materia nº 1134/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.134, DE 17 DE ABRIL DE 2023
"Nomeia a Sra. Bianca Guimarães Garcia para O
cargo comissionado que menciona".
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso
de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, a Sra. Bianca Guimarães Garcia, portador do CPF
125.468.686-08, RG MG-17.331.493, para o Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar, nível
Hll, criado pela Lei Complementar nº 88, de 5 de abril de 2023 e incluído na Lei Complementar nº 63,
de 10 de novembro de 2017.
Parágrafo único. A nomeada será Assessora Parlamentar da vereadora Jane Rosa dos Santos
Almeida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 17 de abril de 2023.
Antônió Fa
Presidente
SIM ÍA NÃO S Quo
Registrada e publicada,
Data supra.
1,
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 17 (dezessete) de abril de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal
de Matozinhos - MG a Sra. Bianca Guimarães Garcia, para tomar posse no cargo
comissionado de Assessora Parlamentar, declarando-se conhecedora dos direitos e
obrigações constantes na Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições
como Servidora Municipal, assinando o presente termo pelo qual a declaro empossada.
N
César Antônio Pereira
Presidente
|
Bianca Guimafães Garcia
Empossada
2
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169