materia nº 162/2023

CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS...
REQUERIMENTO N. lb /2023
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos - MG.
O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos do art.109, 83º, X,! do
Regimento Interno, a Audiência Pública de assunto de relevante interesse público a ser
debatido com a sociedade civil, qual seja, a “Educação da rede pública do Município de
Matozinhos”, devendo ser abordados os seguintes aspectos:
- Reajuste do piso da educação;
- Situação dos Professores PEB I, PEBIL e P
- Situação dos Diretores;
- Tempo paralisado durante a pandemia;
- Situação das monitoras de creches;
- Utilização dos recursos do FUNDEB.
MARA M UNICIPAL DE MATOZINHOS
proTOCOLO Nº4 585/23 as 1): Sins
DESTINO DO DOC. ] À
Matozinhos. 2 9 de
Assinat:
Tendo em vista os requisitos obrigatórios para requerimento de Áui
conforme art.200, 81º, do Regimento Interno, fica definido o seguinte:
A do Sotrinar
ência Pública, TT
Data: 31/08/2023
Horário: 19 horas
Local: Plenário Dr. João Jurandyr da Costa Campos, na sede da Câmara Municipal de
Matozinhos
Endereço: Rua Oito de dezembro, 400, Centro, Matozinhos/MG, CEP 35720-000
Nomes completos dos convidados palestrantes:
- Denise de Paula Romano - Coordenadora Geral do Sind. UTE Ne, "
Endereço:sindute(Dsindutemg.org.br
- Diego Severino - subseção do Dieese
Endereço: diegor(Wdieese.org.br
- Flávia Lúcia Saturnino - Coordenadora da subsede do Sind. UTE de Sete Lagoas
Endereço:sindutesete(O yahoo.com.br
———————————————
'Art. 109. Requerimento é todo pedido verbal ou escrito de Vereador ou de Comissão feito ao Presidente da
Câmara ou por seu intermédio, sobre assunto do expediente, da Ordem do dia ou de interesse pessoal do
Vereador, dispensada a audiência das Comissões Permanentes.
É]
$ 3º Serão escritos e sujeitos à deliberação do Plenário os requerimentos que versem sobre:
VI - informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio;
2RI, Art.200 [...]
$1º Os requerimentos que tratam Os incisos I e II deste artigo deverão, obrigatoriamente, conter data, horário,
local, nomes completos dos convidados palestrantes com indicação do cargo/função/representante de entidade,
endereço físico e/ou eletrônico para onde deverá ser enviado o convite.
$ 2º Nos requerimentos sobre audiência pública deverá constar ainda o nome e endereço físico e/ou eletrônico
das autoridades que devam receber o convite para participação.
Rua Oito de dezembro, nº400 - Centro - Matozinhos - MG - CEP 35720-000 /(31) 3712-1169
www.camaramatozinhos.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS
"-Fernanda Martins Corrêa - Professora
Endereço: - Colégio Municipal Professor Eurico
Viana - Rua Cel Custódio Alvarenga,574, Centro, Matozinhos.
Luciana Alvarenga Soares - Professora
Endereço: lucianaalvsoares(Dhotmail.com - Colégio Municipal Professor Eurico
Viana - Rua Cel Custódio Alvarenga,574, Centro, Matozinhos.
Karine Del Boccio Miligrana - Professora
Endereço: lucianaalvsoares(Dhotmail.com - Colégio Municipal Professor Eurico
Viana - Rua Cel Custódio Alvarenga,574, Centro, Matozinhos.
Marquilene Soares Maciel - Professora
Endereço: -
Diógenes de Souza da Silva - Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB
into E se ho
Nome e endereço físico e/ou e trônico das autoridades que devam receber o
convite para participação:
Daniela Lúcia de Lima Taveira ecretária de Educação de Matozinhos
Endereço: Rua João Gonçalves de Oliveira, nº 201, Bairro São Pedro/
Educaçao Omatoinhos me govbr
Zélia Alves Pezzini - Prefeita Mu cipal
Endereço: Praça Bom Jesus, 99 - Centro, Matozinhos - MG,
35720-000/gabinete(omatozinhos.mg.gov.br
Jane Rosa dos Santos Almeida - ereadora e secretária da Comissão de Educação
Endereço: Rua Oito de dezembro, 400, Centro, Matozinhos/MG, CEP 35720-000
Ítalo Moraes Borges - Vereador e Presidente da Comissão de Educação
Endereço: Rua Oito de dezembro. 400, Centro, Matozinhos/MG, CEP 35720-000
Sidirley Anderson Dias Bento - Vereador e relator da Comissão de Educação
Endereço: Rua Oito de dezembro, 400, Centro. Matozinhos/MG, CEP 35720-000
A Audiência Pública será presidida por este requerente.
Termos em que pede deferimento.
Câmara Municipal 'de Matozinhos, 29 de agosto de 2023
tz - (Cláudio Cecé)
União Brasil