materia nº 92/2026

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CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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REQUERIMENTO
Nº 92/2026
MATOZINHOS/MG, 26 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, REQUER ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam encaminhadas informações
acerca da distribuição de uniformes escolares nas creches municipais de Matozinhos.
Requer-se informações, especificamente:
1 — Se há previsão para distribuição de uniformes destinados às crianças matriculadas nas creches
municipais;
2 Qual a previsão para confecção e entrega dos uniformes:
3 — Quais unidades escolares/creches serão contempladas;
4— Se existe cronograma oficial para execução e distribuição;
5 — Informações sobre eventual processo licitatório, contratação ou andamento administrativo relacionado à
aquisição dos uniformes.
Justificativa
O presente requerimento visa garantir transparência e permitir o acompanhamento das ações voltadas à
educação infantil, considerando a importância dos uniformes escolares para organização, identificação e
apoio às famílias atendidas pela rede municipal.
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA , CPF:
052.96".**6-*4 em 26/05/2026 15:29:03, Cód, Autenticidade da Assinatura:
15H7.8929.503V.6678.7260, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento MERhASS Re So A casal RED:
iD do Documento: 275.468 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 92/2026.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96'."'6-*4 , em 26/05/2026 15:29:03, contendo 151 palavras.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENnaRIO
COMUNIQUE-SE
EM: 26 Jo 2024
Servidor(a)
ID: 275.468, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(26/05/2026 15:29:03) Palavras:151
Cód. Autenticidade: 15Z21.1829.6036.W03E.6360 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento