materia nº 1149/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.149, DE 12 DE MAIO DE 2023
Altera a composição dos Membros da Equipe de Apoio, nos
termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso
de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, Ile XV da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO que compete a autoridade máxima do órgão, promover a gestão por
competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da
Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição dos membros da equipe de apoio, tanto para a modalidade de
pregão quanto para as demais modalidade previstas no Art. 28, da Lei nº 14.133/2021, que será
composta pelos seguintes servidores: Jussara Ribeiro Da Costa Soares, Lesly Sabriny Teodoro
Martins, Letícia Marques Maciel, Luciano Antônio Ferreira de Oliveira, Poliana Araújo de Souza e
Rosamélia Pirazoli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Matozinhos, 12 de Maio de 2023.
NEL SAudos Siva
Registrada e publicada,
Data supra.
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169