materia nº 1136/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.136, DE 17 DE ABRIL DE 2023
"Nomeia o Sr. André Felipe Ferreira Mateus
para o cargo comissionado que menciona".
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso
de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, o Sr. André Felipe Ferreira Mateus, portador do CPF
114.443.966-33, RG MG-17.864.093, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, nível III,
criado pela Lei Complementar nº 88, de 5 de abril de 2023 e incluído na Lei Complementar nº 63, de
10 de novembro de 2017.
Parágrafo único. O nomeado será Assessor Parlamentar do vereador Carlos Henrique Santos
de Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 17 de abril de 2023.
Presidente
SEK SAN GiVA
Registrada e publicada,
Data supra.
1
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 — 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 17 (dezessete) de abril de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal
de Matozinhos - MG o Sr. André Felipe Ferreira Mateus, para tomar posse no cargo
comissionado de Assessor Parlamentar, declarando-se conhecedora dos direitos e
obrigações constantes na Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições
como Servidora Municipal, assinando o presente termo pelo qual a declaro empossado.
André Felipe Ferreira Mateus
Empossado
2
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169