materia nº 1166/2023

AN CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
TP. Minas Gerais
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PORTARIA Nº 1.166, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Designa Procuradoras Adjuntas para atuarem na
Procuradoria da Mulher, nos termos da Resolução nº
338, de 29 de dezembro de 2022, Regimento
Interno.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso
de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, Il e XV, da Lei Orgânica Municipal,
bem como disposto no Art. 70, 82º do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida e a servidora Jaqueline Amorim
de Oliveira como Procuradoras Adjuntas da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de
Matozinhos, conforme disposto na Resolução nº 338, de 29 de dezembro de 2022, Regimento
Interno.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº
1.117, de 9 de março de 2023.
Câmara Municipal de Matozinhos, 16 de junho de 2023.
Antônio Pereira
Presi ente
Registrada e publicada,
data supra.
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169