materia nº 172/2023

CAMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS
REQUERIMENTO Nº 17 noa3
Matozinhos, 12 de setembro de 2023
Requerente: Vereador César Antônio Pereira
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, que o Poder Executivo informe a esta
Casa Legislativa os motivos pelos quais a obra pública realizada na via MTZ-10 está
paralisada há dias, convindo ressaltar que a verba orçamentários de mais de 10 milhões
reais foi aprovada pela Câmara, sendo a princípio suficiente ao cumprimento das
obrigações assumidas pela empresa contratada pelo Município. Importante, ainda,
salientar que a população das redondezas, especialmente a população de Mocambeiro,
tem sofrido com a interrupção de acesso por esta via, enquanto a obra está parada, o que
viola o princípio da eficiência, estabelecido no art. 37 da Constituição Federal.
Ademais, requer, ainda, que seja informado a esta Casa Legislativa, no
prazo legal, quando será retomada a referida obra.
JUSTIFICATIVA
A obra de pavimentação na MTZ-10 vem causando naturais transtornos aos
moradores das redondezas com a poeira gerada e com a interrupção do acesso à via, sem
contar na expectativa de uso da via.
PROTOCOLO Nº|Ó LL 28083: 5 15.: 17
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