materia nº 88/2026

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MATOZINHOS
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REQUERIMENTO
Nº 88/2026
MATOZINHOS/MG, 20 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG.
Com os nossos melhores cumprimentos, vimos, por meio deste, expor o que segue:
O objeto deste requerimento versa sobre o pedido de dilação de prazo para emissão de parecer referente ao
projeto de lei nº 2926/2026.
Portanto, os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que abaixo
subscrevem, considerando as diligências necessárias para uma melhor análise da matéria, vêm requerer,
nos termos do art. 51. 8 2º, do Regimento Interno, a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.
Certos de vossa compreensão, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Termos em que pedem e esperam deferimento.
P
Carlos Alberto de Souza
Presidente
Flávio Diniz Vieira
Relator
Baltazar Rei Maciel
Secretário
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR, CPF:
517.81"."6-"0 em 20/05/2026 14:06:39, Cód. Autenticidade da Assinatura:
14R7.3206.639H.E46H.8745, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA - VEREADOR, CPF:
052,77'."*6-"3 em 20/05/2026 14:04:52, Cód. Autenticidade da Assinatura;
1465.5404.8522.677K.7215, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento E NDT id jus
ID do Documento: 270.91E - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 88/2026.
Elaborado por JANE MARIA DOS SANTOS, CPF: 885.32".'*6-"4 , em 20/05/2026 13:50:11, contendo 128 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 19E2.5W50.6112,3287.5302
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
ID: 270.91E, JANE MARIA DOS SANTOS(20/05/2026 13:50:11) Palavras:128
Cód. Autenticidade: 13E2.5W50.6112.3287.5302 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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