materia nº 1148/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.148, DE 2 DE MAIO DE 2023
"Nomeia o Sr. Edson Magalhães Pereira para o
cargo comissionado que menciona”.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso de
suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, o Sr. Edson Magalhães Pereira, portador do CPF
012.020.471-14, RG 2.491.707, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, nível III, criado
pela Lei Complementar nº 88, de 5 de abril de 2023 e incluído na Lei Complementar nº 63, de 10 de
novembro de 2017.
Parágrafo único. O nomeado será Assessor Parlamentar do Presidente da Mesa Diretora,
vereador César Antônio Pereira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 2 de maio de 2023.
Presidente
SIE GANÃO Sor
Registrada e publicada,
Data supra.
Rua Oito de Dezembro 400 - Centro - Matozinhos MG 5720-000 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 2 (dois) de maio de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal de
Matozinhos - MG o Sr. Edson Magalhães Pereira, para tomar posse no cargo comissionado de
Assessor Parlamentar, declarando-se conhecedor dos direitos e obrigações constantes na
Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições como Servidor Municipal,
assinando o presente termo pelo qual o declaro empossado.
A )
Idnon M. Lara
Edson Magalhães Pereira
Empossado
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG 35720-000 - 31 3712-1169