materia nº 1446/2025

PORTARIA
Nº 1.446/2025
MATOZINHOS/MG, 20 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos referente ao exercício de 2025 e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 36, II da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 208 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.533/1999, alterada pela Lei Municipal nº 2.140/2011;
CONSIDERANDO o Comunicado do Governo do Estado de Minas Gerais, ANO 133 - Nº 4, do Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 08 de janeiro de 2025 e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.937, de 13 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 3.947, de
22 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Matozinhos, em decorrência dos feriados e
pontos facultativos, nas seguintes datas:
a) Março/2025
03/03 - segunda-feira - Ponto Facultativo (Carnaval)
04/03 - terça-feira - Ponto Facultativo (Carnaval)
05/03 - quarta-feira - Ponto Facultativo (Quarta-Feira de Cinzas)
b) Abril/2025
17/04 - quinta-feira - Ponto Facultativo (Quinta-Feira Santa)
18/04 - sexta-feira - Feriado Nacional (Sexta-Feira Santa)
21/04 - segunda-feira - Feriado Nacional (Tiradentes)
c) Maio/2025
01/05 - quinta-feira - Feriado Nacional (Dia do Trabalho)
02/05 - sexta-feira - Ponto Facultativo
d) Junho/2025
19/06 - quinta-feira - Feriado Municipal (Corpus Christi)
20/06 - sexta-feira - Ponto Facultativo
e) Agosto/2025
23/08 - sábado - Feriado Municipal (Aniversário de Matozinhos)
f) Setembro/2025
07/09 - domingo - Feriado Nacional (Independência do Brasil)
14/09 - domingo - Feriado Municipal (Jubileu do Senhor Bom Jesus)
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15/09 - segunda-feira - Feriado Municipal (Jubileu do Senhor Bom Jesus)
g) Outubro/2025
12/10 - domingo - Feriado Nacional (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil)
27/10 - segunda-feira - Ponto Facultativo (Dia do Servidor Público)
h) Novembro/2025
02/11 - domingo - Feriado Nacional (Finados)
15/11 - sábado - Feriado Nacional (Proclamação da República)
20/11 - quinta-feira - Feriado Nacional (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra)
21/11 - sexta-feira - Ponto Facultativo
i) Dezembro/2025
24/12 - quarta-feira - Ponto Facultativo
25/12 - quinta-feira - Feriado Nacional (Natal)
26/12 - sexta-feira - Ponto Facultativo
31/12 - quarta-feira - Ponto Facultativo
Art. 2º Os serviços de vigilância funcionarão conforme programação específica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
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