sessao nº 1

E: CÂMARA MUNICIPAL DE
MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL
À»
M,
JATOZINHOS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo À ço e
Ata Eletrônica da 1º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 07/02/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: César Antônio Pereira / PSC ; Vice-Presidente: Cláudio José
Luiz / UBR; 1º Secretário: José Miguel Dias Filho / MDB ; 2º Secretário: Marli Vale / PSDB LM
Lista de Presença na Sessão: Carlos Henrique Santos de Oliveira / UBR ; César Antônio
Pereira / PSC ; Cláudio José Luiz / UBR ; André Barbosa Moreira / PDT ; Edson Antônio de
Barros / REP ; Ildeu Lopes de Oliveira / REP ; Ítalo Moraes Borges / PSD ; Jane Rosa dos X
Santos Almeida / UBR ; José Miguel Dias Filho / MDB ; Márcio Antônio dos Santos / MDB ;
Marli Vale / PSDB ; Marco Antônio Martins / MDB ; Sidirley Anderson Dias Bento / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da primeira reunião ordinária, do primeiro IN
período, do terceiro ano, da 192 (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 7 (sete) de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três),
às 18h, no local regimental, sob a presidência do vereador César Antônio Pereira. O
vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, realizou a chamada dos vereadores. Na
sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião.
Pequeno Expediente: Leitura de atas: Ata da quadragésima primeira Reunião Ordinária,
realizada em 27.12.2022; Ata da primeira Reunião Extraordinária realizada em
27.01.2023; Ata da segunda Reunião Extraordinária realizada em 30.01.2023; Ata da l
terceira Reunião Extraordinária realizada em 31.01.2023 e Ata da 1º Reunião Solene de
Inauguração da Sessão Legislativa Ordinária, realizada em 01.02.2023. O 1º Secretário
solicitou a dispensa de leitura das atas, nos termos do art. 135, 8812 e 13 do Regimento
Interno. Em seguida, o Presidente colocou em deliberação do Plenário o pedido de
dispensa de leitura das atas, sendo aprovado por unanimidade e todas as atas declaradas
aprovadas. Leitura de correspondências: Ofício nº 41/2023, de autoria do Poder Executivo,
comunicando a indicação do vereador Ildeu Lopes de Oliveira como líder do Governo na p
Câmara Municipal; Convite da Décima Nona Região de Polícia Militar de Minas Gerais
para solenidade de transmissão e assunção de Comando. Grande Expediente:
Apresentação de Projetos: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2707/2022, de autoria d N
vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Determina a implantação de sistema de vídeo : ,
e áudio nas viaturas automotivas que servem às forças de segurança pública municipal e Jj
ambulâncias, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de nb á
segurança pública e de socorro no âmbito municipal através de câmera corporais”; Projeto
de Lei nº 2719/2023, de autoria do vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Dispõe,
sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões, furgões
e congêneres, na modalidade de Food Trucks e Food Park, em áreas públicas e privadas, e
dá outras providências”; Projeto de Lei nº 2720/2023, de autoria do Poder Executivo, que Z
“Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e 4
sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de |
Matozinhos/MG, revoga a Lei Municipal 1.782, de 15 de julho de 2003 e dá o Ss
providências” e Projeto de Lei nº 2722/2023, de autoria do vereador Sidirley Anderson
Dias Bento, que “Dispõe sobre a distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes
higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema
pobreza ou em situação de rua e dá outras providências”. Após serem apresentados e Su
distribuídos aos vereadores, o Presidente encaminhou os Projetos para as Comissões, para
emissão de Pareceres. Para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Todos os
projetos. Para Comissão de Saúde e Assistência Social: Substitutivo ao Projeto de Lei nº.»
2707/2022, Projeto de Lei nº 2719/2023, Projeto de Lei nº 2720/2023 e Projeto de Lei nº |
2722/2023; Para Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres: Projeto de Lei nº, |.
2722/2023; Para Comissão de Obras, Planejamento Urbano, Transporte e Trânsito e
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
diretorialegislativamatozinhos.mg.leg.br 14/02/2023
14/02/2023 Página
CÂMARA MUNICIPAL DE
MATOZINHOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS
Segurança Pública: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2707/2022 e Projeto de Lei nº
2719/2023; Para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente: Projeto de Lei Nº 2719/2023;
Para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Projeto de Lei nº
2719/2023 e Projeto de Lei nº 2722/2023; Para Comissão Permanente de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Projeto de Lei 2720/2023.
Leitura de pareceres: não houve. Apresentação de Requerimentos e Indicações: Marli
Vale: Reg. 1/2023, Ind. 1 e 4 /2023 e Moções 1 e 2/2023; Jane Rosa dos Santos Almeida:
Reg. 3/2023 e Ind. 2 e 3/2023; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Req. 4/2023 e Ind.
8/2023; Ítalo Moraes Borges: Reg. 5 e 6/2023 e Ind. 9 e 10/2023; Marco Antônio Martins:
Ind. 5/2023; Ildeu Lopes de Oliveira: Ind. 6 e 7/2023. Fizeram requerimentos verbais os
vereadores Márcio Antônio dos Santos, André Barbosa Moreira, Sidirley Anderson Dias
Bento (Req. 7 e 8/2023), Marco Antônio Martins, Ildeu Lopes de Oliveira, Edson Antônio
de Barros, Cláudio José Luiz, Carlos Henrique Santos de Oliveira e José Miguel Dias Filho.
Complementaram as justificativas dos requerimentos escritos os vereadores Italo Moraes
Borges, Jane Rosa dos Santos Almeida, Marco Antônio Martins e Carlos Henrique Santos N
de Oliveira. Na sequência, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos E
dados para deliberação do Plenário. Aprovados, determinou o encaminhamento dos À?
requerimentos e das indicações. Ordem do Dia: Em primeira discussão, o Projeto de Lei
nº 2709/2022, de autoria do vereador Marco Antônio Martins, que “Institui a política de x
prevenção à violência contra os educadores do Município de Matozinhos”. Usaram da
palavra os vereadores Marco Antônio Martins, Ildeu Lopes de Oliveira, Cláudio José Luiz,
Edson Antônio de Barros, Ítalo Moraes Borges, Jane Rosa dos Santos Almeida, Carlos Po
Henrique Santos de Oliveira, André Barbosa Moreira, Marli Vale, Sidirley Anderson Dias / e
Bento e César Antônio Pereira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente N
colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 2709/2022, sendo quórum de maioria
simples. Após votação, o Presidente declarou aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei
nº 2709/2022, por 12 (doze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº
2712/2022, de autoria do vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, que “Dispõe sobre
a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipament:
especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade
reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Matozinhos, e dá outras
providencias”. Usaram da palavra os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira,
Marco Antônio Martins, Ildeu Lopes de Oliveira, Sidirley Anderson Dias Bento e César
Antônio Pereira. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente colocou em
primeira votação o Projeto de Lei nº 2712/2022, sendo quórum de maioria simples. Após
votação, o Presidente declarou aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 2712/2022,
por 12 (doze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2718/2022, de
autoria do vereador Ítalo Moraes Borges, que “Dispõe sobre o uso do Teatro Municipal
Romeu Lourenço da Silva e do Salão de Exposições Alberto de Oliveira Braga, em
Matozinhos, e dá outras providências”. Usaram da palavra os vereadores Ítalo Moraes
Borges, Edson Antônio de Barros, Sidirley Anderson Dias Bento, Márcio Antônio dos
Santos, Ildeu Lopes de Oliveira, Jane Rosa dos Santos Almeida, Marco Antônio Martins,
César Antônio Pereira e André Barbosa Moreira. Não havendo mais quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 2718/2022, sendo
quórum de maioria simples. Após votação, o Presidente declarou aprovado em primeiro
turno o Projeto de Lei nº 2718/2022, por 12 (doze) votos favoráveis. Considerações
Finais: Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Jane Rosa dos Santos
Almeida, Ildeu Lopes de Oliveira, Cláudio José Luiz, Sidirley Anderson Dias Bento, Marco
Antônio Martins, Márcio Antônio dos Santos, Ítalo Moraes Borges e Marli Vale, que
sugeriu que seja registrado em ata o seguinte: “Gostaria de deixar registrada em ata a
minha eterna gratidão à Deus e Nossa Senhora Aparecida, que me deu a oportunidade de
estar ao lado do meu filho, que há mais de seis anos eu não o via, quando ele resolveu
estudar e trabalhar fora do Brasil. Foram momentos marcantes e de agradecer a Deus.
Gostaria aqui, Sr. Presidente, de mandar um grande abraço pro meu filho, Romério, a sua
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail; Sr
diretorialegislativaomatozinhos.mg.leg.br 14/02/2023
14/02/2023 rs Página 2
E: CÂMARA MUNICIPAL DE
PED MATOZINHOS
HTOZINHOS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
esposa, a Tati, e também, Sr. Presidente, reafirmar a continuidade do meu compromisso
com o povo de Matozinhos. A saúde é de todos. Missão pela vidal!”. Finalizadas as
considerações finais, usou da palavra também o Presidente. Encerramento: O Presidente
fez a leitura do texto bíblico de Colossenses 3:17. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente deu por encerrados os trabalhos da reunião, convocando os vereadores para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 14.02.2023, às 18 horas, no local
regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Henrique Santos de Oliveira / UBR ; César
Antônio Pereira / PSC ; Cláudio José Luiz / UBR ; André Barbosa Moreira / PDT ; Edson
Antônio de Barros / REP ; Ildeu Lopes de Oliveira / REP ; Ítalo Moraes Borges / PSD ; Jane
Rosa dos Santos Almeida / UBR ; José Miguel Dias Filho / MDB ; Márcio Antônio dos
Santos / MDB ; Marli Vale / PSDB ; Marco Antônio Martins / MDB ; Sidirley Anderson Dias
Bento / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Cláudio José Luiz /
UBR
2º Secretário: Marli
Vale / PSDB
n
André Barbosa
Santos de Oliveira / Moreira / PDT
UBR
Rua Oito de Dezembro, n2400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
diretorialegislativamatozinhos.mg.leg.br 14/02/2023
14/02/2023 Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE
MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edson Antônio de Ildeu Lopes de
Barros / REP Oliveira / REP
Ea iai
Rosa dos Santos
eida / UBR
Ítalo Moraes Borges Ja
/ PSD
EA o fs
o Antônio dos Marco Antônio
Santos / MDB Martins / MDB
|
Sidirléy Anderson
Dias Bento / PSD
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
diretorialegislativa(omatozinhos.mg.leg.br 14/02/2023
14/02/2023
Página 4