materia nº 1133/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.133, DE 17 DE ABRIL DE 2023
“Nomeia a Sra. Regina Castro de Faria para o
cargo comissionado que menciona".
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso
de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, a Sra. Regina Castro de Faria, portador do CPF
014.567.486-02, RG MG-13.526.590, para o Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar, nível
III, criado pela Lei Complementar nº 88, de 5 de abril de 2023 e incluído na Lei Complementar nº 63,
de 10 de novembro de 2017.
Parágrafo único. A nomeada será Assessora Parlamentar do vereador Edson Antônio de
Barros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 17 de abril de 2023.
Sar Antônio ra
Presidente
NEL GRÃOS Siva
Registrada e publicada,
Data supra.
1
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 17 (dezessete) de abril de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal
de Matozinhos - MG a Sra. Regina Castro de Faria, para tomar posse no cargo comissionado
de Assessora Parlamentar, declarando-se conhecedora dos direitos e obrigações constantes
na Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições como Servidora
Municipal, assinando o presente termo pelo qual a declaro empossada.
Cc
Regi Us de Faria
ossada
2
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