materia nº 1202/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.202, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Designa Procuradoras Adjuntas para
atuarem na Procuradoria da Mulher, nos
termos da Resolução nº 338, de 29 de
dezembro de 2022, Regimento Interno.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso
de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, Il e XV, da Lei Orgânica Municipal,
bem como disposto no Art. 70, 82º do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida e a servidora Rosamélia Pirazoli
como Procuradoras Adjuntas da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Matozinhos,
conforme disposto na Resolução nº 338, de 29 de dezembro de 2022, Regimento Interno.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º
de outubro de 2023, revogando a Portaria nº 1.166, de 16 de junho de 2023.
Câmara Municipal de Matozinhos, 05 de outubro de 2023.
ar Antônio Pereira
Presidente
NEM: 1d
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data supra.
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169