materia nº 146/2023

TwbDicação
nº [4/2023
Gab. Vereador
CARLOS HENRIQUE - KAKÁ
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos —
MG
O Vereador que abaixo subscreve, REQUER a V. Exa., nos termos do art.
109, do Regimento Interno, que solicite no âmbito municipal a Exma. Sra.
Prefeita Municipal, que:
Y Seja feita uma avaliação técnica pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, visando implementar em nosso município o “PROGRAMA MÃE
MATOZINHENSE” proposta discutida junto a 13º Conferencia Municipal de de
Assistência Social - “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que
queremos”, é de fundamental importância a implantação deste programa, uma
vez que o mesmo consiste em disponibilizar um kit maternidade para oferecer
suporte com o material básico necessário para os cuidados de um, dois ou mais
bebês, para famílias atendidas com benefício eventual dos equipamentos da
Política Pública de Assistência Social do Município (CRAS e CREAS).
Y Considerando que o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social é uma
unidade pública que está localizada em atender necessidades da comunidade
com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. É o principal equipamento
de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica.
Assim, torna-se um espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos
territórios, materializando a política de assistência social. Por meio do CRAS, as
famílias em situação vulnerável devido a pobreza, privação ou fragilização de
vínculos passam a ter acesso a serviços como cadastramento e
acompanhamento em programas de transferência de renda.
Y Dessa forma, implantando este programa em nosso município iremos garantir
itens essenciais as gestantes do Município e prestar apoio para as mães em
situação de vulnerabilidade social.
INDICAÇÃO LIDA EM P PLENÁRIO iPROTOCOLO Nº Á3G VAO: 13:44
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PFESIDENTE
Visando diminuir este impacto econômico no orçamento dessas famílias, principalmente
neste momento de recuperação da pandemia, como benefício eventual do auxílio
natalidade, sugiro que seja disponibilizado no kit itens como:
Mamadeira;
Kit para banho;
Travesseiro;
Roupinhas;
Fraldas;
Lenços umedecidos;
Baby bag, entre outros produtos indispensáveis para o pós-parto.
Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que
se faz necessária e urgente.
Sala de sessões, 11/07/2023.
CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
VEREADOR
Exmo. Senhor
Cesar Antônio Pereira
Presidente Câmara Municipal de Matozinhos/MG.