| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Solicita Audiência Pública para discussão do PLC 104/2023 |
| native_id | 720 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS Minas Gerais. REQUERIMENTO [7% /2023 GVSB 017/2023 Exmo. Senhor Presidente Venho respeitosamente, após ouvir o Plenário de acordo com o Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Exmo. Senhor César Antônio Pereira, a realização de Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar Nº 104/2023 que trata da reestruturação da Lei Municipal 045/2014 referente ao Código Ambiental Municipal de Matozinhos. Dia 08 de Novembro 2023 Hora 18:00 horas Local Plenário Dr. João Jurandir da Costa Campos Câmara Municipal de Matozinhos. Palestrantes convidados (Representantes): * | ICMBIO * IEF * | CODEMA-SB MATOZINHOS * | DIRETORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE * INSTITUTO GUAICUY * SEMAD-MG * | SUPRAM-MG Matozinhos, 19 de Setembro de 2023 Atenciosamente, Vereador — PSD