materia nº 1139/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.139, DE 17 DE ABRIL DE 2023
"Nomeia a Sra. Jussara de Almeida Prado para o
cargo comissionado que menciona".
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso de
suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, a Sra. Jussara de Almeida Prado, portadora do CPF
067.694.836-70, RG MG13.961.592, para o Cargo Comissionado de Agente de Contratação, nível VI,
criado pela Lei Complementar nº 88, de 5 de abril de 2023 e incluído na Lei Complementar nº 63, de
10 de novembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 17 de abril de 2023.
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Registrada e publicada,
Data supra.
1
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 17 (dezessete) de abril de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal de
Matozinhos - MG a Sra. Jussara de Almeida Prado, para tomar posse no cargo comissionado
de Agente de Contratação, declarando-se conhecedora dos direitos e obrigações constantes
na Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições como Servidora
Municipal, assinando o presente termo pelo qual a declaro empossada.
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* Presidente
Jussara de Alm Prado
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2
Rua Oito de Dezembro - 400 — Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 — 31 3712-1169