materia nº 41/2025

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CÂM ARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 41/2025
MATOZINHOS/MG, 17 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
César Antônio Pereira, vereador que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos regimentais, que seja
enviada ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Venho por meio deste requerer, em nome dos moradores da localidade, a isenção da taxa de limpeza da
fossa, conforme previsto no regulamento municipal, em virtude da condição de vulnerabilidade
socioeconômica enfrentada por grande parte da população local.
A maioria dos moradores do distrito de Mocambeiro encontra-se em situação de baixa renda, o que tem
dificultado o cumprimento do pagamento da taxa de limpeza da fossa. Além disso, observamos que muitos
estão sendo obrigados a pagar essa taxa mais de uma vez por ano, em virtude de problemas de cobrança, o
que agrava a situação financeira das famílias.
Dessa forma, solicitamos a revisão dessa cobrança e, caso seja possível, a isenção dessa taxa para os
moradores, de forma que eles possam ser atendidos de maneira justa e equitativa.
Agradecemos desde já a atenção e aguardamos um retorno positivo para esta solicitação, na esperança de
que a situação de dificuldade das famílias seja considerada na avaliação desta solicitação.
Atenciosamente,
César Antônio Pereira
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA , CPF: 884.91'."*6-'3 em
17/02/2025 12:03:38, Cód, Autenticidade da Assinatura: 12E2.7603.038H.7347.3013, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento ARE S-Sas . den
ID do Documento: 105.1A4 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 41/2025.
Elaborado por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF: 884.91".'*6-"3, em 17/02/2025 12:03:38, contendo 198 palavras.
INLHCAÇÃO LIDA EM PLENARIO
COMUNIQUE-SE
EM: 02 [299
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ID: 105.144, CESAR ANTONIO PEREIRA(17/02/2025 12:03:38) Palavras:198
Cód. Autenticidade: 1298.3403.1382.R17V.8623 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento