materia nº 165/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS,
PROTOCOLO Nº 15 4Y0093A5IS : Gus!
DESTINO DO DOC a
Matozinhos AQ de Ogg d |
Assinatura do aa e
Matozinhos-MG, 28 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO nº 4 6 2 /2023.
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EXMA. SRA. PREFEITA ZELIA PEZZINI DO PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS — MG.
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Assunto: Solicitação da cópia do Projeto de Execução, referente à obra
praça do bairro Presidente.
EU, EDSON ANTÔNIO DE BARROS, vereador pelo partido Republicano,
infra-assinado abaixo, veem, respeitosamente, no uso de suas atribuições
regimentais e legais prevista nos artigos 2. 109 ambos do Regimento Interno da
Câmara, juntamente com o artigo 38 inciso XIX da Lei Orgânica do Município,
acumulado com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso e informação). e o
art. 5º, inciso XXXIII, e o art. 3783º inciso Il ambos da CF/88, diante a Vossa
Excelência requer que seja providenciado, à cópia do Projeto de Execução,
referente à obra da praça do bairro Presidente.
Aproveita o ensejo ainda, para que seja informado o prazo que iniciará as obras e
o seu término.
JUSTIFICATIVA: Considerando o Requerimento, enviado anteriormente, para
o Poder Executivo verificou que não foi encaminhado o projeto de execução da
obra da praça do Presidente.
Cumpre esclarecer ainda, os demais documentos. solicitados como o projeto
arquitetônico. o elétrico, memorial descritivo dentre outros foram enviados,
/
menos o projeto de execução, que é necessário para análise e estudo.
Considerando ainda, as épocas de chuvas e o imprevisto corriqueiro do dia a dia,
é de relevância a data correta e a expectativa do término da obra, que está para
ser executado no bairro Presidente.
Sendo assim requer que seja providenciado, o referido projeto mencionado
acima.
Diante ao exposto, certo costumeira atenção e importância desse projeto aguarda
que seja providenciado dentro do prazo previsto no artigo 11, da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Informação). e desde de já agradecemos pela atenção e
cordialidade.
Matozinhos-MG, 28 de agosto de 2023.
EÓSÓN ANTOKÍO DE BARROS
VEREADOR — REPUBLICANO