materia nº 43/2025

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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REQUERIMENTO
Nº 43/2025
MATOZINHOS/MG, 24 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos - MG.
Com os nossos melhores cumprimentos, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
vem, por meio deste, requerer o que segue:
Pois bem;
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2025, que visa conceder Título de Cidadania Honorária à
senhora Maria Horácio Goreti Saturnino, nascida em São Domingos do Prata - MG, em 08/06/1964, pelo
relevante trabalho dispensado ao Município de Matozinhos.
Assim, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi instada a manifestar sobre a matéria; contudo,
diante do prazo exíguo, se faz necessário nos termos do art. 51, S2, do Regimento Interno, requerer
a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para a emissão do parecer.
Carlos Alberto de Souza
Presidente
Flávio Diniz Vieira
Relator
Baltazar Rei Maciel
Secretário
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA - VEREADOR, CPF:
052.77"."'6-"3 em 24/03/2025 15:54:06,
1543,0254.206H.V58H.0670, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR, CPF:
517.81'."6-"0 em 24/03/2025 15:39:15, ici i M
15U7.6839.214V.A11R.2404, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF: 094.25*."*6-
*2 em 24/03/2025 15:36:23, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1565.6X36.2223.417.0764, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
ID: 11C.BZE, JANE MARIA DOS SANTOS(24/03/2025 15:29:51) Palavras:142
Cód-Autenticidade: 1513:4429.2511.910R.5548 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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Informações do Documento As
1D do Documento: 11C.BTE - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 43/2025.
Elaborado por JANE MARIA DOS SANTOS, CPF: 885.32" **6-"4 , em 24/03/2025 15:29:51, contendo 142 palavras.
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"6-0 CPF 94 25"
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ID: 11C.B7E, JANE MARIA DOS SANTOS(24/03/2025 15:29:51) Palavras:142
Cód. Autenticidade: 1513.4429.2511.910R.5548 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento