155.329,46 0,00 0,00 458.537,30 2.116.544,37 141.974,96 0,00 1.599.510,63 922.064,41 80.316,21 1.234.723,94 0,00 6.709.001,28 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.869,83 0,00 0,00 55.544,30 0,00 1.390.414,13 2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.544,30 0,00 55.544,30 2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.544,30 0,00 55.544,30 2.4.1.1.51.3.0 Transf Rec Bl Est Red SPS Assist Farmac 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.544,30 0,00 55.544,30 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 253 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2029 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 2.4.1.1.51.3.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Ass Farmac Pri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.544,30 0,00 55.544,30 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.869,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.869,83 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.869,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.869,83 2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.869,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.869,83 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 155.329,46 0,00 0,00 458.537,30 2.116.544,37 141.974,96 0,00 264.640,80 922.064,41 80.316,21 1.179.179,64 0,00 5.318.587,15 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 155.329,46 0,00 0,00 0,00 0,00 141.974,96 0,00 264.640,80 526.752,34 80.316,21 80.171,75 0,00 1.249.185,52 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 155.329,46 0,00 0,00 0,00 0,00 141.974,96 0,00 264.640,80 526.752,34 80.316,21 80.171,75 0,00 1.249.185,52 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 155.329,46 0,00 0,00 0,00 0,00 141.974,96 0,00 264.640,80 526.752,34 80.316,21 80.171,75 0,00 1.249.185,52 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 395.312,07 0,00 1.099.007,89 0,00 1.494.319,96 2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 395.312,07 0,00 947.561,41 0,00 1.342.873,48 2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 395.312,07 0,00 947.561,41 0,00 1.342.873,48 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.446,48 0,00 151.446,48 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.446,48 0,00 151.446,48 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 458.537,30 2.116.544,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.575.081,67 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 458.537,30 2.116.544,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.575.081,67 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 458.537,30 2.116.544,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.575.081,67 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.147.165,40 -2.684.112,29 -2.075.389,23 -2.209.803,06 -2.106.526,97 -2.121.165,80 -1.772.100,88 -1.857.601,10 -1.759.564,31 -1.730.623,73 -1.992.994,22 -2.352.302,92 0,00 -24.809.349,91 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -2.147.165,40 -2.684.112,29 -2.075.389,23 -2.209.803,06 -2.106.526,97 -2.121.165,80 -1.772.100,88 -1.857.601,10 -1.759.564,31 -1.730.623,73 -1.992.994,22 -2.352.302,92 0,00 -24.809.349,91 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -2.147.165,40 -2.684.112,29 -2.075.389,23 -2.209.803,06 -2.106.526,97 -2.121.165,80 -1.772.100,88 -1.857.601,10 -1.759.564,31 -1.730.623,73 -1.992.994,22 -2.352.302,92 0,00 -24.809.349,91 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -2.147.165,40 -2.684.112,29 -2.075.389,23 -2.209.803,06 -2.106.526,97 -2.121.165,80 -1.772.100,88 -1.857.601,10 -1.759.564,31 -1.730.623,73 -1.992.994,22 -2.352.302,92 0,00 -24.809.349,91 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -1.215.667,61 -1.525.756,97 -1.007.770,06 -1.017.691,89 -1.292.198,91 -1.323.748,08 -810.908,19 -1.067.215,80 -863.189,13 -939.852,79 -1.230.892,31 -1.386.815,34 0,00 -13.681.707,08 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -1.215.667,61 -1.525.756,97 -1.007.770,06 -1.017.691,89 -1.292.198,91 -1.323.748,08 -810.908,19 -1.067.215,80 -863.189,13 -939.852,79 -1.230.892,31 -1.386.815,34 0,00 -13.681.707,08 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -1.212.642,49 -1.524.654,91 -1.006.255,22 -1.016.830,18 -1.291.558,98 -1.323.161,52 -810.297,18 -1.066.293,81 -861.764,01 -903.975,43 -1.227.705,62 -1.383.245,67 0,00 -13.628.385,02 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -1.212.642,49 -1.524.654,91 -1.006.255,22 -1.016.830,18 -1.291.558,98 -1.323.161,52 -810.297,18 -1.066.293,81 -861.764,01 -903.975,43 -1.227.705,62 -1.383.245,67 0,00 -13.628.385,02 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 254 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita de 2029 FOLHA 8 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -1.212.642,49 -1.524.654,91 -1.006.255,22 -1.016.830,18 -1.291.558,98 -1.323.161,52 -810.297,18 -1.066.293,81 -861.764,01 -903.975,43 -1.227.705,62 -1.383.245,67 0,00 -13.628.385,02 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -3.025,12 -1.102,06 -1.514,84 -861,71 -639,93 -586,56 -611,01 -921,99 -1.425,12 -35.877,36 -3.186,69 -3.569,67 0,00 -53.322,06 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -3.025,12 -1.102,06 -1.514,84 -861,71 -639,93 -586,56 -611,01 -921,99 -1.425,12 -35.877,36 -3.186,69 -3.569,67 0,00 -53.322,06 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -931.497,79 -1.158.355,32 -1.067.619,17 -1.192.111,17 -814.328,06 -797.417,72 -961.192,69 -790.385,30 -896.375,18 -790.770,94 -762.101,91 -965.487,58 0,00 -11.127.642,83 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -931.497,79 -1.158.355,32 -1.067.619,17 -1.192.111,17 -814.328,06 -797.417,72 -961.192,69 -790.385,30 -896.375,18 -790.770,94 -762.101,91 -965.487,58 0,00 -11.127.642,83 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -711.508,57 -583.661,46 -677.006,88 -824.789,57 -673.388,23 -676.901,17 -849.463,52 -709.079,95 -802.653,59 -716.511,49 -700.528,13 -896.546,69 0,00 -8.822.039,25 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -711.508,57 -583.661,46 -677.006,88 -824.789,57 -673.388,23 -676.901,17 -849.463,52 -709.079,95 -802.653,59 -716.511,49 -700.528,13 -896.546,69 0,00 -8.822.039,25 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -211.508,20 -565.793,90 -380.656,17 -358.008,68 -131.900,10 -110.252,30 -102.931,89 -71.623,93 -83.432,43 -64.434,87 -51.866,38 -57.203,43 0,00 -2.189.612,28 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -211.508,20 -565.793,90 -380.656,17 -358.008,68 -131.900,10 -110.252,30 -102.931,89 -71.623,93 -83.432,43 -64.434,87 -51.866,38 -57.203,43 0,00 -2.189.612,28 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -8.481,02 -8.899,96 -9.956,12 -9.312,92 -9.039,73 -10.264,25 -8.797,28 -9.681,42 -10.289,16 -9.824,58 -9.707,40 -11.737,46 0,00 -115.991,30 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -8.481,02 -8.899,96 -9.956,12 -9.312,92 -9.039,73 -10.264,25 -8.797,28 -9.681,42 -10.289,16 -9.824,58 -9.707,40 -11.737,46 0,00 -115.991,30 Código Descrição Metodologia e Premissas 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Ajuste devido à projeção do VAF Relação das Receitas incluídas e metodologias Totalizações Mensais 15.945.813,57 18.158.307,64 15.117.869,25 17.942.261,73 17.669.785,70 19.992.012,96 22.074.808,11 14.985.517,88 18.910.556,78 16.424.242,47 16.846.844,48 23.655.438,52 218.239.575,70 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 255 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: 1 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 198.791.484,59 211.874.555,39 223.879.840,33 236.339.924,33 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 27.574.107,07 29.170.647,88 30.804.204,20 32.498.435,42 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 25.424.166,35 26.896.225,58 28.402.414,26 29.964.547,03 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 6.645.822,99 7.030.616,13 7.424.330,63 7.832.668,83 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 4.525.928,15 4.787.979,38 5.056.106,21 5.334.192,06 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 3.537.799,75 3.742.638,36 3.952.226,12 4.169.598,57 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 150.661,85 159.385,16 168.310,73 177.567,82 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 504.436,45 533.643,31 563.527,32 594.521,31 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 333.030,10 352.312,55 372.042,04 392.504,36 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 2.119.894,84 2.242.636,75 2.368.224,42 2.498.476,77 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 2.119.894,84 2.242.636,75 2.368.224,42 2.498.476,77 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 6.373.818,37 6.742.862,46 7.120.462,79 7.512.088,22 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 6.373.818,37 6.742.862,46 7.120.462,79 7.512.088,22 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 6.373.818,37 6.742.862,46 7.120.462,79 7.512.088,22 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 6.373.818,37 6.742.862,46 7.120.462,79 7.512.088,22 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 12.404.524,99 13.122.746,99 13.857.620,84 14.619.789,98 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 12.404.524,99 13.122.746,99 13.857.620,84 14.619.789,98 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 12.404.524,99 13.122.746,99 13.857.620,84 14.619.789,98 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 12.044.627,94 12.742.011,91 13.455.564,60 14.195.620,65 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 95.978,62 101.535,78 107.221,79 113.118,99 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 256 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: 2 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 139.977,40 148.082,09 156.374,68 164.975,29 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 123.941,03 131.117,21 138.459,77 146.075,05 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2.149.940,72 2.274.422,30 2.401.789,94 2.533.888,39 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 745.399,09 788.557,72 832.716,98 878.516,42 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 50.696,77 53.632,13 56.635,53 59.750,48 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 50.254,80 53.164,56 56.141,78 59.229,58 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 327,23 346,19 365,57 385,67 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 65,03 68,80 72,66 76,67 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 49,71 52,58 55,52 58,56 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 659.385,99 697.564,44 736.628,06 777.142,60 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 126.803,63 134.145,54 141.657,69 149.448,86 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 60.980,10 64.510,83 68.123,43 71.870,21 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 65.823,53 69.634,71 73.534,26 77.578,65 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 532.582,36 563.418,90 594.970,37 627.693,74 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 493.472,69 522.044,77 551.279,27 581.599,63 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 39.109,67 41.374,13 43.691,10 46.094,11 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 35.316,33 37.361,15 39.453,39 41.623,34 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 35.316,33 37.361,15 39.453,39 41.623,34 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.404.541,63 1.485.864,58 1.569.072,96 1.655.371,97 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 1.404.541,63 1.485.864,58 1.569.072,96 1.655.371,97 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 257 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: 3 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 1.189.317,98 1.258.179,48 1.328.637,52 1.401.712,59 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 25.323,79 26.790,06 28.290,28 29.846,24 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 146.757,88 155.255,14 163.949,43 172.966,65 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 43.141,98 45.639,90 48.195,73 50.846,49 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 4.846.139,82 5.126.731,32 5.413.828,27 5.711.588,81 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 4.846.139,82 5.126.731,32 5.413.828,27 5.711.588,81 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 4.846.139,82 5.126.731,32 5.413.828,27 5.711.588,81 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 4.846.139,82 5.126.731,32 5.413.828,27 5.711.588,81 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 4.846.139,82 5.126.731,32 5.413.828,27 5.711.588,81 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 164.900.343,68 176.021.117,44 186.018.609,83 196.396.326,20 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 89.360.023,59 94.533.968,95 99.827.871,25 105.318.404,20 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 65.085.903,41 68.854.377,22 72.710.222,34 76.709.284,56 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 64.859.690,49 68.615.066,57 72.457.510,30 76.442.673,36 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 57.816.715,95 61.164.303,80 64.589.504,81 68.141.927,57 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 57.816.715,95 61.164.303,80 64.589.504,81 68.141.927,57 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 7.042.974,54 7.450.762,77 7.868.005,49 8.300.745,79 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 7.042.974,54 7.450.762,77 7.868.005,49 8.300.745,79 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 226.212,92 239.310,65 252.712,04 266.611,20 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 226.212,92 239.310,65 252.712,04 266.611,20 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 3.186.159,22 3.370.637,83 3.559.393,55 3.755.160,20 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 258 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: 4 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 1.643.514,35 1.738.673,82 1.836.039,55 1.937.021,73 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 1.643.514,35 1.738.673,82 1.836.039,55 1.937.021,73 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 1.542.644,87 1.631.964,01 1.723.354,00 1.818.138,47 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 1.542.644,87 1.631.964,01 1.723.354,00 1.818.138,47 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 1.542.644,87 1.631.964,01 1.723.354,00 1.818.138,47 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 17.994.848,76 19.036.750,49 20.102.808,55 21.208.463,02 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 17.994.848,76 19.036.750,49 20.102.808,55 21.208.463,02 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 8.796.385,00 9.305.695,68 9.826.814,65 10.367.289,46 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 8.796.385,00 9.305.695,68 9.826.814,65 10.367.289,46 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 7.893.219,57 8.350.236,99 8.817.850,27 9.302.832,04 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 7.893.219,57 8.350.236,99 8.817.850,27 9.302.832,04 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 948.397,43 1.003.309,64 1.059.494,99 1.117.767,21 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 948.397,43 1.003.309,64 1.059.494,99 1.117.767,21 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 356.846,76 377.508,18 398.648,64 420.574,31 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 356.846,76 377.508,18 398.648,64 420.574,31 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 2.431.953,00 2.572.763,09 2.716.837,83 2.866.263,93 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 1.945.208,08 2.057.835,63 2.173.074,43 2.292.593,54 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 1.945.208,08 2.057.835,63 2.173.074,43 2.292.593,54 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 4.090,23 4.327,06 4.569,37 4.820,69 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 4.090,23 4.327,06 4.569,37 4.820,69 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 259 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: 5 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 472.553,99 499.914,87 527.910,11 556.945,16 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 472.553,99 499.914,87 527.910,11 556.945,16 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 10.100,70 10.685,53 11.283,92 11.904,54 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 10.100,70 10.685,53 11.283,92 11.904,54 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 417.428,16 441.597,24 466.326,68 491.974,66 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 417.428,16 441.597,24 466.326,68 491.974,66 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 417.428,16 441.597,24 466.326,68 491.974,66 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 243.731,04 257.843,08 272.282,30 287.257,83 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 243.731,04 257.843,08 272.282,30 287.257,83 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 243.731,04 257.843,08 272.282,30 287.257,83 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 48.721.744,04 53.115.776,91 56.230.570,19 59.469.944,35 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 45.957.522,14 50.191.506,55 53.142.540,67 56.212.073,21 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 36.127.296,86 39.792.111,22 42.160.779,20 44.626.314,84 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 36.127.296,86 39.792.111,22 42.160.779,20 44.626.314,84 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 9.289.161,64 9.827.004,10 10.377.316,32 10.948.068,72 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.289.161,64 9.827.004,10 10.377.316,32 10.948.068,72 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 492.507,19 521.023,36 550.200,67 580.461,72 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 492.507,19 521.023,36 550.200,67 580.461,72 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 48.556,45 51.367,87 54.244,48 57.227,93 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 48.556,45 51.367,87 54.244,48 57.227,93 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 260 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: 6 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 2.207.844,12 2.335.678,30 2.466.476,30 2.602.132,51 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 2.207.844,12 2.335.678,30 2.466.476,30 2.602.132,51 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 2.207.844,12 2.335.678,30 2.466.476,30 2.602.132,51 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 556.377,78 588.592,06 621.553,22 655.738,63 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 207.735,38 219.763,26 232.070,00 244.833,84 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 207.735,38 219.763,26 232.070,00 244.833,84 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 348.642,40 368.828,80 389.483,22 410.904,79 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 348.642,40 368.828,80 389.483,22 410.904,79 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 26.818.576,05 28.371.371,58 29.960.168,39 31.607.977,65 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 25.935.022,39 27.436.660,17 28.973.113,14 30.566.634,37 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 25.935.022,39 27.436.660,17 28.973.113,14 30.566.634,37 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 25.935.022,39 27.436.660,17 28.973.113,14 30.566.634,37 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 883.553,66 934.711,41 987.055,25 1.041.343,28 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 883.553,66 934.711,41 987.055,25 1.041.343,28 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 883.553,66 934.711,41 987.055,25 1.041.343,28 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.470.894,02 1.556.058,75 1.643.198,03 1.733.573,90 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 548.547,58 580.308,45 612.805,73 646.510,02 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 548.547,58 580.308,45 612.805,73 646.510,02 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 531.958,80 562.759,19 594.273,71 626.958,73 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 495.291,54 523.968,90 553.311,15 583.743,26 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 261 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: 7 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 19.330,33 20.449,54 21.594,72 22.782,41 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 8.977,91 9.497,72 10.029,59 10.581,21 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 8.359,02 8.843,03 9.338,25 9.851,85 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 16.588,78 17.549,26 18.532,02 19.551,29 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 16.588,78 17.549,26 18.532,02 19.551,29 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 16.588,78 17.549,26 18.532,02 19.551,29 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 28.184,02 29.815,87 31.485,56 33.217,27 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 28.184,02 29.815,87 31.485,56 33.217,27 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 28.184,02 29.815,87 31.485,56 33.217,27 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 28.184,02 29.815,87 31.485,56 33.217,27 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 894.162,42 945.934,43 998.906,74 1.053.846,61 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 894.162,42 945.934,43 998.906,74 1.053.846,61 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 2.951,76 3.122,67 3.297,53 3.478,90 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 2.951,76 3.122,67 3.297,53 3.478,90 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 2.951,76 3.122,67 3.297,53 3.478,90 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 891.210,66 942.811,76 995.609,21 1.050.367,71 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 891.210,66 942.811,76 995.609,21 1.050.367,71 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim - Pri 891.210,66 942.811,76 995.609,21 1.050.367,71 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 5.692.419,29 6.022.010,36 6.359.242,92 6.709.001,28 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 5.692.419,29 6.022.010,36 6.359.242,92 6.709.001,28 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 262 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: 8 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.179.731,51 1.248.037,97 1.317.928,09 1.390.414,13 2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 47.127,95 49.856,66 52.648,63 55.544,30 2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 47.127,95 49.856,66 52.648,63 55.544,30 2.4.1.1.51.3.0 Transf Rec Bl Est Red SPS Assist Farmac 47.127,95 49.856,66 52.648,63 55.544,30 2.4.1.1.51.3.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Ass Farmac Pri 47.127,95 49.856,66 52.648,63 55.544,30 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 1.132.603,56 1.198.181,31 1.265.279,46 1.334.869,83 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 1.132.603,56 1.198.181,31 1.265.279,46 1.334.869,83 2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 1.132.603,56 1.198.181,31 1.265.279,46 1.334.869,83 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 4.512.687,78 4.773.972,39 5.041.314,83 5.318.587,15 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 1.059.902,59 1.121.270,94 1.184.062,11 1.249.185,52 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 1.059.902,59 1.121.270,94 1.184.062,11 1.249.185,52 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 1.059.902,59 1.121.270,94 1.184.062,11 1.249.185,52 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 1.267.892,99 1.341.304,00 1.416.417,02 1.494.319,96 2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 1.139.394,45 1.205.365,39 1.272.865,85 1.342.873,48 2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 1.139.394,45 1.205.365,39 1.272.865,85 1.342.873,48 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 128.498,54 135.938,61 143.551,17 151.446,48 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 128.498,54 135.938,61 143.551,17 151.446,48 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 2.184.892,20 2.311.397,45 2.440.835,70 2.575.081,67 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 2.184.892,20 2.311.397,45 2.440.835,70 2.575.081,67 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 2.184.892,20 2.311.397,45 2.440.835,70 2.575.081,67 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 263 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: 9 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -21.050.111,00 -22.268.912,43 -23.515.971,49 -24.809.349,91 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -21.050.111,00 -22.268.912,43 -23.515.971,49 -24.809.349,91 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -21.050.111,00 -22.268.912,43 -23.515.971,49 -24.809.349,91 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -21.050.111,00 -22.268.912,43 -23.515.971,49 -24.809.349,91 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -11.608.585,23 -12.280.722,32 -12.968.442,74 -13.681.707,08 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -11.608.585,23 -12.280.722,32 -12.968.442,74 -13.681.707,08 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -11.563.342,78 -12.232.860,33 -12.917.900,50 -13.628.385,02 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -11.563.342,78 -12.232.860,33 -12.917.900,50 -13.628.385,02 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -11.563.342,78 -12.232.860,33 -12.917.900,50 -13.628.385,02 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -45.242,45 -47.861,99 -50.542,24 -53.322,06 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -45.242,45 -47.861,99 -50.542,24 -53.322,06 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -9.441.525,77 -9.988.190,11 -10.547.528,75 -11.127.642,83 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -9.441.525,77 -9.988.190,11 -10.547.528,75 -11.127.642,83 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -7.485.278,96 -7.918.676,62 -8.362.122,51 -8.822.039,25 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -7.485.278,96 -7.918.676,62 -8.362.122,51 -8.822.039,25 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.857.831,09 -1.965.399,51 -2.075.461,89 -2.189.612,28 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.857.831,09 -1.965.399,51 -2.075.461,89 -2.189.612,28 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -98.415,72 -104.113,98 -109.944,35 -115.991,30 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -98.415,72 -104.113,98 -109.944,35 -115.991,30 Totais: 183.433.792,88 195.627.653,32 206.723.111,76 218.239.575,70 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 264 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 1 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 156.974.863,33 173.770.348,86 10,70% 199.714.468,77 14,93% 198.791.484,59 -0,46% 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 21.897.525,88 22.705.543,02 3,69% 26.721.626,49 17,69% 27.574.107,07 3,19% 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 20.046.316,15 20.802.952,75 3,77% 24.637.347,34 18,43% 25.424.166,35 3,19% 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 5.803.385,81 5.473.781,96 -5,68% 6.382.219,05 16,60% 6.645.822,99 4,13% 1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 3.445.149,35 3.719.708,86 7,97% 4.385.554,01 17,90% 4.525.928,15 3,20% 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 2.695.903,30 2.862.653,00 6,19% 3.426.346,86 19,69% 3.537.799,75 3,25% 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 144.192,55 158.355,75 9,82% 147.126,73 -7,09% 150.661,85 2,40% 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 368.151,38 417.206,57 13,32% 488.742,45 17,15% 504.436,45 3,21% 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 236.902,12 281.493,54 18,82% 323.337,97 14,87% 333.030,10 3,00% 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 2.358.236,46 1.754.073,10 -25,62% 1.996.665,04 13,83% 2.119.894,84 6,17% 1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 2.358.236,46 1.754.073,10 -25,62% 1.996.665,04 13,83% 2.119.894,84 6,17% 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 3.298.773,81 4.875.852,02 47,81% 6.127.942,43 25,68% 6.373.818,37 4,01% 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 3.298.773,81 4.875.852,02 47,81% 6.127.942,43 25,68% 6.373.818,37 4,01% 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 3.286.874,10 4.875.852,02 48,34% 6.127.942,43 25,68% 6.373.818,37 4,01% 1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 3.286.874,10 4.875.852,02 48,34% 6.127.942,43 25,68% 6.373.818,37 4,01% 1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 11.899,71 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 11.899,71 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 10.944.156,53 10.453.318,77 -4,48% 12.127.185,86 16,01% 12.404.524,99 2,29% 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 10.944.156,53 10.453.318,77 -4,48% 12.127.185,86 16,01% 12.404.524,99 2,29% 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 10.944.156,53 10.453.318,77 -4,48% 12.127.185,86 16,01% 12.404.524,99 2,29% 1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 10.650.950,31 10.133.453,36 -4,86% 11.774.427,71 16,19% 12.044.627,94 2,29% 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 109.825,26 84.427,71 -23,13% 96.925,09 14,80% 95.978,62 -0,98% 1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 78.061,11 102.386,31 31,16% 135.206,98 32,06% 139.977,40 3,53% 1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 105.319,85 133.051,39 26,33% 120.626,08 -9,34% 123.941,03 2,75% 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.851.209,73 1.902.590,27 2,78% 2.084.279,15 9,55% 2.149.940,72 3,15% 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 725.003,57 735.585,86 1,46% 941.110,78 27,94% 745.399,09 -20,80% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 265 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 2 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 56.674,80 18.093,49 -68,07% 51.156,96 182,74% 50.696,77 -0,90% 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 53.847,14 17.223,52 -68,01% 50.711,82 194,43% 50.254,80 -0,90% 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 219,07 350,47 59,98% 326,74 -6,77% 327,23 0,15% 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 1.659,08 337,15 -79,68% 63,38 -81,20% 65,03 2,60% 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 949,51 182,35 -80,80% 55,02 -69,83% 49,71 -9,65% 1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 634.704,26 682.257,88 7,49% 855.903,47 25,45% 659.385,99 -22,96% 1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 584,55 238,71 -59,16% 112.750,11 47.133,09% 126.803,63 12,46% 1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 584,55 238,71 -59,16% 54.742,06 22.832,45% 60.980,10 11,40% 1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 0,00 0,00 0,00% 58.008,05 0,00% 65.823,53 13,47% 1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 634.119,71 682.019,17 7,55% 743.153,36 8,96% 532.582,36 -28,33% 1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 515.423,59 563.741,47 9,37% 704.125,59 24,90% 493.472,69 -29,92% 1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 40.618,27 32.153,46 -20,84% 39.027,77 21,38% 39.109,67 0,21% 1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 40.874,95 44.622,65 9,17% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 37.202,90 41.501,59 11,55% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 33.624,51 35.234,49 4,79% 34.050,35 -3,36% 35.316,33 3,72% 1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 33.624,51 35.234,49 4,79% 34.050,35 -3,36% 35.316,33 3,72% 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.126.206,16 1.167.004,41 3,62% 1.143.168,37 -2,04% 1.404.541,63 22,86% 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 1.126.206,16 1.167.004,41 3,62% 1.143.168,37 -2,04% 1.404.541,63 22,86% 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 990.902,95 1.022.453,05 3,18% 935.119,63 -8,54% 1.189.317,98 27,18% 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 18.847,77 24.919,98 32,22% 24.484,28 -1,75% 25.323,79 3,43% 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 85.587,39 86.068,13 0,56% 141.335,17 64,21% 146.757,88 3,84% 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 30.868,05 33.563,25 8,73% 42.229,29 25,82% 43.141,98 2,16% 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 3.590.529,80 4.089.073,11 13,88% 4.578.496,14 11,97% 4.846.139,82 5,85% 1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.590.529,80 4.089.073,11 13,88% 4.578.496,14 11,97% 4.846.139,82 5,85% 1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.590.529,80 4.089.073,11 13,88% 4.578.496,14 11,97% 4.846.139,82 5,85% 1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.590.529,80 4.089.073,11 13,88% 4.578.496,14 11,97% 4.846.139,82 5,85% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 266 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 3 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 3.590.529,80 4.089.073,11 13,88% 4.578.496,14 11,97% 4.846.139,82 5,85% 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 6.640.516,64 7.088.010,19 6,74% 7.185.272,82 1,37% 0,00 -100,00% 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 6.640.516,64 4.886.010,19 -26,42% 7.185.272,82 47,06% 0,00 -100,00% 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 6.640.516,64 4.886.010,19 -26,42% 7.185.272,82 47,06% 0,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 6.640.516,64 4.886.010,19 -26,42% 7.185.272,82 47,06% 0,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 6.640.516,64 4.886.010,19 -26,42% 7.185.272,82 47,06% 0,00 -100,00% 1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 2.202.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos 0,00 2.202.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.3.6.1.01.0.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 2.202.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.3.6.1.01.1.0 Cessao Dir Operac Pag Pod Exec Legisl 0,00 2.202.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.3.6.1.01.1.1 Cessao Dir Operac Pag Pod Legisl Princ 0,00 2.202.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 124.329.278,80 138.558.972,19 11,45% 159.806.098,13 15,33% 164.900.343,68 3,19% 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 63.753.657,25 72.620.216,29 13,91% 85.267.776,68 17,42% 89.360.023,59 4,80% 1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 48.094.119,22 55.886.156,94 16,20% 62.053.114,84 11,03% 65.085.903,41 4,89% 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 47.912.995,94 55.682.279,04 16,22% 61.835.203,85 11,05% 64.859.690,49 4,89% 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 43.599.371,67 50.471.288,87 15,76% 55.048.776,88 9,07% 57.816.715,95 5,03% 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 43.599.371,67 50.471.288,87 15,76% 55.048.776,88 9,07% 57.816.715,95 5,03% 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 4.313.624,27 5.210.990,17 20,80% 6.786.426,97 30,23% 7.042.974,54 3,78% 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 4.313.624,27 5.210.990,17 20,80% 6.786.426,97 30,23% 7.042.974,54 3,78% 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 181.123,28 203.877,90 12,56% 217.910,99 6,88% 226.212,92 3,81% 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 181.123,28 203.877,90 12,56% 217.910,99 6,88% 226.212,92 3,81% 1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 2.620.590,55 2.741.333,60 4,61% 3.087.180,27 12,62% 3.186.159,22 3,21% 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 1.695.512,04 1.738.340,12 2,53% 1.577.157,65 -9,27% 1.643.514,35 4,21% 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 1.695.512,04 1.738.340,12 2,53% 1.577.157,65 -9,27% 1.643.514,35 4,21% 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 925.078,51 1.002.993,48 8,42% 1.510.022,62 50,55% 1.542.644,87 2,16% 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 925.078,51 1.002.993,48 8,42% 1.510.022,62 50,55% 1.542.644,87 2,16% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 267 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 4 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 925.078,51 1.002.993,48 8,42% 1.510.022,62 50,55% 1.542.644,87 2,16% 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 8.963.651,73 10.321.766,68 15,15% 17.068.105,41 65,36% 17.994.848,76 5,43% 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 8.963.651,73 10.321.766,68 15,15% 17.068.105,41 65,36% 17.994.848,76 5,43% 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 4.878.764,84 5.236.325,08 7,33% 8.199.646,78 56,59% 8.796.385,00 7,28% 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 4.878.764,84 5.236.325,08 7,33% 8.199.646,78 56,59% 8.796.385,00 7,28% 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 3.096.408,53 3.839.986,29 24,01% 7.622.603,55 98,51% 7.893.219,57 3,55% 1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 3.096.408,53 3.839.986,29 24,01% 7.622.603,55 98,51% 7.893.219,57 3,55% 1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 765.340,40 896.891,63 17,19% 909.624,68 1,42% 948.397,43 4,26% 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 765.340,40 896.891,63 17,19% 909.624,68 1,42% 948.397,43 4,26% 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 223.137,96 327.559,48 46,80% 336.230,40 2,65% 356.846,76 6,13% 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 223.137,96 327.559,48 46,80% 336.230,40 2,65% 356.846,76 6,13% 1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 21.004,20 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 21.004,20 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 2.010.821,88 2.095.782,82 4,23% 2.290.352,89 9,28% 2.431.953,00 6,18% 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 1.334.999,83 1.666.654,26 24,84% 1.853.495,86 11,21% 1.945.208,08 4,95% 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 1.334.999,83 1.666.654,26 24,84% 1.853.495,86 11,21% 1.945.208,08 4,95% 1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 5.440,00 3.880,00 -28,68% 3.920,00 1,03% 4.090,23 4,34% 1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 5.440,00 3.880,00 -28,68% 3.920,00 1,03% 4.090,23 4,34% 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 411.255,20 425.248,00 3,40% 423.136,00 -0,50% 472.553,99 11,68% 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 411.255,20 425.248,00 3,40% 423.136,00 -0,50% 472.553,99 11,68% 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 1.958,15 0,00 -100,00% 9.801,03 0,00% 10.100,70 3,06% 1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 1.958,15 0,00 -100,00% 9.801,03 0,00% 10.100,70 3,06% 1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 257.168,70 0,56 -100,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 257.168,70 0,56 -100,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 0,00 672.022,08 0,00% 127.885,89 -80,97% 0,00 -100,00% 1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 0,00 672.022,08 0,00% 127.885,89 -80,97% 0,00 -100,00% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 268 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 5 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 0,00 672.022,08 0,00% 127.885,89 -80,97% 0,00 -100,00% 1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 402.795,62 404.806,36 0,50% 409.515,94 1,16% 417.428,16 1,93% 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 402.795,62 404.806,36 0,50% 409.515,94 1,16% 417.428,16 1,93% 1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 402.795,62 404.806,36 0,50% 409.515,94 1,16% 417.428,16 1,93% 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 1.661.678,25 498.347,81 -70,01% 231.621,44 -53,52% 243.731,04 5,23% 1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 299.086,61 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 299.086,61 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 1.661.678,25 199.261,20 -88,01% 231.621,44 16,24% 243.731,04 5,23% 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 1.661.678,25 199.261,20 -88,01% 231.621,44 16,24% 243.731,04 5,23% 1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 40.093.510,70 42.032.368,50 4,84% 48.550.097,99 15,51% 48.721.744,04 0,35% 1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 36.981.952,78 39.335.384,25 6,36% 45.487.146,89 15,64% 45.957.522,14 1,03% 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 27.898.971,75 30.014.024,19 7,58% 35.799.886,01 19,28% 36.127.296,86 0,91% 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 27.898.971,75 30.014.024,19 7,58% 35.799.886,01 19,28% 36.127.296,86 0,91% 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 8.804.186,69 8.887.364,48 0,94% 9.170.748,02 3,19% 9.289.161,64 1,29% 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.804.186,69 8.887.364,48 0,94% 9.170.748,02 3,19% 9.289.161,64 1,29% 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 272.006,67 386.021,82 41,92% 471.476,51 22,14% 492.507,19 4,46% 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 272.006,67 386.021,82 41,92% 471.476,51 22,14% 492.507,19 4,46% 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 6.787,67 47.973,76 606,78% 45.036,35 -6,12% 48.556,45 7,82% 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 6.787,67 47.973,76 606,78% 45.036,35 -6,12% 48.556,45 7,82% 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 2.630.202,04 2.294.106,60 -12,78% 2.343.677,29 2,16% 2.207.844,12 -5,80% 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 2.630.202,04 2.294.106,60 -12,78% 2.343.677,29 2,16% 2.207.844,12 -5,80% 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 2.630.202,04 2.294.106,60 -12,78% 2.343.677,29 2,16% 2.207.844,12 -5,80% 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 481.355,88 402.877,65 -16,30% 719.273,81 78,53% 556.377,78 -22,65% 1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 176.280,00 170.720,64 -3,15% 199.440,00 16,82% 207.735,38 4,16% 1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 176.280,00 170.720,64 -3,15% 199.440,00 16,82% 207.735,38 4,16% 1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 305.075,88 232.157,01 -23,90% 335.583,50 44,55% 348.642,40 3,89% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 269 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 6 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 305.075,88 232.157,01 -23,90% 335.583,50 44,55% 348.642,40 3,89% 1.7.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 0,00 0,00 0,00% 184.250,31 0,00% 0,00 -100,00% 1.7.2.9.53.0.1 Comp Fin Perdas Arrec.ICMS/ LC194/23-Pri 0,00 0,00 0,00% 184.250,31 0,00% 0,00 -100,00% 1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 20.482.110,85 23.906.387,40 16,72% 25.985.400,13 8,70% 26.818.576,05 3,21% 1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 20.482.110,85 23.187.556,44 13,21% 25.146.761,60 8,45% 25.935.022,39 3,13% 1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 20.482.110,85 23.187.556,44 13,21% 25.146.761,60 8,45% 25.935.022,39 3,13% 1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 20.482.110,85 23.187.556,44 13,21% 25.146.761,60 8,45% 25.935.022,39 3,13% 1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 0,00 718.830,96 0,00% 838.638,53 16,67% 883.553,66 5,36% 1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 0,00 718.830,96 0,00% 838.638,53 16,67% 883.553,66 5,36% 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 0,00 718.830,96 0,00% 838.638,53 16,67% 883.553,66 5,36% 1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00% 2.823,33 0,00% 0,00 -100,00% 1.7.9.2.00.0.0 Transf Proven Depositos Nao Identificad 0,00 0,00 0,00% 2.823,33 0,00% 0,00 -100,00% 1.7.9.2.01.0.0 Transf Proven Depositos Nao Identificad 0,00 0,00 0,00% 2.823,33 0,00% 0,00 -100,00% 1.7.9.2.01.0.1 Transf Provens Depos Nao Identif Princ 0,00 0,00 0,00% 2.823,33 0,00% 0,00 -100,00% 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 517.012,21 1.328.750,35 157,01% 1.422.975,19 7,09% 1.470.894,02 3,37% 1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 211.885,74 235.372,34 11,08% 448.094,01 90,38% 548.547,58 22,42% 1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 211.885,74 235.372,34 11,08% 448.094,01 90,38% 548.547,58 22,42% 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 205.183,58 227.511,15 10,88% 435.603,72 91,46% 531.958,80 22,12% 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 181.304,39 193.739,07 6,86% 402.676,86 107,84% 495.291,54 23,00% 1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 6.302,50 13.595,80 115,72% 17.160,07 26,22% 19.330,33 12,65% 1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 11.897,84 11.867,29 -0,26% 8.424,17 -29,01% 8.977,91 6,57% 1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 5.678,85 8.308,99 46,31% 7.342,62 -11,63% 8.359,02 13,84% 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 6.702,16 871,19 -87,00% 12.490,29 1.333,70% 16.588,78 32,81% 1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 6.702,16 871,19 -87,00% 12.490,29 1.333,70% 16.588,78 32,81% 1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 6.702,16 871,19 -87,00% 12.490,29 1.333,70% 16.588,78 32,81% 1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 6.990,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 270 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 7 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 0,00 6.990,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 87.697,37 22.767,89 -74,04% 73.448,02 222,59% 28.184,02 -61,63% 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 87.697,37 22.767,89 -74,04% 73.448,02 222,59% 28.184,02 -61,63% 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 87.697,37 22.767,89 -74,04% 73.448,02 222,59% 28.184,02 -61,63% 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 87.697,37 22.767,89 -74,04% 73.448,02 222,59% 28.184,02 -61,63% 1.9.3.0.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 22.175,98 0,00% 29.710,66 33,98% 0,00 -100,00% 1.9.3.1.00.0.0 Bens Direitos Val. Incorp ao Patrim Publ 0,00 22.175,98 0,00% 29.710,66 33,98% 0,00 -100,00% 1.9.3.1.05.0.0 Rec Reconhecid p.Forc Decis Jud Trib Adm 0,00 22.175,98 0,00% 29.710,66 33,98% 0,00 -100,00% 1.9.3.1.05.0.1 Rec Recon p.Forca Dec Jud Trib Adm Princ 0,00 22.175,98 0,00% 29.710,66 33,98% 0,00 -100,00% 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 217.429,10 1.048.434,14 382,20% 871.722,50 -16,85% 894.162,42 2,57% 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 217.429,10 1.048.434,14 382,20% 871.722,50 -16,85% 894.162,42 2,57% 1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 0,00 3.254,25 0,00% 3.127,88 -3,88% 2.951,76 -5,63% 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 0,00 3.254,25 0,00% 3.127,88 -3,88% 2.951,76 -5,63% 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 3.254,25 0,00% 3.127,88 -3,88% 2.951,76 -5,63% 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 217.429,10 1.045.179,89 380,70% 868.594,62 -16,90% 891.210,66 2,60% 1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 217.429,09 1.045.179,89 380,70% 868.594,62 -16,90% 891.210,66 2,60% 1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 217.429,09 1.045.179,89 380,70% 868.594,62 -16,90% 891.210,66 2,60% 1.9.9.9.99.3.0 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Fin 0,01 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.9.9.9.99.3.1 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Fin Princ 0,01 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 464.846,85 1.907.594,08 310,37% 5.609.768,76 194,08% 5.692.419,29 1,47% 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00% 260.950,00 0,00% 0,00 -100,00% 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00% 260.950,00 0,00% 0,00 -100,00% 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00% 260.950,00 0,00% 0,00 -100,00% 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00% 260.950,00 0,00% 0,00 -100,00% 2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 0,00 0,00% 260.950,00 0,00% 0,00 -100,00% 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 464.846,85 1.907.594,08 310,37% 5.348.818,76 180,40% 5.692.419,29 6,42% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 271 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 8 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00% 1.134.654,23 0,00% 1.179.731,51 3,97% 2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 45.654,23 0,00% 47.127,95 3,23% 2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 0,00 0,00 0,00% 45.654,23 0,00% 47.127,95 3,23% 2.4.1.1.51.3.0 Transf Rec Bl Est Red SPS Assist Farmac 0,00 0,00 0,00% 45.654,23 0,00% 47.127,95 3,23% 2.4.1.1.51.3.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Ass Farmac Pri 0,00 0,00 0,00% 45.654,23 0,00% 47.127,95 3,23% 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00% 1.089.000,00 0,00% 1.132.603,56 4,00% 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00% 1.089.000,00 0,00% 1.132.603,56 4,00% 2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00% 1.089.000,00 0,00% 1.132.603,56 4,00% 2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 464.846,85 1.907.594,08 310,37% 4.214.164,53 120,92% 4.512.687,78 7,08% 2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 327.916,00 482.594,08 47,17% 895.135,11 85,48% 1.059.902,59 18,41% 2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 327.916,00 482.594,08 47,17% 895.135,11 85,48% 1.059.902,59 18,41% 2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 327.916,00 482.594,08 47,17% 895.135,11 85,48% 1.059.902,59 18,41% 2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 1.000.000,00 0,00% 1.227.369,42 22,74% 1.267.892,99 3,30% 2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 1.102.889,10 0,00% 1.139.394,45 3,31% 2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 1.102.889,10 0,00% 1.139.394,45 3,31% 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 1.000.000,00 0,00% 124.480,32 -87,55% 128.498,54 3,23% 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 1.000.000,00 0,00% 124.480,32 -87,55% 128.498,54 3,23% 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 136.930,85 425.000,00 210,38% 2.091.660,00 392,16% 2.184.892,20 4,46% 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 136.930,85 425.000,00 210,38% 2.091.660,00 392,16% 2.184.892,20 4,46% 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 136.930,85 425.000,00 210,38% 2.091.660,00 392,16% 2.184.892,20 4,46% 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -16.338.828,31 -18.091.139,94 0,00% -20.657.578,44 0,00% -21.050.111,00 0,00% 92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES -4.413,55 -86.723,32 0,00% -375,72 0,00% 0,00 0,00% 92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -4.413,55 -86.723,32 0,00% -375,72 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria -4.113,63 -7.868,44 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos -3.698,07 -4.248,26 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio -3.334,45 -3.124,94 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 272 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 9 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 92.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT -994,45 -234,94 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT -994,45 -234,94 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.2.53.0.0 Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv -2.340,00 -2.890,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.2.53.0.1 Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT -2.340,00 -2.890,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.3.00.0.0 Dedução Imp s/ Rend e Provent Qualquer N 0,00 -173,59 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.3.03.0.0 Dedução Imp. s/ a Renda Retido na Fonte 0,00 -173,59 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.3.03.1.0 Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 -173,59 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.3.03.1.1 Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 -173,59 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.4.00.0.0 Dedução Imp s/ Prod e Circul de Mercad e -363,62 -949,73 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.4.51.0.0 Dedução Impostos sobre Serviços -363,62 -949,73 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.4.51.1.0 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN -363,62 -949,73 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.1.4.51.1.1 Dedução Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN -363,62 -949,73 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas -415,56 -3.620,18 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços -415,56 -3.620,18 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral -415,56 -3.620,18 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.1.2.2.01.0.1 Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ -415,56 -3.620,18 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 -78.854,88 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e suas E 0,00 -78.854,88 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.7.1.5.00.0.0 Dedução Transf. Rec de Compl. da União a 0,00 -78.854,88 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.7.1.5.52.0.0 Dedução Transf Rec Complem Uniao ao Fund 0,00 -78.854,88 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.7.1.5.52.0.1 Dedução Transf Rec Compl Uniao Fundeb VA 0,00 -78.854,88 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.9.0.0.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes -299,92 0,00 0,00% -375,72 0,00% 0,00 0,00% 92.1.9.1.0.00.0.0 Dedução Multas Admin, Contratuais e Judi -299,92 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.9.1.1.00.0.0 Dedução Multas Admin, Contratuais e Judi -299,92 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.9.1.1.01.0.0 Dedução Multas Previstas Legislação Espe -299,92 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 92.1.9.1.1.01.0.1 Dedução Multas Previstas Legisl Especifi -299,92 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 273 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 10 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 92.1.9.2.0.00.0.0 Dedu. Ind. Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00% -375,72 0,00% 0,00 0,00% 92.1.9.2.2.00.0.0 Dedução Restituições 0,00 0,00 0,00% -375,72 0,00% 0,00 0,00% 92.1.9.2.2.99.0.0 Dedução Outras Restituições 0,00 0,00 0,00% -375,72 0,00% 0,00 0,00% 92.1.9.2.2.99.0.1 Dedução Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00% -375,72 0,00% 0,00 0,00% 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -16.151.609,82 -17.991.944,49 0,00% -20.178.431,22 0,00% -21.050.111,00 0,00% 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -16.151.609,82 -17.991.944,49 0,00% -20.178.431,22 0,00% -21.050.111,00 0,00% 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -16.151.609,82 -17.991.944,49 0,00% -20.178.431,22 0,00% -21.050.111,00 0,00% 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -8.756.578,32 -10.135.032,77 0,00% -11.053.337,01 0,00% -11.608.585,23 0,00% 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -8.756.578,32 -10.135.032,77 0,00% -11.053.337,01 0,00% -11.608.585,23 0,00% 95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -8.719.874,03 -10.094.257,32 0,00% -11.009.754,94 0,00% -11.563.342,78 0,00% 95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -8.719.874,03 -10.094.257,32 0,00% -11.009.754,94 0,00% -11.563.342,78 0,00% 95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -8.719.874,03 -10.094.257,32 0,00% -11.009.754,94 0,00% -11.563.342,78 0,00% 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -36.704,29 -40.775,45 0,00% -43.582,07 0,00% -45.242,45 0,00% 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -36.704,29 -40.775,45 0,00% -43.582,07 0,00% -45.242,45 0,00% 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -7.395.031,50 -7.856.911,72 0,00% -9.125.094,21 0,00% -9.441.525,77 0,00% 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -7.395.031,50 -7.856.911,72 0,00% -9.088.244,15 0,00% -9.441.525,77 0,00% 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.579.794,04 -6.002.804,54 0,00% -7.159.976,90 0,00% -7.485.278,96 0,00% 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.579.794,04 -6.002.804,54 0,00% -7.159.976,90 0,00% -7.485.278,96 0,00% 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.760.836,13 -1.777.471,63 0,00% -1.834.148,45 0,00% -1.857.831,09 0,00% 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.760.836,13 -1.777.471,63 0,00% -1.834.148,45 0,00% -1.857.831,09 0,00% 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -54.401,33 -76.635,55 0,00% -94.118,80 0,00% -98.415,72 0,00% 95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -54.401,33 -76.635,55 0,00% -94.118,80 0,00% -98.415,72 0,00% 95.1.7.2.9.00.0.0 Ded Out Transf Estados Distrito Federal 0,00 0,00 0,00% -36.850,06 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.2.9.53.0.0 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 0,00 0,00% -36.850,06 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.2.9.53.0.1 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 0,00 0,00% -36.850,06 0,00% 0,00 0,00% 96.0.0.0.0.00.0.0 COMPENSAÇÕES 0,00 -10.839,15 0,00% -26.564,17 0,00% 0,00 0,00% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 274 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 11 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 96.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 -10.839,15 0,00% -26.564,17 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.0.0.00.0.0 Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 -7.995,16 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 -5.735,19 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 -5.735,19 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 -704,76 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 -704,76 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.1.2.53.0.0 Dedução Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv 0,00 -5.030,43 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.1.2.53.0.1 Dedução Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv IT 0,00 -5.030,43 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 -2.259,97 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.2.1.00.0.0 Dedução Taxas pelo Exercício do Poder de 0,00 -217,80 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.2.1.02.0.0 Dedução Taxas Fiscalização das Telecomun 0,00 -217,80 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.2.1.02.2.0 Dedução Taxa Fiscalizac Funcion TFF 0,00 -217,80 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.2.1.02.2.1 Dedução Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Pr 0,00 -217,80 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 -2.042,17 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prestação Serviços em 0,00 -2.042,17 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.1.2.2.01.0.1 Dedução Taxas pela Prest Serv Geral Prin 0,00 -2.042,17 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 -2.843,99 0,00% -26.564,17 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e suas E 0,00 0,00 0,00% -24.570,16 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.1.5.00.0.0 Dedução Transf. Rec de Compl. da União a 0,00 0,00 0,00% -24.570,16 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.1.5.52.0.0 Dedução Transf Rec Complem Uniao ao Fund 0,00 0,00 0,00% -24.570,16 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.1.5.52.0.1 Dedução Transf Rec Compl Uniao Fundeb VA 0,00 0,00 0,00% -24.570,16 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.2.0.00.0.0 Dedução Transf Estad e Distrito Fed e su 0,00 -2.843,99 0,00% -882,41 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Partic na Receita Estados Distri 0,00 -2.843,99 0,00% -882,41 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.2.1.52.0.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 -2.843,99 0,00% -882,41 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte IPI Municipios Princ 0,00 -2.843,99 0,00% -882,41 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.5.0.00.0.0 Dedução Transf Outras Instituicoes Publi 0,00 0,00 0,00% -1.111,60 0,00% 0,00 0,00% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 275 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 12 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 96.1.7.5.1.00.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00% -1.111,60 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.5.1.50.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00% -1.111,60 0,00% 0,00 0,00% 96.1.7.5.1.50.0.1 Dedução Transferências Recursos do FUNDE 0,00 0,00 0,00% -1.111,60 0,00% 0,00 0,00% 98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES -167.308,93 -1.632,98 0,00% -452.207,33 0,00% 0,00 0,00% 98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -167.308,93 -1.632,98 0,00% -452.207,33 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.0.0.00.0.0 Dedução Impostos, Taxas e Contribuições 0,00 -418,32 0,00% -3.464,06 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 0,00 0,00 0,00% -3.464,06 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.1.3.00.0.0 Dedução Imp s/ Rend e Provent Qualquer N 0,00 0,00 0,00% -3.464,06 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.1.3.03.0.0 Dedução Imp. s/ a Renda Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00% -3.464,06 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.1.3.03.1.0 Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 0,00 0,00% -3.464,06 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.1.3.03.1.1 Dedução Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabal 0,00 0,00 0,00% -3.464,06 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 -418,32 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 -418,32 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prestação Serviços em 0,00 -418,32 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.1.1.2.2.01.0.1 Dedução Taxas pela Prest Serv Geral Prin 0,00 -418,32 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.1.2.0.0.00.0.0 Dedução Contribuições -167.308,93 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.1.2.4.0.00.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum -167.308,93 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.1.2.4.1.00.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum -167.308,93 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.1.2.4.1.50.0.0 Dedução Contrib p/ Custeio Servico Ilum -167.308,93 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.1.2.4.1.50.0.1 Dedução Contrib Cust Serv Ilum Publica P -167.308,93 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00% -446.671,62 0,00% 0,00 0,00% 98.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e suas E 0,00 0,00 0,00% -446.671,62 0,00% 0,00 0,00% 98.1.7.1.2.00.0.0 Dedução Transf Compens Financs Explor Re 0,00 0,00 0,00% -446.671,62 0,00% 0,00 0,00% 98.1.7.1.2.52.0.0 Dedução Cota-parte Comp Fin pela Produca 0,00 0,00 0,00% -446.671,62 0,00% 0,00 0,00% 98.1.7.1.2.52.4.0 Dedução Cota-Parte Fund Especial Petrole 0,00 0,00 0,00% -446.671,62 0,00% 0,00 0,00% 98.1.7.1.2.52.4.1 Dedução Cota-Parte Fund Especial Petrole 0,00 0,00 0,00% -446.671,62 0,00% 0,00 0,00% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 276 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 13 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 98.1.9.0.0.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 -1.214,66 0,00% -2.071,65 0,00% 0,00 0,00% 98.1.9.9.0.00.0.0 Dedução Demais Receitas Correntes 0,00 -1.214,66 0,00% -2.071,65 0,00% 0,00 0,00% 98.1.9.9.9.00.0.0 Dedução Outras Receitas Correntes 0,00 -1.214,66 0,00% -2.071,65 0,00% 0,00 0,00% 98.1.9.9.9.12.0.0 Dedução Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onu 0,00 -1.214,66 0,00% -2.071,65 0,00% 0,00 0,00% 98.1.9.9.9.12.2.0 Dedução Ônus de Sucumbência 0,00 -1.214,66 0,00% -2.071,65 0,00% 0,00 0,00% 98.1.9.9.9.12.2.1 Dedução Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 -1.214,66 0,00% -2.071,65 0,00% 0,00 0,00% 99.0.0.0.0.00.0.0 OUTRAS DEDUÇÕES -15.496,01 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 99.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -15.496,01 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 99.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -15.496,01 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 99.1.7.5.0.00.0.0 Dedução Transf Outras Instituicoes Publi -15.496,01 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 99.1.7.5.1.00.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE -15.496,01 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 99.1.7.5.1.50.0.0 Dedução Transferências Recursos do FUNDE -15.496,01 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 99.1.7.5.1.50.0.1 Dedução Transferências Recursos do FUNDE -15.496,01 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Totais: 141.100.881,87 157.586.803,00 321,07% 184.666.659,09 209,01% 183.433.792,88 1,01% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 277 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2023 FOLHA: 1 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 7.194.738,76 6.473.131,77 8.516.479,96 8.678.915,91 11.074.382,55 9.361.723,87 9.483.465,42 11.725.215,08 11.168.247,99 10.141.095,53 4.949.919,42 21.854.748,27 120.622.064,53 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.167.304,60 4.813.874,47 4.915.314,83 5.443.897,28 6.634.005,19 5.680.861,73 5.697.652,67 5.893.980,22 6.067.103,30 5.997.717,39 464.628,18 15.285.523,52 73.061.863,38 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 3.012,08 0,00 6.024,16 0,00 3.012,08 6.024,16 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 36.144,96 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.012,08 0,00 6.024,16 0,00 3.012,08 6.024,16 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 36.144,96 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.164.292,52 4.813.874,47 4.909.290,67 5.443.897,28 6.630.993,11 5.674.837,57 5.694.640,59 5.890.968,14 6.064.091,22 5.994.705,31 461.616,10 15.282.511,44 73.025.718,42 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 101.283,71 101.283,71 101.283,71 108.296,36 122.061,07 106.841,71 109.805,16 106.841,71 106.841,71 106.841,71 5.926,89 311.634,79 1.388.942,24 3.1.90.03.00 Pensões 36.346,45 36.346,45 36.327,85 38.560,40 45.192,38 38.560,40 38.560,40 38.560,40 38.560,40 38.560,40 0,00 115.024,36 500.599,89 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 559.962,99 1.075.610,50 1.232.307,19 1.273.278,33 1.522.811,30 1.336.529,41 1.335.922,89 1.370.014,08 1.349.866,56 1.498.722,57 54.680,38 3.892.856,00 16.502.562,20 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.107.211,24 2.641.565,20 2.722.243,68 2.943.252,16 3.705.284,24 3.120.406,05 3.173.055,04 3.130.683,87 3.245.551,76 3.222.137,46 333.578,76 8.781.078,02 40.126.047,48 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.131.058,68 822.376,57 808.354,79 894.530,86 1.104.338,72 942.124,32 936.694,01 959.978,21 990.570,74 1.041.346,41 63.311,48 1.812.218,95 11.506.903,74 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 126.579,64 51.993,55 0,00 51.993,55 1.062,70 0,00 0,00 42.139,82 11.910,38 6.511,95 0,00 0,00 292.191,59 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.101.849,81 84.698,49 8.773,45 133.985,62 130.242,70 130.375,68 100.603,09 242.750,05 320.789,67 80.584,81 4.118,59 369.699,32 2.708.471,28 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.027.434,16 1.659.257,30 3.601.165,13 3.235.018,63 4.440.377,36 3.680.862,14 3.785.812,75 5.831.234,86 5.101.144,69 4.143.378,14 4.485.291,24 6.569.224,75 47.560.201,15 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 9.680,83 8.452,25 99.776,08 3.3.30.41.00 Contribuições 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 9.680,83 8.452,25 99.776,08 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 342.585,74 341.087,74 868.089,27 345.987,74 450.107,74 351.987,74 270.599,21 117.210,68 1.229.088,71 515.088,71 515.088,71 1.882.371,25 7.229.293,24 3.3.50.41.00 Contribuições 3.176,50 3.176,50 525.282,99 3.176,50 101.296,50 3.176,50 3.176,50 3.176,50 0,00 0,00 0,00 113.220,00 758.858,49 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 339.409,24 337.911,24 342.806,28 342.811,24 348.811,24 348.811,24 267.422,71 114.034,18 1.229.088,71 515.088,71 515.088,71 1.769.151,25 6.470.434,75 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 60.956,38 62.218,53 69.682,82 77.691,04 0,00 354.717,90 89.636,14 100.918,53 92.639,87 107.934,13 99.618,10 1.116.013,44 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 60.956,38 62.218,53 69.682,82 77.691,04 0,00 354.717,90 89.636,14 100.918,53 92.639,87 107.934,13 99.618,10 1.116.013,44 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 2.266,53 0,00 4.533,06 0,00 2.266,53 4.533,06 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 27.198,36 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 2.266,53 0,00 4.533,06 0,00 2.266,53 4.533,06 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 27.198,36 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 674.417,59 1.180.506,90 2.577.209,81 2.725.506,47 3.813.516,25 3.232.272,48 3.070.296,11 5.543.051,81 3.695.119,14 3.469.676,11 3.800.096,50 4.528.193,37 38.309.862,54 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 8.927,60 8.906,40 19.026,08 20.355,80 10.325,92 8.154,28 9.353,80 7.454,28 12.413,96 12.453,80 11.013,52 6.418,56 134.804,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 169.670,72 416.992,34 961.119,33 976.188,93 923.181,14 1.151.336,31 751.567,28 1.303.590,54 941.061,33 995.732,71 819.112,42 831.820,25 10.241.373,30 3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 0,00 0,00 6.895,00 0,00 0,00 27.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.235,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 278 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2023 FOLHA: 2 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 6.190,00 0,00 6.315,00 52.659,50 82.506,50 13.043,50 113.139,00 0,00 40.346,50 3.223,00 58.248,50 571.030,67 946.702,17 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 4.838,00 9.676,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 27.000,00 38.208,56 35.551,32 187.273,88 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 18.775,92 14.843,23 28.593,90 22.245,35 26.878,52 26.249,22 33.488,68 45.051,39 30.745,98 28.517,02 27.081,43 41.000,99 343.471,63 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 411.136,18 562.006,93 1.411.096,62 1.447.570,32 2.556.066,61 1.790.945,89 1.893.419,81 3.564.387,54 2.475.849,26 2.154.360,80 2.637.020,95 2.738.051,29 23.641.912,20 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 3.490,00 30.630,00 35.630,00 3.930,00 31.430,00 31.430,00 58.930,00 31.375,00 31.080,00 53.552,13 41.371,75 46.747,71 399.596,59 3.3.90.41.00 Contribuições 6.570,00 6.824,00 7.124,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 81.934,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.807,71 130.925,00 87.285,42 122.761,12 117.010,18 128.075,76 122.933,46 106.741,32 110.252,02 103.083,14 127.777,95 212.680,76 1.408.333,84 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 4.293,00 4.293,00 4.293,00 51.129,80 27.196,00 50.662,68 41.077,28 29.652,21 33.987,42 33.987,42 33.437,42 35.247,12 349.256,35 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 50.942,09 0,00 0,00 57.942,09 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 2.634,18 0,00 0,00 57,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.691,65 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 6.556,46 248,00 4.416,28 2.946,65 20.097,38 13.493,37 222,80 428.975,53 558,67 0,00 0,00 2.820,70 480.335,84 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0,00 68.541,98 80.950,16 85.677,30 88.631,50 83.904,56 79.768,70 70.905,40 65.587,48 55.542,62 50.224,54 48.323,25 778.057,49 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 0,00 68.541,98 80.950,16 85.677,30 88.631,50 83.904,56 79.768,70 70.905,40 65.587,48 55.542,62 50.224,54 48.323,25 778.057,49 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 198.447,59 403.219,22 326.518,87 567.398,44 701.800,30 2.064.084,86 3.211.747,21 2.638.727,15 1.097.966,07 1.918.670,37 1.938.674,99 2.503.947,28 17.571.202,35 4.4.00.00.00 Investimentos 93.100,17 297.796,32 202.493,30 438.579,91 572.831,93 1.916.548,50 3.100.994,60 2.509.462,63 949.176,31 1.807.843,74 1.808.834,00 2.355.127,55 16.052.788,96 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 65,65 0,00 131,30 0,00 65,65 131,30 65,65 65,65 65,65 65,65 65,65 65,82 787,97 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 65,65 0,00 131,30 0,00 65,65 131,30 65,65 65,65 65,65 65,65 65,65 65,82 787,97 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 93.034,52 297.796,32 202.362,00 438.579,91 572.766,28 1.916.417,20 3.100.928,95 2.509.396,98 949.110,66 1.807.778,09 1.808.768,35 2.355.061,73 16.052.000,99 4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 93.034,52 89.419,32 0,00 195.965,86 0,00 100.592,67 111.205,82 111.575,81 116.353,54 117.371,00 117.228,12 110.003,75 1.162.750,41 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 183.560,00 0,00 186.518,77 353.538,28 1.778.915,36 2.876.586,33 2.375.240,17 814.244,62 1.687.257,09 1.688.306,23 2.240.270,98 14.184.437,83 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 24.817,00 202.362,00 56.095,28 219.228,00 36.909,17 113.136,80 22.581,00 18.512,50 3.150,00 3.234,00 4.787,00 704.812,75 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 105.347,42 105.422,90 124.025,57 128.818,53 128.968,37 147.536,36 110.752,61 129.264,52 148.789,76 110.826,63 129.840,99 148.819,73 1.518.413,39 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 105.347,42 105.422,90 124.025,57 128.818,53 128.968,37 147.536,36 110.752,61 129.264,52 148.789,76 110.826,63 129.840,99 148.819,73 1.518.413,39 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 105.347,42 105.422,90 124.025,57 128.818,53 128.968,37 147.536,36 110.752,61 129.264,52 148.789,76 110.826,63 129.840,99 148.819,73 1.518.413,39 Totalizações Mensais 7.393.186,35 6.876.350,99 8.842.998,83 9.246.314,35 11.776.182,85 11.425.808,73 12.695.212,63 14.363.942,23 12.266.214,06 12.059.765,90 6.888.594,41 24.358.695,55 138.193.266,88 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 279 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2024 FOLHA: 1 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 8.848.996,78 8.999.807,07 4.460.481,60 18.571.613,67 11.608.774,95 5.004.799,04 16.581.055,41 10.495.741,67 10.081.132,49 10.119.004,42 10.051.597,14 18.612.340,18 133.435.344,42 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.189.922,34 6.146.049,40 491.985,33 13.699.478,52 6.654.832,01 455.748,15 12.149.800,61 6.018.079,05 6.025.448,42 5.895.755,69 5.860.948,06 13.149.134,58 83.737.182,16 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 37.808,38 48.132,28 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,38 515.644,01 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 37.808,38 48.132,28 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,38 515.644,01 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.152.113,96 6.097.917,12 449.015,00 13.656.508,19 6.611.861,68 412.777,82 12.106.830,28 5.975.108,72 5.982.478,09 5.852.785,36 5.817.977,73 13.106.164,20 83.221.538,15 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 106.841,71 106.841,71 7.297,77 225.498,41 111.619,88 6.383,85 220.047,84 111.619,88 111.097,61 111.097,61 111.097,61 219.003,29 1.448.447,17 3.1.90.03.00 Pensões 38.560,40 37.638,13 0,00 82.549,94 39.456,25 0,00 78.912,50 39.456,25 39.456,25 39.456,25 39.456,25 78.256,26 513.198,48 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 799.697,30 1.380.589,18 7.356,07 3.375.158,81 1.701.231,95 8.311,46 3.375.475,10 1.649.676,43 1.753.175,30 1.690.055,98 1.680.969,62 2.195.406,99 19.617.104,19 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.406.289,76 3.039.565,62 329.273,49 6.763.373,45 3.337.940,61 322.747,84 6.539.770,38 3.301.549,18 3.359.132,64 3.298.909,61 3.310.590,26 6.360.733,34 43.369.876,18 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.808.752,78 969.699,27 70.692,09 2.203.359,45 1.088.672,26 66.272,26 1.516.352,29 508.215,24 515.331,06 499.822,34 496.628,70 961.309,82 10.705.107,56 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 43.087,73 43.087,71 27.077,24 35.631,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.884,07 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 948.884,28 520.495,50 7.318,34 970.936,74 332.940,73 9.062,41 376.272,17 364.591,74 204.285,23 213.443,57 179.235,29 3.291.454,50 7.418.920,50 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.659.074,44 2.853.757,67 3.968.496,27 4.872.135,15 4.953.942,94 4.549.050,89 4.431.254,80 4.477.662,62 4.055.684,07 4.223.248,73 4.190.649,08 5.463.205,60 49.698.162,26 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 8.452,25 8.452,25 8.452,25 8.452,25 8.452,25 6.198,28 0,00 0,00 12.129,76 6.064,88 6.064,88 6.064,88 78.783,93 3.3.30.41.00 Contribuições 8.452,25 8.452,25 8.452,25 8.452,25 8.452,25 6.198,28 0,00 0,00 12.129,76 6.064,88 6.064,88 6.064,88 78.783,93 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 339.261,05 591.259,41 784.881,61 809.042,38 754.222,85 1.241.335,22 926.745,28 597.018,53 534.787,05 569.427,05 593.916,54 607.294,34 8.349.191,31 3.3.50.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00 42.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 3.335,25 3.335,25 19.335,25 110.989,25 11.885,25 6.735,25 6.735,25 6.735,25 3.400,00 20.400,00 3.400,00 6.800,00 203.086,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 335.925,80 587.924,16 723.546,36 698.053,13 700.337,60 1.192.599,97 920.010,03 590.283,28 531.387,05 549.027,05 590.516,54 600.494,34 8.020.105,31 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 48.696,30 95.398,77 98.612,85 98.733,43 109.381,96 104.482,67 92.166,90 102.977,55 91.434,58 841.885,01 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00 48.696,30 95.398,77 98.612,85 98.733,43 109.381,96 104.482,67 92.166,90 102.977,55 91.434,58 841.885,01 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 6.138,30 13.276,78 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,53 116.490,47 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 6.138,30 13.276,78 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,53 116.490,47 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.305.222,84 2.177.545,27 3.095.140,45 3.925.922,26 4.007.574,79 3.117.564,76 3.308.027,73 3.678.831,79 3.328.989,57 3.500.975,68 3.421.849,07 4.695.525,37 39.563.169,58 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 9.269,52 9.248,08 10.128,32 30.869,76 13.324,00 9.270,00 8.845,00 7.560,00 7.770,00 7.444,52 8.283,80 13.163,52 135.176,52 3.3.90.30.00 Material de Consumo 452.230,51 554.643,19 780.102,19 1.137.609,91 980.149,63 756.526,47 631.972,39 1.088.684,34 525.281,38 868.543,43 775.756,51 514.168,86 9.065.668,81 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 280 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2024 FOLHA: 2 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 22.221,00 0,00 23.152,00 0,00 11.576,00 0,00 12.295,20 0,00 17.010,00 51.811,50 56.519,88 752.825,78 947.411,36 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12.000,00 18.250,00 18.250,00 18.250,00 18.250,00 18.250,00 22.000,00 34.500,00 37.608,56 66.632,75 28.527,06 51.021,32 343.539,69 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.147,65 24.830,99 14.953,88 44.959,44 33.160,49 23.770,54 131.084,16 37.213,97 30.802,05 35.842,20 35.277,33 285.120,40 709.163,10 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 469.287,01 1.155.508,77 1.861.195,03 2.294.028,42 2.565.613,78 1.931.940,02 2.245.328,11 2.292.325,94 2.514.091,33 2.268.238,60 2.288.541,70 2.677.408,67 24.563.507,38 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 3.580,00 15.871,00 43.371,00 43.371,00 43.375,20 43.875,20 46.597,09 43.875,20 44.120,52 54.166,95 60.873,55 40.050,25 483.126,96 3.3.90.41.00 Contribuições 6.902,00 6.981,00 7.381,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 84.093,00 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.400,00 16.400,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 46.038,85 159.244,77 109.884,87 117.616,23 133.795,46 129.047,62 120.375,45 124.814,81 115.784,83 107.866,47 129.517,90 178.856,38 1.472.843,64 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 9.824,72 9.824,72 9.824,72 27.424,72 26.804,72 28.327,72 28.336,00 29.241,00 29.461,00 30.561,00 30.561,00 27.811,00 288.002,32 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 250.393,17 211.209,14 215.123,08 203.827,41 174.468,05 165.826,55 49.921,08 13.628,85 0,00 744,57 932,83 605,83 1.286.680,56 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.472,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.015,00 0,00 0,00 9.487,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.856,41 11.933,61 1.774,36 984,37 76,46 3.749,64 4.292,25 6,68 78,90 127,69 76,51 131.112,36 158.069,24 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0,00 63.223,96 70.314,42 70.314,42 78.586,74 75.632,24 88.040,82 82.722,80 65.587,48 44.906,68 56.133,50 53.178,90 748.641,96 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 0,00 63.223,96 70.314,42 70.314,42 78.586,74 75.632,24 88.040,82 82.722,80 65.587,48 44.906,68 56.133,50 53.178,90 748.641,96 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 669.436,76 130.654,56 155.345,38 546.627,40 756.481,80 913.421,91 1.027.661,04 849.678,91 1.133.479,74 1.322.397,97 814.124,92 542.105,67 8.861.416,06 4.4.00.00.00 Investimentos 539.565,25 758,39 44.295,08 424.833,71 599.666,51 775.036,95 889.197,68 711.117,72 994.865,14 1.183.727,68 675.454,63 403.332,31 7.241.851,05 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 176.059,09 8.871,24 0,00 184.930,33 4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 176.059,09 8.871,24 0,00 184.930,33 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 533,77 758,39 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,05 7.752,93 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 533,77 758,39 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,05 7.752,93 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 539.031,48 0,00 43.649,00 424.187,63 599.020,43 774.390,87 888.551,60 710.471,64 994.219,06 1.007.022,51 665.937,31 402.686,26 7.049.167,79 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 539.031,48 0,00 0,00 273.481,63 449.788,43 764.694,87 885.363,20 651.684,64 994.219,06 979.922,51 620.213,31 395.686,26 6.554.085,39 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 0,00 43.649,00 150.706,00 149.232,00 9.696,00 3.188,40 58.787,00 0,00 27.100,00 45.724,00 7.000,00 495.082,40 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 129.871,51 129.896,17 111.050,30 121.793,69 156.815,29 138.384,96 138.463,36 138.561,19 138.614,60 138.670,29 138.670,29 138.773,36 1.619.565,01 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 129.871,51 129.896,17 111.050,30 121.793,69 156.815,29 138.384,96 138.463,36 138.561,19 138.614,60 138.670,29 138.670,29 138.773,36 1.619.565,01 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 129.871,51 129.896,17 111.050,30 121.793,69 156.815,29 138.384,96 138.463,36 138.561,19 138.614,60 138.670,29 138.670,29 138.773,36 1.619.565,01 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 281 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Totalizações Mensais 9.518.433,54 9.130.461,63 4.615.826,98 19.118.241,07 12.365.256,75 5.918.220,95 17.608.716,45 11.345.420,58 11.214.612,23 11.441.402,39 10.865.722,06 19.154.445,85 142.296.760,48 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 282 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA: 1 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.504.905,98 15.430.733,71 11.005.839,70 12.431.987,42 13.313.836,68 13.418.675,82 12.721.233,54 15.674.892,74 17.210.857,97 16.710.783,13 12.916.744,61 21.381.055,51 164.721.546,81 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 451.643,64 10.896.286,39 6.270.891,05 7.785.341,31 6.933.632,20 7.056.182,51 7.015.175,72 7.608.239,76 7.344.448,67 7.831.780,19 6.942.728,01 11.866.061,99 88.002.411,44 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 46.026,38 46.026,38 46.026,38 46.026,38 56.526,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,39 581.191,57 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 46.026,38 46.026,38 46.026,38 46.026,38 56.526,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,39 581.191,57 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 405.617,26 10.850.260,01 6.224.864,67 7.739.314,93 6.877.105,82 7.007.531,13 6.966.524,34 7.559.588,38 7.295.797,29 7.783.128,81 6.894.076,63 11.817.410,60 87.421.219,87 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 5.861,58 288.473,16 152.444,26 133.502,95 111.171,95 109.481,16 106.136,98 116.169,52 109.481,16 109.481,16 109.481,16 213.927,35 1.565.612,39 3.1.90.03.00 Pensões 0,00 0,00 0,00 59.099,16 49.701,03 50.976,85 50.976,85 50.976,85 50.976,85 50.976,85 50.976,85 100.036,36 514.697,65 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 2.508.424,57 1.713.556,75 2.130.033,17 1.872.087,02 1.939.423,33 2.009.516,49 1.956.213,41 2.018.954,98 2.054.925,27 2.249.981,47 3.333.700,18 23.786.816,64 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 240.704,92 6.277.688,22 3.382.778,97 4.320.849,78 3.680.785,12 3.791.459,06 3.558.661,12 4.075.114,27 3.769.856,75 3.857.947,04 3.667.678,18 7.408.040,70 48.031.564,13 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 49.716,37 1.251.291,05 713.693,25 915.864,29 789.609,38 808.335,82 818.214,98 817.854,35 829.594,54 862.715,35 793.681,25 752.502,84 9.403.073,47 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 109.020,93 0,00 0,00 744,57 21.332,82 1.225,51 0,00 41.665,64 20.832,82 20.832,82 20.832,82 765,82 237.253,75 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 313,46 524.383,01 262.391,44 179.221,01 352.418,50 306.629,40 423.017,92 501.594,34 496.100,19 826.250,32 1.444,90 8.437,35 3.882.201,84 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.053.262,34 4.534.447,32 4.734.948,65 4.646.646,11 6.380.204,48 6.362.493,31 5.706.057,82 8.066.652,98 9.866.409,30 8.879.002,94 5.974.016,60 9.514.993,52 76.719.135,37 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 6.064,88 6.064,88 6.064,88 6.064,88 6.064,88 4.245,44 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 72.855,12 3.3.30.41.00 Contribuições 6.064,88 6.064,88 6.064,88 6.064,88 6.064,88 4.245,44 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 72.855,12 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.241,35 0,00 0,00 21.241,35 3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.241,35 0,00 0,00 21.241,35 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 409.640,00 1.332.628,11 572.266,96 553.131,53 1.251.512,15 546.282,73 857.393,79 751.107,57 735.381,66 692.326,38 1.019.481,54 858.396,59 9.579.549,01 3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 892.241,41 44.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.005,50 9.005,00 9.005,00 9.005,00 972.261,91 3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 482.322,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 482.322,68 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 409.640,00 440.386,70 528.266,96 553.131,53 769.189,47 546.282,73 857.393,79 751.107,57 726.376,16 683.321,38 1.010.476,54 849.391,59 8.124.964,42 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 55.272,30 88.057,66 95.200,24 70.546,44 104.372,72 118.141,86 144.950,64 154.857,18 100.770,54 166.151,41 143.743,53 1.242.064,52 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 55.272,30 88.057,66 95.200,24 70.546,44 104.372,72 118.141,86 144.950,64 154.857,18 100.770,54 166.151,41 143.743,53 1.242.064,52 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 3.481,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 43.235,00 3.3.70.41.00 Contribuições 3.481,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 43.235,00 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 10.203,70 10.203,70 10.203,70 10.203,70 20.703,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,66 151.319,36 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 283 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA: 2 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 10.203,70 10.203,70 10.203,70 10.203,70 20.703,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,66 151.319,36 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.623.872,76 3.055.167,95 3.872.763,34 3.775.330,56 4.641.766,00 5.738.283,63 4.427.294,22 6.826.125,49 6.329.917,85 6.463.849,83 4.508.731,78 7.012.321,79 58.275.425,20 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 7.570,00 21.990,00 14.898,56 40.704,56 22.773,32 19.467,60 16.478,08 18.785,20 16.340,00 28.278,08 20.399,52 11.580,00 239.264,92 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 796,00 1.345,46 51,09 49,88 2.242,43 3.3.90.30.00 Material de Consumo 151.998,06 309.561,61 716.878,26 702.693,48 557.127,55 929.058,46 887.143,86 718.062,12 1.584.591,21 2.249.443,61 1.075.398,13 1.212.190,73 11.094.147,08 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 45.873,00 5.782,00 63.398,40 19.205,00 43.879,20 44.766,20 22.085,75 48.063,39 29.473,82 29.317,80 49.303,80 645.533,58 1.046.681,94 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 950,00 0,00 3.776,80 4.726,80 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 2.077,39 5.071,02 10.742,18 0,00 13.969,33 0,00 0,00 0,00 0,00 31.859,92 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12.000,00 22.000,00 0,00 24.312,88 32.000,00 40.000,00 40.000,00 41.000,00 40.000,00 46.861,89 46.861,89 62.878,47 407.915,13 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.252,74 36.246,82 30.331,12 55.761,31 29.424,15 39.514,72 41.400,61 36.554,05 34.813,65 40.701,81 39.756,60 62.049,35 452.806,93 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 693.605,85 2.407.228,28 2.824.443,45 2.692.647,97 3.679.536,25 4.416.565,90 3.039.792,43 5.667.070,06 4.360.015,51 3.784.625,31 3.019.445,50 4.520.213,68 41.105.190,19 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 14.477,68 16.100,20 53.163,08 62.541,08 57.361,47 53.871,47 32.039,72 53.871,47 89.663,22 57.361,47 53.871,47 103.481,26 647.803,59 3.3.90.41.00 Contribuições 3.500,00 3.500,00 3.900,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 5.063,56 5.063,56 5.063,56 5.063,56 48.654,24 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 14.800,00 15.600,00 15.200,00 18.519,24 16.344,12 0,00 31.011,92 18.020,44 0,00 17.182,28 17.601,36 18.439,52 182.718,88 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 48.543,86 143.167,59 142.046,89 127.452,95 162.212,14 152.022,54 171.370,12 174.041,60 140.743,76 134.344,39 148.178,53 271.188,92 1.815.313,29 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 8.266,67 12.276,67 8.266,67 22.566,67 27.616,67 25.460,63 33.066,67 26.691,29 25.762,96 39.042,86 32.707,42 52.948,79 314.673,97 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 555.183,19 55.882,06 0,00 1.400,88 0,00 0,00 5.119,40 3.562,52 0,00 29.157,41 0,00 42.000,00 692.305,46 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 61.730,54 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 776,85 62.707,39 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 71,17 5.832,72 36,91 1.947,15 4.920,11 3.313,93 104.285,66 2.934,02 2.654,16 173,90 92,91 150,40 126.413,04 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0,00 71.496,38 181.978,11 203.101,20 385.997,31 -47.133,91 280.404,37 321.645,70 2.623.429,03 1.577.991,26 256.828,29 1.477.708,07 7.333.445,81 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 0,00 71.496,38 33.680,16 76.897,00 104.069,15 99.916,47 106.279,55 130.521,49 139.098,18 167.530,08 140.740,48 199.539,46 1.269.768,40 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 148.297,95 126.204,20 281.928,16 -147.050,38 174.124,82 191.124,21 2.484.330,85 1.410.461,18 116.087,81 1.278.168,61 6.063.677,41 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 139.594,20 139.665,84 1.619.848,00 633.232,65 4.038.293,60 4.501.956,98 1.797.372,14 1.673.306,54 2.036.607,21 1.070.033,01 1.001.402,48 4.457.949,30 23.109.261,95 4.4.00.00.00 Investimentos 689,22 689,22 1.480.766,84 481.615,51 3.886.352,57 4.349.902,69 1.645.210,71 1.521.066,61 1.884.315,51 917.693,94 849.038,28 4.305.492,68 21.322.833,78 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.868,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.868,17 4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.868,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.868,17 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 284 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA: 3 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,25 8.270,67 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,25 8.270,67 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 1.480.077,62 480.926,29 3.885.663,35 4.349.213,47 1.495.653,32 1.520.377,39 1.883.626,29 917.004,72 848.349,06 4.304.803,43 21.165.694,94 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 1.032.340,03 480.926,29 3.885.663,35 3.652.948,09 277.046,00 175.564,73 1.120.843,76 403.104,72 562.232,70 1.302.032,43 12.892.702,10 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 0,00 1.120,00 0,00 0,00 696.265,38 1.218.607,32 1.343.699,00 28.100,00 513.900,00 286.116,36 1.052.771,00 5.140.579,06 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 446.617,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 734.682,53 0,00 0,00 1.950.000,00 3.131.300,12 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.113,66 0,00 0,00 0,00 0,00 1.113,66 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 138.904,98 138.976,62 139.081,16 151.617,14 151.941,03 152.054,29 152.161,43 152.239,93 152.291,70 152.339,07 152.364,20 152.456,62 1.786.428,17 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 138.904,98 138.976,62 139.081,16 151.617,14 151.941,03 152.054,29 152.161,43 152.239,93 152.291,70 152.339,07 152.364,20 152.456,62 1.786.428,17 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 138.904,98 138.976,62 139.081,16 151.617,14 151.941,03 152.054,29 152.161,43 152.239,93 152.291,70 152.339,07 152.364,20 152.456,62 1.786.428,17 Totalizações Mensais 2.644.500,18 15.570.399,55 12.625.687,70 13.065.220,07 17.352.130,28 17.920.632,80 14.518.605,68 17.348.199,28 19.247.465,18 17.780.816,14 13.918.147,09 25.839.004,81 187.830.808,76 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 285 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2026 FOLHA: 1 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 11.016.067,29 12.924.297,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.940.364,94 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.065.854,19 6.725.294,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.791.148,22 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 5.161,95 91.992,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.154,02 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.161,95 91.992,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.154,02 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.060.692,24 6.633.301,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.693.994,20 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 109.547,51 109.481,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 219.028,67 3.1.90.03.00 Pensões 50.953,40 50.953,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.906,80 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.325.715,55 1.765.477,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.091.192,67 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.852.798,62 3.703.310,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.556.109,28 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.653.400,24 864.031,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.517.432,01 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.068.276,92 140.047,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.208.324,77 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.950.213,10 6.199.003,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.149.216,72 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 1.119.951,49 552.854,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.672.806,46 3.3.50.41.00 Contribuições 575.884,25 4.862,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 580.747,02 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 544.067,24 547.992,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.092.059,44 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 129.694,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.694,54 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 129.694,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.694,54 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 3.614,00 3.803,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.417,78 3.3.70.41.00 Contribuições 3.614,00 3.803,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.417,78 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.569,24 26.701,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.271,04 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.569,24 26.701,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.271,04 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.791.134,76 5.163.685,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.954.819,85 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 38.940,00 19.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.220,00 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 49,88 49,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99,76 3.3.90.30.00 Material de Consumo 491.077,67 1.149.794,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.640.871,88 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 21.750,00 48.769,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.519,08 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 286 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2026 FOLHA: 2 UF: MUNICIPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 19.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 22.336,51 37.619,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.955,93 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.088.877,29 3.502.391,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.591.268,73 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 270,00 31.991,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.261,71 3.3.90.41.00 Contribuições 7.986,03 8.386,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.372,06 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 18.020,44 17.601,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.621,80 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 54.344,02 150.989,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 205.333,91 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 15.529,18 8.387,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.916,26 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 86.404,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.404,50 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.046,55 77.905,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.951,58 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 14.907,19 5.115,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.022,65 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 31.943,61 322.263,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.207,05 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 23.795,20 233.351,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.146,68 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.148,41 88.911,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.060,37 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.117.675,75 390.711,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.508.387,58 4.4.00.00.00 Investimentos 1.965.212,31 238.241,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.203.453,88 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 112,31 1.320,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.432,66 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 112,31 1.320,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.432,66 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.965.100,00 236.921,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.021,22 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 236.921,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.921,22 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 15.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.100,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.950.000,00 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 152.463,44 152.470,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304.933,70 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 152.463,44 152.470,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304.933,70 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 152.463,44 152.470,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304.933,70 Totalizações Mensais 13.133.743,04 13.315.009,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.448.752,52 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 287 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2023 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 7.194.738,76 6.473.131,77 8.516.479,96 8.678.915,91 11.074.382,55 9.361.723,87 9.483.465,42 11.725.215,08 11.168.247,99 10.141.095,53 4.949.919,42 21.854.748,27 Total Bimestral: 13.667.870,53 17.195.395,87 20.436.106,42 21.208.680,50 21.309.343,52 26.804.667,69 120.622.064,53 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.167.304,60 4.813.874,47 4.915.314,83 5.443.897,28 6.634.005,19 5.680.861,73 5.697.652,67 5.893.980,22 6.067.103,30 5.997.717,39 464.628,18 15.285.523,52 Total Bimestral: 10.981.179,07 10.359.212,11 12.314.866,92 11.591.632,89 12.064.820,69 15.750.151,70 73.061.863,38 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 3.012,08 0,00 6.024,16 0,00 3.012,08 6.024,16 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 Total Bimestral: 3.012,08 6.024,16 9.036,24 6.024,16 6.024,16 6.024,16 36.144,96 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.012,08 0,00 6.024,16 0,00 3.012,08 6.024,16 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 3.012,08 Total Bimestral: 3.012,08 6.024,16 9.036,24 6.024,16 6.024,16 6.024,16 36.144,96 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.164.292,52 4.813.874,47 4.909.290,67 5.443.897,28 6.630.993,11 5.674.837,57 5.694.640,59 5.890.968,14 6.064.091,22 5.994.705,31 461.616,10 15.282.511,44 Total Bimestral: 10.978.166,99 10.353.187,95 12.305.830,68 11.585.608,73 12.058.796,53 15.744.127,54 73.025.718,42 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 101.283,71 101.283,71 101.283,71 108.296,36 122.061,07 106.841,71 109.805,16 106.841,71 106.841,71 106.841,71 5.926,89 311.634,79 Total Bimestral: 202.567,42 209.580,07 228.902,78 216.646,87 213.683,42 317.561,68 1.388.942,24 3.1.90.03.00 Pensões 36.346,45 36.346,45 36.327,85 38.560,40 45.192,38 38.560,40 38.560,40 38.560,40 38.560,40 38.560,40 0,00 115.024,36 Total Bimestral: 72.692,90 74.888,25 83.752,78 77.120,80 77.120,80 115.024,36 500.599,89 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 559.962,99 1.075.610,50 1.232.307,19 1.273.278,33 1.522.811,30 1.336.529,41 1.335.922,89 1.370.014,08 1.349.866,56 1.498.722,57 54.680,38 3.892.856,00 Total Bimestral: 1.635.573,49 2.505.585,52 2.859.340,71 2.705.936,97 2.848.589,13 3.947.536,38 16.502.562,20 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 288 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2023 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.107.211,24 2.641.565,20 2.722.243,68 2.943.252,16 3.705.284,24 3.120.406,05 3.173.055,04 3.130.683,87 3.245.551,76 3.222.137,46 333.578,76 8.781.078,02 Total Bimestral: 5.748.776,44 5.665.495,84 6.825.690,29 6.303.738,91 6.467.689,22 9.114.656,78 40.126.047,48 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.131.058,68 822.376,57 808.354,79 894.530,86 1.104.338,72 942.124,32 936.694,01 959.978,21 990.570,74 1.041.346,41 63.311,48 1.812.218,95 Total Bimestral: 1.953.435,25 1.702.885,65 2.046.463,04 1.896.672,22 2.031.917,15 1.875.530,43 11.506.903,74 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 126.579,64 51.993,55 0,00 51.993,55 1.062,70 0,00 0,00 42.139,82 11.910,38 6.511,95 0,00 0,00 Total Bimestral: 178.573,19 51.993,55 1.062,70 42.139,82 18.422,33 0,00 292.191,59 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.101.849,81 84.698,49 8.773,45 133.985,62 130.242,70 130.375,68 100.603,09 242.750,05 320.789,67 80.584,81 4.118,59 369.699,32 Total Bimestral: 1.186.548,30 142.759,07 260.618,38 343.353,14 401.374,48 373.817,91 2.708.471,28 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.027.434,16 1.659.257,30 3.601.165,13 3.235.018,63 4.440.377,36 3.680.862,14 3.785.812,75 5.831.234,86 5.101.144,69 4.143.378,14 4.485.291,24 6.569.224,75 Total Bimestral: 2.686.691,46 6.836.183,76 8.121.239,50 9.617.047,61 9.244.522,83 11.054.515,99 47.560.201,15 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 9.680,83 8.452,25 Total Bimestral: 16.328,60 16.328,60 16.328,60 16.328,60 16.328,60 18.133,08 99.776,08 3.3.30.41.00 Contribuições 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 8.164,30 9.680,83 8.452,25 Total Bimestral: 16.328,60 16.328,60 16.328,60 16.328,60 16.328,60 18.133,08 99.776,08 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 342.585,74 341.087,74 868.089,27 345.987,74 450.107,74 351.987,74 270.599,21 117.210,68 1.229.088,71 515.088,71 515.088,71 1.882.371,25 Total Bimestral: 683.673,48 1.214.077,01 802.095,48 387.809,89 1.744.177,42 2.397.459,96 7.229.293,24 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 289 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2023 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.50.41.00 Contribuições 3.176,50 3.176,50 525.282,99 3.176,50 101.296,50 3.176,50 3.176,50 3.176,50 0,00 0,00 0,00 113.220,00 Total Bimestral: 6.353,00 528.459,49 104.473,00 6.353,00 0,00 113.220,00 758.858,49 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 339.409,24 337.911,24 342.806,28 342.811,24 348.811,24 348.811,24 267.422,71 114.034,18 1.229.088,71 515.088,71 515.088,71 1.769.151,25 Total Bimestral: 677.320,48 685.617,52 697.622,48 381.456,89 1.744.177,42 2.284.239,96 6.470.434,75 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 60.956,38 62.218,53 69.682,82 77.691,04 0,00 354.717,90 89.636,14 100.918,53 92.639,87 107.934,13 99.618,10 Total Bimestral: 60.956,38 131.901,35 77.691,04 444.354,04 193.558,40 207.552,23 1.116.013,44 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 60.956,38 62.218,53 69.682,82 77.691,04 0,00 354.717,90 89.636,14 100.918,53 92.639,87 107.934,13 99.618,10 Total Bimestral: 60.956,38 131.901,35 77.691,04 444.354,04 193.558,40 207.552,23 1.116.013,44 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 2.266,53 0,00 4.533,06 0,00 2.266,53 4.533,06 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 Total Bimestral: 2.266,53 4.533,06 6.799,59 4.533,06 4.533,06 4.533,06 27.198,36 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 2.266,53 0,00 4.533,06 0,00 2.266,53 4.533,06 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 2.266,53 Total Bimestral: 2.266,53 4.533,06 6.799,59 4.533,06 4.533,06 4.533,06 27.198,36 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 674.417,59 1.180.506,90 2.577.209,81 2.725.506,47 3.813.516,25 3.232.272,48 3.070.296,11 5.543.051,81 3.695.119,14 3.469.676,11 3.800.096,50 4.528.193,37 Total Bimestral: 1.854.924,49 5.302.716,28 7.045.788,73 8.613.347,92 7.164.795,25 8.328.289,87 38.309.862,54 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 8.927,60 8.906,40 19.026,08 20.355,80 10.325,92 8.154,28 9.353,80 7.454,28 12.413,96 12.453,80 11.013,52 6.418,56 Total Bimestral: 17.834,00 39.381,88 18.480,20 16.808,08 24.867,76 17.432,08 134.804,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 290 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2023 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.90.30.00 Material de Consumo 169.670,72 416.992,34 961.119,33 976.188,93 923.181,14 1.151.336,31 751.567,28 1.303.590,54 941.061,33 995.732,71 819.112,42 831.820,25 Total Bimestral: 586.663,06 1.937.308,26 2.074.517,45 2.055.157,82 1.936.794,04 1.650.932,67 10.241.373,30 3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 0,00 0,00 6.895,00 0,00 0,00 27.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 6.895,00 0,00 27.340,00 0,00 0,00 34.235,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 6.190,00 0,00 6.315,00 52.659,50 82.506,50 13.043,50 113.139,00 0,00 40.346,50 3.223,00 58.248,50 571.030,67 Total Bimestral: 6.190,00 58.974,50 95.550,00 113.139,00 43.569,50 629.279,17 946.702,17 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 4.838,00 9.676,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 27.000,00 38.208,56 35.551,32 Total Bimestral: 4.838,00 21.676,00 24.000,00 24.000,00 39.000,00 73.759,88 187.273,88 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 18.775,92 14.843,23 28.593,90 22.245,35 26.878,52 26.249,22 33.488,68 45.051,39 30.745,98 28.517,02 27.081,43 41.000,99 Total Bimestral: 33.619,15 50.839,25 53.127,74 78.540,07 59.263,00 68.082,42 343.471,63 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 411.136,18 562.006,93 1.411.096,62 1.447.570,32 2.556.066,61 1.790.945,89 1.893.419,81 3.564.387,54 2.475.849,26 2.154.360,80 2.637.020,95 2.738.051,29 Total Bimestral: 973.143,11 2.858.666,94 4.347.012,50 5.457.807,35 4.630.210,06 5.375.072,24 23.641.912,20 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 3.490,00 30.630,00 35.630,00 3.930,00 31.430,00 31.430,00 58.930,00 31.375,00 31.080,00 53.552,13 41.371,75 46.747,71 Total Bimestral: 34.120,00 39.560,00 62.860,00 90.305,00 84.632,13 88.119,46 399.596,59 3.3.90.41.00 Contribuições 6.570,00 6.824,00 7.124,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 6.824,00 Total Bimestral: 13.394,00 13.948,00 13.648,00 13.648,00 13.648,00 13.648,00 81.934,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 291 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2023 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.807,71 130.925,00 87.285,42 122.761,12 117.010,18 128.075,76 122.933,46 106.741,32 110.252,02 103.083,14 127.777,95 212.680,76 Total Bimestral: 169.732,71 210.046,54 245.085,94 229.674,78 213.335,16 340.458,71 1.408.333,84 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 4.293,00 4.293,00 4.293,00 51.129,80 27.196,00 50.662,68 41.077,28 29.652,21 33.987,42 33.987,42 33.437,42 35.247,12 Total Bimestral: 8.586,00 55.422,80 77.858,68 70.729,49 67.974,84 68.684,54 349.256,35 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 50.942,09 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 7.000,00 50.942,09 0,00 57.942,09 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 2.634,18 0,00 0,00 57,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 2.634,18 57,47 0,00 0,00 0,00 2.691,65 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 6.556,46 248,00 4.416,28 2.946,65 20.097,38 13.493,37 222,80 428.975,53 558,67 0,00 0,00 2.820,70 Total Bimestral: 6.804,46 7.362,93 33.590,75 429.198,33 558,67 2.820,70 480.335,84 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0,00 68.541,98 80.950,16 85.677,30 88.631,50 83.904,56 79.768,70 70.905,40 65.587,48 55.542,62 50.224,54 48.323,25 Total Bimestral: 68.541,98 166.627,46 172.536,06 150.674,10 121.130,10 98.547,79 778.057,49 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 0,00 68.541,98 80.950,16 85.677,30 88.631,50 83.904,56 79.768,70 70.905,40 65.587,48 55.542,62 50.224,54 48.323,25 Total Bimestral: 68.541,98 166.627,46 172.536,06 150.674,10 121.130,10 98.547,79 778.057,49 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 198.447,59 403.219,22 326.518,87 567.398,44 701.800,30 2.064.084,86 3.211.747,21 2.638.727,15 1.097.966,07 1.918.670,37 1.938.674,99 2.503.947,28 Total Bimestral: 601.666,81 893.917,31 2.765.885,16 5.850.474,36 3.016.636,44 4.442.622,27 17.571.202,35 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 292 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2023 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 4.4.00.00.00 Investimentos 93.100,17 297.796,32 202.493,30 438.579,91 572.831,93 1.916.548,50 3.100.994,60 2.509.462,63 949.176,31 1.807.843,74 1.808.834,00 2.355.127,55 Total Bimestral: 390.896,49 641.073,21 2.489.380,43 5.610.457,23 2.757.020,05 4.163.961,55 16.052.788,96 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 65,65 0,00 131,30 0,00 65,65 131,30 65,65 65,65 65,65 65,65 65,65 65,82 Total Bimestral: 65,65 131,30 196,95 131,30 131,30 131,47 787,97 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 65,65 0,00 131,30 0,00 65,65 131,30 65,65 65,65 65,65 65,65 65,65 65,82 Total Bimestral: 65,65 131,30 196,95 131,30 131,30 131,47 787,97 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 93.034,52 297.796,32 202.362,00 438.579,91 572.766,28 1.916.417,20 3.100.928,95 2.509.396,98 949.110,66 1.807.778,09 1.808.768,35 2.355.061,73 Total Bimestral: 390.830,84 640.941,91 2.489.183,48 5.610.325,93 2.756.888,75 4.163.830,08 16.052.000,99 4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 93.034,52 89.419,32 0,00 195.965,86 0,00 100.592,67 111.205,82 111.575,81 116.353,54 117.371,00 117.228,12 110.003,75 Total Bimestral: 182.453,84 195.965,86 100.592,67 222.781,63 233.724,54 227.231,87 1.162.750,41 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 183.560,00 0,00 186.518,77 353.538,28 1.778.915,36 2.876.586,33 2.375.240,17 814.244,62 1.687.257,09 1.688.306,23 2.240.270,98 Total Bimestral: 183.560,00 186.518,77 2.132.453,64 5.251.826,50 2.501.501,71 3.928.577,21 14.184.437,83 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 24.817,00 202.362,00 56.095,28 219.228,00 36.909,17 113.136,80 22.581,00 18.512,50 3.150,00 3.234,00 4.787,00 Total Bimestral: 24.817,00 258.457,28 256.137,17 135.717,80 21.662,50 8.021,00 704.812,75 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 105.347,42 105.422,90 124.025,57 128.818,53 128.968,37 147.536,36 110.752,61 129.264,52 148.789,76 110.826,63 129.840,99 148.819,73 Total Bimestral: 210.770,32 252.844,10 276.504,73 240.017,13 259.616,39 278.660,72 1.518.413,39 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 293 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2023 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 105.347,42 105.422,90 124.025,57 128.818,53 128.968,37 147.536,36 110.752,61 129.264,52 148.789,76 110.826,63 129.840,99 148.819,73 Total Bimestral: 210.770,32 252.844,10 276.504,73 240.017,13 259.616,39 278.660,72 1.518.413,39 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 105.347,42 105.422,90 124.025,57 128.818,53 128.968,37 147.536,36 110.752,61 129.264,52 148.789,76 110.826,63 129.840,99 148.819,73 Total Bimestral: 210.770,32 252.844,10 276.504,73 240.017,13 259.616,39 278.660,72 1.518.413,39 Total Geral do Bimestre: 14.269.537,34 18.089.313,18 23.201.991,58 27.059.154,86 24.325.979,96 31.247.289,96 138.193.266,88 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 294 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2024 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 8.848.996,78 8.999.807,07 4.460.481,60 18.571.613,67 11.608.774,95 5.004.799,04 16.581.055,41 10.495.741,67 10.081.132,49 10.119.004,42 10.051.597,14 18.612.340,18 Total Bimestral: 17.848.803,85 23.032.095,27 16.613.573,99 27.076.797,08 20.200.136,91 28.663.937,32 133.435.344,42 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.189.922,34 6.146.049,40 491.985,33 13.699.478,52 6.654.832,01 455.748,15 12.149.800,61 6.018.079,05 6.025.448,42 5.895.755,69 5.860.948,06 13.149.134,58 Total Bimestral: 13.335.971,74 14.191.463,85 7.110.580,16 18.167.879,66 11.921.204,11 19.010.082,64 83.737.182,16 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 37.808,38 48.132,28 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,38 Total Bimestral: 85.940,66 85.940,66 85.940,66 85.940,66 85.940,66 85.940,71 515.644,01 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 37.808,38 48.132,28 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,33 42.970,38 Total Bimestral: 85.940,66 85.940,66 85.940,66 85.940,66 85.940,66 85.940,71 515.644,01 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.152.113,96 6.097.917,12 449.015,00 13.656.508,19 6.611.861,68 412.777,82 12.106.830,28 5.975.108,72 5.982.478,09 5.852.785,36 5.817.977,73 13.106.164,20 Total Bimestral: 13.250.031,08 14.105.523,19 7.024.639,50 18.081.939,00 11.835.263,45 18.924.141,93 83.221.538,15 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 106.841,71 106.841,71 7.297,77 225.498,41 111.619,88 6.383,85 220.047,84 111.619,88 111.097,61 111.097,61 111.097,61 219.003,29 Total Bimestral: 213.683,42 232.796,18 118.003,73 331.667,72 222.195,22 330.100,90 1.448.447,17 3.1.90.03.00 Pensões 38.560,40 37.638,13 0,00 82.549,94 39.456,25 0,00 78.912,50 39.456,25 39.456,25 39.456,25 39.456,25 78.256,26 Total Bimestral: 76.198,53 82.549,94 39.456,25 118.368,75 78.912,50 117.712,51 513.198,48 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 799.697,30 1.380.589,18 7.356,07 3.375.158,81 1.701.231,95 8.311,46 3.375.475,10 1.649.676,43 1.753.175,30 1.690.055,98 1.680.969,62 2.195.406,99 Total Bimestral: 2.180.286,48 3.382.514,88 1.709.543,41 5.025.151,53 3.443.231,28 3.876.376,61 19.617.104,19 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 295 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2024 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.406.289,76 3.039.565,62 329.273,49 6.763.373,45 3.337.940,61 322.747,84 6.539.770,38 3.301.549,18 3.359.132,64 3.298.909,61 3.310.590,26 6.360.733,34 Total Bimestral: 6.445.855,38 7.092.646,94 3.660.688,45 9.841.319,56 6.658.042,25 9.671.323,60 43.369.876,18 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.808.752,78 969.699,27 70.692,09 2.203.359,45 1.088.672,26 66.272,26 1.516.352,29 508.215,24 515.331,06 499.822,34 496.628,70 961.309,82 Total Bimestral: 2.778.452,05 2.274.051,54 1.154.944,52 2.024.567,53 1.015.153,40 1.457.938,52 10.705.107,56 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 43.087,73 43.087,71 27.077,24 35.631,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 86.175,44 62.708,63 0,00 0,00 0,00 0,00 148.884,07 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 948.884,28 520.495,50 7.318,34 970.936,74 332.940,73 9.062,41 376.272,17 364.591,74 204.285,23 213.443,57 179.235,29 3.291.454,50 Total Bimestral: 1.469.379,78 978.255,08 342.003,14 740.863,91 417.728,80 3.470.689,79 7.418.920,50 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.659.074,44 2.853.757,67 3.968.496,27 4.872.135,15 4.953.942,94 4.549.050,89 4.431.254,80 4.477.662,62 4.055.684,07 4.223.248,73 4.190.649,08 5.463.205,60 Total Bimestral: 4.512.832,11 8.840.631,42 9.502.993,83 8.908.917,42 8.278.932,80 9.653.854,68 49.698.162,26 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 8.452,25 8.452,25 8.452,25 8.452,25 8.452,25 6.198,28 0,00 0,00 12.129,76 6.064,88 6.064,88 6.064,88 Total Bimestral: 16.904,50 16.904,50 14.650,53 0,00 18.194,64 12.129,76 78.783,93 3.3.30.41.00 Contribuições 8.452,25 8.452,25 8.452,25 8.452,25 8.452,25 6.198,28 0,00 0,00 12.129,76 6.064,88 6.064,88 6.064,88 Total Bimestral: 16.904,50 16.904,50 14.650,53 0,00 18.194,64 12.129,76 78.783,93 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 339.261,05 591.259,41 784.881,61 809.042,38 754.222,85 1.241.335,22 926.745,28 597.018,53 534.787,05 569.427,05 593.916,54 607.294,34 Total Bimestral: 930.520,46 1.593.923,99 1.995.558,07 1.523.763,81 1.104.214,10 1.201.210,88 8.349.191,31 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 296 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2024 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.50.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00 42.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 42.000,00 84.000,00 0,00 0,00 0,00 126.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 3.335,25 3.335,25 19.335,25 110.989,25 11.885,25 6.735,25 6.735,25 6.735,25 3.400,00 20.400,00 3.400,00 6.800,00 Total Bimestral: 6.670,50 130.324,50 18.620,50 13.470,50 23.800,00 10.200,00 203.086,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 335.925,80 587.924,16 723.546,36 698.053,13 700.337,60 1.192.599,97 920.010,03 590.283,28 531.387,05 549.027,05 590.516,54 600.494,34 Total Bimestral: 923.849,96 1.421.599,49 1.892.937,57 1.510.293,31 1.080.414,10 1.191.010,88 8.020.105,31 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 48.696,30 95.398,77 98.612,85 98.733,43 109.381,96 104.482,67 92.166,90 102.977,55 91.434,58 Total Bimestral: 0,00 48.696,30 194.011,62 208.115,39 196.649,57 194.412,13 841.885,01 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00 48.696,30 95.398,77 98.612,85 98.733,43 109.381,96 104.482,67 92.166,90 102.977,55 91.434,58 Total Bimestral: 0,00 48.696,30 194.011,62 208.115,39 196.649,57 194.412,13 841.885,01 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 6.138,30 13.276,78 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,53 Total Bimestral: 19.415,08 19.415,08 19.415,08 19.415,08 19.415,08 19.415,07 116.490,47 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 6.138,30 13.276,78 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,54 9.707,53 Total Bimestral: 19.415,08 19.415,08 19.415,08 19.415,08 19.415,08 19.415,07 116.490,47 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.305.222,84 2.177.545,27 3.095.140,45 3.925.922,26 4.007.574,79 3.117.564,76 3.308.027,73 3.678.831,79 3.328.989,57 3.500.975,68 3.421.849,07 4.695.525,37 Total Bimestral: 3.482.768,11 7.021.062,71 7.125.139,55 6.986.859,52 6.829.965,25 8.117.374,44 39.563.169,58 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 297 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2024 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 9.269,52 9.248,08 10.128,32 30.869,76 13.324,00 9.270,00 8.845,00 7.560,00 7.770,00 7.444,52 8.283,80 13.163,52 Total Bimestral: 18.517,60 40.998,08 22.594,00 16.405,00 15.214,52 21.447,32 135.176,52 3.3.90.30.00 Material de Consumo 452.230,51 554.643,19 780.102,19 1.137.609,91 980.149,63 756.526,47 631.972,39 1.088.684,34 525.281,38 868.543,43 775.756,51 514.168,86 Total Bimestral: 1.006.873,70 1.917.712,10 1.736.676,10 1.720.656,73 1.393.824,81 1.289.925,37 9.065.668,81 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 22.221,00 0,00 23.152,00 0,00 11.576,00 0,00 12.295,20 0,00 17.010,00 51.811,50 56.519,88 752.825,78 Total Bimestral: 22.221,00 23.152,00 11.576,00 12.295,20 68.821,50 809.345,66 947.411,36 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12.000,00 18.250,00 18.250,00 18.250,00 18.250,00 18.250,00 22.000,00 34.500,00 37.608,56 66.632,75 28.527,06 51.021,32 Total Bimestral: 30.250,00 36.500,00 36.500,00 56.500,00 104.241,31 79.548,38 343.539,69 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.147,65 24.830,99 14.953,88 44.959,44 33.160,49 23.770,54 131.084,16 37.213,97 30.802,05 35.842,20 35.277,33 285.120,40 Total Bimestral: 36.978,64 59.913,32 56.931,03 168.298,13 66.644,25 320.397,73 709.163,10 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 469.287,01 1.155.508,77 1.861.195,03 2.294.028,42 2.565.613,78 1.931.940,02 2.245.328,11 2.292.325,94 2.514.091,33 2.268.238,60 2.288.541,70 2.677.408,67 Total Bimestral: 1.624.795,78 4.155.223,45 4.497.553,80 4.537.654,05 4.782.329,93 4.965.950,37 24.563.507,38 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 3.580,00 15.871,00 43.371,00 43.371,00 43.375,20 43.875,20 46.597,09 43.875,20 44.120,52 54.166,95 60.873,55 40.050,25 Total Bimestral: 19.451,00 86.742,00 87.250,40 90.472,29 98.287,47 100.923,80 483.126,96 3.3.90.41.00 Contribuições 6.902,00 6.981,00 7.381,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 6.981,00 Total Bimestral: 13.883,00 14.362,00 13.962,00 13.962,00 13.962,00 13.962,00 84.093,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 298 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2024 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.400,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.400,00 16.400,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 46.038,85 159.244,77 109.884,87 117.616,23 133.795,46 129.047,62 120.375,45 124.814,81 115.784,83 107.866,47 129.517,90 178.856,38 Total Bimestral: 205.283,62 227.501,10 262.843,08 245.190,26 223.651,30 308.374,28 1.472.843,64 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 9.824,72 9.824,72 9.824,72 27.424,72 26.804,72 28.327,72 28.336,00 29.241,00 29.461,00 30.561,00 30.561,00 27.811,00 Total Bimestral: 19.649,44 37.249,44 55.132,44 57.577,00 60.022,00 58.372,00 288.002,32 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 250.393,17 211.209,14 215.123,08 203.827,41 174.468,05 165.826,55 49.921,08 13.628,85 0,00 744,57 932,83 605,83 Total Bimestral: 461.602,31 418.950,49 340.294,60 63.549,93 744,57 1.538,66 1.286.680,56 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.472,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.015,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.472,00 0,00 0,00 0,00 2.015,00 0,00 9.487,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.856,41 11.933,61 1.774,36 984,37 76,46 3.749,64 4.292,25 6,68 78,90 127,69 76,51 131.112,36 Total Bimestral: 15.790,02 2.758,73 3.826,10 4.298,93 206,59 131.188,87 158.069,24 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0,00 63.223,96 70.314,42 70.314,42 78.586,74 75.632,24 88.040,82 82.722,80 65.587,48 44.906,68 56.133,50 53.178,90 Total Bimestral: 63.223,96 140.628,84 154.218,98 170.763,62 110.494,16 109.312,40 748.641,96 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 0,00 63.223,96 70.314,42 70.314,42 78.586,74 75.632,24 88.040,82 82.722,80 65.587,48 44.906,68 56.133,50 53.178,90 Total Bimestral: 63.223,96 140.628,84 154.218,98 170.763,62 110.494,16 109.312,40 748.641,96 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 299 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2024 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 669.436,76 130.654,56 155.345,38 546.627,40 756.481,80 913.421,91 1.027.661,04 849.678,91 1.133.479,74 1.322.397,97 814.124,92 542.105,67 Total Bimestral: 800.091,32 701.972,78 1.669.903,71 1.877.339,95 2.455.877,71 1.356.230,59 8.861.416,06 4.4.00.00.00 Investimentos 539.565,25 758,39 44.295,08 424.833,71 599.666,51 775.036,95 889.197,68 711.117,72 994.865,14 1.183.727,68 675.454,63 403.332,31 Total Bimestral: 540.323,64 469.128,79 1.374.703,46 1.600.315,40 2.178.592,82 1.078.786,94 7.241.851,05 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 176.059,09 8.871,24 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 176.059,09 8.871,24 184.930,33 4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 176.059,09 8.871,24 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 176.059,09 8.871,24 184.930,33 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 533,77 758,39 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,05 Total Bimestral: 1.292,16 1.292,16 1.292,16 1.292,16 1.292,16 1.292,13 7.752,93 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 533,77 758,39 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,08 646,05 Total Bimestral: 1.292,16 1.292,16 1.292,16 1.292,16 1.292,16 1.292,13 7.752,93 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 539.031,48 0,00 43.649,00 424.187,63 599.020,43 774.390,87 888.551,60 710.471,64 994.219,06 1.007.022,51 665.937,31 402.686,26 Total Bimestral: 539.031,48 467.836,63 1.373.411,30 1.599.023,24 2.001.241,57 1.068.623,57 7.049.167,79 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 539.031,48 0,00 0,00 273.481,63 449.788,43 764.694,87 885.363,20 651.684,64 994.219,06 979.922,51 620.213,31 395.686,26 Total Bimestral: 539.031,48 273.481,63 1.214.483,30 1.537.047,84 1.974.141,57 1.015.899,57 6.554.085,39 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 300 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2024 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 0,00 43.649,00 150.706,00 149.232,00 9.696,00 3.188,40 58.787,00 0,00 27.100,00 45.724,00 7.000,00 Total Bimestral: 0,00 194.355,00 158.928,00 61.975,40 27.100,00 52.724,00 495.082,40 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 129.871,51 129.896,17 111.050,30 121.793,69 156.815,29 138.384,96 138.463,36 138.561,19 138.614,60 138.670,29 138.670,29 138.773,36 Total Bimestral: 259.767,68 232.843,99 295.200,25 277.024,55 277.284,89 277.443,65 1.619.565,01 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 129.871,51 129.896,17 111.050,30 121.793,69 156.815,29 138.384,96 138.463,36 138.561,19 138.614,60 138.670,29 138.670,29 138.773,36 Total Bimestral: 259.767,68 232.843,99 295.200,25 277.024,55 277.284,89 277.443,65 1.619.565,01 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 129.871,51 129.896,17 111.050,30 121.793,69 156.815,29 138.384,96 138.463,36 138.561,19 138.614,60 138.670,29 138.670,29 138.773,36 Total Bimestral: 259.767,68 232.843,99 295.200,25 277.024,55 277.284,89 277.443,65 1.619.565,01 Total Geral do Bimestre: 18.648.895,17 23.734.068,05 18.283.477,70 28.954.137,03 22.656.014,62 30.020.167,91 142.296.760,48 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 301 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.504.905,98 15.430.733,71 11.005.839,70 12.431.987,42 13.313.836,68 13.418.675,82 12.721.233,54 15.674.892,74 17.210.857,97 16.710.783,13 12.916.744,61 21.381.055,51 Total Bimestral: 17.935.639,69 23.437.827,12 26.732.512,50 28.396.126,28 33.921.641,10 34.297.800,12 164.721.546,81 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 451.643,64 10.896.286,39 6.270.891,05 7.785.341,31 6.933.632,20 7.056.182,51 7.015.175,72 7.608.239,76 7.344.448,67 7.831.780,19 6.942.728,01 11.866.061,99 Total Bimestral: 11.347.930,03 14.056.232,36 13.989.814,71 14.623.415,48 15.176.228,86 18.808.790,00 88.002.411,44 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 46.026,38 46.026,38 46.026,38 46.026,38 56.526,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,39 Total Bimestral: 92.052,76 92.052,76 105.177,76 97.302,76 97.302,76 97.302,77 581.191,57 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 46.026,38 46.026,38 46.026,38 46.026,38 56.526,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,38 48.651,39 Total Bimestral: 92.052,76 92.052,76 105.177,76 97.302,76 97.302,76 97.302,77 581.191,57 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 405.617,26 10.850.260,01 6.224.864,67 7.739.314,93 6.877.105,82 7.007.531,13 6.966.524,34 7.559.588,38 7.295.797,29 7.783.128,81 6.894.076,63 11.817.410,60 Total Bimestral: 11.255.877,27 13.964.179,60 13.884.636,95 14.526.112,72 15.078.926,10 18.711.487,23 87.421.219,87 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 5.861,58 288.473,16 152.444,26 133.502,95 111.171,95 109.481,16 106.136,98 116.169,52 109.481,16 109.481,16 109.481,16 213.927,35 Total Bimestral: 294.334,74 285.947,21 220.653,11 222.306,50 218.962,32 323.408,51 1.565.612,39 3.1.90.03.00 Pensões 0,00 0,00 0,00 59.099,16 49.701,03 50.976,85 50.976,85 50.976,85 50.976,85 50.976,85 50.976,85 100.036,36 Total Bimestral: 0,00 59.099,16 100.677,88 101.953,70 101.953,70 151.013,21 514.697,65 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 2.508.424,57 1.713.556,75 2.130.033,17 1.872.087,02 1.939.423,33 2.009.516,49 1.956.213,41 2.018.954,98 2.054.925,27 2.249.981,47 3.333.700,18 Total Bimestral: 2.508.424,57 3.843.589,92 3.811.510,35 3.965.729,90 4.073.880,25 5.583.681,65 23.786.816,64 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 302 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 240.704,92 6.277.688,22 3.382.778,97 4.320.849,78 3.680.785,12 3.791.459,06 3.558.661,12 4.075.114,27 3.769.856,75 3.857.947,04 3.667.678,18 7.408.040,70 Total Bimestral: 6.518.393,14 7.703.628,75 7.472.244,18 7.633.775,39 7.627.803,79 11.075.718,88 48.031.564,13 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 49.716,37 1.251.291,05 713.693,25 915.864,29 789.609,38 808.335,82 818.214,98 817.854,35 829.594,54 862.715,35 793.681,25 752.502,84 Total Bimestral: 1.301.007,42 1.629.557,54 1.597.945,20 1.636.069,33 1.692.309,89 1.546.184,09 9.403.073,47 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 109.020,93 0,00 0,00 744,57 21.332,82 1.225,51 0,00 41.665,64 20.832,82 20.832,82 20.832,82 765,82 Total Bimestral: 109.020,93 744,57 22.558,33 41.665,64 41.665,64 21.598,64 237.253,75 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 313,46 524.383,01 262.391,44 179.221,01 352.418,50 306.629,40 423.017,92 501.594,34 496.100,19 826.250,32 1.444,90 8.437,35 Total Bimestral: 524.696,47 441.612,45 659.047,90 924.612,26 1.322.350,51 9.882,25 3.882.201,84 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.053.262,34 4.534.447,32 4.734.948,65 4.646.646,11 6.380.204,48 6.362.493,31 5.706.057,82 8.066.652,98 9.866.409,30 8.879.002,94 5.974.016,60 9.514.993,52 Total Bimestral: 6.587.709,66 9.381.594,76 12.742.697,79 13.772.710,80 18.745.412,24 15.489.010,12 76.719.135,37 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 6.064,88 6.064,88 6.064,88 6.064,88 6.064,88 4.245,44 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 Total Bimestral: 12.129,76 12.129,76 10.310,32 12.761,76 12.761,76 12.761,76 72.855,12 3.3.30.41.00 Contribuições 6.064,88 6.064,88 6.064,88 6.064,88 6.064,88 4.245,44 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 6.380,88 Total Bimestral: 12.129,76 12.129,76 10.310,32 12.761,76 12.761,76 12.761,76 72.855,12 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.241,35 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 21.241,35 0,00 21.241,35 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 303 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.241,35 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 21.241,35 0,00 21.241,35 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 409.640,00 1.332.628,11 572.266,96 553.131,53 1.251.512,15 546.282,73 857.393,79 751.107,57 735.381,66 692.326,38 1.019.481,54 858.396,59 Total Bimestral: 1.742.268,11 1.125.398,49 1.797.794,88 1.608.501,36 1.427.708,04 1.877.878,13 9.579.549,01 3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 892.241,41 44.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.005,50 9.005,00 9.005,00 9.005,00 Total Bimestral: 892.241,41 44.000,00 0,00 0,00 18.010,50 18.010,00 972.261,91 3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 482.322,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 482.322,68 0,00 0,00 0,00 482.322,68 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 409.640,00 440.386,70 528.266,96 553.131,53 769.189,47 546.282,73 857.393,79 751.107,57 726.376,16 683.321,38 1.010.476,54 849.391,59 Total Bimestral: 850.026,70 1.081.398,49 1.315.472,20 1.608.501,36 1.409.697,54 1.859.868,13 8.124.964,42 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 55.272,30 88.057,66 95.200,24 70.546,44 104.372,72 118.141,86 144.950,64 154.857,18 100.770,54 166.151,41 143.743,53 Total Bimestral: 55.272,30 183.257,90 174.919,16 263.092,50 255.627,72 309.894,94 1.242.064,52 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 55.272,30 88.057,66 95.200,24 70.546,44 104.372,72 118.141,86 144.950,64 154.857,18 100.770,54 166.151,41 143.743,53 Total Bimestral: 55.272,30 183.257,90 174.919,16 263.092,50 255.627,72 309.894,94 1.242.064,52 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 3.481,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 Total Bimestral: 7.095,00 7.228,00 7.228,00 7.228,00 7.228,00 7.228,00 43.235,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 304 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.70.41.00 Contribuições 3.481,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 3.614,00 Total Bimestral: 7.095,00 7.228,00 7.228,00 7.228,00 7.228,00 7.228,00 43.235,00 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 10.203,70 10.203,70 10.203,70 10.203,70 20.703,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,66 Total Bimestral: 20.407,40 20.407,40 33.532,40 25.657,40 25.657,40 25.657,36 151.319,36 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 10.203,70 10.203,70 10.203,70 10.203,70 20.703,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,70 12.828,66 Total Bimestral: 20.407,40 20.407,40 33.532,40 25.657,40 25.657,40 25.657,36 151.319,36 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.623.872,76 3.055.167,95 3.872.763,34 3.775.330,56 4.641.766,00 5.738.283,63 4.427.294,22 6.826.125,49 6.329.917,85 6.463.849,83 4.508.731,78 7.012.321,79 Total Bimestral: 4.679.040,71 7.648.093,90 10.380.049,63 11.253.419,71 12.793.767,68 11.521.053,57 58.275.425,20 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 7.570,00 21.990,00 14.898,56 40.704,56 22.773,32 19.467,60 16.478,08 18.785,20 16.340,00 28.278,08 20.399,52 11.580,00 Total Bimestral: 29.560,00 55.603,12 42.240,92 35.263,28 44.618,08 31.979,52 239.264,92 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 796,00 1.345,46 51,09 49,88 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 2.141,46 100,97 2.242,43 3.3.90.30.00 Material de Consumo 151.998,06 309.561,61 716.878,26 702.693,48 557.127,55 929.058,46 887.143,86 718.062,12 1.584.591,21 2.249.443,61 1.075.398,13 1.212.190,73 Total Bimestral: 461.559,67 1.419.571,74 1.486.186,01 1.605.205,98 3.834.034,82 2.287.588,86 11.094.147,08 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 45.873,00 5.782,00 63.398,40 19.205,00 43.879,20 44.766,20 22.085,75 48.063,39 29.473,82 29.317,80 49.303,80 645.533,58 Total Bimestral: 51.655,00 82.603,40 88.645,40 70.149,14 58.791,62 694.837,38 1.046.681,94 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 305 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 950,00 0,00 3.776,80 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 0,00 950,00 3.776,80 4.726,80 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 2.077,39 5.071,02 10.742,18 0,00 13.969,33 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 2.077,39 15.813,20 13.969,33 0,00 0,00 31.859,92 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12.000,00 22.000,00 0,00 24.312,88 32.000,00 40.000,00 40.000,00 41.000,00 40.000,00 46.861,89 46.861,89 62.878,47 Total Bimestral: 34.000,00 24.312,88 72.000,00 81.000,00 86.861,89 109.740,36 407.915,13 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.252,74 36.246,82 30.331,12 55.761,31 29.424,15 39.514,72 41.400,61 36.554,05 34.813,65 40.701,81 39.756,60 62.049,35 Total Bimestral: 42.499,56 86.092,43 68.938,87 77.954,66 75.515,46 101.805,95 452.806,93 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 693.605,85 2.407.228,28 2.824.443,45 2.692.647,97 3.679.536,25 4.416.565,90 3.039.792,43 5.667.070,06 4.360.015,51 3.784.625,31 3.019.445,50 4.520.213,68 Total Bimestral: 3.100.834,13 5.517.091,42 8.096.102,15 8.706.862,49 8.144.640,82 7.539.659,18 41.105.190,19 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 14.477,68 16.100,20 53.163,08 62.541,08 57.361,47 53.871,47 32.039,72 53.871,47 89.663,22 57.361,47 53.871,47 103.481,26 Total Bimestral: 30.577,88 115.704,16 111.232,94 85.911,19 147.024,69 157.352,73 647.803,59 3.3.90.41.00 Contribuições 3.500,00 3.500,00 3.900,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 5.063,56 5.063,56 5.063,56 5.063,56 Total Bimestral: 7.000,00 7.400,00 7.000,00 7.000,00 10.127,12 10.127,12 48.654,24 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 14.800,00 15.600,00 15.200,00 18.519,24 16.344,12 0,00 31.011,92 18.020,44 0,00 17.182,28 17.601,36 18.439,52 Total Bimestral: 30.400,00 33.719,24 16.344,12 49.032,36 17.182,28 36.040,88 182.718,88 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 306 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 48.543,86 143.167,59 142.046,89 127.452,95 162.212,14 152.022,54 171.370,12 174.041,60 140.743,76 134.344,39 148.178,53 271.188,92 Total Bimestral: 191.711,45 269.499,84 314.234,68 345.411,72 275.088,15 419.367,45 1.815.313,29 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 8.266,67 12.276,67 8.266,67 22.566,67 27.616,67 25.460,63 33.066,67 26.691,29 25.762,96 39.042,86 32.707,42 52.948,79 Total Bimestral: 20.543,34 30.833,34 53.077,30 59.757,96 64.805,82 85.656,21 314.673,97 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 555.183,19 55.882,06 0,00 1.400,88 0,00 0,00 5.119,40 3.562,52 0,00 29.157,41 0,00 42.000,00 Total Bimestral: 611.065,25 1.400,88 0,00 8.681,92 29.157,41 42.000,00 692.305,46 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 61.730,54 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 776,85 Total Bimestral: 61.730,54 200,00 0,00 0,00 0,00 776,85 62.707,39 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 71,17 5.832,72 36,91 1.947,15 4.920,11 3.313,93 104.285,66 2.934,02 2.654,16 173,90 92,91 150,40 Total Bimestral: 5.903,89 1.984,06 8.234,04 107.219,68 2.828,06 243,31 126.413,04 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0,00 71.496,38 181.978,11 203.101,20 385.997,31 -47.133,91 280.404,37 321.645,70 2.623.429,03 1.577.991,26 256.828,29 1.477.708,07 Total Bimestral: 71.496,38 385.079,31 338.863,40 602.050,07 4.201.420,29 1.734.536,36 7.333.445,81 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 0,00 71.496,38 33.680,16 76.897,00 104.069,15 99.916,47 106.279,55 130.521,49 139.098,18 167.530,08 140.740,48 199.539,46 Total Bimestral: 71.496,38 110.577,16 203.985,62 236.801,04 306.628,26 340.279,94 1.269.768,40 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 148.297,95 126.204,20 281.928,16 -147.050,38 174.124,82 191.124,21 2.484.330,85 1.410.461,18 116.087,81 1.278.168,61 Total Bimestral: 0,00 274.502,15 134.877,78 365.249,03 3.894.792,03 1.394.256,42 6.063.677,41 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 307 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 139.594,20 139.665,84 1.619.848,00 633.232,65 4.038.293,60 4.501.956,98 1.797.372,14 1.673.306,54 2.036.607,21 1.070.033,01 1.001.402,48 4.457.949,30 Total Bimestral: 279.260,04 2.253.080,65 8.540.250,58 3.470.678,68 3.106.640,22 5.459.351,78 23.109.261,95 4.4.00.00.00 Investimentos 689,22 689,22 1.480.766,84 481.615,51 3.886.352,57 4.349.902,69 1.645.210,71 1.521.066,61 1.884.315,51 917.693,94 849.038,28 4.305.492,68 Total Bimestral: 1.378,44 1.962.382,35 8.236.255,26 3.166.277,32 2.802.009,45 5.154.530,96 21.322.833,78 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.868,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 148.868,17 0,00 0,00 148.868,17 4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.868,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 148.868,17 0,00 0,00 148.868,17 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,25 Total Bimestral: 1.378,44 1.378,44 1.378,44 1.378,44 1.378,44 1.378,47 8.270,67 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,22 689,25 Total Bimestral: 1.378,44 1.378,44 1.378,44 1.378,44 1.378,44 1.378,47 8.270,67 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 1.480.077,62 480.926,29 3.885.663,35 4.349.213,47 1.495.653,32 1.520.377,39 1.883.626,29 917.004,72 848.349,06 4.304.803,43 Total Bimestral: 0,00 1.961.003,91 8.234.876,82 3.016.030,71 2.800.631,01 5.153.152,49 21.165.694,94 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 1.032.340,03 480.926,29 3.885.663,35 3.652.948,09 277.046,00 175.564,73 1.120.843,76 403.104,72 562.232,70 1.302.032,43 Total Bimestral: 0,00 1.513.266,32 7.538.611,44 452.610,73 1.523.948,48 1.864.265,13 12.892.702,10 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 308 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2025 FOLHA 8 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 0,00 1.120,00 0,00 0,00 696.265,38 1.218.607,32 1.343.699,00 28.100,00 513.900,00 286.116,36 1.052.771,00 Total Bimestral: 0,00 1.120,00 696.265,38 2.562.306,32 542.000,00 1.338.887,36 5.140.579,06 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 446.617,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 734.682,53 0,00 0,00 1.950.000,00 Total Bimestral: 0,00 446.617,59 0,00 0,00 734.682,53 1.950.000,00 3.131.300,12 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.113,66 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 0,00 0,00 0,00 1.113,66 0,00 0,00 1.113,66 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 138.904,98 138.976,62 139.081,16 151.617,14 151.941,03 152.054,29 152.161,43 152.239,93 152.291,70 152.339,07 152.364,20 152.456,62 Total Bimestral: 277.881,60 290.698,30 303.995,32 304.401,36 304.630,77 304.820,82 1.786.428,17 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 138.904,98 138.976,62 139.081,16 151.617,14 151.941,03 152.054,29 152.161,43 152.239,93 152.291,70 152.339,07 152.364,20 152.456,62 Total Bimestral: 277.881,60 290.698,30 303.995,32 304.401,36 304.630,77 304.820,82 1.786.428,17 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 138.904,98 138.976,62 139.081,16 151.617,14 151.941,03 152.054,29 152.161,43 152.239,93 152.291,70 152.339,07 152.364,20 152.456,62 Total Bimestral: 277.881,60 290.698,30 303.995,32 304.401,36 304.630,77 304.820,82 1.786.428,17 Total Geral do Bimestre: 18.214.899,73 25.690.907,77 35.272.763,08 31.866.804,96 37.028.281,32 39.757.151,90 187.830.808,76 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 309 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2026 FOLHA 1 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 11.016.067,29 12.924.297,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 23.940.364,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.940.364,94 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.065.854,19 6.725.294,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 14.791.148,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.791.148,22 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 5.161,95 91.992,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 97.154,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.154,02 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.161,95 91.992,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 97.154,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.154,02 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.060.692,24 6.633.301,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 14.693.994,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.693.994,20 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 109.547,51 109.481,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 219.028,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 219.028,67 3.1.90.03.00 Pensões 50.953,40 50.953,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 101.906,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.906,80 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.325.715,55 1.765.477,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 3.091.192,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.091.192,67 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 310 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2026 FOLHA 2 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.852.798,62 3.703.310,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.556.109,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.556.109,28 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.653.400,24 864.031,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 2.517.432,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.517.432,01 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.068.276,92 140.047,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.208.324,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.208.324,77 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.950.213,10 6.199.003,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 9.149.216,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.149.216,72 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 1.119.951,49 552.854,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.672.806,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.672.806,46 3.3.50.41.00 Contribuições 575.884,25 4.862,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 580.747,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 580.747,02 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 544.067,24 547.992,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.092.059,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.092.059,44 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 129.694,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 129.694,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.694,54 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 311 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2026 FOLHA 3 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 129.694,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 129.694,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.694,54 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 3.614,00 3.803,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.417,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.417,78 3.3.70.41.00 Contribuições 3.614,00 3.803,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 7.417,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.417,78 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.569,24 26.701,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 30.271,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.271,04 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.569,24 26.701,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 30.271,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.271,04 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.791.134,76 5.163.685,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 6.954.819,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.954.819,85 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 38.940,00 19.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 58.220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.220,00 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 49,88 49,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 99,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99,76 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 312 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2026 FOLHA 4 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.90.30.00 Material de Consumo 491.077,67 1.149.794,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.640.871,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.640.871,88 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 21.750,00 48.769,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 70.519,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.519,08 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 19.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 19.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 22.336,51 37.619,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 59.955,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.955,93 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.088.877,29 3.502.391,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 4.591.268,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.591.268,73 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 270,00 31.991,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 32.261,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.261,71 3.3.90.41.00 Contribuições 7.986,03 8.386,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 16.372,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.372,06 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 18.020,44 17.601,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 35.621,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.621,80 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 313 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2026 FOLHA 5 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 54.344,02 150.989,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 205.333,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 205.333,91 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 15.529,18 8.387,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 23.916,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.916,26 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 86.404,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 86.404,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.404,50 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.046,55 77.905,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 94.951,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.951,58 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 14.907,19 5.115,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 20.022,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.022,65 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 31.943,61 322.263,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 354.207,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.207,05 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 23.795,20 233.351,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 257.146,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.146,68 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.148,41 88.911,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 97.060,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.060,37 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 314 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2026 FOLHA 6 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.117.675,75 390.711,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 2.508.387,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.508.387,58 4.4.00.00.00 Investimentos 1.965.212,31 238.241,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 2.203.453,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.203.453,88 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 112,31 1.320,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.432,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.432,66 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 112,31 1.320,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.432,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.432,66 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.965.100,00 236.921,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 2.202.021,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.021,22 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 236.921,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 236.921,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.921,22 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 15.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 15.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.100,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 1.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.950.000,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 315 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Despesa Realizada no Exercício de 2026 FOLHA 7 Código Descrição Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro No Exercício Fevereiro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 152.463,44 152.470,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 304.933,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304.933,70 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 152.463,44 152.470,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 304.933,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304.933,70 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 152.463,44 152.470,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Bimestral: 304.933,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304.933,70 Total Geral do Bimestre: 26.448.752,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.448.752,52 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 316 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2026 FOLHA: 0 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 11.016.067,29 12.924.297,65 11.635.373,74 13.069.872,69 13.937.057,39 14.010.305,23 13.250.309,67 16.284.489,32 17.899.980,71 17.296.830,30 13.357.722,26 22.071.235,97 157.145.743,26 -19.607.798,96 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.065.854,19 6.725.294,03 6.629.586,02 8.184.807,17 7.258.195,53 7.367.289,59 7.306.936,89 7.904.124,20 7.638.520,40 8.106.440,72 7.179.752,75 12.249.098,46 -5.000.000,00 89.615.899,95 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 5.161,95 91.992,07 48.659,09 48.387,99 59.172,38 50.796,42 50.674,79 50.543,43 50.599,38 50.357,58 50.312,34 50.221,86 0,00 606.879,28 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.161,95 91.992,07 48.659,09 48.387,99 59.172,38 50.796,42 50.674,79 50.543,43 50.599,38 50.357,58 50.312,34 50.221,86 0,00 606.879,28 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.060.692,24 6.633.301,96 6.580.926,93 8.136.419,18 7.199.023,15 7.316.493,17 7.256.262,10 7.853.580,77 7.587.921,02 8.056.083,14 7.129.440,41 12.198.876,60 -5.000.000,00 89.009.020,67 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 109.547,51 109.481,16 161.164,07 140.352,99 116.375,91 114.308,18 110.551,22 120.687,35 113.864,79 113.320,66 113.218,85 220.832,92 0,00 1.543.705,61 3.1.90.03.00 Pensões 50.953,40 50.953,40 0,00 62.131,54 52.027,54 53.224,42 53.096,98 52.959,34 53.017,96 52.764,61 52.717,20 103.265,53 0,00 637.111,92 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.325.715,55 1.765.477,12 1.811.572,20 2.239.325,17 1.959.719,41 2.024.932,50 2.093.092,28 2.032.290,55 2.099.793,94 2.126.991,50 2.326.795,84 3.441.312,02 -5.000.000,00 20.247.018,08 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.852.798,62 3.703.310,66 3.576.273,93 4.542.552,58 3.853.082,67 3.958.624,49 3.706.665,84 4.233.595,46 3.920.801,81 3.993.245,24 3.792.892,71 7.647.172,25 0,00 50.781.016,26 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.653.400,24 864.031,77 754.516,50 962.857,29 826.571,00 843.975,35 852.244,54 849.660,71 862.811,51 892.970,78 820.777,53 776.793,63 0,00 10.960.610,85 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 782,77 22.331,41 1.279,54 0,00 43.286,02 21.666,97 21.563,43 21.544,05 790,54 0,00 133.244,73 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.068.276,92 140.047,85 277.400,23 188.416,84 368.915,21 320.148,69 440.611,24 521.101,34 515.964,04 855.226,92 1.494,23 8.709,71 0,00 4.706.313,22 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.950.213,10 6.199.003,62 5.005.787,72 4.885.065,52 6.678.861,86 6.643.015,64 5.943.372,78 8.380.365,12 10.261.460,31 9.190.389,58 6.177.969,51 9.822.137,51 67.529.843,31 -14.607.798,96 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 6.411,79 6.376,07 6.348,78 4.432,62 6.646,26 6.629,03 6.636,37 6.604,66 6.598,72 6.586,85 0,00 63.271,15 3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 6.411,79 6.376,07 6.348,78 4.432,62 6.646,26 6.629,03 6.636,37 6.604,66 6.598,72 6.586,85 0,00 63.271,15 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.986,28 0,00 0,00 0,00 21.986,28 3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.986,28 0,00 0,00 0,00 21.986,28 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 1.119.951,49 552.854,97 605.000,63 581.512,71 1.310.095,43 570.368,34 893.052,80 780.318,14 764.826,34 716.606,27 1.054.286,64 886.105,63 0,00 9.834.979,39 3.3.50.41.00 Contribuições 575.884,25 4.862,77 46.516,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.366,08 9.320,81 9.312,43 9.295,68 0,00 664.558,82 3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 504.900,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 504.900,20 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 544.067,24 547.992,20 558.483,83 581.512,71 805.195,23 570.368,34 893.052,80 780.318,14 755.460,26 707.285,46 1.044.974,21 876.809,95 0,00 8.665.520,37 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 129.694,54 93.094,56 100.084,96 73.848,72 108.974,51 123.055,38 150.587,77 161.057,66 104.304,56 171.823,82 148.383,57 0,00 1.364.910,05 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 129.694,54 93.094,56 100.084,96 73.848,72 108.974,51 123.055,38 150.587,77 161.057,66 104.304,56 171.823,82 148.383,57 0,00 1.364.910,05 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 3.614,00 3.803,78 3.820,72 3.799,43 3.783,17 3.773,34 3.764,31 3.754,55 3.758,70 3.740,74 3.737,38 3.730,66 0,00 45.080,78 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 317 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2026 FOLHA: 24 3.3.70.41.00 Contribuições 3.614,00 3.803,78 3.820,72 3.799,43 3.783,17 3.773,34 3.764,31 3.754,55 3.758,70 3.740,74 3.737,38 3.730,66 0,00 45.080,78 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.569,24 26.701,80 10.787,35 10.727,25 21.672,84 13.394,32 13.362,25 13.327,61 13.342,36 13.278,60 13.266,67 13.242,77 0,00 166.673,06 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.569,24 26.701,80 10.787,35 10.727,25 21.672,84 13.394,32 13.362,25 13.327,61 13.342,36 13.278,60 13.266,67 13.242,77 0,00 166.673,06 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.791.134,76 5.163.685,09 4.094.285,41 3.969.042,77 4.859.047,07 5.991.284,55 4.611.425,39 7.091.593,52 6.583.367,75 6.690.537,06 4.662.659,87 7.238.679,55 48.138.943,83 -14.607.798,96 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 38.940,00 19.280,00 15.750,76 42.793,11 23.839,34 20.325,93 17.163,40 19.515,76 16.994,25 29.269,79 21.095,96 11.953,80 0,00 276.922,10 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 49,88 49,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 827,87 1.392,65 52,83 51,49 0,00 2.424,60 3.3.90.30.00 Material de Consumo 491.077,67 1.149.794,21 757.883,70 738.748,68 583.206,69 970.020,65 924.040,17 745.987,56 1.648.038,24 2.328.331,60 1.112.112,22 1.251.320,25 0,00 12.700.561,64 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 21.750,00 48.769,08 67.024,79 20.190,41 45.933,19 46.739,94 23.004,30 49.932,58 30.653,95 30.345,98 50.987,03 666.371,40 0,00 1.101.702,65 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 983,32 0,00 3.898,72 0,00 4.882,04 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 2.183,98 5.308,39 11.215,80 0,00 14.512,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.220,77 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 19.000,00 0,00 25.560,37 33.497,92 41.763,60 41.663,60 42.594,49 41.601,60 48.505,34 48.461,75 64.908,19 0,00 407.556,86 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 22.336,51 37.619,42 32.066,06 58.622,42 30.801,49 41.256,92 43.122,46 37.975,64 36.207,59 42.129,22 41.113,89 64.052,30 0,00 487.303,92 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.088.877,29 3.502.391,44 2.986.001,62 2.830.807,74 3.851.775,34 4.611.292,29 3.166.217,40 5.887.462,41 4.534.590,53 3.917.352,12 3.122.529,37 4.666.126,18 29.557.624,77 -14.607.798,96 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 270,00 31.991,71 56.204,01 65.750,06 60.046,56 56.246,66 33.372,25 55.966,53 93.253,34 59.373,14 55.710,64 106.821,64 0,00 675.006,54 3.3.90.41.00 Contribuições 7.986,03 8.386,03 4.123,08 3.679,59 3.663,84 3.654,32 3.645,57 3.636,12 5.266,30 5.241,14 5.236,43 5.227,01 0,00 59.745,46 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 18.020,44 17.601,36 16.069,44 19.469,46 17.109,19 0,00 32.301,71 18.721,25 0,00 17.784,86 18.202,27 19.034,75 0,00 194.314,73 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 54.344,02 150.989,89 150.171,97 133.992,56 169.805,29 158.725,21 178.497,40 180.810,08 146.379,14 139.055,85 153.237,35 279.942,90 0,00 1.895.951,66 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 15.529,18 8.387,08 8.739,52 23.724,57 28.909,41 26.583,19 34.441,91 27.729,31 26.794,51 40.412,09 33.824,05 54.657,98 0,00 329.732,80 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 86.404,50 0,00 1.472,76 0,00 0,00 5.332,32 3.701,07 0,00 30.179,96 0,00 43.355,76 0,00 170.446,37 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.046,55 77.905,03 211,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 801,93 0,00 95.964,95 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 14.907,19 5.115,46 39,02 2.047,06 5.150,42 3.460,04 108.622,90 3.048,12 2.760,43 180,00 96,08 155,25 0,00 145.581,97 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 31.943,61 322.263,44 192.387,26 213.522,33 404.065,85 -49.212,04 292.066,39 334.154,50 2.728.471,13 1.633.331,41 265.596,41 1.525.408,48 0,00 7.893.998,77 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 23.795,20 233.351,48 35.606,67 80.842,59 108.940,63 104.321,79 110.699,72 135.597,47 144.667,67 173.405,36 145.545,36 205.980,59 0,00 1.502.754,53 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.148,41 88.911,96 156.780,59 132.679,74 295.125,22 -153.533,83 181.366,67 198.557,03 2.583.803,46 1.459.926,05 120.051,05 1.319.427,89 0,00 6.391.244,24 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.117.675,75 390.711,83 1.712.503,30 665.723,82 4.227.326,12 4.700.448,26 1.872.124,84 1.738.381,42 2.118.152,96 1.107.559,06 1.035.590,35 4.601.851,91 0,00 26.288.049,62 4.4.00.00.00 Investimentos 1.965.212,31 238.241,57 1.565.466,70 506.327,20 4.068.272,73 4.541.689,90 1.713.635,02 1.580.220,88 1.959.763,50 949.877,46 878.024,44 4.444.473,99 0,00 24.411.205,70 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 318 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2026 FOLHA: 50 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.059,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.059,60 4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.059,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.059,60 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 112,31 1.320,35 728,64 724,58 721,48 719,61 717,88 716,02 716,82 713,39 712,75 711,50 0,00 8.615,33 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 112,31 1.320,35 728,64 724,58 721,48 719,61 717,88 716,02 716,82 713,39 712,75 711,50 0,00 8.615,33 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.965.100,00 236.921,22 1.564.738,06 505.602,62 4.067.551,25 4.540.970,29 1.557.857,54 1.579.504,86 1.959.046,68 949.164,07 877.311,69 4.443.762,49 0,00 24.247.530,77 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 236.921,22 1.091.389,88 505.602,62 4.067.551,25 3.814.006,57 288.568,34 182.392,44 1.165.722,34 417.241,60 581.427,32 1.344.062,04 0,00 13.694.885,62 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 15.100,00 0,00 1.184,06 0,00 0,00 726.963,72 1.269.289,20 1.395.955,45 29.225,12 531.922,47 295.884,37 1.086.754,45 0,00 5.352.278,84 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.950.000,00 0,00 472.164,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 764.099,22 0,00 0,00 2.012.946,00 0,00 5.199.209,34 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.156,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.156,97 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 152.463,44 152.470,26 147.036,60 159.396,62 159.053,39 158.758,36 158.489,82 158.160,54 158.389,46 157.681,60 157.565,91 157.377,92 0,00 1.876.843,92 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 152.463,44 152.470,26 147.036,60 159.396,62 159.053,39 158.758,36 158.489,82 158.160,54 158.389,46 157.681,60 157.565,91 157.377,92 0,00 1.876.843,92 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 152.463,44 152.470,26 147.036,60 159.396,62 159.053,39 158.758,36 158.489,82 158.160,54 158.389,46 157.681,60 157.565,91 157.377,92 0,00 1.876.843,92 Código Descrição Metodologia e Premissas 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Ajuste na projeção de despesas correntes 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajuste na projeção de despesas correntes Relação das despesas incluídas e metodologias Totalizações Mensais 13.133.743,04 13.315.009,48 13.347.877,04 13.735.596,51 18.164.383,51 18.710.753,49 15.122.434,51 18.022.870,74 20.018.133,67 18.404.389,36 14.393.312,61 26.673.087,88 183.433.792,88 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 319 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2027 FOLHA: 0 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 11.653.897,59 13.672.614,46 12.309.061,89 13.826.618,33 14.744.013,02 14.821.501,90 14.017.502,61 17.227.361,25 18.936.389,59 18.298.316,75 14.131.134,40 23.349.160,54 167.817.525,64 -19.170.046,69 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.532.867,14 7.114.688,56 7.013.439,05 8.658.707,51 7.678.445,05 7.793.855,65 7.730.008,54 8.361.773,00 8.080.790,73 8.575.803,64 7.595.460,44 12.958.321,26 88.338.052,40 -11.756.108,17 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 5.460,83 97.318,41 51.476,45 51.189,65 62.598,46 53.737,53 53.608,86 53.469,89 53.529,08 53.273,28 53.225,42 53.129,71 0,00 642.017,57 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.460,83 97.318,41 51.476,45 51.189,65 62.598,46 53.737,53 53.608,86 53.469,89 53.529,08 53.273,28 53.225,42 53.129,71 0,00 642.017,57 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.527.406,31 7.017.370,15 6.961.962,60 8.607.517,86 7.615.846,59 7.740.118,12 7.676.399,68 8.308.303,11 8.027.261,65 8.522.530,36 7.542.235,02 12.905.191,55 87.696.034,83 -11.756.108,17 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 115.890,31 115.820,12 170.495,47 148.479,43 123.114,08 120.926,62 116.952,14 127.675,15 120.457,56 119.881,93 119.774,22 233.619,15 0,00 1.633.086,18 3.1.90.03.00 Pensões 53.903,60 53.903,60 0,00 65.728,96 55.039,93 56.306,11 56.171,30 56.025,69 56.087,70 55.819,68 55.769,53 109.244,60 0,00 674.000,70 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.402.474,48 1.867.698,25 1.916.462,23 2.368.982,10 2.073.187,16 2.142.176,09 2.214.282,32 2.149.960,17 2.221.372,01 2.250.144,31 2.461.517,32 3.640.563,99 -5.100.000,00 21.608.820,43 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.075.875,66 3.917.732,35 3.783.340,19 4.805.566,37 4.076.176,16 4.187.828,85 3.921.281,79 4.478.720,64 4.147.816,23 4.224.454,14 4.012.501,20 8.089.943,52 -6.656.108,17 47.065.128,93 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.749.132,11 914.059,21 798.203,01 1.018.606,73 874.429,46 892.841,52 901.589,50 898.856,07 912.768,30 944.673,79 868.300,55 821.769,98 0,00 11.595.230,23 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 828,09 23.624,40 1.353,63 0,00 45.792,28 22.921,49 22.811,95 22.791,45 836,31 0,00 140.959,60 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.130.130,15 148.156,62 293.461,70 199.326,18 390.275,40 338.685,30 466.122,63 551.273,11 545.838,36 904.744,56 1.580,75 9.214,00 0,00 4.978.808,76 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.121.030,45 6.557.925,90 5.295.622,84 5.167.910,82 7.065.567,97 7.027.646,25 6.287.494,07 8.865.588,25 10.855.598,86 9.722.513,11 6.535.673,96 10.390.839,28 -7.413.938,52 79.479.473,24 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 6.783,03 6.745,24 6.716,37 4.689,27 7.031,08 7.012,85 7.020,62 6.987,07 6.980,79 6.968,23 0,00 66.934,55 3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 6.783,03 6.745,24 6.716,37 4.689,27 7.031,08 7.012,85 7.020,62 6.987,07 6.980,79 6.968,23 0,00 66.934,55 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.259,29 0,00 0,00 0,00 23.259,29 3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.259,29 0,00 0,00 0,00 23.259,29 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 1.184.796,68 584.865,27 640.030,16 615.182,30 1.385.949,95 603.392,67 944.760,56 825.498,56 809.109,79 758.097,77 1.115.329,84 937.411,15 0,00 10.404.424,70 3.3.50.41.00 Contribuições 609.227,95 5.144,32 49.210,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.908,38 9.860,48 9.851,62 9.833,90 0,00 703.036,77 3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 534.133,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 534.133,92 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 575.568,73 579.720,95 590.820,04 615.182,30 851.816,03 603.392,67 944.760,56 825.498,56 799.201,41 748.237,29 1.105.478,22 927.577,25 0,00 9.167.254,01 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 137.203,85 98.484,74 105.879,88 78.124,56 115.284,13 130.180,29 159.306,80 170.382,90 110.343,79 181.772,42 156.974,98 0,00 1.443.938,34 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 137.203,85 98.484,74 105.879,88 78.124,56 115.284,13 130.180,29 159.306,80 170.382,90 110.343,79 181.772,42 156.974,98 0,00 1.443.938,34 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 3.823,25 4.024,02 4.041,94 4.019,42 4.002,22 3.991,82 3.982,26 3.971,94 3.976,33 3.957,33 3.953,77 3.946,67 0,00 47.690,97 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 320 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2027 FOLHA: 24 3.3.70.41.00 Contribuições 3.823,25 4.024,02 4.041,94 4.019,42 4.002,22 3.991,82 3.982,26 3.971,94 3.976,33 3.957,33 3.953,77 3.946,67 0,00 47.690,97 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.775,90 28.247,83 11.411,94 11.348,36 22.927,70 14.169,85 14.135,92 14.099,28 14.114,88 14.047,43 14.034,81 14.009,53 0,00 176.323,43 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.775,90 28.247,83 11.411,94 11.348,36 22.927,70 14.169,85 14.135,92 14.099,28 14.114,88 14.047,43 14.034,81 14.009,53 0,00 176.323,43 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.894.841,48 5.462.662,44 4.331.344,54 4.198.850,34 5.140.385,91 6.338.179,93 4.878.426,93 7.502.196,78 6.964.544,73 7.077.919,13 4.932.627,88 7.657.799,09 -7.413.938,52 58.965.840,66 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 41.194,63 20.396,31 16.662,73 45.270,83 25.219,64 21.502,80 18.157,16 20.645,72 17.978,22 30.964,51 22.317,42 12.645,93 0,00 292.955,90 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 52,77 52,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 875,80 1.473,28 55,89 54,47 0,00 2.564,98 3.3.90.30.00 Material de Consumo 519.511,07 1.216.367,29 801.765,17 781.522,23 616.974,36 1.026.184,85 977.542,10 789.180,24 1.743.459,65 2.463.142,00 1.176.503,52 1.323.771,69 0,00 13.435.924,17 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 23.009,33 51.592,81 70.905,53 21.359,43 48.592,72 49.446,18 24.336,25 52.823,68 32.428,81 32.103,01 53.939,18 704.954,30 0,00 1.165.491,23 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040,25 0,00 4.124,46 0,00 5.164,71 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 2.310,43 5.615,75 11.865,19 0,00 15.352,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.144,25 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 20.100,10 0,00 27.040,32 35.437,45 44.181,71 44.075,92 45.060,71 44.010,33 51.313,80 51.267,69 68.666,37 0,00 431.154,40 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 23.629,79 39.797,58 33.922,68 62.016,66 32.584,90 43.645,70 45.619,25 40.174,43 38.304,01 44.568,50 43.494,38 67.760,93 0,00 515.518,81 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.151.923,29 3.705.179,90 3.158.891,11 2.994.711,51 4.074.793,13 4.878.286,11 3.349.541,39 6.228.346,48 4.797.143,32 4.144.166,81 3.303.323,82 4.936.294,89 -7.413.938,52 39.308.663,24 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 285,63 33.844,03 59.458,22 69.556,99 63.523,26 59.503,34 35.304,50 59.206,99 98.652,71 62.810,84 58.936,29 113.006,61 0,00 714.089,41 3.3.90.41.00 Contribuições 8.448,42 8.871,58 4.361,81 3.892,64 3.875,98 3.865,91 3.856,65 3.846,65 5.571,22 5.544,60 5.539,62 5.529,65 0,00 63.204,73 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 19.063,82 18.620,48 16.999,86 20.596,74 18.099,81 0,00 34.171,98 19.805,21 0,00 18.814,60 19.256,18 20.136,86 0,00 205.565,54 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 57.490,54 159.732,20 158.866,93 141.750,73 179.637,02 167.915,40 188.832,40 191.278,98 154.854,49 147.107,18 162.109,79 296.151,59 0,00 2.005.727,25 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 16.428,32 8.872,69 9.245,54 25.098,22 30.583,26 28.122,36 36.436,10 29.334,84 28.345,91 42.751,95 35.782,46 57.822,68 0,00 348.824,33 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 91.407,32 0,00 1.558,03 0,00 0,00 5.641,06 3.915,36 0,00 31.927,38 0,00 45.866,06 0,00 180.315,21 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.033,55 82.415,73 223,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 848,36 0,00 101.521,32 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 15.770,32 5.411,65 41,28 2.165,58 5.448,63 3.660,38 114.912,17 3.224,61 2.920,26 190,42 101,64 164,24 0,00 154.011,18 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 33.793,14 340.922,49 203.526,49 225.885,28 427.461,26 -52.061,42 308.977,03 353.502,04 2.886.449,61 1.727.901,30 280.974,45 1.613.729,63 0,00 8.351.061,30 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 25.172,94 246.862,53 37.668,30 85.523,38 115.248,29 110.362,02 117.109,23 143.448,56 153.043,93 183.445,53 153.972,44 217.906,87 0,00 1.589.764,02 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.620,20 94.059,96 165.858,19 140.361,90 312.212,97 -162.423,44 191.867,80 210.053,48 2.733.405,68 1.544.455,77 127.002,01 1.395.822,76 0,00 6.761.297,28 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.240.289,17 413.334,05 1.811.657,24 704.269,22 4.472.088,30 4.972.604,22 1.980.520,87 1.839.033,71 2.240.794,00 1.171.686,73 1.095.551,04 4.868.299,13 0,00 27.810.127,68 4.4.00.00.00 Investimentos 2.078.998,10 252.035,76 1.656.107,22 535.643,54 4.303.825,72 4.804.653,75 1.812.854,49 1.671.715,67 2.073.233,79 1.004.875,37 928.862,06 4.701.809,03 0,00 25.824.614,50 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 321 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2027 FOLHA: 50 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164.037,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164.037,55 4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164.037,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164.037,55 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 118,81 1.396,80 770,83 766,53 763,25 761,28 759,45 757,48 758,32 754,70 754,02 752,70 0,00 9.114,17 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 118,81 1.396,80 770,83 766,53 763,25 761,28 759,45 757,48 758,32 754,70 754,02 752,70 0,00 9.114,17 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.078.879,29 250.638,96 1.655.336,39 534.877,01 4.303.062,47 4.803.892,47 1.648.057,49 1.670.958,19 2.072.475,47 1.004.120,67 928.108,04 4.701.056,33 0,00 25.651.462,78 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 250.638,96 1.154.581,35 534.877,01 4.303.062,47 4.034.837,55 305.276,45 192.952,96 1.233.217,66 441.399,89 615.091,96 1.421.883,23 0,00 14.487.819,49 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 15.974,29 0,00 1.252,62 0,00 0,00 769.054,92 1.342.781,04 1.476.781,27 30.917,25 562.720,78 313.016,08 1.149.677,53 0,00 5.662.175,78 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 2.062.905,00 0,00 499.502,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 808.340,56 0,00 0,00 2.129.495,57 0,00 5.500.243,55 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.223,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.223,96 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 161.291,07 161.298,29 155.550,02 168.625,68 168.262,58 167.950,47 167.666,38 167.318,04 167.560,21 166.811,36 166.688,98 166.490,10 0,00 1.985.513,18 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 161.291,07 161.298,29 155.550,02 168.625,68 168.262,58 167.950,47 167.666,38 167.318,04 167.560,21 166.811,36 166.688,98 166.490,10 0,00 1.985.513,18 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 161.291,07 161.298,29 155.550,02 168.625,68 168.262,58 167.950,47 167.666,38 167.318,04 167.560,21 166.811,36 166.688,98 166.490,10 0,00 1.985.513,18 Código Descrição Metodologia e Premissas 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Ajuste na projeção de despesas correntes 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil Ajuste na projeção de despesas correntes 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajuste na projeção de despesas correntes Relação das despesas incluídas e metodologias Totalizações Mensais 13.894.186,76 14.085.948,51 14.120.719,13 14.530.887,55 19.216.101,32 19.794.106,12 15.998.023,48 19.066.394,96 21.177.183,59 19.470.003,48 15.226.685,44 28.217.459,67 195.627.653,32 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 322 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2028 FOLHA: 0 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 12.306.515,87 14.438.280,88 12.998.369,36 14.600.908,96 15.569.677,73 15.651.506,01 14.802.482,76 18.192.093,47 19.996.827,37 19.323.022,48 14.922.477,93 24.656.713,50 177.355.616,92 -20.103.259,40 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 9.010.707,71 7.513.111,12 7.406.191,64 9.143.595,14 8.108.437,97 8.230.311,57 8.162.889,02 8.830.032,29 8.533.315,00 9.056.048,64 8.020.806,22 13.683.987,24 -5.200.000,00 100.499.433,56 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 5.766,64 102.768,24 54.359,13 54.056,27 66.103,97 56.746,83 56.610,96 56.464,20 56.526,71 56.256,58 56.206,04 56.104,97 0,00 677.970,54 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.766,64 102.768,24 54.359,13 54.056,27 66.103,97 56.746,83 56.610,96 56.464,20 56.526,71 56.256,58 56.206,04 56.104,97 0,00 677.970,54 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 9.004.941,07 7.410.342,88 7.351.832,51 9.089.538,87 8.042.334,00 8.173.564,74 8.106.278,06 8.773.568,09 8.476.788,29 8.999.792,06 7.964.600,18 13.627.882,27 -5.200.000,00 99.821.463,02 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 122.380,17 122.306,05 180.043,22 156.794,28 130.008,47 127.698,51 123.501,46 134.824,96 127.203,18 126.595,32 126.481,58 246.701,82 0,00 1.724.539,02 3.1.90.03.00 Pensões 56.922,20 56.922,20 0,00 69.409,78 58.122,17 59.459,25 59.316,89 59.163,13 59.228,61 58.945,58 58.892,62 115.362,30 0,00 711.744,73 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.481.013,05 1.972.289,35 2.023.784,11 2.501.645,10 2.189.285,64 2.262.137,95 2.338.282,13 2.270.357,94 2.345.768,84 2.376.152,39 2.599.362,29 3.844.435,57 -5.200.000,00 23.004.514,36 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.304.124,70 4.137.125,36 3.995.207,24 5.074.678,09 4.304.442,02 4.422.347,27 4.140.873,57 4.729.529,00 4.380.093,94 4.461.023,57 4.237.201,27 8.542.980,36 0,00 56.729.626,39 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.847.083,51 965.246,53 842.902,38 1.075.648,71 923.397,51 942.840,65 952.078,51 949.192,01 963.883,32 997.575,52 916.925,38 867.789,10 0,00 12.244.563,13 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 874,46 24.947,37 1.429,43 0,00 48.356,65 24.205,09 24.089,42 24.067,77 883,14 0,00 148.853,33 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.193.417,44 156.453,39 309.895,56 210.488,45 412.130,82 357.651,68 492.225,50 582.144,40 576.405,31 955.410,26 1.669,27 9.729,98 0,00 5.257.622,06 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.295.808,16 6.925.169,76 5.592.177,72 5.457.313,82 7.461.239,76 7.421.194,44 6.639.593,74 9.362.061,18 11.463.512,37 10.266.973,84 6.901.671,71 10.972.726,26 76.856.183,36 -14.903.259,40 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 7.162,88 7.122,97 7.092,49 4.951,87 7.424,82 7.405,57 7.413,77 7.378,35 7.371,71 7.358,45 0,00 70.682,88 3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 7.162,88 7.122,97 7.092,49 4.951,87 7.424,82 7.405,57 7.413,77 7.378,35 7.371,71 7.358,45 0,00 70.682,88 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.561,81 0,00 0,00 0,00 24.561,81 3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.561,81 0,00 0,00 0,00 24.561,81 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 1.251.145,30 617.617,72 675.871,85 649.632,51 1.463.563,15 637.182,66 997.667,15 871.726,48 854.419,94 800.551,25 1.177.788,31 989.906,18 0,00 10.987.072,50 3.3.50.41.00 Contribuições 643.344,72 5.432,40 51.965,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.463,25 10.412,67 10.403,31 10.384,60 0,00 742.406,84 3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 564.045,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 564.045,42 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 607.800,58 612.185,32 623.905,96 649.632,51 899.517,73 637.182,66 997.667,15 871.726,48 843.956,69 790.138,58 1.167.385,00 979.521,58 0,00 9.680.620,24 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 144.887,27 103.999,89 111.809,15 82.499,54 121.740,04 137.470,39 168.227,98 179.924,34 116.523,04 191.951,68 165.765,58 0,00 1.524.798,90 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 144.887,27 103.999,89 111.809,15 82.499,54 121.740,04 137.470,39 168.227,98 179.924,34 116.523,04 191.951,68 165.765,58 0,00 1.524.798,90 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 4.037,35 4.249,37 4.268,29 4.244,51 4.226,34 4.215,36 4.205,27 4.194,37 4.199,00 4.178,94 4.175,18 4.167,68 0,00 50.361,66 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 323 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2028 FOLHA: 24 3.3.70.41.00 Contribuições 4.037,35 4.249,37 4.268,29 4.244,51 4.226,34 4.215,36 4.205,27 4.194,37 4.199,00 4.178,94 4.175,18 4.167,68 0,00 50.361,66 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.987,35 29.829,71 12.051,01 11.983,87 24.211,65 14.963,36 14.927,53 14.888,84 14.905,31 14.834,09 14.820,76 14.794,06 0,00 186.197,54 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.987,35 29.829,71 12.051,01 11.983,87 24.211,65 14.963,36 14.927,53 14.888,84 14.905,31 14.834,09 14.820,76 14.794,06 0,00 186.197,54 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000.952,61 5.768.571,54 4.573.899,83 4.433.985,95 5.428.247,50 6.693.118,01 5.151.618,83 7.922.319,79 7.354.559,22 7.474.282,59 5.208.855,05 8.086.635,83 55.193.787,35 -14.903.259,40 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 43.501,53 21.538,50 17.595,84 47.806,00 26.631,94 22.706,96 19.173,96 21.801,88 18.985,00 32.698,52 23.567,20 13.354,10 0,00 309.361,43 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 55,73 55,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 924,84 1.555,78 59,02 57,52 0,00 2.708,62 3.3.90.30.00 Material de Consumo 548.603,69 1.284.483,86 846.664,02 825.287,47 651.524,92 1.083.651,20 1.032.284,46 833.374,33 1.841.093,39 2.601.077,95 1.242.387,72 1.397.902,90 0,00 14.188.335,91 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 24.297,85 54.482,01 74.876,24 22.555,56 51.313,91 52.215,17 25.699,08 55.781,81 34.244,82 33.900,78 56.959,77 744.431,74 0,00 1.230.758,74 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.098,50 0,00 4.355,43 0,00 5.453,93 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 2.439,81 5.930,23 12.529,64 0,00 16.212,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.112,32 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 21.225,71 0,00 28.554,58 37.421,95 46.655,89 46.544,17 47.584,11 46.474,91 54.187,37 54.138,68 72.511,69 0,00 455.299,06 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 24.953,06 42.026,24 35.822,35 65.489,59 34.409,65 46.089,86 48.173,93 42.424,20 40.449,03 47.064,34 45.930,07 71.555,54 0,00 544.387,86 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.216.430,99 3.912.669,97 3.335.789,01 3.162.415,35 4.302.981,55 5.151.470,13 3.537.115,71 6.577.133,88 5.065.783,35 4.376.240,15 3.488.309,95 5.212.727,40 34.435.808,04 -14.903.259,40 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 301,63 35.739,30 62.787,88 73.452,18 67.080,56 62.835,53 37.281,55 62.522,58 104.177,26 66.328,25 62.236,72 119.334,98 0,00 754.078,42 3.3.90.41.00 Contribuições 8.921,53 9.368,39 4.606,07 4.110,63 4.093,03 4.082,40 4.072,62 4.062,06 5.883,21 5.855,10 5.849,84 5.839,31 0,00 66.744,19 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 20.131,39 19.663,23 17.951,85 21.750,16 19.113,40 0,00 36.085,61 20.914,30 0,00 19.868,22 20.334,53 21.264,52 0,00 217.077,21 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 60.710,01 168.677,20 167.763,48 149.688,77 189.696,69 177.318,66 199.407,01 201.990,60 163.526,34 155.345,18 171.187,94 312.736,08 0,00 2.118.047,96 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 17.348,31 9.369,56 9.763,29 26.503,72 32.295,92 29.697,21 38.476,52 30.977,59 29.933,28 45.146,06 37.786,28 61.060,75 0,00 368.358,49 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 96.526,13 0,00 1.645,28 0,00 0,00 5.956,96 4.134,62 0,00 33.715,31 0,00 48.434,56 0,00 190.412,86 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.043,43 87.031,01 236,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 895,87 0,00 107.206,52 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 16.653,46 5.714,70 43,59 2.286,85 5.753,75 3.865,36 121.347,25 3.405,19 3.083,79 201,08 107,33 173,44 0,00 162.635,79 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 35.685,55 360.014,15 214.923,97 238.534,86 451.399,09 -54.976,86 326.279,75 373.298,15 3.048.090,79 1.824.663,77 296.709,02 1.704.098,48 0,00 8.818.720,72 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 26.582,62 260.686,83 39.777,72 90.312,69 121.702,19 116.542,29 123.667,35 151.481,68 161.614,39 193.718,48 162.594,90 230.109,65 0,00 1.678.790,79 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.102,93 99.327,32 175.146,25 148.222,17 329.696,90 -171.519,15 202.612,40 221.816,47 2.886.476,40 1.630.945,29 134.114,12 1.473.988,83 0,00 7.139.929,93 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.365.745,36 436.480,75 1.913.110,06 743.708,30 4.722.525,24 5.251.070,06 2.091.430,04 1.942.019,60 2.366.278,47 1.237.301,18 1.156.901,90 5.140.923,88 0,00 29.367.494,84 4.4.00.00.00 Investimentos 2.195.421,99 266.149,76 1.748.849,24 565.639,58 4.544.839,96 5.073.714,36 1.914.374,34 1.765.331,75 2.189.334,89 1.061.148,38 980.878,34 4.965.110,33 0,00 27.270.792,92 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 324 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2028 FOLHA: 50 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.223,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.223,65 4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.223,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.223,65 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 125,46 1.475,02 814,00 809,46 805,99 803,91 801,98 799,90 800,79 796,96 796,25 794,85 0,00 9.624,57 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 125,46 1.475,02 814,00 809,46 805,99 803,91 801,98 799,90 800,79 796,96 796,25 794,85 0,00 9.624,57 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.195.296,53 264.674,74 1.748.035,24 564.830,12 4.544.033,97 5.072.910,45 1.740.348,71 1.764.531,85 2.188.534,10 1.060.351,42 980.082,09 4.964.315,48 0,00 27.087.944,70 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 264.674,74 1.219.237,91 564.830,12 4.544.033,97 4.260.788,45 322.371,93 203.758,33 1.302.277,85 466.118,28 649.537,11 1.501.508,69 0,00 15.299.137,38 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 16.868,85 0,00 1.322,77 0,00 0,00 812.122,00 1.417.976,78 1.559.481,02 32.648,62 594.233,14 330.544,98 1.214.059,47 0,00 5.979.257,63 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 2.178.427,68 0,00 527.474,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 853.607,63 0,00 0,00 2.248.747,32 0,00 5.808.257,19 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.292,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.292,50 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 170.323,37 170.330,99 164.260,82 178.068,72 177.685,28 177.355,70 177.055,70 176.687,85 176.943,58 176.152,80 176.023,56 175.813,55 0,00 2.096.701,92 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 170.323,37 170.330,99 164.260,82 178.068,72 177.685,28 177.355,70 177.055,70 176.687,85 176.943,58 176.152,80 176.023,56 175.813,55 0,00 2.096.701,92 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 170.323,37 170.330,99 164.260,82 178.068,72 177.685,28 177.355,70 177.055,70 176.687,85 176.943,58 176.152,80 176.023,56 175.813,55 0,00 2.096.701,92 Código Descrição Metodologia e Premissas 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Ajuste na projeção de despesas correntes 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajuste na projeção de despesas correntes Relação das despesas incluídas e metodologias Totalizações Mensais 14.672.261,23 14.874.761,63 14.911.479,42 15.344.617,26 20.292.202,97 20.902.576,07 16.893.912,80 20.134.113,07 22.363.105,84 20.560.323,66 16.079.379,83 29.797.637,38 206.723.111,76 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 325 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2029 FOLHA: 0 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 12.983.374,23 15.232.386,33 13.713.279,67 15.403.958,94 16.426.010,05 16.512.338,84 15.616.619,32 19.192.658,63 21.096.652,90 20.385.788,71 15.743.214,23 26.012.832,73 187.256.868,64 -21.062.245,94 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 9.506.296,64 7.926.332,22 7.813.532,19 9.646.492,87 8.554.402,07 8.682.978,72 8.611.847,92 9.315.684,07 9.002.647,32 9.554.131,31 8.461.950,57 14.436.606,54 -5.400.000,00 106.112.902,44 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 6.083,81 108.420,49 57.348,88 57.029,36 69.739,69 59.867,91 59.724,56 59.569,73 59.635,68 59.350,69 59.297,37 59.190,74 0,00 715.258,91 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 6.083,81 108.420,49 57.348,88 57.029,36 69.739,69 59.867,91 59.724,56 59.569,73 59.635,68 59.350,69 59.297,37 59.190,74 0,00 715.258,91 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 9.500.212,83 7.817.911,73 7.756.183,31 9.589.463,51 8.484.662,38 8.623.110,81 8.552.123,36 9.256.114,34 8.943.011,64 9.494.780,62 8.402.653,20 14.377.415,80 -5.400.000,00 105.397.643,53 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 129.111,08 129.032,88 189.945,60 165.417,97 137.158,94 134.721,93 130.294,04 142.240,33 134.199,35 133.558,06 133.438,07 260.270,42 0,00 1.819.388,67 3.1.90.03.00 Pensões 60.052,92 60.052,92 0,00 73.227,32 61.318,89 62.729,51 62.579,32 62.417,10 62.486,18 62.187,59 62.131,71 121.707,23 0,00 750.890,69 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.562.468,77 2.080.765,26 2.135.092,24 2.639.235,58 2.309.696,35 2.386.555,54 2.466.887,65 2.395.227,63 2.474.786,13 2.506.840,77 2.742.327,22 4.055.879,53 -5.400.000,00 24.355.762,67 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.540.851,56 4.364.667,25 4.214.943,64 5.353.785,38 4.541.186,33 4.665.576,37 4.368.621,62 4.989.653,10 4.620.999,11 4.706.379,87 4.470.247,34 9.012.844,28 0,00 59.849.755,85 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.948.673,10 1.018.335,09 889.262,01 1.134.809,39 974.184,37 994.696,89 1.004.442,83 1.001.397,57 1.016.896,90 1.052.442,17 967.356,28 915.517,50 0,00 12.918.014,10 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 922,56 26.319,48 1.508,05 0,00 51.016,27 25.536,37 25.414,34 25.391,50 931,71 0,00 157.040,28 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.259.055,40 165.058,33 326.939,82 222.065,31 434.798,02 377.322,52 519.297,90 614.162,34 608.107,60 1.007.957,82 1.761,08 10.265,13 0,00 5.546.791,27 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.477.077,59 7.306.054,11 5.899.747,48 5.757.466,07 7.871.607,98 7.829.360,12 7.004.771,40 9.876.974,56 12.094.005,58 10.831.657,40 7.281.263,66 11.576.226,19 81.143.966,20 -15.662.245,94 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 7.556,84 7.514,73 7.482,58 5.224,22 7.833,19 7.812,88 7.821,53 7.784,16 7.777,15 7.763,16 0,00 74.570,44 3.3.30.41.00 Contribuições 0,00 0,00 7.556,84 7.514,73 7.482,58 5.224,22 7.833,19 7.812,88 7.821,53 7.784,16 7.777,15 7.763,16 0,00 74.570,44 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.912,71 0,00 0,00 0,00 25.912,71 3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.912,71 0,00 0,00 0,00 25.912,71 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 1.319.958,29 651.586,69 713.044,80 685.362,30 1.544.059,13 672.227,71 1.052.538,84 919.671,44 901.413,04 844.581,57 1.242.566,67 1.044.351,02 0,00 11.591.361,50 3.3.50.41.00 Contribuições 678.728,68 5.731,18 54.824,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.038,73 10.985,37 10.975,49 10.955,75 0,00 783.239,21 3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 595.067,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 595.067,92 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 641.229,61 645.855,51 658.220,79 685.362,30 948.991,21 672.227,71 1.052.538,84 919.671,44 890.374,31 833.596,20 1.231.591,18 1.033.395,27 0,00 10.213.054,37 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0,00 152.856,07 109.719,88 117.958,65 87.037,01 128.435,74 145.031,26 177.480,52 189.820,18 122.931,81 202.509,02 174.882,69 0,00 1.608.662,83 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 152.856,07 109.719,88 117.958,65 87.037,01 128.435,74 145.031,26 177.480,52 189.820,18 122.931,81 202.509,02 174.882,69 0,00 1.608.662,83 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 4.259,40 4.483,09 4.503,05 4.477,96 4.458,79 4.447,20 4.436,56 4.425,06 4.429,95 4.408,78 4.404,81 4.396,90 0,00 53.131,55 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 326 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2029 FOLHA: 24 3.3.70.41.00 Contribuições 4.259,40 4.483,09 4.503,05 4.477,96 4.458,79 4.447,20 4.436,56 4.425,06 4.429,95 4.408,78 4.404,81 4.396,90 0,00 53.131,55 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 4.206,65 31.470,34 12.713,82 12.642,98 25.543,29 15.786,34 15.748,54 15.707,73 15.725,10 15.649,96 15.635,90 15.607,73 0,00 196.438,38 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 4.206,65 31.470,34 12.713,82 12.642,98 25.543,29 15.786,34 15.748,54 15.707,73 15.725,10 15.649,96 15.635,90 15.607,73 0,00 196.438,38 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.111.005,00 6.085.842,99 4.825.464,31 4.677.855,17 5.726.801,14 7.061.239,49 5.434.957,88 8.358.047,38 7.759.060,00 7.885.368,13 5.495.342,09 8.531.400,79 58.290.138,43 -15.662.245,94 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 45.894,11 22.723,12 18.563,61 50.435,33 28.096,70 23.955,84 20.228,53 23.000,98 20.029,18 34.496,94 24.863,40 14.088,58 0,00 326.376,32 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 58,80 58,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 975,71 1.641,35 62,27 60,68 0,00 2.857,61 3.3.90.30.00 Material de Consumo 578.776,89 1.355.130,47 893.230,54 870.678,28 687.358,79 1.143.252,02 1.089.060,11 879.209,92 1.942.353,53 2.744.137,24 1.310.719,04 1.474.787,56 0,00 14.968.694,39 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 25.634,23 57.478,52 78.994,43 23.796,12 54.136,18 55.087,00 27.112,53 58.849,81 36.128,29 35.765,32 60.092,56 785.375,49 0,00 1.298.450,48 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.158,92 0,00 4.594,98 0,00 5.753,90 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 2.574,00 6.256,39 13.218,77 0,00 17.104,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.153,50 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 22.393,12 0,00 30.125,08 39.480,16 49.221,96 49.104,10 50.201,24 49.031,03 57.167,68 57.116,31 76.499,83 0,00 480.340,51 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 26.325,48 44.337,68 37.792,58 69.091,52 36.302,18 48.624,80 50.823,50 44.757,53 42.673,73 49.652,88 48.456,22 75.491,09 0,00 574.329,19 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.283.334,69 4.127.866,82 3.519.257,41 3.336.348,19 4.539.645,54 5.434.800,99 3.731.657,07 6.938.876,24 5.344.401,43 4.616.933,36 3.680.167,00 5.499.427,41 36.390.470,21 -15.662.245,94 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 318,22 37.704,96 66.241,21 77.492,05 70.769,99 66.291,48 39.332,04 65.961,32 109.907,01 69.976,30 65.659,74 125.898,40 0,00 795.552,72 3.3.90.41.00 Contribuições 9.412,21 9.883,65 4.859,40 4.336,71 4.318,15 4.306,93 4.296,61 4.285,47 6.206,79 6.177,13 6.171,58 6.160,47 0,00 70.415,10 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 21.238,62 20.744,71 18.939,20 22.946,42 20.164,64 0,00 38.070,32 22.064,59 0,00 20.960,97 21.452,93 22.434,07 0,00 229.016,47 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 64.049,06 177.954,45 176.990,47 157.921,65 200.130,01 187.071,19 210.374,40 213.100,08 172.520,29 163.889,16 180.603,28 329.936,56 0,00 2.234.540,60 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 18.302,47 9.884,89 10.300,27 27.961,42 34.072,20 31.330,56 40.592,73 32.681,36 31.579,61 47.629,09 39.864,53 64.419,09 0,00 388.618,22 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 101.835,07 0,00 1.735,77 0,00 0,00 6.284,59 4.362,02 0,00 35.569,65 0,00 51.098,46 0,00 200.885,56 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.090,82 91.817,72 249,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 945,14 0,00 113.102,88 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 17.569,40 6.029,01 45,99 2.412,63 6.070,21 4.077,95 128.021,35 3.592,48 3.253,40 212,14 113,23 182,98 0,00 171.580,77 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 37.648,25 379.814,93 226.744,78 251.654,28 476.226,04 -58.000,58 344.225,13 393.829,55 3.215.735,78 1.925.020,28 313.028,02 1.797.823,90 0,00 9.303.750,36 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 28.044,66 275.024,61 41.965,49 95.279,89 128.395,81 122.952,12 130.469,05 159.813,17 170.503,18 204.373,00 171.537,62 242.765,68 0,00 1.771.124,28 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.603,59 104.790,32 184.779,29 156.374,39 347.830,23 -180.952,70 213.756,08 234.016,38 3.045.232,60 1.720.647,28 141.490,40 1.555.058,22 0,00 7.532.626,08 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.495.861,36 460.487,19 2.018.331,12 784.612,26 4.982.264,13 5.539.878,91 2.206.458,69 2.048.830,68 2.496.423,78 1.305.352,74 1.220.531,50 5.423.674,70 0,00 30.982.707,06 4.4.00.00.00 Investimentos 2.316.170,20 280.788,00 1.845.035,95 596.749,76 4.794.806,16 5.352.768,65 2.019.664,93 1.862.425,00 2.309.748,30 1.119.511,54 1.034.826,64 5.238.191,40 0,00 28.770.686,53 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 327 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa em 2029 FOLHA: 50 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182.750,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182.750,95 4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182.750,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182.750,95 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 132,36 1.556,15 858,77 853,98 850,32 848,13 846,09 843,89 844,83 840,79 840,04 838,57 0,00 10.153,92 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 132,36 1.556,15 858,77 853,98 850,32 848,13 846,09 843,89 844,83 840,79 840,04 838,57 0,00 10.153,92 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.316.037,84 279.231,85 1.844.177,18 595.895,78 4.793.955,84 5.351.920,52 1.836.067,89 1.861.581,11 2.308.903,47 1.118.670,75 1.033.986,60 5.237.352,83 0,00 28.577.781,66 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 279.231,85 1.286.296,00 595.895,78 4.793.955,84 4.495.131,81 340.102,39 214.965,04 1.373.903,13 491.754,79 685.261,65 1.584.091,67 0,00 16.140.589,95 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 17.796,64 0,00 1.395,52 0,00 0,00 856.788,71 1.495.965,50 1.645.252,48 34.444,29 626.915,96 348.724,95 1.280.832,74 0,00 6.308.116,79 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 2.298.241,20 0,00 556.485,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 900.556,05 0,00 0,00 2.372.428,42 0,00 6.127.711,33 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.363,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.363,59 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 179.691,16 179.699,19 173.295,17 187.862,50 187.457,97 187.110,26 186.793,76 186.405,68 186.675,48 185.841,20 185.704,86 185.483,30 0,00 2.212.020,53 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 179.691,16 179.699,19 173.295,17 187.862,50 187.457,97 187.110,26 186.793,76 186.405,68 186.675,48 185.841,20 185.704,86 185.483,30 0,00 2.212.020,53 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 179.691,16 179.699,19 173.295,17 187.862,50 187.457,97 187.110,26 186.793,76 186.405,68 186.675,48 185.841,20 185.704,86 185.483,30 0,00 2.212.020,53 Código Descrição Metodologia e Premissas 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Ajuste na projeção de despesas correntes 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Ajuste na projeção de despesas correntes Relação das despesas incluídas e metodologias Totalizações Mensais 15.479.235,59 15.692.873,52 15.731.610,79 16.188.571,20 21.408.274,18 22.052.217,75 17.823.078,01 21.241.489,31 23.593.076,68 21.691.141,45 16.963.745,73 31.436.507,43 218.239.575,70 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 328 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa (Anual) FOLHA: 1 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 157.145.743,26 167.817.525,64 177.355.616,92 187.256.868,64 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 89.615.899,95 88.338.052,40 100.499.433,56 106.112.902,44 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 606.879,28 642.017,57 677.970,54 715.258,91 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 606.879,28 642.017,57 677.970,54 715.258,91 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 89.009.020,67 87.696.034,83 99.821.463,02 105.397.643,53 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 1.543.705,61 1.633.086,18 1.724.539,02 1.819.388,67 3.1.90.03.00 Pensões 637.111,92 674.000,70 711.744,73 750.890,69 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.247.018,08 21.608.820,43 23.004.514,36 24.355.762,67 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.781.016,26 47.065.128,93 56.729.626,39 59.849.755,85 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.960.610,85 11.595.230,23 12.244.563,13 12.918.014,10 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 133.244,73 140.959,60 148.853,33 157.040,28 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.706.313,22 4.978.808,76 5.257.622,06 5.546.791,27 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 67.529.843,31 79.479.473,24 76.856.183,36 81.143.966,20 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 63.271,15 66.934,55 70.682,88 74.570,44 3.3.30.41.00 Contribuições 63.271,15 66.934,55 70.682,88 74.570,44 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 21.986,28 23.259,29 24.561,81 25.912,71 3.3.40.41.00 Contribuições 21.986,28 23.259,29 24.561,81 25.912,71 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 9.834.979,39 10.404.424,70 10.987.072,50 11.591.361,50 3.3.50.41.00 Contribuições 664.558,82 703.036,77 742.406,84 783.239,21 3.3.50.42.00 Auxílios 504.900,20 534.133,92 564.045,42 595.067,92 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 329 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa (Anual) FOLHA: 2 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 8.665.520,37 9.167.254,01 9.680.620,24 10.213.054,37 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 1.364.910,05 1.443.938,34 1.524.798,90 1.608.662,83 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 1.364.910,05 1.443.938,34 1.524.798,90 1.608.662,83 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 45.080,78 47.690,97 50.361,66 53.131,55 3.3.70.41.00 Contribuições 45.080,78 47.690,97 50.361,66 53.131,55 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 166.673,06 176.323,43 186.197,54 196.438,38 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 166.673,06 176.323,43 186.197,54 196.438,38 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 48.138.943,83 58.965.840,66 55.193.787,35 58.290.138,43 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 276.922,10 292.955,90 309.361,43 326.376,32 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 2.424,60 2.564,98 2.708,62 2.857,61 3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.700.561,64 13.435.924,17 14.188.335,91 14.968.694,39 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.101.702,65 1.165.491,23 1.230.758,74 1.298.450,48 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.882,04 5.164,71 5.453,93 5.753,90 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 33.220,77 35.144,25 37.112,32 39.153,50 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 407.556,86 431.154,40 455.299,06 480.340,51 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 487.303,92 515.518,81 544.387,86 574.329,19 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 29.557.624,77 39.308.663,24 34.435.808,04 36.390.470,21 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 675.006,54 714.089,41 754.078,42 795.552,72 3.3.90.41.00 Contribuições 59.745,46 63.204,73 66.744,19 70.415,10 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 194.314,73 205.565,54 217.077,21 229.016,47 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 330 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa (Anual) FOLHA: 3 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.895.951,66 2.005.727,25 2.118.047,96 2.234.540,60 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 329.732,80 348.824,33 368.358,49 388.618,22 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 170.446,37 180.315,21 190.412,86 200.885,56 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 95.964,95 101.521,32 107.206,52 113.102,88 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 145.581,97 154.011,18 162.635,79 171.580,77 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 7.893.998,77 8.351.061,30 8.818.720,72 9.303.750,36 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 1.502.754,53 1.589.764,02 1.678.790,79 1.771.124,28 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.391.244,24 6.761.297,28 7.139.929,93 7.532.626,08 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 26.288.049,62 27.810.127,68 29.367.494,84 30.982.707,06 4.4.00.00.00 Investimentos 24.411.205,70 25.824.614,50 27.270.792,92 28.770.686,53 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 155.059,60 164.037,55 173.223,65 182.750,95 4.4.50.42.00 Auxílios 155.059,60 164.037,55 173.223,65 182.750,95 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 8.615,33 9.114,17 9.624,57 10.153,92 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 8.615,33 9.114,17 9.624,57 10.153,92 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 24.247.530,77 25.651.462,78 27.087.944,70 28.577.781,66 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 13.694.885,62 14.487.819,49 15.299.137,38 16.140.589,95 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.352.278,84 5.662.175,78 5.979.257,63 6.308.116,79 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 5.199.209,34 5.500.243,55 5.808.257,19 6.127.711,33 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.156,97 1.223,96 1.292,50 1.363,59 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.876.843,92 1.985.513,18 2.096.701,92 2.212.020,53 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 331 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2026 a 2029 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Projeção da Despesa (Anual) FOLHA: 4 Código Descrição 2026 2027 2028 2029 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.876.843,92 1.985.513,18 2.096.701,92 2.212.020,53 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 1.876.843,92 1.985.513,18 2.096.701,92 2.212.020,53 Totais: 183.433.792,88 195.627.653,32 206.723.111,76 218.239.575,70 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 332 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa FOLHA: 1 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 120.622.064,53 133.435.344,42 10,623 164.721.546,81 23,447 157.145.743,26 -4,599 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 73.061.863,38 83.737.182,16 14,611 88.002.411,44 5,094 89.615.899,95 1,833 3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 36.144,96 515.644,01 1.326,60 581.191,57 12,712 606.879,28 4,42 3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 36.144,96 515.644,01 1.326,60 581.191,57 12,712 606.879,28 4,42 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 73.025.718,42 83.221.538,15 13,962 87.421.219,87 5,046 89.009.020,67 1,816 3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 1.388.942,24 1.448.447,17 4,284 1.565.612,39 8,089 1.543.705,61 -1,399 3.1.90.03.00 Pensões 500.599,89 513.198,48 2,517 514.697,65 0,292 637.111,92 23,784 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 16.502.562,20 19.617.104,19 18,873 23.786.816,64 21,255 20.247.018,08 -14,881 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 40.126.047,48 43.369.876,18 8,084 48.031.564,13 10,749 50.781.016,26 5,724 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.506.903,74 10.705.107,56 -6,968 9.403.073,47 -12,163 10.960.610,85 16,564 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 292.191,59 148.884,07 -49,046 237.253,75 59,355 133.244,73 -43,839 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.708.471,28 7.418.920,50 173,915 3.882.201,84 -47,672 4.706.313,22 21,228 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 47.560.201,15 49.698.162,26 4,495 76.719.135,37 54,37 67.529.843,31 -11,978 3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 99.776,08 78.783,93 -21,039 72.855,12 -7,525 63.271,15 -13,155 3.3.30.41.00 Contribuições 99.776,08 78.783,93 -21,039 72.855,12 -7,525 63.271,15 -13,155 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 21.241,35 0,00 21.986,28 3,507 3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 21.241,35 0,00 21.986,28 3,507 3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 7.229.293,24 8.349.191,31 15,491 9.579.549,01 14,736 9.834.979,39 2,666 3.3.50.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 126.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.50.41.00 Contribuições 758.858,49 203.086,00 -73,238 972.261,91 378,744 664.558,82 -31,648 3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 482.322,68 0,00 504.900,20 4,681 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 6.470.434,75 8.020.105,31 23,95 8.124.964,42 1,307 8.665.520,37 6,653 3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 1.116.013,44 841.885,01 -24,563 1.242.064,52 47,534 1.364.910,05 9,89 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 1.116.013,44 841.885,01 -24,563 1.242.064,52 47,534 1.364.910,05 9,89 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00 43.235,00 0,00 45.080,78 4,269 3.3.70.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 43.235,00 0,00 45.080,78 4,269 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 333 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa FOLHA: 2 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 27.198,36 116.490,47 328,30 151.319,36 29,898 166.673,06 10,147 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 27.198,36 116.490,47 328,30 151.319,36 29,898 166.673,06 10,147 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 38.309.862,54 39.563.169,58 3,271 58.275.425,20 47,297 48.138.943,83 -17,394 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 134.804,00 135.176,52 0,276 239.264,92 77,002 276.922,10 15,739 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 0,00 0,00 2.242,43 0,00 2.424,60 8,124 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.241.373,30 9.065.668,81 -11,48 11.094.147,08 22,375 12.700.561,64 14,48 3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 34.235,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 946.702,17 947.411,36 0,075 1.046.681,94 10,478 1.101.702,65 5,257 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 4.726,80 0,00 4.882,04 3,284 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 31.859,92 0,00 33.220,77 4,271 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 187.273,88 343.539,69 83,442 407.915,13 18,739 407.556,86 -0,088 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 343.471,63 709.163,10 106,469 452.806,93 -36,149 487.303,92 7,618 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.641.912,20 24.563.507,38 3,898 41.105.190,19 67,343 29.557.624,77 -28,093 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 399.596,59 483.126,96 20,904 647.803,59 34,086 675.006,54 4,199 3.3.90.41.00 Contribuições 81.934,00 84.093,00 2,635 48.654,24 -42,142 59.745,46 22,796 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 0,00 16.400,00 0,00 182.718,88 1.014,14 194.314,73 6,346 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.408.333,84 1.472.843,64 4,581 1.815.313,29 23,252 1.895.951,66 4,442 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 349.256,35 288.002,32 -17,538 314.673,97 9,261 329.732,80 4,786 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 57.942,09 1.286.680,56 2.120,632 692.305,46 -46,194 170.446,37 -75,38 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.691,65 9.487,00 252,46 62.707,39 560,982 95.964,95 53,036 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 480.335,84 158.069,24 -67,092 126.413,04 -20,027 145.581,97 15,164 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 778.057,49 748.641,96 -3,781 7.333.445,81 879,566 7.893.998,77 7,644 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 0,00 0,00 0,00 1.269.768,40 0,00 1.502.754,53 18,349 3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 778.057,49 748.641,96 -3,781 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 6.063.677,41 0,00 6.391.244,24 5,402 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 17.571.202,35 8.861.416,06 -49,569 23.109.261,95 160,785 26.288.049,62 13,755 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 334 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa FOLHA: 3 Código Descrição 2023 2024 Variação(%) 2025 Variação(%) 2026 Variação(%) 4.4.00.00.00 Investimentos 16.052.788,96 7.241.851,05 -54,887 21.322.833,78 194,439 24.411.205,70 14,484 4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 184.930,33 0,00 148.868,17 -19,50 155.059,60 4,159 4.4.50.42.00 Auxílios 0,00 184.930,33 0,00 148.868,17 -19,50 155.059,60 4,159 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 787,97 7.752,93 883,912 8.270,67 6,678 8.615,33 4,167 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 787,97 7.752,93 883,912 8.270,67 6,678 8.615,33 4,167 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 16.052.000,99 7.049.167,79 -56,085 21.165.694,94 200,258 24.247.530,77 14,561 4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.162.750,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 14.184.437,83 6.554.085,39 -53,794 12.892.702,10 96,712 13.694.885,62 6,222 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 704.812,75 495.082,40 -29,757 5.140.579,06 938,328 5.352.278,84 4,118 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0,00 3.131.300,12 0,00 5.199.209,34 66,04 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 1.113,66 0,00 1.156,97 3,889 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.518.413,39 1.619.565,01 6,662 1.786.428,17 10,303 1.876.843,92 5,061 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.518.413,39 1.619.565,01 6,662 1.786.428,17 10,303 1.876.843,92 5,061 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 1.518.413,39 1.619.565,01 6,662 1.786.428,17 10,303 1.876.843,92 5,061 Totais: 138.193.266,88 142.296.760,48 -38,946 187.830.808,76 184,232 183.433.792,88 9,156 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 335 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e RESULTADO NOMINAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Exercicio de2027 FOLHA: 1 R$ unidade Especificação Exercicios 2024 (b) 2025 (c) 2026 (d) 2027 (e) 2028 (f) 2029 (g) Previsto Realizado (cr) Divida Consolidada Líquida 2023 -45.712.796,47 Dívida Consolidada (I) 19.322.267,15 20.145.395,73 17.681.793,79 18.530.519,89 19.269.887,64 19.963.603,59 20.662.329,72 Deduções(II) 63.033.915,09 65.719.159,87 54.142.500,89 56.741.340,93 59.005.320,44 61.129.511,97 63.269.044,89 Ativo Disponível 63.865.013,39 66.585.662,96 61.446.423,61 64.395.851,94 66.965.246,44 69.375.995,31 71.804.155,14 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 831.098,30 866.503,09 7.303.922,72 7.654.511,01 7.959.926,00 8.246.483,34 8.535.110,25 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -43.711.647,94 -45.573.764,14 -36.460.707,10 -38.210.821,04 -39.735.432,80 -41.165.908,38 -42.606.715,17 Receitas de Privatizações(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Fiscal Líquida (III + IV- V) -43.711.647,94 -45.573.764,14 -36.460.707,10 -38.210.821,04 -39.735.432,80 -41.165.908,38 -42.606.715,17 Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias geradas por PPP (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - VII) 0,00 Receita Corrente Líquida - RCL 155.679.944,02 162.311.909,64 179.292.748,15 187.898.800,06 195.395.962,18 202.430.216,82 209.515.274,41 Resultado Primário (IX) -7.595.988,00 -7.919.577,09 -8.295.728,62 -8.693.923,59 -9.040.811,15 -9.366.280,35 -9.694.100,16 Juros e Encargos Ativos (X) 4.886.745,29 5.094.920,64 7.185.272,82 7.530.165,92 7.830.619,54 8.112.521,84 8.396.460,10 Juros e Encargos Passivos (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.709.242,71 -2.824.656,45 -1.163.757,68 -1.210.191,61 -1.253.758,51 -1.297.640,06 Resultado Nominal - acima da linha (XII) = IX + (X - XI) -1.110.455,80 Resultado Nominal - abaixo da linha 2.001.148,53 -1.862.116,20 7.250.940,84 7.362.943,10 -1.524.611,76 -1.430.475,58 -1.440.806,79 -2.677.628,89 -2.791.695,88 28.532.619,11 29.671.070,61 30.739.229,15 31.815.102,17 Resultado Nominal Ajustado - abaixo da linha 27.225.781,59 Inflação 0,00 4,26 0,00 4,80 3,99 3,60 3,50 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 336 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE 2027 FOLHA: 1 Especificação 2027 Valor Corrente (a) % PIB (a/PIB x % RCL (a/RCL x 100) 2028 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x % RCL (a/RCL) x 100 2029 % RCL (a/RCL) x 100 % PIB (a/PIB) x Valor Constante Valor Corrente (a) Valor Constante AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I) Total das Receitas Correntes 189.605.642,96 182.330.650,02 0,02 97,04 200.363.868,84 193.401.417,80 0,02 98,98 211.530.574,42 204.377.367,00 0,02 100,96 (-) Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Total das Receitas de Capital 6.022.010,36 5.790.951,40 0,00 3,08 6.359.242,92 6.138.265,37 0,00 3,14 6.709.001,28 6.482.127,00 0,00 3,20 (-) Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das receitas primárias (I) 195.627.653,3 2 188.121.601,4 2 0,02 100,12 206.723.111,7 6 199.539.683,1 7 0,02 102,12 218.239.575,7 0 210.859.493,4 3 0,02 104,16 RECEITAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS Total das Despesas Correntes 167.817.525,64 161.378.522,59 0,01 85,89 177.355.616,92 171.192.680,42 0,01 87,61 187.256.868,64 180.924.511,00 0,01 89,38 (-) Juros e Encargos da Divída 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Total das Despesas de Capital 27.810.127,68 26.743.078,83 0,00 14,23 29.367.494,84 28.347.002,74 0,00 14,51 30.982.707,06 29.934.983,00 0,00 14,79 (-) Amortização da Dívida 1.985.513,18 1.909.330,88 0,00 1,02 2.096.701,92 2.023.843,55 0,00 1,04 2.212.020,53 2.137.218,00 0,00 1,06 (+) Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das despesas primárias (II) 193.642.140,1 4 186.212.270,5 4 0,02 99,10 204.626.409,8 4 197.515.839,6 1 0,02 101,08 216.027.555,1 7 208.722.275,5 3 0,02 103,11 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 337 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE 2027 FOLHA: 2 Resultado Primário (III) = (I - II) 1.985.513,18 1.909.330,88 0,00 1,02 2.096.701,92 2.023.843,55 0,00 1,04 2.212.020,53 2.137.217,90 0,00 1,06 Resultado Nominal - abaixo da linha -1.524.611,76 -1.466.113,82 0,00 -0,78 -1.430.475,58 -1.380.767,94 0,00 -0,71 -1.440.806,79 -1.392.083,86 0,00 -0,69 Dívida Consolidada (I) 19.269.887,64 18.530.519,89 0,00 9,86 19.963.603,59 19.269.887,64 0,00 9,86 20.662.329,72 19.963.603,59 0,00 9,86 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -39.735.432,80 -38.210.821,04 -0,00 -20,34 -41.165.908,38 -39.735.432,80 -0,00 -20,34 -42.606.715,17 -41.165.908,38 -0,00 -20,34 Parceiros públicos Privados Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias geradas por PPP (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Variáveis Exercícios Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial* 2027 2028 2029 Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica Projeção do PIB: Receita Corrente Líquida 3,99 1,80 1.199.615.781.000,00 3,60 2,00 1.223.608.096.620,00 3,50 2,00 1.248.080.258.552,40 Metodologia de cálculo dos valores constantes Ano de 2027 = valores correntes divididos por... Ano de 2028 = valores correntes divididos por ... Ano de 2029 = valores correntes divididos por ... 1,0399 1,0360 1,0350 195.395.962,18 202.430.216,82 209.515.274,41 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 338 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Leis de Diretrizes Orçamentárioas Anexo de Metas Fiscais Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Exercício 2027 FOLHA: 1 Especificação % PIB % RCL % PIB % RCL Valor % AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I) Metas Previstas Metas Realizadas Variação R$ 1,00 2025 (a) 2025 (b) RECEITAS PRIMÁRIAS Total Receitas Correntes 186.005.000,00 0,02 116,57 179.056.890,33 0,02 111,39 9.290.531,23 4,45 (-) Valores Mobiliários 1.161.000,00 0,00 0,65 7.185.272,82 0,00 4,01 6.024.272,82 518,89 (+) Total das receitas de capital 995.000,00 0,00 0,55 5.609.768,76 0,00 3,13 4.614.768,76 463,80 (-) Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 260.950,00 0,00 0,15 260.950,00 0,00 (-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Total de receitas primárias (I) 185.839.000,00 0,02 114,49 177.220.436,27 0,02 98,84 8.618.563,73 4,64 DESPESAS PRIMÁRIAS Total Despesas Correntes 154.935.263,66 0,01 86,06 164.721.546,81 0,01 91,87 -10.425.647,95 -6,76 (-) Juros e Encargos da Divída 10.000,00 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10.000,00 100,00 (+) Total despesas de capital 32.064.736,34 0,00 17,88 23.109.261,95 0,00 12,89 8.955.474,39 27,93 (-) Amortização da Dívida 2.500.000,00 0,00 1,39 1.786.428,17 0,00 1,00 713.571,83 28,54 (+) Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 639.364,80 0,00 0,36 0,00 0,00 0,00 639.364,80 100,00 (+) Total de despesas primárias (II) 185.129.364,80 0,02 114,06 186.044.380,59 0,02 103,77 915.015,79 0,49 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 339 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Leis de Diretrizes Orçamentárioas Anexo de Metas Fiscais Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Exercício 2027 FOLHA: 2 RESULTADO PRIMÁRIO(III)=(I-II) 709.635,20 0,00 0,40 -8.823.944,32 -0,00 -4,92 9.533.579,52 1.343,45 Dívida Consolidada (I) 20.145.395,73 0,00 11,24 17.681.793,79 0,00 9,86 2.463.601,94 12,23 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -45.573.764,14 -0,00 -25,42 -36.460.707,10 -0,00 -20,34 -9.113.057,04 20,00 Resultado Nominal - abaixo da linha -1.862.116,20 -0,00 -1,04 7.250.940,84 0,00 4,04 -9.113.057,04 489,39 Previsão Realizado Variação *Valores PIB no exercício de 2025 1.080.882.000.000,00 1.157.000.000.000,00 76.118.000.000,00 Receita Corrente Líquida - RCL 162.311.909,64 179.292.748,15 -16.980.838,51 Fonte: Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 340 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE 2027 FOLHA: 1 Especificação 2024 2025 % AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, VALORES A PREÇOS CORRENTES 2026 % 2027 % 2028 % 2029 % Total das Receitas Correntes 155.679.208,92 179.056.890,33 15,00 177.741.373,59 -1,00 189.605.642,96 7,00 200.363.868,84 6,00 211.530.574,42 6,00 (-) Valores Mobiliários 4.886.010,19 7.185.272,82 47,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Total das Receitas de Capital 1.907.594,08 5.609.768,76 194,00 5.692.419,29 1,00 6.022.010,36 6,00 6.359.242,92 6,00 6.709.001,28 5,00 (-) Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Alienação de Bens 0,00 260.950,00 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das receitas primárias (I) 152.700.792,81 177.220.436,27 16,06 183.433.792,88 3,51 195.627.653,32 6,65 206.723.111,76 5,67 218.239.575,70 5,57 RECEITAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS Total das Despesas Correntes 133.435.344,42 164.721.546,81 23,00 157.145.743,26 -5,00 167.817.525,64 7,00 177.355.616,92 6,00 187.256.868,64 6,00 (-) Juros e Encargos da Divída 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Total das Despesas de 8.861.416,06 23.109.261,95 161,00 26.288.049,62 14,00 27.810.127,68 6,00 29.367.494,84 6,00 30.982.707,06 6,00 (-) Amortização da Dívida 1.619.565,01 1.786.428,17 10,00 1.876.843,92 5,00 1.985.513,18 6,00 2.096.701,92 6,00 2.212.020,53 6,00 (+) Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das despesas primárias (II) 140.677.195,47 186.044.380,59 32,25 181.556.948,96 -2,41 193.642.140,14 6,66 204.626.409,84 5,67 216.027.555,17 5,57 Resultado Primário (III) = (I - II) 12.023.597,34 -8.823.944,32 0,00 1.876.843,92 -84,39 1.985.513,18 5,79 2.096.701,92 5,60 2.212.020,53 5,50 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 341 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE 2027 FOLHA: 2 Resultado Nominal - abaixo da linha 2.001.148,53 7.250.940,84 262,34 7.362.943,10 1,54 -1.524.611,76 -120,71 -1.430.475,58 -6,17 -1.440.806,79 0,72 Dívida Consolidada (I) 19.322.267,15 17.681.793,79 -8,49 18.530.519,89 4,80 19.269.887,64 3,99 19.963.603,59 3,60 20.662.329,72 3,50 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)- (II) -43.711.647,94 -36.460.707,10 -16,59 -38.210.821,04 4,80 -39.735.432,80 3,99 -41.165.908,38 3,60 -42.606.715,17 3,50 Especificação VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 % RECEITAS PRIMÁRIAS Total das Receitas Correntes 158.683.817,65 182.369.442,80 14,93 177.741.373,59 -2,54 182.330.650,02 2,58 193.401.417,80 6,07 204.377.366,59 5,68 (-) Valores Mobiliários 4.980.310,19 7.318.200,37 46,94 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Total das Receitas de Capital 1.944.410,65 5.713.549,48 193,84 5.692.419,29 -0,37 5.790.951,40 1,73 6.138.265,37 6,00 6.482.126,84 5,60 (-) Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Alienação de Bens 0,00 265.777,58 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das receitas primárias (I) 155.647.918,11 180.499.014,34 15,97 183.433.792,88 1,63 188.121.601,42 2,56 199.539.683,17 6,07 210.859.493,43 5,67 DESPESAS PRIMÁRIAS Total das Despesas Correntes 136.010.646,57 167.768.895,43 23,35 157.145.743,26 -6,33 161.378.522,59 2,69 171.192.680,42 6,08 180.924.510,76 5,68 (-) Juros e Encargos da Divída 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Total das Despesas de Capital 9.032.441,39 23.536.783,30 160,58 26.288.049,62 11,69 26.743.078,83 1,73 28.347.002,74 6,00 29.934.982,67 5,60 (-) Amortização da Dívida 1.650.822,61 1.819.477,09 10,22 1.876.843,92 3,15 1.909.330,88 1,73 2.023.843,55 6,00 2.137.217,90 5,60 (+) Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das despesas primárias (II) 143.392.265,34 189.486.201,63 32,14 181.556.948,96 -4,18 186.212.270,55 2,56 197.515.839,61 6,07 208.722.275,53 5,67 Resultado Primário (III) = (I - II) 12.255.652,77 -8.987.187,29 -173,33 1.876.843,92 -120,88 1.909.330,88 1,73 2.023.843,55 6,00 2.137.217,90 5,60 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 342 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE 2027 FOLHA: 3 Resultado Nominal - abaixo da linha 2.039.746,88 7.385.083,25 267,19 7.362.943,10 1,54 -1.466.113,82 -116,08 -1.380.767,94 -5,96 -1.392.083,86 0,70 Dívida Consolidada (I) 19.694.956,97 18.008.906,98 -8,65 18.530.519,89 4,80 18.530.519,89 3,84 19.269.887,64 3,47 19.963.603,59 3,38 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)- (II) -44.554.762,58 -37.135.230,18 -16,90 -38.210.821,04 4,80 -38.210.821,04 3,84 -39.735.432,80 3,47 -41.165.908,38 3,38 2024 2025 2026 IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central 4,83 4,26 4,80 3,99 3,60 3,50 Ano de 2024 = valores correntes multiplicado por... Ano de 2025 = valores correntes multiplicado por ... 1,0193 1,0185 1,0000 2027 2028 2029 Indices de Inflação Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices) Ano de 2027 = valores correntes divididos por... Ano de 2028 = valores correntes divididos por ... Ano de 2029 = valores correntes divididos por ... 1,0399 1,0360 Ano de 2026 = valores correntes multiplicado por ... 1,0350 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 343 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício 2027 FOLHA: 1 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio / Capital 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% Resultado Acumulado 290.291.931,55 100% 269.955.697,89 100% 261.903.848,88 100% TOTAL 290.291.931,55 100% 269.955.697,89 100% 261.903.848,88 100% REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 344 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS Exercício 2027 FOLHA: 1 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 Receitas Realizadas 2023(a) 2024(b) 2025(c) Receitas de Capital - Alienação de Ativos 23.329,82 17.863,46 279.289,33 Alienação de Bens Móveis 23.329,82 17.863,46 260.950,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 18.339,33 Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado á Alienação de Ativos 0,00 23.329,82 41.193,28 320.482,61 Despesas Executadas 2023(d) 2024(e) 2025(f) Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 27.834,90 0,00 254.959,86 Despesas de Capital 27.834,90 0,00 254.959,86 Investimentos 27.834,90 0,00 254.959,86 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 Saldo Financeiro 2023(g) 2024(h) 2025(i) Valor(III) -4.505,08 13.358,38 37.687,85 Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00 Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00 Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00 Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00 Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00 Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 345 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS Exercício 2027 FOLHA: 2 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 No exercício de 2017 foram adquiridos 2 veículos para SEPLAG e Secretaria de Desenvolvimento Urbano; No exercício de 2019 foram adquiridos para SEPLAG, Secretaria de Desenvolvimento Social; e ventiladores para Secretaria de Administração. NOTA Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 346 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MUNICÍPIO: ENTIDADE: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO 2027 FOLHA 1 ARF - (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor 01 - Demandas Judiciais 485.234,17 Utilização da Reserva de Contingência e Anulação de Dotações 485.234,17 02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00 05 - Assistências Diversas 0,00 0,00 06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 SUBTOTAL 485.234,17 SUBTOTAL 485.234,17 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor 07 - Frustração de Arrecadação 1.162.397,23 Cancelamento de investimentos e anulação de dotações 1.162.397,23 08 - Restituição de Tributos a Maior 80.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 80.000,00 09 - Discrepância de Projeções 1.000.000,00 Cancelamento de investimentos e anulação de dotações 1.000.000,00 10 - Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 SUB TOTAL 2.242.397,23 SUB TOTAL 2.242.397,23 TOTAL 2.727.631,40 TOTAL 2.727.631,40 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 347 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA FOLHA 1 LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Exercicio de 2027 AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) Eventos Valores Previsto Para 2027 Aumento Permanente da Receita 0,00 ( - ) Transferências Constitucionais 0,00 ( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Impacto de Novas DOCC 0,00 Impacto de Novas DOCC geradas para PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 0,00 Nota Explicativa NÃO EXISTE PREVISÃO DE AUMENTO PERMANENTE DE RECEITAS PARA O PERÍODO QUE VENHA GERAR MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 348 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 ADENDO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Exercicio de 2027 FOLHA: 1 UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO: ENTIDADE: ITEM DESCRIÇÃO CARGO VAGAS EXISTENTES (A) VAGAS CRIADAS (B) VAGAS EXTINTAS (C) TOTAL ( A+B - C) Quantidade Vencimento Média Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento 0001 NÃO EXISTE PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O PERÍODO 0 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 JUSTIFICATIVA NÃO EXISTE PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O PERÍODO TOTAIS 0 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 349 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 UF: MINAS GERAIS MUNICIPIO: MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL MATOZINHOS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Exercicio de 2027 FOLHA: 1 Tributos Modalidades Renúncia de Receita Prevista Setores/Programas/Beneficiários 2028 Compensação 2027 2029 AMF - Demonstrativos VII (LRF, art 4º, §2º, Inciso V R$ 1,00 NÃO EXISTE PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITAS PARA O PERÍODO Outros benefícios de carater não geral NÃO EXISTE PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITAS PARA O PERÍODO 0,00 0,00 0,00 NÃO EXISTE PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITAS PARA O PERÍODO Totais: 0,00 0,00 0,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 350 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:34 2026 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa 2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 500.000,00 2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE-PLANOS/CONVENIOS 300.000,00 Função: 02 - Judiciária Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.403.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 60.000,00 2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS 1.400.000,00 Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 300.000,00 2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO 680.000,00 2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO 587.000,00 Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.129.000,00 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 60.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 850.000,00 2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 480.000,00 2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO 805.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 17.500,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO 310.000,00 2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO 1.100.000,00 2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 3.120.563,84 2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA 185.000,00 2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 40.000,00 2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL 1.290.000,00 2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES 100.000,00 2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. 345.000,00 2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO 230.000,00 2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL 2.050.000,00 2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 295.000,00 2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 750.000,00 Subfunção: 123 - Administração Financeira 2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO 2.510.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 658.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 110.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 0,00 Subfunção: 124 - Controle Interno 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 407.000,00 iSIAP | ISPO Página: 1 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 351 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:34 2026 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 20.000,00 Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO 700.000,00 Subfunção: 129 - Administração de Receitas 2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS 200.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.421.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 250.000,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 80.000,00 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral 1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 490.000,00 2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL 250.000,00 2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR 465.000,00 Subfunção: 181 - Policiamento 1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA 170.000,00 2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA 1.000,00 Subfunção: 182 - Defesa Civil 2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 122.000,00 Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.352.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 210.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 22.500,00 2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS 0,00 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL 6.000,00 Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 256.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 213.684,84 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 295.000,00 Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.458.000,00 2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 1.400.000,00 Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 8.851.000,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 55.000,00 2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE 4.000,00 Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.962.000,00 iSIAP | ISPO Página: 2 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 352 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:34 2026 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 220.000,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 Subfunção: 364 - Ensino Superior 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.502.000,00 Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 471.000,00 Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO 100.000,00 Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 10.000,00 Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.112.000,00 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 20.000,00 Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000,00 Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 692 - Comercialização 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000,00 Subfunção: 695 - Turismo 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.000,00 Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 377.000,00 2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS 180.000,00 Total Programa: 57.461.248,68 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 400.000,00 Total Programa: 57.861.248,68 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 109.000,00 Total Programa: 57.970.248,68 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral iSIAP | ISPO Página: 3 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 353 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:34 2026 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 446.000,00 Total Programa: 58.416.248,68 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 15.000,00 Total Programa: 58.431.248,68 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 482.000,00 Total Programa: 58.913.248,68 Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 450.000,00 Total Programa: 59.363.248,68 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL 2.010.000,00 Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS 2.020.000,00 Total Programa: 63.393.248,68 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 500.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 347.884,84 2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS 3.870.000,00 2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS 1.275.000,00 2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA 3.072.000,00 2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 4.920.000,00 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO 1.500.000,00 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO 260.000,00 2858 - MANUTENCAO DE VIAS 1.690.000,00 Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS 2.430.000,00 Total Programa: 83.258.133,52 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Função: 15 - Urbanismo iSIAP | ISPO Página: 4 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 354 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:34 2026 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO 249.000,00 Total Programa: 83.507.133,52 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 396.474,52 2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 1.690.000,00 Total Programa: 85.593.608,04 Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 466.539,36 2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA 8.460.000,00 2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA 1.001.000,00 2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE 2.671.000,00 2059 - MANUT. SAUDE BUCAL 1.572.000,00 2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE 1.250.000,00 Total Programa: 101.014.147,40 Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 532.000,00 Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.905.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 120.000,00 2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO 105.000,00 Total Programa: 103.676.147,40 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Programa: Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 20.909.200,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 1.236.733,24 2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL 1.010.000,00 2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR 5.200.000,00 2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 1.137.000,00 2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO 270.000,00 Total Programa: 133.439.080,64 Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 681.000,00 iSIAP | ISPO Página: 5 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 355 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:34 2026 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 110.000,00 2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS 2.505.000,00 2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL 500.000,00 Total Programa: 137.235.080,64 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 140.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 20.000,00 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE 400.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 600.000,00 Total Programa: 138.395.080,64 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813 - Lazer 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 680.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 227.269,68 Total Programa: 139.302.350,32 Programa: 0025 - HABITACAO Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.000,00 Total Programa: 139.304.350,32 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural 2628 - AGRICULTURA E PECUARIA 50.000,00 Total Programa: 139.354.350,32 Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 24.964,84 2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. 90.000,00 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 100.000,00 Total Programa: 139.569.315,16 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento 1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO 1.000.000,00 Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral iSIAP | ISPO Página: 6 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 356 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:34 2026 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD 110.000,00 Total Programa: 140.679.315,16 Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 100.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 150.000,00 2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO 2.035.000,00 2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS 1.000.000,00 Total Programa: 143.964.315,16 Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa 1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA 1.400.000,00 1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA 435.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 7.001.000,00 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 28.000,00 2836 - Procuradoria da Mulher 50.000,00 Total Programa: 152.878.315,16 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil 2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 1.063.000,00 Total Programa: 153.941.315,16 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 1.170.000,00 2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ 725.000,00 2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO 360.000,00 Total Programa: 156.196.315,16 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 780.000,00 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS 3.491.000,00 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS 6.096.000,00 2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL 900.000,00 Total Programa: 167.463.315,16 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição iSIAP | ISPO Página: 7 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 357 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:34 2026 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 920.000,00 Total Programa: 168.383.315,16 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.275.000,00 Total Programa: 169.658.315,16 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.000,00 Total Programa: 169.660.315,16 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 24.835.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 354.700,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 37.884,84 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES 4.239.600,00 2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA 20.000,00 Total Programa: 199.147.500,00 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 270.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 70.000,00 Total Programa: 199.487.500,00 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 91.000,00 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 152.000,00 Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV 535.000,00 Total Programa: 200.265.500,00 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Programa: Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 5.000,00 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS 705.000,00 2860 - ACESSUAS TRABALHO 50.000,00 Total Programa: 201.025.500,00 iSIAP | ISPO Página: 8 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 358 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:34 2026 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2686 - MANUT. REDE CREAS 352.000,00 Total Programa: 201.377.500,00 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 30.000,00 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS 465.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 87.500,00 Total Programa: 201.960.000,00 Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2.040.000,00 Total Programa: 204.000.000,00 Total Geral: 204.000.000,00 iSIAP | ISPO Página: 9 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 359 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:35 2027 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa 2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 500.000,00 2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE-PLANOS/CONVENIOS 300.000,00 Função: 02 - Judiciária Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.450.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 70.000,00 2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS 2.000.000,00 Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 250.000,00 2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO 750.000,00 2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO 450.000,00 Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.780.000,00 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 40.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 720.000,00 2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 500.000,00 2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO 900.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 17.500,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 120.000,00 2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO 360.000,00 2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO 1.100.000,00 2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 4.900.000,00 2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA 190.000,00 2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 40.000,00 2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL 1.600.000,00 2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES 100.000,00 2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. 345.000,00 2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO 240.000,00 2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL 2.000.000,00 2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 200.000,00 2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 550.000,00 Subfunção: 123 - Administração Financeira 2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO 2.600.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 640.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 120.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 6.000,00 Subfunção: 124 - Controle Interno 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 280.000,00 iSIAP | ISPO Página: 1 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 360 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:35 2027 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 30.000,00 Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO 210.000,00 Subfunção: 129 - Administração de Receitas 2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS 210.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.600.000,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral 1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 500.000,00 2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL 260.000,00 2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR 480.000,00 Subfunção: 181 - Policiamento 1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA 180.000,00 2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA 5.000,00 Subfunção: 182 - Defesa Civil 2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 50.000,00 Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.670.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 250.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 22.500,00 2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS 40.000,00 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL 18.000,00 Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 560.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 433.684,84 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 600.000,00 Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.800.000,00 2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 1.410.000,00 Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.200.000,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE 5.000,00 Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 6.500.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 150.000,00 iSIAP | ISPO Página: 2 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 361 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:35 2027 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 80.000,00 Subfunção: 364 - Ensino Superior 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 510.000,00 Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 520.000,00 Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO 85.000,00 Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 80.000,00 Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 560.000,00 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 40.000,00 Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 150.000,00 Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 692 - Comercialização 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000,00 Subfunção: 695 - Turismo 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 35.000,00 Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 350.000,00 2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS 80.000,00 Total Programa: 57.912.684,84 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 400.000,00 Total Programa: 58.312.684,84 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 240.000,00 Total Programa: 58.552.684,84 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 500.000,00 iSIAP | ISPO Página: 3 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 362 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:35 2027 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Total Programa: 59.052.684,84 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.000,00 Total Programa: 59.062.684,84 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 234.000,00 Total Programa: 59.296.684,84 Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 600.000,00 Total Programa: 59.896.684,84 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL 1.000.000,00 Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS 2.030.000,00 Total Programa: 62.926.684,84 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 520.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 347.884,84 2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS 6.080.000,00 2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS 1.280.000,00 2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA 4.930.000,00 2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 5.000.000,00 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO 1.550.000,00 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO 1.700.000,00 2858 - MANUTENCAO DE VIAS 1.700.000,00 Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS 2.450.000,00 Total Programa: 88.484.569,68 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos iSIAP | ISPO Página: 4 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 363 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:35 2027 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO 250.000,00 Total Programa: 88.734.569,68 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 396.474,52 2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 1.600.000,00 Total Programa: 90.731.044,20 Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 466.539,36 2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA 8.920.000,00 2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA 1.010.000,00 2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE 2.771.000,00 2059 - MANUT. SAUDE BUCAL 1.600.000,00 2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE 2.850.000,00 Total Programa: 108.348.583,56 Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 550.000,00 Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.910.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 130.000,00 2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO 110.000,00 Total Programa: 111.048.583,56 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Programa: Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 21.000.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 110.000,00 2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL 1.020.000,00 2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR 5.300.000,00 2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 1.237.000,00 2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO 280.000,00 Total Programa: 139.995.583,56 Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 685.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 200.000,00 iSIAP | ISPO Página: 5 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 364 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:35 2027 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS 2.605.000,00 2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL 550.000,00 Total Programa: 144.035.583,56 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 295.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 50.000,00 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE 860.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 1.240.000,00 Total Programa: 146.480.583,56 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813 - Lazer 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 850.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 227.269,68 Total Programa: 147.557.853,24 Programa: 0025 - HABITACAO Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 8.000,00 Total Programa: 147.565.853,24 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural 2628 - AGRICULTURA E PECUARIA 10.000,00 Total Programa: 147.575.853,24 Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 24.964,84 2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. 40.000,00 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 120.000,00 Total Programa: 147.760.818,08 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento 1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO 1.100.000,00 Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD 120.000,00 iSIAP | ISPO Página: 6 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 365 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:35 2027 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Total Programa: 148.980.818,08 Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 200.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 160.000,00 2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO 2.035.000,00 2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS 1.600.000,00 Total Programa: 152.975.818,08 Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa 1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA 1.400.000,00 1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA 500.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 7.000.000,00 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 15.000,00 2836 - Procuradoria da Mulher 50.000,00 Total Programa: 161.940.818,08 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil 2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 1.100.000,00 Total Programa: 163.040.818,08 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 1.200.000,00 2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ 450.000,00 2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO 370.000,00 Total Programa: 165.060.818,08 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 790.000,00 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS 3.550.000,00 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS 6.200.000,00 2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL 920.000,00 Total Programa: 176.520.818,08 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 930.000,00 iSIAP | ISPO Página: 7 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 366 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:35 2027 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Total Programa: 177.450.818,08 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.300.000,00 Total Programa: 178.750.818,08 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.000,00 Total Programa: 178.754.818,08 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25.300.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 360.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 37.884,84 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES 3.750.000,00 2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA 30.000,00 Total Programa: 208.232.702,92 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 280.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 80.000,00 Total Programa: 208.592.702,92 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 200.000,00 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 320.000,00 Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV 1.100.000,00 Total Programa: 210.212.702,92 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Programa: Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 5.000,00 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS 1.435.000,00 2860 - ACESSUAS TRABALHO 120.000,00 Total Programa: 211.772.702,92 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL iSIAP | ISPO Página: 8 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 367 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:35 2027 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2686 - MANUT. REDE CREAS 760.000,00 Total Programa: 212.532.702,92 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 70.000,00 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS 950.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 190.000,00 Total Programa: 213.742.702,92 Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.000.000,00 Total Programa: 217.742.702,92 Total Geral: 217.742.702,92 iSIAP | ISPO Página: 9 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 368 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2028 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa 2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 500.000,00 2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE-PLANOS/CONVENIOS 300.000,00 Função: 02 - Judiciária Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.500.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 80.000,00 2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS 2.000.000,00 Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 250.000,00 2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO 750.000,00 2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO 450.000,00 Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.790.000,00 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 40.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 730.000,00 2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 500.000,00 2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO 900.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 17.500,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 120.000,00 2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO 360.000,00 2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO 1.100.000,00 2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 4.900.000,00 2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA 195.000,00 2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 40.000,00 2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL 1.600.000,00 2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES 100.000,00 2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. 345.000,00 2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO 240.000,00 2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL 2.000.000,00 2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 200.000,00 2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 550.000,00 Subfunção: 123 - Administração Financeira 2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO 2.600.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 640.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 120.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 7.000,00 Subfunção: 124 - Controle Interno 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 280.000,00 iSIAP | ISPO Página: 1 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 369 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2028 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 40.000,00 Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO 210.000,00 Subfunção: 129 - Administração de Receitas 2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS 220.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.600.000,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral 1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 550.000,00 2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL 270.000,00 2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR 490.000,00 Subfunção: 181 - Policiamento 1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA 190.000,00 2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA 10.000,00 Subfunção: 182 - Defesa Civil 2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 50.000,00 Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.750.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 270.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 22.500,00 2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS 40.000,00 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL 24.000,00 Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 620.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 443.684,84 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 620.000,00 Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.800.000,00 2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 1.420.000,00 Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.200.000,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE 6.000,00 Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 6.500.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 150.000,00 iSIAP | ISPO Página: 2 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 370 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2028 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 80.000,00 Subfunção: 364 - Ensino Superior 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 520.000,00 Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 520.000,00 Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO 85.000,00 Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 80.000,00 Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 560.000,00 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 60.000,00 Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 150.000,00 Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 692 - Comercialização 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000,00 Subfunção: 695 - Turismo 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 35.000,00 Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 350.000,00 2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS 80.000,00 Total Programa: 58.340.684,84 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 400.000,00 Total Programa: 58.740.684,84 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 280.000,00 Total Programa: 59.020.684,84 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 500.000,00 iSIAP | ISPO Página: 3 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 371 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2028 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Total Programa: 59.520.684,84 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.000,00 Total Programa: 59.530.684,84 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 236.000,00 Total Programa: 59.766.684,84 Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 600.000,00 Total Programa: 60.366.684,84 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL 1.000.000,00 Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS 2.040.000,00 Total Programa: 63.406.684,84 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 540.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 347.884,84 2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS 6.090.000,00 2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS 1.290.000,00 2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA 4.940.000,00 2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 5.100.000,00 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO 1.600.000,00 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO 1.720.000,00 2858 - MANUTENCAO DE VIAS 1.800.000,00 Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS 2.460.000,00 Total Programa: 89.294.569,68 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos iSIAP | ISPO Página: 4 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 372 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2028 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO 260.000,00 Total Programa: 89.554.569,68 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 396.474,52 2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 1.600.000,00 Total Programa: 91.551.044,20 Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 466.539,36 2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA 8.930.000,00 2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA 1.020.000,00 2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE 2.871.000,00 2059 - MANUT. SAUDE BUCAL 1.650.000,00 2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE 2.950.000,00 Total Programa: 109.438.583,56 Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 560.000,00 Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.920.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 140.000,00 2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO 120.000,00 Total Programa: 112.178.583,56 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Programa: Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 21.500.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 120.000,00 2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL 1.030.000,00 2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR 5.400.000,00 2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 1.337.000,00 2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO 290.000,00 Total Programa: 141.855.583,56 Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 691.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 210.000,00 iSIAP | ISPO Página: 5 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 373 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2028 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS 2.705.000,00 2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL 600.000,00 Total Programa: 146.061.583,56 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 310.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 60.000,00 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE 920.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 1.280.000,00 Total Programa: 148.631.583,56 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813 - Lazer 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 850.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 227.269,68 Total Programa: 149.708.853,24 Programa: 0025 - HABITACAO Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 12.000,00 Total Programa: 149.720.853,24 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural 2628 - AGRICULTURA E PECUARIA 10.000,00 Total Programa: 149.730.853,24 Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 24.964,84 2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. 40.000,00 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 140.000,00 Total Programa: 149.935.818,08 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento 1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO 1.200.000,00 Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD 130.000,00 iSIAP | ISPO Página: 6 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 374 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2028 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Total Programa: 151.265.818,08 Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 200.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 170.000,00 2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO 2.035.000,00 2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS 1.600.000,00 Total Programa: 155.270.818,08 Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa 1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA 1.400.000,00 1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA 500.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 7.000.000,00 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 17.000,00 2836 - Procuradoria da Mulher 50.000,00 Total Programa: 164.237.818,08 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil 2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 1.150.000,00 Total Programa: 165.387.818,08 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 1.250.000,00 2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ 475.000,00 2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO 380.000,00 Total Programa: 167.492.818,08 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 800.000,00 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS 3.610.000,00 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS 6.350.000,00 2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL 940.000,00 Total Programa: 179.192.818,08 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 940.000,00 iSIAP | ISPO Página: 7 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 375 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2028 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Total Programa: 180.132.818,08 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.350.000,00 Total Programa: 181.482.818,08 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 6.000,00 Total Programa: 181.488.818,08 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25.850.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 370.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 37.884,84 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES 3.900.000,00 2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA 40.000,00 Total Programa: 211.686.702,92 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 290.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 90.000,00 Total Programa: 212.066.702,92 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 220.000,00 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 340.000,00 Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV 1.130.000,00 Total Programa: 213.756.702,92 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Programa: Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 5.000,00 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS 1.455.000,00 2860 - ACESSUAS TRABALHO 140.000,00 Total Programa: 215.356.702,92 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL iSIAP | ISPO Página: 8 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 376 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2028 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2686 - MANUT. REDE CREAS 820.000,00 Total Programa: 216.176.702,92 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 80.000,00 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS 980.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 220.000,00 Total Programa: 217.456.702,92 Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.100.000,00 Total Programa: 221.556.702,92 Total Geral: 221.556.702,92 iSIAP | ISPO Página: 9 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 377 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2029 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa 2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 500.000,00 2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE-PLANOS/CONVENIOS 300.000,00 Função: 02 - Judiciária Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.550.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 90.000,00 2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS 2.000.000,00 Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 250.000,00 2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO 750.000,00 2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO 450.000,00 Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.800.000,00 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 40.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 740.000,00 2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 500.000,00 2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO 900.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 17.500,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 120.000,00 2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO 360.000,00 2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO 1.100.000,00 2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 4.900.000,00 2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA 200.000,00 2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 40.000,00 2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL 1.600.000,00 2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES 100.000,00 2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. 345.000,00 2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO 240.000,00 2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL 2.000.000,00 2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 200.000,00 2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 550.000,00 Subfunção: 123 - Administração Financeira 2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO 2.600.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 640.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 120.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 8.000,00 Subfunção: 124 - Controle Interno 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 280.000,00 iSIAP | ISPO Página: 1 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 378 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2029 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 50.000,00 Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO 210.000,00 Subfunção: 129 - Administração de Receitas 2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS 230.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.600.000,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral 1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 600.000,00 2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL 280.000,00 2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR 500.000,00 Subfunção: 181 - Policiamento 1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA 200.000,00 2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA 15.000,00 Subfunção: 182 - Defesa Civil 2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 50.000,00 Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.830.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 290.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 22.500,00 2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS 40.000,00 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00 Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 680.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 453.684,84 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 640.000,00 Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.800.000,00 2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 1.430.000,00 Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.200.000,00 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE 7.000,00 Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 6.500.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 150.000,00 iSIAP | ISPO Página: 2 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 379 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2029 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 80.000,00 Subfunção: 364 - Ensino Superior 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 530.000,00 Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 520.000,00 Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO 85.000,00 Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 80.000,00 Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 560.000,00 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 80.000,00 Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 150.000,00 Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 692 - Comercialização 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000,00 Subfunção: 695 - Turismo 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 35.000,00 Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 350.000,00 2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS 80.000,00 Total Programa: 58.768.684,84 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 400.000,00 Total Programa: 59.168.684,84 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 320.000,00 Total Programa: 59.488.684,84 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 500.000,00 iSIAP | ISPO Página: 3 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 380 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2029 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Total Programa: 59.988.684,84 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.000,00 Total Programa: 59.998.684,84 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 238.000,00 Total Programa: 60.236.684,84 Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 600.000,00 Total Programa: 60.836.684,84 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL 1.000.000,00 Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS 2.050.000,00 Total Programa: 63.886.684,84 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 560.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 347.884,84 2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS 6.100.000,00 2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS 1.295.000,00 2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA 4.950.000,00 2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 5.200.000,00 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO 1.650.000,00 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO 1.740.000,00 2858 - MANUTENCAO DE VIAS 1.900.000,00 Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS 2.470.000,00 Total Programa: 90.099.569,68 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos iSIAP | ISPO Página: 4 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 381 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2029 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO 270.000,00 Total Programa: 90.369.569,68 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 396.474,52 2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 1.600.000,00 Total Programa: 92.366.044,20 Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 466.539,36 2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA 8.940.000,00 2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA 1.030.000,00 2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE 2.971.000,00 2059 - MANUT. SAUDE BUCAL 1.700.000,00 2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE 2.990.000,00 Total Programa: 110.463.583,56 Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 570.000,00 Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.930.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 150.000,00 2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO 130.000,00 Total Programa: 113.243.583,56 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Programa: Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 22.000.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 130.000,00 2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL 1.040.000,00 2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR 5.500.000,00 2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 1.437.000,00 2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO 300.000,00 Total Programa: 143.650.583,56 Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 699.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 220.000,00 iSIAP | ISPO Página: 5 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 382 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2029 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento 2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS 2.805.000,00 2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL 650.000,00 Total Programa: 148.024.583,56 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 325.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 70.000,00 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE 980.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 1.320.000,00 Total Programa: 150.719.583,56 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813 - Lazer 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 850.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 227.269,68 Total Programa: 151.796.853,24 Programa: 0025 - HABITACAO Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 16.000,00 Total Programa: 151.812.853,24 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural 2628 - AGRICULTURA E PECUARIA 10.000,00 Total Programa: 151.822.853,24 Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 24.964,84 2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. 40.000,00 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 160.000,00 Total Programa: 152.047.818,08 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento 1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO 1.300.000,00 Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD 140.000,00 iSIAP | ISPO Página: 6 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 383 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2029 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Total Programa: 153.487.818,08 Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 200.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 180.000,00 2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO 2.035.000,00 2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS 1.600.000,00 Total Programa: 157.502.818,08 Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa 1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA 1.400.000,00 1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA 500.000,00 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 7.000.000,00 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 20.000,00 2836 - Procuradoria da Mulher 50.000,00 Total Programa: 166.472.818,08 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil 2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 1.200.000,00 Total Programa: 167.672.818,08 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 1.300.000,00 2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ 500.000,00 2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO 390.000,00 Total Programa: 169.862.818,08 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 810.000,00 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS 3.670.000,00 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS 6.500.000,00 2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL 960.000,00 Total Programa: 181.802.818,08 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 950.000,00 iSIAP | ISPO Página: 7 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 384 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2029 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Total Programa: 182.752.818,08 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.400.000,00 Total Programa: 184.152.818,08 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 8.000,00 Total Programa: 184.160.818,08 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 26.400.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 380.000,00 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 37.884,84 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES 4.050.000,00 2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA 50.000,00 Total Programa: 215.078.702,92 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 300.000,00 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 100.000,00 Total Programa: 215.478.702,92 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 240.000,00 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 360.000,00 Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV 1.160.000,00 Total Programa: 217.238.702,92 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Programa: Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 5.000,00 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS 1.475.000,00 2860 - ACESSUAS TRABALHO 160.000,00 Total Programa: 218.878.702,92 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL iSIAP | ISPO Página: 8 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 385 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo das prioridades da LDO Emissão: 11/05/2026 17:36 2029 R$ 1,00 Ação Valor Orçamento Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 2686 - MANUT. REDE CREAS 880.000,00 Total Programa: 219.758.702,92 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2023 - EMENDA IMPOSITIVA 90.000,00 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS 1.010.000,00 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 250.000,00 Total Programa: 221.108.702,92 Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.200.000,00 Total Programa: 225.308.702,92 Total Geral: 225.308.702,92 iSIAP | ISPO Página: 9 / 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 386 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Unidade Orçamentária: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: PESSOAS 2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDEPLANOS/CONVENIOS A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: PESSOAS Total do Programa: 0001 800.000,00 Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES Objetivo Geral: ATUACAO LEGISLATIVA CAMARA VEREADOR Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA P UNIDADE CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 1.400.000,00 Finalidade: AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PRÉDIO DA CÂMARA 1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA P PREDIO CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 435.000,00 Finalidade: AMPLIAR IMÓVEL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 7.001.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 28.000,00 Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2836 - Procuradoria da Mulher A UNIDADE ADMINISTRATIVA CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 50.000,00 iSIAP | ISPO Página: 1 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 387 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Finalidade: Procuradoria da Mulher Total do Programa: 0101 8.914.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 01.01.10 9.714.000,00 Unidade Orçamentária: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 1.028.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 60.000,00 Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 290.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO A SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 480.000,00 Finalidade: SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COM GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 805.000,00 Finalidade: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO Total do Programa: 0001 2.663.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.02.10 2.663.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA iSIAP | ISPO Página: 2 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 388 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 1.290.000,00 Finalidade: ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL Total do Programa: 0001 1.640.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.10 1.640.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS unidade 25,000 680.000,00 Finalidade: MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO Total do Programa: 0001 680.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.20 680.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 3 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 389 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 3.458.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO A MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 310.000,00 Finalidade: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO 2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 185.000,00 Finalidade: MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA 2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 700.000,00 Finalidade: AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO 2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES 2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL A MANUT. DIRETORIA ADMINISTRACAO E PESSOAL SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 2.050.000,00 Finalidade: MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL 2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO A MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 295.000,00 Finalidade: MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS A PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOSPENSIONISTAS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 23,200 1.400.000,00 Finalidade: PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS A CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 750.000,00 iSIAP | ISPO Página: 4 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 390 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Finalidade: CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS Total do Programa: 0001 9.288.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.30 9.288.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 165.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 17.500,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A DESENVOLVIMENTO ECONOMICOSUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 50,000 40.000,00 Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Total do Programa: 0001 222.500,00 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL Objetivo Geral: DESENVOLVER ECONOMIA LOCAL, PROMOVER CULTURA E LAZER. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 400.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0003 400.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.40 622.500,00 Unidade Orçamentária: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO iSIAP | ISPO Página: 5 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 391 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS A AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 2.421.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 250.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES Total do Programa: 0001 2.951.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.10 2.951.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO A PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 2.510.000,00 Finalidade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 658.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 6 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 392 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 110.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 0,000 0,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0001 3.278.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.20 3.278.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO A MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO unidade 25,000 587.000,00 Finalidade: MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO Total do Programa: 0001 587.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.30 587.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo Geral: RESERVA DE CONTINGENCIA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA P UNIDADE ADMINISTRATIVA RESERVA DE CONTINGENCIA unidade 25,000 2.040.000,00 Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total do Programa: 9999 2.040.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.99 2.040.000,00 iSIAP | ISPO Página: 7 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 393 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Unidade Orçamentária: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 8.851.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 55.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE A MAN.CONS.MUN.SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 4.000,00 Finalidade: MAN.CONS.MUN.SAÚDE Total do Programa: 0001 8.910.000,00 Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 466.539,36 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA A MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 8.460.000,00 Finalidade: MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA 2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA A EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.001.000,00 Finalidade: EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA 2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE A MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.671.000,00 iSIAP | ISPO Página: 8 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 394 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Finalidade: MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE 2059 - MANUT. SAUDE BUCAL A MANUT. SAUDE BUCAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.572.000,00 Finalidade: MANUT. SAÚDE BUCAL 2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE A CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.250.000,00 Finalidade: CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE Total do Programa: 0019 15.420.539,36 Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 50,000 2.437.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO A MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 105.000,00 Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO Total do Programa: 0020 2.662.000,00 Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 20.909.200,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 9 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 395 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.236.733,24 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL A MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.010.000,00 Finalidade: MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL 2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR A TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 5.200.000,00 Finalidade: TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR 2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS A MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCI AL.CAPS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.137.000,00 Finalidade: MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO A AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 270.000,00 Finalidade: AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO Total do Programa: 0021 29.762.933,24 Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 681.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 110.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS A SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.505.000,00 Finalidade: SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS iSIAP | ISPO Página: 10 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 396 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL A SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL Total do Programa: 0022 3.796.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.05.10 60.551.472,60 Unidade Orçamentária: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 5.962.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 220.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES Total do Programa: 0001 6.232.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES A CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES Total do Programa: 0110 500.000,00 iSIAP | ISPO Página: 11 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 397 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.10 6.732.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.502.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 1.502.000,00 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 780.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.441.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS PREESCOLAS MUNICIPAIS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.146.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS 2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL A CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE CRECHES E SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 900.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA Total do Programa: 0106 4.267.000,00 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCO iSIAP | ISPO Página: 12 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 398 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 920.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0107 920.000,00 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE E Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR A MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.275.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Total do Programa: 0108 1.275.000,00 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 2.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0109 2.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 6.035.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 354.700,00 iSIAP | ISPO Página: 13 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 399 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 PERMANENTES Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 37.884,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES A CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 3.739.600,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES 2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA A DIREITO NA ESCOLA SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 20.000,00 Finalidade: AÇÃO DIREITO NA ESCOLA Total do Programa: 0110 10.187.184,84 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.20 18.153.184,84 Unidade Orçamentária: 02.06.30 - FUNDEB Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS FUNDEB unidade 25,000 2.050.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS PREESCOLAS MUNICIPAIS FUNDEB unidade 25,000 4.950.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS Total do Programa: 0106 7.000.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA iSIAP | ISPO Página: 14 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 400 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDEB unidade 25,000 18.800.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0110 18.800.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.30 25.800.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 50,000 473.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: FOMENTAR AÇÕES DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL. Total do Programa: 0001 573.000,00 Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Objetivo Geral: GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 450.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0011 450.000,00 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS Objetivo Geral: EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS iSIAP | ISPO Página: 15 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 401 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 396.474,52 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS A APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETO SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 1.690.000,00 Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS Total do Programa: 0016 2.086.474,52 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.10 3.109.474,52 Unidade Orçamentária: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PESSOAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA unidade 25,000 10.000,00 Finalidade: GERIR ATIVIDADE DE CULTURA Total do Programa: 0001 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.20 10.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 377.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 16 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 402 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS A COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 180.000,00 Finalidade: COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS Total do Programa: 0001 557.000,00 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Objetivo Geral: PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 480.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0010 480.000,00 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA Objetivo Geral: IMPLANTAR INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM DIFERENTES TERRITÓRIOS DE MATOZINHOS. CONSTRUIR UM COMPLEXO ESPORTIVO INTEGRADO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, REFORMAR A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO FLORESTA E O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO E MOCAMBEIRO E REVITALIZAR A QUADRA DE AREIA DO BAIRRO FLORESTAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 680.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 227.269,68 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0024 907.269,68 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 5.000,00 iSIAP | ISPO Página: 17 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 403 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0116 5.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.30 1.949.269,68 Unidade Orçamentária: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Objetivo Geral: PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE unidade 25,000 2.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0010 2.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.40 2.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO unidade 25,000 1.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 1.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.50 1.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 18 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 404 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 1.162.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 210.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 22.500,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS A ACAO DE COMBATE AS DROGAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 0,00 Finalidade: AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL A MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 6.000,00 Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL Total do Programa: 0001 1.400.500,00 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR Objetivo Geral: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 446.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0008 446.000,00 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD A PESSOAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 110.000,00 iSIAP | ISPO Página: 19 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 405 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Finalidade: ATENDER EXAMES E CONSULTAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA E SAUDE AO MUNICIPE, PROPORCIONAR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO A PESSOAS COM DEFICIENCIA. Total do Programa: 0031 110.000,00 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Objetivo Geral: CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 270.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 70.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0114 340.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.10 2.296.500,00 Unidade Orçamentária: 02.08.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 190.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 213.684,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 295.000,00 Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA. iSIAP | ISPO Página: 20 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 406 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Total do Programa: 0001 698.684,84 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Objetivo Geral: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 109.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0007 109.000,00 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 20.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 400.000,00 Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 600.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS Total do Programa: 0023 1.020.000,00 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Objetivo Geral: DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 91.000,00 iSIAP | ISPO Página: 21 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 407 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 152.000,00 Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 535.000,00 Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV Total do Programa: 0115 778.000,00 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 705.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS. 2860 - ACESSUAS TRABALHO A ACESSUAS TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: ACESSUAS TRABALHO Total do Programa: 0116 755.000,00 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2686 - MANUT. REDE CREAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 352.000,00 Finalidade: MANUT. REDE CREAS Total do Programa: 0117 352.000,00 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL iSIAP | ISPO Página: 22 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 408 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 30.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 87.500,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS A SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 465.000,00 Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS Total do Programa: 0118 582.500,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.20 4.295.184,84 Unidade Orçamentária: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 50,000 256.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA. 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL A MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 iSIAP | ISPO Página: 23 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 409 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL Total do Programa: 0001 256.000,00 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Objetivo Geral: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0007 0,00 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS Total do Programa: 0023 0,00 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Objetivo Geral: DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 24 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 410 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV Total do Programa: 0115 0,00 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS. 2860 - ACESSUAS TRABALHO A ACESSUAS TRABALHO FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: ACESSUAS TRABALHO Total do Programa: 0116 0,00 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2686 - MANUT. REDE CREAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: MANUT. REDE CREAS Total do Programa: 0117 0,00 iSIAP | ISPO Página: 25 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 411 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS A SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 0,00 Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS Total do Programa: 0118 0,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.30 256.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO DE HABITACAO unidade 25,000 0,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 0,00 Programa: 0025 - HABITACAO Objetivo Geral: HABITACAO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO DE HABITACAO unidade 25,000 2.000,00 iSIAP | ISPO Página: 26 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 412 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0025 2.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.40 2.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 140.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0023 140.000,00 Programa: 0025 - HABITACAO Objetivo Geral: HABITACAO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 0,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0025 0,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.50 140.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 0,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 27 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 413 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Total do Programa: 0023 0,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.70 0,00 Unidade Orçamentária: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 3.003.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 560.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0001 3.563.000,00 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL Objetivo Geral: PLANEJAMENTO E PROJETOS MUNICIPAIS Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS P UNIDADE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 2.020.000,00 Finalidade: DESAPROPRIAÇÃO. 2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL A ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 2.010.000,00 Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL Total do Programa: 0012 4.030.000,00 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA Objetivo Geral: PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERACAO VIARIARIA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 28 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 414 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 347.884,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS A PAVIMENTACAO ASFALTICA/POLIETRICAS EM SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 3.870.000,00 Finalidade: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS 2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS A CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.275.000,00 Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA A TRANSF. CONSTR. AMPLIACAO E MANUTECAO DE REDE ELET SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 3.072.000,00 Finalidade: TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA 2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRASUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 4.920.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO A OPERACAO TAPA BURACO SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.500.000,00 Finalidade: . 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO A MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, PRACAS, PARQUES E SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 260.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO 2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 2.430.000,00 Finalidade: COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS iSIAP | ISPO Página: 29 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 415 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 2858 - MANUTENCAO DE VIAS A MANUTENCAO DE VIAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.690.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE VIAS Total do Programa: 0013 19.864.884,84 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Objetivo Geral: PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO A MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 249.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO Total do Programa: 0015 249.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.10 27.706.884,84 Unidade Orçamentária: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Objetivo Geral: SANEAMENTO BASICO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 2.035.000,00 Finalidade: MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO 2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 1.000.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS Total do Programa: 0032 3.135.000,00 iSIAP | ISPO Página: 30 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 416 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.20 3.135.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Objetivo Geral: SANEAMENTO BASICO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0032 150.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.50 150.000,00 Unidade Orçamentária: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 170.000,00 Finalidade: AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA 1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 490.000,00 Finalidade: MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 3.120.563,84 Finalidade: MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.000,00 Finalidade: MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 345.000,00 iSIAP | ISPO Página: 31 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 417 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Finalidade: MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ. 2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 250.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 465.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 230.000,00 Finalidade: CONV.VINCULADO AO TRANSITO Total do Programa: 0001 5.071.563,84 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO P UN SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.000.000,00 Finalidade: IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES. Total do Programa: 0031 1.000.000,00 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Objetivo Geral: AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL A CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.063.000,00 Finalidade: FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. Total do Programa: 0102 1.063.000,00 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSITO SEGURO iSIAP | ISPO Página: 32 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 418 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO A OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.170.000,00 Finalidade: OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ A FISCALIZACAO/OPERA. TRANSITO - TRANSMATOZINHOS SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 725.000,00 Finalidade: FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS 2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO A IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 360.000,00 Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO Total do Programa: 0103 2.255.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.10.10 9.389.563,84 Unidade Orçamentária: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL unidade 25,000 122.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL Total do Programa: 0001 122.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.10.20 122.000,00 Unidade Orçamentária: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 33 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 419 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 407.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 20.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0001 427.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.11.10 427.000,00 Unidade Orçamentária: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A UNIDADE ADMINISTRATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 1.403.000,00 Finalidade: MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 60.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS A PAGAMENTO DE PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 1.400.000,00 Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS Total do Programa: 0001 2.863.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.12.10 2.863.000,00 Unidade Orçamentária: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA iSIAP | ISPO Página: 34 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 420 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 933.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO A UNIDADE SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 1.100.000,00 Finalidade: MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO Total do Programa: 0001 2.033.000,00 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS Objetivo Geral: GERIR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E PRESERVAR SUA AUTONOMIA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 15.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0009 15.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.13.10 2.048.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 667.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 667.000,00 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL Objetivo Geral: MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL iSIAP | ISPO Página: 35 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 421 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2628 - AGRICULTURA E PECUARIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: PROVER A POLÍTICA PÚBLICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO. Total do Programa: 0028 50.000,00 Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Objetivo Geral: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 24.964,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. A CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 90.000,00 Finalidade: CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL A UNIDADE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: . Total do Programa: 0029 214.964,84 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.10 931.964,84 Unidade Orçamentária: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 445.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 36 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 422 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:37 2026 Total do Programa: 0001 445.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.20 445.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE unidade 25,000 20.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 20.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.30 20.000,00 Total Geral: 204.000.000,00 iSIAP | ISPO Página: 37 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 423 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Unidade Orçamentária: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: PESSOAS 2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDEPLANOS/CONVENIOS A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: PESSOAS Total do Programa: 0001 800.000,00 Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES Objetivo Geral: ATUACAO LEGISLATIVA CAMARA VEREADOR Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA P UNIDADE CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 1.400.000,00 Finalidade: AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PRÉDIO DA CÂMARA 1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA P PREDIO CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: AMPLIAR IMÓVEL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 7.000.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 15.000,00 Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2836 - Procuradoria da Mulher A UNIDADE ADMINISTRATIVA CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 50.000,00 iSIAP | ISPO Página: 1 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 424 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Finalidade: Procuradoria da Mulher Total do Programa: 0101 8.965.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 01.01.10 9.765.000,00 Unidade Orçamentária: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 850.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO A SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COM GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 900.000,00 Finalidade: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO Total do Programa: 0001 2.440.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.02.10 2.440.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA iSIAP | ISPO Página: 2 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 425 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 250.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL Total do Programa: 0001 1.970.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.10 1.970.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS unidade 25,000 750.000,00 Finalidade: MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO Total do Programa: 0001 750.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.20 750.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 3 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 426 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 1.800.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO A MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 360.000,00 Finalidade: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO 2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 190.000,00 Finalidade: MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA 2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 210.000,00 Finalidade: AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO 2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES 2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL A MANUT. DIRETORIA ADMINISTRACAO E PESSOAL SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 2.000.000,00 Finalidade: MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL 2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO A MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS A PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOSPENSIONISTAS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 24,380 1.410.000,00 Finalidade: PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS A CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 550.000,00 iSIAP | ISPO Página: 4 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 427 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Finalidade: CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS Total do Programa: 0001 6.860.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.30 6.860.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 17.500,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A DESENVOLVIMENTO ECONOMICOSUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 50,000 170.000,00 Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Total do Programa: 0001 307.500,00 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL Objetivo Geral: DESENVOLVER ECONOMIA LOCAL, PROMOVER CULTURA E LAZER. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 400.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0003 400.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.40 707.500,00 Unidade Orçamentária: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO iSIAP | ISPO Página: 5 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 428 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS A AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 210.000,00 Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 0,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES Total do Programa: 0001 1.860.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.10 1.860.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO A PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 2.600.000,00 Finalidade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 640.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 6 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 429 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 33,330 6.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0001 3.366.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.20 3.366.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO A MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO unidade 25,000 450.000,00 Finalidade: MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO Total do Programa: 0001 450.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.30 450.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo Geral: RESERVA DE CONTINGENCIA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA P UNIDADE ADMINISTRATIVA RESERVA DE CONTINGENCIA unidade 25,000 4.000.000,00 Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total do Programa: 9999 4.000.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.99 4.000.000,00 iSIAP | ISPO Página: 7 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 430 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Unidade Orçamentária: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 10.200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE A MAN.CONS.MUN.SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 5.000,00 Finalidade: MAN.CONS.MUN.SAÚDE Total do Programa: 0001 10.255.000,00 Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 466.539,36 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA A MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 8.920.000,00 Finalidade: MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA 2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA A EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.010.000,00 Finalidade: EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA 2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE A MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.771.000,00 iSIAP | ISPO Página: 8 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 431 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Finalidade: MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE 2059 - MANUT. SAUDE BUCAL A MANUT. SAUDE BUCAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: MANUT. SAÚDE BUCAL 2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE A CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.850.000,00 Finalidade: CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE Total do Programa: 0019 17.617.539,36 Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 50,000 2.460.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 130.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO A MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 110.000,00 Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO Total do Programa: 0020 2.700.000,00 Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 21.000.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 9 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 432 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 110.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL A MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.020.000,00 Finalidade: MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL 2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR A TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 5.300.000,00 Finalidade: TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR 2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS A MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCI AL.CAPS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.237.000,00 Finalidade: MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO A AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 280.000,00 Finalidade: AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO Total do Programa: 0021 28.947.000,00 Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 685.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS A SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.605.000,00 Finalidade: SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS iSIAP | ISPO Página: 10 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 433 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL A SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 550.000,00 Finalidade: SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL Total do Programa: 0022 4.040.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.05.10 63.559.539,36 Unidade Orçamentária: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 6.500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES Total do Programa: 0001 6.730.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES A CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 550.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES Total do Programa: 0110 550.000,00 iSIAP | ISPO Página: 11 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 434 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.10 7.280.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 510.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 510.000,00 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 790.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.450.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS PREESCOLAS MUNICIPAIS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS 2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL A CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE CRECHES E SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 920.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA Total do Programa: 0106 4.360.000,00 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCO iSIAP | ISPO Página: 12 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 435 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 930.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0107 930.000,00 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE E Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR A MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.300.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Total do Programa: 0108 1.300.000,00 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 4.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0109 4.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 9.800.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 360.000,00 iSIAP | ISPO Página: 13 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 436 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 PERMANENTES Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 37.884,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES A CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 3.200.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES 2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA A DIREITO NA ESCOLA SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 30.000,00 Finalidade: AÇÃO DIREITO NA ESCOLA Total do Programa: 0110 13.427.884,84 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.20 20.531.884,84 Unidade Orçamentária: 02.06.30 - FUNDEB Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS FUNDEB unidade 25,000 2.100.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS PREESCOLAS MUNICIPAIS FUNDEB unidade 25,000 5.000.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS Total do Programa: 0106 7.100.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA iSIAP | ISPO Página: 14 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 437 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDEB unidade 25,000 15.500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0110 15.500.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.30 22.600.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 50,000 550.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 85.000,00 Finalidade: FOMENTAR AÇÕES DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL. Total do Programa: 0001 635.000,00 Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Objetivo Geral: GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 600.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0011 600.000,00 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS Objetivo Geral: EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS iSIAP | ISPO Página: 15 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 438 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 396.474,52 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS A APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETO SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS Total do Programa: 0016 1.996.474,52 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.10 3.231.474,52 Unidade Orçamentária: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PESSOAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: GERIR ATIVIDADE DE CULTURA Total do Programa: 0001 80.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.20 80.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 350.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 16 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 439 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS A COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS Total do Programa: 0001 430.000,00 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Objetivo Geral: PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 230.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0010 230.000,00 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA Objetivo Geral: IMPLANTAR INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM DIFERENTES TERRITÓRIOS DE MATOZINHOS. CONSTRUIR UM COMPLEXO ESPORTIVO INTEGRADO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, REFORMAR A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO FLORESTA E O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO E MOCAMBEIRO E REVITALIZAR A QUADRA DE AREIA DO BAIRRO FLORESTAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 850.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 227.269,68 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0024 1.077.269,68 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 5.000,00 iSIAP | ISPO Página: 17 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 440 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0116 5.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.30 1.742.269,68 Unidade Orçamentária: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Objetivo Geral: PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE unidade 25,000 4.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0010 4.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.40 4.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO unidade 25,000 5.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 5.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.50 5.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 18 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 441 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 1.200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 250.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 22.500,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS A ACAO DE COMBATE AS DROGAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL A MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 10.000,00 Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL Total do Programa: 0001 1.522.500,00 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR Objetivo Geral: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0008 500.000,00 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD A PESSOAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 120.000,00 iSIAP | ISPO Página: 19 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 442 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Finalidade: ATENDER EXAMES E CONSULTAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA E SAUDE AO MUNICIPE, PROPORCIONAR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO A PESSOAS COM DEFICIENCIA. Total do Programa: 0031 120.000,00 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Objetivo Geral: CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 280.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0114 360.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.10 2.502.500,00 Unidade Orçamentária: 02.08.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 220.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 220.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA. iSIAP | ISPO Página: 20 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 443 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Total do Programa: 0001 740.000,00 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Objetivo Geral: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0007 120.000,00 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 30.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 410.000,00 Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 620.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS Total do Programa: 0023 1.060.000,00 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Objetivo Geral: DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 100.000,00 iSIAP | ISPO Página: 21 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 444 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 160.000,00 Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 550.000,00 Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV Total do Programa: 0115 810.000,00 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 720.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS. 2860 - ACESSUAS TRABALHO A ACESSUAS TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 60.000,00 Finalidade: ACESSUAS TRABALHO Total do Programa: 0116 780.000,00 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2686 - MANUT. REDE CREAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 360.000,00 Finalidade: MANUT. REDE CREAS Total do Programa: 0117 360.000,00 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL iSIAP | ISPO Página: 22 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 445 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 90.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS A SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 470.000,00 Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS Total do Programa: 0118 600.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.20 4.470.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 50,000 510.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 213.684,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA. 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL A MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 8.000,00 iSIAP | ISPO Página: 23 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 446 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL Total do Programa: 0001 1.031.684,84 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Objetivo Geral: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0007 120.000,00 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 20.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 450.000,00 Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 620.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS Total do Programa: 0023 1.090.000,00 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Objetivo Geral: DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 24 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 447 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 160.000,00 Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 550.000,00 Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV Total do Programa: 0115 810.000,00 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 715.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS. 2860 - ACESSUAS TRABALHO A ACESSUAS TRABALHO FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 60.000,00 Finalidade: ACESSUAS TRABALHO Total do Programa: 0116 775.000,00 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2686 - MANUT. REDE CREAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 400.000,00 Finalidade: MANUT. REDE CREAS Total do Programa: 0117 400.000,00 iSIAP | ISPO Página: 25 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 448 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 30.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS A SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 480.000,00 Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS Total do Programa: 0118 610.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.30 4.836.684,84 Unidade Orçamentária: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO DE HABITACAO unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 300.000,00 Programa: 0025 - HABITACAO Objetivo Geral: HABITACAO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO DE HABITACAO unidade 25,000 4.000,00 iSIAP | ISPO Página: 26 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 449 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0025 4.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.40 304.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0023 150.000,00 Programa: 0025 - HABITACAO Objetivo Geral: HABITACAO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 4.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0025 4.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.50 154.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 145.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 27 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 450 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Total do Programa: 0023 145.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.70 145.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 3.010.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 570.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0001 3.580.000,00 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL Objetivo Geral: PLANEJAMENTO E PROJETOS MUNICIPAIS Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS P UNIDADE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 2.030.000,00 Finalidade: DESAPROPRIAÇÃO. 2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL A ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.000.000,00 Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL Total do Programa: 0012 3.030.000,00 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA Objetivo Geral: PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERACAO VIARIARIA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 28 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 451 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 520.000,00 Finalidade: AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 347.884,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS A PAVIMENTACAO ASFALTICA/POLIETRICAS EM SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 6.080.000,00 Finalidade: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS 2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS A CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.280.000,00 Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA A TRANSF. CONSTR. AMPLIACAO E MANUTECAO DE REDE ELET SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 4.930.000,00 Finalidade: TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA 2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRASUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 5.000.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO A OPERACAO TAPA BURACO SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.550.000,00 Finalidade: . 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO A MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, PRACAS, PARQUES E SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.700.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO 2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 2.450.000,00 Finalidade: COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS iSIAP | ISPO Página: 29 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 452 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 2858 - MANUTENCAO DE VIAS A MANUTENCAO DE VIAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.700.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE VIAS Total do Programa: 0013 25.557.884,84 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Objetivo Geral: PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO A MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 250.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO Total do Programa: 0015 250.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.10 32.417.884,84 Unidade Orçamentária: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Objetivo Geral: SANEAMENTO BASICO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 2.035.000,00 Finalidade: MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO 2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS Total do Programa: 0032 3.835.000,00 iSIAP | ISPO Página: 30 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 453 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.20 3.835.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Objetivo Geral: SANEAMENTO BASICO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO unidade 25,000 160.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0032 160.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.50 160.000,00 Unidade Orçamentária: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 180.000,00 Finalidade: AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA 1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 4.900.000,00 Finalidade: MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 5.000,00 Finalidade: MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 345.000,00 iSIAP | ISPO Página: 31 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 454 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Finalidade: MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ. 2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 260.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 480.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 240.000,00 Finalidade: CONV.VINCULADO AO TRANSITO Total do Programa: 0001 6.910.000,00 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO P UN SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.100.000,00 Finalidade: IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES. Total do Programa: 0031 1.100.000,00 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Objetivo Geral: AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL A CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.100.000,00 Finalidade: FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. Total do Programa: 0102 1.100.000,00 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSITO SEGURO iSIAP | ISPO Página: 32 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 455 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO A OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.200.000,00 Finalidade: OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ A FISCALIZACAO/OPERA. TRANSITO - TRANSMATOZINHOS SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 450.000,00 Finalidade: FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS 2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO A IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 370.000,00 Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO Total do Programa: 0103 2.020.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.10.10 11.130.000,00 Unidade Orçamentária: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL Total do Programa: 0001 50.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.10.20 50.000,00 Unidade Orçamentária: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 33 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 456 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 280.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 30.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0001 310.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.11.10 310.000,00 Unidade Orçamentária: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A UNIDADE ADMINISTRATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 1.450.000,00 Finalidade: MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 70.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS A PAGAMENTO DE PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 2.000.000,00 Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS Total do Programa: 0001 3.520.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.12.10 3.520.000,00 Unidade Orçamentária: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA iSIAP | ISPO Página: 34 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 457 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 800.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO A UNIDADE SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 1.100.000,00 Finalidade: MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO Total do Programa: 0001 1.900.000,00 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS Objetivo Geral: GERIR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E PRESERVAR SUA AUTONOMIA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 10.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0009 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.13.10 1.910.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 360.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 360.000,00 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL Objetivo Geral: MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL iSIAP | ISPO Página: 35 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 458 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2628 - AGRICULTURA E PECUARIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 10.000,00 Finalidade: PROVER A POLÍTICA PÚBLICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO. Total do Programa: 0028 10.000,00 Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Objetivo Geral: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 24.964,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. A CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL A UNIDADE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: . Total do Programa: 0029 184.964,84 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.10 554.964,84 Unidade Orçamentária: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 36 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 459 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2027 Total do Programa: 0001 200.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.20 200.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 40.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.30 40.000,00 Total Geral: 217.742.702,92 iSIAP | ISPO Página: 37 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 460 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Unidade Orçamentária: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: PESSOAS 2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDEPLANOS/CONVENIOS A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: PESSOAS Total do Programa: 0001 800.000,00 Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES Objetivo Geral: ATUACAO LEGISLATIVA CAMARA VEREADOR Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA P UNIDADE CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 1.400.000,00 Finalidade: AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PRÉDIO DA CÂMARA 1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA P PREDIO CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: AMPLIAR IMÓVEL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 7.000.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 17.000,00 Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2836 - Procuradoria da Mulher A UNIDADE ADMINISTRATIVA CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 50.000,00 iSIAP | ISPO Página: 1 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 461 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Finalidade: Procuradoria da Mulher Total do Programa: 0101 8.967.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 01.01.10 9.767.000,00 Unidade Orçamentária: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 850.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO A SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COM GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 900.000,00 Finalidade: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO Total do Programa: 0001 2.440.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.02.10 2.440.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA iSIAP | ISPO Página: 2 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 462 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 250.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL Total do Programa: 0001 1.970.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.10 1.970.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS unidade 25,000 750.000,00 Finalidade: MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO Total do Programa: 0001 750.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.20 750.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 3 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 463 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 1.800.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO A MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 360.000,00 Finalidade: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO 2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 195.000,00 Finalidade: MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA 2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 210.000,00 Finalidade: AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO 2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES 2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL A MANUT. DIRETORIA ADMINISTRACAO E PESSOAL SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 2.000.000,00 Finalidade: MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL 2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO A MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS A PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOSPENSIONISTAS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,570 1.420.000,00 Finalidade: PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS A CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 550.000,00 iSIAP | ISPO Página: 4 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 464 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Finalidade: CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS Total do Programa: 0001 6.875.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.30 6.875.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 17.500,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A DESENVOLVIMENTO ECONOMICOSUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 50,000 170.000,00 Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Total do Programa: 0001 307.500,00 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL Objetivo Geral: DESENVOLVER ECONOMIA LOCAL, PROMOVER CULTURA E LAZER. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 400.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0003 400.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.40 707.500,00 Unidade Orçamentária: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO iSIAP | ISPO Página: 5 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 465 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS A AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 220.000,00 Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 0,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES Total do Programa: 0001 1.870.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.10 1.870.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO A PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 2.600.000,00 Finalidade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 640.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 6 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 466 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 33,330 7.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0001 3.367.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.20 3.367.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO A MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO unidade 25,000 450.000,00 Finalidade: MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO Total do Programa: 0001 450.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.30 450.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo Geral: RESERVA DE CONTINGENCIA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA P UNIDADE ADMINISTRATIVA RESERVA DE CONTINGENCIA unidade 25,000 4.100.000,00 Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total do Programa: 9999 4.100.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.99 4.100.000,00 iSIAP | ISPO Página: 7 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 467 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Unidade Orçamentária: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 10.200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE A MAN.CONS.MUN.SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 6.000,00 Finalidade: MAN.CONS.MUN.SAÚDE Total do Programa: 0001 10.256.000,00 Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 466.539,36 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA A MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 8.930.000,00 Finalidade: MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA 2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA A EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.020.000,00 Finalidade: EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA 2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE A MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.871.000,00 iSIAP | ISPO Página: 8 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 468 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Finalidade: MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE 2059 - MANUT. SAUDE BUCAL A MANUT. SAUDE BUCAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.650.000,00 Finalidade: MANUT. SAÚDE BUCAL 2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE A CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.950.000,00 Finalidade: CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE Total do Programa: 0019 17.887.539,36 Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 50,000 2.480.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 140.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO A MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO Total do Programa: 0020 2.740.000,00 Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 21.500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 9 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 469 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL A MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.030.000,00 Finalidade: MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL 2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR A TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 5.400.000,00 Finalidade: TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR 2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS A MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCI AL.CAPS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.337.000,00 Finalidade: MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO A AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 290.000,00 Finalidade: AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO Total do Programa: 0021 29.677.000,00 Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 691.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 210.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS A SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.705.000,00 Finalidade: SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS iSIAP | ISPO Página: 10 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 470 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL A SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 600.000,00 Finalidade: SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL Total do Programa: 0022 4.206.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.05.10 64.766.539,36 Unidade Orçamentária: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 6.500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES Total do Programa: 0001 6.730.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES A CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 600.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES Total do Programa: 0110 600.000,00 iSIAP | ISPO Página: 11 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 471 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.10 7.330.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 520.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 520.000,00 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 800.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.460.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS PREESCOLAS MUNICIPAIS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.250.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS 2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL A CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE CRECHES E SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 940.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA Total do Programa: 0106 4.450.000,00 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCO iSIAP | ISPO Página: 12 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 472 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 940.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0107 940.000,00 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE E Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR A MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.350.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Total do Programa: 0108 1.350.000,00 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 6.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0109 6.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 9.850.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 370.000,00 iSIAP | ISPO Página: 13 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 473 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 PERMANENTES Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 37.884,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES A CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 3.300.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES 2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA A DIREITO NA ESCOLA SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: AÇÃO DIREITO NA ESCOLA Total do Programa: 0110 13.597.884,84 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.20 20.863.884,84 Unidade Orçamentária: 02.06.30 - FUNDEB Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS FUNDEB unidade 25,000 2.150.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS PREESCOLAS MUNICIPAIS FUNDEB unidade 25,000 5.100.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS Total do Programa: 0106 7.250.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA iSIAP | ISPO Página: 14 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 474 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDEB unidade 25,000 16.000.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0110 16.000.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.30 23.250.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 50,000 550.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 85.000,00 Finalidade: FOMENTAR AÇÕES DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL. Total do Programa: 0001 635.000,00 Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Objetivo Geral: GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 600.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0011 600.000,00 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS Objetivo Geral: EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS iSIAP | ISPO Página: 15 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 475 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 396.474,52 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS A APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETO SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS Total do Programa: 0016 1.996.474,52 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.10 3.231.474,52 Unidade Orçamentária: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PESSOAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: GERIR ATIVIDADE DE CULTURA Total do Programa: 0001 80.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.20 80.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 350.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 16 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 476 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS A COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS Total do Programa: 0001 430.000,00 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Objetivo Geral: PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 230.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0010 230.000,00 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA Objetivo Geral: IMPLANTAR INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM DIFERENTES TERRITÓRIOS DE MATOZINHOS. CONSTRUIR UM COMPLEXO ESPORTIVO INTEGRADO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, REFORMAR A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO FLORESTA E O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO E MOCAMBEIRO E REVITALIZAR A QUADRA DE AREIA DO BAIRRO FLORESTAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 850.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 227.269,68 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0024 1.077.269,68 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 5.000,00 iSIAP | ISPO Página: 17 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 477 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0116 5.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.30 1.742.269,68 Unidade Orçamentária: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Objetivo Geral: PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE unidade 25,000 6.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0010 6.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.40 6.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO unidade 25,000 5.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 5.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.50 5.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 18 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 478 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 1.200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 270.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 22.500,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS A ACAO DE COMBATE AS DROGAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL A MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 14.000,00 Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL Total do Programa: 0001 1.546.500,00 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR Objetivo Geral: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0008 500.000,00 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD A PESSOAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 130.000,00 iSIAP | ISPO Página: 19 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 479 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Finalidade: ATENDER EXAMES E CONSULTAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA E SAUDE AO MUNICIPE, PROPORCIONAR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO A PESSOAS COM DEFICIENCIA. Total do Programa: 0031 130.000,00 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Objetivo Geral: CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 290.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 90.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0114 380.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.10 2.556.500,00 Unidade Orçamentária: 02.08.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 250.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 230.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 310.000,00 Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA. iSIAP | ISPO Página: 20 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 480 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Total do Programa: 0001 790.000,00 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Objetivo Geral: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 140.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0007 140.000,00 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 420.000,00 Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 640.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS Total do Programa: 0023 1.100.000,00 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Objetivo Geral: DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 110.000,00 iSIAP | ISPO Página: 21 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 481 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 170.000,00 Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 560.000,00 Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV Total do Programa: 0115 840.000,00 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 730.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS. 2860 - ACESSUAS TRABALHO A ACESSUAS TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 70.000,00 Finalidade: ACESSUAS TRABALHO Total do Programa: 0116 800.000,00 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2686 - MANUT. REDE CREAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 370.000,00 Finalidade: MANUT. REDE CREAS Total do Programa: 0117 370.000,00 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL iSIAP | ISPO Página: 22 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 482 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS A SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 480.000,00 Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS Total do Programa: 0118 630.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.20 4.670.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 50,000 570.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 213.684,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 310.000,00 Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA. 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL A MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 10.000,00 iSIAP | ISPO Página: 23 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 483 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL Total do Programa: 0001 1.103.684,84 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Objetivo Geral: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 140.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0007 140.000,00 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 20.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 640.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS Total do Programa: 0023 1.160.000,00 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Objetivo Geral: DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 24 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 484 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 110.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 170.000,00 Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 570.000,00 Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV Total do Programa: 0115 850.000,00 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 725.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS. 2860 - ACESSUAS TRABALHO A ACESSUAS TRABALHO FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 70.000,00 Finalidade: ACESSUAS TRABALHO Total do Programa: 0116 795.000,00 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2686 - MANUT. REDE CREAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 450.000,00 Finalidade: MANUT. REDE CREAS Total do Programa: 0117 450.000,00 iSIAP | ISPO Página: 25 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 485 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 30.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS A SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS Total do Programa: 0118 650.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.30 5.148.684,84 Unidade Orçamentária: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO DE HABITACAO unidade 25,000 350.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 350.000,00 Programa: 0025 - HABITACAO Objetivo Geral: HABITACAO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO DE HABITACAO unidade 25,000 6.000,00 iSIAP | ISPO Página: 26 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 486 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0025 6.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.40 356.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 160.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0023 160.000,00 Programa: 0025 - HABITACAO Objetivo Geral: HABITACAO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 6.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0025 6.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.50 166.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 27 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 487 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Total do Programa: 0023 150.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.70 150.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 3.020.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 580.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0001 3.600.000,00 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL Objetivo Geral: PLANEJAMENTO E PROJETOS MUNICIPAIS Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS P UNIDADE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 2.040.000,00 Finalidade: DESAPROPRIAÇÃO. 2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL A ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.000.000,00 Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL Total do Programa: 0012 3.040.000,00 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA Objetivo Geral: PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERACAO VIARIARIA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 28 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 488 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 540.000,00 Finalidade: AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 347.884,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS A PAVIMENTACAO ASFALTICA/POLIETRICAS EM SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 6.090.000,00 Finalidade: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS 2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS A CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.290.000,00 Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA A TRANSF. CONSTR. AMPLIACAO E MANUTECAO DE REDE ELET SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 4.940.000,00 Finalidade: TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA 2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRASUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 5.100.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO A OPERACAO TAPA BURACO SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: . 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO A MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, PRACAS, PARQUES E SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.720.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO 2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 2.460.000,00 Finalidade: COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS iSIAP | ISPO Página: 29 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 489 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 2858 - MANUTENCAO DE VIAS A MANUTENCAO DE VIAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.800.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE VIAS Total do Programa: 0013 25.887.884,84 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Objetivo Geral: PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO A MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 260.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO Total do Programa: 0015 260.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.10 32.787.884,84 Unidade Orçamentária: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Objetivo Geral: SANEAMENTO BASICO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 2.035.000,00 Finalidade: MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO 2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS Total do Programa: 0032 3.835.000,00 iSIAP | ISPO Página: 30 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 490 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.20 3.835.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Objetivo Geral: SANEAMENTO BASICO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO unidade 25,000 170.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0032 170.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.50 170.000,00 Unidade Orçamentária: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 190.000,00 Finalidade: AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA 1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 550.000,00 Finalidade: MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 4.900.000,00 Finalidade: MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 10.000,00 Finalidade: MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 345.000,00 iSIAP | ISPO Página: 31 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 491 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Finalidade: MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ. 2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 270.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 490.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 240.000,00 Finalidade: CONV.VINCULADO AO TRANSITO Total do Programa: 0001 6.995.000,00 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO P UN SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.200.000,00 Finalidade: IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES. Total do Programa: 0031 1.200.000,00 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Objetivo Geral: AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL A CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.150.000,00 Finalidade: FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. Total do Programa: 0102 1.150.000,00 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSITO SEGURO iSIAP | ISPO Página: 32 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 492 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO A OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.250.000,00 Finalidade: OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ A FISCALIZACAO/OPERA. TRANSITO - TRANSMATOZINHOS SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 475.000,00 Finalidade: FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS 2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO A IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 380.000,00 Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO Total do Programa: 0103 2.105.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.10.10 11.450.000,00 Unidade Orçamentária: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL Total do Programa: 0001 50.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.10.20 50.000,00 Unidade Orçamentária: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 33 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 493 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 280.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0001 320.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.11.10 320.000,00 Unidade Orçamentária: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A UNIDADE ADMINISTRATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 1.500.000,00 Finalidade: MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS A PAGAMENTO DE PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 2.000.000,00 Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS Total do Programa: 0001 3.580.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.12.10 3.580.000,00 Unidade Orçamentária: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA iSIAP | ISPO Página: 34 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 494 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 800.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO A UNIDADE SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 1.100.000,00 Finalidade: MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO Total do Programa: 0001 1.900.000,00 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS Objetivo Geral: GERIR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E PRESERVAR SUA AUTONOMIA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 10.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0009 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.13.10 1.910.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 360.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 360.000,00 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL Objetivo Geral: MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL iSIAP | ISPO Página: 35 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 495 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2628 - AGRICULTURA E PECUARIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 10.000,00 Finalidade: PROVER A POLÍTICA PÚBLICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO. Total do Programa: 0028 10.000,00 Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Objetivo Geral: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 24.964,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. A CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL A UNIDADE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 140.000,00 Finalidade: . Total do Programa: 0029 204.964,84 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.10 574.964,84 Unidade Orçamentária: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 36 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 496 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:38 2028 Total do Programa: 0001 200.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.20 200.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE unidade 25,000 60.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 60.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.30 60.000,00 Total Geral: 221.556.702,92 iSIAP | ISPO Página: 37 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 497 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Unidade Orçamentária: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: PESSOAS 2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDEPLANOS/CONVENIOS A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: PESSOAS Total do Programa: 0001 800.000,00 Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES Objetivo Geral: ATUACAO LEGISLATIVA CAMARA VEREADOR Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA P UNIDADE CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 1.400.000,00 Finalidade: AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PRÉDIO DA CÂMARA 1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA P PREDIO CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: AMPLIAR IMÓVEL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 7.000.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 20.000,00 Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2836 - Procuradoria da Mulher A UNIDADE ADMINISTRATIVA CAMARA MUNICIPAL unidade 25,000 50.000,00 iSIAP | ISPO Página: 1 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 498 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Finalidade: Procuradoria da Mulher Total do Programa: 0101 8.970.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 01.01.10 9.770.000,00 Unidade Orçamentária: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 850.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO A SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COM GABINETE DO PREFEITO unidade 25,000 900.000,00 Finalidade: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO Total do Programa: 0001 2.440.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.02.10 2.440.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA iSIAP | ISPO Página: 2 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 499 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 250.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL Total do Programa: 0001 1.970.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.10 1.970.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS unidade 25,000 750.000,00 Finalidade: MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO Total do Programa: 0001 750.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.20 750.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 3 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 500 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 1.800.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO A MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 360.000,00 Finalidade: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO 2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA 2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 210.000,00 Finalidade: AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO 2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES 2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL A MANUT. DIRETORIA ADMINISTRACAO E PESSOAL SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 2.000.000,00 Finalidade: MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL 2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO A MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS A PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOSPENSIONISTAS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 26,850 1.430.000,00 Finalidade: PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS A CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS unidade 25,000 550.000,00 iSIAP | ISPO Página: 4 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 501 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Finalidade: CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS Total do Programa: 0001 6.890.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.30 6.890.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 17.500,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A DESENVOLVIMENTO ECONOMICOSUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 50,000 170.000,00 Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Total do Programa: 0001 307.500,00 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL Objetivo Geral: DESENVOLVER ECONOMIA LOCAL, PROMOVER CULTURA E LAZER. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 25,000 400.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0003 400.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.40 707.500,00 Unidade Orçamentária: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO iSIAP | ISPO Página: 5 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 502 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS A AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 230.000,00 Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 0,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES Total do Programa: 0001 1.880.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.10 1.880.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO A PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 2.600.000,00 Finalidade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 640.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 6 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 503 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 33,340 8.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0001 3.368.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.20 3.368.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO A MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO unidade 25,000 450.000,00 Finalidade: MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO Total do Programa: 0001 450.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.30 450.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo Geral: RESERVA DE CONTINGENCIA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA P UNIDADE ADMINISTRATIVA RESERVA DE CONTINGENCIA unidade 25,000 4.200.000,00 Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total do Programa: 9999 4.200.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.99 4.200.000,00 iSIAP | ISPO Página: 7 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 504 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Unidade Orçamentária: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 10.200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE A MAN.CONS.MUN.SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 7.000,00 Finalidade: MAN.CONS.MUN.SAÚDE Total do Programa: 0001 10.257.000,00 Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 466.539,36 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA A MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 8.940.000,00 Finalidade: MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA 2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA A EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.030.000,00 Finalidade: EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA 2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE A MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.971.000,00 iSIAP | ISPO Página: 8 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 505 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Finalidade: MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE 2059 - MANUT. SAUDE BUCAL A MANUT. SAUDE BUCAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.700.000,00 Finalidade: MANUT. SAÚDE BUCAL 2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE A CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.990.000,00 Finalidade: CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE Total do Programa: 0019 18.097.539,36 Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 50,000 2.500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO A MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 130.000,00 Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO Total do Programa: 0020 2.780.000,00 Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 22.000.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 9 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 506 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 130.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL A MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.040.000,00 Finalidade: MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL 2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR A TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 5.500.000,00 Finalidade: TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR 2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS A MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCI AL.CAPS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 1.437.000,00 Finalidade: MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO A AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO Total do Programa: 0021 30.407.000,00 Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 699.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 220.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS A SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 2.805.000,00 Finalidade: SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS iSIAP | ISPO Página: 10 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 507 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL A SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 25,000 650.000,00 Finalidade: SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL Total do Programa: 0022 4.374.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.05.10 65.915.539,36 Unidade Orçamentária: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 6.500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 150.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES Total do Programa: 0001 6.730.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES A CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL unidade 25,000 650.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES Total do Programa: 0110 650.000,00 iSIAP | ISPO Página: 11 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 508 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.10 7.380.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 530.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 530.000,00 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 810.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.470.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS PREESCOLAS MUNICIPAIS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.300.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS 2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL A CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE CRECHES E SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 960.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA Total do Programa: 0106 4.540.000,00 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCO iSIAP | ISPO Página: 12 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 509 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 950.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0107 950.000,00 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE E Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR A MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 1.400.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Total do Programa: 0108 1.400.000,00 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 8.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0109 8.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 9.900.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 380.000,00 iSIAP | ISPO Página: 13 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 510 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 PERMANENTES Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 37.884,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES A CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 3.400.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES 2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA A DIREITO NA ESCOLA SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: AÇÃO DIREITO NA ESCOLA Total do Programa: 0110 13.767.884,84 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.20 21.195.884,84 Unidade Orçamentária: 02.06.30 - FUNDEB Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS FUNDEB unidade 25,000 2.200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS A MANUTENCAO DAS PREESCOLAS MUNICIPAIS FUNDEB unidade 25,000 5.200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS Total do Programa: 0106 7.400.000,00 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA iSIAP | ISPO Página: 14 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 511 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDEB unidade 25,000 16.500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0110 16.500.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.30 23.900.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 50,000 550.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 85.000,00 Finalidade: FOMENTAR AÇÕES DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL. Total do Programa: 0001 635.000,00 Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Objetivo Geral: GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 600.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0011 600.000,00 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS Objetivo Geral: EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS iSIAP | ISPO Página: 15 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 512 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 396.474,52 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS A APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETO SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS Total do Programa: 0016 1.996.474,52 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.10 3.231.474,52 Unidade Orçamentária: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PESSOAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: GERIR ATIVIDADE DE CULTURA Total do Programa: 0001 80.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.20 80.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 350.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 16 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 513 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS A COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS Total do Programa: 0001 430.000,00 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Objetivo Geral: PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 230.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0010 230.000,00 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA Objetivo Geral: IMPLANTAR INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM DIFERENTES TERRITÓRIOS DE MATOZINHOS. CONSTRUIR UM COMPLEXO ESPORTIVO INTEGRADO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, REFORMAR A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO FLORESTA E O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO E MOCAMBEIRO E REVITALIZAR A QUADRA DE AREIA DO BAIRRO FLORESTAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 850.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 227.269,68 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0024 1.077.269,68 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 25,000 5.000,00 iSIAP | ISPO Página: 17 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 514 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. Total do Programa: 0116 5.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.30 1.742.269,68 Unidade Orçamentária: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO Objetivo Geral: PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE unidade 25,000 8.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0010 8.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.40 8.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO unidade 25,000 5.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 5.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.50 5.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 18 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 515 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 1.200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 290.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 22.500,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS A ACAO DE COMBATE AS DROGAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL A MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 18.000,00 Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL Total do Programa: 0001 1.570.500,00 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR Objetivo Geral: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0008 500.000,00 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD A PESSOAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 140.000,00 iSIAP | ISPO Página: 19 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 516 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Finalidade: ATENDER EXAMES E CONSULTAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA E SAUDE AO MUNICIPE, PROPORCIONAR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO A PESSOAS COM DEFICIENCIA. Total do Programa: 0031 140.000,00 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Objetivo Geral: CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 300.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 100.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0114 400.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.10 2.610.500,00 Unidade Orçamentária: 02.08.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 280.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 240.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 320.000,00 Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA. iSIAP | ISPO Página: 20 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 517 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Total do Programa: 0001 840.000,00 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Objetivo Geral: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 160.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0007 160.000,00 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 430.000,00 Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 660.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS Total do Programa: 0023 1.140.000,00 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Objetivo Geral: DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 120.000,00 iSIAP | ISPO Página: 21 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 518 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 180.000,00 Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 570.000,00 Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV Total do Programa: 0115 870.000,00 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 740.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS. 2860 - ACESSUAS TRABALHO A ACESSUAS TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: ACESSUAS TRABALHO Total do Programa: 0116 820.000,00 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2686 - MANUT. REDE CREAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 380.000,00 Finalidade: MANUT. REDE CREAS Total do Programa: 0117 380.000,00 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL iSIAP | ISPO Página: 22 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 519 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 60.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 110.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS A SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 25,000 490.000,00 Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS Total do Programa: 0118 660.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.20 4.870.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 50,000 630.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 213.684,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 320.000,00 Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA. 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL A MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 12.000,00 iSIAP | ISPO Página: 23 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 520 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL Total do Programa: 0001 1.175.684,84 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL Objetivo Geral: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 160.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0007 160.000,00 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 20.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 550.000,00 Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 660.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS Total do Programa: 0023 1.230.000,00 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Objetivo Geral: DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 24 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 521 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 120.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 180.000,00 Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 590.000,00 Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV Total do Programa: 0115 890.000,00 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 735.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS. 2860 - ACESSUAS TRABALHO A ACESSUAS TRABALHO FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: ACESSUAS TRABALHO Total do Programa: 0116 815.000,00 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2686 - MANUT. REDE CREAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: MANUT. REDE CREAS Total do Programa: 0117 500.000,00 iSIAP | ISPO Página: 25 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 522 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 30.000,00 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 140.000,00 Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS A SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE unidade 25,000 520.000,00 Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS Total do Programa: 0118 690.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.30 5.460.684,84 Unidade Orçamentária: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO DE HABITACAO unidade 25,000 400.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 400.000,00 Programa: 0025 - HABITACAO Objetivo Geral: HABITACAO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO DE HABITACAO unidade 25,000 8.000,00 iSIAP | ISPO Página: 26 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 523 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0025 8.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.40 408.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 170.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0023 170.000,00 Programa: 0025 - HABITACAO Objetivo Geral: HABITACAO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 8.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0025 8.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.50 178.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 25,000 155.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 27 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 524 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Total do Programa: 0023 155.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.70 155.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 3.030.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 590.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0001 3.620.000,00 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL Objetivo Geral: PLANEJAMENTO E PROJETOS MUNICIPAIS Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS P UNIDADE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 2.050.000,00 Finalidade: DESAPROPRIAÇÃO. 2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL A ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.000.000,00 Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL Total do Programa: 0012 3.050.000,00 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA Objetivo Geral: PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERACAO VIARIARIA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 28 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 525 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 560.000,00 Finalidade: AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 347.884,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS A PAVIMENTACAO ASFALTICA/POLIETRICAS EM SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 6.100.000,00 Finalidade: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS 2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS A CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.295.000,00 Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA A TRANSF. CONSTR. AMPLIACAO E MANUTECAO DE REDE ELET SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 4.950.000,00 Finalidade: TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA 2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRASUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 5.200.000,00 Finalidade: CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO A OPERACAO TAPA BURACO SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.650.000,00 Finalidade: . 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO A MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, PRACAS, PARQUES E SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.740.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO 2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 2.470.000,00 Finalidade: COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS iSIAP | ISPO Página: 29 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 526 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 2858 - MANUTENCAO DE VIAS A MANUTENCAO DE VIAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 1.900.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE VIAS Total do Programa: 0013 26.212.884,84 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Objetivo Geral: PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO A MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO unidade 25,000 270.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO Total do Programa: 0015 270.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.10 33.152.884,84 Unidade Orçamentária: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Objetivo Geral: SANEAMENTO BASICO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 2.035.000,00 Finalidade: MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO 2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 25,000 1.600.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS Total do Programa: 0032 3.835.000,00 iSIAP | ISPO Página: 30 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 527 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.20 3.835.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO Objetivo Geral: SANEAMENTO BASICO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO unidade 25,000 180.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0032 180.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.50 180.000,00 Unidade Orçamentária: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA 1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 600.000,00 Finalidade: MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 4.900.000,00 Finalidade: MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 15.000,00 Finalidade: MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 345.000,00 iSIAP | ISPO Página: 31 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 528 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Finalidade: MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ. 2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 280.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 240.000,00 Finalidade: CONV.VINCULADO AO TRANSITO Total do Programa: 0001 7.080.000,00 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO P UN SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.300.000,00 Finalidade: IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES. Total do Programa: 0031 1.300.000,00 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Objetivo Geral: AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL A CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.200.000,00 Finalidade: FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. Total do Programa: 0102 1.200.000,00 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSITO SEGURO iSIAP | ISPO Página: 32 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 529 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO A OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 1.300.000,00 Finalidade: OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ A FISCALIZACAO/OPERA. TRANSITO - TRANSMATOZINHOS SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 500.000,00 Finalidade: FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS 2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO A IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA unidade 25,000 390.000,00 Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO Total do Programa: 0103 2.190.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.10.10 11.770.000,00 Unidade Orçamentária: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL Total do Programa: 0001 50.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.10.20 50.000,00 Unidade Orçamentária: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento iSIAP | ISPO Página: 33 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 530 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 280.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 50.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Total do Programa: 0001 330.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.11.10 330.000,00 Unidade Orçamentária: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A UNIDADE ADMINISTRATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 1.550.000,00 Finalidade: MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES A AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 90.000,00 Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS A PAGAMENTO DE PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 25,000 2.000.000,00 Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS Total do Programa: 0001 3.640.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.12.10 3.640.000,00 Unidade Orçamentária: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA iSIAP | ISPO Página: 34 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 531 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 800.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO A UNIDADE SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 1.100.000,00 Finalidade: MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO Total do Programa: 0001 1.900.000,00 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS Objetivo Geral: GERIR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E PRESERVAR SUA AUTONOMIA. Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO unidade 25,000 10.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0009 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.13.10 1.910.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 360.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 360.000,00 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL Objetivo Geral: MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL iSIAP | ISPO Página: 35 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 532 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2628 - AGRICULTURA E PECUARIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 10.000,00 Finalidade: PROVER A POLÍTICA PÚBLICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO. Total do Programa: 0028 10.000,00 Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Objetivo Geral: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 24.964,84 Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. A CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 40.000,00 Finalidade: CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL A UNIDADE SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL unidade 25,000 160.000,00 Finalidade: . Total do Programa: 0029 224.964,84 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.10 594.964,84 Unidade Orçamentária: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO unidade 25,000 200.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO iSIAP | ISPO Página: 36 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 533 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS MUNICÍPIO: ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS MATOZINHOS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária Emissão: 11/05/2026 17:39 2029 Total do Programa: 0001 200.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.20 200.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$) Valor no Orçamento 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE unidade 25,000 80.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO Total do Programa: 0001 80.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.30 80.000,00 Total Geral: 225.308.702,92 iSIAP | ISPO Página: 37 / 37 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 534 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44 Informações do Documento ID do Documento: 26C.6C5 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI. Juntado por WEVERTON HENRIQUE RODRIGUES GOMES, CPF: 132.19*.**6-*7 , em14/05/2026 - 15:22:44 Código de Autenticidade deste Documento: 15V7.7V22.844R.X508.8382 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V7.7V22.844R.X508.8382 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 535 / 535 - ID. do Doc.: 26C.6C5 - 14/05/2026 - 15:22:44