materia nº 99/2023

Requerimento 99: 2093
Matozinhos-MG, 02 de maio de 2022.
EXMA. SRA. PÂMELA PEREIRA DE FREITAS SECREATARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DO
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS -— MG.
Assunto: Solicitação de cópia integral do contrato de locação das caçambas que
para coleta de entulhos que foram substituída no lugar dos caminhões, para o
serviço prestado no município.
(CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
PROTOCOLO Ne LIVO/ 20 ds ID :4OHs
Prezada; Matozinhos 22 de, Ígio de 22
EU, EDSON ANTÔNIO DE BARROS, vereador pelo partido Republicano,
infra-assinados abaixo, veem, respeitosamente, no uso de suas atribuições
regimentais e legais prevista nos artigos 2, 109 do Regimento Interno da Câmara,
juntamente com o artigo 38 inciso XIX da Lei Orgânica do Município, acumulado
com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso e informação). e o art. 5º, inciso
XXXIIL da CF/88, diante a Vossa Excelência requer que seja fornecido à cópia do
Contrato de locação que versa sobre alugueis de caçambas para coleta de entulhos
que foram substituída no lugar dos caminhões, para o serviço prestado no
município.
Da mesma forma requer que seja informado o valor do aluguel mensal e o prazo
final do contrato, de cada uma das caçambas.
Também, que seja informado quantas caçambas foram alugadas, bem como. as
cópias do inteiro teor do processo licitatória da empresa vencedora do certame da
licitação.
Veftador
“âmara Municipal de Matozinho
Edson Antôniá de Barros
Certo de sua atenção e da importância da referida informação. aguardo dentro do
prazo previsto no artigo 11, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Informação), e desde de
já agradecemos pela atenção e cordialidade.
Matozinhos-MG, 22 de maio de 2023.
E aúcá
—
Edson Antônio de Barros
Vereador — Republicano
Edson Antônio de Barros
Vereador
“&rara Municipal de Matozinhr