| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | Portaria 1411.2025 - Nomeia Procuradora Geral Kelly França |
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PORTARIA Nº 1.411/2025 MATOZINHOS/MG, 17 de janeiro de 2025. Nomeia a Senhora Kelly França Fonseca para o cargo comissionado que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas atribuições legais, notadamente a prevista no art. 36, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Nomeia, em 17.01.2025, a Sra. Kelly França Fonseca, inscrita no CPF sob nº 090.181.916-63, inscrita no RG sob nº MG-15.822.449, para o cargo comissionado de Procuradora-Geral, nível IX, a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2017, e posteriores alterações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gercy Gonçalves do Carmo Presidente ID: F5.D3B, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(17/01/2025 12:54:40) Palavras:119 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 1240.5754.740H.V601.1306 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0