materia nº 41/2023

MOÇÃO Nº !l [2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos - MG,
O Vereador que abaixo subscreve, vem, no uso de suas prerrogativas regimentais e com fulcro no
Art. 97, XIV, do Regimento Interno, requerer que seja enviada a presente MOÇÃO DE APOIO ao Deputado
Estadual Douglas Mello, pela apresentação do Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do botão
de pânico nas escolas do Estado de Minas Gerais.
Ressalta-se que foram protocolados dois projetos nesse sentido na Assembleia de Minas, sendo
que o primeiro deles é de 2019, e recebeu o nº 587, de autoria do Deputado. A temática ganhou notoriedade
no Estado, devido aos massacres ocorridos nas escolas do país
“Q objetivo é facilitar a comunicação das instituições de ensino, da rede pública ou privada,
com as autoridades policiais. (...). O sistema, que funcionaria como um alarme do pânico, estaria
interligado ao centro de operações, às viaturas e aos batalhões da Polícia Militar e Guardas Municipais.
Em caso de emergência, ele seria acionado. O dispositivo deverá ser instalado em pontos estratégicos
dos estabelecimentos, como sala de professores, diretoria, cantina, secretaria, entre outros. É de
suma importância que o aparato de segurança pública esteja presente no ambiente escolar, para
garantir maior tranquilidade aos pais e responsáveis”.
(Texto adaptado. Disponível em: https://www.otempo.com.br/Criação do botão de pânico em escolas pode se tornar
realidade em Minas | O TEMPO. Acesso em 02 mai 2023).
Desse modo, considerando a relevância e interesse público da temática no que concerne à
segurança pública, requer que seja enviada a presente moção.
Pelo exposto, submeto à apreciação dos nobres Pares.
Sala de sessões, 02 de maio de 2023.
e io
Vereador Marco Antófio Martins
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENÁRIO
COMUNIQUE-BE
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