materia nº 54/2023

REQUERIMENTO N. 5!/ /2023
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos - MG.
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadores que abaixo
subscrevem, vêm requerer, nos termos do art.109, 83º, IX, do Regimento Interno, tendo em
vista a complexidade da matéria dos Projetos de Lei n.2729/2023! e n.2730/2023º, a
convocação dos seguintes Secretários Municipais para prestarem esclarecimentos sobre
tais proposições em Plenário, no dia 03/04/2023, segunda-feira, às 09h.
Secretário Municipal de Planejamento - Sr. Fernando César Fonseca
Secretária Municipal de Saúde - Sra. Andressa Aparecida de Oliveira
Secretária Municipal de Fazenda - Sra. Claudia Angela Nascimento Matos e representante
do setor de contabilidade.
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - Rosiane Fernandes da Silva
Termos em que pede deferimento.
Sala de reuniões, 28 de março de 2023
+
Ítalo Moraes Borges =
E Presidente -—"
Edson Antônio de Barros
Relator
(CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
José Miguel Dias Filhi o Sho As 15.02.45
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENÁRIO Secretário ROTOCOLO Nº din ditu
DESTINO DO DOC
Matoihos. 8 de toniçãe ei
COMUNIQUE-SE
Em
Presidente
! Ementa-do Projeto de Lei n.2729/2023: “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do
Município de Matozinhos, conforme especifica e acrescenta inciso ao art.2º da Lei Municipal nº1775/2003 e dá
outras providências.”
? Ementa do Projeto de Lei n.2730/2023: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências.”
Rua Olto de dezembro, nº400 - Centro - Matozinhos - MG - CEP 35720-000 / (31) 3712-1169
wwwcamaramatozinhos.mg.gov.br