materia nº 1147/2023

aicáida CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Ah Bam Minas Gerais
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PORTARIA Nº 1.147, DE 2 DE MAIO DE 2023
"Nomeia o Sr. Luiz Fernando de Oliveira Gomes
para o cargo comissionado que menciona”.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso de
suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, o Sr. Luiz Fernando de Oliveira Gomes, portador do CPF
080.474.506-46, RG MG-12.402.485, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, nível III,
criado pela Lei Complementar nº 88, de 5 de abril de 2023 e incluído na Lei Complementar nº 63, de
10 de novembro de 2017.
Parágrafo único. O nomeado será Assessor Parlamentar do vereador Marco Antônio Martins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 2 de maio de 2023.
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Data supra.
1
Rus Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 2 (dois) de maio de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal de
Matozinhos - MG o Sr. Luiz Fernando de Oliveira Gomes, para tomar posse no cargo
comissionado de Assessor Parlamentar, declarando-se conhecedor dos direitos e obrigações
constantes na Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições como
Servidor Municipal, assinando o presente termo pelo qual o declaro empossado.
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ernahido de Oliveira Gomes
Empossado