materia nº 2757/2023

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MENSAGEM Nº 025/2023
Matozinhos, 10 de julho de 2023.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia
Casa Legislativa, Projeto de Lei substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.757, protocolizado
nesta Casa, em 11/05/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências”.
O envio do referido substitutivo se faz necessário, pois, objetiva a uma, incluir no
Anexo | - Metas Físicas e Prioritárias, na ação Meio Ambiente, O item 7; a duas, visa
esclarecer “recomendações” contidas no Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, conforme se verá abaixo.
Sobre as “recomendações”, esclarece-se a Vossa Excelência que os programas
de governo e funções programáticas podem se repetir em mais de uma pasta municipal.
No tocante à Classificação Funcional da Despesa, no orçamento público brasileiro, são
utilizadas classificações para a despesa e para a receita. Entre os tipos de classificação da
despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação
governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial
identificará a função e a subfunção a que se vinculam.
Em relação à Função e Subfunção, esclarece-se a Vossa Excelência que a
função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente às pastas como,
por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa. A subfunção é a partição da função e, de
modo geral, combina-se com a função típica da área ou do setor, embora não se restrinja a
ela. Esclarece-se, ainda, que há órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses
casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada.
Já, os projetos e atividades poderão ser mantidos ou modificados.
Por fim, acreditando ter apresentado os esclarecimentos necessários, espero
que a presente propositura mereça acolhida nessa E. Casa de Leis e solicito sua
apreciação, contando com o apoio sempre dispensado aos assuntos de interesse de nossa
comunidade, reafirma-se protestos de consideração.
Atenciosamente,
Prefeita MunicipaLoorocoLo Nº 3 5%XA0A3 AS
Excelentíssimo Senhor DESTINO DO DOC
Vereador César Antônio Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal
MATOZINHOS/MG
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1£ PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº PL 2757/2023.
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2024, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matozinhos, por seus representantes, aprovou, e
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece, em cumprimento ao disposto no $8 2º do artigo
165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, com observância das determinações
da Lei Orgânica do Município, as diretrizes orçamentárias do Município de
Matozinhos, para 2024, compreendendo:
| - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - orientações básicas para elaboração e execução da Lei Orçamentária
Anual;
III - disposições relativas à dívida pública municipal;
IV - disposições sobre a política de pessoal, os gastos com pessoal e
encargos sociais;
V - disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI - equilíbrio entre receitas e despesas;
VII - critérios e formas de limitação de empenho;
VIII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados
dos programas financiados com recursos dos orçamentos,
IX - estabelecimento de normas para transferências de recursos a
entidades públicas e privadas;
X - normatização do auxílio do Município para o custeio de despesas
atribuídas a outros entes da federação;
XI - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do
cronograma mensal de desembolso;
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XII - critérios para início de novos projetos;
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XIII - critérios para participação popular no processo de elaboração e
aprovação da Lei Orçamentária Anual;
XIV - regras para promoção de alterações orçamentárias; e
XV - disposições gerais.
CAPÍTULO | o
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Em consonância com $ 2º do artigo 165 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, as metas e as prioridades da Administração
Pública Municipal para o exercício financeiro de 2024 são as apontadas no Anexo de
Metas e Prioridades, que integra esta Lei, das quais terão precedência na alocação
de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2024 e na sua execução, as obrigatórias
e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram o Orçamento Fiscal
observada a Lei do Plano Plurianual.
8 1º O orçamento será elaborado em consonância com as metas e
prioridades estabelecidas na forma do caput.
8 2º Em atendimento ao disposto no art. 4º, 881º, 2º e 3º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integram a presente Lei os seguintes
Anexos:
| - Anexo de Metas Fiscais;
Il - Anexo de Riscos Fiscais.
8 3º O Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, não se
constitui como limite à programação das despesas.
8 4º O Anexo de Metas e Prioridades, que compõe esta Lei, é pautado no
Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, que se encontra aprovado.
CAPÍTULO Il
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA
Art. 3º Para efeito desta Lei entende-se por:
| — órgão orçamentário, que representa os Poderes e suas autarquias, o
maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades
orçamentárias;
Il — unidade orçamentária, nível médio da classificação institucional, que
tem por finalidade agrupar subunidades orçamentárias;
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HI — subunidade orçamentária, o menor nível médio da class CAÇÃO
institucional;
IV — programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual;
V — atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
VI — projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
VII — operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não
resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços;
VIII — concedente, o órgão ou a entidade da Administração Pública direta
ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
IX — convenente, o órgão ou a entidade da Administração Pública direta
ou indireta dos governos federal, estaduais ou municipais e as entidades privadas,
com os quais a Administração pactue transferência de recursos financeiros.
& 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
8 2º Cada atividade, projeto e operação especial estará identificada pela
função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a
Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas por órgãos, unidades e subunidades orçamentárias, funções,
subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de acordo
com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual.
$ 4º A Modalidade de Aplicação (MA), conforme determinações e
conceitos da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, destina-se a
indicar se os recursos serão aplicados: o
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| - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário;
Il - indiretamente, mediante transferência, para outras esferas de governo,
seus órgãos, fundos ou entidades ou, ainda, por entidades privadas; ou,
HI - indiretamente, mediante delegação, para outros entes da Federação
ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade
exclusiva do Município.
$ 5º A especificação da modalidade de que trata o $ 5º observará, no
mínimo, o seguinte detalhamento:
| - Transferências a Estados e ao Distrito Federal (Modalidade de
Aplicação 30);
Il - Transferências a Municípios (Modalidade de Aplicação 40);
ll - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
(Modalidade de Aplicação 50);
IV - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
(Modalidade de Aplicação 60);
V - Transferências a Consórcios Públicos (Modalidade de Aplicação 71);
VI - Aplicações Diretas (Modalidade de Aplicação 90);
VII - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio
Público do qual o Ente Participe (Modalidade de Aplicação 93); e,
VIII - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio
Público do qual o Ente não Participe (Modalidade de Aplicação 94).
Art. 4º O orçamento discriminará a despesa por subunidade
orçamentária, em nível de elementos, conforme artigo 15 da Lei Federal nº 4.320/64,
detalhada por categoria de programação com suas respectivas dotações,
especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa a seguir
discriminadas:
| - pessoal e encargos sociais;
Il - juros e encargos da dívida;
HI - outras despesas correntes;
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IV - investimentos; N
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V- inversões financeiras; e,
VI - amortização da dívida.
Parágrafo único - Discriminará, ainda, a fonte de recursos que está
intrinsecamente ligada à classificação orçamentária a que pertencer.
Art. 5º O orçamento fiscal, compreenderá a programação dos Poderes do
Município, suas autarquias e fundos especiais, devendo a correspondente execução
orçamentária e financeira ser consolidada no órgão Central de Contabilidade do
Poder Executivo.
Art. 6º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará
à Câmara Municipal, será constituído de:
| - texto da lei;
Il - documentos referenciados nos artigos 2º e 22, da Lei Federal nº
4.320/64;
Ill - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na
forma definida nesta Lei;
V - demonstrativo e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar
nº 101/2000.
Parágrafo único - Acompanharão a proposta orçamentária, além dos
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes
demonstrativos:
| - Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2º,
inciso IV da Lei Complementar nº 101/2000;
Il - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e
desenvolvimento do Ensino, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias;
Ill - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB — Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, nos termos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020;
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços
públicos de saúde, para fins de atendimento ao disposto na Emenda Constitucional
nº 29/2000, e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
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V - Demonstrativo de despesa com pessoal, para fins do atendimento do
disposto no art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do
Projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas em valores correntes do exercício de
2021, projetadas a partir de índices e da metodologia constantes dos Anexos da
presente Lei.
Parágrafo único - O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa
da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita
resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que
implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação
tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e
nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo Municipal,
no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas
propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para O exercício
subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo,
conforme estabelece o 8 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 9º O Poder Legislativo encaminhará, ao órgão do Poder Executivo,
responsável pela elaboração do orçamento do Município, até 31 de julho de 2023,
sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10 Na programação não poderão ser fixadas despesas sem que
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o
comprometimento do equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas.
. CAPÍTULO III .
DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Art. 11 A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo
débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em
cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, bem como da dívida fundada por contrato.
8 1º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos
da administração pública municipal submeterão os processos referentes ao
pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria-Geral do Município.
8 2º Os recursos alocados para fins previstos no caput só poderão ser
cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, se ficar
comprovado que os mesmos não serão necessários para pagamento dos
precatórios assumidos.
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Art. 12 A administração da dívida pública do Município tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o seu montante e viabilizar fontes alternativas de
recursos para o Tesouro Municipal.
Parágrafo único - Serão garantidos, na Lei Orçamentária anual, recursos
para pagamento de juros e amortização da dívida.
Art. 13 Na Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, as
despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com
base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do
encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
Art. 14 Na Lei Orçamentária anual poderá conter autorização para
contratação de operações de crédito, subordinando-se às normas estabelecidas na
Resolução nº 43/2001 do Senado Federal e suas alterações.
Art. 15 A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização
de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que
observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas as
exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Art. 16 Na Lei Orçamentária Anual deverá conter Reserva de
Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal,
equivalente a no máximo de 1% (um por cento) da receita corrente líquida, prevista
na proposta orçamentária de 2024, destinada ao atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 17 A Reserva de Contingência, caso não seja utilizada até o final do
mês de outubro do exercício fiscal, poderá constituir recurso para a abertura de
créditos adicionais.
CAPÍTULO IV.
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL
Art. 18 Para fins de atendimento ao disposto no inciso Il $ 1º do art. 169
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, observado o inciso | do
mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumento de
remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de
carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde
que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000,
até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes do Anexo
discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2024.
8 1º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de
2024, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão as
disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.
8 2º Se a despesa total com pessoal ativo e inativo ultrapassar os limites
estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, aplicar-se-á as medidas
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de que tratam os 88 3º e 4º do art. 169 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988.
8 3º O Executivo, Legislativo, suas Autarquias e Fundações, tem como
limite para projeção de suas despesas com pessoal e encargos sociais, a despesa
com a folha de pagamento vigente em julho de 2023.
8 4º Não constituem despesas com pessoal e encargos sociais, ainda que
processadas em folha de pagamento, as verbas de caráter indenizatório definidas
em lei.
Art. 19 No exercício de 2024, observado o disposto no art. 169 da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e no artigo 18, desta Lei,
somente poderão ser admitido servidores se houver prévia dotação orçamentária em
quantum suficiente para o atendimento da despesa e, ainda, se existirem cargos e
empregos Públicos a serem preenchidos.
Parágrafo único — Ficam, os Poderes Executivo e Legislativo,
autorizados a realizar concurso público, podendo para tanto contratar empresa ou
fundação especializadas.
Art. 20 Se durante o exercício de 2024 a despesa com pessoal atingir o
limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a
realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais
de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único - As situações previstas no caput, que exijam a
realização de serviços extraordinários deverão ser justificadas pelo órgão e
submetidas, no âmbito do Poder Executivo ao Prefeito Municipal e, no âmbito do
Poder Legislativo ao Presidente da Câmara.
. CAPÍTULO V . .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 21 A estimativa da receita que constará do projeto de Lei
Orçamentária para o exercício de 2024, com vistas à expansão da base tributária e
consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
| - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e
celeridade;
Il - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e
arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
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Ill - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, tó de
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a
padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na
prestação de serviços:
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da
prática de infração da legislação tributária.
Art. 22 A estimativa da receita de que trata o artigo 21 levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária,
observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda,
com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do Município;
Il — procedimento do recadastramento imobiliário;
ll — instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de
alterações legais, daqueles já instituídos;
IV — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto
Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de
pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse
imposto;
V — revisão da legislação sobre uso do solo, com redefinição dos limites
da zona urbana municipal;
VI — revisão da legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN:
VII — revisão da legislação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos e
de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI,
VIII — revisão da legislação sobre as taxas pela prestação de serviços e
pelo exercício do Poder de Polícia; e,
IX — revisão da legislação que trata das isenções dos tributos municipais;
Art. 23 O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza tributária só será aprovado, se atendidas às exigências do art. 14 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único - Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput.
Art. 24 Na estimativa das receitas do projeto de Lei Orçamentária
poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação
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tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em
tramitação na Câmara Municipal.
. CAPÍTULO VI
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 25 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário
para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal,
conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constantes desta Lei.
Art. 26 Os projetos de leis que impliquem em diminuição de receita ou
aumento de despesa do Município no exercício de 2024 deverão estar
acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da
diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios
compreendidos no período de 2023 a 2025, com respectiva memória de cálculo.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em
aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos arts.
16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 27 As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as
receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
| - para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos artigos 21 e 22 desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) promoção de cobranças administrativas para os contribuintes em geral,
inscritos na dívida ativa;
d) recuperação de créditos inscritos em dívida ativa através de programas
de recuperação fiscal - REFIS, devidamente autorizados em lei.
Il - para redução das despesas:
a) normatização de rotinas e procedimentos de compras;
b) implantação de rigorosa rotina de pesquisa de preços, de forma a
baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores:
c) implantação rigorosa de controle dos bens de consumo e dos serviços
contratados; e,
d) racionalização dos diversos serviços da administração.
Art. 28 Na programação da despesa não poderão:
| — serem fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas
fontes de recursos, de forma a se evitar a quebra do equilíbrio orçamentário entre
receita e a despesa;
Il - serem incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de um
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. CAPÍTULO VII º
DOS CRITÉRIOS E DAS FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 29 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no
caput do art. 9º, e no $ 1º do inciso II do art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, o
Poder Executivo promoverá limitação de empenho e de movimentação financeira,
podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e
operações especiais, calculado de forma proporcional ao total das dotações iniciais
constantes da Lei Orçamentária de 2024, em cada um dos citados conjuntos,
utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
8 1º Excluem-se do caput as despesas que constituem obrigação
constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos
serviços da dívida, e aquelas suportadas com recursos originados de doações e de
convênios, e ainda aquelas relativas:
| - Programa de alimentação escolar:
Il - Despesas com saúde, relativas a:
a) - manutenção dos serviços de atenção básica;
b) - manutenção dos serviços de média e alta complexidade, prestados
pelo Município;
c) - manutenção da assistência farmacêutica (farmácia básica);
d) - manutenção da vigilância em saúde.
Ill — Pessoal e encargos sociais:
IV — Transporte escolar; e,
V — Sentenças Judiciais.
8 2º A limitação da despesa deverá obedecer aos limites da nova
estimativa de receita que será realizada pelo Executivo Municipal, através de seu
serviço de fazenda e encaminhada às suas diversas unidades administrativas e
também ao Poder Legislativo para seu conhecimento.
8 3º Deverá, ainda, a nova estimativa de receita ser objeto de ampla
divulgação, inclusive na internet, para conhecimento de todos.
CAPÍTULO VIII .
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS
ORÇAMENTOS
Art. 30 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de
sistema de controle de custos e avaliação de resultado de ações de governo.
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Art. 31 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais,
bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de
custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
$ 1º A Lei Orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais deverão
agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos
dos respectivos programas.
8 2º Merecerá destaque o aprimoramento de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de
planejamento, execução, avaliação e controle interno.
$ 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos,
otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal,
sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos.
8 4º O controle de custos será orientado para o estabelecimento da
relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise
da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões
orçamentária, financeira e patrimonial.
CAPÍTULO IX ,
DAS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 32 A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da
existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedido de
justificativa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964.
8 1º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais,
exposição de motivos circunstanciados, que os justifique e que indiquem, quando
tiverem como recursos a anulação de dotações, as consequências causadas na
execução das atividades e dos projetos que tiverem seus recursos reduzidos.
8 2º Cada projeto de lei deverá restringir-se a uma única modalidade de
crédito adicional.
& 3º Na Lei Orçamentária deverá conter autorização para abertura de
créditos adicionais suplementares, no valor correspondente a 30% (trinta por cento),
do valor total fixado para as despesas, com utilização de recursos originados da
anulação de dotações constantes do orçamento.
8 4º Na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do 83º,
poderão ser criados novos elementos de despesas e/ou fontes de recursos dentro
das ações constantes da Lei Orçamentária, e seus valores serão computados na
apuração do limite estabelecido.
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Art. 33 Além do limite estabelecido no & 3º do art. 32 constará
autorização para abertura de créditos no valor correspondente a 25% (vinte e cinco
cento), do valor total fixado para as despesas, da seguinte forma:
| - 15%, com recursos originados do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício anterior: e
Il -10% com recursos originados do excesso de arrecadação verificado no
exercício.
8 1º Nos casos de abertura de créditos à conta de recursos de excesso
de arrecadação, a exposição de motivos conterá a memória de cálculo da
atualização das estimativas de receitas para o exercício.
8 2º Na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do caput,
poderão ser criados novos elementos de despesas e/ou fontes de recursos dentro
das ações constantes da Lei Orçamentária, e seus valores serão computados na
apuração dos limites autorizados nos incisos | e II.
Art. 34 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, abertos nos
últimos quatro meses do exercício financeiro, no limite de seus saldos, conforme
disposto no 8 2º do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, será efetivada, mediante decreto do Poder Executivo e serão incorporados no
exercício financeiro, com utilização dos recursos previstos no art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/1964.
Art. 35 Fica o Executivo Municipal autorizado, mediante decreto, a
promover a transposição e transferências de dotações orçamentárias aprovadas na
Lei Orçamentária de 2024, conforme inciso VI do art. 167 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, quando da repriorização comprovada de
despesas ou programas, mantida a estrutura programática, expressa por categorias
de programação, conforme art. 4º desta Lei.
Art. 36 Na execução do orçamento do exercício de 2024 fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a promover alterações de fontes de recursos, nos
elementos de despesas constantes em cada ação.
8 1º Por não se constituir como créditos adicionais, as alterações de
fontes autorizadas no caput, não irão impactar a autorização contida na Lei
Orçamentária anual, conforme art. 32 desta Lei e art. 7º da Lei Federal nº
4.320/1964.
8 2º Nas alterações de fontes de recursos autorizadas no caput, deverá o
Poder Executivo observar, o equilíbrio orçamentário-financeiro das fontes de
recursos movimentadas.
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, CAPÍTULO X o
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A
ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS
Seção |
Das Subvenções Sociais
Art. 37 A transferência de recursos a título de subvenção, conforme
disposto no artigo 16 da Lei Federal nº 4.3201964, serão concedidas para entidades
sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de
assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único - As transferências serão realizadas através de
parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público
e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, fomento
ou em acordos de cooperação, observadas as normas estabelecidas na Lei Federal
nº 13.019/2014, no que couber.
Seção II
Das Contribuições Correntes e de Capital
Art. 38 A transferência de recursos a título de contribuição corrente
somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de
que trata o caput do art. 37, observado o disposto na legislação em vigor.
Parágrafo único - A transferência de recursos a título de contribuição
corrente, não autorizada em lei específica, dependerá de publicação, para cada
entidade beneficiada, de ato de autorização da unidade orçamentária transferidora, o
qual conterá o critério de seleção, objeto, prazo do instrumento e a justificativa para
a escolha da entidade.
Art. 39 A alocação de recursos para entidades privadas sem fins
lucrativos, a título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei
específica, conforme o $ 6º do art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Seção II
Dos Auxílios
Art. 40 A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no $ 6º
do art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964 somente poderá ser realizada para entidades
privadas sem fins lucrativos, e desde que sejam:
| - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, e
sejam voltadas para a:
a) educação especial; ou,
ND
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b) educação básica;
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Il - de atendimento direto e gratuito ao público na área de saúde:
HI - de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência
social, que se destinem a:
a) idosos, crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social,
risco pessoal e social;
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência ou
doença crônica; ou
c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares;
IV - destinadas às atividades de coleta e processamento de material
reciclável, desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas
integradas por pessoas em situação de risco social, cabendo ao órgão concedente
aprovar as condições para aplicação dos recursos; e,
V - destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade
social, risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por
programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, nos casos
em que ficar demonstrados o interesse público.
Art. 41 Sem prejuízo das disposições dos artigos 37 ao 40, a
transferência de recursos prevista na Lei nº 4.320/1964, à entidade privada sem fins
lucrativos, dependerá da justificação pela unidade concedente de que a entidade
complementa de forma adequada os serviços de competência do setor público e,
ainda, de que no caso de recursos de capital serão os mesmos aplicados
exclusivamente em:
| - aquisição e instalação de equipamentos, e obras de adequação física
necessárias à instalação dos referidos equipamentos;
IH - aquisição de material permanente; e,
HI - construção, ampliação ou conclusão de obras.
Art. 42 Para recebimento de recursos deverá a entidade privada
comprovar:
| - regularidade do mandato de sua diretoria, inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e apresentação de declaração de
funcionamento regular, de pelo menos 1 (um) ano, emitida no exercício de 2023;
Il - manutenção de escrituração contábil regular;
HI — regularidade fiscal, através de apresentação de pelo menos: certidão
negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos
administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e regularidade
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS;
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IV - capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as
atividades, com informações acerca da quantidade e qualificação profissional de seu
pessoal; e,
V - que no seu quadro de dirigentes não consta agente político dos
Poderes Executivo, Legislativo, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da
administração pública, de qualquer esfera governamental, seu cônjuge ou
companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
segundo grau.
Art. 43 Não se aplicam as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 às
transferências de recursos a entidades de direito privado, nas seguintes hipóteses:
| - transferências de recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou
autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições conflitarem com a
Lei Federal nº 13.019/2014;
Il - contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que
cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.637/1998;
Ill - convênios e contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem
fins lucrativos nos termos do $1º do art. 199 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988;
IV - termos de compromisso cultural referidos no $ 1º do art. 9º da Lei
Federal nº 13.018/2014;
V - termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de
interesse público, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal
nº 9.790/1999;
VI — transferências referidas no artigo 2º da Lei Federal nº 10.845/2004
(PAED) e nos artigos 5º e 22 da Lei Federal nº 11.947/2009 (PDDE);
VII - pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou taxas
associativas em favor de organismos internacionais ou entidades que sejam
obrigatoriamente constituídas por:
a) membros de Poder ou do Ministério Público;
b) dirigentes de órgão ou de entidade da administração pública;
c) pessoas jurídicas de direito público interno; e,
d) pessoas jurídicas integrantes da administração pública; e,
Mill - parcerias entre a administração pública e os serviços sociais
autônomos.
Art. 44 Não se aplica às parcerias regidas pela Lei Federal nº
13.019/2014 o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único - São regidos pelo art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993
e da Lei Federal 14.133/2021 os convênios:
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| - entre entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas: e,
Il - decorrentes da aplicação do disposto no inciso IV do art. 3º da Lei
Federal nº 13.019/2014.
Art. 45 A entidade privada beneficiada com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-á à fiscalização do Poder Executivo Municipal com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 46 As transferências de recursos às entidades deverão ser
precedidas da aprovação de plano de aplicação e da celebração de pacto, nos
termos estabelecidos na legislação vigente.
8 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do
plano de aplicação executado com recursos transferidos pelo Município.
8 2º É vedada a celebração de novo pacto com entidades em situação
irregular com o Município, em decorrência de transferências feitas anteriormente.
Art. 47 É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas,
ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº
101/2000 e sejam observadas as condições definidas em lei específica.
Parágrafo único - As normas do caput deste artigo não se aplicam a
ajuda a pessoas físicas custeadas com recursos do Sistema Unico de Saúde.
Art. 48 As transferências de recursos financeiros de um órgão para outro,
inclusive da Prefeitura Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a
Câmara Municipal, ficam limitadas ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual e em
seus créditos adicionais.
Parágrafo único - No caso das transferências para o Legislativo cumprir-
se-á o limite estabelecido no art. 29-A da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, devendo seu respectivo orçamento ser adequado, através de lei
específica, quando fixado em valores maiores que os limites constitucionais.
. CAPÍTULO XI
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS
ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
Art. 49 A transferência de recursos, consignada na Lei Orçamentária
anual do Município, para a União, o Estado ou outro Município, a qualquer título,
inclusive auxílios financeiros e contribuições, serão realizadas somente em situações
que fique comprovado o interesse local, e serão efetivadas exclusivamente mediante
convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, atendidos os
dispositivos constantes dos artigos 25 e 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
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. CAPÍTULO XII
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO.
Art. 50 O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta)
dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, as metas bimestrais de
arrecadação, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei Complementar nº
101/2000.
$ 1º A programação financeira do Poder Legislativo corresponderá a 1/12
(um doze avos) do valor total a ser repassado, nos termos do art. 29-A da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
$ 2º Do cumprimento do estabelecido no caput o Poder Executivo deverá
dar publicidade, com a utilização dos meios de publicações estabelecidos na Lei
Orgânica do Município, e ainda, pela internet.
$ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de
que trata o caput deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta
de resultado primário estabelecido nesta Lei.
. - CAPÍTULO XIII
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 51 Além da observância das metas e prioridades definidas nos
termos do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais,
observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente
incluirão projetos novos se:
| - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta
Lei;
Il - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento;
Ill - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público; e,
IV - estiverem preservados os recursos alocados para a contrapartida de
recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único - Considera-se projeto em andamento para os efeitos
desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da
proposta orçamentária de 2024, cujo cronograma de execução ultrapasse o término
do exercício de 2023.
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CAPÍTULO XIV
DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 52 O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício
financeiro de 2024 deve assegurar o controle social e transparência na execução do
orçamento, nestes termos:
|- o controle social implica em assegurar a todo cidadão a participação
nas ações da administração municipal; e,
Il - a transparência implica, além da observação do princípio constitucional
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos
munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 53 Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências
públicas para:
| - elaboração da proposta orçamentária de 2024 mediante regular
processo de consulta; e,
Il - avaliação das metas fiscais, conforme definido no $ 4º do art. 9º da Lei
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o
comportamento das metas previstas na Lei.
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54 Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000:
| - as exigências nele contidas integrarão o processo administrativo de
que trata o art. 38 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o 8 3º do art.
182 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e a Lei Federal nº
14.133/2021.
Il - no que tange ao seu 8 3º, entende-se como despesa irrelevante
aquelas cujo valor não ultrapasse os limites dos incisos | e Il do art. 24 da Lei
Federal nº 8.666/93, para obras e serviços de engenharia e para outros serviços e
compras, respectivamente; incisos [e Il do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
HI - no que se refere ao disposto no seu 8 1º, inciso |, na execução das
despesas na antevigência da Lei Orçamentária Anual de 2023, o ordenador de
despesa poderá considerar os valores constantes do respectivo Projeto de Lei; e,
IV - os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2023
poderão ser utilizados para demonstrar a previsão orçamentária nos procedimentos
referentes à fase interna da licitação.
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Art. 55 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenã
despesa que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único - A contabilidade registrará tempestivamente os atos e
fatos relativos à gestão orçamentária e financeira efetivamente ocorrida, sem
prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput.
Art. 56 O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder
Legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual, enquanto
não iniciada a sua votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 57 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação Ilimitada.
Art. 58 Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento das
despesas orçamentárias, sem que seja acompanhado da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro, definida no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 e da
indicação das fontes de recursos, ressalvado o inciso Il do art. 49.
Art. 59 A receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público, não poderá ser utilizada para financiamento de despesa
corrente, exceto se destinada por lei ao regime de previdência social geral.
Art. 60 O Poder Executivo, por intermédio do órgão responsável pela
administração de pessoal, publicará, até a data de encaminhamento do Projeto de
Lei Orçamentária para o ano de 2024 a tabela de cargos efetivos e comissionados
integrantes do quadro geral dos servidores municipais, assim como das funções
públicas existentes no âmbito do Município.
Parágrafo único - O Poder Legislativo, através de órgão próprio, deverá
observar as mesmas disposições de que trata o caput.
Art. 61 Caso o Poder Legislativo não envie para sanção o Projeto da Lei
Orçamentária Anual, até 31 de dezembro de 2023, fica o Poder Executivo
autorizado, a executar a programação dele constante para o atendimento das
seguintes despesas:
| — pessoal e encargos sociais;
Il — pagamento do serviço da dívida;
HI — de caráter continuado nas áreas de educação, assistência social,
saúde e urbanismo; e,
IV — outras despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de 1/12
(um doze avos) do valor previsto para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária de
2023, multiplicado pelo número de meses decorridos até a data de publicação da
respectiva Lei.
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Art. 62 - Compõem a presente Lei os seguintes Anexos:
| - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências,
Il - Memória de Cálculo da Projeção da Dívida Consolidada Líquida;
III - Demonstrativo da Tabela para Fixação de Valores Constantes,
IV - Metas Fiscais — Demonstrativo das Metas Anuais,
V - Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das metas Fiscais do
Exercício Anterior;
M- Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
nos Três Últimos Exercícios;
VII - Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido;
vIII - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
IX - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita;
X - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Projeção da Receita para o
Período de 2023 a 2025;
XI - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
de Caráter Continuado;
XII - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Projeção da Despesa para
o Período de 2024 a 2026;
XII] - Demonstrativo das Prioridades e Metas para o exercício de 2024; e,
XIV — Anexo de Metodologia e Premissas utilizadas.
Art. 63 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matozinhos, 10 de julho de 2023.
DI Mente ;
Zélia Alves Pesbini
Prefeita Municipal
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Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Exercício de 2023
Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais
Originado de publicações realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, no que se refere aos índices apurados pelo Banco Central do Brasil,
no que concerne aos índices de previsão; e, Fundação João Pinheiro, por cálculo
econômico concernente a publicação do Produto Interno Bruto - PIB Estadual.
Demonstra os fatores para cálculo dos valores constantes, que equivalem aos
correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os
valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Quadro 2 - Demonstrativo do Cenário Econômico- Adequação da Receita
Retrata o crescimento/ redução diferenciado de determinadas receitas, no
contexto utilizado para cálculo das demais.
Para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO é adotada a
metodologia de projetar o exercício de sua elaboração, a partir da previsão de receitas
do exercício imediatamente anterior. Ou seja, ele aplica nas receitas estimadas os
coeficientes constantes do Relatório de Índices Oficiais.
Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico- Adequação da Despesa
Estabelece fatores a serem aplicados sobre o valor de determinada despesa
segundo o critério utilizado, demonstrado na memória de cálculo das despesas.
Os fatores são fixados a partir de decisão gerencial, ou para atendimento de
limites estabelecidos em lei, para adequação do valor total das despesas aos valores
projetados para receita.
Quadro 4 - Memória de Cálculo da Receita
O quadro demonstra:
Y a receita estimada nos exercício de 2021,2022 e 2023.
Y a receita projetada para 2024, tendo por base a receita estimada para
2022, devidamente corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do
Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2022, conforme fatores de
correção do Quadro de índices, observado o Quadro 2 — Relatório de Cenário
Macroeconômico; Á
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Y projeção da receita para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, reali Z
partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e crescimento do Produto Interno Bruto — PIB
Nacional, conforme fatores do Quadro 1 — Relatório de Índices, observado o Quadro 3 -
Demonstrativo do Cenário Econômico- Adequação da Receita; e,
Y avaliação do percentual de crescimento/redução da receita, realizada a
partir de um determinado exercício do período, na relação com o imediatamente
anterior.
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Despesa
O quadro demonstra:
Y a despesa fixada nos exercício de 2021 ,2022 e 2023;
Y a despesa projetada para 2023 tendo por base a despesa fixada
para 2020, devidamente corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de
crescimento do Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de
2021, conforme fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro
4 - Demonstrativo do Cenário Econômico- Adequação da Despesa;
Y projeção da despesa para os exercícios de 2024, 2025 e 2026,
realizada a partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e crescimento do
Produto Interno Bruto — PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 — Relatório
de Índices.
/ avaliação do percentual de crescimento/redução da despesa,
realizada à partir de um determinado exercício do período, na relação com o
imediatamente anterior.
Quadro 6 - Meta Fiscal - Resultado Nominal (LC 101, art. 4º, 8 2º, inciso Il)
O quadro demonstra a Dívida Consolidada Líquida e o Resultado Nominal
realizados, projetando os mesmos com a seguinte metodologia:
/ Para 2023: Dívida Consolidada de 2022, menos amortização do
exercício de 2023, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo
Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção
do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais;
/ Para 2024: Dívida Consolidada de 2023, menos amortização do
Exercício de 2024, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo
Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção
do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais;
/ Para 2025: Divida Consolidada de 2024, menos amortização do
Exercício de 2025, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo
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Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo hr
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção
do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; e,
Y Para 2026: Dívida Consolidada de 2025, menos amortização do
exercício de 2026, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo
Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção
do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais.
Quadro 7 - Anexo de Metas Anuais AMF — Demonstrativo | (LC 101, art. 4º, 8 1º)
Apresenta as Metas Anuais, com propostas de Resultados Primário e
Nominal, calculadas em valores correntes e constantes, com aplicação dos fatores
constantes do Quadro 1 - Relatório de Índices, para os três exercícios subsequentes ao
da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO.
Quadro 8 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Último Exercício
AMF — Demonstrativo Il (LC 101, art. 4º, 8 2º, inciso |)
Apresenta as metas de resultados primário e nominal, previstas para o
exercício anterior, na relação com a receita corrente líquida e ainda, na relação do
resultado com o Produto Interno Bruto — PIB Estadual.
Quadro 9 - Metas Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Últimos Exercícios AMF - Demonstrativo III (LC 101, art.4º, 82º, inciso H)
Apresenta as metas anuais de resultados primário e nominal, previstas para
os três exercícios subsequentes ao de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO, calculadas em valores correntes e constantes, com aplicação dos fatores do
Quadro 1 - Relatório de Índices, comparadas através de avaliação percentual com os
três últimos exercícios, incluído o de sua elaboração.
Quadro 10 - Evolução do Patrimônio Líquido AMF — Demonstrativo IV (LC 101,
art.4º, 8 2º, inciso III)
Apresenta a evolução do Patrimônio Líquido do Município, compreendido o
Executivo e Legislativo, e seus respectivos Fundos. Nos exercícios de 2020, 2021 e
2022.
Quadro 11 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos AME — Demonstrativo V (LC 101, art.4º, 8 2º, inciso Il)
Demonstra os valores originados das alienações realizadas nos três últimos
exercícios, a aplicação dos recursos originados das mesmas, e O saldo financeiro a
9]
serem aplicados. ã
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Quadro 12 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências ARF (LC 101, art
4º, g 3º)
Demonstra os eventos que poderão impactar negativamente as contas
públicas, e as providências a serem tomadas caso os mesmos se concretizem.
Quadro 13 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado - DOCC ANWF - (LC 101, art. 4º, 8 2º, inciso V)
Demonstra as despesas derivadas de lei ou de ato administrativo que fixam
para o Município a obrigação legal de sua execução por período superior a dois
exercícios. Demonstra, ainda, a origem dos recursos para o custeio das mesmas.
Quadro 14 - Anexo das Variações Previstas no Quadro de Pessoal AMF - (LC
101, art. 4º, 8 2º, inciso V)
Demonstra a movimentação no Quadro de Pessoal, com a criação e extinção
de cargos no exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Quadro 15 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita AMF - (LC 101,
art. 4º, 8 2º, inciso V)
Demonstra os incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
renúncia pode ser destinada ao setor comercial ou industrial, programa de governo ou,
ainda, a um beneficiário individual (Pessoa Física ou Jurídica).
Matozinhos, 10 de julho de 2023.
N R
) VAZ
Y
Zélia Alves Pezzini
Prefeita Municipal
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E
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ANEXO I— LEINº /2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
GABINETE DA PREFEITA
1 - Manutenção do Gabinete/Secretaria de Governo:
e Garantir recursos para o funcionamento do Gabinete da Prefeita: Material de
consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais
permanentes, combustíveis, etc.
2 - Criação da Casa dos Conselhos Municipais:
* Garantir recursos para funcionamento da Casa dos Conselhos:
* Manutenção dos Conselhos Municipais;
e Garantir o funcionamento e o cumprimento das prerrogativas constitucionais dos
conselhos;
* Apoio a capacitação dos conselheiros.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1- Promover melhorias na Comunicação Institucional:
* Manter a publicidade e a divulgação dos atos da administração geral, e o site da
página da internet da Prefeitura com informações precisas de interesse da comunidade,
inclusive prestações de contas da municipalidade.
2 - Cerimoniais Eventos e Promoções:
* Proporcionar ao município condições de realizar lançamentos de programas de
governo, recepcionar autoridades e homenagear personalidades ilustres.
ADMINISTRAÇÃO
1 - Aprimorar o gerenciamento de Projetos Prioritários da Prefeitura.
2 - Criar uma política de recursos humanos pautada pela democratização das relações de
trabalho, pela profissionalização do serviço público e pela valorização do funcionalismo,
compreendendo como principal ativo da função pública. Qualificar o servidor significa
qualificar a ação pública. Atualizar a legislação no que tange ao servidor público e estrutura
administrativa.
3 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Governo:
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Administração:
Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais
permanentes, combustíveis.
4 — Aquisição de equipamentos e material permanente de uso institucional.
a
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ANEXO I- LEI Nº 12023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
5 - Ampliação e Manutenção dos Serviços de Informática, Melhoramentos no Plano
Gerenciador dos Serviços de Informática e aquisição de computadores, periféricos e
softwares modernos para vários órgãos e unidades do governo municipal:
e Manter e aperfeiçoar os serviços informatizando os trabalhos da administração
pública municipal necessários ao desenvolvimento das atividades.
6 — Aquisições/Desapropriação de imóveis:
e Adequar e construir a estrutura física, de forma a melhorar o atendimento e
funcionamento de prédios próprios e logradouros públicos;
e Promover a alienação de bens imóveis em situações necessárias.
7 - Manutenção, conservação e reforma de prédios públicos:
e Manter e promover os reparos necessários para a boa conservação dos prédios
públicos, visando garantir o bom funcionamento dos diversos setores da administração;
8 - Modernização Administrativa:
e Adquirir e locar veículos e equipamentos necessários à execução dos serviços:
administrativos.
9 — Contribuição Financeira a Entidades de Representação dos Municípios:
e Contribuir financeiramente, mediante convênio com entidades de defesa dos
interesses municipais.
10 — Manutenção de Convênio com outras entidades e órgãos para cessão de servidores
para desempenhos de funções administrativas, viabilização a instalação para
funcionamento destes no município. JUCEMG, EMATER, etc.
11 - Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e realização de concurso
público.
12 - Divulgação das Potencialidades do Município:
e Garantir Recursos e viabilizar o diagnóstico e divulgação das potencialidades do
município com o objetivo de atrair novas empresas e investimentos nos mais variados
setores.
13 — Manutenção do Distrito Industrial | e Implantação do Distrito Industrial Il:
e Promover ações necessárias à manutenção do Distrito Industrial | e à viabilização
da instalação do Distrito industrial Il, de forma a atrair a instalação de indústrias no
município, para fomento de novos postos de trabalho e aumento da arrecadação
municipal.
n
a
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
15 — Programas de Qualificação e Capacitação da Mão de Obra:
e Apoio/parcerias com SEBRAE, SENAC, SENAR, SENAI, e outros órgãos e
entidades para oferta de cursos de qualificação e capacitação da mão de obra e outras
ações voltadas para que o município seja alto suficiente em mão de obra para
atendimento a demanda local.
16 - Fomentar o desenvolvimento econômico municipal, com mecanismos inovadores que
não comprometam as finanças municipais.
17 - Incentivar a consolidação do papel das microempresas como base de um
desenvolvimento duradouro, sustentável e inclusivo, destacando o empreendedorismo,
enquanto forma de melhoria das condições sócio econômicas dos indivíduos.
18 - Apoiar os produtores da Agricultura Familiar.
19 - Promover a compra dos produtos da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar.
FAZENDA
1- Manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, aprimorando a prevenção e
a mitigação de riscos fiscais por meio de uma gestão moderna e eficiente para subsidiar a
elevação da capacidade de investimentos.
2 - Aprimorar os mecanismos de cobrança e os instrumentos de arrecadação fiscal.
3 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda:
e Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal da Fazenda: Material
de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais
permanentes, combustíveis etc.
4 — Modernização Administrativa e Tributária:
e Atualizar e manter o recadastramento predial e territorial atualizado.
S - Manutenção de Convênios com o Estado para ações de fiscalização, combate à
sonegação e prestação de serviços fazendários.
6 - Programa de Incentivo Fiscal:
e Criação/implantação de Programa de incentivo fiscal, de forma a incrementar a
arrecadação dos tributos e taxas municipais, para contribuintes pessoa física ou jurídica
através de aumento das condições de pagamento, descontos, parcelamento da dívida ativa.
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ANEXO I- LEI Nº /2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
7 - Manutenção do Sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônica, e do Acompanhamento
do VAF que consiste no valor econômico/financeiro apurado a partir das operações
realizadas com mercadorias ou produtos e/ou prestação de serviços de transportes
(interestadual/ intermunicipal/internacional) e de comunicação, realizadas por determinada
empresa, num determinado ano civil.
SAÚDE
1 - Fortalecimento da gestão da Secretaria Municipal de Saúde:
e Garantir recursos para o fortalecimento da gestão da Secretaria: Material de
consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços, materiais
permanentes, e combustíveis, recursos humanos, garantir participação dos funcionários em
cursos de capacitação.
2 - Aquisição de equipamentos, veículos, locação e/ou prestação de serviços, materiais e
mobiliários permanentes para os diversos serviços de saúde, necessários à execução das
metas e indicadores dos serviços de saúde que constam no Plano Municipal de Saúde 2022
a 2025.
. Garantir melhor estrutura física e qualidade da prestação de serviços de saúde
prestados aos usuários do SUS.
3 — Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
e Manutenção de unidades de atendimento em saúde, com reforma de consultórios,
banheiros, salas de espera, reforma da rede elétrica e hidráulica, pequenos reparos para
proporcionar melhor estrutura física às unidades de atendimento;
e Construção de novas unidades básicas de acordo com as regulamentações atuais e
matriz de prioridades do PMS (Plano Municipal de Saúde) para o fortalecimento da
estratégia de saúde da família (ESF) na cidade;
e Manter o funcionamento das 11 equipes de estratégia saúde da família (ESF) em
conjunto com o NASF com aquisições de materiais, equipamentos e prestação de serviços
de terceiros, necessários para a atual capacidade instalada;
e Estabelecer convênios educacionais que aprimorem as ações e prestação de
serviços primários em saúde;
e Manutenção de equipe completa (profissional médico) através da manutenção do
Contrato de prestação de serviços médicos com Consórcio CISREC;
e Programa de Saúde Bucal: Implementar ações que visem a saúde bucal dentro
estratégia saúde da família;
e Aquisição de material odontológico para incremento da assistência odontológica de
prevenção e de profilaxia, manutenção dos equipamentos e consultórios odontológicos;
e Oferecer capacitação técnica aos diversos profissionais estabelecendo parcerias
e/ou convênio com instituições de educação reconhecidas; )
é
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MAM
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
* Manter número mínimo de funcionários adequados às necessidades do serviço;
e Garantir o respeito aos princípios do sistema único de saúde (SUS): universalidade,
equidade, integralidade;
e Garantir assistência à saúde em todos os ciclos da vida do indivíduo, com base nos
programas e protocolos e regulamentações do Ministério da Saúde e SES/MG.
* Incrementar a ofertas de ações de Educação em Saúde para a população em geral,
orientada para promoção da saúde, estimulando o empoderamento, o autocuidado da
população, colaborando para a qualidade de vida.
4 — Fortalecimento da Rede Prestação de Serviços de Média e Alta Complexidade:
e Manutenção da qualidade da prestação dos Serviços de Urgência e Emergência —
UPA 24 horas Matozinhos.
e Garantir transporte de urgência/emergência para acesso da população a ações de
saúde de média e alta complexidade em municípios que são referências desses serviços.
* Manutenção do convênio hospitalar com a instituição - Hospital Wanda Drumond de
Andrade para proporcionar a efetuação das ações da PPI no atendimento à média
complexidade cirúrgica/ambulatorial hospitalar aos usuários do SUS municipais e demais
municípios pactuados;
e Contratação de prestação de serviços médicos para realização de exames
complementares de média e alta complexidade com a manutenção do Contrato de
Programa anual com o Consórcio CISREC e outros conforme necessidade.
5 — Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde:
e Garantir o funcionamento do sistema municipal de vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária e ambiental, subsidiando as ações em todos os níveis, com intuito de
reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de vigilância,
prevenção e controle de riscos sanitários
e Dar continuidade e expandir o programa de controle doenças de interesse
epidemiológico.
e Garantir recursos humanos e materiais para o desenvolvimento das ações e metas
pactuadas com o Governo Estadual e Federal.
e Instituir Campanhas Preventivas incluindo às referentes à imunização,
principalmente reguladas por leis federais e estaduais de acordo com as metas e
indicadores que constam no Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025.
6 — Fortalecimento da Assistência Farmacêutica:
e Gerir os recursos financeiros de modo a assegurar a aquisição contínua de
medicamentos da farmácia básica, conforme a REMUME (Relação de Medicamentos
Essenciais) incluindo material médico hospitalar padronizado para o atendimento nos
estabelecimentos de saúde e distribuição aos usuários do sistema municipal de saúde.
e Garantir o correto acesso dos usuários que necessitarem dos medicamentos
padronizados conforme a REMUME vigente (Relação Municipal de Medicamentos
n
Da 5
pe
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
Essenciais);
e Reorientação constante da Assistência Farmacêutica para a promoção do uso
racional de medicamentos de acordo com as normativas da ordenação da Vigilância
Sanitária Federal;
e Manutenção e incremento dos serviços da Central de Abastecimento Farmacêutica
(CAF) Municipal.
7 - Tratamento fora do domicílio (TFD):
* Garantir, de acordo com os princípios do SUS, o acesso dos usuários ao tratamento
fora do domicílio, conforme preconizado pela portaria SAS, nº 55 de 24/02/99 ampliando
gradualmente a prestação de serviços de terceiros e/ou através da aquisição de veículo;
* Garantir a continuidade dos processos que envolvem o transporte/viagem de
pacientes para tratamento de saúde fora do município (>50km) de acordo com as
normativas federais e estaduais que regulam o TFD do tratamento no SUS.
8 - Fortalecimento dos serviços de Saúde Mental/ CAPS |:
e Manter os atuais serviços de saúde mental (CAPS, Ambulatório adulto e infantil)
através da assistência a pessoas com transtornos mentais graves e moderados com ênfase
na estrutura ofertada para incrementar e segregar os serviços.
9 — Desenvolvimento e capacitação de pessoal:
e Garantir uma política de valorização do servidor da saúde, para todos os níveis
através de capacitação e apoio gerencial.
EDUCAÇÃO
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação:
e Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação:
Material de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais
permanentes, combustíveis, locação de materiais de informática, som e veículos de
passageiros.
2 — Reforma/ampliação de escolas do ensino fundamental e infantil (creches e pré-escola)
proporcionando melhor estrutura física a rede de ensino.
3 — Construção de Escolas Municipais, Creche e Centro Infantil:
e Construir e dotar com equipamentos e materiais os Centros de Educação Infantil,
creche e para o ensino fundamental em locais que comprovem a concentração da demanda,
através de recursos próprios, convenio com União, Estado ou iniciativa privada.
4- Aquisição/locação de veículos para o atendimento das Escolas, Transporte Escolar e
Secretaria Municipal de Educação: A
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ANEXO I— LEI Nº /2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
e Viabilizar condições estruturais para a distribuição de merenda, inspeção e
administração das unidades de ensino.
* Transporte Escolar no município.
5 — Capacitação continuada e aperfeiçoamento do quadro de pessoal da educação:
e Capacitar os especialistas, professores, equipes administrativas das escolas
municipais e Secretaria Municipal de Educação através de cursos, encontros e seminários.
Promover cursos de capacitação no próprio município.
6 — Programa de informatização de escolas:
e Manutenção do Programa de Informatização para a Secretaria Municipal de
Educação e as Escolas Municipais.
7 - Manutenção do Programa Nacional da Merenda Escolar das escolas da rede municipal
de ensino:
e Manter a complementação do recurso financeiro do Programa conforme necessidade.
8 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar:
e Terceirização do transporte escolar urbano/ rural e universitário lembrando que esse
é custeado com recursos próprio.
9 - Distribuição gratuita de materiais escolares e uniforme para os alunos:
10- Programas Especiais de Alfabetização:
e Garantir a conclusão do Ensino Fundamental e a erradicação do analfabetismo com
recursos próprios ou mediante convênios.
11 — Programa de ensino superior de graduação tecnológica:
e Implantar política de educação técnico profissional através de convênio/parcerias com
Instituições Públicas Privadas.
12 — Manutenção do ensino infantil e fundamental:
* Universalização do atendimento à educação básica, garantindo crescimento no IDH;
13 - Melhorar o desempenho das escolas por meio da definição e implantação de padrões
básicos relacionados à gestão escolar, à rede física e aos recursos didático-pedagógicos,
orientada para o aprendizado do aluno e a eficiência operacional.
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e:
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
14 — Aumento de cargos de monitor de creche, monitor de ônibus, nutricionista, assistente
social e psicólogo.
CULTURA
1 - Garantir recursos para o funcionamento da Sub Secretaria Municipal de Cultura, tarifas,
equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, aquisição de veículo,
combustíveis, etc.
2 Conclusão da reforma e manutenção do Palácio da Cultura:
* Conservação do Patrimônio Público;
* Conclusão das reforma e instalação de equipamentos para controle e combate de
incêndio e pânico.
3 — Apoiar projetos culturais (Fomento ao teatro, dança, cinema, música), com implementação
de programas que possam divulgar as potencialidades artísticas e culturais do município.
4 - Planejar e apoiar os eventos da cidade programados na agenda cultural.
5 - Promover ações de modernização da Biblioteca Municipal e aquisição de acervo.
6 - Revitalizar espaços culturais públicos preexistentes.
7 - Buscar o desenvolvimento de mecanismos para fortalecer a sustentabilidade de forma a
promover a cultura e o turismo como estratégia de desenvolvimento do município.
8 - Funcionamento e fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio
Histórico.
9 — Fomento dos Fundos de Cultura, Turismo e Patrimônio.
10 - Restauração do Patrimônio Histórico.
11 - Realização de Eventos Culturais e Artísticos.
12 - Elaboração de Projetos de infraestrutura que fomentem ações de cultura.
13 - Transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos;
14 - Viabilizar Reforma Administrativa para transformar a Sub Secretaria de Cultura em
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
&
a 8
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
15 - Realização em parceria com demais secretarias municipais na Comemoração dos 201
anos do município de Matozinhos.
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ANEXO I- LEI Nº 12023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
e Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos: Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços
e materiais permanentes, combustíveis, etc.
2 — Execução de drenagem de rede pluvial, pavimentação, recapeamento e construção de
obra de arte.
3 — Construção, recuperação, urbanização e conservação de praças e jardins.
4 — Construção reforma pintura e manutenção de prédios públicos.
5 — Manutenção de Infraestrutura urbana de ruas, praças e outros serviços essenciais na
cidade e nos distritos.
6 — Aprimoramento do sistema de coleta de lixo domiciliar e limpeza urbana na cidade e
distritos.
7 — Manutenção das estradas vicinais.
8 — Manutenção do sistema de coleta de água pluvial tais como canalização, galerias,
bueiros, meio fio e sarjeta.
9 — Ampliação e Melhorias do sistema de iluminação no município.
10- Manutenção de cemitérios municipais.
11- Abertura e prolongamento de ruas em áreas desapropriadas.
12- Aquisição/locação de veículos e equipamentos necessários aos serviços da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano:
e Equipamentos de informática com capacidade para análise de projetos.
e Equipamentos para manutenção dos serviços de infraestrutura e urbanização no
município.
13 — Implantação de sistema informatizado para consulta e acompanhamento dos
documentos protocolados pelo cidadão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
à
10
ss
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
14 — Capacitação dos servidores ligados a engenharia e arquitetura para adequação da nova
plataforma BIM que é a modelagem da informação da construção, que permite criar plantas
de construção inteligentes, inserindo informações úteis como insumos, metragem
espessura, em cada parte dessa planta.
16 — Criação de Fundo para COMPLAM-Comissão de Planejamento e Engenharia.
MEIO AMBIENTE
Intensificar a atuação da administração na gestão do meio ambiente, transformando-a em
oportunidade para o desenvolvimento sustentável do município.
1-Educação Ambiental
e Serão desenvolvidos projetos visando à captação de recursos e educação ambiental
tendo em vista a melhoria das condições de vida da população. Dentre outros, destacam-
se os seguintes projetos: Arborização das Áreas Urbanas e Educação no Trânsito.
2 - Conservação dos recursos ambientais, solo e água:
e Orientação técnica de implantação de práticas conservacionistas visando à
conservação do solo e da água.
3 - Destinos adequados aos Resíduos Sólidos Urbanos (lixo)
e Serão realizadas ações no sentido de dar destino adequado aos Resíduos Sólidos
Gerados pela população do município.
e Melhoria da coleta seletiva do lixo;
e Aprimoramento e continuidade da coleta de lixo doméstico e hospitalar existente.
e Implantação de programa de educação ambiental nas escolas municipais e com a
sociedade de um modo geral.
4 — Aquisição de sistema de monitoramento ambiental para análise da poluição na cidade e
distritos.
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E
e
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ANEXO I- LEI Nº /2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
5 — Manter o Programa Castração Animal através do castramóvel.
6 — Aquisição/Locação de veículos;
7- Estudar a possibilidade de implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
DEFESA SOCIAL
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Defesa Social:
e Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Social e
os serviços públicos ofertados por ela: Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos,
contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis, etc;
e Aquisição/Locação de veículos.
SEGURANÇA
1 — Implantação/Manutenção da Guarda Municipal visando auxiliar a segurança pública,
proteção de bens e serviços públicos proporcionando maior segurança à população.
2 — Construção do prédio público da Guarda Municipal.
3 - Manutenção de Convênios com o Exército e as Polícias Civil e Militar para auxílio na
segurança pública e combate à criminalidade no município e Bombeiro Militar.
4- Implantação do Sistema Olho Vivo que são câmeras de vídeo ao ar livre e espaços
públicos para melhor segurança do cidadão.
5- Aquisição/Locação de Veículos.
TRANSPORTE COLETIVO
I- Construção e/ou melhoramento de abrigos nos pontos de ônibus municipais;
2- Manter o transporte coletivo municipal urbano e rural;
3- Criação de passarelas e demarcações manutenção das sinalizações horizontais e verticais;
4- Implantação e manutenção de semáforos;
5- Implantação de lombadas eletrônicas.
E!
A 14
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ANEXO I-LEINº /2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
TRÂNSITO
1- Promover acessibilidade ao cidadão;
2 - Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana;
3 - Manter os serviços promovidos da Transmatoz fiscalização e operações de trânsito;
4 - Implantação de novos semáforos e manutenção dos semáforos existentes;
5- Ampliar e manter o Estacionamento Rotativo e a sinalização vertical e horizontal viária;
6 - Executar campanhas educativas e preventivas de trânsito;
7 - Aquisição/Locação de veículo.
DEFESA CIVIL
1 - Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil:
e Garantir recursos para o funcionamento da Defesa Civil e os serviços públicos
ofertados por ela: Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e
materiais permanentes, combustíveis, etc;
e Aquisição/Locação de veículos.
2- Manutenção do Conselho de Defesa Civil.
3 - Aquisição de equipamento para combate a incêndio e tempo chuvoso.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social:
e Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal do Trabalho,
Assistência Social e Desenvolvimento Social: Material de consumo, aluguel, tarifas,
equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis,
manutenção e reparos;
e — Adquirir veículos e equipamentos necessários aos serviços da SMDS.
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ANEXO I—- LEI Nº /2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
2- Instituir a gestão do trabalho e educação permanente:
. Promover capacitação e formação sistemática da equipe. Fomentar a
participação dos trabalhadores no controle social do SUAS;
º Promover capacitação e formação sistemática dos conselheiros de direitos
3 -Manutenção dos Benefícios Eventuais:
. Garantir a manutenção da concessão de Benefícios Eventuais aos cidadãos e
às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social por virtude de nascimento, morte,
situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esses benefícios são
composto de auxílio funerário, auxilio natalidade, aluguel social, cesta básica, vale fotografia e
vale social.
4 Manutenção e funcionamento dos conselhos de direitos vinculados a SMDS:
. Garantir a manutenção dos Conselhos de direitos vinculados a SMDS, Conselho
da Assistência Social, Conselho da Criança e Adolescentes, Conselho dos Idosos, Conselho
da Mulher, Conselho da Pessoa Com Deficiência.
5 - Implantação do Programa Acessuas Trabalho:
º Promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade social ao
mundo do trabalho; Celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil para execução do
Programa ACESSUAS.
6 -Campanhas Permanentes:
e Realizar campanhas sociais educativas prevendo a sensibilização sobre temáticas
sociais promovendo a participação da sociedade no papel de proteção social.
7 - Apoio à criança e ao adolescente:
e Manutenção das atividades do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA;
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ANEXO I— LEI Nº /2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
e Promoção da Captação de recursos para o FIA;
e Gestão financeira eficiente do FIA.
8 - Apoio ao Idoso:
e Ativação e Manutenção das atividades do Conselho Municipal do Idoso;
e Instituição do Fundo Municipal do Idoso;
e Promoção da Captação de recursos para o FMI;
e Gestão financeira eficiente do FMI;
e Construção do Centro de Convivência para Idosos.
9 - Casa de Apoio a Mulher:
e Promoção, Proteção e Defesa de Direitos das Mulheres (Casa da Mulher);
e Construir, equipar e instituir o serviço de atendimento à mulher através da acolhida e
atendimento interdisciplinar (social, pedagógico, psicológico e orientação jurídica) a todas as
mulheres, sobretudo às vítimas de violência domestica. O serviço também ofertará oficinas de
qualificações profissionais com objetivo da mulher alcançar independência financeira o que
facilita o desligamento de vínculo de um potencial violador.
10 - Geração de emprego e renda:
e Propiciar a inclusão social através de programas federais como "Primeiro Emprego;
e Manutenção de convênios com entidades federais, estaduais e privadas para geração
de emprego;
e Implantação do jovem aprendiz;
e Junto com outras secretarias municipais e parceiros, criar programas e projetos para
geração de mais empregos e renda;
Implantação de Projetos de Capacitação Profissional e atividades sócio-educativas,
para proporcionar a entrada no mercado de trabalho;
«Ofertar oficinas permanentes de capacitação para orientação sobre o mercado de
trabalho e o acesso ao primeiro emprego.
11 - Apoio a Feira Livre:
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ANEXO I- LEI Nº /2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
« Dinamizar a economia local e propiciar à população a oportunidades de ocupação e
renda e apresentar estratégias diferenciadas para o meio rural e urbano.
17 - Construção/Reforma Ampliação de prédios públicos referente a política de Assistência
Social:
e Reforma dos Equipamentos Sociais CRAS e CREAS;
e Reforma e ampliação no Setor do Cadastro Unico;
e Reforma no Ginásio Poliesportivo.
ESPORTE
1- Manutenção da Subsecretaria de Esportes:
e Garantir recursos para o funcionamento da Subsecretaria Municipal do Esporte:
Material de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais
permanentes, combustíveis, manutenção e reparos.
e Adquirir veículos e equipamentos necessários aos serviços da Subsecretaria de
Esportes.
2 - Manutenção e funcionamento do Conselho de Esporte:
e Ativação do Conselho Municipal de Esporte;
e Criação do Fundo Municipal de Esporte:
e Promoção de captação de recursos para o FME;
e Gestão financeira eficiente do FME.
3- Arena da Juventude:
e Ampliação, construção e reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer,
quadras esportivas (basquete, vôlei de areia, futebol e pista de skate) dentro do complexo do
Ginásio Poliesportivo;
e Criar novas perspectivas para os jovens através de práticas que possam fortalecer a
Segurança Pública, e reduzir os indicadores de combate à violência proporcionando harmonia
no convívio social.
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ANEXO I— LEI Nº 12023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
4 - Programa Esporte e lazer:
e Construir, ampliar e reestruturar Espaços Esportivos em diferentes territórios de
Matozinhos.
e Reformar a quadra esportiva do Bairro Floresta e o Centro Esportivo localizado no
Bairro Estação e Mocambeiro e revitalizar a quadra de areia do Bairro Florestal.
e Ampliar e qualificar a infraestrutura colocada à disposição das comunidades para
atividades esportivas e de lazer.
5- Esporte é vida:
e Educar pelo esporte, promover o desenvolvimento físico e beneficiar a saúde por mr
da prática de atividades físicas;
e Gerenciamento, implantação, implementação e operacionalização de diversas
atividades esportivas.
6- Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento:
e Implantação de atividades esportivas, recreativas, de lazer e exercício físicos nos
espaços públicos como praças e quadras do município de Matozinhos/MG. (Projeto Bem N
e Vencer)
e Celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil para implantação e execuçé
dos projetos Bem viver e vencer;
e Fomentar e incentivar a prática do esporte promovendo competições entre alunos c
escolas municipais e estaduais do município.
e Potencializar a política de esporte através de parcerias com entidades legalmente
constituídas no município para qualificação da gestão dos projetos que tem como objetivo
prática esportiva inclusiva.
7 - Apoiar eventos esportivos:
e Garantir recursos para reformas e reparos nas estruturas físicas das quadras
esportivas, e gestões junto aos órgãos federais e estaduais para viabilização de recursos
construção de novas praças de esportes e quadras poliesportivas.
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ANEXO I- LEI Nº /2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITARIAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO
1 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município:
e Garantir recursos para o funcionamento da Advocacia Geral do Município: materiais
de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais
permanentes, combustíveis etc.
2 — Realizar despesas relativas ao pagamento de dívidas, precatórios, sentenças judiciais,
indenizações e ressarcimentos, dentre outros.
3 — Prover a Procuradoria Jurídica dos meios administrativos para o cumprimento de suas
atribuições legais e desenvolver as atividades e ainda apoiar as ações da Defensoria
Pública.
4- Modernizar a Legislação Municipal.
CONTROLADORIA INTERNA
1 - Manutenção da Controladoria Interna
e Garantir recursos para o funcionamento da Controladoria Interna: Material de
consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais
permanentes, combustíveis etc.
PODER LEGISLATIVO
1- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA — Garantir recursos
para funcionamento da administração da Câmara, tais como: Material de Consumo, Tarifas,
Equipamentos, Cursos, Contratos, Serviços, Materiais Permanentes, Combustíveis e
Concursos.
A
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ANEXO I— LEI Nº 12023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
METAS FÍSICAS PRIORITÁRIAS
2- GARANTIR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS
VEREADORES -
Aquisição de material permanente de uso institucional, material de consumo e
equipamentos.
3- AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS:
a) INFORMÁTICA Melhoramento no plano gerenciador dos serviços de informática,
aquisição de computadores, periféricos, softwares e internet. Manter e aperfeiçoar os serviços
informatizando os trabalhos da Câmara Municipal;
b) SOM - Manter e aperfeiçoar o serviço de som do Plenário da Câmara, expandir o
serviço de som para os gabinetes e área de circulação interna da Câmara por meio da
Rádio Câmara;
c) PUBLICIDADE — Estabelecer e manter a divulgação e transmissão dos trabalhos da
Câmara por meio da TV Câmara e contratação de agências de publicidade;
d) PRÉDIO DA CÂMARA - Manter os serviços de manutenção do prédio da Câmara,
hidráulica, elétrica, pintura e jardinagem, reforma e conservação;
e) VEÍCULOS - Manutenção, revisão, aquisição de peças, pneus, lavagem, lubrificação, taxas.
4 - RECURSOS HUMANOS - Manter e aprimorar a política de recursos humanos voltada ao
treinamento, a capacitação, o desenvolvimento funcional, convênio de plano de saúde e
programas de incentivo e valorização do servidor. Alteração no plano de cargos e salários
da Câmara.
5 - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - Elaborar e executar projetos de ampliação do
prédio da Câmara.
6 - PROTEÇÃO E SEGURANÇA — Instalar e manter serviços de segurança através de
câmeras de vídeo monitoramento, cercas elétricas e corpo de vigilantes.
7- AQUISIÇÃO/LOCAÇÃO DE VEÍCULO — Adquirir/locação de veículos para uso da Câmara.
8-ESCOLA DO LEGISLATIVO/CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO/PARLAMENTO
JOVEM E PROCURADORIA DA MULHER/PROCURADORIA DO IDOSO- Criar, estruturar e
ampliar serviços de atendimento ao público externo como a escola do Legislativo, Parlamento
Jovem, Procuradoria da Mulher e Centro de Atendimento ao Cidadão.
E!
19
MINAS GERAIS / MURPAHA: 1/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: | MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01.10 - CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
s PROGRAMAS FINALISTICO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável doa Metas Físicas Ea E
2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS A UNID CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE 0 38.587,50
Finalidade: PESSOAS
2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAÚDE-PLANOS C A UNID CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE 0 165.375,00
Finalidade: PESSOAS
Total do Programa: 203.962,50
Objetivo: DESENVOLVER UM PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL P/ ASSEGURAR E AMPLIAR OS
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADOR SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DE FORMA INTEGRADA, OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DO FLUXO DE
TRABALHO PADRONIZADOS E CAPACITADOS P/ ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES
1001 - AQUIS. DE BENS PERM. E CONST. PRÉDIO DA P.. CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE 0 826.875,00
1002 - AQUIS.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA P | PREDIO CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE (o) 1.102,50
Finalidade: AMPLIAR IMÓVEL
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CÂMARA MUNICIPAL Percentual 0 5.439.735,00
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 2/56
S
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES e)
MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
E Objetivo: DESENVOLVER UM PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL P/ ASSEGURAR E AMPLIAR OS
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADOR SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DE FORMA INTEGRADA, OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DO FLUXO DE
TRABALHO PADRONIZADOS E CAPACITADOS P/ ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES
a E Unidade F; Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A —DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS CÂMARA MUNICIPAL Percentual 0 33.075,00
Finalidade: DESP. HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
Total do Programa: 6.300.787,50
Total da Unidade Orçamentária 01.01.10: 6.504.750,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
FOLHA: 3/56
MINAS GERAIS
MUNICIPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
>yn ERAISSÃO: 05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
Unidade e Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO Percentual 0 459.742,50
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A —DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS GABINETE DO PREFEITO Percentual (o) 27.562,50
Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS GABINETE DO PREFEITO Percentual (o) 149.940,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2021 - SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO A SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Percentual [o] 452.025,00
Finalidade: SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO GABINETE DO PREFEITO Percentual 0 364.927,50
OFICIAL COMUNICAÇÃO OFICIAL COM
Finalidade: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO
Total do Programa: 1.454.197,50
Total da Unidade Orçamentária 02.02.10: 1.454.197,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES /%/
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 202:
(Ca a FOLHA: 4/56
MATOZINHOS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
52 Ci 05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.03.10 - SUB SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 29.767,50
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PLANEJAMENTO E
MATERIAL PERMANENTES ORÇAMENTO
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2190 - MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO Res. SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE (o) 293.265,00
PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA A. SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE 0 176.400,00
ELETRÔNICA PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL A . SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE (o) 392.490,00
PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E A — MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E SUB SECRETÁRIA DE Percentual (o) 249.165,00
ORÇAMENTO ORÇAMENTO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
Finalidade: MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
Total do Programa: 1.141.087,50
Total da Unidade Orçamentária 02.03.10: 1.141.087,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS PAR FOLHA: 5/56
MUNICIPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03.20 - SUB SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2006 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE A AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 177.502,50
PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual [o] 156.555,00
ADMINISTRATIVAS ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual [o] 1.320.795,00
ADMINISTRATIVAS ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 110.250,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 110.250,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2141 - MANUT. CONSERV. PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADM. INES tS SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE 0 519.277,50
ADMINISTRAÇÃO
2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA A. SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE [o] 33.075,00
BH ADMINISTRAÇÃO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
MINAS GERAIS OLHA: 6/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
| MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ge Da ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
SR de, nis$a6: 05/05/2023 16:46
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável EE Metas Físicas = Ada pe E fada
2367 - AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO A . SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE [o 88.200,00
ADMINISTRAÇÃO
2471 - MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES AE SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE o 156.555,00
CONGÊNERES ADMINISTRAÇÃO
2476 - MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A. SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE 0 1.757.385,00
ADMINISTRAÇÃO
2653 - MANUTENÇÃO DA REDE DE COMUNICAÇÃO Ae SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE fo) 240.345,00
ADMINISTRAÇÃO
2723 - MANUT. CONS. PATRIM. MUNIC. LEI 1875/02 A. SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE 0 1.102,50
ADMINISTRAÇÃO
2733 - REF.ESTAT.SERVIDOR L.83/51 ELAB.P.C.SALÁ VE SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE Lo) 1.102,50
ADMINISTRAÇÃO
2798 - MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL A MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,62 1.249.132,50
PESSOAL ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL
2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO A MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 163.170,00
ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQQmemory.com.br A
MINAS GERAIS y FOLHA: 7/56
MUNICIPIO: MATOZINHOS
tem ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL »
se issãg” 05/05/2023 16:46
ESA
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
E Unidade a Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2845 - PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS- SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 2.064.982,50
PENSIONISTAS ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONIS TAS
Total do Programa: 8.149.680,00
Programa: 0013 - PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO VIÁRIA E Objetivo: PROMOVER A RECUPERAÇÃO E O MELHORAMENTO URBANO E RURAL GARANTINDO A
INFRAESTRUTURA QUALIDADE E QUALIFICAÇÃO AO ACESSO CIDADÃO
2799 - MANUT. AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL A MANUT. AMPLIAÇÃO DO DISTRITO SUB SECRETÁRIA DE Percentual o 22.050,00
INDUSTRIAL ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: MANUT. AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Total do Programa: 22.050,00
Programa: 0121 - MERCADO MUNICIPAL Objetivo: MERCADO MUNICIPAL
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual (o 220.500,00
ADMINISTRATIVAS ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total do Programa: 220.500,00
Total da Unidade Orçamentária 02.03.20: 8.392.230,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0Xx) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br A
MINAS GERAIS FOLHA: 8/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.04.10 - SUB SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2006 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE A AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO SUB SECRETÁRIA Percentual (o) 1.102,50
PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS MUNICIPAL DE FAZENDA
Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA Percentual 254 954.765,00
ADMINISTRATIVAS MUNICIPAL DE FAZENDA
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA Percentual 11,05 16.537,50
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MUNICIPAL DE FAZENDA
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA Percentual (o) 59.535,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MUNICIPAL DE FAZENDA
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2051 - MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A —MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETÁRIA Percentual 473 1.102,50
MUNICIPAL DE FAZENDA
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA. SERVIDORES
Total do Programa: 1.033.042,50
Total da Unidade Orçamentária 02.04.10: 1.033.042,50
(1
y
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 9/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.04.20 - SUB SECRETÁRIA DE TESOURO
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2002 - PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS DO A PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 1.512.630,00
MUNICÍPIO TESOURO
Finalidade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25 459.742,50
ADMINISTRATIVAS TESOURO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual o) 8.820,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E TESOURO
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2023 - PROVER ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA, A PROVER ESTRUTURA FÍS, ADM,FINAC. SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 1.102,50
FINANCEIRA E DISCIPLINAR P/ ATEND. DEMAIS DISCIPL TESOURO
PROGRAMAS
Finalidade: PROVER ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DISCIPLINAR P/ATEND. DEMAIS PROGRAMAS
2844 - PAGAMENTO DE TRIBUTOS A PAGAMENTO DE TRIBUTOS SUB SECRETÁRIA DE Percentual [o 33.075,00
TESOURO
Finalidade: PAGAMENTO DE TRIBUTOS
Total do Programa: 2.015.370,00
Total da Unidade Orçamentária 02.04.20: 2.015.370,00
se
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 10/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MATOZINHOS iretri ári LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
: 05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: ASSEGURAR RECURSOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTIGENTES E
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, BEM COMO COBERTURA DE CREDITOS
ADICIONAIS.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Pa Metas Físicas Bo papeis
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PP... RESERVA DE UNIDADE (o) 330.750,00
CONTINGÊNCIA
Total do Programa: 330.750,00
Total da Unidade Orçamentária 02.04.99: 330.750,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br a)
MINAS GERAIS FOLHA: 11/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05.10 - SUB SECRETÁRIA DE ATENÇÃO EM SAÚDE
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
Unidade A Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 5.718.667,50
ADMINISTRATIVAS ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2051 - MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A —MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES SUB SECRETÁRIA DE Percentual o 1.102,50
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
2052 - MAN.CONS.MUN.SAÚDE LEI 1678/01 A —MAN.CONS.MUN.SAÚDE LEI 1678/01 suB SECRETÁRIA DE Percentual 0 1.102,50
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MAN.CONS.MUN.SAÚDE LEI 1678/01
Total do Programa: 5.720.872,50
Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE Objetivo: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES suB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 2.205,00
ADMINISTRATIVAS ATENÇÃO EM SAUDE
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS suB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 663.705,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ATENÇÃO EM SAUDE
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br “2
FOLHA: 12/56
MINAS GERAIS
MATOZINHOS
PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE Objetivo: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
a Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2054 - MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL A MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 545.737,50
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL
2056 - MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA A MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA SUB SECRETÁRIA DE Percentual 24,92 5.042.835,00
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA
2057 - MAN.NÚCLEO APOIOSAÚDE FAMÍLIA NASF A MANNÚCLEO APOIOSAÚDE FAMÍLIA NASF | SUB SECRETÁRIA DE Percentual 24,23 389.733,75
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MAN.NÚCLEO APOIOSAÚDE FAMÍLIA NASF
2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE A MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 1.238.107,50
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE
2059 - MANUT. SAÚDE BUCAL A MANUT. SAÚDE BUCAL SUB SECRETÁRIA DE Percentual [o 845.617,50
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUT. SAÚDE BUCAL
2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO A CONSTRAMPLLREFORMA E MODERNIZAÇÃO SUB SECRETÁRIA DE Percentual (o) 1.544.602,50
UNID. SAÚDE UNID. SAÚDE ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE
Total do Programa: 10.272.543,75
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Gpyotivo: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 13/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
SE Es
GS,
sa
05/05/2023 16:46
E £o Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 24,47 112.455,00
ADMINISTRATIVAS ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES suB SECRETÁRIA DE Percentual 25,55 780.570,00
ADMINISTRATIVAS ATENÇÃO EM SAUDE
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 22.050,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ATENÇÃO EM SAÚDE
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS suB SECRETÁRIA DE Percentual (o) 33.075,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ATENÇÃO EM SAUDE
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO A MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 143.325,00
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO
2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO A MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 1.102,50
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO
2068 - DIRETORIA DO CONTROLE ZOONOSES A DIRETORIA DO CONTROLE ZOONOSES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 1.102,50
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: DIRETORIA DO CONTROLE ZOONOSES
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 14/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
O >, EMIBSÃO: 05/05/2023 16:46
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Objetivo: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Unidade E Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exarcício em Curso (R$)
2068 - DIRETORIA DO CONTROLE ZOONOSES A DIRETORIA DO CONTROLE ZOONOSES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 1.102,50
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: DIRETORIA DO CONTROLE ZOONOSES
Total do Programa: 1.094.782,50
Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DA MÉDIA E EEE
ALTA COMPLEXIDADE Objetivo: FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,53 13.931.190,00
ADMINISTRATIVAS ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 110.250,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ATENÇÃO EM SAÚDE
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2062 - TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR A TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS SUB SECRETÁRIA DE Percentual [o 2.474.010,00
HOSPITALAR ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR
2063 - MANUT.ASSIST. PESSOA C/ TRANSTORNO A MANUT.ASSIST. PESSOA C/ TRANSTORNO SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 885.307,50
MENTAL MENTAL ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUT.ASSIST. PESSOA C/ TRANSTORNO MENTAL
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MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: | MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
05/05/2023 16:46
Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ERES ES
ALTA COMPLEXIDADE Objetivo: FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Unidadi Val Orçament
Ação Tipo Produto Unidade Responsável do Meiár Metas Físicas E e pas c eso]
2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO A AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 73.867,50
ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO
Total do Programa: 17.474.625,00
Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Objetivo: FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual (o) 255.780,00
ADMINISTRATIVAS ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 11.025,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ATENÇÃO EM SAÚDE
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO A CONSTRAMPLILREFORMA E MODERNIZAÇÃO SUB SECRETÁRIA DE Percentual [o 1.102,50
UNID. SAÚDE UNID. SAÚDE ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE
2066 - SUP. MEDICAMENTO BÁSICO AO USUÁRIO DO A SUP. MEDICAMENTO BÁSICO AO USUÁRIO SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 1.951.425,00
sus DO SUS ATENÇÃO EM SAÚDE
Finalidade: SUP. MEDICAMENTO BÁSICO AO USUÁRIO DO SUS
Total do Programa: 2.219.332,50
$
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
AU,
MINAS GERAIS GA Us
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES “
MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Total da Unidade Orçamentária 02.05.10: 36.782.156,25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br a)
MINAS GERAIS GA MU FOLHA: 17 156
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES S ( t.
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024 Ss 40: E:
bo
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.06.10 - SUB SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
É Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual (o) 3.419.955,00
ADMINISTRATIVAS ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA EDUCACIONAL
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual (o) 148.837,50
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DO
MATERIAL PERMANENTES SISTEMA EDUCACIONAL
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Total do Programa: 3.568.792,50
Total da Unidade Orçamentária 02.06.10: 3.568.792,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 18/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: | MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
a:
05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.06.20 - SUB SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL Objetivo: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Unidade Ee Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,55 2.999.902,50
ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,47 297.675,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO DA
MATERIAL PERMANENTES EDUCAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2802 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE A CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃOSUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,55 1.212.750,00
ESTAÇÃO E CRECHES DE ESTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÃO E CRECHES
Total do Programa: 4.510.327,50
Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR Objetivo: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 11.025,00
ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 254.677,50
ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Ação
2018 -
2018 -
Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
2018 -
2018 -
MINAS GERAIS
MUNICIPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Tipo
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
a
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES a
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024 f / Ê
Produto
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Objetivo: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Unidade
Unidade Responsável de Medida
SUB SECRETÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Percentual
SUB SECRETÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Percentual
Total do Programa:
Objetivo: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
SUB SECRETÁRIA DE Percentual
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
SUB SECRETÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Percentual
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
x
Metas Físicas
25,58
33,31
33,31
19/56
05/05/2023 16:46
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
493.920,00
217.192,50
976.815,00
1.058.400,00
2.205,00
MINAS GERAIS FOLHA: 20 /56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Pia ENTIDADE: ç ,
ses Era i 05/05/2023 16:46
Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
A Ss Unidade E Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em CURSA)
2805 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,54 758.520,00
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Total do Programa: 1.819.125,00
Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO
ADMINISTRATIVAS Objetivo: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMINISTRATIVAS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual o 2.205,00
ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total do Programa: 2.205,00
Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,32 22.249.343,02
ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 0 712.656,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO DA
MATERIAL PERMANENTES EDUCAÇÃO
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
SE ENTIDADE: PREFEITURA
Em URA MUNICIPAL
Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
É Unidade e Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercicio em Curso (R$)
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE A CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃOSUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,54 1.530.380,25
PRÉDIOS ESCOLARES DE PRÉDIOS ES DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
2811 - CONST.MANUT MODERNIZAÇÃO DE QUADRAS A CONST.MANUT MODERNIZAÇÃO DE SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,52 1.091.475,00
ESPORTIVAS NAS ESCOLAS QUADRAS ESPORTIVAS NAS DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Finalidade: CONST.MANUT MODERNIZAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS
Total do Programa: 25.583.854,28
Total da Unidade Orçamentária 02.06.20: 32.892.326,78
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
FOLHA: 22/56
MINAS GERAIS
MUNICIPIO: MATOZINHOS
TMATOzINHOSN ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
9525 im 05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.06.40 - SUB SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
- 7 Unidade E Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,58 1.102,50
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total do Programa: 1.102,50
Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL CONJUGADAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
Programa: 0040 - PROGRAMA DE ACESSO MUNDO DO TRABALHO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
2397 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO - FEIRAS ASS SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE (o) 1.102,50
CULTURA E TURISMO
Total do Programa: 1.102,50
Programa: 0111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PALÁCIO DA CULTURA Objetivo: GESTÃO ADMINISTRATIVA - PALÁCIO DA CULTURA
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,58 610.785,00
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,58 55.125,00
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 23 /56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PALÁCIO DA CULTURA Objetivo: GESTÃO ADMINISTRATIVA - PALÁCIO DA CULTURA
= - Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 610.785,00
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,58 5.512,50
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E CULTURA E TURISMO
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO A. SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE [o] 1.102,50
CULTURA E TURISMO
Finalidade: Fomentar as açoes da cultura no município
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO As E SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE o 1.102,50
CULTURA E TURISMO
Finalidade: Fomentar as açoes da cultura no municipio
2814 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS A MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,58 2.205,00
BIBLIOTECAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS
Total do Programa: 1.286.617,50
Programa: 0112 - APOIO INSTITUCIONAL A CULTURA Objetivo: APOIO INSTITUCIONAL A CULTURA
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(GQmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 24/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: | MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 202
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0112 - APOIO INSTITUCIONAL A CULTURA Objetivo: APOIO INSTITUCIONAL A CULTURA
E x Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2784 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE A PESSOAS SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE (o) 143.325,00
CULTURA CULTURA E TURISMO
Finalidade: GERIR ATIVIDADE DE CULTURA
Total do Programa: 143.325,00
Programa: 0113 - EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS Objetivo: EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,58 2.205,00
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E A APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 25,58 8.820,00
PROJETOS CULTURAIS EVENTOS E PROJETO CULTURA E TURISMO
Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS
Total do Programa: 11.025,00
Total da Unidade Orçamentária 02.06.40: 1.443.172,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
FOLHA: 25/56
MINAS GERAIS
MATOZINHOS
PREFEITURA MUNICIPAL
05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.07.10 - SUB SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
ES é a Unidade s Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 1.102,50
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total do Programa: 1.102,50
Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL CONJUGADAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
Programa: 0040 - PROGRAMA DE ACESSO MUNDO DO TRABALHO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
2397 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO - FEIRAS A. SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE (o) 1.102,50
CULTURA E TURISMO
Total do Programa: 1.102,50
Programa: 0111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PALÁCIO DA CULTURA Objetivo: GESTÃO ADMINISTRATIVA - PALÁCIO DA CULTURA
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 3331 55.125,00
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 610.785,00
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
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Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 26 /56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: | MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
05/05/2023 16:46
Programa: 0111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PALÁCIO DA CULTURA Objetivo: GESTÃO ADMINISTRATIVA - PALÁCIO DA CULTURA
= Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 5.512,50
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E CULTURA E TURISMO
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO IA SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE [o] 1.102,50
CULTURA E TURISMO
Finalidade: Fomentar as açoes da cultura no municipio
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO A. SUB SECRETÁRIA DE UNIDADE [o] 1.102,50
CULTURA E TURISMO
Finalidade: Fomentar as açoes da cultura no municipio
2814 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS A MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 2.205,00
BIBLIOTECAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS
Total do Programa: 675.832,50
Programa: 0112 - APOIO INSTITUCIONAL A CULTURA Objetivo: APOIO INSTITUCIONAL A CULTURA
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31 143.325,00
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total do Programa: 143.325,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MUNICIPIO:
Em ENTIDADE:
Programa: 0113 - EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS
Ação
MINAS GERAIS
MATOZINHOS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Objetivo: EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E
PROJETOS CULTURAIS
- - Unidade
Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31
ADMINISTRATIVAS CULTURA E TURISMO
A APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS SUB SECRETÁRIA DE Percentual 33,31
EVENTOS E PROJETO CULTURA E TURISMO
Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.07.10:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
05/05/2023 16:46
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2.205,00
8.820,00
11.025,00
832.387,50
MINAS GERAIS FOLHA: 28/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES ú -D q
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
Z
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCE
Objetivo: ATENDER AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL, CUJOS
DIREITOS TENHAM SIDO VIOLADOS OU AMEAÇADOS.
Programa: 0023 - PROTEÇÃO ESPECIAL
Unidade - Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2597 - SERV. ACOLHIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE A. FUNDO MUNICIPAL DA UNIDADE [o] 1.102,50
CRIANÇA E DO ADOLESCE
Total do Programa: 1.102,50
Total da Unidade Orçamentária 02.07.40: 1.102,50
Be,
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
FOLHA: 29/56
MINAS GERAIS
MUNICIPIO: MATOZINHOS
Pa ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
ss E àpt 05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.07.60 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Objetivo: Implantar infraestrutura esportiva em diferentes territórios de Matozinhos.
Programa: 0024 - ESPORTE E LAZER É VIDA Construir um complexo esportivo integrado ao ginásio poliesportivo, reformar a quadra esportiva do Bairro
Floresta e o Centro Esportivo localizado no Bairro Estação e Mocambeiro e revitalizar a
ã Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2681 - MANUT.PROG E PROJET.DE PROMOÇ.DO A. FUNDO MUNICIPAL DO UNIDADE (o) 2.205,00
ESPORTE ESPORTE
Total do Programa: 2.205,00
Total da Unidade Orçamentária 02.07.60: 2.205,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
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SILNINVINHIA IVRIILVIN
VIDOS VIDNILSISSV 3 SOLNINVAINDA “SVYNINDVIN “SOINDIIA
aa VidyLIdoas ans SONvdas 3 OVÔNILANVIN OvÓISINOV v Wa SONVAIN 3 OVÔNILNNVIA 'OVÍISINDY - 0202
SILNINVWSIA TVINILVIN 3 SOLNINVAINOI 'SYNINOVA 'SOTNIIA NI SONVAIY 3 OVÔNILNNVI 'OVÍISINOV :opepueuis
SILNINVNHIA IVRSILVIN
WIDOS VIONILSISSV 3 SOLNIWVdINDA 'SVNINOVI 'SOINIIA
3a VISVIINIIS NS SONVdIS 3 OVÔNILANVA “OVÍISINOV Wa SONVdas 3 OVÔNILANVI “OVÍISINDOY - 0207
OVSIAIO VN SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIN :apepieuts
VIDOS VIONIFLSISSV SVALLVALSININOV
30 vidyLIHOIS ans S3QVGIALLV SVO OVÔNILANVA OVSIAIG VN SIQVOIALLV SVO OVÔNILNNVIA - 8,02
OVSINIO VN SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVI :opepieuts
VIDOS VIDNFLSISSV SVALLVALSININV
3a VISy LINDAS ns SIQVGIALLV SVO OVÔNILONVA. OYSIAIO VN SIAVOIALLV SVO OVÔNILNNVIA - 8L0Z
OYSINIA VN SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIA :opepyeuis
VIDOS VIONIISISSYV SVALLVALSININOV
30 VINVI3HOAIS gs S3QVOIALLY SVO OVÔNIINNVA OYSIA VN SIQVOIALLY SVO OVÔNILNNVIA - 8L0Z
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ODUSINVYNIS SVAVAIDO SA
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SIVEIO SVNIN
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SILNINVNHIS TVISILVIN IT SOLNIWVAINOI 'SYNINOVI “SONDA WI SONVIIA 3 OVÔNILNNVI 'OVÍISINOV :apepyeuis
SILNINVNHIA IVISILVIN
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OVSINIO VN SIOVOIALLV SVO OVÔNILNNVI :epepieuts
7VIDOS VIONFISISSY SVALLVELSININOV
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OVSINIO VN SIAVAIALLV SVA OVÔNILNNVI :apepyeuls
VIDOS VIONILSISSV SVALLVELSININOV
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SIVHIO SVNIN
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SILNINVNHIA TVIRSILVN 3 SOLNINVAINOS 'SVNINOVIN 'SOINIIIA NI SON VAIS 3 OVÔNILNNVI “OVÍISINOV :apepmeuis
SILNINVNSIA IVIHILVIA
SILHOdSI 3 SOLNIINVEINDA 'SVNINOVI “SONDA
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SILHOdSI SVALLVELSININOV
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SVALLHOSI OVÍVINIA 3 OVÓLLIANOO :apepyeus
SILHOdSI
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SILHOdSI SVALLVELSININAY
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ODULSITYNIA SVINVHDONA
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SILNINVNSIA VIREILVIN
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UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
É Objetivo: DESPERTAR UMA MAIOR CONSCIÊNCIA NA POPULAÇÃO QUANTO AS QUESTÕES
CEpRaneE DOS - Pre CRaMA DADE RES PONTA AMBIENTAIS, TRANSFORMANDOMATOZINHOS EM UMA CIDADE MAIS ARBONIZADA E BELA
Unidade EA Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2034 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DIRETORIA DE MEIO Percentual 0 245.857,50
CAPELA E VELÓRIO CEMITÉRIO, CAPELA E VE AMBIENTE
Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO
2036 - CONVÊNIO/CONSERVAÇÃO DO A CONVÊNIO/MANUTENÇÃO COM DIRETORIA DE MEIO Percentual [o 1.102,50
IEF.EMATER,EGAM,COMIO,CISREC E OUTROS IEF,EMATER,EGAM,COM1O,CISR AMBIENTE
Finalidade: CONVÊNIO/CONSERVA ÇÃO DO IEF.EMATER,EGAM, COM17O,CISREC E OUTROS
Total do Programa: 246.960,00
E Objetivo: DESPERTAR UMA MAIOR CONSCIÊNCIA NA POPULAÇÃO QUANTO AS QUESTÕES
pe DIRETORIA DE MEIO Estas AMBIENTAIS, TRANSFORMANDO MATOZINHOS EM UMA CIDADE MAIS BELA E LIMPA.
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DIRETORIA DE MEIO Percentual 0 1.102,50
ADMINISTRATIVAS AMBIENTE
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS A TIVIDADES NA DIVISÃO
2037 - PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE DIRETORIA DE MEIO Percentual [o 5.512,50
CONSCIENTIZAÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTE
Finalidade: PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
2359 - MONITORAMENTO AMBIENTAL A. DIRETORIA DE MEIO UNIDADE Do) 192.937,50
AMBIENTE
És
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br
MINAS GERAIS
MUNICIPIO: MATOZINHOS
E ENTIDADE:
SS IDADE PREFEITURA MUNICIPAL
05/05/2023 16:46
- Objetivo: DESPERTAR UMA MAIOR CONSCIÊNCIA NA POPULAÇÃO QUANTO AS QUESTÕES
P : 0029 -
o teme 0048 E DIRETORIA DE MELO AMBIENTE: AMBIENTAIS, TRANSFORMANDO MATOZINHOS EM UMA CIDADE MAIS BELA E LIMPA.
: É Unidade 5 Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2852 - REVITALIZAÇÃO A REVITALIZAÇÃO DIRETORIA DE MEIO Percentual 0 33.075,00
AMBIENTE
Finalidade: REVITALIZA ÇÃO
Total do Programa: 232.627,50
E E Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE VIDA DOS MU
Programa: 0031 - A CIDADE QUE QUEREMOS MELHORANDO A PARTE DE INFRA ESTRUTURA.
NÍCIPES EM LIMEPEZA PUBLICA E URBANA,
1796 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO SISTEMA P UN DIRETORIA DE MEIO UNIDADE o) 330.750,00
CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO AMBIENTE
Finalidade: SEGURANÇA PÚBLICA
Total do Programa: 330.750,00
jetivo: À E ÃO DE CONJUNTO
Programa: 0032 - SANEAMENTO BÁSICO DERGOESNA A DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE CONJUN
2145 - MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO [e DIRETORIA DE MEIO UNIDADE 0 330.750,00
AMBIENTE
Total do Programa: 330.750,00
Total da Unidade Orçamentária 02.09.10: 22.801.728,60
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS “Cc FOLHA: 48/56
MUNICIPIO: MATOZINHOS
ES Sm ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL :
ssão: 05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.09.14 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
E Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
2170 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA DEFESA CIVIL A. FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 0 40.792,50
DEFESA CIVIL
Total do Programa: 40.792,50
Total da Unidade Orçamentária 02.09.14: 40.792,50
4)
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
“FOLHA: 49/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES ) À “4
MINAS GERAIS
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024 +2;
fa)
Dans 0S
Emissão: 05/05/2023 16:46
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.09.20 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE VIDA DOS MUNÍCIPES EM LIMEPEZA PÚBLICA E URBANA,
Bode Decor Ga MELHORANDO A PARTE DE INFRA ESTRUTURA.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Anidado ug ísicas | Exata Cias (RS)
1708 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO, MAT. PERMANENTE PP. DIRETORIA DE LIMPEZA UNIDADE o 22.050,00
URBANA
Total do Programa: 22.050,00
; : Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO
Programa: 0032 - SANEAMENTO BÁSICO DE AÇÕES NA AREA DE SANEAMENTO.
1630 - CONSTR.AMPL /REFORMA OBRAS INFRA- Es DIRETORIA DE LIMPEZA UNIDADE 0 110.250,00
ESTRUTU URBANA
2145 - MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA COLETALIXO A. DIRETORIA DE LIMPEZA UNIDADE o 429.975,00
URBANA
2633 - MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS | A. DIRETORIA DE LIMPEZA UNIDADE 0 551.250,00
URBANA
Total do Programa: 1.091.475,00
Total da Unidade Orçamentária 02.09.20: 1.113.525,00
o
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
q
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES /* AML “,
MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 20 DÃ
2
MINAS GERAIS FOLHA: 50 /56
PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.10.10 - SUB SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
= Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
1058 - AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO DEFESA SOCIAL PP. SUB SECRETÁRIA UNIDADE (o) 275.625,00
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA | ssa SUB SECRETÁRIA UNIDADE (o) 133.402,50
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB SECRETÁRIA Percentual 33,31 1.102,50
ADMINISTRATIVAS MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2165 - MAN. SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL A = SUB SECRETÁRIA UNIDADE (o) 2.416.680,00
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
2168 - MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUN. L-1650 A. SUB SECRETÁRIA UNIDADE (o) 1.102,50
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÃO. A. SUB SECRETÁRIA UNIDADE [o] 165.375,00
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
2487 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL A. SUB SECRETÁRIA UNIDADE (o) 132.300,00
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS 47 FOLHA: 51/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
(o
MUNICIPIO: | MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024;
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
: 05/05/2023 16:46
E Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
z a Unidade SA Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2488 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR A. SUB SECRETÁRIA UNIDADE 0 220.500,00
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
2624 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO PRODEMGE A a SUB SECRETÁRIA UNIDADE 0 55.125,00
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
2787 - MANUT. DESPESAS FUNDO REMADE A — MANUT. DESPESAS FUNDO REMADE SUB SECRETÁRIA Percentual [o] 1.102,50
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: MANUT. DESPESAS FUNDO REMADE
Total do Programa: 3.402.315,00
É Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE VIDA DOS MUNÍCIPES EM LIMEPEZA PUBLICA E URBANA,
Erontama 003454 DIDADE QUE QUEREMOS MELHORANDO A PARTE DE INFRA ESTRUTURA.
1796 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO SISTEMA P UN SUB SECRETÁRIA UNIDADE (o) 330.750,00
CÂMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: SEGURANÇA PÚBLICA
Total do Programa: 330.750,00
Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA ARÉA DE SEGURANÇA
PÚBLICA Objetivo: AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA ARÉA DE SEGURANÇA PÚBLICA
to
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 52/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES /-
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2046 - IMPLATAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO A CONSERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUB SECRETÁRIA Percentual 24,65 1.157.625,00
DA GUARDA MUNICIPAL GUARDA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: IMPLATAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Total do Programa: 1.157.625,00
“0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO Objetivo: PROGRAMA TRANSITO SEGURO
2047 - OPERAC/MANUTIFISC TRANSPORT. COLET. A —OPERAC/MANUTIFISC TRANSPORT. COLET. SUB SECRETÁRIA Percentual 25,58 66.150,00
URBANO URBANO MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
2048 - FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - A FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - SUB SECRETÁRIA Percentual 33,31 266.805,00
TRANSMATOZINHOS TRANSMATOZINHOS MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS
2048 - FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - A FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - SUB SECRETÁRIA Percentual 25,58 273.420,00
TRANSMATOZINHOS TRANSMATOZINHOS MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS
2049 - ELABORAÇÃO DE CAMPANHA EDUCAÇÃO NO A ELABORAÇÃO DE CAMPANHA EDUCAÇÃO NO SUB SECRETÁRIA Percentual 33,31 6.615,00
TRÂNSITO TRÂNSITO MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: ELABORAÇÃO DE CAMPANHA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO A —IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO SUB SECRETÁRIA Percentual 33,31 132.300,00
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS
MUNICIPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
FOLHA: 53/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES /:
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
Objetivo: PROGRAMA TRANSITO SEGURO
ê E Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO A IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO SUB SECRETÁRIA Percentual 25,58 132.300,00
MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO
Total do Programa: 877.590,00
Total da Unidade Orçamentária 02.10.10: 5.768.280,00
Memory Informática Ltda -
Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 54 /56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Exercício 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
% Unidade Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE Percentual (o) 1.102,50
ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2170 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA DEFESA CIVIL Ass. FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 0 40.792,50
DEFESA CIVIL
Total do Programa: 41.895,00
Total da Unidade Orçamentária 02.10.20: 41.895,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 55/56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES /«
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 02.1 1.10 - AUDITORIA
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
- Unidade a Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AUDITORIA GERAL DO Percentual 0 187.425,00
ADMINISTRATIVAS MUNICÍPIO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS AUDITORIA GERAL DO Percentual 0 11.025,00
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MUNICÍPIO
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Total do Programa: 198.450,00
Total da Unidade Orçamentária 02.11.10: 198.450,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 56 /56
DEMONSTRATIVO DAS METAS E P a
MUNICIPIO: MATOZINHOS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 202:
á |
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Ca q
são: 05/05/2023 16:46
Unidade Orçamentária: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo: PROMOVER OS ORGÃOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EM TERMOS DE
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ESTRUTURA FÍSICA , ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS
PROGRAMAS FINALISTICO
Unidade a Valor no Orçamento
Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Metas Físicas Exercício em Curso (R$)
2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA PROCURADORIA GERAL DO Percentual 0 685.755,00
Finalidade: MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS PROCURADORIA GERAL DO Percentual 0 5.512,50
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MUNICÍPIO
MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2050 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. A PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, PROCURADORIA GERAL DO Percentual (o) 1.703.362,50
PEQ. VALOR REQUIS. PEQ. VAL MUNICÍPIO
Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR
Total do Programa: 2.394.630,00
Total da Unidade Orçamentária 02.12.10: 2.394.630,00
Total Geral: 134.516.025,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL .
MUNICIP MATOZINHOS Resultado de Indices Oficiais
MINAS GERAIS Lei de Diretrizes Orçamentários 7, 2, 1/11, "=.
4
Exercício de 2024
Informações sobre o PIB
Esfera do PIB: FEDERAL
Percentual do PIB para o exercício de 2023: 0.8900 %
Valor do PIB previsto para o exercício de 2022: 9.900.000.000.000,00
Valor do PIB realizado para o exercício de 2022: 9.900.000.000.000,00
Percentual do PIB previsto para os próximos 2024 1.5000 % 2025 1.8000 % 2026 1.9800 %
Valor do PIB previsto para os próximos 2024 10,137.931.650.000, 2025 10.320.414.419.700, 2026 10.524.786.252.100,
Fonte das informações do IBGE/BANCO CENTRAL
Fatores de Cálculo
Descriçã | Índice de Preços ao Consumidor Sigla: IPCA
Percentual Abril/2022 1.0600 % Maio/2022 0.4700 % Junho/2022 0.6700 % Julho/2022 -0.6800
Agosto/2022 -0.3600 Setembro/2022 -0.2900 Outubro/2022 0.5900 % Novembro/2022 0.4100 %
Dezembro/2022 0.6200 % Janeiro/2023 0.5300 % Fevereiro/2023 0.8400 % Marco/2023 0.7100 %
Índices Oficiais 2021 10.0600 2022 5.7800 %
Previsão para: 2023 5.9600 % 2024 4.0200 % 2025 3.8000 % 2026 3.7900 %
Fonte das informações do IBGE/BANCO CENTRAL
Informações sobre o indice de inflação
Índices de correção mensal: Fatores previstos para: Índice de Deflação:
Abril/2022 105.5760 % 2024 5.5200 % 2021 1.0094 %
Maio/2022 104.4680 % 2022 1.0089 %
Junho/2022 103.9790 % 2025 5.6000 % 2023 1.0000 %
Julho/2022 1083.2870 % 2024 1.0402 %
Agosto/2022 103.9950 % 2026 5.7700 % 2025 1,0380 %
Setembro/2022 104.3700 % 2026 1.0379 %
Outubro/2022 104.6740 %
Novembro/202 104.0600 %
Dezembro/202 103.6350 %
Janeiro/2023 102.9960 %
Fevereiro/2023 102.9960 %
Marco/2023 101.6000 %
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Quadro 4 - Demonstrativo de Cenários 05 mai 2023 16:
de Adequação da Despesa FOLHA 1
Exercício de 2024
Cód. Adequação da Despesa: 4 ADEQUAÇÃO DA PROJEÇÃO DAS DESPESAS
Metodologias e Premissas: ADEQUAÇÃO
2024
Despesa Percentual Valor (R$)
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 13,00% -
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13,00% -
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13,00% -
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 13,00% =
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13,00% -
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física - 15.800,83
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13,00% -
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14,50% E
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 13,00% -
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 13,00% -
2025
Despesa Percentual Valor (R$)
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 13,00% =
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13,00% -
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13,00% -
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 13,00% =
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13,00% =
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física - 16.685,63
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13,00% e
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14,50% -
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 13,00% a
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 13,00% a
2026
3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 13,00% =
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant, Fixas- Pessoal Civil 13,00% .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13,00% .
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 13,00% -
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13,00% E
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física - 17.648,27
3.3.90.39.00 8 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13,00% =
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14,50% -
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 13,00% =
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 13,00% .
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL À rama 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 7 pas tai
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 38.587,50
2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAÚDE-PLANOS C 165.375,00
Função: 02 - Judiciaria
Subfunção: 062 - Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario
2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 685.755,00
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 5.512,50
PERMANENTES Ú
2050 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR 1.703.362,50
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 121 - Planejamento e Orcamento
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 29.767,50
PERMANENTES t
2190 - MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO 293.265,00
2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA 176.400,00
2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO 249.165,00
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2006 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS 177.502,50
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 3.424.728,83
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 27.562,50
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 796.005,00
PERMANENTES '
2021 - SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 452.025,00
2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO 364.927,50
2141 - MANUT. CONSERV. PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADM. 519.277,50
2165 - MAN. SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL 5.052.757,50
2350 - MANUT.FUNDO DESENV,REG.METROPOLITANA BH 33.075,00
2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL 392.490,00
2471 - MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES 156.555,00
2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÃO. 330.750,00
2624 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO PRODEMGE 110.250,00
2723 - MANUT. CONS. PATRIM. MUNIC. LEI 1875/02 1.102,50
2733 - REF.ESTAT.SERVIDOR L.83/51 ELAB.P.C.SALÁ 1.102,50
2798 - MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL 1.249.132,50
2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 163.170,00
Subfunção: 123 - Administracao Financeira
2002 - PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 1.512.630,00
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 459.742,50
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 68.355,00
PERMANENTES ”
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - mermo comb
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL . 05 mai 2023 16:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EH a92s tema
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
LDO
Exercício 2024
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a"
Valor Orçamento
2023 - PROVER ESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DISCIPLINAR P/ ATEND. DEMAIS
PROGRAMAS iii a
2844 - PAGAMENTO DE TRIBUTOS 33.075,00
Subfunção: 124 - Controle Interno
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 187.425,00
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 11.025,00
PERMANENTES in
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informacao
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 110.250,00
PERMANENTES er
2367 - AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO 88.200,00
2653 - MANUTENÇÃO DA REDE DE COMUNICAÇÃO 240.345,00
Subfunção: 129 - Administracao de Receitas
2006 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS 1.102,50
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 954.765,00
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 16.537,50
PERMANENTES “o
2051 - MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 1.102,50
Função: 06 - Seguranca Publica
Subfunção: 122 - Administracao Geral
1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 269.010,00
2487 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 264.600,00
2488 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 441.000,00
Subfunção: 181 - Policiamento
1058 - AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO DEFESA SOCIAL 330.750,00
2168 - MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUN. L-1650 2.205,00
Subfunção: 182 - Defesa Civil
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2.205,00
2170 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA DEFESA CIVIL 81.585,00
2787 - MANUT. DESPESAS FUNDO REMADE 1.102,50
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 1.145.497,50
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEÍCULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 28.665,00
PERMANENTES “o
Subfunção: 241 - Assistencia ao Idoso
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 1.102,50
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 213.885,00
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 2.205,00
PERMANENTES “o
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2296 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 81.585,00
Função: 09 - Previdencia Social
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br E!
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL e 05 mai 2023 16:45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS na
MUNICIPIO: — MATOZINHOS OLHA: 3
MINAS GERAIS
LDO
Exercício 2024
AME - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a"
Subfunção: 272 - Previdencia do Regime Estatutario
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 1.320.795,00
2476 - MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.757.385,00
2845 - PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 2.064.982,50
Função: 10 - Saude
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 5.718.667,50
2051 - MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 1.102,50
2052 - MAN.CONS.MUN.SAÚDE LEI 1678/01 1.102,50
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 3.419.955,00
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 148.837,50
PERMANENTES '
Função: 18 - Gestao Ambiental
Subfunção: 121 - Planejamento e Orcamento
2615 - MANUTENÇÃO DO CODEMA LEI 1458/97 1.102,50
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 237.037,50
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensao Rural
2628 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 5.512,50
Função: 23 - Comercio e Servicos
Subfunção: 695 - Turismo
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 2.205,00
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 170.887,50
2835 - COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS 39.690,00
TOTAL: 38.039.921,33
Programa: 0006 - CASA DA MULHER
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 246.960,00
TOTAL: 246.960,00
Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 241 - Assistencia ao Idoso
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 1.102,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory GQmemory.com.br »%
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDAD
k LDO
ar: TOS
E So Exercício 2024
'AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alinea "a”
Ação Valor Orçamento
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 213.885,00
TOTAL: 214.987,50
Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 243 - Assist, a Crianca e ao Adolescente
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 67.252,50
TOTAL: 67.252,50
Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA - CONSELHOS DE DIREITOS
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 1.102,50
TOTAL: 1.102,50
Programa: 0010 - PROGRAMA ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 80.482,50
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 22.050,00
PERMANENTES o
2832 - CONST.MANUT MODERN. ARENA DA JUVENTUDE 573.300,00
TOTAL: 675.832,50
Programa: 0012- PLANEJAMENTO E PROJETOS MUNICIPAL
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 121 - Planejamento e Orcamento
2024 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL 226.012,50
TOTAL: 226.012,50
Programa: 0013- PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO VIÁRIA E INFRAESTRUTURA
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 4541 - Infra-estrutura Urbana
1189 - AQUIS.DESAPROPRIAÇÃO PRÉDIOS E TERRENOS 23.152,50
1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 55.125,00
2025 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS 2.069.480,70
2026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.102.500,00
2027 - TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA 1.764.000,00
2028 - CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 1.528.065,00
2029 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.542.871,57
2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO 937.125,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - gens
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDAD
LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Exercício 2024
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a"
Ação
2031 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
2032 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO
2858 - MANUTENÇÃO DE VIAS
Função: 22 - Industria
Subfunção: 661 - Promocao Industrial
2799 - MANUT. AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviario
2149 - COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS
2313 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM AMAV
TOTAL:
Programa: 0015 - PROGRAMA CIDADE MAIS BONITA
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
2034 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO
Função: 18 - Gestao Ambiental
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
2036 - CONVÊNIO/CONSERVAÇÃO DO IEF,EMATER,EGAM,COM1O,CISREC E OUTROS
TOTAL:
Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Função: 10 - Saude
Subfunção: 301 - Atencao Basica
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTES
2054 - MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL
2056 - MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA
2057 - MAN.NÚCLEO APOIOSAÚDE FAMÍLIA NASF
2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE
2059 - MANUT. SAÚDE BUCAL
2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE
TOTAL:
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função: 10 - Saude
Subfunção: 304 - Vigilancia Sanitaria
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTES
2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO
05 mai 2023 16:45
2.205,00
294.367,50
1.124.550,00
22.050,00
143.325,00
3.858.750,00
14.467.567,27
245.857,50
1.102,50
246.960,00
2.205,00
663.705,00
545.737,50
5.042.835,00
389.733,75
1.238.107,50
845.617,50
1.544.602,50
10.272.543,75
112.455,00
22.050,00
1.102,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br BR
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL . 5 mai 2023 16:45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS BS mál 202816
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES
LDO
Exercício 2024
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alinea "a"
Ação Valor Orçamento
2068 - DIRETORIA DO CONTROLE ZOONOSES 1.102,50
Subfunção: 305 - Vigilancia Epidemiologica
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 780.570,00
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 33.075,00
PERMANENTES ade:
2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO 143.325,00
2068 - DIRETORIA DO CONTROLE ZOONOSES 1.102,50
TOTAL: 1.094.782,50
Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função: 10 - Saude
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 13.931.190,00
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 110.250,00
PERMANENTES ace
2062 - TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR 2.474.010,00
2063 - MANUT.ASSIST. PESSOA C/ TRANSTORNO MENTAL 885.307,50
2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO 73.867,50
TOTAL: 17.474.625,00
Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2763 - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 55.125,00
Função: 10 - Saude
Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapeutico
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 255.780,00
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 11.025,00
PERMANENTES
2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE 1.102,50
2066 - SUP. MEDICAMENTO BÁSICO AO USUÁRIO DO SUS 1.951.425,00
TOTAL: 2.274.457,50
Programa: 0023 - PROTEÇÃO ESPECIAL
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
1681 - MANUT. REDE CREAS - PAEFI 23.152,50
2597 - SERV. ACOLHIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.205,00
TOTAL: 25.357,50
Programa: 0024 - ESPORTE E LAZER É VIDA
Função: 27 - Desporto e Lazer X
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDAD
LDO
Exercício 2024
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a"
Ação
2681 - MANUT.PROG E PROJET.DE PROMOÇ.DO ESPORTE
Subfunção: 813 - Lazer
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTES
2809 - CELEBRAR TERMO PARCERIA JUNTO INSTITUIÇÃO PÚBLICA/PRIVADA
TOTAL:
Programa: 0025 - HABITAÇÃO
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2013 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MOCAMBEIRO
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTES
TOTAL:
Programa: 0029 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestao Ambiental
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2037 - PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
2852 - REVITALIZAÇÃO
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
2359 - MONITORAMENTO AMBIENTAL
TOTAL:
Programa: 0031 - A CIDADE QUE QUEREMOS
Função: 06 - Seguranca Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
1796 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO SISTEMA CÂMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
1708 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO, MAT. PERMANENTE
TOTAL:
Programa: 0032 - SANEAMENTO BÁSICO
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Basico Urbano
1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU
2145 - MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO
2633 - MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
05 mai 2023 16:45
Valor Orçamento
4.410,00
99.225,00
27.562,50
314.212,50
445.410,00
82.687,50
2.205,00
1.102,50
85.995,00
1.102,50
5.512,50
33.075,00
192.937,50
232.627,50
661.500,00
22.050,00
683.550,00
110.250,00
760.725,00
551.250,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
ENTIDADE: — PREFEITURA MUNICIPAL .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E
MUNICIPIO: MATOZINHOS
sa Id)
MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES”
LDO
Exercício 2024
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a"
Ação | Valor Orçamento
TOTAL: 1.422.225,00
Programa: 0040 - PROGRAMA DE ACESSO MUNDO DO TRABALHO
Função: 23 - Comercio e Servicos
Subfunção: 691 - Promocao Comercial
2397 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO - FEIRAS 2.205,00
TOTAL: 2.205,00
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADOR
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
1001 - AQUIS. DE BENS PERM. E CONST. PRÉDIO DA 826.875,00
1002 - AQUIS.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA 1.102,50
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 5.439.735,00
2019 - DESP. HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 33.075,00
TOTAL: 6.300.787,50
Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA ARÉA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função: 06 - Seguranca Publica
Subfunção: 182 - Defesa Civil
2046 - IMPLATAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.157.625,00
TOTAL: 1.157.625,00
Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
Função: 06 - Seguranca Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
2048 - FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS 266.805,00
2049 - ELABORAÇÃO DE CAMPANHA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 6.615,00
2791 - IMPL. E MANUT, SISTEMA SEMAFÓRICO 132.300,00
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 125 - Normatizacao e Fiscalizacao
2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 66.150,00
2048 - FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS 273.420,00
2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO 132.300,00
TOTAL: 877.590,00
Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 365 - Educacao Infantil bl
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO
Exercício 2024
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a"
Ação
05 mai 2023 16:45
Valor Orçamento
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTES
2802 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÃO E CRECHES
TOTAL:
Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 306 - Alimentacao e Nutricao
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Subfunção: 366 - Educacao de Jovens e Adultos
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
TOTAL:
Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2805 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Subfunção: 364 - Ensino Superior
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
TOTAL:
Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMINISTRATIVAS
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 367 - Educacao Especial
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
TOTAL:
Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTES
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
2811 - CONST.MANUT MODERNIZAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS
TOTAL:
2.999.902,50
297.675,00
1.212.750,00
4.510.327,50
493.920,00
254.677,50
217.192,50
11.025,00
976.815,00
1.058.400,00
758.520,00
2.205,00
1.819.125,00
2.205,00
2.205,00
22.249.343,02
712.656,00
1.530.380,25
1.091.475,00
25.583.854,27
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br à
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORID,
LDO
Exercício 2024
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a"
Ação
Programa: 0111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PALÁCIO DA CULTURA
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 391 - Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2083 - MANUT, PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO
Subfunção: 392 - Difusao Cultural
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTES
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO
2814 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS
TOTAL:
Programa: 0112 - APOIO INSTITUCIONAL A CULTURA
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusao Cultural
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2784 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
TOTAL:
Programa: 0113- EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusao Cultural
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS
TOTAL:
Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTER
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTES
TOTAL:
Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
Valor Orçamento
110.250,00
610.785,00
2.205,00
1.221.570,00
11.025,00
2.205,00
4.410,00
1.962.450,00
143.325,00
143.325,00
286.650,00
4.410,00
17.640,00
22.050,00
130.095,00
11.025,00
141.120,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: | MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
05 mai 2023 16:45
FOLHA: 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORID.
LDO
Exercício 2024
AMF - Demi
onstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "ar
Ação INue alor Orçamento
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 92.610,00
2517 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 582.505,88
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 110.250,00
2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV 338.467,50
TOTAL: 1.123.833,38
Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 243 - Assist, a Crianca e ao Adolescente
2020 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 34.177,50
PERMANENTES o
2298 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF 171.990,00
TOTAL: 206.167,50
Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL- MÉDIA COMPLEXIDADE
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 22.050,00
2686 - MANUT. REDE CREAS / PAEFI 168.682,50
TOTAL: 190.732,50
Programa: 0118- FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL- ALTA COMPLEXIDADE
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 1.102,50
2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 11.025,00
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 542.430,00
2846 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS 11.025,00
TOTAL: 565.582,50
Programa: 0119- GESTÃO MONIT. E VIGIL. DO SISTEMA ÚNICO ASSISTENCIA SOCIAL SUAS
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
2719 - OPERACION. PROGR.BOLSA FAMÍLIA -IGD-SUAS 37.485,00
TOTAL: 37.485,00
Programa: 0121 - MERCADO MUNICIPAL
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO 220.500,00
TOTAL: Eq 220.500,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory GQmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 - Reserva de Contingencia
Subfunção: 999 - Reserva de Contingencia
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORI
LDO
Exercício 2024
TOTAL:
TOTAL GERAL:
05 mai 2023 16:45
12
330.750,00
330.750,00
134.516.025,00
É
31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: | MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2 Variação(“%)
1.0,0.0.00.0.0 Receitas Correntes 105.601.160,22 122.189.372,54 15,71% 148.258.249,73 21,33% 153.064.120,29 3,24%
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 13.318.342,59 15.260.570,27 14,58% 17.984.915,70 17,85% 19.647.684,78 9,25%
11.1.0.00.0.0 Impostos 10.936.083,71 12.971.760,77 18,61% 15.720.561,66 21,19% 17.423.233,86 10,83%
1.1.1.2.00,0.0 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00% 4.234.427,29 0,00% 4.878.699,67 15,22%
14125000 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3.220.000,11 0,00%
11125004 Imp s Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.589.843,17 0,00%
111.250.0.2 Imp:s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MIM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 107.450,64 0,00%
11125003 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 327.354,47 0,00%
1112.5004 Imp s! Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0,00 0,00 0,00% 0,90 0,00% 195.351,83 0,00%
11125300 Imp s/Tr In.Viv Blmov./D.R.lmóv ITBI 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.658.699,56 0,00%
14425304 Imp s/TANiv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.658.699,56 0,00%
1.11.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 1.790.872,65 1.847.655,04 317% 2.781.792,59 50,56% 2.889.954,51 3,89%
111.3,03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte IRRF 1.790.872,65 1.847.655,04 317% 2.781.792,59 50,56% 2.889.954,51 3,89%
1443.03.10 Imp's! Rend Ret Font IRRF Trabalho 1.753.449,61 1.815.981,18 357% 2.781.752,34 53,18% 2.881.537,56 3,59%
14430311 IRRF - Trabalho - Principal 1.753.449,61 1.815.981,18 357% 2.781.752,34 53,18% 2.881.537,56 3,59%
114.3.0340 IRRF-- Trabalho - Outros Rendimentos 37.423,04 31.673,86 15,36% 40,25 -99,87% 8.416,95 20.811,68%
111.303.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 37.423,04 31.673,86 15,36% 40,25 -99,87% 8.416,95 20.811,68%
1.114.400,00 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 0,00 0,00 0,00% 8.704.341,78 0,00% 9.654.579,68 10,92%
111.4510.0 Impostos sabre Serviços 0,00 0,00 0,00% 8.704.341,78 0,00% 9.654.579,68 10,92%
14145110 Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 9.654.579,68 0,00%
14445144 Imp. s/ Serv. Qualg. Nat - ISSQN Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 9.398.736,25 0,00%
11145112 Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 104.260,21 0,00%
11445113 Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN DA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8277115 0,00%
14445114 Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN MJMDA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 88.812,07 0,00%
1.1.1.8.00.0,0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 9.145.211,06 11.124.105,73 21,64% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
14.1.801.1.0 IPTU 2.390.995,72 2.838.590,66 18,72% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Variação(%) 2022 Variação(%) 20350 E Mariação(%)
Código Descrição 2020 2021
114.8.0111 IPTU - Principal 1.747.933,18 2.251.769,75 28,82% 2.400.022,70 6,58% 0,00 7%
11180112 IPTU - Multas e Juros 54.850,64 92.253,18 88,19% 99.289,50 7,53% 0,00 8,22%
11.1.801.13 IPTU - Divida Ativa 425.499,41 334.335,72 21,43% 317.905,74 4,91% 0,00 297%
11180114 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 162.712,49 160.232,01 1,52% 191.800,77 19,70% 0,00 1,85%
111.8.01.4.0 irei 4.175.008,29 4.458.864,20 6,80% 4.234.427,29 -5,03% 0,00 15,22%
1118.0140 Irei 1.784.012,57 1.620.273,54 -9,18% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
11180144 ITBL- Principal 1.784.012,57 1.620.273,54 “9,18% 1.225.408,58 24,31% 0,00 35,36%
11180230 ISS - Principal 4.970.20277 6.665.241,53 34,10% 8.704.341,78 30,59% 0,00 10,92%
11180231 ISS - Principal 4.831.986,17 6.476.282,21 34,03% 8.476.911,18 30,89% 0,00 10,87%
11180232 ISS - Multas e Juros 29.863,47 76.322,67 155,57% 90.876,08 19,07% 0,00 14,73%
11.1.80233 ISS - Divida Ativa 74.154,86 52.504,07 -29,20% 58.056,36 10,57% 0,00 812%
11180234 ISS - Divida Ativa - Multas e Juros 3419847 60.132,58 75,83% 78.498,16 30,54% 0,00 13,14%
111.8025.0 Imp s/ Vendas Var.Comb.Lig-Gas IVC 4.970.202,77 6.665.241,53 34,10% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.20.00.0.0 Taxas 2.382.258,88 2.288.809,50 -3,92% 2.264.354,04 4,07% 2.224.450,92 4,76%
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 485.198,78 557.897,38 14,98% 694.942,98 24,56% 696.136,45 017%
11210100 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 125.068,52 0,00%
1121.01.04 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 119.471,03 0,00%
11210102 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 984,37 0,00%
14.21.0103 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 322751 0,00%
11.21.0104 Taxas Inspec Controle e Fiscal MUMD.Ativ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.385,61 0,00%
14210200 Tax. de Fisc. das Telecomunicações 428.272,31 506.184,23 18,19% 499.296,03 1,36% 524.169,14 4,98%
1.1.21.021.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 0,00 110,37 0,00% 121,44 10,03% 142,95 171%
1121.0213 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 0,00 18,96 0,00% 121,44 540,51% 142,95 nn%
1121.02.14 Taxa Fisc. Instalação TFI D. Ativa M.J. 0,00 8141 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
11210220 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 428.272,31 506.073,86 18.17% ago.174,59 1,36% 524.026,19 4.98%
11.21.0224 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 342.657,63 421.208,03 22,92% 409.060,07 -2,88% 433.156,41 5,89%
3
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
MUNICIPIO: | MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%)
11.2,10222 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 21.798,78 32.463,69 48,92% 32.925,43 1,42% 29.572,21 10,18%
11210223 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 45.504,91 34.071,18 -25,13% 33.383,84 2,02% 34.577,50 3,58%
1121.0224 Taxa Fiscalizac Funcion TFF -M.J.M.D.A. 18.310,99 18.330,96 0,11% 23.805,25 29,86% 26.720,07 12,24%
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 56.926,47 51.713,15 -9,16% 26.853,94 -48,07% 10.315,92 61,59%
1124.0401 Taxa Controle Fiscal Ambien Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 10.315,92 0,00%
1.1.2.1.04.10 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 56.926,47 51.713,15 -9,16% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
11.21.0411 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ. 56.705,66 5171315 -8,80% 26.853,94 48,07% 0,00 “61,59%
210412 Taxa Contr. e Fisc. Ambiental M. Juros 220,81 0,00 10,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
11.21.5000 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 0,90 0,00 0,00% 0,00 0,00% 36.582,87 0,00%
1.1.2.1.500.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 36.582,87 0,00%
11.22.0000 Taxas pela Prestação de Serviços 1.665.632,71 1.574.169,65 5,49% 1.569.411,06 -0,30% 1.528.314,47 -2,62%
22.01.00 Taxas Prestação Serviços Geral 1.685.632,71 1.574.169,65 -5,49% 1.569.411,06 -0,30% 1.528.314,47 -262%
11220104 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.399.459,08 0,00%
11220102 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.490,99 0,00%
11220103 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 82.538,00 0,00%
11220104 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 25.826,40 0,00%
1,1220110 Taxas pela Prestação de Serviços 1.665.632,71 1.574.169,65 -5,49% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
11220141 Tax. pela Prestação de Serv. - Prino. 1.491.077,49 1.459.051,14 215% 1.445.141,51 -0,95% 0,00 -3,16%
11220112 Tax. pela Prestação de Serv. - M.Juros 19.904,53 16.282,00 -18,20% 19.708,41 21,04% 0,00 397%
11220113 Tax. pela Prestação de Serv. Div. Ativa 110.066,00 78.554,42 -28,63% 80.267,17 218% 0,00 2,83%
11220114 Tax. pela Prestação de Serv. D. At MJ. 44.584,69 20.282,09 “54,51% 24.293,97 19,78% 0,00 631%
11.28.0000 Taxas - Espec. Estados, DF e Municípios 231.427,39 156.742,47 -32,27% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2801.1.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 21.747,82 26012,77 19,61% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
11280111 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Princ, 21.747,62 28.012,77 19,61% 33.768,01 29,81% 0,00 8,34%
11280190 Tx Inspação, Controle e Fiscalização 231.427,39 158.742,47 3227% 168.793,01 7.69% 0,00 4,23%
11280190 Tx Inspeção, Controle e Fisc) Outras 209.679,77 130.729,70 -37,65% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
MUNICIPIO: | MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) Es Váriação(%)
11280191 Tx Inspeção, Cont. Fiso- Princ 201.780,48 121.936,77 -38,57% 127.949,22 4,93% X -6,63%
1.12.80192 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Multa 2.666,18 2776,69 4,14% 1.776,79 36,01% 0,00 -44,80%
1.1.2,8.01.9.3 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Divid 4,650,29 4.586,37 1,37% 3.841,13 -16,25%. 0,00 -15,97%
11.28.0194 Tx Inspeção, Cont. Fise- Outras - Multa 582,82 1.429,87 145,34% 1.457,86 1,96% 0,00 4,96%
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.669.963,29 3.137.681,65 17,52% 3.513.800,34 11,99% 3.423.958,49 «2,56%
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico lum Publica 2.669.963,29 3.137.681,65 17,52%. 3.513.800,34 11,99% 3.423.958,49 -2,56%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 3.513.800,34 0,00% 0,00 -2,56%
1.2:4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 2.669.963,29 3.137.681,65 17,52% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
124.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ. 2.669.963,29 3.137.681,65 17,52% 3.513.800,34 11,99% 0,00 -2,56%
1.24,1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 3.513.800,34 0,00% 3.423.958,49 -2,56%
1.24.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico llum Publica 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3.423.958,49 0,00%
1.24.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Prince 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3.423.958,49 0,00%
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 130.824,10 1.199.354,01 B16,77% 5.729.941,24 377,75% 6.524.469,38 13,87%
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 130.824,10 1.199.354,01 816,77% 5.729.941,24 377,75% 6.524.469,38 13,87%
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 130.824,10 1.199.354,01 B16,77% 5.729.941,24 37775% 6.524.469,38 13,87%
1.32.1.00.1,0 Remuneração de Depósitos Bancários 130.824,10 1.199.354,01 818,77% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários 130.824,10 1.199.354,01 816,77% 5.729.941,24 37775% 0,00 13,87%
1.3.2.1.00.6.0 Remu. Saidos Recur, Não-Desemboisados 0,00 0,00 0,00% 5.729.941,24 0,00% 0,00 13,87%
1.32,101.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.524.469,38 0,00%
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.524.469,38 0,00%
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 89.282.585,51 102.409.500,52 14,70% 120.321.318,30 17,49% 122.577176,18 1,87%
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 47.237.094,58 47711.214,89 1,00% 58.899.355,85 23,45% 59.440.223,42 0,92%
1.7.1.1.00.0.0 Transt. Particip. Receita União 0,00 0,00 0,00% 46.463.686,57 0,00% 46.988.203,55 113%
1741.51.00 Cota-Parte Fun Partic, Municipios - FPM 0,00 0,00 0,00% 46.291.184,29 0,00% 46.807.764,12 1,12%
1741.5140 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 44.552.166,79 0,00%
IA STÃA Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 44.552.166,79 0,00%
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Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita erra 5
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) Ç jação(%)
1711.5120 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 2.255.597,33 0,00%
17415124 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 9,00 0,00% 0,00 0,00% 2.255.597,33 0,00%
171.1.520.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Terit Rural ITR 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 180.439,43 0,00%
1741.5204 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 180.439,43 0,00%
1.7.1.2.00.0.0 Transf. Comp.Finc.ExplLRecurs.turais 0,00 0,00 0,00% 3.137.099,50 0,00% 2.663.374,58 15,10%
17125100 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.602.042,85 0,00%
17425101 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.602.042,85 0,00%
17.42.5200 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 0,00 0,00 0,00% 1.025.768,50 0,00% 1.061.331,73 347%
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.061.331,73 0,00%
1.74.2.524.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.061.331,73 0,00%
174.3.00.00 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 6.740.772,68 0,00% 7.044.572,59 4,51%
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bi Manut ASPS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 7.044.572,59 0,00%
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 4.092.556,49 0,00%
1743.5041 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 4.092.556,49 0,00%
1 50.20 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.926.944,63 0,00%
17135024 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 0,00 0,00 0,00%. 0,00 0,00% 1.926.944,63 0,00%
1.714.3.5030 Transf Rec Bi Manut ASPS Vig Saude 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 748.102,18 0,00%
17135034 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 748.102,18 0,00%
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 258.047,88 0,00%
1.71.35041 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 258.047,88 0,00%
17135050 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 18.921,41 0,00%
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 18.921,41 0,00%
1.71.4.00.00 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.596.995,75 0.00%
1714.50.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.252.468,32 0,00%
17445001 Transf do Salario-Educacao Princ 0,00 0,00 0,00%. 0,00 0,00% 1.252.468,32 0,00%
171.451,00 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PODE 0.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3.689,34 0,00%
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MINAS GERAIS
Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%)
17445104 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3.689,34 0,00%
17.14.5200 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 333.484,43 0,00%
1744.5201 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 333.484,43 0,00%
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 7.353,66 0,00%
17445304 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 7.353,66 0,00%
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 276.157,14 0,00%
17465000 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 276.157,14 0,00%
174.85001 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0.00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 276.157,14 0,00%
1.7.18.01.20 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 25.260.330,26 34.005.937,01 34,62% 42.373.641,51 24,81% 0,00 5,14%
17480124 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 25.260.330,26 34.005.937,01 34,62% 42.373.641,51 24,81% 0,00 5,14%
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 1.136.724,19 1.490.521,73 31,12% 2.174.248,26 45,87% 0,00 3,74%
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 1.136.724,19 1.490.521,73 31,12% 2.174.248,26 45,87% 0,00 3,74%
1.7.1.8.014.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 1.139.147,70 1.316.648,72 15,58% 1.743.294,52 32,40% 0,00 -100,00%
1,7480141 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 1.139.147,70 1.316.648,72 15,58% 1.743.294,52 32,40% 0,00 -100,00%
17480150 Cota-Parte ITR 70.720,43 142.178,45 101,04% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.71.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 70.720,43 142.178,45 101,04% 172.502,28 21,33% 0,00 4,60%
17480180 Participação na Receita da União 27.606.922,58 36.955.285,91 32,86% 172.502,28 -99,53% 0,00 4,80%
17480220 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 603.955,94 830.470,77 54,06% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.71.8.02.21 Cota-parte Cp.Fin El. Rec.Min/CFEM-Pri. 603.955,94 930.470,77 54,06% 1.445.584,30 55,36% 0,00 10,82%
17180260 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 408.411,03 657.352,60 81,75% 1.025.768,50 56,05% 0,00 347%
1.71.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet Princ. 406.411,03 657.352,60 61,75% 1.025.768,50 56,05% 0,00 3,47%
1.71.8.02.9.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 1.010.366,97 1.587.823,37 57,15% 2.411.331,00 32,97% 0,00 -24,12%
17180294 Outras Transf.Comp. F. Expl.Rec.Naturais 0,00 0,00 0,00% 685.746,70 0,00% 0,00 =100,00%
1.7.1.8.03.0.0 Transf Rec.SUS Rep. FiF-Bloco Manut ASP 10.052.870,41 6.926.039,34 -31,10% 6.740.772,68 -2,67% 0,00 4,51%
17.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Primária 3.741.239,16 4.097.104,47 9,51% 3.871.937,23 -5,50% 0,00 5,70%
17. 031.1 Transf.Rec.SUS - A Prim.Básica-Principal 3.741.239,16 4.097.104,47 9,51% 3.871.937,23 -5,50% 0,00 5,70%
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Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%)
17480320 Transt, Rec SUS - Atenção MAC Amb.Hosp 2.479.113,01 1.893.437,80 43,11% 1.906.118,82 0,57% V 1,09%
1.7.1.8.03.2.1 Transf. Rec SUS A MAC Amb.Hosp - Princ 2.179.413,01 1.893.437,80 13,11% 1.906.118,82 0,67% 0,00 1,09%
171.80330 Transf. Rec SUS - Vi 484.877,20 515.508,31 6,32% 682.948,89 32,48% 0,00 9,54%
17480331 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 484.877,20 515.508,31 6,32% 682.948,89 32,48% 0,00 9,54%
17180340 Transf. Rec SUS - Assist Farmacêutica 223.137,96 223.137,96 0,00% 261.714,42 17,29% - 0,00 -1,40%
1.7.1.8.03.4.1 Transf. Rec SUS - Assist Farm - Princ 223.137,96 223.137,96 -0,00% 261.714,42 17,29% 0,00 1,40%
17180350 Transf. Rec SUS - Gestão SUS 12.000,00 12.000,00 0,00% 18.053,32 50,44% 0,00 481%
17180354 Transf. Rec SUS - Gestão SUS - Princ 12.000,00 42.000,00 0,00% 18.053,32 50,44% 0,00 481%
1.7.1.8.03.9.0 Transt. Rec SUS - O P Fin Transf F F 3412.503,08 184.850,80 -84,58% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
Transf. Rec SUS O P Fin Transf F F Pri 3.412.503,08 184.850,80 -94,58% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
Transferências do Salário-Educação 890.579,13 936.023,09 5,10% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Transferências do Salário-Educação 890.579,13 936.023,09 5,10% 1.156.706,29 23,58% 0,00 8,28%
17.18.0520 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 0,00 1.560,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17.18.0521 Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ. 0,00 1.560,00 0,00% 3.560,00 128,21% 0,00 3,63%
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 330.992,20 330.176,00 -0,25% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.053.1 Transf. Prog.Nac. ALEscolar-PNAE Princ. 330.992,20 330.176,00 0,25% 311.652,00 5,61% 0,00 7,01%
17180540 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 5.904,26 17.860,83 202,51% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17.18.0544 Transf. Prog Transp. Escolar -PNATE Princ. 5.904,26 17.860,83 202,51% 7.629,74 -57,28% 0,00 “362%
171.8.05.90 Outras Transferências Diretas do FNDE 806,73 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1718.0590 Transt. Programa Brasil Alfabetizado-PBA 1.228.282,32 1.285.619,92 4,87% 1.479.548,03 15,08% 0,00 7,94%
17180594 Outras Transferências Diretas do FNDE 806,73 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17181200 Transf. Rec do FNAS 47.237.094,58 47711.214,89 1,00% 1.718.751,97 “95,40% 0,00 8,98%
17181210 Transf. Rec do FNAS 643.502,20 204.491,01 -68,22% 239.203,94 16,98% 0,00 15,45%
17181210 Transf. Rec do FNAS 643.502,20 204.491,01 -58,22% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1748BAZ4A Transf. Rec do FNAS - Princ 643.502,20 204.491,01 -68,22% 239.203,94 18,98% 0,00 15,45%
1748.9900 Outras Transf. Rec. da União! Entidades 6.695.150,10 751.955,34 “88,77% 629.597,86 16,27% 0,00 aT1%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita g
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
MUNICIPIO: MATOZINHOS 8
MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%)
Outras Transferências da União 6.695.150,10 751.955,34 “88,77% 0,00 0,00% 0,00 “e 0,00%,
Outras Transt.Rec. União/Entidades «Pri. 6.695.150,10 751.955,34 “88,77% 629.597,86 16,27% 0,00 371%
Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00% 839.045,13 0,00% 870.919,81 3,80%
1719.6100 Aux Fin-Out Cred Trib ICMS-Art 5, Inc V 2,00 0,00 0,00% 209.447,27 0,00% 217.982,12 4,07%
17496104 Aux.Fin.Out Cred Trib.ICMS-Art 5 - Princ 0,00 0,00 0,00% 209.447,27 0,00% 217.982,12 4,07%
1719.9900 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 652.937,69 0,00%
171.999,01 Outras Transt Rec Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 652.937,69 0,00%
1.7.20.0000 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 28,228.123,29 36.778.576,75 30,29% 40.796.433,79 10,92% 41.970.752,64 2,88%
1:7.2.1.00.0.0 Partic Receitas Estados e DF 0.00 0,00 0,00% 35.477 194,82 0,00% 36.459.174,40 27%
1.7.21.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 28.037.817,11 0,00%
17.21.5004 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 28.037.817,11 0,00%
17245100 Cota-Parte do IPVA 0.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.101.445,61 0,00%
17215104 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.101.445,61 0,00%
17.21.5200 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 295.149,89 0,00%
17.21.5201 Cota-Parte IPI Municipios Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 295.149,89 0,00%
17.21.5300 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 24.761,79 0,00%
1721.5304 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 24.761,79 0,00%
17230000 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 3.920.337,33 0,00% 4.068.036,43 377%
1,7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 3.920.337,33 0,00% 4.068.036,43 377%
172350041 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 3.920.337,33 0,00% 4.068.036,43 377%
17280000 Transt. dos Estados - Especifica E/M 28.228.123,29 36.778.576,75 30,29% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17280110 Cota-Parte do ICMS 21.344.285,41 27.925.371,13 30,83% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17280144 Cota-Parte do ICMS - Principal 21.344.285,41 27.925.371,13 30,83% 28.395.246,31 1.68% 0,00 1,26%
17280120 Cota-Parte do IPVA 5.293.938,79 5.126.508,50 -3,16% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.293.938,79 5.126.508,50 316% 6.727.057,26 31,22% 0,00 20,43%
1.7.2801.30 Cota-Parte do IPI - Municípios 231.615,51 317.477,02 37,07% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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MUNICIPIO: MATOZINHOS Quadro 5 —- Memória de Cálculo da Receita
MINAS GERAIS «>
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 A
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) - o Náração(%)
17280131 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 231.615,51 37.477,02 37,07% 321.226,79 1,18% 0,00 812%
17.28.0140 Cota-Parte Contrib. Interv. Dom Econômico 33.962,16 21.604,94 -36,39% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17280141 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 33.962,16 21.604,94 -38,39% 33.664,46 55,82% 0,00 -26,45%
17.28.0150 Transf Part.Out Receitas ImpostEst/DF 26.903.801,87 33.390.961,59 241% 35.477.194,82 6,25% 0,00 277%
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.157.586,67 3.115.464,45 169,13% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1728.0310 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.157.586,67 3.115.464,45 169,13% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17.28.0341 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 1.157.586,67 3.115.464,45 169,13% 0,00 0,00% 9,00 0,00%
17.28.0700 Transferências de Estados destinadas à A 132.865,80 144.711,60 8,92% 297.031,76 105,26% 0,90 -10,36%
17280710 Transferências de Estados destinadas à A 132.865,80 144.711,60 8.92% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17280711 Transferências de Estados destinadas à A 132.865,80 144.711,60 8.92% 297.031,76 105,26% 0,00 10,36%
17289900 Outras Transferências dos Estados 33.868,95 127.439,11 276,27% 849.331,94 644,93% 0.00 4,18%
17289910 Outras Transferências dos Estados 33.868,95 127.439,11 276.27% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17.28.9911 Outras Transferências dos Estados 33.868,95 127.439,11 276,27% 949.331,94 644,93% 0,00 4.18%
1728.00.00 Outras Transf. Estados/Distrito Federal 0,00 0,00 0,00% 1.398.901,64 0,00% 1.443.541,81 319%
17285100 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 266.262,06 0,00%
17295104 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 266.262,06 0,00%
1729.5200 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 0,00 0,00% 152.537,94 0,00% 188.294,20 23,44%
1729.5204 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 0,00 0,00% 152.537,94 0.00% 188.294,20 23,44%
1729.9900 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,90 0,00% 0,00 0,00% 988.985,55 0,00%
1729.9901 Outras Transf dos Estados DF Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 088.985,55 0,00%
17.5,0.00.9.0 Transf Outras Instituições Pui 13.817.367,64 17.919.708,88 29,69% 20.625.528,66 15,10% 21.166.200,12 2,62%
1.7.5.1.00.0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 20.625.528,66 0,00% 21.166.200,12 262%
1751.50.00 Transferências Recursos do FUNDES 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 21.168.200,12 0,00%
1.7.54.50.04 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 21.166.200,12 0,00%
17580000 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. EM 13.817.367,64 17.919.708,88 29,69% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1758.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 13.817.367,64 17.919,708,88 29,69% 20.625.528,66 15,10% 0,00 2,62%
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MUNICIPIO: MATOZINHOS . Quadro 5- Memória de Cálculo da Receita S EOLRA: 10
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%)
1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 13.817.367,64 17.919.708,88 29,69% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
17.5.8.0111 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 13.817.367,64 17.919.708,88 29,69% 20.625.528,66 15,10% 0,00 2,62%
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 199.444,73 182.266,09 8,61% 708.274,15 288,59% 890.831,46 25,77%
1.91.0.00.0.0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 102.968,92 7724773 -24,98% 120.453,08 55,93% 139.883,04 16,13%
1.8.1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 102.968,92 77.247,73 -24,98% 120.453,08 55,93%, 0,00 16,13%
1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Especifica 102.968,92 77.247,13 -24,98% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1,0.01.14 Multas Prev. Legislação Espec. Princ. 102.968,92 77.247,73 -24,98% 116.795,95 51,20% 0,00 15,21%
19100112 Multas Prev. Legislação Espec, M. Juros 0,00 0,00 0,00% 1.401,14 0,00%, 0,00 48,42%
1.9.1.0.01.1.3 Multas Prev. Legislação Espec. D. Ativa 0,00 0,00 0,00% 1.737,65 0,00% 0,00 43,88%
1.9.1,0.01.1.4 Multas Prev. Leg. Espec. D. A. M. Juros 0,00 0,00 0,00% 518,34 0,00% 0,00 43,86%
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin., Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00% 120.453,08 0,00% 139.883,04 16,13%
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 0,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 139.883,04 0,00%
1.8.1.1.01.0,1 Multas Previstas Legisl Específica Princ 0,00 0,00 0,00%. 0,00 0,00% 134.557,70 0,00%
1.9.1.1010:2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 2079,59 0,00%
1.9.1.1010.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.500,08 0,00%
1.9.1.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 0,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 745,67 0,00%
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 26.359,44 16.626,23 -36,92% 94.822,56 470,32% 187.677,05 76,83%
1.8.2.2.00.0.0 Restituições 26.359,44 16.626,23 -36,92% 94.822,56 470,32% 167.677,05 76,83%
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 26.359,44 16.626,23 -36,92% 94.822,56 470,32% 167.677,05 76,83%
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 167.677,05 0,00%
1.9:2.2.99.10 Outras Restituições 26.359,44 16.626,23 -36,92% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 26.359,44 16.626,23 -36,92% 94.822,56 470,32% 0,00 76,83%
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 70.116,37 88.392,13 26,06% 492.998,51 457,74% 583.271,37 18,31%
1.9.9.0.99,0,0 Outras Receitas 70.116,37 88.392,13 26,06% 492.998,51 457,74% 0,00 18,31%
1.9.9.0.99.1.0 Outras Rec Não Arrec Não Proj RFB Prim 70.118,37 88.392,13 26,06% 492.998,51 457,74% 0,00 18,31%
1.8.9.0.99.1.1 Out Rec Não Arrec NProj RFB Prim-Pri. 70.118,37 88.392,13 26,06% 492.998,51 457,74% 0,00 18,31%
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MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
q
É À
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) Sar snes, 0 Sdtiação(to)
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00% 492.998,51 0,00% 583.271,37 18,31%
1.9.9.999.0.0 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 583.271,37 0,00%
19.99.9920 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 583.271,37 0,00%
1999.99.21 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Prine 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 583.271,37 0,00%
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 675.228,39 2.439.844,56 261,34% 2.179.881,00 40,65% 1.479.972,40 321%
22.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0,00 207.350,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 0,00 207.350,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
221.300.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 207.350,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3001.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 207.350,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 * 0,00%
22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 0,00 207.350,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 675.228,39 2.232.494,56 23063% 2.179.881,00 2,36% 1.479.972,40 32,11%
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 299.995,00 350.000,00 16,67% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
24.1.8.00.0.0 Transferências da União 299.995,00 350.000,00 16,87% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
24.1.8.04.1.0 Transf. Rec SUS Atenção Primária 299.995,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
24480414 Transf. Rec SUS A Primária - Principal 299.995,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
24180490 Trf. Rec SUS-F/F-BI Est Rede S.Pub.Saude 299.995,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2418.99.10 Outras Transferências da União 0,00 350.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2418.89.10 Outras Transf Rec. da União/Entidades 0.00 350.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
24189911 Outras Transf.Rec. da União/Entid Pr. 0,00 350.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2420.00.00 Transf. Estados DF e de suas Entidades 375.233,39 1.882.494,56 401,69% 2.179.881,00 15,80% 1.479.972,40 “32,11%
2421.00.00 Transf. Rec SUS dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00% 644.881,00 0,00% 668.756,10 3,70%
2421.50.00 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 668.756,10 0,00%
2421.50.01 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 668.756,10 0,00%
24.28.0300 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 275.233,39 647.494,56 135,25% 644.881,00 «0,40% 0,00 3,70%
2.42803.1.0 Transf:Recur. Sist. Único Saúde - SUS 275.233,39 647.494,56 135,25% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
24.28.0311 Transt. R. Sist. Único Saúde SUS Princ. 275.233,39 647.494,56 135,25% 644.881,00 0,40% 0,00 3,70%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
o /
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) Valgy neu 0 SHriação(r)
2428.9900 Transf. dos Estados, DF suas Entidades 375.233,39 1.882.494,56 401,69% 1.535.000,00 “18,46% 0,00 47,15%
2428.99.10 Outras Transferências dos Estados 100.000,00 1.235.000,00 1.135,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2428.99.10 Outras Transf.Recs Estados 100.000,00 1.235.000,00 1.135,00%. 1.535.000,00 24,29% 0,00 47,15%
2428.9914 Outras Transf.Recs Estados -Pri. 100.000,00 1.235.000,00 1.135,00% 1.535.000,00 24,29% 0,00 47,15%
2.4:2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 811.216,30 0,00%
24.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 811.216,30 0,00%
24.29.9901 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 811.216,30 0,00%
90.0,0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -10.474.138,57 -13.566.349,01 0,00% -15.663.499,80 0,00% -16.233.401,73 0,00%
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES -33.962,41 -27.447,33 0,00% 2213127 0,00% 0,00 0,00%
82.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -33.982,41 27.447,33 0,00% 22.131,27 0,00% 0,00 0,00%
82.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria -33.962,41 11.248,63 0,00% -21.729,88 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos 15.425,24 -11.248,63 0,00% -15.956,17 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00% 15.956,17 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.2.50.0.0 Dedução IPTU 0,00 0,00 0,00% 15.956,17 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.2.50.0.1 Dedução IPTU - Principal 0,00 0,00 0,00% 15.956,17 0,00% 0,00 0,00%
921.1.1.8.00.0.0 Dedu. Imp. Espec. de Estados/DF Mun 15.425,24 11.248,63 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.0.0 Dedução Imp. s! o Patrimônio p/ Estados/ 15.278,61 -11.248,63 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
921.1.1.8.01.1.0 Dedução IPTU 4.583,58 1.491,66 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
921.1.1.8.01.1.1 Dedução IPTU - Principal 4.583,58 4.491,66 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.4.0 Dedução ITBI 10.695,03 -9.756,97 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.4.1 Dedução ITBI - Principal -10.695,03 -9.756,97 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.02.0.0 Dedu. Imp. s/ P. circulação Merc. Serv. -146,63 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.02.3.0 Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza -146,63 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.02.3.1 Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza -146,63 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.2.0.00,0.0 Dedução Taxas 4853747 0,00 0,00% 57737 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.2.1.00.0.0 Dedução Tax. pelo Exercício do Poder de 17.862,17 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory Qmemory.com.br
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MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 203521"! Váfiação(th)
92.1.1.2.1.02.0.0 Dedução Tax. de Fisc. das Telecomunicaç -415,26 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
921.1.21.02.20 Dedução Taxa de Fisc. de Funcionamento - -415,26 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.2.1.02.2.1 Dedução Taxa de Fisc. Func. - TFF - Prin 415,26 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.21.04.00 Dedução Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 17.446,91 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.2.1.04.1.0 Dedução Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental =17.446,91 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
921.1.2.1.04.14 Dedução Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 17.446,91 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
921.1.22.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços -675,00 0,00 0,00% 577371 0.00% 0,00 0,00%
921.1.22.01.00 Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral «675,00 0,00 0,00% SIM 0,00% 0,00 0,00%
92.11.220101 Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00% SIM 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.2.2.01.1,0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços «675,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
921.1.2201.11 Dedução Tax. pela Prestação de Serv. - P -875,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%, 0,00 0,00%
92.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 16.198,70 0,00% -401,39 0,00% 0,00 0,00%
92.1:7.1.0:00.0.0 Dedução Transt. da União e de suas Entid 0,00 -16.198,70 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
921:7.1.8.00.00 Dedução Transt. da União - Específica E/ 0,00 -16.198,70 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.17.1.8.03.0.0 Dedução Transf.Rec.SUS Repasses FIF-Bloc 0,00 18.198,70 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.7.1.8.03,3.0 Dedução Transf. Rec SUS - Vigilância em 0,00 -16.198,70 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.7.1.8.03.31 Dedução Transf. Rec SUS Vig. em Saúde 0,00 -16.198,70 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.7.5.0.00.0.0 Dedução Transf. de Outras Instituições P 0,00 0,00 0,00% -401,39 0,00% 0,00 0,00%
92.1.7.5.1.00.0.0 Dedução Transf. Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% -401,39 0,00% 0,00 0,00%
82.1.7.5.1.50.0.0 Dedução Transferências de Recursos do FU 0,00 0,00 0,00% -401,39 0,00% 0,00 0,00%
92.1.7.5.1.50.01 Dedução Transferências de Recursos do FU 0,00 0,00 0,00% -401,39 0,00% 0,00 0,00%
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -10.440.176,14 -13.503.492,47 0,00% -15.639.822,20 0,00% -16.233.401,73 0,00%
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 10.440.176,14 -13.503.492,47 0,00% -15.639.822,29 0,00% -16.233.401,73 0,00%
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -10.440.176,14 -13.503.492,47 0,00% -15.639.822,29 0,00% 16.233.401,73 0,00%
95.4:7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -5.066.209,75 «8.829.622,67 0,00% -8551.11776 0,00% -8.945.520,78 0,00%
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao 0,00 0,00 0,00% -8.509.228,32 0,00% «8.946.520,78 0,00%
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br 5
pe, ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 05 mai 2023 16:32
(23 é Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
MUNICIPIO: | MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 Variação(%) 2022 Variação(%)
951,7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. 0,00 0,00 0,00% -8.474.728,01 0,00% -8.910.433,06 0,00%
954,7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% “8.474.728,01 0,00% -8.910.433,06 0,00%
954.741.5111 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 «6.801.187,10 0,00% 0,00 0,00% -8.910.433,06 0,00%
951.7.1.1.520.0 Dedu. Cota-Parte do L.P.T. Rural -Princ. 0,00 0,00 0,00% -34.500,31 0,00% -36.087,72 0,00%
95.17.1.1520.1 Dedu. Cota-Parte do LP.T. Rural -Princ. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -36.087,72 0,00%
95.1:7.1.800.0.0 Dedu. Transf. da União - Especifica EM «5.066.209,75 -6,829.622,67 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -5.066.209,75 -6.829.622,67 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95171.8.01.20 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -5.052.065,78 «6.801.187,10 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.801.21 Dediu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -5.052.065,78 -6,801.187,10 0,00% -8.474.728,01 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.801.5.0 Deu. Cota-Parte Imp. S/ P. TemitRural 14.143,97 -28.435,57 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.801.5.1 Dedu, Cota-Parte do L.P.T. Rural -Princ. 14.143,97 -28.435,57 0,00% -34.500,31 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.9.00.0.0 Dedu.Outras Transf.Rec União Entidades 0,00 0,00 0,00% 41.889,44 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.9.61.0.0 Ded.Aux Fin Out Créd Trib ICMS - Art. 5º 0,00 0,00 0,00% -41.889,44 0,00% 0,00 0,00%
951.7.1.9.61.01 Dedu.Aux.Fin.Out.Cred.Trib.JCMS-Art 5º 0,00 0,00 0,00% 41.889,44 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -5.373.966,39 -5.673.869,80 0,00% -7.088.704,53 0,00% «7.286.880,95 0,00%
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado 0,00 0,00 0,00% «7.088.704,53 0,00% 7.286.880,95 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% «5.679.048,95 0,00% -5.607.563,10 0,00%
951.7:21.50.01 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -5.607.563,10 0,00%
95.1.7.2.1,51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% -1.345.410,21 0,00% -1.620.287.85 0,00%
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.620.287,85 0,00%
95.1.7.21.520.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. 0,00 0,00 0,00% «64.245,37 0,00% -59.030,00 0,00%
95.1.7.2.1.5201 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -59.030,00 0,00%
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados - Específica EM -5.373.966,39 «8.673.869,80 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
9517:28.0100 Dedu. Panicipação Receita dos Estados -5.373.966,39 «6.673.869,80 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -4.268.856,73 -5.585.073,95 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 4.268.856,73 -5.585.073,95 0,00% -5.679.048,95 0,00% 0,00 0,00%,
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 05 mai 2023 16:32
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 WU
é /
MUNICIPIO: | MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%)
95.1.7.28.01.20 Dedução Cota-Parte do IPVA -1.058.786,54 -1.025.300,43 0,00% 0,00 0,00% 8 0,00%
95.17.28.0121 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.058.786,54 =1.025.300,43 0,00% 1.345.410,21 0,00% 0,00 0,00%
95.1:7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -46.323,12 83.495,42 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.17.2.8013.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun, - Princ. 46.323,12 -63.495,42 0,00% «64.245,37 0,00% 0,00 0,00%
98.0.0.0.0.00.0.0 RETIFICAÇÕES 0,00 -25132.06 0,00% -1.546,24 0,00% 0,00 0,00%
98.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes 0,00 «25.132,06 0,00% -1.546,24 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.0.0.00.0.0 Dedução Imp., Tax. e Contrib. de Melhon 0,00 0,00 0,00% -1.546,24 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 0,00 0,00% -1.546,24 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00% 1.546,24 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.2201.00 Dedução Taxas Prestação Serviços Geral 0,00 0,00 0,00% -1.546,24 0,00% 0,00 0,00%
98.1.1.2.2.01.0.1 Dedução Taxas Prestação Serviços Geral - 0,00 0,00 0,00% -1.546,24 0,00% 0,00 0,00%
98.1.3.0.0.00.0.0 Dedução Receita Patrimonial 0,90 1.179,58 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.3.2.0.00.0.0 Dedução Valores Mobiliários 0,00 147958 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
98.1.3.2.1.00.0.0 Dedução Juros e Correções Monetárias 0,00 179,58 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1,3.2:1.00.1.0 Dedução Remuneração de Depósitos Bancári 0,00 41.179,58 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.3.2.1.00.1.1 Dedução Remu. de Dep. Banc. - Princ. 0,00 ANT9,58 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes 0,00 -23.952,48 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.5.0,00.0.0 Ded. Transf Outras Instituições Públicas 0,00 -23.952,48 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
98,1:7.5.8.00.0.0 Ded Transf. Outras Inst.Públicas Esp. EM 0,00 -23,952,48 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.5.8.01.0.0 Ded. Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 -23.952,48 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1.7.5.8.01,1.0 Ded.Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 -23.952,48 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
98.1,7.5.8.01.14 Ded.Transferências de Rec, FUNDEB Princ. 0,00 -23.952,48 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
99.0.0.0.0.00.0.0 OUTRAS DEDUÇÕES -0,02 +40.27745 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
99.1.0.0.0.90.0.0 Dedução Receitas Correntes -2,02 4027745 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
99.1.1.0.0.00.0.0 Dedução Imp., Tax. e Contrib. de Melhori 0,00 4027715 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
99,1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas 0,00 “027715 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
Código
99.1.1.2.2.00.0.0
99.1.1.2.201.0.0
99.1.1.220110
99.1.1.22011.1
99.1.7.0.0.00.0.0
99.1.7.2.0.00.0.0
99.1.7.2.8.01.0.0
99.1.7.2.8.01.2.0
99.1.7.2.8.01.2.1
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Descrição
Dedução Taxas pela Prestação de Serviços
Dedução Taxas pela Prestação de Serviços
Dedução Taxas pela Prestação de Serviços
Dedução Tax. pela Prestação de Serv. - P
Dedução Transferências Correntes
Dedução Transf. Estados e DF e de suas E
Dedução Transf. dos Estados - Especifica
Dedução Participação na Receita dos Esta
Dedução Cota-Parte do IPVA
Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal
Totais:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG -
2020
0,00
0,00
0,90
0,00
-0,02
-0,02
-0,02
-202
-0,02
-0,02
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2021
40.277,15
10.277,15
40.277,15
1027745
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
111.062.868,09
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Variação(%)
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
277,04%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
134.774.630,93
Variação(%)
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
10,68%
(0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
05 mai 2023 16:32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
138.310.690,96
16
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
28,87%
10.0.000.00
1.1,0:0,000.0
1.1.10,0000
11120000
11125000
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111.25304
114130000
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11.1.30341
11140000
11145100
14445110
Ass
ERR PIAREA
1IJASAS
FRRPESRES
1.1200000
11210000
Descrição
Receitas Correntes
impostos, Taxas e Contribuições
Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imp:s! Prop Pred e Terri Urb IPTU
Imp s/ Prop Pred o Terri Urb IPTU
Princi
Imp s/ Prop Pred e Terri Utb IPTU
MIM
Imps! Prop Pred a Tarri Urb IPTU
DA
Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU
MIMDA
tmp sTr In-Viv Blmav/D.R.imóv
trai
Imp S/TAViv Blmov.D.R.lmóv
WmBI Pine
Imp s/ Rend e Provant Qualquer
Natureza
imp, sa Renda Retido na Fonte -
IRRF
Imp: s! Rend Ret Font IRRF
Trabalho
Imp s! Rend Ret Font IRRF
Trabalho Prine
Imp s/ Rand Rot Font IRRF Out
Rend
imp s/ Rend Ret Font IRRF Out
Rend Prime.
Imp s/ Prod e Circul de Mercad
Serviço
Impostos sobre Serviços
imp. sí Serv. Qualg. Nat- ISSQN
imp </ Serv. Qualq, Nat ISSON
Prine
imp. s/ Serv. Qual. Nat - ISSQN
MIM
imp. s! Serv. Qualg. Nat- ISSQN
DA
imp. s! Serv. Qualg. Nat- ISSQN
MIMDA
Texas
Taxas pelo Exercicio do Podar de
Polícia
ENTIDADE:
MUNICIPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
MATOZINHOS
MINAS
Janeiro
asas 61642
1.821.971,56
151481034
39105343
251.968,80
211.869,76
7.315,64
20.098,02
12.685,38
139.084,63
139.084,63
46,055,87
“6.055,87
a302369
«3.023,59
303218
303218
147770104
137770104
177.701,04
1.149.053,55
1728831
«soar
eIs1m
207.161,22
132.189,97
GERAIS
Fevereiro
12.244.699,05
1.304.147,58
1.093.377,73
254.529,54
148.077,55
99.987,57
9.496,34
25.535,88
13.057,78
106.451,99
106.451,99
120781
129.711,81
126.210,40
125.210,40
350141
3.501,41
709.136,38
709.136,38
709.136,38
691.311,25
387673
375458
10.193,84
210.769,85
157.485,17
Memory Informática Ltd
13.350.442.86
1.809.698,10
1.652.947.28
801.952,30
a12mo,5s
220.445,08
10.492,29
arrasa
13.349,58
29.981,75
329 96175
289.404,52
289.404,52
28752126
28752126
1.823,36
1.883,36
761.590,34
761.500,38
761.580,36
74394627
a00se
3.605,82
533781
15875084
51.490,81
Abril
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
000
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
a - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQQmemory.com.br
oo
0,00
0.00
000
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[e]
0,00
[o]
0,90
0,00
0,00
000
200
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0,00
900
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
0.00
0,00
ago
000
0,00
200
0,00
0,00
200
ooo
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto
Quadro 5 — Memória de Cá
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O
0.00
200
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0.00
000
ago
ooo
0.00
0,00
0,00
Setembro
Receita Arrecadada 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
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000
0.00
0,00
200
0.00
0,00
9,00
0,00
000
000
0,00
000
200
Outubro
Iculo da Receita
Exercício de 2024 =
000
0,00
000
0,00
0,00
0,00
000
0,00
Doo
000
000
0,00
Novembro
000
000
0,00
0,00
0.00
0,00
000
000
0,00
0,00
0.00
0,00
0.90
000
000
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0.00
0,00
200
0.00
000
000
000
000
0,00
000
0,00
0,00
Total
38.540,75833
4935 817,24
4.361.135,33
1.247.535,27
572.056,90
532.302,42
2730427
7335737
39.092,84
75.478,37
STS 478,37
465.172,30
465.172,30
as6,755,35
456.755,35
BarGss
841695
2.648.427,76
2.648.427,76
2.648.427,16
258431107
29.943,58
11.889,85
2228316
74.681,91
series 5
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita EN 2
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2023
Descrição Janeiro Fevereiro Agosto Setembro Outubro Novembro
11210100 [ii 169163 109387 294533 000 00
14210104 aa mpg pe ne 152741 eszas 248781 o00 000 090 000 a00 000 000 000 090 455251
11210102 Taxas Inapee Control Fisc Mt as7 248 10087 000 090 ooo 000 000 090 000 ogo ago so6as
11210103 ra ti Foca s724 280,52 245,63 200 000 0,00 0.00 000 000 000 000 0,00 623,39
11210104 enc ina esa vraer mz 000 000 000 000 oo 000 000 000 000 247,90
14210200 nim 128.839,22 15414081 43.499,80 000 000 000 000 0.00 0.00 000 a00 000 326.479,63
11240210 Taxa Fiscalzae Instalac TFI 1012 us 29,08 000 000 no 000 090 000 000 0.00 000 48,04
11210212 ga en 1012 sm 2308 ooo 9.00 000 000 000 0.00 ooo 0,00 000 48,04
11210220 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 12882940 1ssa3177 ssur072 000 0,00 000 ao 000 000 000 0,00 000 326.431,59
aero ee PtsMeae inc TE 123.539,66 140 208,86 ass8s4 000 000 ooo 000 090 000 090 000 000 305.121,98
11210222 a 208266 236884 286424 000 000 o00 000 000 000 000 0.00 000 131574
14210223 Ed ci 170221 250721 290726 ao 000 000 0,00 000 000 0.00 000 0.00 mes
riz10224 o ni is 140557 2.556,86 201416 000 000 ago apo 000 000 000 0.00 000 sarmas
11215000 Rn 1.639,12 225089 504565 9.00 0,00 0.00 0,00 000 0,00 000 0,00 000 8.935,69
14215004 Taxa Fiscalz Vigi Sant Pine 183912 2.250,88 504568 000 000 000 000 000 ooo 000 ooo 090 as35,69
11220000 Taxas pata Prestação de Serviços 7499125 5328668 105.260,03 o00 000 000 o00 000 0.00 0.00 000 000 233.535,96
11220100 Veras mm Tas9125 s3.28468 105.260,03 000 000 090 0.00 000 000 000 000 900 233.535,96
11220104 al se08411 ar.93758 95.599,68 ooo 000 ovo 00 000 000 000 200 0.00 203.621,35
11220102 re ja Er 138359 151532 158871 000 000 000 000 000 000 000 000 200 445562
11220103 o a 549241 759205 810474 0.00 000 000 000 a90 090 000 000 900 19.289,20
11220104 a ER A 203114 PRE NE) 198892 oao 000 000 000 0,00 000 0,00 0.00 0.00 815979
12000000 Contribuições 27519427 264.676,07 248718410 0,00 000 000 000 avo 000 000 000 000 Tab. 508, 44
12400000 ea re 27519427 254.676,07 248.718,10 oso 000 000 0,90 000 000 000 000 9.00 us. 508,44
12440000 pib 27519427 28487607 248.718,10 oo 000 000 000 200 200 000 0.00 000 198.588,44
12415000 Eri e 21519427 284 67607 2871840 0.00 000 000 000 000 000 ago 900 0,00 708.508,44
1241.5004 Eri 27548427 264.576,07 24871810 000 000 ooo 0.00 000 000 000 090 0,90
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Quadro 5 —- Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Receita Arrecadada 2023
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro
1.3.0000.00 Receita Patrimonial 556.711,98 aT3,648,34 829.805,16 000 0,00 0,00 000 9,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.650.165,48
13209000 Valores Mobilários ssarm1se strass aa s29805.16 000 000 0.00 000 000 000 000 ooo 900 1.560.165,48
13210000 Juros e Correções Monetárias 558.711,98 473.648,34 629.805,16 0,00 0,00 9,00 0,00 0.00 000 0.00 0.00 0,00 1.660.165,48
13219109 perunta os papos ssorriss er30a8 aa 629 80518 000 000 0.00 000 000 0.00 0.00 000 [o 1.650.165,48
13210104 Rr ap 5s6,711,98 ara 648,34 s29.805,16 0.00 d00 0.00 0,00 000 000 0,90 0,00 090 1.660.165,48
17000000 Transferências Correntes 10.125 49836 10:190.183,67 10.6550.138,68 000 090 000 000 0,00 000 000 000 000 30.965.820,71
17400000 rec pn at 4.551.514,78 6.082 766,58 asszriasa 000 0.00 0,00 0.00 9,00 000 a00 090 000 14.826.995,89
17410009 Pci fda c 3.525.483,30 sacasr178 316362372 000 0.00 0,00 000 000 000 0.00 o00 000 11.952.078,80
17415100 E 3515.3202 s16812463 aasi.s7ás2 0,00 0.00 0,00 0,00 090 ago 000 o00 000 1.945.025,87
17418140 tenra mp NRO 351832202 5168.12663 assi sT892 000 o00 000 000 900 0.00 000 000 aço 11.945,025,57
PEAREIRR) o po ru E a615.32202 5168.12463 31615892 000 000 000 090 000 000 000 000 000 11.945.025,57
17115200 a 10.161,28 184715 208480 0,00 000 000 000 000 o0o 000 000 000 1405323
17445204 Gótica 10.161,28 184715 2.044,80 0.00 000 000 a00 090 000 090 000 000 14.053,23
17420000 id 219.681,96 200.299,27 192.948,02 000 000 000 0,00 o00 0,00 000 0.00 o00 s12.929,25
17125100 Fe 14463335 126.654,76 11547132 000 000 000 900 000 ago 000 ooo 00 386.459,43
17425104 nn compra Eae 14463335 125.854,76 nsariae 000 000 090 0,00 000 000 000 ooo [o 206.459,43
17125200 raia dl 7804881 73.64451 mursao 000 000 000 000 om 000 000 000 090 226.469,82
1128280 Eres Ein o 75.048.61 73.644,51 muro apo 000 000 000 000 ooo a00 000 000 225.469,82
17128241 nai mi 7504861 7364451 m71820 0.00 000 0.00 o00 0,00 000 000 000 000 226.469,82
17430090 prato iciç s22 638,87 523.466,99 as7.990 84 0,00 000 090 000 0.00 a0o 000 000 000 1.684.096,10
17425000 Hip nda s22 698,87 s23,469,30 Sar sao pa 000 000 000 000 000 000 090 090 [7 1.584096,10
17135010 End 29747808 sea sra,58 a2320839 000 apo 000 000 000 0,00 000 900 000 963.260,03
17435044 o da 297 475,06 sez 57358 323.208,39 000 000 090 000 000 000 000 000 000 363.260,03
17125020 a AN 162297,98 16229798 162.297,58 0.90 000 2.90 0,00 0,00 000 0.00 000 0.00 486.893,94
17135021 ren Ap A 16229798 18229798 152297,98 000 000 000 000 apo 000 000 090 000 a86.893,94
171435030 pr nd «a. 265,00 00 133.889,64 000 000 0,00 ooo a00 000 000 0.00 ooo trsasT sa
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
17125034
17435040
17135041
17140090
17145000
17445001
17145200
17145204
17180000
17485000
17185004
17480000
17189900
17189901
1720.0000
17210000
1721.5000
1721.5001
17215100
17245104
17215200
17215204
1724.5300
1721.5304
17230000
17235009
ENTIDADE:
MUNICIPIO:
Descrição
Transf Rec Bi Manut ASPS Vig
Saude Princ
Transt Rec Bl Manut ASPS Ass
Farmac
Transf Rec Bi Manut Red SPS
Ass Farma
Transf Rec Fund Nac Desenvol
Educac FNDE
Transferências do Salário
Educação
Transt do Salario-Educacao Princ
Transf ref Prog Nac Alimen
Escolar PNAE
Transt Prog Nac Alim Escolar
PNAE Princ
Transt Rec Fund Nac Assist
Social FNAS
Transt Rec Fund Nac Assist
Social FNAS
Transf Rec Fund Nac Ass Soci
FNAS Prino
Outras Transt Recu Uniao e suas
Entid
Outras Transf Racu Uniao e suas
Entid
Outras Transf Rec Uniao e Entid
Princ
Transf Estad e Distrito Fed e suas
Entid
Partic na Receita Estados Distrito
Fed
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IP! - Municipios
Cota-Parte IPI Municipios Princ
Cota-Parte Contrib Intery Domínio
Econ
Cota-Parte Contrib Interv Dom
Econ Princ
Transf Recur Sistema Unico
Saude SUS
Transf Recur Sistema Unico
Saude SUS
PREFEITURA MUNICIPAL
MATOZINHOS Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita
MINAS GERAIS
Receita Arrecadada 2023
Janeiro Fevereiro Março Abril Julho Agosto Setembro Outubro Novembro De: Total
44.268,00 000 133,889,64 0,00 0,00 0,00 0,00 200 000 000 000 000 175.157,64
18.594,83 18.594,83 18.594,83 0.00 D00 0.00 000 200 000 000 000 000 55.784,49
18.594,83 18.594,83 18.594,83 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 55.784,49
184.005,89 198.384 87 148.985,19 0.00 000 000 000 200 0,00 000 000 ego aso.175,95
164.805,89 105.172,67 106.758,19 0,00 D00 000 0,00 200 000 0,00 0,00 0,00 375.736,75
164.805,89 105.172,67 106.758,19 0,00 000 0,00 0,00 D00 000 0,00 0,00 0,00 376.736,75
000 31.212,20 42.227,00 D00 0,00 0,00 000 000 0,00 000 000 0.00 73.439,20
000 a1.21220 «222700 0.00 0.00 000 000 D00 0.00 ago 200 000 73.439,20
000 33.739,51 30.252,00 2,00 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00 000 000 000 64.001,51
000 33.739,51 30.262,00 0,00 0,00 000 0,00 000 0,00 000 0,00 ooo 64.001,51
D00 33.739,51 30.262,00 000 000 000 000 000 0,00 000 000 o00 64.001,51
18.904,76 18.904,76 18.904,76 D,00 000 0,00 0,00 000 0,00 000 000 0,00 se 714,28
18.904,76 18.904,76 18.904,76 0,00 000 0,00 0,00 0.00 000 0,00 000 000 55.714,28
18.904,76 18.904,76 18.904,76 0.00 000 000 000 000 000 000 000 000 se r14,28
343174461 254350466 aan 47628 000 200 000 000 0.00 0,00 000 0,00 ooo nos7a7as5a
3.259.658,82 2.346.398,11 4.380.323,94 000 0,00 000 000 0.00 000 000 0,00 000 9.986.380,87
247362433 1737.813.27 2.002.340,57 0,00 0,00 0.00 000 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.213.578,17
247362433 173761327 2.002.340,57 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 000 000 0,00 6213.5787
762.663,55 59222207 2.357.460,81 0.00 000 000 000 000 0,00 000 000 0,00 3.712.346,43
762.661,55 592.222,07 2.357.460,81 0,00 0,00 000 n00 0.00 0,00 000 0.00 0,00 3712.346,43
23.150,72 16.562,77 20.522,56 0,00 0,00 0.00 000 0,00 0,00 000 0,00 000 60.236,05
23.150,72 16.562,77 20.522,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 60.236,05
220,22 000 000 000 0,00 000 000 200 0,00 000 000 0,00 220,22
220,22 0.00 0,00 000 0,00 200 0.00 000 0,00 000 000 0,00 220,22
141.620,19 166.598,96 86.644,73 00 000 000 0,00 000 0,00 000 000 0,00 394.863,88
141.620,19 165.598.96 86.644,73 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 000 000 0,00 000 394.863,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
17.23.5001
172809000
17285100
17285101
17285200
17285201
17.50.9000
17510000
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1751.5004
1.8,0:0.0000
18100000
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1.92.00000
19220000
18229900
1822990.1
19900000
ENTIDADE:
MUNICIPIO:
Descrição
Transf Rec Sistema Unico Saudo
SUS Princ
Outras Transfer dos Estados
Distrito Fed
Transf Estados destin Assist
Social
Transt Estados dest Assist Social
Princ
Transf Recu Destin Progs
Educacao
Transt Recu Destin Progs
Educacao Princ
Transt Qutras Instituicoes
Publicas
Transferências Recursos do
FUNDES
Transferências Recursos do
FUNDEB
Transforências Recursos do
FUNDEB Princ.
Qutras Recuitas Correntes
Multas Admin, Contratuais e
Judiciais.
Multas Admin, Contratuais e
Judiciais
Muitas Previstas Legistação
Especifica
Multas Pravistas Legis! Específica
Prine
Multas Prey Legis! Espect Mu
Jur Mora
Multas Prev Legisl Espoci Div
Ativa
Muitas Prev Legis! Espec
MM Div Ativ
Multas por Danos Ambientais
Multas Admin por Danos
Ambientais.
Multas Admin por Danos.
Ambientais Princ
Indenizaçoes, Restituic
Ressarcimentos.
Restituições
Qutras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL
MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Janeiro
141.620,19
30.465,60
30.465,60
30.485,80
000
000
2.142.238,97
214223897
214223897
2.142.238,97
166.240,25
12.478,96
13.478,94
arreza
6.369,88
128,51
216.94
61,35
870216
670218
670216
7385407
73.954,07
7398407
73.954,07
78.807,24
Fevereiro
165.598,96
30.507,59
00
000
30.507,59
30.507.59
1.563.912,43
1.563.912,43
1.563.912,43
156391243
1204339
10.347,40
10.347,40
1038740
s.836,08
233,03
216,84
eras
000
000
000
133389
ra3389
1.333,89
133389
38210
Março
n6544,73
30.507,59
2400
0,00
30.507,59
30.507.59
1.959.947,89
1959.947,89
1.959.947,89
1.959.847,89
1208242
in08847
11.888,47
nas
1120189
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259.60
sais
2.00
000
0,00
0.00
19435
000
0.00
9,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
2,00
0,00
000
0,00
000
0,00
0,00
0,00
000
000
0,00
0,00
0,00
000
0.00
0,00
0,00
000
0,00
ogo
Junho
090
0,00
0,00
090
000
000
0,00
000
200
000
0,00
0,00
000
0200
090
000
090
0,00
200
0,00
0,00
000
000
0,00
[e]
000
Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 20:
ooo
2,00
000
2,00
200
2,00
200
0.00
200
000
Receita Arrecadada 2023
Agosto
0,00
000
D00
0.00
000
0,00
000
000
000
0.00
000
0,00
0,00
000
000
0.00
000
0,00
000
000
0.00
000
0,00
000
0,00
0,00
Setembro
000
0,00
0.00
000
mo
0,00
2,00
2,00
0,00
000
000
0,00
000
000
000
000
000
000
0,00
ago
000
200
000
000
0,00
000
Outubro
0,00
0,00
0,00
0.00
000
000
0.00
000
000
0,00
0,00
200
000
0.00
0,00
000
0,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
Novembro
000
0,00
amo
0,00
0.00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
000
2.00
0,00
0,00
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0,00
000
0,00
0,00
000
000
000
000
000
000
0,00
0,00
Do
0,00
0,00
000
000
000
0,00
0,00
000
000
000
000
ao
090
200
000
000
000
000
ogo
Total
394.863,88
91.480,78
30.465,60
30.465,60
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61.015,18
5.665.099,29
5.666.099,29
5.666.099,29
5.665.099,29
190.365,46
asT1481
asia
29.012,65
2748785
24,43
693,48
206,89
6.702,16
670216
60216
75.287,96
75.267,96
75287,96
75.287,96
79.363,69
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: | MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro
19980090 Outras Receitas Correntes 78.807,24 se210 19435 000 000 o00 000 000 000 ego 000 000 79.362,89
199.999,00 Outras Recattas 78.807,24 35210 194,35 000 200 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 79.363,69
18995520 ara ta Aro o Pi 78.807,24 382,10 18435 900 0.00 0.00 000 000 000 000 0,00 000 79.363,59
umas Cr 78.807,24 a6210 19435 920 000 000 000 000 000 000 200 000 7938369
90.000.00000 | DEDUÇÕES DA RECEITA 1.376.984,19 1.503.273,82 -1.508.789,39. 000 0,00 9,00 0,00 0,00 200 0,00 000 0,00 4:389.047,40
95.0.0.0.0,00.0.0 FUNDEB 1.376.984,19 50327382 1.508.789,39 000 0,00 0,00 000 0,00 000 000 0,00 000 4.389.047,40
95.100.00000 Dedução Receitas Correntes 378.984,19 «1.503.273,82 -1,508,789,39 200 0.00 000 0,00 0,00 0,00 000 0.00 0.00 4.389.067 40
95.1:7.0.0.00.0.0 Dodo Tramaanênciaa Ate 984 19 150327382 1.508.789,39 000 0,00 0.00 0,00 0,00 000 0,00 000 0,00 =4,389,047,40
seazangono: Dela Tear Una a «725 096,62 saga 99432 sp 7247 0,00 000 000 000 000 000 000 0.00 900 2391,815,65
9517410000 Dwdu. Cota-Parte Part Uniao «12509682 103399632 seram om 000 000 0.00 o0o 000 090 ooo 000 assi eises
9517115100 — Dodu. Cota-Parte do FPM. 12306437 -1,033.524,90 “832.315,76 000 9,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00 «2.389.005,03
PDAS |O a «2306437 -s 033.624,90 32315778 200 0.00 000 0.00 000 000 000 0,00 000 «2.389.005,03
PERITO TE RO eso z2308437 1.033.624,80 3221576 000 0,00 000 0.00 000 000 080 0.00 000 2389.05.03
osaz4as200 — Denu CotaParto do LP fivral- -203225 369,42 408,95 000 000 000 ago 000 000 000 000 0,00 «2.810,62
osat4ns204 — Dadu Cota-Parte do LT Rural -2032,25 309,42 s08,85 000 0.00 o90 000 0,00 000 000 000 000 280,62
misrronino Deli ati Endas sie 851.887,57 s82279,50 76.084,68 0.00 000 000 000 000 000 000 000 a00 Ass7anas
9517210000 | Dedução Part. Receita Estado -651.887,57 68.279,50 876.054,68 0,00 0,00 0,00 000 n00 0,00 0.00 2,00 000 ASTRA
9547215000 — pedusio Cotar do teus «ga 724,83 aer.522,64 400.468,08 ooo 000 000 0,00 000 000 0.00 0,00 000 1.242.715,55
sessao DME en raa ssa 724 83 «sap 572,64 -s00.468,08 ago 000 000 000 000 avo 090 000 0.00 24271555
ss17215100 — pecução CotaPanta do uam 152.532,60 -118.444,30 «7149208 000 apo 0,90 0.00 0,90 000 000 000 0,00 «742.468,99
seremos peca rua TA 152.532,60 «11844430 «1149209 000 000 000 000 o00 000 0,00 000 000 14246899
serao. OPC 830,14 -aa1256 4 104,51 200 000 apo 000 000 000 a00 000 000 «204721
9517216201 Decu CotaParte co [Pi Mun. s.630,14 331256 210451 9,00 000 000 000 ooo 0.00 000 090 0,00 42047,21
Totalizações Mensais 11.568.632,23 10:741.425,23 mt Gs3AT 0,00 0,00 o00 000 0,00 0,00 000 0.00 0,00 Mas1 710,93
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Projeção da Receita (Anual)
Código
1.0.0.0.00.0.0
1.1.0.0.00.0.0
1.1.1.0.00.0.0
1.1.1.2.00.0.0
1.1.1.2.50.0.0
1.1.1.2.50.0.1
1,1.1.2.50.0.2
1.1.1.2.50.0.3
1,1,1.2.50.0.4
1.1.1.2.53.0.0
11.1.2.53.0.1
1.1.1.3.00.0.0
1.1.1.3.03.0.0
1.1.1.3.03.1.0
1.1.1,3.03.1.1
1.1.1,3.03.4.0
11.1.3.03.4.1
1.1.1.4.00.0.0
1.1.1.4.51.0.0
1.1.1.4.51.1.0
Descrição
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU
Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi
Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM
Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA
Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MIMDA
Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI
Imp s/TAViv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ
Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza
Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF
Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho
Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ
Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend
Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ
Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço
Impostos sobre Serviços
Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN
Memory Informática Ltda -
2023
153.064.120,29
19.647.684,78
17.423.233,86
4.878.699,67
3.220.000,11
2.589.843,17
107.450,64
327.354,47
195.351,83
1.658.699,56
1.658.699,56
2.889.954,51
2.889.954,51
2.881.537,56
2.881.537,56
8.416,95
8.416,95
9.654.579,68
9.654.579,68
9.654.579,68
Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (QQmemory.com.br
Quadro 5 - Memóri
Projeção da Receita para O Pei
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O
2024
161.513.259,69
20.732.236,88
18.384.996,30
5.148.003,87
3.397.744,10
2.732.802,51
113.381,91
345.424,44
206.135,24
1.750.259,77
1.750.259,77
3.049.479,99
3.049.479,99
3.040.598,42
3.040.598,42
8.881,57
8.881,57
10.187.512,44
10.187.512,44
10.187.512,44
a de Cálculo da Receita
ríodo de 2023 a 2026
Exercício de 2024
2025
170.558.002,33
21.893.242,19
19.414.556,07
5.436.292,06
3.588.017,75
2.885.839,46
119.731,29
364.768,20
217.678,80
1.848.274,31
1.848.274,31
3.220.250,87
3.220.250,87
3.210.871,93
3.210.871,93
9.378,94
9.378,94
10.758.013,14
10.758.013,14
10.758.013,14
05 mai 2023 16:31
180.399.198,95
23.156.482,21
20.534.775,94
5.749.966,11
3.795.046,38
3.052.352,40
126.639,79
385.815,33
230.238,86
1.954.919,73
1.954.919,73
3.406.059,34
3.406.059,34
3.396.139,24
3.396.139,24
9.920,10
9.920,10
11.378.750,49
11.378.750,49
11.378.750,49
Código
111451441
1.1.1.4.51.1.2
111.4.51.1.3
1.1.1.4.51.1.4
1.1.2.0.00.0.0
1.1.2.1.00.0.0
1.1.2.1.01.0.0
1.1.2.1.01.01
1.1.2.1.01.0.2
1.1.2.1.01.0.3
1.1.2.1.01.0.4
1.1.2.1.02.0.0
1.1.2.1.02.1.0
1.1.2.1.02.1.3
1.1.2.1.02.2.0
1.1.2.1.02.2.1
1.1.2.1.02.2.2
1.1.2.1.02.2.3
1,1.2.1.02.2.4
1.1.2.1.04.0.0
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: | MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Descrição
Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Prince
Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM
Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA
Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA
Taxas
Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia
Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ
Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora
Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ
Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ
Taxas Fiscalização das Telecomunicações
Taxa Fiscalizac Instalac TFI
Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa
Taxa Fiscalizac Funcion TFF
Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Prince
Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora
Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa
Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A.
Taxa Controle e Fiscalização Ambiental
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX)
Quadro 5 - Memória de Cálculo d;
Projeção da Receita para o Período de 20)
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exerc
2023
9.398.736,25
104.260,21
62.771,15
88.812,07
2.224.450,92
696.136,45
125.068,52
119.471,03
984,37
3.227,51
1.385,61
524.169,14
142,95
142,95
524.026,19
433.156,41
29.572,21
34.577,50
26.720,07
10.315,92
(31) 2126-6388 - memory GQmemory.com.br
Projeção da Receita (Anual)
2024
9.917.546,47
110.015,37
66.236,12
93.714,48
2.347.240,58
734.563,15
131.972,27
126.065,82
1.038,71
3.405,66
1.462,08
553.103,25
150,84
150,84
552.952,41
457.066,64
31.204,59
36.486,17
28.195,01
10.885,37
a Receita
23 a 2026
ício de 2024
2025
10.472.929,09
116.176,22
69.945,33
98.962,50
2.478.686,12
775.698,72
139.362,76
133.125,52
1.096,89
3.596,38
1.543,97
584.077,04
159,28
159,28
583.917,76
482.662,38
32.952,05
38.529,39
29.773,94
11.494,94
2026
1.077.217,40
122.879,56
73.981,18
104.672,65
2.621.706,27
820.456,49
147.403,96
140.806,86
1.160,18
3.803,89
1.633,03
617.778,29
168,48
168,48
617.609,81
510.512,01
34.853,38
40.752,52
31.491,90
12.158,19
Código
1.1.2.1.04.0.1
1.1.2.1.50.0.0
1.1.2.1.50.0,1
1.1.2.2.00.0.0
1,1.2.2.01.0.0
1.1.2.2.01.0.1
1.1.2.2.01.0.2
1.1.2.2.01.0.3
1.1.2.2.01.0.4
1.2.0.0.00.0.0
1.2.4.0.00.0.0
1.2.4.1.00.0.0
1.2.4.1.50.0.0
1.2.4.1.50.0.1
1.3.0.0.00.0.0
1.3.2.0.00.0.0
1.3.2.1.00.0.0
1.3.2.1.01.0,0
1.3.2.1.01.0.1
1.7.0.0.00.0.0
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Descrição
Taxa Controle Fiscal Ambien Princ
Taxa Fiscalização Vigilância Sani ria
Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação Serviços em Geral
Taxas pela Prest Serv Geral Princ
Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor
Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa
Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div. Ativ
Contribuições
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica
Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários Princ
Transferências Correntes
Memory Informática Ltda -
Projeção da Receita (Anual)
2023
10.315,92
36.582,87
36.582,87
1.528.314,47
1.528.314,47
1.399.459,08
20.490,99
82.538,00
25.826,40
3.423.958,49
3.423.958,49
3.423.958,49
3.423.958,49
3.423.958,49
6.524.469,38
6.524.469,38
6.524.469,38
6.524.469,38
6.524.469,38
122.577.176,18
Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
Quadro 5 - Memória de
Projeção da Receita para o Períodi
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O Exe
2024
10.885,37
38.602,26
38.602,26
1.612.677,43
1.612.677,43
1.476.709,21
21.622,09
87.094,10
27.252,03
3.612.961,01
3.612.961,01
3.612.961,01
3.612.961,01
3.612.961,01
6.884.620,09
6.884.620,09
6.884.620,09
6.884.620,09
6.884.620,09
129.343.436,33
Cálculo da Receita
o de 2023 a 2026
rcício de 2024
2025
11.494,94
40.763,98
40.763,98
1.702.987,40
1.702.987,40
1.559.404,95
22.832,92
91.971,38
28.778,15
3.815.286,82
3.815.286,82
3.815.286,82
3.815.286,82
3.815.286,82
7.270.158,82
7.270.158,82
7.270.158,82
7.270.158,82
7.270.158,82
136.586.668,79
2026
12.158,19
43.116,05
43.116,05
1.801.249,78
1.801.249,78
1.649.382,61
24.150,40
97.278,13
30.438,64
4.035.428,87
4.035.428,87
4.035.428,87
4.035.428,87
4.035.428,87
7.689.646,99
7.689.646,99
7.689.646,99
7.689.646,99
7.689.646,99
144.467.719,54
Código
1.7.1.0.00.0.0
1.74.1.00.0.0
1714.1.51.0.0
1.7.1.1.51.1.0
174451141
171.1.51.2.0
1711.51.21
1711.52.00
1741.5201
17.1.2.00.0.0
17.1.2.51.0.0
1.741.251,04
171.2.52.0.0
17.1.2.52.4.0
1.7.1.2.524.1
174.3.00.0.0
17.1.3.50.0.0
1,7.1.3.50.1.0
174.3.50.1.1
17.1.3.50.2.0
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Descrição
Transferências da União e suas Entidades
Transf Decorrs Partic na Receita Uniao
Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM
Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal
Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ
Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi
Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi
Cota-Parte Imp S/ Prop Terit Rural ITR
Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ
Transf Compens Financs Explor Rec Natura
Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM
Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM
Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol
Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP
Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr
Transf Recur Sistema Unico Saude SUS
Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS
Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria
Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri
Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi
Quadro 5- M
Projeção da Receita par:
Leis de Diretrizes Orçamentárias
2023
59.440.223,42
46.988.203,55
46.807.764,12
44.552.166,79
44.552.166,79
2.255.597,33
2.255.597,33
180.439,43
180.439,43
2.663.374,58
1.602.042,85
1.602.042,85
1.061.331,73
1.061.331,73
1.061.331,73
7.044.572,59
7.044.572,59
4.092.556,49
4.092.556,49
1.926.944,63
emória de Cálculo da Receita
a o Período de 2023 a 2026
para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
2024
62.721.323,73
49.581.952,37
49.391.552,70
47.011.446,39
47.011.446,39
2.380.106,31
2.380.106,31
190.399,67
190.399,67
2.810.392,85
1.690.475,61
1.690.475,61
1.119.917,24
1.119.917,24
1.119.917,24
7.433.433,01
7.433.433,01
4.318.465,61
4.318.465,61
2.033.311,98
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
2025
66.233.717,85
52.358.541,70
52.157.479,64
49.644.087,38
49.644.087,38
2.513.392,26
2.513.392,26
201.062,06
201.062,06
2.967.774,86
1.785.142,25
1.785.142,25
1.182.632,61
1.182.632,61
1.182.632,61
7.849.705,23
7.849.705,23
4.560.299,68
4.560.299,68
2447 ATT A3
70.055.403,37
55.379.629,57
55.166.966,23
52.508.551,23
52.508.551,23
2.658.415,00
2.658.415,00
212.663,34
212.663,34
3.139.015,48
1.888.144,96
1.888.144,96
1.250.870,52
1.250.870,52
1.250.870,52
8.302.633,20
8.302.633,20
4.823.428,96
4.823.428,96
2.271.069,55
Código
171.3.50.2.1
171.3.50.3.0
1.7.1.3.50.3.1
1.7.1.3.50.4.0
174.3.50.41
1.74.3.50.5.0
1.7.1.3.50.5.1
1.7.1.4.00.0.0
1.7.1.4.50.0.0
1.71.4.50.01
1714.51.00
1744.51.01
1.7.1,4.52.0.0
1.7.14.5201
1.714.53.0.0
1714.53.01
1.7.4.6.00.0.0
1.7.1.6.50.0.0
1.7.1.6.50.0.1
1.7.1.9.00.0.0
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Descrição
Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin
Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude
Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ
Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac
Transf Rec BI Manut Red SPS Ass Farmac
Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS
Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin
Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transf do Salario-Educacao Princ
Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE
Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE
Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE
Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ
Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE
Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ
Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS
Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS
Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ
Outras Transf Recu Uniao e suas Entid
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG -
Quadro 5 - Me
Projeção da Receita
Leis de Diretrizes Orçam
2023
1.926.944,63
748.102,18
748.102,18
258.047,88
258.047,88
18.921,41
18.921,41
1.596.995,75
1.252.468,32
1.252.468,32
3.689,34
3.689,34
333.484,43
333.484,43
7.353,66
7.353,66
276.157,14
276.157,14
276.157,14
870.919,81
(0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
mória de Cálculo da Receita
para o Período de 2023 a 2026
entárias para o Exercício de 2024 |;
Projeção da Receita (Anual)
2024
2.033.311,98
789.397,42
789.397,42
272.292,12
272.292,12
19.965,88
19.965,88
1.685.149,92
1.321.604,58
1.321.604,58
3.893,00
3.893,00
351.892,77
351.892,77
7.759,57
7.759,57
291.401,00
291.401,00
291.401,00
918.994,58
2025
244747743
833.603,68
833.603,68
287.540,47
287.540,47
21.083,97
21.083,97
1.779.518,34
1.395.614,44
1.395.614,44
4.111,01
411,01
371.598,78
371.598,78
8.194,11
8.194,11
307.719,46
307.719,46
307.719,46
970.458,26
2026
2.271.069,55
881.702,60
881.702,60
304.131,57
304.131,57
22.300,52
22.300,52
1.882.196,55
1.476.141,40
1.476.141,40
4.348,22
4.348,22
393.040,03
393.040,03
8.666,90
8.666,90
325.474,87
325.474,87
325.474,87
1.026.453,70
Código
1.7.1.9.61.0.0
1.7.1.9.61.0.1
1.71.9.99.0.0
17.1.9.99.01
1.7.2.0.00.0.0
1.7.2.1.00.0.0
1.7.2.1.50.0.0
17.21.5001
1.7.214.51.0.0
17.21.5101
1.7.21.52.0.0
17.21.5201
1.7.21.53.0.0
17.21.5301
1.7.2.3.00.0.0
1.7.2.3.50.0.0
17.23.5001
17.2.9.00.0.0
1.7.2.9.51.0.0
1.7.2.9.51.0.1
ENTIDADE:
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
Descrição
Aux Fin-Out Cred Trib ICMS-Art 5, Inc V
Aux.Fin.Out.Cred.Tri ICMS-Art 5 - Princ
Outras Transf Recu Uniao e suas Entid
outras Transf Rec Uniao e Entid Princ
Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid
Partic na Receita Estados Distrito Fed
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte IPI Municipios Prince
Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ
Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ
Transf Recur Sistema Unico Saude SUS
Transf Recur Sistema Unico Saude SUS
Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ
Outras Transfer dos Estados Distrito Fed
Transf Estados destin Assist Social
Transf Estados dest Assist Social Princ
Memory Informática Ltda -
Projeção da Receita (Anual)
2023
217.982,12
217.982,12
652.937,69
652.937,69
41.970.752,64
36.459.174,40
28.037.817,11
28.037.817,11
8.101.445,61
8.101.445,61
295.149,89
295.149,89
24.761,79
24.761,79
4.068.036,43
4.068.036,43
4.068.036,43
1.443.541,81
266.262,06
266.262,06
Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory Qmemory.com.br
Quadro 5 — Memóri
Projeção da Receita para O
Leis de Diretrizes Orçamentárias par
2024
230.014,74
230.014,74
688.979,84
688.979,84
44.287.538,23
38.471.720,83
29.585.504,60
29.585.504,60
8.548.645,42
8.548.645,42
311.442,16
311.442,16
26.128,65
26.128,65
4.292.592,05
4.292.592,05
4.292.592,05
1.523.225,35
280.959,73
280.959,73
a de Cálculo da Receita
Período de 2023 a 2026
a o Exercício de 2024
2025 STUNT
242.895,55
242.895,55
727.562,71
727.562,71
46.767.640,40
40.626.137,22
31.242.292,87
31.242.292,87
9.027.369,56
9.027.369,56
328.882,93
328.882,93
27.591,86
27.591,86
4.532.977,21
4.532.977,21
4.532.977,21
1.608.525,97
296.693,47
296.693,47
2026
256.910,63
256.910,63
769.543,07
769.543,07
49.466.133,22
42.970.265,32
33.044.973,14
33.044.973,14
9.548.248,79
9.548.248,79
347.859,47
347.859,47
29.183,92
29.183,92
4.194.529,98
4.194.529,98
4.194.529,98
1.701.337,92
313.812,69
313.812,69
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 188.294,20 198.688,05 209.814,59 221.920,88
17.29.5201 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 188.294,20 198.688,05 209.814,59 221.920,88
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 988.985,55 1.043.577,57 1.102.017,91 1.165.604,35
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados DF Princ 988.985,55 1.043.577,57 1.102.017,91 1.165.604,35
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 21.166.200,12 22.334.574,37 23.585.310,54 24.946.182,95
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 21.166.200,12 22.334.574,37 23.585.310,54 24.946.182,95
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 21.166.200,12 22.334.574,37 23.585.310,54 24.946.182,95
47.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 21.166.200,12 22.334.574,37 23.585.310,54 24.946.182,95
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 890.831,46 940.005,38 992.645,71 1.049.921,34
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 139.883,04 147.604,59 155.870,47 164.864,18
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 139.883,04 147.604,59 155.870,47 164.864,18
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 139.883,04 147.604,59 155.870,47 164.864,18
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 134.557,70 141.985,27 149.936,45 158.587,77
1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 2.079,59 2.194,38 2.317,26 2.450,97
1.9.1.1.01.0.3 Multas Prev Legisl Especif Div Ativa 2.500,08 2.638,10 2.785,85 2.946,60
1.91.1.01.0.4 Multas Prev Legisl Espec M.J.M.Div.Ativ 745,67 786,84 830,91 878,84
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 167.677,05 176.932,82 186.841,06 197.621,78
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 167.677,05 176.932,82 186.841,06 197.621,78
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 167.677,05 176.932,82 186.841,06 197.621,78
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 167.677,05 176.932,82 186.841,06 197.621,78
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
1.9.9.0.00.0.0
1.9.9.9.00.0.0
1.9.9.9.99.0.0
1.9.9.9.99.2.0
1.9.9.9.99.2.1
2.0.0.0.00.0.0
2.4.0.0.00.0.0
2.4.2.0.00.0.0
2.4.2.1.00.0.0
2.4.2.1.50.0.0
2.4.21.50.0.1
24.2.9.00.0.0
24.2.9.99.0.0
2.4.2.9.99.0.1
90.0.0.0.0.00.0.0
95.0.0.0.0.00.0.0
95.1.0.0.0.00.0.0
95.1.7.0.0.00.0.0
95.1.7.1.0.00.0.0
95.1.7.1.1.00.0.0
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Descrição
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim
Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid
Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF
Transf Recu Sistema Unico Saude SUS
Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ
Outras Transf Recu dos Estados
Outras Transf Recu dos Estados
Outras Transf Recu dos Estados Princ
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDEB
Dedução Receitas Correntes
Dedução Transferências Correntes
Dedu. Transf. União e de suas Entidades
Dedu. Cota-Parte Part Uniao
Memory Informática Ltda - Belo Horizoi
Quadro 5 - Memória di
Projeção da Receita para o Perío!
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o E
Projeção da Receita (Anual)
2023
583.271,37
583.271,37
583.271,37
583.271,37
583.271,37
1.479.972,40
1.479.972,40
1.479.972,40
668.756,10
668.756,10
668.756,10
811.216,30
811.216,30
811.216,30
-16.233.401,73
-16.233.401,73
-16.233.401,73
6.233.401,73
-8.946.520,78
-8.946.520,78
2024
615.467,97
615.467,97
615.467,97
615.467,97
615.467,97
1.561.666,87
1.561.666,87
1.561.666,87
705.671,43
705.671,43
705.671,43
855.995,44
855.995,44
855.995,44
7.129.485,45
7.129.485,45
17.129.485,45
7.129.485,45
-9.440.368,70
-9.440.368,70
nte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory Qmemory.com.br
e Cálculo da Receita
do de 2023 a 2026
xercício de 2024
2025
649.934,18
649.934,18
649.934,18
649.934,18
649.934,18
1.649.120,22
1.649.120,22
1.649.120,22
745.189,03
745.189,03
745.189,03
903.931,19
903.931,19
903.931,19
-18.088.736,67
8.088.736,67
-18.088.736,67
-18.088.736,67
-9.969.029,37
-9.969.029,37
2026
687.435,38
687.435,38
687.435,38
687.435,38
687.435,38
1.744.274,45
1.744.274,45
1.744.274, 45
788.186,44
788.186,44
788.186,44
956.088,01
956.088,01
956.088,01
-19.132.456,76
19.132.456,76
-19,132.456,76
9.132.456,76
0.544.242,35
-10.544.242,35
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para O Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -8.910.433,06 -9.402.288,96 -9.928.817,16 -10.501.709,90
95.17.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -8.910.433,06 -9.402.288,96 -9.928.817,16 -10.501.709,90
95.174.1,5111 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -8.910.433,06 -9.402.288,96 -9.928.817,16 -10.501.709,90
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do LP.T. Rural -Princ. -36.087,72 -38.079,74 -40.212,21 -42.532,45
95.17.1.1.520.1 Dedu. Cota-Parte do |.P.T. Rural -Princ. -36.087,72 -38.079,74 -40.212,21 42.532,45
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades 7.286.880,95 -7.689.116,75 -8.119.707,30 -8.588.214,M
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -7.286.880,95 -7.689.116,75 -8.119.707,30 -8.588.214,41
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.607.563,10 -5.917.100,57 -6.248.458,22 -6.608.994,27
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.607.563,10 -5.917.100,57 -6.248.458,22 -6.608.994,27
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.620.287,85 “1.709.727,73 -1.805.472,49 -1.909.648,25
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 1.620.287,85 1.709.727,73 1.805.472,49 1.909.648,25
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -59.030,00 -62.288,45 -65.776,59 -69.571,89
95.1.7.2.1.52.01 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -59.030,00 -62.288,45 -65.776,59 -69.571,89
Totais: 138.310.690,96 145.945.441,11 154.118.385,88 163.011.016,64
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para O Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2024
Projeção da Receita de 2023
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 12.938.914,26 12.244.699,05 13.350.442,86 13.110.806,52 14.437.681,45 12.890.801,92 11.277.063,58 11.554.305,51 10.670.571,74 11.286.227,71 12.544.774,81 16.757.830,88 0,00 153.064.120,29
14000000 impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 1.,821,971,56 1.304.147,58 180969810 226868723 215073006 153811050 1.556.836,19 131370666 142520249 126279467 139805180 1.777.748,00 000 — 19.647.68478
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.614.810,34 1.093.377,73 1.652.947,26 1.978.195,28 1.897.302,56 1.382.504,40 1.308.536,55 1.208. 664,83 1.193.953,30 1.180.041,95 1.294.759,05 1.618.140,61 0,00 17.423.233,86
41420000 Impostos sobre o Patrimônio ASOSIAS 25452054 60195230 85208152 BASTATIA 26120161 MoBIGOS 21463430 18550056 26351569 22555628 505.059,06 000 4878.6997
14425000 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU »5196800 807755 27201055 73800058 69849615 205026,08 SBD M3S25B2 DAA2LOS MOTANTAO 14035478 s0709SO 000 32200001
14425004 1MP'S! Prop Pred e Tomi Urb IPTU Princi 286976 S90B75T 22044500 68899875 64750459 10096756 DASGTAS 6290051 4485815 5461501 mms 22386233 000 258984317
11425002 MPS! Prop Prod e Tem Urb IPTU MIM 731564 ousa 1049220 1250188 1094030 1186397 9.743,90 816115 6.350,07 663579 747458 647464 0,90 107.450,64
11125003 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA MORO? 255506 27240 2892069 2531520 1959491 DSASIAS OTOBASA MIM 2BMG2 MISTA ASNISSE 0.00 327.354,47
11425004 1mp'S! Prop Prod e Temi Urb IPTU MIMDA OA 130518 MBMISE 1257926 MGIGOS 106605 1560560 1447542 1588853 1710037 2376617 31.567,07 0,00 19535183
14425300. 19PSITeInNiv Blmov./D.R lmév ITEM 10908463 10645199 32.95 11498098 14725159 5025463 12703684 10100868 9116847 15537520 8520150 201.940,25 000 1.658.699,56
14425204 1 STAN Blau D.R Imbu ITB Prino 10908463 10645199 320041475 11498094 14725159 5825463 12064 10100868 9116847 15637820 85201 so 20184025 000 1.658.899,56
4.3:1.3,00/00/ (190/8 Rénd o Provent Qualquer Naima. 605587 A2TNBI 289M0ASZ 35010135 23465695 20594922 23511032 26136841 25594105 22054597 25596397 39634501 000 288995451
11430300 !mB:s/a Renda Retido na Fonte -IRRE 4605587 1297NABT 28940462 35010135 23455695 20594922 235M032 26136841 25594103 22934597 25596397 396.345,01 000 288995451
41130310 Imps/Rend Ret Font IRRF Trabalho 43.023,69 126.210,40 287.521,26 350.101,35 234.656,93 205.949,22 235.110,32 261.358,41 255.941,03 229.345,97 255.963,97 396.345,01 0,00 2.881.537,56
11430344 1MP S/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Pine ABO2360 12621040 28752120 35010135 23465603 20594022 23511032 26126841 25594103 22034567 255.963,97 396.345,01 000 2.881.537,56
14120340 Impss! Rend Ret Font IRRF Out Rend 303218 350141 1.883,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 000 8.416,95
14430344 1mP'S!RendiRet Font IRRF Out Rend Prine 3.032,18 350141 1.883,36 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8416,95
11140000 18 S/ Prod e Cicul do Mercado Serviço 4.477.701,04 708136,38 GLS TISMZM BMGB9TES 91527357 | 800.589,90 mom? T5242NT] 68742029 81323880 71283575 000 965457968
14145100 Impostos sobre Serviços MATJOIDA TORAIGIS 7ONSO0M VISAZA! B1OB970S S1S27AST BOOSBIIS Ti2GSAID 1524271 68742020 1323600 71289515 000 9.654.579,68
11.14.5110 Imp. s/ Serv. Qualg. Nat. - ISSQN 1.177.701,04 709.136,38 761.590,34 775.112,41 816.897,89 915.273,57 800.589,38 732.662,12 752.421,71 687.120,29 813.238,80 712.835,75 0,00 9.654.579,68
At4sias MPS! Serv. Quala, Nat ISSQN Pónc 144D0535S 69131125 74294627 75583263 79349220 Bor TMMAT 70518668 73416982 67018365 79283340 694.041,54 000 939873625
11145142 JP: S/ Serv: Qualg, Nat- ISSQN MIM 17.366,31 a876,73 8.700,64 T91473 1200280 1048623 722722 7.883,76 572482 7.260,54 8.950,75 6.805,18 0,00 104.260,21
41.14.5113 Imp. sí Serv. Quaig. Nat-ISSQN DA 4.529,47 3.754,56 3.605,82 4.514,62 5.048,96 3.231,34 11.149,41 9.361,65 5.425,96 3.356,53 4.745,94 4.046,89 0,00 6277115
sasisa MPS Serv Quela, Nat ISSQN MIMDA sms 019384 sa3761 6.850,43 asas 298298 1110008 10.230,03 7401 319,59 670871 7.882.14 0,00 88.812,07
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para O Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 (cs,
Projeção da Receita de 2023
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Total
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 207.161,22 210.769,85 156.750,84 290.491,95 253.427,50 155.606,10 248.299,58 105.041,83 231.249,19 102.752,72 103.292,75 159.607,39 0,00 2.224.450,92
11240600 Táá pelo xáreicio do Poder da Policia BDIGOOT ISTABSAT 5140081 4142280 S382676 2071874 NTBSDIO 3154793 2828409 2135925 1944656 2052408 0,00 696.136,45
adia gro Texas iapação, Controle s Fisodiização 1.691.63 1.093,67 294533 847580 21.008,38 123946 80.651,13 2.480,61 1.084,91 500,36 2.236,14 1.981,10 000 125.058,52
14240101 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 1527 esr19 248791 757855 2000341 oe973 79849 1.919,92 731,05 219,43 1.914,08 181324 0.00 119.471,03
11210102 Tas inispéo Control Fisl Mul Jur Mora as7 249 100,87 176,38 446,03 32,28 17.90 179,56 314 1912 313 000 0,00 984,37
1a ddbios Taiminspocao: Conto Fiscal Diy Aly 97.24 280,52 245,63 332.93 418,81 160,93 st2,53 259,42 236,89 170,51 21578 236,62 0,00 322751
14240104 Taxas Inspoo Controlo e Fiscal MJMD Al 6331 17347 mz 87.94 140,13 58,52 21159 12201 n1383 91,30 103,15 111,24 0,00 1.385,61
14210200 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 2853922 154:14051 4349980 | 24295,90 OSSO ABIGOD! 334035 2853125 249055 1505440 151204 17.520,53 0,00 524.169,14
1.1.2.1.021.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 10,12 8,84 29,08 10,68 10,57 10,52 10,45 10,52 10,56 10,59 10,53 10,49 0,00 142,95
10213 Taxa Fiscalizac Instalao TFI- Div Ativa 1012 884 29,08 10.68 10,57 10,52 1045 10.52 10.56 10,59 10,53 10,49 0,00 142,95
1.1.2.1.02.20 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 128.829,10 154.131,77 43.470,72 24.283,22 25.510,42 18.150,39 33.482,93 23.520,73 24.983,07 15.043,90 15.109,90 17.510,04 0,00 524.026,19
1.1.2.1.02.21 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 123.638,66 146.398,86 35.684,46 18.329,98 18.366,14 12.516,60 19.890,37 15.561,13 12.908,30 10.075,13 9.865,48 9.921,30 0,00 433.156,41
14210222 Taxa Fiscalzac Funcion TRF - Ml Mora 2.082,66 2.368,84 2.864,24 232797 3.292,38 209118 3.584,47 282015 237462 1.703,30 2216,08 184632 0,90 29.572,21
«1240223. Taxa Fiicatizão Funcion TFF = Div Ativa 170221 2.507,21 2.907,26 248743 227181 2.241,32 627461 271522 5.097,26 1.733,59 1.819,03 3.305,05 0,00 34.577,50
jasagaza Taraiscaleno Funcon TPF-MAIMDA, 1.405,57 2.856,86 201476 1.428,14 1.574,29 1.301,29 373348 2.424,23 460289 1.531,88 1.409,31 243737 0,00 26.720,07
11210400 Taxa Controle e Fiscalização Ambiental 0.00 0,00 0,00 6773.56 0.00 481,52 22922 115398 7208 484,61 230,94 230,00 0.00 10.315,92
1.1.2.1.04.0.1 Taxa Controle Fiscal Ambien Princ 0,00 0,00 0,00 6.773,56 0,00 461,52 229,22 1.153,98 772,08 464,61 230,94 230,00 0,00 10.315,92
1.1.2.1.5000 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 1.639,12 2.250,89 5.045,68 2.179,54 7.297,39 856,85 3.485,66 4.382,09 1.433,46 5.339,79 1.859,05 813,35 0,00 36.582,87
1121.5004 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 163912 2.250,89 5.045,68 2179,54 729739 856,85 3.485,66 4.382,09 1.433,46 5.239,79 1.859,05 81335 0,00 36.582,87
1.1.220000 Taxas pela Prestação de Serviços 74.991,25 53.284,68 105.260,03 249.069,15 199.600,74 134.887,36 130.440,19 73.493,90 202.965,10 81.393,47 83.846,19 139.082,41 0,00 1.528.314,47
iazgodo Taxas pela Prestação Serviços em Geral HANNIAS 5328468 10526003 24906915 19060074 13486736 130.440,19 7349390 20296510 B1I39347 8384619 13908241 000 152831447
41.22010.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 66.084,11 41.937,58 95.599,66 239.055,65 189.595,00 126.182,02 118.017,68 63.284,85 192.960,33 69.360,26 72.639,67 124.742,27 0,00 1.399.459,08
samezonioio; Tea pal PreatoSdey ar Mu Moe 1.383,59 151532 1.568,71 2.337,82 2.165,89 2.631,26 181803 1.823,61 118821 1.060,82 1.693,20 110643 0,00 20.490,89
11220103 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 5.492,41 7.692,05 6.104,74 6.264,30 5.613,42 4.486,76 8.013,55 6.276,49 6.897,57 8.450,26 6.803,96 10.442,49 0,00 82.538,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Código
1.1.22.01.04
1.2.0.0.00.0.0
1.2.4.0.00.0.0
1.2.4.1.00.0.0
1.24.1.50.0.0
1.24.1.50,01
1.3.0.0,00.0.0
.00.0.0
1.3.2.1.00.0.0
1.3.2.1.01.00
1.3.2.1.01,01
1.7.0.0.00.0.0
174.0.00.0.0
1.7.1.1.00.0.0
1741.51.00
17415110
IAH
17115120
17445121
17415200
1741.5204
1,7.1.2.00.00
17425100
47425104
Descrição
Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ
Contribuições
Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica
Contrib p/ Custeio Servico llum Publica
Contrib p/ Custeio Servico llum Publica
Contrib Cust Serv llum Publica Princ
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários
Prine
Transferências Correntes
Transferências da União e suas Entidades
Transf Decorrs Partic na Receita Uniao
Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM
Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota
Mensal
Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal
Princ
Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot
Extraordi
Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot
Extraort
Cota-Parte Imp S/ Prop Temit Rural ITR
Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ
Transf Compens Financs Explor Rec
Natura
Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner
CFEM
Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner
CFEM
Janeiro
2.031,14
215.194,27
275.194,27
275.194,27
275.194,27
275.194,27
556.711,98
556711,98
556.711,98
556.711,98
556.711,98
10.125.498,36
4.551.514,78
3.625.483,30
3.615.322,02
3.615.322,02
3.615.322,02
0,00
0,00
10.161,28
10.161,28
219.681,96
144.633,35
144.633,35
Fevereiro
2.139,73
264.676,07
264.676,07
264.676,07
264.676,07
264.676,07
473.648,34
473.648,34
473.648,34
473.648,34
473.648,34
10.190.183,67
6.082.766,58
5.169.971,18
5.168.124,63
5.168.124,63
5.168.124,63
0,00
0,00
1.847,15
1.847,15
200.299,27
126.654,76
126.654,76
Março
1.988,92
248.718,10
248.718,10
248.718,10
248.718,10
248.718,10
629.805,16
629.805,16
629.805,16
629.805,16
629.805,16
10.650.138,68
4.192.714,53
3.163.623,72
3.161.578,92
3.161.578,92
3.161.578,92
0,00
0,00
2.044,80
2.044,80
192.948,02
11517132
115471,32
Abril
1.411,38
390.517,57
390.517,57
390.517,57
390.517,57
390.517,57
395.049,21
395.049,21
395.049,21
395.049,21
395.049,21
9.948.848,64
451.918,74
3.622.899,06
3.621.164,20
3.621.164,20
3.621.164,20
0,00
0,00
1.734,86
1.734,86
193.071,55
111.799,08
111.789,08
Maio
2.226,43
355.368,77
355.368,77
355.368,77
355.368,77
355.368,77
516.442,65
516.442,65
516.442,65
516.442,65
516.442,65
11.405.257,10
4.867.845,33
3.987.878,09
3.985.908,78
3.985.908,78
3.985.908,78
0,00
0,00
1.969,31
1.969,31
218.293,69
114.385,72
114.385,72
Junho
1.587,32
334.411,53
334.411,53
334.411,53
334.411,53
334.411,53
530.052,70
530.052,70
530.052,70
530.052,70
530.052,70
10.475.215,30
4.761.936,56
3.714.614,71
3:712.120,66
3.712.120,66
3712.120,66
0,00
0,00
2.494,05
2.494,05
226.872,16
141.880,16
141.880,16
Quadro 5 — Mei
Projeção da Receita para o Pe
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O Exerci
Julho
2.490,93
274.597,98
274.587,98
274.597,98
274.597,98
274.597,98
558.705,04
558.705,04
558.705,04
558.705,04
558.705,04
8.858.077,65
4.213.121,09
3.164.223,27
3.162.433,06
3.162.433,06
3.162.433,06
0,00
0,00
1.790,21
1.790,21
239.233,34
144.058,24
144.058,24
Agosto Setembro
2.008,95
227.580,88
227.580,88
227.580,88
227.580,88
227.580,88
637.415,32
637.415,32
637.415,32
637.415,32
637.415,32
9.325.390,01
4.620.340,63
3.633.524,49
3.630.626,98
3.630.626,98
3.630.626,98
0,00
0,00
2.897,51
2.897,51
255.930,10
158.534,73
158.534,73
1.918,99
250.197,23
250.197,23
250.197,23
250.197,23
250.197,23
575.785,93
575.785,93
575.785,93
575.785,93
575.785,93
8.391.447,23
4.379.278,52
3.360.682,44
3.355.812,15
3.027.062,20
3.027.062,20
328.749,95
328.749,95
4.870,29
4.870,29
239.167,97
135.847,78
135.847,78
mória de Cálculo da Receita
ríodo de 2023 a 2026 a
ício de 2024.
Outubro
2.522,03
255.699,56
255.699,56
255.699,56
255.699,56
255.699,56
494.047,65
494.047,65
494.047,65
494.047,65
494.047,65
9.241.445,18
4.781.607,07
3.328.647,12
3.202.241,87
3.202.241,87
3.202.241,87
0,00
0,00
128.405,25
126.405,25
240.114,80
143.903,64
143.903,64
Projeção da Receita de 2023
Novembr
2.709,36
259.240,20
259.240,20
259.240,20
259.240,20
259.240,20
504.988,22
504.988,22
504.988,22
504.988,22
504.988,22
10.361.098,75
5.000.267,94
4.012.020,59
4.001.027,28
4.001.027,28
4.001.027,28
0,00
0,00
10.993,31
10.993,31
208.177.93
124.395,65
124.395,65
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
Dezembr
2.791,22
287.756,33
287.756,33
287.756,33
287.756,33
287.756,33
651.817,18
651.817,18
651.817,18
651.817,18
651.817,18
13.604.575,61
7.416.911,65
6.204.634,98
6.191.403,57
4.264.556,19
4.264.556,19
1.926.847,38
1.926.847,38
13.281,41
1323141
229.583,79
140.778,42
140.778,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
25.826,40
3.423.958,49
3.423.958,49
3.423.958,49
3.423.958,49
3.423.958,49
6.524.469,38
6.524.469,38
6.524.469,38
6.524.469,38
6.524.469,38
122.577 17848
59.440.223,42
46.988.203,55
46.807:764,12
44.552.166,79
44.552.166,79
2.255.597,33
2.255.597,33
180.439,43
180.439,43
2.663.374,58
1.602.042,85
1.602.042,85
Código
17125200
17.12.5240
17125241
1743.0000
1743.5000
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174.4.5000
1.744.500.1
17145100
1714.51.01
1714.5200
17145204
1714.5300
1714.5301
Descrição
Cota-parte Comp Fin pela Producao Petro!
Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP
Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr
Transf Recur Sistema Unico Saude sus
Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS
Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria
Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri
Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi
Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec
Prin
Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude
Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude
Princ
Transt Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac
Transf Rec BI Manut Red SPS Ass Farmac
Transf Rec BI Manut ASPS Gestao sus
Transf Rec BI Manut ASPS Gestao sus
Prin
Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac
FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transf do Salario-Educacao Princ
Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol
PDDE
Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol
PDDE
Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE
Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ
Transf Prog Nac Apoio Transp Escol
PNATE
Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Janeiro
75.048,61
75.048,61
75.048,61
522.638,87
522.638,87
297.478,06
297.478,06
162.297,98
162.297,98
44.268,00
44.268,00
18.594,83
18.594,83
0,00
0,00
164.805,89
164.805,89
164.805,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fevereiro
73.644,51
73.644,51
73.644,51
523.466,39
523.466,39
342.573,58
342.573,58
162.297,98
152.297,98
0,00
0,00
18.594,83
18.594,83
0,00
0.00
136.384,87
105.172,87
105.172,67
0,00
0,00
31.212,20
31.212,20
0,00
0,00
Março
7777670
mI76IO
771760
637.990,84
637.990,84
323.208,39
323.208,39
162.297,98
162.297,98
133.889,64
133.889,64
18.594,83
18.594,83
0,00
0,00
148.985,19
106.758,19
106.758,19
0,00
0,00
42.227,00
42.227,00
0,00
0,00
Abril
81.272,47
81.272,47
81.272,47
546.539,26
546.539,26
305.600,18
305.600,18
163.362,28
163.362,28
4214312
4214312
22.764,56
22.764,56
12.669,12
12.669,12
125.552,75
92.360,45
92.360,45
0,00
0,00
32.902,97
32.902,97
289,33
289,33
Memory Informática Ltda - Belo Horizi
Maio
103.907,97
103.907,97
103.907,97
496.836,40
496.836,40
270.962,08
270.962,08
161.647,83
161.647,83
41.700,84
41.700,84
22.525,65
22.525,65
0,00
0,00
126.730,38
93.886,43
93.886,43
0,00
0,00
32.557,66
32.557,66
286,29
286,29
onte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
Junho
84.992,00
84.992,00
84.992,00
653.780,66
653.780,66
428.963,63
428.963,63
160.891,18
160.891,18
41.505,64
41.505,64
22.420,21
22.420,21
0,00
0,00
130.248,79
95.707,75
95.707,75
1.850,83
1.850,83
32.405,26
32.405,26
284,95
284,95
Quadro 5 —
Projeção da Receita para o
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O E
Julho
95.175,10
95.175,10
95.175,10
618.401,33
618.401,33
405.838,13
405.838,13
101.466,21
101.466,21
8257370
82.573,70
22.271,00
22.271,00
6.252,29
6.252,29
128.565,87
94.254,70
94.254,70
1.838,51
1.838,51
32.189,60
32.189,60
283,06
283,06
Agosto Setembro
97.395,37
97.395,37
97.395,37
576.934,65
576.934,65
324.132,38
324.132,38
176.324,21
176.324,21
54.054,40
54.054,40
22.423,66
22.423,66
0.00
0,00
130.088,19
97.392,94
97.392,94
0,00
0,00
32.410,25
32.410,25
285,00
285,00
103.320,19
103.320,19
103.320,19
570.234,82
570.234,82
315.538,14
315.538,14
169.390,40
169.390,40
62.801,76
62.801,76
22.504,52
22.504,52
0,00
0,00
131.959,23
99.146,08
99.146,08
0,00
0,00
32.527,12
32.527,12
286,03
286,03
Memória de Cálculo da Receita
Período de 2023 a 2026 Í
xercício de 2024 | >
Projeção da Receita de 2023
Outubro
96.211,16
96.211,16
96.211,16
587.255,24
587.255,24
309.327,11
309.327,11
169.883,79
169.883,79
85.474,27
85.474,27
22.570,07
22.570,07
0,00
0,00
130.122,10
97.213,38
97.213,38
0,00
0,00
32.621,86
32.621,86
286,86
286,86
Novembr
83.782,28
83.782,28
83.782,28
561.517,42
561.517,42
311.580,32
311.580,32
168.887,28
168.887,28
5861214
58.612,14
22.437,68
22.437,68
0,00
0,00
141.409,05
108.693,22
108.693,22
0.00
0,00
32.430,51
32.430,51
285,32
285,32
Dezembr
88.805,37
88.805,37
88.805,37
748.976,71
748.976,71
457.354,49
457.354,49
168.197,51
168.197,51
101.078,67
101.078,67
22.346,04
22.346,04
0,90
0,00
102.143,44
97.076,62
97.076,62
0,90
0,00
0,00
0,00
5.066,82
5.066,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
1.061.331,73
1.061.331,73
1.061.331,73
7.044.572,59
7.044.572,59
4.092.556,49
4.092.556,49
1.926.944,63
1.926.944,63
748.102,18
748.102,18
258.047,88
258.047,88
18.921,41
18.921,41
1.596.995,75
1.252.468,32
1.252.468,32
3.689,34
3.689,34
333.484,43
333.484,43
7.353,66
7.353,66
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: — MATOZINHOS
H MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para O Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2024
Projeção da Receita de 2023
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr
47450000: Transifido Fónd Nec Aseist Social FNAS 000 Sa7351 3026200 63222 NITASOS 1615269 42.735,30 ST6AIO 1326192 1690861 1346075 2476096 000 276.157,14
42:3.50040] Toa Fu Ni At Soo ENAS 000 3373951 3026200 Ga2T720 NNTABBS 1615269 42.735,30 3760409 1326192 169961 1346075 2476096 0,00 276.157,14
17465004 TranstRec Fund Nac Ass Soci FNAS Pine 000 3373951 3026200 Ga2MM2 NTTASAS 1615268 42.735,30 370430 1326102 1690861 1346075 2476096 0,00 276.157,14
ax190000 “Outras fransf Riscu Unido ais Eni 1B9ATO 1890476 1890475 2057890 2036292 20.267,61 1996108 2000881 GRSTAIA 47846920 6368220 1068177 0,00 870.919,81
17198108 Mb FIOUt Grod Til ICMSANS, Ine 0,00 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00 0.00 000 4380085 4382791 4357083 8678253 0,00 21798212
rasga “MP OULCHad TA ICMS = Pri 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,90 0,00 000 4380085 4382791 4357083 8678253 0,00 217.982,12
17499900 Outras Transf Recu Uniao e suas Entá 1890476 1890476 1890476 2057890 2035292 2026761 96ISE 20008! 2ONTIZO AMANDO 2037 200292 0,00 652.937,69
171.9.99.01 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 18.904,76 18.904,76 18.904,76 20.578,90 20.362,92 20.267,61 19.961,98 20.098,81 20.171,29 434.641,29 20.111,37 20.029,24 0,00 652.937,69
1720000. Trans! Estas o Distito Fed o suas End AABNTASS! 254950406 449747626 360776583 4324.1067 373736208 506305325 296742640 269165489 291463057 371771191 4534.267,34 000 4197075264
1721.00.00 Partic na Receita Estados Distrito Fed 3.259.658,82 2.346.398,11 4.380.323,94 3.284.857,57 4.160.984,04 2.998.526,17 2.855.541,67 288598298 2.373.787,50 2.561.658,80 2.698.274,32 2.653.170,38 0,00 36.459.174,40
17.21.5000 Cota-Parte do ICMS 2.473.624,33 473761327 2.002.340,57 2.338.505,51 3.098.885,21 237201489 2.456. 05337 2.533.823,81 2092.109,85 2.289.919,01 234778949 2.295.137,80 0,00 28.037.817,11
17.2.1500.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.473.624,33 1.737.613,27 2.002.340,57 2.338.505,51 3.098.885,21 2.372.014,89 2.456.053,37 2.533.823,81 209210985 2.289.919,01 2.347.789,49 2.295.137,80 0,00 28.037.817,11
4721.5100 Cota-Parte do IPVA 762.663,55 59222207 2.357.460,81 898.472,85 1.043.495,96 600.556,40 363.060,32 330.888,68 253.516,15 240.796,04 329.695,93 328.616,85 0,00 8.101.445,61
47241.510.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 762.663,55 59222207 2.357.460,81 898.472,85 1.043.495,96 600.556,40 363.060,32 330.888,68 253.516,15 240.796,04 329.695,93 328.616,85 0,00 8.101.445,61
1721.5200 Cota-Parte do IPI - Municípios 23.150,72 16.562,77 20.522,56 35.437,90 18.602,87 25.954,88 26.522,49 21.270,49 28.161,50 28.759,08 20.788,90 29.415,73 0,00 295.149,89
17215204 Cota-Parte IPI Municípios Princ mASOT2 65627 2052256 3543790 1860287 2595465 MESA PAZTOAS 2816150 2875408 2078890 2041579 0.00 295.149,89
xau CotE-PaIO Corno IntariDominlo Econ 220,22 0,00 000 12441 0,00 0,00 9.905,49 0,00 0,00 2.194,87 0,00 0,00 0,00 2476119
iradisdga (09BParto Con Intoru Dom Econ Pine 220,22 0,00 000 1244141 0,00 0,00 9.905,49 0,00 0,00 2.194,67 0,00 0,00 0,00 2476179
17230000: Trans! Recur Sistema Único Saudo SUS 14162019 16659806 80073 29876282 12355849 710.360,48 NOZISTA S2M35D 4341830 GOSTOT 61535232 157956575 000 4.068.036,43
axassogi, Tranarsei saga Unico Gmudo SUS ISIS 10050806 BGBMT3 20876282 12055849 71036049 WODISTE S2MMA5O 4341830 6099707 61535230 157056575 000 406803643
PR di bico Sande SUS 462010 10050806 BEGMT3 20876282 12355849 71036048 NOZISTS 5204350 4341830 689907 61535232 157056575 000 406803843
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17.29.5104 Transf Estados dest Assist Social Princ 30.465,60 0,00 0,00 8.041,09 7.956,70 12.634,70 12.550,61 12.636,64 12.682,21 0,00 128.322,21 40.972,30 0,00 266.262,06
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
1729.99.00
17.29.9901
1.7.5.0.000.0
1.7.5.1,00.00
1:7.5.1.50.0.0
1.7.5.1.50.01
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1.9.1.0.00.0.0
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1.9.
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1.8:9.9.99.0.0
1.9.9.9.9920
ENTIDAD!
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Descrição
Transf Recu Destin Progs Educacao
Transf Recu Destin Progs Educacao Princ
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transf dos Estados DF Princ
Transf Outras Instituicoes Publicas
Transferências Recursos do FUNDEB
Transferências Recursos do FUNDEB
Transferências Recursos do FUNDES
Princ
Outras Receitas Correntes
Multas Admin, Contratuais e Judiciais
Multas Admin, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas Legistação Especifica
Multas Previstas Legisl Especifica Princ
Multas Prev Legis! Especif Mul Jur Mora
Multas Prev Legis! Especif Div Ativa
Multas Prev Legis! Espec M.J.M.Div.Ativ
Indenizacoes, Restítuic Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB
Prim
Janeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
2.142.238,97
2.142.238,97
2.142.238,97
2.142.238,97
159.538,09
6.776,78
677678
677678
8.369,88
12861
216,94
61,35
73.954,07
73.954,07
73.954,07
73.954,07
78.807,24
78.807,24
78.807,24
78.807,24
Memory Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL
Fevereiro
30.507,59
30.507,59
0,00
0,00
1.563.912,43
1.563.912,43
1.563.912,43
1.563.912,43
12.043,39
10.347,40
10.347,40
10.347,40
9.836,08
233,03
216,94
61,35
1.333,89
1.333,89
1.333,89
1.333,89
362,10
36210
362,10
362,10,
Março
30.507,59
30.507,59
0,00
0,00
1.959.947,89
1.959.947,89
1.959.947,89
1.959.947,89
12.082,82
11.888,47
11.888,47
11.888,47
11.281,89
262,79
259,60
8419
0,00
0,00
0,00
0,00
194,35
194,35
194,35
194,35
Abril
18.104,35
16.104,35
0,00
0,00
1.769.163,97
1.769.163,97
1.769.163,97
1.769.163,97
107.703,87
7.052,58
7.052,58
7.052,58
7.052,58
0,00
0,00
0,00
1.271,55
1.271,65
1.271,65
1.271,65
99.379,64
99.379,64
99.379,64
99.379,64
Maio
15.935,34
15.935,34
15.670,20
15.670,20
2.213.307,00
2.213.307,00
2.213.307,00
2:213.307,00
9.882,87
4.348,50
4.348,50
4.348,50
a21203
98,75
28,70
802
1.029,20
1.029,20
1.029,20
1.029,20
4.505,17
4.505,17
4.505,17
4.505,17
- Belo Horizonte - MG
Junho
15.860,75
15.860,75
0,00
0,00
1.975.896,69
1.975.896,69
1.975.896,69
1.975.896,69
13.011,89
747230
7.472,30
747230
6.807,59
179,45
154,82
30,64
247070
2.170,70
2.170,70
217070
3.068,89
3.668,89
3.668,89
3.668,89
(0XX) (31
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Julho
15.755,19
15.755,19
0,00
0,00
1.581.893,
1.581.893,31
1.581.893,31
1.581.893,31
28.846,78
23.524,52
23.524,52
23.524,52
22.841,37
280,73
297,52
94,90
867,61
867,61
867,81
867,61
445465
4.454,65
4.454,65
4.454,65
Projeção da Receita de 2023
Agosto Setembro
15.863,19
15.863,19
0,00
0,00
1.737.622,98
1.737.622,98
1.737.622,98
1.737.622,98
50.212,64
18.334,99
18.334,99
18.334,99
17.539,93
36240
329,12
103,54
0,00
0,00
0,00
0,00
31.877,65
31.877,65
31.877,65
31.877,65
15.920,39
15.920,39
185.846,49
185.846,49
1.380.513,82
1.380.513,82
1.380.513,82
1.380.513,82
27.938,86
5.016,19
5.016,19
5.016,19
4.720,68
71,87
184,87
38,77
0,00
0,00
0,00
0,00
22.922,67
22.922,67
22.922,67
22.922,67
Outubro
15.966,71
15.966,71
266.997,99
266.997,99
1.545.207,54
1.545.207,54
1.545.207,54
1.545.207,54
12.240,65
8.503,08
8.503,08
8.503,08
8.265,62
50,96
155,65
30,85
454,48
45448
454,48
454,48
3.283,09
3.283,09
3.283,09
3.283,09
) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
Novembr
15.873,10
15.873,10
259.889,96
259.889,96
1.643.418,90
1.643.118,90
1.843.118,90
1.643.118,90
21.395,84
18.691,53
18.691,53
18.691,53
17.885,88
103,12
501,01
201,52
93,65
93,65
93,65
93,65
2.610,66
2.610,66
2.610,66
2.610,66
Dezembr
0,00
0,00
260.580,91
260.580,91
1.653.376,62
1.653.376,62
1.853.376,62
1.653.376,62
435.933,76
18.226,70
18.226,70
18.226,70
17.744 17
297,88
154,11
30,54
86.501,80
86.501,80
86.501,80
86.501,80
331.205,26
331.205,26
331.205,26
331.205,26
05 mai 2023 16:31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
188.294,20
188.294,20
988.985,55
988.985,55
21.166.200,12
21.166.200,12
21.166.200,12
21.166.200,12
890.831,46
139.883,04
139.883,04
139.883,04
134.557,70
2.079,59
2.500,08
745.67
167.677,05
167.677,05
167.677,05
167.677,05
583.271,37
583.271,37
583.271,37
583.271,37
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 05 mai 2023 16:31
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICIPIO: | MATOZINHOS Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita de 2023
Código Descrição Janeiro
Out Rec Nao Arte Nao Proj REB Prim Princ
Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr
1.9.9.9.99.2.1 78.807,24 362,10 194,35 99.379,64 4.505,17 3.668,89 4.454,65 31.877,65 22.922,67 3.283,09 2.610,66 331.205,26 0,00 583.271,37
2,0000000 Receitas de Capital 0,00 0,00 000 5278800 3656380 13627804 1.057.798,56 0,00 0,00 0,00 000 188.543,00 000 147997240
24000000 Transferências de Capital 0.00 0.00 000 5278800 356380 13627904 1.067.798,56 0,00 0,00 0,00 000 186.543,00 000 147997240
24200000 Transf Estad e Distito Fed e suas Entá 0,00 090 000 5278800 3656380 13627904 1.067.79856 0,00 0,00 0,00 0,00 — 186,543,00 000 147997240
24210000 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DE 0,00 0,00 000 52.788,00 000 13627804 293.146,06 0.00 0,00 0,00 0,00 186.543,00 0,00 868.756,10
24215000 Trans! Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 000 52:788,00 000 13627904 29314606 0,00 0,00 0,00 0,00 186.543,00 0,00 668.756,10
24215004 panst Roc siátaia Uico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 52.788,00 000 13627904 293.146,06 0,00 0,00 0,00 0,00 186.543,00 0,00 668.756,10
24290000 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0.00 000 3656380 000 77465250 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 000 811.216,30
24299900 Outras Transf Recu dos Estados 0,90 0,00 0,00 000 36.563,80 000 77465250 0,00 0,00 0,00 0,90 0.90 0,00 811.216,30
24299901 Outras Transt Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0.00 000 36.563,80 000 77465250 0,00 0.00 0,00 0,90 0.00 0.00 811.216,30
90.0.0:0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA 1.376.984,19 -1.503.273,82 1.508.789,39 -1.379.062,90 1.629.772,28 -1.342628,03 1 201.971,73 4 303.901,31 1.081.143,81 1.177.624,05 -1.342.058,82 1.386.191,44 0,00 -16.233.401,73
BB0:9r0.00:0:0 FUNDEB 1.376.984,19 -1.503.273,82 1 508.789,39 -1.379.062,90 4.629.772,24 -1.342,628,03 4.201.971,73 -1.303.901,31 4.081.143,81 -1.177.624,05 1.342.058,82 -1.386.191,44 0,00 -16.233.401,73
95.1.0.0.0:00.0.0 macução Receitas Correntes AITEIBA1O AS0327282 150878939 1.379.062,90 -1629:77224 134262803 1201 TATI A30390131 1081.1491 147762605 134205882 -1386:191,44 000 16.233.401,73
asa doroomio Dedução Transferências Correntes 1.376.984,19 -1.503.273,82 1 508.789,39 -1.379.062,90 -1 629.772,24 -1.342.628,03 4.201.971,73 -1.303.901,31 1.081.143,81 -1.177.624,05 -1.342. 058,82 -1.386.191,44 0,00 -16.233.401,73
95:17.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União é de suas Entidades 72509662 103399432 63272471 TMAST9TT TOTSTESA ASIM 63204402 T26T0ADO -S0G3BGAS S65720,38 802.404,07 «855.557,49 000 — -8.946.520,78
95:1.7.1100.0.0 pogu. Cota-Parte Part Uniao SONO SOIS 6327271 TASTATT T97STS58 TAZ SRBMED T26TOMHS G06386AS 66572018 -B02404OT 855.557,49 000 “8.946.520,78
95.1:7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -723.064,37 1.033.624,90 «632.315,76 «724.232,81 797.481,74 -742.424,11 632.486,59 «726.125,37 «605.412,41 640.448,35 -B00.205,43 -852.911,22 0,00 8.910.433,06
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.PIM Cota Mental -723.064,37 -1.033.624,90 «632.315,76 «724.232,81 797.181,74 -742.42411 -632.486,59 -726.125,37 -605.412,41 «640.448,35 -800.205,43 -852.911,22 0,00 8.910.433,06
95171151.14 Dedu. Cola-Parte do FPM.MensalPónc. 72308437 103362490 53231516 «72423281 T9T BIA IADADAM 63248059 12642537 G05M12A! G40.M535 “800.205,43 852.911,22 000 — -8910433,06
95.1:7.1.1/52,00 Dedu, Cota-Parte do |P.T. Rural dino. «203225 «369,42 -408,95 -346,96 «393,84 -498,80 -358,03 57949 oa0s 2528103 210864 264627 000 -36,087,72
95.1,7.4:1520: Dedu Cota-Parte do LP. Rural Pine. -2032,25 «369,42 -108,95 -346,96 «393,84 -498,80 -358,03 -S79,49 974,04 2528103 -2198,64 -2.646,27 0,00 -36.087,72
95:17.2.0.00.0.0 Dedu. Transf, Estados e DF e Entidades SSABBTST 46927950 BTBOG468 5448313 83219665 599.705,12 SABIA STIASGAS ATATSTIO S1IBOAST 53965475 530.633,95 000 -7.286880,95
985.1.7.21.00.00 pogução Part Receita Estado OS1BBTST 469279,50 7606468 85448313 83219666 599.705,12 SOOABTA STTASGAS ATATSTIO STIBAST 53965475 59063,95 000 7.286.880,95
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -494.724,83 «347.522,64 «400.468,08 -467.701,08 619.777,00 «474.402,94 491.210,65 -506.764,74 418.421,95 -457.983,77 -469.557,88 459.027,54 0,00 5.607.563,10
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
Código Descrição
95,1.7.2.1.50.01 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal
95.1.721.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal
9517.21.51.0.:1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal
95.1.7:21.5200 Body. Cota-Parte do IPI- Mun.
951.7.21.520.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ.
Totalizações Mensais
Código
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Janeiro Fevereiro Ma
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita de 2023
rço Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr
AMT BS 347.522,64 400.468,08 467.701,08 619.777,00 47440294 491.210,65 50676474 41842195 457.983,77 469.557,88 459.027,54
15253260 11844430 47149209 179 69447 20869908 120.111,21 -72.611,96 86.177,61 -50:703,10 -48.159,08 -65.939,08 65.723,27
45253260 11844430 47149209 179 694,47 -208699,08 120.111,21 72.611,96 86.177,61 -50.703,10 48.159,08 -65.939,08 «65.723,27
-4.630,14 3.312,56 4.104,51 -7.087,58 -3.720,58 5.190,97 -5.304,50 4.254,10 -5.632,31 -5.751,82 4.157,79 -5.883,14
4.630,14 -3.312,56 4.104,51 -7.087.58 -3,720.58 5.190,97 -5.304,50 4.254,10 -5.63231 -5.751,82 415779 -5.883,14
11.561.930,07 10.:741.425,23 1.841.653,67 1.784.531,62 12.864.473,01 11.684.452,93 11.142.890,41 10.250.404,20 q 589.427,93 10.108.603,66 1.202.715,99 15.558.182,64
0,00
0,00
Total
-5.607.563,10
«1.620.287,85
-1,620.287,85
-59.030,00
-59.030,00
138.310.690,96
Relação das Receitas incluídas e metodologias
Descrição Metodologia e Premissas
Memory Informática Ltd
a - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory GQmemory.com.br
Código
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.71.00.00
3.1.71.70.00
3.1.90.00.00
3.1.90.01.00
3.1.90.01.00
3.1.90.03.00
3.1.90.03.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.91.00
3.1.90.94.00
3.3.00.00.00
3.3.30.00.00
3.3.30.41.00
3.3.50.00.00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3.3.60.00.00
3.3.60.45.00
3.3.70.00.00
3.3.70.41.00
3.3.71.00.00
3.3.71.70.00
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Descrição
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat
Rateio pela Particip. Consórcio Público
Aplicações Diretas
Aposentadorias Res.Rem. e Reforma
Aposentadorias RPPS, Res.Rem. & Reforma
Pensões
Pensões do RPPS e do
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Sentenças Judiciais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outras Despesas Correntes
Transf. a Estados e ao Distrito Federal
Contribuições
Transt.Instit. Privadas SiFins Lucrativos
Contribuições
Subvenções Sociais
Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos
Subvenções Econômicas
Transf. Inst. Multigovernamentais
Contribuições
Transf. a Consórcios Públicos
Rateio pela Particip. Consórcio Público
Memory Informática Ltda - Bel
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
2020
73.688.254,31
46.987.522,27
28.200,00
28.200,00
46.959.322,27
0,00
1.150.317,45
0,00
256.694,94
8.019.737,13
27.599.304,86
8.485.580,10
166.061,63
1.281.626,16
26.700.732,04
0,00
0,00
2.579.111,30
0,00
2.579.111,30
280.978,10
280.978,10
0,00
0,00
22.560,00
22.560,00
2021
81.285.186,32
48.561.589,81
29.100,00
29.100,00
48.532.489,81
0,00
1.482.099,67
0,00
0,00
7.371.163,66
28.819.060,39
7.948.501,27
118.577,35
2.793.087,47
32.723.596,51
0,00
0,00
2.895.763,09
21.016,84
2.874.746,25
463.040,49
463.040,49
0,00
0,00
20.400,00
20.400,00
o Horizonte - MG - (0XX)
Quadro
Leis de Diretrizes Orçamentár
Variação(%)
10,31
3,35
3,191
3,191
3,35
0,00
28,843
0,00
0,00
-8,087
442
-6,329
-28,594
117,833
22,557
0,00
0,00
12,278
0,00
11,463
64,796
64,796
0,00
0,00
-9,574
-9,574
Avaliação Percentual do Cre:
2022
103.791.892,00
58.243.495,67
31.448,64
31.448,64
58.212.047,03
0,00
1.253.551,33
0,00
474.102,63
42.355.123,69
31.425.174,82
10.141.024,71
477.785,86
2.084.683,99
45.548.396,33
43.270,73
43.270,73
4.463.193,70
320.588,48
4.142.605,22
501.302,11
501.302,11
17.635,07
17.635,07
22.049,65
22.049,65
6 — Memória de Cálculo da Despesa
ias para O Exercício de 2024
scimento da Despesa
Variação(%)
27,689
19,937
8071
8071
19,944
0,00
-15,421
0,00
0,00
67,614
9,043
27,584
302,932
-25,363
39,191
0,00
0,00
54,128
1.425,389
44,103
8,263
8,263
0,00
0,00
8,087
8,087
(31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
2023
110.520.191,17
64.555.629,43
33.619,74
33.619,74
64.522.009,69
1.336.793,81
0,00
499.761,53
0,00
13.649.074,25
34.573.775,65
11.251.704,83
307.806,55
2.903.093,07
45.964.561,74
69.594,06
69.594,06
5.321.553,63
864.871,31
4.456.682,32
645.120,92
645.120,92
0,00
0,00
24.035,88
24.035,88
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: | MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 23.818.082,64 29.344.392,93 23,202 40.152.917,55 36,833 39.392.564,04 -1,894
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 78.715,00 89.837,00 14,129 89.597,28 -0,267 108.943,44 21,592
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.814.739,67 7.721.177,33 32,786 8.980.855,53 16,315 9.208.453,21 2,534
3.3.90.30.01 Combustíveis Automotivos 0,00 0,00 0,00 349,68 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação 0,00 0,00 0,00 358,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.16 Material de Expediente 0,00 0,00 0,00 1.382,38 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.23 Uniformes, Tecidos e Aviamentos 0,00 0,00 0,00 188,70 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.29 Material para Áudio, Vídeo e Foto 0,00 0,00 0,00 93,23 0,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00 Premiação Cult, Artíst. Cientif.Desport. 0,00 300.261,71 0,00 20.279,00 -93,246 0,00 0,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 131.292,22 335.486,66 155,527 454.296,69 35,414 458.489,31 0,923
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 60.853,50 48.000,00 -21,122 77.411,55 60,649 94.633,78 22,723
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 375.805,88 381.424,00 1,495 333.743,01 -12,501 351.570,74 5,342
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.331.611,94 18.324.882,72 19,524 27.918.552,85 52,353 26.844.802,71 -3,846
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 0,00 0,00 0,00 34.585,33 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.43 Serviços de Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 337,88 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.99 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 14,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00 Serv. de Tl e Comunicação - PJ 277.642,38 259.536,21 -6,521 242.673,95 -6,497 313.906,12 29,353
3.3.90.41.00 Contribuições 131.560,00 132.253,00 0,527 218.599,00 65,289 228.098,74 4,346
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 972.744,21 1.097.637,73 12,839 1.425.817,55 29,899 1.414.017,36 -0,828
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 78.899,00 268.880,35 240,791 252.050,64 -6,259 230.488,69 -8,555
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 120.142,84 0,00 1.638,89 -98,636 0,00 0,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.126,06 25.955,98 -67,606 8.097,04 -68,805 2.634,18 -67,467
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 484.092,78 238.917,40 -50,646 129.604,57 -45,753 136.525,76 5,34
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0,00 0,00 0,00 348.027,52 0,00 511.693,21 47,027
3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 0,00 0,00 0,00 348.027,52 0,00 511.693,21 47,027
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 11.835.738,88 6.134.629,93 -48,169 14.627.387,17 138,44 6.076.616,89 -58,457
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory QQmemory.com.br
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 6 —- Memória de Cálculo
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exer
Código
4.4.00.00.00
4.4.71.00.00
4471.70.00
4.4.90.00.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.02
4.4.90.52.00
4.4,90.61.00
4.6.00.00.00
4.6.90.00.00
4.6.90.77.00
Descrição
Investimentos
Transf. a Consórcios Públicos
. Consórcio Público
Rateio pela Pa
Aplicações Diretas
Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Obras e Instalações Domínio Patrimonial
Equipamento e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
Amortização da D
Aplicações Diretas
vida Cont. Refinanciado
Princ. Corrig.
Totais:
Memory Informática Ltda - B
2020
10.653.436,86
1.560,00
1.560,00
10.651.876,86
0,00
8.343.720,32
0,00
2.095.528,86
212.627,68
1.182.302,02
1.182.302,02
1.182.302,02
85.523.993,19
2021
4.871.129,31
2.820,00
2.820,00
4.868.309,31
0,00
776.372,34
0,00
1.451.936,97
2.640.000,00
1.263.500,62
1.263.500,62
1.263.500,62
87.419.816,25
elo Horizonte - MG - (0XX)
Variação(%)
-54,276
80,769
80,769
-54,296
0,00
-90,695
0,00
-30,713
1.141,607
6,868
6,868
6,868
«37,859
Avaliação Percentual do
2022
13.200.866,61
3.053,82
3.053,82
13.197.812,79
1.480.312,93
2.568.256,86
69.496,64
1.549.243,00
7.600.000,00
1.426.520,56
1.426.520,56
1.426.520,56
4118.419.279,17
da Despesa
cício de 2024
Crescimento da Despesa
Variação(%)
471,002
8,291
8,291
171,096
0,00
230,802
0,00
6,702
187,879
12,902
12,902
12,902
166,128
(31) 2126-6388 - memory Qmemory.com.br
2023
4.573.866,34
2.584,14
2.584,14
4.571.282,20
1.233.737,49
1.559.570,88
0,00
1.777.973,83
0,00
1.502.750,55
1.502.750,55
1.502.750,55
116.596.808,06
Variação(%)
-65,352
-15,38
-15,38
-65,363
-16,657
-39,275
0,00
14,764
0,00
5,344
5,344
5,344
-51,975
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Quadro 6 —- Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Despesa Realizada no Exercício de 2023
Descrição Fevereiro Setembro Novembro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 7.194.738,76 6.473.13177 9.266.768,95 0,00 0,00 0,00 X X X ! 2.934.639,48
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.00.00.00 6.167.304,60 4.813.874,47 5.665.603,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 — 16.646,782,89
21710000 an nao ida 301208 0,00 6.024,16 0.90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.036,26
sapos Rio” 301208 0.00 6.024,16 0.90 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.036,24
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.164.292,52 4.813.874,47 5.659.579,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 — 16.637.746,65
34900100 ecra Tas Res Rem. 101.283,71 101.283,71 101.283,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303.851,13
3.1.90.03.00 Pensões 36.346,45 36.346,45 36.327,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.020,75
3.1.90.04.00 ado TAmpo 559.962,99 1.075.610,50 1.232.307,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.867.880,68
3490.1100 pen Naide 340721124 264156520 272224368 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 8.471.020,12
3,1901300 Obrigações Patronais 1.131.058,68 622371657 1.558.643,78 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 351207903
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 126.579,64 51.993,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 178.573,19
31909400 Indenizações e Restluições 1.101.840,81 84.698,49 B7345 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 119532175
33000000 OutrasDesposas Correntes 102743416 165925730 360116513 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 000 6.287.856,59
33300000 ranel a Estados eso 8.164,30 8.164,30 816430 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 24.492,90
3.3.30.41.00 Contribuições 8.164,30 8.164,30 8.164,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.492,90
22500000 renstinouPrivadas Sjritar 342.585,74 341.087,74 868.089,27 0.00 0,00 000 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 000 155176275
3.3.50.41.00 Contribuições 3.176,50 3.176,50 525.282,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 531.635,99
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 339.409,24 337.911,24 342.806,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.020.126,76
33600000 |ranstinetifnvadas frios 0,00 60.956,38 62.218,59 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 423474,91
3360.4500 Subvenções Econômicas 0,00 60.956,38 s2218,53 0,00 0.90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 423.174,91
33710000 Franst a Consórcios 2.266,53 0,00 4.533,06 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,90 0,00 0,00 6.799,59
3.371.70.00 Pia ia 2.266,53 0,00 4.533,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.799,59
3.390.000 Aplicações Diretas 67441759 1.180.506,90 2.577.209,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 443243430
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 8.927,60 8.906,40 19.026,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.860,08
3.3.90.30.00 Material de Consumo 169.670,72 416.992,34 961.119,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.547.782,39
sado ne eira 6.190,00 0,00 6.315,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.505,00
piDist Gratuita
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Despesa Realizada no Exercício de 2023
Código Descrição Janeiro Fevereiro Setembro Outubro Novembro
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 4.838,00 9.676,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 E A 14.514,00
Outros Serviços Terceiros-
33903600 ua Fisica 1877592 14.843,23 28.593,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 62.213,05
Outros Serv. Terceiros -
33903000 Quo idica 41113618 56200693 1411.09662 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 238423973
33904000 Sendo Te Cominicação 3.490,00 30.630,00 35.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.750,00
3390.4100 Contribuições 6.570,00 6.824,00 7.124,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 20.518,00
Obrigações Tributárias e
33904700 tas 38.807,71 130.925,00 87.285,42 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 257.018,13
Outros Auxlios Financ.
33904800 Gois Físicas 4.293,00 4.293,00 4.293,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00 0.00 0,00 12.879,00
” Despesas de Exercícios
33909200 eiaos 0,00 0,00 263418 0,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.534,18
e DR 6.556,46 248,00 4.416,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 quo 0,00 41.220,74
3.3.93.00.00 bra Opa. 0,00 68.541,98 80.950,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.492,14
Qutras Desp.Pessoal
33053400 O roceiiaição 0,00 68.541,98 80.950,16 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 149.492,14
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 198.447,59 403.219,22 326.518,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 928.185,68
4400.00.00 Investimentos 93.100,17 297.796,32 202.493,30 0.00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0.00 0,00 0,00 593.389,79
4710000 neta Cogpiguios 65.65 0,00 131,30 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 196,95
Rateio pela Particip.
44.71.70.00 Consórcio Público 65,65 0,00 131,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 196,95
44.90.0000 Aplicações Diretas 93.034,52 297:796,32 202.362,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 593.192,84
Outros Serv. Terceiros -
4.4.90.39.00 Pessoa Jurídica 93.034,52 89.419,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182.453,84
4490.5100 Obras é Instalações 0.00 183.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 183.560,00
Equipamento e Material
44905200 pranto 0,00 24.817,00 202.352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 227.179,00
4600.0000 Amortização da Divida 105.347,42 105.422,90 124.025,57 0,00 0.00 0,00 000 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 334.795,89
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 105.347,42 105.422,90 124.025,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 334.795,89
Princ. Corrig. Divida Cont.
4.6.90.77.00 Refinianciado 105.347,42 105.422,90 124.025,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 334.795,89
Totalizações Mensais 7.393.186,35 6.876.350,99 9.593.287,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.862.825,16
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory Qmemory.com.br
Código
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
31.71.00.00
3.1.71.70.00
3.1.90.00.00
3.1.90.01.00
3.1.90.03.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.91.00
3.1.90.94.00
3.3.00.00.00
3.3.30.00.00
3.3.30.41.00
3.3.50.00.00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3.3.60.00.00
3.3.60.45.00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Descrição
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Soci
Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat
Rateio pela Particip. Consórcio Público
Aplicações Diretas
Aposentadorias Res.Rem. e Reforma
Pensões
Contratação por Tempo Determinado
vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Ci
Obrigações Patronais
Sentenças Judiciais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outras Despesas Correntes
Transf. a Estados e ao Distrito Federal
Contribuições
Transt.InstitPrivadas S/Fins Lucrativos
Contribuições
Subvenções Sociais
Transt.InstitPrivadas C/Fins Lucrativos
Subvenções Econômicas
Memory Informática Ltda -
Projeção da Despesa (Anual)
2023
110.581.587,56
64.555.629,43
33.619,74
33.619,74
64.522.009,69
1.336.793,81
499.761,53
13.649.074,25
34.573.775,65
11.251.704,83
307.806,55
2.903.093,07
46.025.958,13
69.594,06
69.594,06
5.321.553,63
864.871,31
4.456.682,32
645.120,92
645.120,92
Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
Quadro 6 — Memória de Cálcul
Projeção da Despesa para o Período d
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O Exercíci
2024
130.633.315,16
76.277.581,73
35.475,56
35.475,56
76.242.106,17
1.410.584,83
527.348,36
16.274.828,57
41.224.940,33
13.416.262,80
324.797,47
3.063.343,81
54.355.733,43
73.435,65
73.435,65
6.226.653,25
912.612,19
5.314.041,06
680.731,59
680.731,59
lo da Despesa
e 2023 a 2026
o de 2024
2025 CEA
137.948.780,84
80.549.126,41
37.462,19
37.462,19
80.511.664,22
1.489.577,60
556.879,90
17.186.218,99
43.533.537,01
14.167.573,52
342.986,13
3.234.891,07
57.399.654,43
77.548,05
77.548,05
6.575.345,80
963.718,46
5.611.627,34
718.852,58
718.852,58
145.908.425,42
85.196.811,02
39.623,75
39.623,75
85.157.187,27
1.575.526,23
589.011,88
18.177.863,83
46.045.422,08
14.985.042,53
362.776,42
3.421.544,30
60.711.614,40
82.022,57
82.022,57
6.954.743,26
1.019.325,02
5.935.418,24
760.330,38
760.330,38
3.3.71.00.00
3.3.71.70.00
3.3.90.00.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.01
3.3.90.30.07
3.3.90.30.16
3.3.90.30.23
3.3.90.30.29
3.3.90.31.00
3.3.90.32.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.05
3.3.90.39.43
3.3.90.40.00
3.3.90.41.00
3.3.90.47.00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: — MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
Descrição
Transf. a Consórcios Públicos
Rateio pela Particip. Consórcio Público
Aplicações Diretas
Diárias - Pessoal Civi
Material de Consumo
Combustíveis Automotivos
Gêneros de Alimentação
Material de Expediente
Uniformes, Tecidos e Aviamentos
Material para Áudio, Vídeo e Foto
Premiação Cult. Artíst. Cientif.Desport.
Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Serviços de Consultoria
Outros Serviços Terceiros- Pessoa
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços Técnicos Profissionais
Serviços de Telecomunicações
Serv. de TI e Comunicação - PJ
Contribuições
Obrigações Tributárias e Contributivas
Memory Informática Ltda - Bel
Projeção da Despesa (Anual)
2023
24.035,88
24.035,88
39.453.960,43
108.943,44
9.210.911,42
362,39
371,01
1.432,63
195,56
96,62
21.040,08
458.489,31
94.633,78
351.570,74
26.880.995,38
35.842,51
350,16
313.906,12
228.098,74
1.414.017,36
o Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory Qmemory.com.br
Quadro 6 - Memóri
Projeção da Despesa para o
Leis de Diretrizes Orçamentárias para
2024
25.362,65
25.362,65
46.809.611,62
114.957,11
10.982.532,50
382,39
391,49
1.511,71
206,35
101,95
22.201,49
483.797,92
99.857,58
386.778,27
32.047.288,98
37.821,02
369,49
331.233,75
240.689,78
1.708.421,44
a de Cálculo da Despesa
Período de 2023 a 2026
o Exercício de 2024
2025
26.782,96
26.782,96
49.430.949,81
121.394,69
11.597.554,32
403,80
413,41
1.596,37
217,91
107,66
23.444,77
510.890,60
105.449,60
408.437,81
33.841.937,15
39.939,00
390,18
349.782,84
254.168,41
1.804.093,04
2026
28.328,34
28.328,34
52.283.115,51
128.399,17
12.266.733,19
427,10
437,26
1.688,48
230,48
113,87
24.797,53
540.369,00
111.534,05
432.004,56
35.794.616,92
42.243,48
412,69
369.965,30
268.833,93
1.908.189,22
05 mai 2023 16:34
(REA,
Es ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL e z
E Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa
MUNICIPIO: MATOZINHOS Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 é
Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2026
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 230.488,69 243.211,65 256.831,52 271.650,71
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.705,43 1.799,57 1.900,35 2.010,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.634,18 2.779,59 2.935,25 3.104,61
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 136.525,76 144.061,99 152.129,46 160.907,32
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 511.693,21 539.938,67 570.175,23 603.074,34
3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 511.693,21 539.938,67 570.175,23 603.074,34
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 14.077.231,73 15.312.125,95 16.169.605,04 17.102.591,22
4.4.00.00.00 Investimentos 12.574.481,18 13.726.423,58 14.495.103,32 15.331.470,77
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 2.584,14 2.726,78 2.879,49 3.045,64
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 2.584,14 2.726,78 2.879,49 3.045,64
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 12.571.897,04 13.723.696,80 14.492.223,83 15.328.425,13
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.233.737,49 1.301.839,81 1.374.742,84 1.454.065,50
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.631.593,72 1.935.593,38 2.043.986,62 2.161.924,65
4.4.90.51.02 Obras e Instalações Domínio Patrimonial 72.022,84 75.998,50 80.254,42 84.885,10
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.777.973,83 2.120.013,33 2.238.734,07 2.367.909,01
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 7.928.592,00 8.366.250,28 8.834.760,30 9.344.525,97
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 1.502.750,55 1.585.702,37 1.674.501,72 1.771.120,45
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.502.750,55 1.585.702,37 1.674.501,72 1.771.120,45
4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Divida Cont. Refinanciado 1.502.750,55 1.585.702,37 1.674.501,72 1.771.120,45
124.658.819,29 145.945.441,11 154.118.385,88 163.011.016,64
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Qmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6— Memória de Cálculo da Despesa 05 mai 2023 16:33
MUNICIPIO: | MATOZINHOS Projeção da Despesa para O Período de 2023 a 2026
MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 /
Projeção da Despesa em 2023
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 7.194.738,76 6.473.131 77 9.266.768,95 9.536.503,14 8.523.1 7372 QNSSTIA 8 9.580.120,99 9.934 452,49 9.134.675,13 8.627.327,43 8.734.648,89 13.860.469,11 0,00 110.581.587,56
31.00.0000 Pessoal e Encargos Sociais 646730460 4BIBBTAAT 56BSB0AE2 578163305 460021861 45951851 ASE505952 495506689 522384357 478997996 4.818.925,75 8.608.129,82 000 '64.555629,43
24710000 Transf: Consórcios Públicos Med. Coniat 3.012,08 0.00 6.024,16 2.766,85 273781 2.725,00 2.706,86 272542 273525 274321 2127742 271598 0,00 33.619,74
3171.7000 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.012,08 0,00 6.024,16 2.766,85 2.737,81 2.725,00 2.706,86 2.725,42 2.735,25 2.743,21 2127742 271598 0,00 33.619,74
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas BAGAZOZS? ABIABTAST S6SNSTOSS STTBBSTOB ABOGABO BO 459246951 458325266 AGSIMMAT 52010832 478723675 4B1G1BST AGOSATAdA 000 — 64.522.009,69
3.190.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma NOLZBSTA NOLZEMTI 1ON2EST] ANOMTTA 10080606 100:334,80 GOB6TOS 10035024 10071209 10100544 10041296 20000570 000 133679381
3.1.90.03.00 Pensões 36.346,45 36.346,45 36.327,85 50.493,68 39.566,73 39.381,53 38.443,44 37.118,83 37.252,68 37.361,19 37.142,03 73.980,67 0,00 499.761,53
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 559.962,99 1.075.610,50 1.232.307,19 1.316.740,73 1.026.873,86 1.041.531,45 1.054.79609 1.1 17.859,34 1.001.391,04 1.121.735,55 1.133.918,53 1.966.346,98 0,00 13.649.074,25
34801100 Vencimentos e Vent.Fixas-PessoclCvl 3407.211,24 2,541.565,20 272368 3OSBASZIS 242097483 244561080 2.406.900,30 2ISPIMAID 2OMAGSO 257581053 267628910 1349597 000 3457377565
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.131.058,68 822.376,57 1.558.643,78 956.483,34 754.801,21 758.546,64 766.596,67 845.437,01 850.222,93 811.969,99 825.793,52 1 169.774,49 0,00 11.251.704,83
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 126.579,64 51.993,55 0,00 89.380,47 36.688,99 0,00 0,00 3.163,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 307.806,55
31909400 Indenizações e Resttuições Trabalhistas 1,101840,81 84.695,49 TIDAS NTTSOBOT 22676842 14705829 21664911 0656783 SOTO 12936505 4264238 6380768 000 290309307
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.027.434,16 1.659.257,30 3.601.1 65,13 3.754.869,21 3.913.955,11 5.180.388,67 4.994.161, AT 4978. 485,60 3.910.831,56 3.837.347,47 3.915.723,16 5.252.339,29 0,00 46.025.958,13
33.30.0000 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 816430 8.164,30 8.184,30 0,00 0,00 0,00 0,00 000 1959842 8.545,90 849577 848107 000 69.594,06
3.3.30.41.00 Contribuições 8.164,30 8.164,30 8.164,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.598,42 8.545,90 8.495,77 8.461,07 0,00 69.594,06
33500000 TranstinstitPrivadas Sifins Lucrativos MASBSTA 341OBTIA BOBOBG2T 39266593 31737275 EODADBIA 32013406 S744M293 59455267 8126896 23263673 745498.22 000 — S32155363
3.3.50.41.00 Contribuições 3.176,50 3.176,50 525.282,99 0,00 0,00 275.227,44 4.340,12 4.159,80 0,00 8.373,92 0,00 41.134,04 0,00 864.871,31
3.3.504300 Subvenções Sociais MOMODZA ASTON 3280628 39260503 3737275 326970.80 aATOABA STOZBRM SOASS2OT TRAS U2GIGTI TOASBAIO 000 445568232
saconado Ts Pyvaidas rins Lucrativos 000 OMG 622853 2011996 Gu800M 6779528 HABOTO 716073 SesrBTO stato Saserst St 898,23 0,00 645.120,92
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 0,00 60.956,38 62.218,53 26.119,96 63.800,14 67.736,23 71.480,79 71.630,73 59.378,70 57.238,72 52.662,51 51.898,23 0,00 645.120,92
3.3.71.00.00 Transf.a Consórcios Públicos 2.266,53 0,00 4.533,06 1.939,93 1.919,57 1.910,58 1.897,87 1.910,88 1.917,77 1.923,35 1.912,07 1.904,27 0,00 24.035,88
3371.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 2.266,53 0,00 4.533,06 1.939,93 1.919,57 1.910,58 1.897,87 1.910,88 1.917,77 1.923,35 1.912,07 1.904,27 0,00 24.035,88
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 674.417,59 4.180.506,90 2.577.209,81 3.334.143,39 3.480.245,75 4. 50792913 4.555.640,02 449363202 3.199.615,42 3.632.686,35 3.445.002,29 4.372.931,76 0,00 39.453.960,43
3390.14.00 Diárias - Pessoal Civil 8.927,60 8.906,40 19.026,08 6.306,40 9.611,06 9.560,87 TASTIS 9.213,96 6.074,33 9.373,16 8.163,51 6.622,28 0,00 108.943,44
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (GQmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para O Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2024
fade
Projeção da Despesa em 2023
3.3.90.30.00 Material de Consumo 169.670,72 416.992,34 961.119,33 636.653,35 836.289,47 970.803,60 73319867 1 471.005,87 970.793,83 763.191,51 942.896,19 638.296,54 0,00 9.210.911,42
3.3.90.30.01 Combustíveis Automotivos 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 362,39 0.00 36239
3.3.90.3007 Gêneros de Alimentação 0.00 0,00 0.00 0,90 0,00 0.00 0.00 000 0,00 0,00 000 371,01 0,00 amo
3.390.30.16 Material de Expediente 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.90 143263 0,00 143263
3.3.90.30.23 Uniformes, Tecidos e Aviamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 195,56 0,00 195,56
3.3.90.30.29 — Material para Áudio, Video e Foto 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.90 0,00 0.00 0,00 96,62 0,00 a6,82
aiagaigaão PiEINaÇÃO Cull Arlo; ClontilDspor. 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 651567 0,00 0.00 000 141244 0,00 21.940,08
3390.3200 Materia, Bem ou Serviço piDistGratua 8.190,00 0,00 6.315,00 AOBG3O ITSONTO JAATIAD MAMOM 21291 3663007 a784 10 951208 29734217 0,00 458.489,31
33.90.3500 Serviços de Consultoria 0,00 4.838,00 9.876,00 0.00 0,00 es70.,60 es2421 687167 000 1570110 624380 3730860 0.00 94.633,78
asigoae oo Outids Seiviços Torceiros- Posso Fisica 1BTISO 48432) 2859280 JOSS 31439 3007245 2TIBMO STONES BOOIDAT 2113416 2618657 5014226 0,00 351.570,74
3350.3900: Outros Serv: Tórceiros - Pessoa Juridica ANAIS 56200693 141109662 2476.16869 230521820 3195.6037 A5B011285 206444855 199606073 264958483 223961556 3.001.65248 000 26.880.995,38
3390.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 3584251 000 35.842,51
33.90.3943 Serviços de Telecomunicações 0.00 0,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35016 000 350,16
3.390.40.00 Serv.deTie Comunicação - PJ 3.490,00 30.630,00 35.630,00 8.446,08 8.357,44 8.318,32 26.035,21 26.213,68 26.308,20 36.321,88 37.584,37 66.570,94 0,00 313.906,12
3.3.90.41.00 Contribuições 6.570,00 6.824,00 7.124,00 26.684,33 6.684,91 95.035,77 6.609,34 8.654,64 6.678,64 6.698,09 36.122,35 16.412,67 0,00 228.098,74
3.390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.807,71 130.925,00 87.285,42 126.138,98 127.740,63 132.508,76 129.204,26 116.817,92 100.266,06 95.815,73 103.277,04 225.229,85 0,00 1.414.017,36
asmounog "ólirms Ainihcs pink Pies Preto 4.293,00 4.293,00 29300 MOIIDO 2533349 2578670 2380028 26.341,89 2652355 2579481 3269559 19.229,56 0,00 230.488,69
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.705,43 0,00 0,00 1.705,43
3390.9200 Despesas de Exercicios Anteriores 0,00 0,00 2634418 0,00 0,00 0.90 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 263418
33.90.9300. Indenizações e Restituições 6.556,46 248,00 441628 203144 2209238 504,72 141860 9471036 260,54 4.286,98 000 0,90 0,00 136.525,76
a.3.0800,00 Ape: Dirotá Das; Oper.Ô Fundos e Ent 000 6854198 8095016 000 50.618,90 Gado BEOOTES SOBENOM 3576858 5566480 7501379 71.645,74 000 511.693,21
3.3.93.34.00 Outras Desp.Pessoal D.Terceirização 0,00 68.541,98 80.950,16 0,00 50.616,90 614,39 36.007,83 36.869,04 35.768,58 55.664,80 75.013,79 71.645,74 0,00 511.693,21
4.000.00.00 Despesas de Capital 198.447,58 403.219,22 326.518,87 668.161,82 495.690,98 1.216.446,52 239.099,76 419.758,27 7.583.398,88 313.965,07 224.576,81 1.987.947,94 0,00 14.077.231,73
4.4.00.00.00 Investimentos 93.100,17 297.796,32 202.493,30 540.426,44 351.710,28 1.090.123,87 130.602,28 293.120,22 7.434.938,78 203.790,97 95.811,73 1.840.566,82 0,00 12.574.481,18
4471.00.00 Transf. a Cansórcios Públicos 65,65 0,00 131,30 268,67 265,85 264,61 262,84 264,65 265,60 266,37 264,81 263,79 0,00 2.584,14
4471.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 6565 0,00 131,30 208.67 265,85 284661 262,84 204,65 265,60 266,37 264,81 263,79 0,00 2.584,14
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Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
MUNICIPIO: MATOZINHOS Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa em 2023
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 93.034,52 297.798,32 20236200 540.157,77 35144443 108985926 13033944 29285557 743467318 | 203.524,60 95.546,92 1.840.3030N * 0,00 12571.897,04
At A
sans OUVE Sorimeditice-Pissnádirióca 93.034,52 89.419,32 0,00 0,00 26264496 11867898 12668101 114.385,80 127479 20314777 1772502 206.745,32 “oa "1 233.737,49
4,4.90.51.00 “Obras e Instalações 000 183.560,00 000 43907192 000 936.938,96 0,00 000 0,00 0,00 000 7202284 000 1.631.593,72
amoo (Obras to Inelaiações Dominho Falimria] 0,00 0,90 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 7202284 0,00 72.022,84
4490.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 24.817,00 202.362,00 101.085,85 88.799,47 34.241,32 3.658,43 178.469,77 2.254,39 376,83 77.821,90 1.064.086,87 0,00 1.777.973,83
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.431.144,00 0,00 0,00 497.448,00 0,00 7.928.592,00
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 105.347,42 105.422,90 124.025,57 127.735,38 143.980,70 126.322,65 108.497,48 126.638,05 148.460,10 110.174,10 128.765,08 147.381,12 0,00 1.502.750,55
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 105.347,42 105.422,90 124.025,57 127.735,38 143.980,70 126.322,65 108.497,48 126.638,05 148.480,10 110.174,10 128.765,08 147.381,12 0,00 1.502.750,55
aneamerião. + (Dorm Dia ont Pntranigáddo 10534742 10542290 12802557 12779538 14398070 12032265 10849748 12663805 148.460,10 11017410 12876508 147.381,12 000 1.502.750,55
Totalizações Mensais Tamascas es763s0so 950328782 1020466406 aosgaçago 1093202570 g 91022075 1035421076 16:71BO740! q oaç20250 0959225,70 1SBMBAITOS ensaios
[1]
Relação das despesas incluídas e metodologias
Código Descrição Metodologia e Premissas
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MINAS GERAIS METAS ANUAIS
MUNICIPIO: MATOZINHOS
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1)
2024 2025 2026
Especificação Vaor | Valor %PIB YRCL Valor Valor %PIB % ROL Valor Valor %PIB %RCL
Corrente (a) | Constante (alPIB x (a/RCL x 100) Corrente (a) Constante (alPIB) x (a/RCL) x 100 Corrente (a) Constante (a/PIB) x (alRCL) x 100
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 144.383.774,24 | 138.803.859,10 0,00 98,83 152.469.265,66 146.887.539,17 0,00 100,55 161.266.742,19 155.377 919,00 0,00 102,46
(-) Valores Mobiliários o 6.884.620,0º | 6.618.554,21 0,00 “sm 7.270.158,82 7.004.006,57 0,00 419 7.689.646,99 7.408.852,00 0,00 489
(8 Total das Receitas de Capital 1.561.666,87 | 1.501.314,05 0,00 1,07 1.649.120,22 1.588.747,80 0,00 1,09 1.744.274,45 1.680.580,00 0,00 111
(o opsraçoas fe nêalho - Mercado 0,00 | 0,00 0,00 “soma 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
() Alienação de Bens 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,90
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 000 0,00 — om a00| om 0.00 0.90 0,00 0,00 0,00 0,00
Em das receitas primárias 1990604210 133.686.6189 eiod asas oss22ro 114722004 ia Dadá 1553212606 Mo s4. 647,9 não so!
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 130.633.315,16 125.584.805,96 0,00 89,42 137.948.780,84 132.898.632,79 0,00 90,97 145.908.425,42 140.580.427,00 0,00 92,71
(0) Juros e Encargos da Divida 0,90 000 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(+) Total das Despesas de Capital 15.312.125,95 14.720.367,19 0,00 10,48 16.169.605,04 15.577.654,18 0,00 10,66 17.102.591,22 16.478.072,00 0,00 10,87
(3) Amortização da Divida 1.585.702,37 1.524.420,66 0,00 . 1,08 1.674.501,72 1.613.200,12 0,00 1,410 1.771.120,45 1.706.446,00 08 1,12
fjresena Contingência ou Resénia 000 0,00 0,00 “om 0,00 E 0.00 0.00 0,00 0,00 000 0.00 0.00
Em das despesas primárias tasssaara | dead 0,00 98,82 dcosdad tas ara Na 0,00 400,53 161 caes 1562520535 0,00 102,45
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2024
En Primários 5.298.917,72] 5.094.133,55 0,00 3,63] -5595657140| — -5.390.806,45 0,00 3,69] 591852654) 5.702.405,38
Resultado Nominal - abaixo da linha 4.108.464,12] 1.065.625,96 0,00 076) 1.089.923,54] — -1.050.022,68 0,00 072] 142836343] — -1.087.160,06 0,00 072
Divida Consolidada (1) 23.511.101,11 22.602.481,36 0,00 16,09 24 404.522,95 23.511.101,11 0,00 16,09 25.329.454,37 24.404.522,95 0,00 16,09
a ida Consolidada Liquida ()=(0- “28.682.198,49| -27.573.734,37 0,00 4963) 2977212204] -28.682.198,49 0,00 -49,63| -30.900.485,46 | -29.:772.122,04 0,00 -19,63
Parceiros públicos Privados
Fu Prirtáias advindas de PRP 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
o Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
inacio do saldo das PPP (Vil) = (VI 0,00 000 | 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
o Exercícios
Variáveis cs
2024 2025 2026
Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial” 4,02 3,80 3,79
| Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica 1,50 1,80 1,98
Projeção do PIB: 10.137.931.650.000,00 10.320.414.419.700,00 10.524.786.252.100,00
Receita Corrente Líquida 146.090.282,59 151.641.713,33 157.388.934,26
Ano de 2024 = valores correntes divididos por... 1,0402
Metodologia de cálculo dos valores constantes Ano de 2025 = valores correntes divididos por ... 1,0380
Ano de 2026 = valores correntes divididos por ... 1,0379
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
MINAS GERAIS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2024
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º,
Espasitcação VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 Y% 2025 Yo 2026 Yo
RECEITAS PRIMÁRIAS
| Total das Receitas Correntes 108.623.023.53 132.594.749,93 22,00 136.830.718,56 “00 144.383.774,24 6,00 152.469.265,66 6,00 161.266.742,19 6,00
(-) Valores Mol 1.199.354,01 5.729.941,24 378,00 | 6.524.469,38 14,00 6.884.620,09 6,00 7.270.158,82 6,00 7.689.646,99 6,00
(+) Total das Receitas de Capital 2.439.844,56 | 2.179.881,00 -11,00 | 1.479.972,40 -32,00 1.561.666,87 6,00 1.649.120,22 6,00 1.744.274,45 6,00
pi opetções do: Crótiio-- Mercado 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0.00
(5 Alienação de Bens 207.350,00 0,00 100,00 | 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
() Amortização de Empréstimos 000 | 0,00 es 0,00 0,00 0,00 0.00 0,90 0,00 0,00 0,00
pr das receitas primárias 109.656.164,08 129.044.689,69 17,68 431.786.221,58 212 139.060.821,02 5,52 146.848.227,06 5,60 155.321.369,65 577
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 81.285.186,32 103.791.892,00 28,00 110.581.587,56 7.00 130.633.315,16 18,00 137.948.780,84 6,00 145.908.425,42 6,00
(9 Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
(+ Total das Despesas de 6.134.629,93 14.627.387,17 138,00 14.077.231,73 -4,00 15.312.125,95 9,00 16.169.605,04 6,00 47.102.591,22 6,00
(-) Amortização da Divida 1.263.500,62 | 1.426.520,56 13,00 | 1.502.750,55 5,00 | 1.585.702,37 6,00 1.674.501,72 6,00 1.771.120,45 6,00
a RES Contihigêneia ouilesenra 0.00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 amo 0,00 000 0,00 0,00
E das despesas primárias 86.156.315,63 116.992.758,61 35,79 123.156.068,74 527 444.359.738,74 122 152.443.884,16 5,60 161.239.896,19 577
= ultado Primário (HI) = (1 23.499.848,45 42051.931,08 0,00 8.630.152,84 63,28 -5298.917772 461,40 5.595.657,10 5,60 5.918.526,54 sa
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
MINAS GERAIS
05 mai 2023 16:
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS . :
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
FA
EXERCÍCIO DE 2024
Resultado Nominal - abaixo da linha -45.714.273,10 429.196,91 «97,27 500.845,49 16,69 1.108.464,12 121,32 1.089.923,54 1,67
Divida Consolidada (1) 21173.554,62 21.331.145,11 074 22.602.481,36 5,96 23.511101,11 402 24 404.522,95 380 25.329.454,37 379
q Consolidada Liquida ()=()- -25.593.579,96 “26,022 776,87 188 ATST3IAIT 5.96 -28.682.198,49 402 «29,772.122,04 3,80 -30.900.485,46 | 379
VALORES A PREÇOS CON STANTES
Especificação
2021 2022 Yo 2023 Yo 2024 Yo 2025 % 2026 Yo
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes A 4109.644.079,95 133.774.843,20 22,01 136.830.718,56 2,28 138.803.859,10 144 146.887.539,17 5,82 155.377.919,06 5,78
(9 Valores Mobi iários 4.210.627,94 5.780.937,72 377,52 6.524.469,38 12,86 6.618.554,21 1,44 7.004.006,57 582 7.408.851,52 578
(+ Total das Receitas de Capital 2.462.779,10 2.199.281,94 10,70 1.479.972,40 -32,11 4.501.314,05 1,44 1.588.747,80 5,82 1.680.580,45 5,78
6) Operações de Crédito - Mercado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
() Alienação de Bens 209.299,09 0,00 100,00 0.00 0.00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00
() Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,90 0,00 0,00 0.00 0,00
Has das receitas primárias 110.686.932,02 430.193.187,43 1752 431.786.221,58 122 133.686.618,94 1,44 141.472.280,40 582 149.549.647.99 58 |
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 82.049.267,07 104.715.639,84 27,63 410.581.587,56 5.60 125.584.805,96 13,57 132.898.632,79 5,82 140.580.427,23 5.78
() Juros e Encargos da Divida 0,00 0,90 0,00 0.90 000 || 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
(+) Total sá Despesas de Capital 6.192.295,45 44.757.570,92 E 138,32 44.077.231,73 4,61 14.720,367,19 4,57 15.577.654,18 5,82 16.478.072,28 578
(9 Amortização da Divida 4.275.377,53 1.439.216,59 12,85 1.502.750,55 441 1.524.420,66 1,44 1.613.200,12 5,82 1.706.446,14 578
a ti Contingência ou Reserva 0,00 ao 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Em das despesas primárias 86.966.185,00 418.033.994,16 35,72 423.156.068,74 | 434 438.780.752,49 12,69 146.863.086,86 5,82 455.352.053,37 578
Po a Primário (1) = (1 23.720:747,03 42459.193,27 4874 8.630.152,84 29,02 “5.094.133,55 459,03 “5.390.806,45 582 “5.702.405,38 578
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ENTIDADE:
MUNICIPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
MATOZINHOS
MINAS GERAIS
S EXERCI
METAS FISCAIS ATUAIS CO
NOS TRE
EXERCÍCIO DE 2024
MPARADAS COM AS FIXADAS:
CIOS ANTERIORES f
| Resultado Nominal - abaixo da linha -15.862.213,87 433.018,76 -98,13 -500.845,49 16,69 -1.065.625,96 116,63 -1.050.022,68 1,61 1.087.160,06
| Divida Consolidada (1) 21.972.891,36 21.520.992,30 075 22.602.481,36 5.96 22602.481,36 3,86 2351110111 3,66 24.404.522,95 365
E FR E T 1
| o Consolidada Liquida (1)=(1)- -25.834.528,67 -26.254.379.58 189 27573.734,37 586 | 2751373437 3,86 -28,682.198,49 3,66 «29, 772.122,04 385
B = 1
Indices de Inflação
2021 2022 2023 2024 2025 | 2026
| 10,06 578 5,96 4,02 380 | 379
IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de índices)
| id
Ano de 2021 = valores correntes multiplicado por... 1,0094 Ano de 2024 = valores correntes divididos por... 1,0402
Ano de 2022 = valores correntes multiplicado por ... 1,0089 Ano de 2025 = valores correntes divididos por ... 1,0380
1,0379
Ano de 2023 = valores corrente:
s multiplicado por ...
1,0000 Ano de 2026 = valores correntes divididos por ...
Memory Informática Ltd:
a - Belo Horizonte - MG - (0XX)
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ENTIDADE:
MUNICIPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
MATOZINHOS
MINAS GERAIS
j 2023 16:39
ivily
OLHAS,
05,
Leis de Diretrizes Orçamentárioas
Anexo de Metas Fiscais LS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício”
Anterior
Exercício 2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º
Metas Previstas Metas Realizadas
Especificação
RECEITAS PRIMÁRIAS
115.500.000,00 DO om] sem] 132.594.749,93 [o 111,86 -18.214.449,73 -14,01
237.490,00 o 5.729.941,24 [00 4,32 5.492.451,24 2.312,71
12.282.179,69
Total Receitas Correntes
(=) Valores Mobiliários
(+) Total das receitas de capital
(-) Operações de Crédito - Mercado
Intemo
(0)
Alienação de Bens
(-) Amortização de Empréstimos
129.044.689,69 [ou 97,36 10,52
(+) Total de receitas primárias (l)
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total Despesas Correntes
(-) Juros e Encargos da Divida
(+) Total despesas de capital
(-) Amortização da Di
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS
(+) Total de despesas primárias (It) 216.068.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL
MATOZINHOS
MINAS GERAIS
ENTIDADE:
MUNICIPIO:
Leis de Diretrizes Orçamentárioas
Anexo de Metas Fiscais £R
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício”.
Anterior
Exercício 2024
EE
1.066.240,97 416
-1.050.112,01
-99.305.490,00 [Do a -74,92 12.051.931,08
Previsão Realizado Variação
114.843.255,29 132.544.749,93 -17.701.494,64
RESULTADO PRIMÁRIO(Ill)=(I-1l)
Divida Consolidada (1)
Divida Consolidada Liquida (H)=(1-(Il)
Resultado Nominal - abaixo da linha
Fonte:
*Valores PIB no exercicio de 2022
Receita Corrente Líquida - RCL
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 05 mai 2023 16:38
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1
RESULTADO NOMINAL í
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS J
Exercicio de2024
S$ unidade
a Consolidada Liquida 2020 -9.879.306,86 Exercicios
Especificação 2021 (b) Omo | 2023 (d) 2024 (e) 2025 (f)
Previsto
52.193.299,60 54.176.644,99
46,767.134,58 50.176.215,73
2026 (9)
Divida Consolidada (1)
56.229.939,83
47.353.921,98
71.649.069,15
tivo Dis; 60.339.108,32 63.935.319,18 66.505.519,01 69.032:728,73
50.356.648,22
ponivel
eres Financeiros
ave
14.312:219,40 14.856.083,74 15.419.129,32
12.985.186,34 13.759.103,45
-30,900.485,46
-29.772.122,04
-25.593.579,96 -26.022:776,87 -27.573734,37 -28.682. 198,49
jeceitas de Privatizações(IV)
Passivos Reconhecidos (V)
-27.573.734,37
-25.593.579,96 -26.022.776,87
teceitas Primárias advindas de PPP (VI)
jespesas Primárias geradas por PPP
impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI -
132.544,749,93 140.444.417,03 146,090.282,59 151.641.713,33
eceita Corrente Liquida - ROL 108.568.023,53
resultado Primário (1X)
uros e Encargos Ativos (X)
juros e Encargos Passivos (XI)
tesultado Nominal - acima da linha (XIt)
-1.089.923,54
esultado Nominal - abaixo da linha -15.714.273,10 429.196,91 -500.845,49 -1.108.464,12
jesultado Nominal Ajustado - abaixo da
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art4º,8 2º, inciso Ill)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
Memory Informática
2022
246.614.661,60
0,00
0,00
246.614.661,60
LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício 2024
Yo 2021 Yo
100% 222.560.259,03 100%
0% 0,00 0%
0% 0,00 0%
100% 222.560.259,03 100%
05 mai 2023 16:40
2020
182.355.013,13
0,00
0,00
182.355.013,13
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
% 2021 %
0% 0,00 0%
0% 0,00 0%
0% 0,00 0%
0%
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX)
(31) 2126-6388 - memory Qmemory.com.br
%o
0%
0%
0%
0%
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS
UF: MINAS GERAIS
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso
Receitas Realizadas
Receitas de Capital - Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Saldo Financeiro dos Exer
jos Anteriores somado à Alienação de Ativos
Despesas Executadas
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (Il)
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Saldo Financeiro
Valor(i)
Nota Explicativa
Nota Explicativa
Nota Explicativa
NOTA
No exercicio de 2017 foram adquiridos 2 veículos para SEPLAG e Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
No exercício de 2019 foram adquiridos para SEPLAG, Secretaria de Desenvolvimento Social; e ventiladores para
Secretaria de Administração.
ANEXO DE METAS FISCAIS
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2024
2020(a)
212,27
0,00
0,00
0,00
212,27
144.805,16 145.017,43
2020(d)
3.300,00
3.300,00
3.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2020(9)
141.717,43
0,00
0,00
0,00
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LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS CON
2021(b)
210.469,04
207.350,00
0,00
0,00
3.119,04
355.486,47
2021(e)
111.418,45
111.418,45
111.418,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2021(h)
240.768,02
0,00
0,00
0,00
3
i 2023 16:40
R$ 1,00
2022(c)
23.149,40
0,00
0,00
0,00
23.149,40
378.635,87
2022(1)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2022(1)
263.917,42
0,00
0,00
0,00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: — MATOZINHOS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DE RISCOS! s
PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO 2024
DS
ARF - (LRF, art 4º, 8 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 1
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento pi
03 - Avais e Garantias Concedidas o O
05 - Assistências Diversas
06 - Outros Passivos Contingentes o
PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
1 c | de | t E |
" ” ancelamento de nvestimentos e
07 - Frustração de Arrecadação 1.037.273,00 Anulação de Dotações Orçamentárias | 1.037.273,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
09 - Discrepância de Projeções 0,00 0,00
el
10 - Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
= E TI
SUB TOTAL 1.037.273,00| SUB TOTAL 4.037.273,00
Ea na
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ENTIDADE:
MUNICIPIO:
PREFEITURA
MATOZINHOS
MINAS GERAIS
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 05 mai 2023 16:41
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUÍ
Exercicio de 2024
AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) 2 ml E
Eventos Valoreg Previsto Pára 2024
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (Il) 0,00
Margem Bruta (Ill) = (I+1l) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Impacto de Novas DOCC geradas para PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 0,00
Nota Explicativa
NÃO EXISTE PREVISÃO DE AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA, QUE POSSA GERAR MARGEM DE
EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
3
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Eri ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: MATOZINHOS ADENDO ANEXO | E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC
MINAS GERAIS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Exercicio de 2024
VAGAS EXISTENTES (A) VAGAS CRIADAS (B) VAGAS EXTINTAS (C) TOTAL ( A+B =L) a
ITEM DESCRIÇÃO CARGO Don
Quantidade ' Vencimento Média Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento
0005 Assistente Social 4 13.940,72 3.485,18 2 6.970,36 o) 0,00 6 20.911,08
JUSTIFICATIVA Aumento da Demanda
0003 Nutricionista 2 6.970,36 3.485,18 1 3.485,18 (o) 0,00 3 10.455,54
JUSTIFICATIVA Aumento da demanda
0004 Psicólogo 12 41.822,16 3.485,18 1 3.485,18 (o) 0,00 13 45.307,34
JUSTIFICATIVA Aumento da Demanda
0002 Monitor de Ônibus 13 17.663,88 1.358,76 5 6.793,80 0 0,00 18 24.457,68
JUSTIFICATIVA Aumento da Demanda
0001 Monitor de Creche 66 90.616,68 1.372,98 15 20.594,70 (o) 0,00 81 111.211,38
JUSTIFICATIVA Aumento da demanda
TOTAIS 97 171.013,80 13.187,28 24 41.329,22 0 0,00 121 212.343,02
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ENTIDADE:
MUNICIPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
MATOZINHOS
MINAS GERAIS
MATOZINHOS 05 mai 2023 16:43
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercicio de 2024
AMF - Demonstrativos VII (LRF, art 4º, 82º, Inciso V
Renúncia de Receita Prevista
Tributos Modalidades Setores/Programas/Beneficiários Compensação
á Ã Vi NÃO EXISTE PREVISÃO
DE RECEITAS PARA, O PERÍODO "= Outros benefícios de carater não geral NÃO EXISTE PREVISÃO DE RENÚNCIA om Dá e DE RENÚNCIA DE
DE RECEITAS PARA O PERÍODO RECEITAS PARA O
PERÍODO
Totais: 0,00 0,00 0,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
ENTIDADE:
MUNICIPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
MATOZINHOS
MINAS GERAIS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV alínea "a”)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Imobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(XI)=(IX + X)
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG -
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regi
“FOLHA: 1
ie ROO UN,
Próprio de Previdência dos Servidores 7 El
PLANO FINANCEIRO
Exercicio de 2024
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05 mai 2023 16:
à
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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(0XX) (31) 2126-6388 - E
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 05 mai 2023 16:
1 ANEXO DE METAS FISCAIS .
MUNICIPIO: MATOZINHOS Receitas e Despesas Previdenciárias do Regii FOLHA: 2
me
MINAS GERAIS Próprio de Previdência dos Servidores AS Ny
PLANO FINANCEIRO
Exercicio de 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV alínea a") EN S R$ 1,00
DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 20 - Ed 2022
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(XIV)=(XIl + XIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV)=(XI-XIV) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2020 2021 2022
Total dos Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
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