| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Solicita ao Poder Executivo que seja fornecido a Programação Anual de Saúde (PAS) 2024 para apreciação e deliberação, a fim de cumprimento da legislação vigente, conforme com a Lei Complementar nº 141/2012, art. 30, §4; art. 36, §2º, Portaria nº 2.135/2013, art. 5º inc. I. |
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CÂMARA MUNICIPAL MATOZINHOS MINAS GERAIS Requerimento || 6 /2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG. A Comissão de Saúde que abaixo subscreve, vem requer nos Termos Regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte requerimento: - Que seja fornecido a Programação Anual de Saúde (PAS) 2024 para apreciação e deliberação, a fim de cumprimento da legislação vigente, conforme com a Lei Complementar Nº 141/2012, art. 30º, 8 4º; art.36º, 8 2º; Portaria Nº 2.135/2013, art.5º, inc. |. Sem mais para o momento, elevo meus votos de estima e consideração Atenciosamente, idor | -ÁRMARA MUNICIPAL DE MATOZINHG EDSON ANTÔNIO DE BARROS Relator da Comissão de Saúde e Assistência Social de. ssipátura do Sery As ANDRE BARBOSA MOREIRA ADA PElga Erdtákiiala Comissão de Saúde e Assistência Social |. Matozinhos, i | Rua Oito de dezembro, nº400 - Centro - Matozinhos - MG - CEP 35720-000 /(31) 3712-1169 Wwww.camaramatozinhos.mg.gov.br