materia nº 146/2023

MARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
REQUERIMENTO nº 4 ho 12023.
Matozinhos-MG, 08 de agosto de 2023.
EXAMA. SRA. PREFEITA ZELIA PEZZINI DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS -— MG e A ILUSTRE SRA. ANDRESSA
APARECIDA DE OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE —
MG.
Assunto: Informação de consulta médica, bem como realização de exame de
médicos.
EU, EDSON ANTÔNIO DE BARROS, vereador pelo partido Republicano,
infra-assinados abaixo, veem, respeitosamente, no uso de suas atribuições
regimentais e legais prevista nos artigos 2, 109, ambos do Regimento Interno da
Câmara, juntamente com o artigo 38 inciso XIX da Lei Orgânica do Município,
acumulado com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso e informação), e o
art. 5º, inciso XXXIII, e o art. 37$3º inciso II ambos da CF/88, diante a Vossa
Excelência requerer que seja informado, as seguintes informação abaixo:
a) Quais são as demandas dos exames cardiológicos e para
2
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5 NO quais as clínicas estão sendo encaminhadas”?
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90 b) Da mesma forma informação os médicos que atendeu no
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pa 2 ano de 2020, continua a sua atividade, nesse no município,
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3 E 3 B que tem a especialidade de cardiologista, dermatologistas,
g E [5% angiologista, urologista e pediatria? Informar ainda, o nome
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Ss. q S de cada médico, com a sua especialidade.
22]
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2 & c) Do mesmo modo, esclarecer se as colonoscopia e
endoscopia estão sendo realizadas? Esclarecer ainda, como
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Mínas Gerais
encontra essa demanda no município? Se esta demanda está
sendo encaminhada, para o Município de Lagoa Santa?
d) Por último informação quem insere as oncologias no
sistema de Belo Horizonte — MG?
JUSTIFICATIVA:
Considerando, as condições de infraestrutura que encontra o saúde pública, e as
demandas frequentes, que são requisitadas no meu-gabinete, pela população é de
extrema importância, as devidas informações.
Cumpre esclarecer ainda, as informações requisitas acima, são essenciais para
avaliar o crescimento da saúde, no nosso município. Além ainda identificar as
áreas que precisam de profissionais especializados, para atender a necessidades da
população. local, de maneira eficiente. Inclusive garantir atendimento com
qualidade para a população.
Lado outro ainda, a Lei de Informação estabelecem as informações requisitadas,
acima deve ser esclarecida. para vereador como, prevê os princípios básicos da
Administração Pública, uma vez que, os atos administrativos, para serem válido e
transparente é necessário serem divulgados, -por ser de interesse público.
independentemente, das solicitações, como rege os princípios, do nosso
ordenamento jurídico.
Diante ao exposto, certo de sua atenção e da importância da referida informação,
aguardo dentro do prazo previsto no artigo 11, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de
Informação), e desde de já agradecemos pela atenção e cordialidade.
Matozinhos-MG, 08 de agosto de 2023.
O cl
e
[scr ANTÓNIO DE BARROS
VEREADOR — REPUBLICANO
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