materia nº 1131/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.131, DE 17 DE ABRIL DE 2023
"Nomeia a Sra. Fernanda Aparecida Siqueira
Silva para o cargo comissionado que
menciona”.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso
de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, a Sra. Fernanda Aparecida Siqueira Silva, portador do CPF
072.609.776-47, RG MG-14.239.573, para o Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar, nível
Ill, criado pela Lei Complementar nº 88, de 5 de abril de 2023 e incluído na Lei Complementar nº 63,
de 10 de novembro de 2017.
Parágrafo único. A nomeada será Assessora Parlamentar do vereador Ildeu Lopes de Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 17 de abril de 2023.
NBA RAÃOS Suyvo-
Registrada e publicada,
Data supra.
1
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos -— MG - 35720-000 - 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 17 (dezessete) de abril de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal
de Matozinhos - MG a Sra. Fernanda Aparecida Siqueira Silva, para tomar posse no cargo
comissionado de Assessora Parlamentar, declarando-se conhecedora dos direitos e
obrigações constantes na Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições
como Servidora Municipal, assinando o presente termo pelo qual a declaro empossada.
Presidente
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femando parece da Ouquerta Se
Fernanda Aparecida Siqueira Silva
Empossada
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