materia nº 1137/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.137, DE 17 DE ABRIL DE 2023
"Nomeia o Sr. Marcelo Ricardo Ferreira de Sales
para o cargo comissionado que menciona”.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso
de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, o Sr. Marcelo Ricardo Ferreira de Sales, portador do CPF
115.244.226-06, RG MG17983439, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, nível III,
criado pela Lei Complementar nº 88, de 5 de abril de 2023 e incluído na Lei Complementar nº 63, de
10 de novembro de 2017.
Parágrafo único. O nomeado será Assessor Parlamentar do vereador Ítalo Moraes Borges.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 17 de abril de 2023.
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Registrada e publica: vo
Data supra.
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Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos — MG — 35720-000 - 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 17 (dezessete) de abril de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal
de Matozinhos - MG o Sr. Marcelo Ricardo Ferreira de Sales, para tomar posse no cargo
comissionado de Assessor Parlamentar, declarando-se conhecedor dos direitos e obrigações
constantes na Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições como
Servidor Municipal, assinando o presente termo pelo qual o declaro empossado.
César Antônio-Pereira
Presidente
/ Marcelo Ricardo Ferreira de Sales
Empossado
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