materia nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS
MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº Já (2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos - MG,
O Vereador que abaixo subscreve, vem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerer
que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Poder Executivo, como medida de interesse público e
competência decisória daquele Poder.
CONSIDERANDO que os últimos fatos noticiados pelo Executivo demonstram que a guarda
municipal está começando a ser implantada em Matozinhos;
CONSIDERANDO que a Transmatoz vem prestando serviços na cidade de forma satisfatória e que
seus agentes já receberam capacitação do município, bem como já conhecem todos os protocolos de
trabalho dentro de Matozinhos;
Requer que seja feito estudo de viabilidade para que o atual corpo de funcionários da Transmatoz
seja incorporado à nova guarda municipal, ou ainda, que seja avaliado o instituto jurídico da transformação
de cargos - de modo que as carreiras sejam unificadas — evitando assim quaiquer prejuízos ou eventuais
exonerações entre os integrantes da Transmatoz.
Pelo exposto, submeto à apreciação dos nobres Pares.
Sala de sessões, 14 de fevereiro de 2023.
” *
Marco ATA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS; .
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