materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Requerimento Nº 01/2023
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos - MG
Marli Vale, vereadora que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos regimentais, que seja
enviado ao Poder Executivo Municipal o seguinte requerimento:
- Solicito ao Poder Executivo informações sobre o Projeto “Saúde na Escola como Prioridade
Absoluta”, criado pelo Conselho Tutelar, tendo em vista a falta de psiquiatras e neurologista
infantil no Município.
Justificativa: Considerando que há a reclamação dos pais devido à falta de consultas
psicológicas e atendimentos com neurologista infantil, torna-se necessário que sejam prestados os
devidos esclarecimentos, com o objetivo de atender a demanda de forma adequada e eficiente.
Sala das Sessões, em 16/01/2023.
SPesb alo.
Marli Vale
Vereadora
(CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZitic
iproTOCOLO Nº. Ô24/23 Al] 2
tesao DO DOC. J/: h 177/48
[Matozinhos Ol de VERINO de 23.
|
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro — Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169
CRIAR MINHA CONTA AGORAL
b)
Pedro Leopoldo tem pende
Antônio Alves, 1033
1 é gs; á
A 1º instituição finar ativa do Brasil
Sem psiquiatra e neurologista infantil em
Matozinhos, Conselho Tutelar cria
projeto para que a saúde na escola se
torne prioridade :%:;
A AGROPECUÁRIA é
roms TELE-ENTREGA: (31) 3712-4341 (31) 3712-1388
€ Ronaldo Araújo 68 15/09/2022
O retorno às aulas presenciais em instituições públicas de Matozinhos, após dois anos de pandemia da Covid-
19, deixou evidente um quadro desafiador: a saúde dos alunos. E foi pensando nisso que o Conselho Tutelar
elaborou o projeto “Saúde na Escola como Prioridade Absoluta”, que tem como objetivo colocar a infância e a
juventude como prioridade no município.
Tiago Teixeira, membro do Conselho Tutelar, explica que o órgão tem recebido reclamações dos pais, que
cobram consultas psicológicas e atendimento com neurologista infantil. “O município não tem esses
profissionais, mas os casos têm acontecido com frequência. Hoje temos 25 crianças e adolescentes
aguardando marcação para consultas com psicólogo, psiquiatra ou neurologista. Tem pais fazendo rifas e
bingos para conseguir pagar um profissional particular para suprir a necessidade do filho. É um problema que
tem se agravado a cada dia”.
Lá
Casos de agressões físicas, inquietações e outros comportamentos têm se tornado frequentes. Muitos desses
alunos/autores necessitam do auxílio profissional (psiquiatra e neurologista infantil) e, inclusive, tomam
medicamentos controlados. "Temos alto índice de adolescente com pensamentos suicidas e se auto-
mutilando. Isso é um pedido de socorro! Se não mudarmos isso agora, teremos sérios problemas em breve”,
frisou Josiane Gomes, Conselheira Tutelar.
O projeto busca uma solução, e envolve autoridades municipais, Ministério Público e Poder Judiciário, diretores
e profissionais da saúde para que possa auxiliar/intervir nesse processo. "São crianças e adolescente entre 9 e
15 anos precisando de ajuda. Estamos fazendo de tudo para conseguir garantir o direito deles. Antes da
pandemia tínhamos os projetos sociais que ajudavam muito nesse processo, mas eles acabaram. Isso
desencadeou uma série de problemas . Temos casos de adolescentes fazendo uso de remédio controlado ede
drogas simultaneamente, o que é muito grave”, explicou os conselheiros.
Neste primeiro momento, o Conselho Tutelar faz o levantamento de todos os casos junto as escolas. Em
seguida, haverá um encontro com as autoridades, com data e local a ser informada.
As demandas fora da escola, que são aquelas onde os pais possuem encaminhamentos dos filhos para
psiquiatras ou neurologista infantil, poderão ser inseridas no projeto. Para isso, os responsáveis deverão
comparecer à sede do Conselho Tutelar, situada na rua Dolores de Oliveira, 44, centro de Matozinhos. Mais
informações: (31) 985763167 ou 986595712.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal e autônomo de cunho social que busca “zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente”, nos termos do art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). As atribuições estão definidas no art. 136 do ECA, que ressalta o papel do Conselho Tutelar no
atendimento não apenas de crianças e adolescentes, mas também de seus pais e responsáveis, sendo
encarregado de orientar e prestar apoio às famílias, bem como de requisitar serviços públicos de caráter
socioassistencial a elas.
RESPOSTA DA PREFEITURA
Sobre a situação, a Prefeitura de Matozinhos informa que está em andamento processo seletivo para
contratação de Psiquiatra e Neurologista Adulto e Pediátrico. Entretanto, assim como as demais cidades, o
município encontra dificuldade para a efetivação destes profissionais. No momento, os atendimentos estão
sendo agendados de acordo com a prioridade dos casos neurológicos, com maior gravidade, pois as vagas são
muito restritas.
Atualmente, o município possuiu um Psiquiatra no setor de Saúde Mental e dois prestadores credenciados, via
Cisrec, para Neurologia adulto. São atendidos 5 pacientes por semana, sendo que a demanda é de 138 pedidos.
Já para a Neuropediatria, o atendimento é realizado via Sistema de Regulação e Marcação de Consultas de Belo
Horizonte SUS - SISREG, sendo somente uma vaga por mês, de acordo com a cota disponível.
O município tem empenhado em atender a grande demanda, persistindo na realização dos processos seletivos
para a contratação destes profissionais e nos encaminhamentos via Centro de Especialidades.