materia nº 54/2023

INDICAÇÃO Nº 54 /2023
Excelentíssimo
Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Matozinhos —- MG
O Vereador que abaixo subscreve, INDICA a V. Exa., nos termos do art.
108, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Matozinhos,
Resolução 338, de 29 de dezembro de 2022, que solicite a V. Exa., Sra.
Prefeita Municipal, que seja realizado:
Y Pela Secretaria de Educação:
1. Estudo de viabilidade para instalação de equipamentos fixos
de detectores de metais, em caráter permanente, podendo ser
no sistema de porta giratória, semigiratória ou cabine de
segurança;
2. Estudo de viabilidade para instalação de câmeras de
segurança nas entradas de acesso às unidades escolares da
rede municipal de ensino de Matozinhos, bem como,
instalações nas instituições privadas de ensino;
3. Instalação de interfones nas suas entradas principais, bem
como a instalação, construção ou manutenção de vedação
a permanente, do tipo gradeamento ou muro, com altura
Não inferior a 2,5 metros no entorno dos estabelecimentos de
Justificativa: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.
Exmo. Senhor
Cesar Antônio Pereira ese
CÂMARA MUNICiras Lot o
Presidente Câmara Municipal de Matozinhos/ FoTOCcoLO ne BI4,095::43:40
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Matozinhos A 4. de. ab)...
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