materia nº 1122/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
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PORTARIA Nº 1.122, DE 4 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre o Ponto Facultativo durante o
período da Semana Santa, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do art. 36, Il da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, emitida pelo Ministério da
Economia — Governo Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Em virtude do período da Semana Santa, será facultativo o comparecimento do pessoal
da Câmara Municipal de Matozinhos, ressalvados os serviços essenciais, no dia 06 de abril de 2023,
quinta-feira.
$1º Não haverá expediente no dia 07 de abril de 2023, sexta-feira, em razão do feriado nacional
da sexta-feira da paixão (Paixão de Cristo).
82º Os serviços essenciais, como de vigias, funcionarão conforme programado.
Art. 2º Havendo necessidade em algum setor durante o ponto facultativo, o servidor será
convocado pela chefia imediata.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal Matozinhos, 4 de abril de 2023.
Cc Ant
Presidente
Registrada e publicada,
data supra.