materia nº 1098/2023

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PORTARIA Nº 1098, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Temporária
Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2023
da Câmara Municipal de Matozinhos - MG e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio
Pereira, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 36, Il, da Lei Orgânica
Municipal e no Art. 26, XX, do Regimento Interno, e:
Considerando a necessidade de contratação de pessoal para atender as
necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do que dispõe o
inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal da República;
Considerando a necessidade de promover à regular prestação dos
serviços públicos para atender às demandas da Câmara Municipal;
Considerando a inexistência de Concurso Público Vigente para os cargos
previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº001/2023;
RESOLVE:
Art.1º. Fica nomeada a Comissão Temporária Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado nº01/2023 da Câmara Municipal de Matozinhos - MG, composta pelos
seguintes representantes:
Presidente: Carlos Eduardo Teixeira de Godoi
Membro: Kelly França Fonseca
Membro: Luciano Antônio Ferreira de Oliveira
Membro: Rosamélia Pirazoli
Art. 2º. A Comissão de que trata o Art. 1º será responsável pela
organização e execução dos trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo com
o objetivo de seleção de candidatos aos cargos previstos no respectivo Edital.
Parágrafo único: A Comissão somente poderá funcionar com a maioria
absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto,
cabendo ao presidente, o voto de desempate, quando necessário.
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169
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TM
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Art. 3º. - Compete ao Presidente da Comissão solicitar junto ao Presidente
do Legislativo Municipal, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a
realização do Processo Seletivo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Matozinhos, 20 de Janeiro de 2023.
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Registrado e publicado
data supra
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Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169