materia nº 136/2023

s2$2 CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS
REQUERIMENTO /36 /2023
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
lldeu Lopes de Oliveira, vereador que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos regimentais,
que seja enviada ao Poder Executivo a seguinte indicação:
- Solicito ao Poder Executivo junto à Secretária de Educação sra. Daniela Taveira, a seguinte
informação:
Qual a possibilidade de creches do Município de Matozinhos atender crianças com TEA —
Transtorno deo Espectro Autista, obterem um professor de Apoio.
Justificativa: O número de crianças com diagnóstico do TEA — Transtorno do Espectro Autista, tem
aumentado consideravelmente, sendo necessário a intervenção do Município nesse sentido, de
dar suporte aos que possuem necessidades especiais e ocultas. Além disso, o Artigo 166 em seu
parágrafo 3º aduz que: Cabe ao poder público o atendimento, em creche comum, de crianças
portadoras de deficiência, oferecendo recursos e serviços especializados de educação e
reabilitação. Dessa forma, fica claro que esse público específico será melhor assistido com o
suporte do professor de apoio em creches do Município de Matozinhos as crianças com TEA.
Aguardamos a resposta dessa informação com brevidade para repassar aos pais de alunos com
TEA.
Com profundo respeirto, pela atenção, obrigado!
Go Matozinhos, 25 de Julho de 2023.
ILDEU L S DE OLIVEIRA
VEREADOR
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35720-000 — 31 37121169