Í RA MUNICIPAL DE MAIL ? 3) Município de Matozinhos - .
] 22 2 & | Chefia de Gabinete
'ROTOCOLO ne9 142 Aste. “> Pça Bom Jesus, 99 — Centro — Matozinhos — MG / IA
3712-7147 — gabineteGQmatozinhos.mg.gov.br
” MENSAGEM Nº 016/2023
DR PR Pr |
fra do Servidor. emma? Matozinhos, 25 de abril de 2023.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa
egrégia Casa Legislativa, Projeto de Lei que “Institui as diretrizes do subsídio tarifário
e da concessão de gratuidades e descontos ao Serviço de Transporte Público
Coletivo e dá outras providências”.
O Município irá realizar procedimento licitatório objetivando a concessão de
serviço público de transporte coletivo urbano e rural. Dessa forma, o Projeto de Lei
em questão visa a garantir o equilíbrio econômico-financeiro dessa concessão de
serviços públicos, e, para tanto, o edital deverá contemplar preceitos legais sobre a
garantia contratual desse equilíbrio. Tal garantia é fundamental para a viabilidade da
concessão, pois sem ela, as empresas que potencialmente interessadas em participar
do certame podem não estar dispostas a correr os riscos inerentes à variação da
demanda e da arrecadação da nova concessão.
Desse modo, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão,
é importante que a Prefeitura assegure a atratividade da operação do serviço público
a ser concedido à iniciativa privada. Todavia, para atingir este objetivo, é necessário
que a Prefeitura continue repassando subsídio financeiro (receita complementar) para
o serviço de transporte público, de forma a garantir a modicidade tarifária e a
viabilidade econômico-financeira do serviço.
Ressalta-se que a Prefeitura de Matozinhos já tem exercido esta ação
fundamental de garantir que toda a população possa aproveitar as vantagens dos
serviços de transporte público, uma vez que, desde maio de 2020, o serviço municipal
de transporte público tem recebido um repasse de recursos públicos complementares
(subsídio) para que os ônibus continuem atendendo a população, mesmo com a
grave redução do número mensal de passageiros pagantes transportados. Destaca-
se que este posicionamento assertivo e imediato da Administração Municipal teve
papel vital para a continuidade do serviço prestado, mesmo no momento mais crítico
da pandemia, onde a demanda pagante transportada chegou ao seu patamar mais
baixo.
O repasse de subsídios tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil,
especialmente devido aos impactos negativos da pandemia do COVID-19, como a
redução da demanda e o colapso dos serviços de transporte municipal. Os impactos
da pandemia do COVID-19 ainda estão muito presentes e relevantes nos sistemas de
transporte público por todo Brasil. Exemplificando: em Matozinhos a atual demanda
pagante média, no período de abr/2022 a mar/2023 é 35.499 pagantes que é cerca de
42,2% inferior aquela observada logo antes do início da pandemia (61.409 - abr/2019
a fev/2020).
Salienta-se que existe um anseio da população de que Administração, na
elaboração do edital da nova concessão, considere um aumento da qualidade do
6: . Página 1 de 5
' g Pezii
gélia nico!
prefeita NU
ey
se ' =
Município de Matozinhos bde
Chefia de Gabinete
Praça Bom Jesus, 99 — Centro — Matozinhos — MG
(31) 3712-7147 — gabinete(Dmatozinhos.mg.gov.br
serviço de transporte oferecido (aumento de linhas, número de viagens e/ou número
de veículos). Neste sentido, estabeleceu-se, como parâmetro de dimensionamento,
que o custo total será 25% (vinte e cinco por cento) maior do que aquele atualmente
em operação. Considerando que no primeiro momento não aconteça um aumento
significativo da demanda pagante transportada, o valor adicional correspondente à
melhoria da qualidade do serviço deverá ser acrescido ao subsídio já repassado para
a empresa a ser contrata para operar a concessão.
Sabendo que custo total (déficit) médio do serviço de transporte municipal
atualmente em operação (atualizado Fev 2023) é de R$ 245.511 ,06, estima-se que o
custo total mensal de referência do serviço a ser concedido, com o acréscimo de
custos previsto, corresponda a R$ 299.868,67 (duzentos e noventa e nove mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Tendo em vista que a demanda mensal média pagante corresponda aos
atuais 35.499 passageiros, estima-se o custo médio por passageiro transportado na
nova concessão igual a R$ 8,45/passageiro (dados atualizados em Abr 2023). Este
valor é muito superior à tarifa pública vigente no serviço municipal (R$ 4,00) e esta
diferença entre o custo e a tarifa pública (R$ 4,45/por passageiro) deve continuar a
ser ressarcida pelo subsídio público municipal.
A Prefeitura de Matozinhos, buscando fomentar a recuperação do serviço
de transporte municipal e ampliar a sua utilização por parte da população local, deseja
reduzir o valor da tarifa pública a ser paga pelos passageiros pagantes de R$ 4,00
para R$ 3,00. Com a redução da tarifa pública, o valor do repasse do subsídio público
municipal será aumentado, tendo o seu valor médio estimado em R$ 183.248,00 e o
seu valor máximo R$ 201.624,00 (atualizado em Mar 2023). Este valor máximo
corresponde a cerca de 1,5% do orçamento geral.
Embora a melhoria da qualidade dos serviços prestados (correspondendo a
um acréscimo de 25% sobre o custo atual), juntamente com a redução para R$ 3,00
da tarifa pública, impliquem no acréscimo do repasse de recursos públicos num
primeiro momento, estas iniciativas funcionarão como um estímulo real para que mais
pessoas possam utilizar o serviço. Isso melhorará o serviço de transporte público e
terá um efeito positivo para a população.
Em contrapartida, espera-se que aconteça um aumento da utilização do
serviço municipal de transporte com consequente aumento da receita tarifária
decorrente do pagamento da tarifa paga pelos usuários com o passar do tempo.
Neste contexto, com o acréscimo de utilização e, por conseguinte, de pagamento de
tarifas, o valor do repasse de recursos públicos tenderá a reduzir com o passar
tempo.
Dito isto, entende-se tecnicamente que, para que a Prefeitura de
Matozinhos possa garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, é
necessário que ela assuma os riscos inerentes à variação da demanda (e sobre a
arrecadação) da nova concessão, bem como que ela assegure a viabilidade
:Página 2 de 5
gélia PASS Pero
)
VA
2 aê al
prefeita Miunici?
2
Município de Matozinhos 2
Chefia de Gabinete bo
Praça Bom Jesus, 99 — Centro — Matozinhos — MG
(31) 3712-7147 — gabineteQ)matozinhos.mg.gov.br
econômico-financeira do serviço público a ser concedido à iniciativa privada. Desta
forma, é possível garantir a sustentabilidade da concessão, bem como a continuidade
do acesso da população ao transporte coletivo, a preços acessíveis.
Em suma, é necessário que a Prefeitura de Matozinhos garanta o equilíbrio
econômico-financeiro da concessão, através da autorização legal de que continuará
ressarcindo, de forma complementar, os custos planilhados do serviço de transporte
da forma prevista no respectivo edital de concessão, e, desta forma, zelando pelos
preceitos legais relacionados à garantia do equilíbrio econômico-financeiro contratual.
Esta garantia é fundamental para a viabilidade da concessão, pois, repisa-
se, sem ela, as empresas que pretendem participar do certame podem não estar
dispostas a correrem os riscos inerentes à variação da demanda e da arrecadação da
nova concessão.
Para isso, entendo ser imperativo que o Município de Matozinhos garanta
legalmente a continuidade, sempre e enquanto for necessário, do repasse do subsídio
financeiro para o serviço de transporte público, de forma a garantir a modicidade
tarifária e a viabilidade econômico-financeira do serviço, o que permitirá à população
de Matozinhos continuar a utilizar os ônibus públicos no Município.
Os recursos para financiamento do referido projeto de lei são oriundos do
orçamento vigente.
Desta forma, atendendo ao artigo 54 da Lei Orgânica, submeto a proposta
ao exame dessa Casa Legislativa, e solicito a Vossa Excelência que atribua à matéria
o prazo de tramitação em regime de urgência, previsto no $ 1º do mesmo diploma
legal.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e ilustres pares protestos de
consideração e apreço
Atenciosamente, N,n 0 5 .
ele reatar
Zélia Alves Pezziní
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador César Antônio Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal
MATOZINHOS/MG
Página 3 de 5
Município de Matozinhos
Chefia de Gabinete IN
Praça Bom Jesus, 99 — Centro — Matozinhos — MG
(31) 3712-7147 — gabineteGQmatozinhos.mg.gov.br
Q753
PROJETO DE Nº / 2023.
Institui as diretrizes do subsídio tarifário e da
concessão de gratuidades e descontos ao Serviço de
Transporte Público Coletivo e dá outras providências.
O Povo do Município de Matozinhos, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder subsídio
tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de
concessão ou permissão do serviço público, no percentual máximo de 1,5% do
orçamento geral, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte
público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de
concessão ou permissão.
Parágrafo único. Para fins desta lei, subsídio tarifário é o aporte financeiro
para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros, com a
finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa pública cobrada dos usuários e
incentivar a utilização do transporte público.
Art. 2º Para complementar os subsídios, bem como as gratuidades e
demais custeios do sistema de transporte coletivo público, concebido em observância
a premissa de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e as
diretrizes da modicidade tarifária, o Município poderá receber o aporte de recursos da
União, Estado ou entidades sem fins lucrativos, associações e fundações.
Art. 3º O subsídio poderá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas
alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e
intersetoriais provenientes de outras categorias de serviços de transporte público ou
privado, de passageiros, dentre outras fontes, instituídos pelo poder público municipal,
inclusive taxas e tarifas, criadas como outras fontes de custeio.
Art. 4º A concessão de subsídio deverá estar em consonância com os
princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana,
instituída por intermédio da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e
eventuais alterações, fazendo prevalecer o interesse público, além de assegurar a
modicidade das tarifas, priorizando o transporte coletivo urbano de passageiros e
promover a melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos dentro do
território municipal.
Art. 5º Deverão ser observados, na aplicação de recursos municipais para
custeio do serviço de transporte coletivo, os seguintes aspectos:
| - número de passageiros pagantes transportados,
gana BO
prefet?
Página 4 de 5
Município de Matozinhos
Chefia de Gabinete - e
Praça Bom Jesus, 99 — Centro — Matozinhos — MG Pube
(31) 3712-7147 - gabineteGOmatozinhos.mg.gov.br j
Il - custo do serviço;
Il - gratuidades e descontos concedidos aos usuários;
IV - demais critérios previstos nos contratos e na legislação.
Art. 6º Fica o poder público autorizado a conceder, mediante Decreto do
Poder Executivo municipal, gratuidades e descontos na tarifa pública para uso do
transporte público coletivo a determinadas classes e categorias determinadas pelo
órgão gestor da concessão de transporte público coletivo municipal.
8 1º As gratuidades e descontos devem atender a disponibilidade
orçamentária e financeira.
82º As gratuidades e descontos impostos por legislação federal e estadual
são obrigatórias independente da determinação do órgão gestor.
83º O órgão gestor definirá, por meio de normativas especificas, os
procedimentos para solicitação de gratuidade e descontos pelos usuários, em
conformidade com a legislação em vigor.
Art. 7º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matozinhos, 25 de abril de 2023.
)
É
-
Dio NeS coa ANA
Zélia Alves Pezzini
Prefeita Municipal
Página 5 de 5
Município de Matozinhos (
Praça Bom Jesus, 99, Centro
Matozinhos/MG/CEP 35720-000 —- MG ND
e-mail: contabilidade(Qmatozinhos.mg.gov.br
TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454
Parecer Técnico Contábil 11/2023
Elaboração do Impacto Orçamentário
Conf.art.16 inciso le Il da Lei Complementar 101/2000
Recebeu-se da Secretaria Municipal de Defesa Social, solicitação de análise e
avaliação do impacto referente a aumento da despesa pública através de subsídio para
custeio do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros.
Projeto: “Institui as diretrizes do subsídio tarifário e da concessão de gratuidades
e descontos ao Serviço de Transporte Público Coletivo e dá outras providências em face da
Lei Complementar 101/2000.” (tratado no passo E)
As demonstrações nos passos anteriores se referem ao projeto da mensagem
15/2023 já protocolado nessa Casa.
Principais Finalidades do Impacto
A estimativa do impacto orçamentário-financeiro tem as seguintes finalidades:
J comprovar que o crédito constante do orçamento é suficiente para cobertura
da despesa que se está pretendendo realizar;
/ na execução do orçamento do exercício em que a despesa está sendo criada
ou aumentada, verificar se as condicionalidades estabelecidas estão sendo atendidas,
visando a manutenção do equilíbrio fiscal;
/ permitir o acompanhamento sistemático das informações contidas nos
impactos, mediante manutenção de uma memória do que já foi decidido em termos de
comprometimento para os períodos seguintes, de forma a subsidiar a elaboração dos
orçamentos posteriores e permitir melhor dimensionamento quanto à inclusão de novos
investimentos.
I- Do Fato
Solicitação de análise e avaliação do impacto referente a aumento da despesa
pública através de subsídio para custeio do serviço de transporte público coletivo urbano de
passageiros em face da Lei Complementar 101/2000 no exercício 2023.
Il- DO EXAME E VERIFICAÇÃO
y 1
Município de Matozinhos NA
Praça Bom Jesus, 99, Centro
Matozinhos/MG/CEP 35720-000 —- MG
e-mail: contabilidade(Qmatozinhos.mg.gov.br
TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454
PASSO A
DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NO
EXERCÍCIO DE 2023:
Apuração é baseada sempre nos 12 últimos meses acumulados.
Receita Corrente
Líquida 2023
fevereiro março abril maio
R$10.359.933,84 R$11472057,83 |R$11.112.13121 | 12.924.204,76
junho julho agosto setembro
11.056.255,95 11.497.757,22 9.836.219,97 9.179.059,57
Outubro E novembro dezembro janeiro |
964836707 —— ——— [10.756.66860 | 14.796.946,57 R$11.568.632,23
Receita Realizada: R$134.226.957,72 =
PASSO B - Demonstração da Despesa Orçamentária
O orçamento público vigente é de R$1 56.600.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões |
|
e setecentos mil reais conforme a lei 2549/2022.
Para cobrir as despesas decorrentes do projeto de lei, o setor contábil indica abertura de
Crédito Suplemenar no Orçamento Público vigente, observando as formalidades da Lei
Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.344.540,79 (um milhão trezentos e quarenta e quatro
reais e quinhentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), conforme especificação
abaixo:
Dotação: 02.10.10.15.125.0103.2047.3.3.60.45 FICHA 528
a)FONTE 2.500.000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR DE R$1.150.198,20 (um milhão cento e cinquenta mil cento e noventa e oito reais e
vinte centavos).
b) FONTE 2.717.000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO TRANSPORTE COLETIVO ART
5ºINC IV, EC 123/2022.
Do
Município de Matozinhos
Praça Bom Jesus, 99, Centro
Matozinhos/MG/CEP 35720-000 — MG
e-mail: contabilidade(Dmatozinhos.mg.gov.br
TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454
VALOR DE R$ 194.342,59 (cento e noventa e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais
e cinquenta e nove centavos).
Como recursos à abertura do crédito suplementar serão utilizados recursos do
superávit financeiro do exercício de 2022, tanto na fonte 2.500.000 como na fonte
2.717.000, não exigindo a anulação de saldos orçamentários.
O valor total do subsídio representa: R$ 1.344.540,79/156.600.000,00 = 1,00%
do orçamento público.
O valor do subsídio em recursos ordinários representa: R$1.150.198,20
/134.226.957,72 = 1,00% da receita corrente líquida.
PASSO D
Projeção dos índices para os 03 (três) próximos exercícios financeiros conforme LDO
2526 08/08/2022 considerando os demais projetos de reajuste e aumento real salarial
em tramitação:
VALOR ANUAL CO |
ANO | SUBSÍDIO | RECEITA CORRENTE ESTIMADA | % ENCONTRADO
2023 R$ 1.344.540,79 R$134.226.957,72 0 4,00%
2024 | R$ 1.344.540,79 O R$127.354.12500 1,00% |
2025 R$ 1.344.540,79 “R$ 133.271.831,28. 1,00% |]
Passo E
Considerando o cenário com o subsídio do transporte público se tornando uma despesa fixa
a ser custeada pelo município:
E “ORÇAMENTO GERAL PREVISTO |
ATUALIZADO PELO PERCENTUAL DO á
CRESCIMENTO DO PIB SEM VALOR MÁXIMO
APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO SUBSÍDIO
“ANO | *% PROPOSTO INFLACIONÁRIO ANUAL
ANO COM TRATATIVA
DIFERENCIADA EM
2023 | 0 4,0% — R$156.600.000,00 | . PROJETO ANTERIOR —
2024 | 000 45% * R$ 165.996.000,00 | R$2.489.940,00
2025 1,5% = R$176.453.748,00 R$2.646.806,22 |
2026 | E EE R$187.923.241,62 | R$2.818.848,62
Na definição dos índices utilizamos o cenário econômico projetado pelo Banco Central do
Brasil:
Para o PIB, o cenário em 24/02/2022 (Boletim Focus);
Município de Matozinhos
Praça Bom Jesus, 99, Centro
Matozinhos/MG/CEP 35720-000 — MG
e-mail: contabilidade(Qmatozinhos.mg.gov.br
TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454
VARIÁVEIS o TC] 2024] 2025] 2026
PIB real (crescimento percentual anual) 1,5 o 18/02
Inflação (% anual) Ê = Ê = o
Projetada com base em índice de inflação 45 45 As
| Projeção do PIB do ente (se houver) . = o = .
LTOTAL - — - o 83 65
Conclusão:
Diante da necessidade cumprimento da Política Pública de Transporte Coletivo de
Passageiro ao munícipe, sendo meio mais acessível a população torne-se prioritário tal
demanda e no que se refere orçamento público sendo possível cumprir.
Ressalto que diante da questão orçamentária e financeira, cabe apenas ao setor contábil
realizar a programação da despesa e a chefe do Poder Executivo priorizá-la e executá-la.
Matozinhos, 25 de abril de 2023.
Paula Soares de Melo
Contadora Municipal
Tap eulded
É DIN/VT688I4D BJOpejuo) jediuniA B3taJa4d
OJ2JN 2p SaJPOS ejnPd IUIZZad SAY 2127
“ETOL PP |JQL ap ST 'soyu!zoJeW
“PZOT-ZZ0T Pp SO1DJaXA SOWIXOJA SOjad seat a sapepuoud 'sazuya.Ip sens wa Wwespenbus 'sjod “Oquatunasu!
a4sau ajuejsuoo oeSisodsIp eunyuau aSuljul ogu anb a “OQ] — SEMBJUIWBÍJO SIZUJSNQ AP 197 “Vdd — |eNUeUNId OUP|d O LO) staAgeduoo
oes sesadsap sepejo se anb 'epule soweJepog 'essoueu!; a eupjuauies!o opdenbape 'stod Opuaney uIsse “OlDJaXD aJsau ojuaweyuadua
eJed sajuaiyns ops 'SOpezOjne SsIBUONIPe SOHPp9 ap esnuage wo? anb “ajuagin jenuy PLBJUSWBÍJO 197 ep sajuejsuoo 'seojpoadsa
sagÍejop ap ejuoo Jod OBJ9J09 “(',SDIIU9P!AOJA SDIJNO DP à OAya/0) OM|QNd 3M0dsuDA| ap Ojjnas OD sOjuoIsap à sapoping01b ap opssaduod
DP 3 OHDÍUD) OIPISQNS Op Sazjadp SD INysuI,) cor” —UiBeSUdIN PP 9)U911099p ese) essou Jejlwel) E ojafosd ou sepejejos
sesadsop se anb 5T8 “|| Os>U| '9T OBIUY OB ajuauJs2U02 “0007 PP OlBIN 9P & 9P TOL Jejuaua|dwo) 197 ep ojuawtdund wa 'sowesepad
VINVINIINVÍHO OVÍVNDIAY — 000Z/TOT D7 “TS “1 OSIDNI '9T ODILHY - OVÍVEVIDIA
Jq:n08'BU"soyu!zo eu )ajaulges — ZZTY-ZIZE (TE)
SIA — SOyuIZOLeIN — OQU39 — 66 'snNsaf Og eáeid
SOUuIzOJe IN AP |edPIUNIA esngajasd
Documento assinado digitalmente
Data: 26/04/2023 08:49:37-0300
Planilha de Custos - Referência Edital (atualizado em 19/04/23) goubr PAULO ROGERIO DA SILVA MONTEIRO
pd
Expansão das linhas (39.077 km) verifique em nttps://validar ti gov.b
QUADRO RESUMO DOS CUSTOS (R$/MES) |
DESCRIÇÃO VALOR MENSAL CUSTO/KM — | CusTO/VEÍCULO %
(CUSTOS VARIÁVEIS
Combustível (CMB 69.944,70 R$ 179 R$ 7.711,63 61,79%
Lubrificantes (CLB ) 5.148,71 R$ 0,13 R$ 572,08 4,55%
JARLA 32 (CAR )... R$ 1.800,67 R$ 0,05 R$ 200,07 1,59%
Material de rodagem (CRD ) R$ 8.065,49 R$ 021 R$ 896,17 7,12%
Peças e acessórios (CPA). R$ 2824500 R$ 0,72 R$ 3.138,33 24,95%
Custos ambientais (CAS ). R$ - R$ -R$ 0,00%)
TOTAL CUSTOS VARIÁVEIS[ R$ 113.204,57] R$ 290[R$ 1257829 100%|
(CUSTOS FIXOS
Pessoal
Operação R$ 7448882 R$ 191 R$ 8.276,54 45,55%
Manutenção, administrativo e diretoria (DMA ).. . R$ 4841773 R$ 124 R$ 5.379,15 29,61%
subtotal R$ 122.906,56 R$ 315 R$ 13.656,28 75,16%
Administrativas
Despesas gerais (CDG)).... R$ 10.978,54 R$ 0,28 R$ 1.219,84 6,71%)
DPVAT e licenciamento (CDS). R$ 25,25 R$ 0,00 R$ 281 0,02%)
IPVA.... . R$ 807,00 R$ 0,02 R$ 89,67 0,49%)
Seguros (CRD . R$ 1.800,00 R$ 0,05 R$ 200,00 1,10%
Outras despesas operacionais (CCM R$ 3.800,00 R$ 0,10 R$ 42222 2,32%)
subtotal R$ 17.410,78 R$ 045 R$ 1.934,53 10,65%
Depreciação
Veículos da frota (DVE )... R$ 5.758,36 R$ 0,15 R$ 639,82 3,52%]
Edificações e equipamentos de garagem (DED). R$ 1.500,00 R$ 0,04 R$ 166,67 0,92%
Equipamentos de bilhetagem e ITS (DEQ)... R$ 2.199,61 R$ 0,06 R$ 244,40 1,35%
Veículos de apoio (DVA ). . R$ 88542 R$ 0,02 R$ 98,38 0,54%)
Infraestrutura (DIN ).... R$ - R$ - R$ - 0,00%)
subtotal R$ 10.343,39 R$ 0,26 R$ 1.149,27 6,33%
Remuneração
Veículos da frota (RVE)... uu R$ 3.758,80 R$ 0,10 R$ 417,64 2,30%)
Terrenos, edificações e equipamentos de garagem (ATE) . R$ 2.372,00 R$ 0,06 R$ 263,56 1,45%
Almoxarifado (RAL ). . R$ 418,73 R$ 0,01 R$ 46,53 0,26%
Equipamentos de bilhetagem e ITS (REQ . R$ 978,28 R$ 0,03 R$ 108,70 0,60%
Veículos de apoio (RVA ). . R$ 370,63 R$ 0,01 R$ 41,18 0,23%
Infraestrutura (RIN )... . R$ - R$ - R$ - 0,00%
subtotal R$ 7.898,44 R$ 0,20 R$ 877,60 4,83%
Outras despesas
Locação dos equipamentos e sistemas de bilhetagem e ITS (CLQ)........ R$ 2.068,20 R$ 0,05 R$ 229,80 1,26%
Locação de garagem (CLG) R$ “R$ R$ - 0,00%)
Locação de veículos de Apoio (CLA). . R$ 2.900,00 R$ 0,07 R$ 322,22 1,77%
subtotal R$ 4.968,20 R$ 0,13 R$ 552,02 3,04%,
TOTAL CUSTOS FIXOS[RS 163.527,37 [R$ 4, 18[R$ 18.169,71 100%
[ TOTAL CUSTOS VARIÁVEISE FIXOS R$ 276.731,94] R$ ZOBS[R$ 30.747,99]
[REMUNERAÇÃO PEIAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO [RPS)[ RS 1087557[R$ ozeJas 120840]
0,39 [R$
USTO TOTAL
DADOS DE PRODUÇÃO !
Produção quilométrica mensal (km). 39.077,00]
Nº de passageiros equivalentes. 35.499]
Frota total.... 9
Frota operacional 7
Percurso médio mensal - PMM (km! 5.582,43
IPK equivalente... 0,908]
Receita com Publicidade - 1% do Custo Total sem Imposto: R$ 2.876,08]
Tarifa Pública Urbana. " R$ 3,00
Custo por Quilômetro Referência cicerorenrensoeeceverteranssonscoacacssasramsscanaçS 7,67
Déficit do Sistema..............cceeececereeerereercenerennererensenecereraannes 5 R$ 299.868,67
Receita Tarifária Estimada (Demanda equiv. = 35.499 passageiros)..........eeresese R$ 106.497,00
Subsídio Estimado ..........cccceseesmereeeeeseereereceressansa R$ 193.371,67
ed
E=é-
Cálculo Tarifário - Matozinhos (MG) - Abril 2023
1. Indicadores Operacionais
1.1. Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK)
1.1.1 Tarifa pública de preponderante vigente (TPU)......esmenmesmseeneesneermeers
1.1.2 Receita média mensal total do sistema (RT).
1.1.3 Média mensal de passageiros transportados (PT)
1.1.4 Média mensal de passageiros pagantes equivalentes (PE,
1.1.5 Média mensal da quilometragem programada (kP,
1.1.6 Índice de passageiro por quilômetro (IPK)
1.1.7 Índice de passageiro equivalentes por quilômetro (IPke,
1.2. Percurso Médio Mensal (PMM)
1.2.1 Frota total....
1.2.2 Frota operante.
1.2.3 Frota funcional — ônibus
1.2.4 Percurso Médio Mensal......ceeereneeneesereneareneararerearerererrererenearenenreneneerenearees [E 558 Jkmeícuo
1.3. Passageiros Transportados por Veículos por Dia (PVD)
1,00 |dias
EEEEZSMA Pass/veiculo/dia
pass/veiculo/mês
1.3.1 Período de análise N (em dias)
1.3.2 Passageiros transportados por dic
1.4. Passageiros Equivalentes por Veículos (PMV)
1.4.1 Passageiros equivalentes por veículo..
2. Insumos
2.1. Óleo diesel (OLD)
2.1.1 Preço do óleo diesel........
2.1.2 Coeficiente de consumo de óleo diesel.
A 4,9720 | R$/litro
À 0,36000
2.2. Lubrificantes (CLB)
Coeficiente de correlação do consumo de lubrificante relacionado
o ao consumo de Óleo diesel ......eenenmenenenereenmenmeneeaeaeeemmeners
litro/km
2.3. ARLA 32 (ARL)
2.3.1 Preço do Arla 32 R$/litro
232 Coeficiente de correlação do consumo do ARLA 32 relacionado ao 0,040 | dimensional
preço do óleo diesel... seamenmeneeeesserterreeneereermero
2.4. Rodagem (ROD)
215/75 R17,6 R$/unidade
2.4.1 Preçodo pneunovo 275/80 R22,6 R$/unidade
295/80 R22,6 [Do - | R$yunidade
215/75 R17,6 R$/unidade
2.4.2 Preço da recapagem 275/80 R22,6 R$/unidade
295/80 R22,6 ....cir ir irereeeereneeemerentereterees
Cálculo Tarifário - Matozinhos (MG) - Abril 2023
2.5 Custos Ambientais (CAB)
F Fator de correlação entre os custos ambientais e o preço médio do
ônibus básico novo .. ,
2.6 Veículo (VEC)
2.6.1
Preço médio ônibus básico novo ......emeesseereemesmesmenmeee
2.7 Salários e benefícios (SAB)
2.7.1
2.7.2
PANA
2.7.4
2.7.5
2.7.6
2.7.7
2.7.8
2.7.9
2.7.10
2.7.11
2.7.12
2.7.13
2.7.14
PAPAS)
2.7.16
2.7.17
2.7.18
2.8 Taxas e Seguros
2.8.1
2.8.2
2.8.3
2.8.4
2.9 Infraestrutura
2/94
2.9.2
2.9.3
2.9.4
2.10 Taxa de Remuneração do Capital (TRC)
2.10.1
2.10.2
2.10.3
Salário do Motorista (SALmot)
Salário do Cobrador (SALcob)..
Salário do Despachante (SALdes)
Salário do Fiscal (SAL fisC) ...........
Benefícios do Motorista (BENmot) .
Benefícios do Cobrador (BENcob) ..
Benefícios do Despachante (BENdes)
Benefícios do Fiscal (BEN fisc) ........
Fator de utilização dos Motoristas (FUTmot) .
Fator de utilização dos Cobradores (FUTcob) .
Fator de utilização dos Despachantes (FUTdes)
Fator de utilização dos Fiscais (FUT fisc,
Fator de utilização físico dos Motoristas (FUFmot,
Fator de utilização físico dos Cobradores (FUFcob) .
Fator de utilização físico dos Despachantes (FUFdes).
Fator de utilização físico dos Fiscais (FUF fisc).
Encargo Social (ECS) .............
Despesas pessoal de manutenção, administrativo e diretoria em
relação ao pessoal operacional (O) .........mmmesmenenanos
vb 2.504,95
ed 493,41
Seguro obrigatório por veículo (VAS )
Taxa de licenciamento por veículo (VAT)
Seguro de responsabilidade civil facultativo (CDR)
IPVA
21.600,00
9.684,00
Tempo de contrato a partir da data de realização do investimento
(DUC) .....
Valor do investimento em infraestrutura (VIN) .......eeeetes EEE
Vida útil da infraestrutura(VUI). . -
Estoque equivalente do almoxarifado.
Taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Taxa de Remuneração do Capital (TRC)...........rceeneresenemeseeeerermeereos
adimensional
RS/veículo
R$/mês
R$/mês
RS/mês
RS$/mês
R$/mês
R$/mês
RS$/mês
RS$/mês
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
%
R$/ano
R$/ano
R$/ano
R$/ano
Cálculo Tarifário - Matozinhos (MG) - Abril 2023
2.11 Capital investido em terrenos, edificações e equipamentos de garagem
2.11.1 Custos de investimento no terreno (CIT)
2.11.2 Valor investido em edificações (CIE)
2.11.3 Vida Útil das Edificações (VUE)....
2.11.4 Valor Residual das Edificações (VRE).
2.11.5 Valor investido em equipamentos de garagem (CIG)
2.11.6 Vida Útil dos equipamentos de garagem (VUQ)..........mmeme
2.11.7 Vida residual dos equipamentos de garagem (VRG)...........
2.11.8 Valor investido em equipamentos de bilhetagem e ITS (CEB,
2.11.9 Vida útil dos equipamentos de bilhetagem e ITS (VUB).....
2.11.10 Valor residual dos equipamentos de bilhetagem e ITS (VRB)
2.12 Serviços de terceiros, compartilhados e locações
Despesas de Comercialização, serviços prestados em
2.12.1 terminais/estações de transferência e centrais de controle da
operação (CCM) ...uerereemeermeeseereemermarieerrerreneererermermeentos
2122 Valor anual da locação por equipamento locado por veículo (QL)
2.12.3
2.12.4 Quantidade de conjuntos de equipamentos locados (QEQ) .
2.12.5 Locação de garagem (CLG) ...........emesmeseseameneeneeneerentertententeos
2.12.6 Locação de Veículo de Apoio (CLA)... msememeneeseenmermmermeenmeenters
2.13 Taxa de remuneração do serviço (RPS)
2.13.1 Taxa de remuneração do serviço (RPS)..........seeemeneeeemesee
2.14 Despesas gerais (CDG)
2.15 Tributos Diretos (TRD)
2.15.1 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) ........cmeemeee
2.15.2 Programa de integração social (PIS) .......esesessessensenenrenensententenes
2153 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
2.15.4
serviço e taxa de adm. de terminais
INSS (devido a desoneração de folha para o segmento de
Elas) transporte urbano lei federal 12.715/2012) .......smme
2.15.6 ICMS ...ccisiriiirerrereeenereeenaeremeoeanarraenaeneereneanerneoneenarenernneneenaos
2.15.7 Outros tributos ....eerterenenereererearenearenarenrerereerrerenerrerenentaneno
2.16 Receita com Publicidade
2.16.1 Receita com Publicidade.
a 250.000,00
E 90.000,00
E 10,00
. 2.876,08
150.000,00
25,00
10,00
263.953,72
3.800,00
2.900,00
131.742,46
anos
R$/mês
R$/veículo/ano
R$/ano
unidades
RS/mês
R$/mês
3.1. Óleo diesel (OLD)
3.1.1
3.2. Lubrificantes (CLB)
3.3. ARLA 32 (ARL)
3.4. Rodagem (ROD)
3.21
3.31
3.3.2
3.4.1
3.4.2
3.5 Custos Ambientais (CAB)
3.6 Veículo (VEC)
3.5.1
3.6.1
Preço do óleo diesel...
Coeficiente de correlação do consumo de lubrificante relacionado ao
consumo de óleo diesel
Preço do Arla 32
Coeficiente de correlação do consumo do ARLA 32 relacionado ao preço
do óleo diesel
Verificar Anexo VI
215/75 R17,6
Preço do pneu novo 275/80 R22,6
295/80 R22,6
215/75 R17,6
Preço da recapagem 275/80 R22,6
295/80 R22,6
Fator de correlação entre os custos ambientais e o preço médio do ônibus
básico novo
Preço médio ônibus básico novo ........
3.7 Salários e benefícios (SAB)
3.8 Taxas e Seguros
328
3.7.2
373
3.7.4
3.7.5
3.7.6
EOA
3.7.8
3.7.9
3.7.10
Bizz
3.7.12
S:7:18
3.7.14
3:72:15
3.7.16
3.7.17
3.7.18
3.8.1
3.8.2
3.8.3
3.8.4
Salário do Motorista (SAL mot )
Salário do Cobrador (SAL cob)....
Salário do Despachante (SAL des)
Salário do Fiscal (SAL fisc)
Benefícios do Motorista (BEN mot).
Benefícios do Cobrador (BEN cob)
Benefícios do Despachante (BEN des)...
Benefícios do Fiscal (BEN fisc) ...........
Fator de utilização dos Motoristas (FUT mot nei
Fator de utilização dos Cobradores (FUT cob) .............
Fator de utilização dos Despachantes (FUT des).
Fator de utilização dos Fiscais (FUT fisc)......
Fator de utilização físico dos Motoristas (FUF mot)..........
Fator de utilização físico dos Cobradores (FUF cob)...
Fator de utilização físico dos Despachantes (FUF des
Fator de utilização físico dos Fiscais (FUF fisc).......
Encargo Social (ECS)
Despesas pessoal de manutenção, administrativo e diretoria em relação
ao pessoal operacional (O)
Seguro obrigatório por veículo (VAS )..
Taxa de licenciamento por veículo (VAT)
Seguro de responsabilidade civil facultativo TEDR) gs
4,9720
ERES
R$ 538.000,00
21.600,00
R$ 9.684,00
R$/litro
litro/km
R$/litro
adimensional
RS/unidade
R$/unidade
RS/unidade
R$/unidade
RS/unidade
R$/unidade
adimensional
R$/veículo
R$/mês
RS/mês
RS/mês
RS/mês
RS/mês
RS/mês
R$/mês
R$/mês
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
%
R$/ano
R$/ano
RS/ano
RS$/ano ) (
It
3.9 Infraestrutura
3.9.2 Valor do investimento em infraestrutura (VIN) .... R$
3.9.3 Vida útil da infraestrutura(VUI) anos
3.9.4 Estoque equivalente do almoxarifado.
Tempo de contrato a partir da data de realização do investimento (DUC)
3.9.1 anos
2,00 |] meses
3.10 Taxa de Remuneração do Capital (TRC)
3.10.1 Taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). %
3.10.2 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)........... %
3.10.3 Taxa de Remuneração do Capital (TRC) %
3.11 Capital investido em terrenos, edificações e equipamentos de garagem
3.11.1 Custos de investimento no terreno (CIT). 150.000,00 | as
3.11.2 Valor investido em edificações (CIE).... 250.000,00 | R$
3.11.3 Vida Útil das Edificações (VUE) 25,00 | anos
3.11.4 Valor Residual das Edificações (VRE) 10,00] %
3.11.5 Valor investido em equipamentos de garagem (CIG) ........ 90.000,00 | R$
3.11.6 Vida Útil dos equipamentos de garagem (VUQ) 10,00 | anos
3.11.7 Vida residual dos equipamentos de garagem (VRG) %
3.11.8 Valor investido em equipamentos de bilhetagem e ITS (CEB) R$
3.11.9 Vida útil dos equipamentos de bilhetagem e ITS (VUB) anos
3.11.10 Valor residual dos equipamentos de bilhetagem e ITS (VRB) %
3.12 Serviços de terceiros, compartilhados e locações
Despesas de Comercialização, serviços prestados em terminais/estações
3.12.1 de transferência e centrais de controle da operação (CCM) R$/mês
3122 Valor anual da locação por equipamento locado por veiculo (QL) Ea Rajvelcuto/anio
h ão di j / ti
3123 ig anual da locação de cada conjunto de equipamentos 2.757,60 R$/ano
au Quantidade de conjuntos de equipamentos locados (QEQ) ERR unidades
2.900,00 | R$/mês
3.13 Taxa de remuneração do serviço (RPS)
3.13.1 Taxa de remuneração do serviço (RPS) ....... %
3.14 Despesas gerais (CDG)
131.742,46 | R$/ano
3.15 Tributos Diretos (TRD)
3.15.1 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) ....
3.15.2 Programa de integração social (PIS)... ] %
3.153 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) %
Tax:
+ %
ddsA e taxa de adm. de terminais d
3.15.5 INSS %
3.15.6 ICMS. %
3.15.7 Outros tributos
3.15 Subsídio (SUB) / Publicidade
3.15.1 Subsídio mensal / Publicidade para custeio da tarifa...
se AÍ
1
ssagelros
1141. Passageiros Transportados por mês (PT)
35499
112
ssageiros Equivalentes (PE)
11.20 Tarifa Público Vigente (TPU)
11.26, Passageiros pagantes por tarifa pública (Anexo 1)
ir pora o item 11.2€)
Jr para o item 11.24)
1.1.2.4. Média mensal de Passageiros pagantes por tarifo pública
1.1.2e, Receita média mensal por tarifa pública (RT)
106.497,00 0.00
000 0,00
9,00
800]
000
0,00
000 | 000
1.2 Quilometragem Programada (KP)
1.3 Frota total (FT)
13.1, Classificação dos veículos (PT)
Capacidade Comprimento total máximo
[icroônibus Entre 10 € 20 passageiros (esclusiamente sentados] st Zám
Miniônibus Minimo de 30 passageiros (sentados e em pé) s 9,6m
|Midiônibus Minimo de 40 passageiros (sentados e em pé) 10t 11,5m
[Ônibus básico Minimo de 70 passageiros (sentados e em pé) 16t a 14m
T Minimo de 80 passageiros (sentados e em pé) 16% 1ám
articulado Mínimo de 100 passageiros (sentados e em pé) 26t 18,6m
[ônibus biarticulado Minimo de 160 passageiros (sentados e em pé) 36t 30m
1.3.2. Cálculo da Frota
13.20 Composição da frota (tipologia do veículo)
em transmissão aut Com transmissão automática Sem ssão automática | Com transmissão autom
lee) sjoful>|ulol-jo
1.3.2€ Composição da frota (veículos de apoio)
1.4 Indicadores
1.4.1. Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK)
1.4.1.1 Tarifa pública de preponderante vigente (TPU)
1.4.1.2 Receita média mensal total do sistema (RT)
1.4.1.3 Média mensal de passageiros transportados (PT)
1.4.1.4 Média mensal de passageiros pagantes equivalentes (PE)
1.4.1.5 Média mensal da quilometragem programada (KP)
1.4.1.6 Índice de passageiro por quilômetro (IPK)
1.4.1.7 Índice de passageiro equivalentes por quilômetro (IPKe)
1.4.2. Percurso Médio Mensal (PMM)
14.21 Frota total=
1.4.2.2 Frota operanti
1.4.2.3 Frota funcional
1.4.2.4 Percurso Médio Mensal
1.4.3. Passageiros Transportados por Veículos por Dia (PVD)
1.4.3.1 Periodo de análise N (em dias)
1.4.3.2 Passageiros transportados por dia
1.4.4. Passageiros Equivalentes por Veículos (PMV)
1.4.4.1 Passageiros equivalentes por veículo
Tpass/veiculo/n
241
22
2.3
31
3.2
Componentes de Custo
Custo Variável
2.1.1 Combustivel (CMB)
21.2 Lubrificantes (CLB)
21.3 ARLA 32 (CAR)
2.1.4 Rodagem (CRD)
21.5 Peças e Acessórios (CPA)
21.6 Custos Ambientais (CAB)
Custo Fixo
2.2.1. Depreciação (CDP)
221.1 Veiculos (DVE)
221.2 Edificações e equipamentos de garagem (DED)
221.3 Equipamentos de bilhetagem e ITS (DEQ)
221.4 Veículos de apoio (DVA)
221.5 Infraestrutura (DIN)
2.2.2. Remuneração do Capital Imobilizado (CRC)
2221 Veículos (RVE)
2222 Terrenos, edificações e equipamentos de garagem (RTE)
2223 Almoxarifado (RAL)
2224 Equipamentos de bilhetagem e ITS (REQ)
222.5 Veículos de apoio (RVA)
2226 Infraestrutura (RIN)
2.2.3. Custos com pessoal (CPS)
2231 Operação (DOP)
2232 Pessoal de manutenção, administrativo e diretoria (DMA)
2.2.4. Despesas administrativas (CAD)
2241 Despesas gerais (CDG)
2242 Seguro obrigatório e taxa de licenciamento (CDS)
2.243 Seguro de responsabilidade civil facultativo (CDR)
2244 IPVA
224.5 Outras despesas operacionais (CCM)
2.2.5. Locação dos equipamentos e sistemas de bilhetagem e ITS (CLQ)
2.2.6. Locação de garagem (CLG)
2.2.7. Locação de Veículos de Apoio (CLA)
Remuneração da prestação dos serviços (RPS)
2.3.1. Custo Variável
2.3.2. Custo Fixo
Cálculo do custo total mensal com impostos e tributos (CT)
3.1 Custo Variável
3.2 Custo Fixo
3.3 Remuneração da prestação dos serviços (RPS)
3.4 Tributos Diretos (ITR)
Custo por Passageiro Transportado
3.3.1 Custo total
3.3.2 Passageiros transportados
Tarifa Técnica de Remuneração
3.2.1 Custo total
3.2.2 Passageiros pagantes
3.2.3 Subsídio / Publicidade
R$ 113.204,57
R$ 69.944,70
5.148,71
R$
RS =
163.527,37
R$ 5.758,36
RS 88542
122.906,56
R$ 74.488,82
R$ 10.875,57
R$ 113.204,57
R$ 163.527,37
R$ 302.744,75
R$ 113.204,57
R$ 163.527,37
R$ 10.875,57