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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 175/2026
MATOZINHOS/MG, 26 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo,
por meio da Secretaria Municipal competente, a seguinte INDICAÇÃO:
1. Sugere-se que os servidores públicos municipais que exerçam funções essenciais e atendimento direto à
população, especialmente na área da saúde, comuniquem previamente seus superiores imediatos ou as
unidades onde prestam serviços sempre que, por motivo justificado, houver atraso ou impossibilidade de
comparecimento no horário habitual de trabalho, a fim de que as informações sejam devidamente
repassadas aos usuários do serviço público.
2. Sugere-se, também, que os servidores públicos municipais que realizam atendimento ao público —
incluindo setores de protocolo, recepção de unidades, portarias e demais serviços de acolhimento e
orientação — sejam devidamente orientados e capacitados para prestar informações corretas, claras e
adequadas aos cidadãos, auxiliando no encaminhamento das demandas apresentadas, observados os
limites das atribuições de cada setor e servidor.
3. Sugere-se, por fim, que os setores responsáveis adotem procedimentos internos para comunicação aos
usuários do serviço público sempre que houver atraso, ausência ou alteração relevante nos atendimentos
programados, garantindo transparência, organização e respeito aos cidadãos.
JUSTIFICATIVA
Não raro este Vereador se depara com reclamações relacionadas à ausência de informações ou à prestação
de informações desencontradas em repartições públicas municipais, especialmente em setores responsáveis
por atendimentos essenciais à população.
São recorrentes situações em que cidadãos aguardam atendimento sem qualquer informação concreta
acerca de eventual atraso, ausência ou previsão de chegada do profissional responsável, circunstância que
gera insegurança, indignação e desgaste desnecessário aos usuários do serviço público.
Como exemplo, cita-se fato ocorrido, salvo engano, na última quinta-feira ou sexta-feira, no Centro de
Especialidades, ocasião em que diversos pacientes aguardavam atendimento médico e, aproximadamente
duas horas após o horário previsto para início dos atendimentos, o profissional ainda não havia chegado ao
local.
Segundo relatos, ao buscarem informações junto ao setor responsável, os pacientes receberam justificativas
divergentes, havendo inclusive informação de que o médico já estaria na unidade. Posteriormente, constatou-
se que o atraso ocorreu em razão de problema mecânico no veículo do profissional, mais especificamente em
razão de pneu furado durante o deslocamento.
É evidente que imprevistos acontecem e fazem parte da rotina de qualquer atividade profissional. Contudo, a
adequada comunicação entre servidores, coordenação das unidades e usuários do serviço público constitui
medida simples, mas extremamente relevante, contribuindo para maior transparência, organização, respeito
ao cidadão e humanização do atendimento público.
Além disso, é frequente a dificuldade enfrentada pelos cidadãos ao buscar orientações básicas junto aos
setores públicos, muitas vezes recebendo informações incompletas, desencontradas ou insuficientes para a
correta solução de suas demandas administrativas.
Nesse contexto, é fundamental que os servidores responsáveis pelo primeiro atendimento ao público —
incluindo recepções, protocolos, portarias e demais setores de acolhimento e orientação — estejam
preparados para prestar informações claras, corretas e adequadas aos cidadãos, observados os limites das
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atribuições de cada setor e servidor.
Dessa forma, a presente indicação busca aprimorar o fluxo de comunicação interna e externa da
Administração Pública Municipal, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços públicos e
assegurando que os cidadãos recebam informações corretas e atualizadas sempre que houver alterações
relevantes nos atendimentos programados.
Gercy Gonçalves do Carmo
Vereador
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamerte por GERCY GONÇALVES DO CARMO, CPF: 829.42*.""6-'0
em 26/05/2026 14:48:21, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14X7.5V48.4214.211W.6060. Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento URL: 1
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