materia nº 2836/2025

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0002836.02.07-2025
Nº PROCESSO: 0002836.02.07-2025
LEGISLATURA: 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PROCEDIMENTO: LEGISLATIVO
TIPO DE PROCESSO: PROJETO LEI 2836/2025
DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA
SITUAÇÃO DE PROCESSO: ENCERRADO
OBJETO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABERTO POR: PAULO CESAR BARBOSA SILVA
ABERTO EM: 25/03/2025 às 15:56:51
DOCUMENTOS JUNTADOS (8)
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
RUA OITO DE DEZEMBRO 400 - CENTRO, MATOZINHOS / MG - 35.720-000
CNPJ: 20.229.423/0001-95
ID TIPO DE DOCUMENTO QTD
PÁGS
JUNTADO EM
11.700 TERMO DE ABERTURA 1 25/03/2025 às 15:56:52
11D.B6B PROJETO DE LEI 16 25/03/2025 às 15:58:25
123.1A6 OFÍCIO RECEBIDO 3 01/04/2025 às 13:48:04
127.C42 CERTIDÃO 1 08/04/2025 às 13:50:21
12.115 TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO 1 08/04/2025 às 13:50:47
15.420 TERMO DE REABERTURA 1 08/08/2025 às 13:47:45
178.6AF DESPACHO DE ARQUIVAMENTO 1 08/08/2025 às 13:37:02
15.421 TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO 1 08/08/2025 às 13:49:48
MATOZINHOS - MG, 08 de agosto de 2025 às 13:50:34.
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TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
Aos 25 dias do mês de março de 2025, procedemos a abertura do Processo Legislativo Nº 2836/2025
Para constar, eu PAULO CESAR BARBOSA SILVA, lavro o presente TERMO DE ABERTURA que constará
nos autos administrativos.
ID: 11.700, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(25/03/2025 15:56:52) Palavras:35
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002836.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1515.8R58.5248.E22H.6845 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Informações do Documento
ID do Documento: 11D.B6B - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Juntado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em25/03/2025 - 15:58:25
Código de Autenticidade deste Documento: 1515.8R58.5248.E22H.6845
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1515.8R58.5248.E22H.6845 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Bom Jesus, 99 – Centro | 35.720-000 – Matozinhos – MG
(31) 2010-8534 | gabinete@matozinhos.mg.gov.br
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OFÍCIO N.º 191/2025/GABP
Matozinhos, 01 de abril de 2025.
Exmo. Senhor,
Gercy Gonçalves do Carmo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos
Matozinhos/MG
Assunto: Requerimento (Faz).
Senhor Presidente,
Utilizo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, com fundamento no inciso III do 
art. 116 do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação do Projeto de Lei encaminhado no
Ofício n.º 140/2025/PGM, protocolizado nesta Casa, em 24/03/2024, sob o n.º 069/2025, para 
reanálise técnica.
Certos de nosso bom entendimento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
ITALO MORAES BORGES
Prefeito Municipal
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09W4.2A41.023U.344K.4060 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 122.9DF - 01/04/2025 - 09:41:24 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U3.7348.5049.W34H.5474 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 123.1A6 - 01/04/2025 - 13:48:04 
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Proc. Leg: 0002836.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Informações do Documento
ID do Documento: 122.9DF - Tipo de Documento:OFÍCIO - Nº 16/EE/2025.
Juntado por WEVERTON HENRIQUE RODRIGUES GOMES, CPF: 132.19*.**6-*7 , em01/04/2025 -
09:41:24
Código de Autenticidade deste Documento: 09W4.2A41.023U.344K.4060
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09W4.2A41.023U.344K.4060 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 122.9DF - 01/04/2025 - 09:41:24 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U3.7348.5049.W34H.5474 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 123.1A6 - 01/04/2025 - 13:48:04 
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Proc. Leg: 0002836.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Informações do Documento
ID do Documento: 123.1A6 - Tipo de Documento:OFÍCIO RECEBIDO.
Juntado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em01/04/2025 - 13:48:04
Código de Autenticidade deste Documento: 13U3.7348.5049.W34H.5474
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U3.7348.5049.W34H.5474 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 123.1A6 - 01/04/2025 - 13:48:04 
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Proc. Leg: 0002836.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
CERTIDÃO
MATOZINHOS/MG, 08 de abril de 2025.
Eu, Paulo César Barbosa Silva, Diretor Legislativo, considerando o Ofício nº 191/2025/GABP, assinado pelo
Chefe do Poder Executivo, Ítalo Moraes Borges, encaminhado a esta Casa Legislativa, no qual manifesta
pela retirada de tramitação do PL nº 2836/2025, CERTIFICO que este Processo Legislativo será encerrado,
considerando o motivo mencionado acima.
Paulo César Barbosa Silva
Diretor Legislativo
ID: 127.C42, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(08/04/2025 13:50:21) Palavras:61
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Cód. Autenticidade: 13Z2.2W50.5207.8272.8227 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:107.19*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002836.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
MATOZINHOS/MG, 08 de abril de 2025.
Aos 08 dias do mês de abril de 2025, promovo o Encerramento do Processo Legislativos Nº 0002836.2.7-
2025
Para constar, eu PAULO CESAR BARBOSA SILVA, lavro o presente TERMO DE ENCERRAMENTO que
constará dos autos administrativos.
ID: 12.115, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(08/04/2025 13:50:47) Palavras:41
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Cód. Autenticidade: 13W1.8350.846W.H362.2824 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:107.19*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002836.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
TERMO DE REABERTURA DE PROCESSO
MATOZINHOS/MG, 08 de agosto de 2025.
Aos 08 dias do mês de agosto de 2025, promovo o Reabertura do Processo Legislativos Nº 0002836..7-2025
Para constar, eu PAULO CESAR BARBOSA SILVA, lavro o presente TERMO DE REABERTURA que
constará dos autos administrativos.
ID: 15.420, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(08/08/2025 13:47:45) Palavras:41
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1347.3U47.4452.623A.4562 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:107.19*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002836.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
MATOZINHOS/MG, 08 de agosto de 2025.
Tendo em vista as atribuições do Presidente, dispostas no Regimento Interno (RI) e com fundamento no
art.116, §2º, do RI, decido pelo DEFERIMENTO do pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) Nº
2.836/2025, nos termos do OFÍCIO/GABINETE Nº 191/2025/GABP encaminhado pelo Chefe do Poder
Executivo, autor da iniciativa do referido PL.
Ressalta-se que a proposição retirada na forma do art. 116, do RI, não poderá ser reapresentada na mesma
sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário.
Neste sentido, encaminho o presente Despacho de Arquivamento à Diretoria Legislativa para que proceda o
arquivamento dos autos deste processo legislativo.
GERCY GONÇALVES DO CARMO
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos
ID: 178.6AF, GERCY GONÇALVES DO CARMO(08/08/2025 13:37:02) Palavras:115
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 13E5.1H37.6011.E519.8515 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002836.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
MATOZINHOS/MG, 08 de agosto de 2025.
Aos 08 dias do mês de agosto de 2025, promovo o Encerramento do Processo Legislativos Nº 0002836.2.7-
2025
Para constar, eu PAULO CESAR BARBOSA SILVA, lavro o presente TERMO DE ENCERRAMENTO que
constará dos autos administrativos.
ID: 15.421, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(08/08/2025 13:49:48) Palavras:41
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 13W2.7V49.647X.2146.6871 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:107.19*.**6-*0 
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