sessao nº 38

a MED
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS [8 p—
Minas Gerais o
Abertura da Sessão: Ata da trigésima oitava Reunião Ordinária, do segundo período, do
primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada
no dia 04 (quatro) de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h, no local
regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes
os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto
de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel
Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy
Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José
Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira. Na sequência, havendo
número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, o Presidente usou
da palavra para falar sobre o que dispõe no Regimento sobre a questão de ordem e os
apartes. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 37º Reunião Ordinária, realizada em
28.10.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de
leitura da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob
deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o
Presidente declarou aprovada a Ata. Após a leitura da Ata, o Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da
Reunião, registrando a presença dos vereadores José Miguel Dias Filho e Everton Luiz
Diamantino de Souza. Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente:
Apresentação de Projeto: Projeto de Lei nº 2892/2025, de autoria do Poder Executivo,
que: “Dispõe sobre a autorização e ratificação do protocolo de intenções entre os
Municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário -
CONMINAS.” Projeto de Lei nº 2893/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza
a doação de área de terreno específico em favor da empresa Xavier Mecânica Industrial
Ltda., e dá outras providências.” Após terem sido apresentados e distribuídos aos
vereadores, o Presidente encaminhou os Projetos para as seguintes Comissões, para emissão
de Pareceres: Para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: todos os Projetos; para
ce sto de Finanças e Cuneo PL 1 2892/2025; “ge Ea missão de Obras,
a g a É à! e urança a: PL nº 2893/2025
Letinra de parecer: Pareceres conjuntos de amoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente as Emendas Impositivas ao
Projeto de Lei nº 2880/2025. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário a dispensa
da integra da leitura dos Pareceres das Emendas Impositivas, nas quais o Secretário fará a
leitura apenas da numeração, autoria, Entidade/Associação a ser beneficiada e da decisão da
manifestação das Comissões, tendo o pedido de dispensa de leitura da íntegra aprovado por
unanimidade. Durante a leitura dos Pareceres, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião,
registrando a presença do vereador André Barbosa Moreira. Apresentação de
Requerimentos e/ou Indicações: CLJRE: Req 198/2025; Ildeu Lopes de Oliveira: Req.
199 e 201/2025 e Ind. 456 e 457/2025; César Antônio Pereira: Reg. 200/2025; Gercy
Gonçalves do Carmo: Req. 202 e 203/2025 e Ind. 461/2025; Carlos Henrique Santos de
Oliveira: Ind. 455 e 462/2025; Carlos Alberto de Souza: Ind. 458/2025 e Moções 64 e
65/2025; Baliazar Rei Maciel: Ind. 460/2025; Júlio César Souza Moreira: Ind. 463/2025;
: Ind. 464 e 465/2025. Antes da apresentação, o Presidente
colocou sob deliberação “do Plenário, a dispensa de leitura das justificativas dos
Req./Ind./Moções, tendo o pedido aprovado por unanimidade. Durante a leitura dos
Requerimentos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
“Er4 CPE-2N9 34º “BIS CPE 517 81º "BHO CPF 057 00" "“A-*4 CPE-048 50º "Brg
PALA FA IR IL PAL APOLCA PAMAIOMDE DANADA ACSINANA DADIAA CDENAA BR“ E MN CDENG9 08”
E Eu
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
é Tt Minas Gerais
ES
vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a presença do
vereador André Barbosa Moreira. Fizeram Moções verbais e/ou justificativa de Moções os
vereadores Carlos Alberto de Souza e Ildeu Lopes de Oliveira. Fizeram complementação de
justificativa de Requerimentos e/ou Indicações os vereadores César Antônio Pereira, Ildeu
Lopes de Oliveira, Emanuel Barbosa Sincero, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Baltazar
Rei Maciel, Júlio César Souza Moreira, Carlos Alberto de Souza e o Presidente. Em
seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco, os Requerimentos dados para
deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento
dos Requerimentos e das Indicações. Ordem do Dia: Em primeira discussão, o Projeto de
Lei Complementar nº 136/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Cria cargo de
Neuropsicopedagogo, altera a Lei nº 2.001 de 09/04/2007 e dá outras providências.”
Usaram da palavra os vereadores Everton Luiz Diamantino de Souza e Carlos Alberto de
Souza. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira
votação o PLC nº 136/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal. o
PLC nº 136/2025 foi aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em
primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2888/2025, de autoria do Poder Executivo, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de saldo orçamentário, e
dá outras providências.” Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza, que
apresentou a Emenda por Ocasião dos debates ao PL nº 2888/2025. Em seguida, o 1º
Secretário fez a leitura da Emenda por Ocasião dos debates. Em única discussão, a
Emenda por Ocasião dos Debates, de autoria da CLJRF e CFO, ao Projeto de Lei nº
2888/2025. Usaram da palavra os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, Carlos
Alberto de Souza, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz
Diamantino de Souza e o Presidente. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra a Sra.
Jane Maria dos Santos, Assessora Jurídica da Presidência, para esclarecimento referente a
Emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação
a Emenda por Ocasião dos nipre= ao PL o peiniipmiç Senão pipe de maioria
absoluta. Apó e pc eba
foi aprovada em inriá único > por TE pes E Fam co Em primeira discussão, o
Projeto de Lei nº 2888/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar por anulação de saldo orçamentário, e dá outras
providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira
votação o PL nº 2888/2025, ad com a Emenda pre e incorporada, 8 sendo Ee de
maioria absoluta. 4 ta a a
turno por 13 (treze) votos ORNE, ER Finais: Ten da pad nas
considerações finais os vereadores José Miguel Dias Filho, Carlos Alberto de Souza, José
Raymundo Brandão Teixeira (em aparte), Everton Luiz Diamantino de Souza, Júlio César
Souza Moreira, Baltazar Rei Maciel, Flávio Diniz Vieira e Emanuel Barbosa Sincero. Na
sequência, o Presidente fez a leitura do texto biblico de Romanos 5:1. Não havendo mais
nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os
Excelentíssimos vereadores para a 39º Reunião Ordinária, a ser realizada de forma
presencial, no dia 11.11.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se a
presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A íntegra da Reunião poderá ser assistida
através do link: https:/Avww youtube.com/watch?v=9jdv2F LOLto
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
Sun
*"6.*3 CPF 094 25" "6.2
7 CPF-052 77" **6-*3 CPF-B84 91º
Pág: 2/4-ID. do Doc: 1C8.1F4 - 04/11/2025 - 21.04:24 - ASSINADO POR(13): CPF:044 68” "6.70 CPF:052.96" .**6-*4 CPF:202.34º "6.75 CPF:517.817**6-0 CPF:057.00º *"6-*4 CPF:048.50" "6-"9
E
E
q
g
E
E
a
6)
&
1
N
&
a
3
É
peu
o
”
e
3
ã
É
po
a
o
e
Ê
&
5
E!
&
&
É
a
q
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matósinhos/ Minis Gerais | CE 35720-050
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68*."*6-*0 em 07/11/2025 12:22:30, Autentici
Assinatura: 12V3.3922.229R.4444.4518, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96*.**6-*4 em 06/11/2025 15:38:18, Cód. Autenticidade da E:
Assinatura: 1528.5W38.518X.W602.0352, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de fi
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34*."*6-'5 em 06/11/2025 11:08:17, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1171,6Z08.5169.K479.1172, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.81*.":6-*0 em 06/11/2025 09:53:47, Cód. Autenticidade da Assinatura;
0961.7253.7474.V354.1052, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 057.00*.*"6-"4 em 05/11/2025 18:33:09, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1820.6933.408K.4439.6735, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA,
CPF: 048.50*.**6-*9 em 05/11/2025 13:48:21, Cód. Autenticidade da Assinatura: E
1328.0U48.4212.Z862.4705, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO -
PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 05/11/2025 13:09:29,
Assinatura: 13V5.0V09.129X.H66R.6047, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF:
884.94*.**6-*5 em 05/11/2025 12:20:37, Cód. Autenticidade da Assinatura:
12E6.1E20.7362.776R.2772, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de ;
2020.
CDENED QRº ETA CDE DD 34º "BLE CPEE1T BI” BO CPE-0ST 00" FB.*4 CPF-048 50º 6.º
&
ã
s
E
E
ú
q
a
&
q
Ç
a
E
E
;
y
<
E
E
$
E:
&
u
€
E
E
E
0
o
$
:
E
£
E
4
i
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
ensnano B
MATOZINHOS PR bad
www matozinhos mgleg.br O
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR, ja
CPF: 047.22*.*'6-*1 em 05/11/2025 10:48:08, Cód. Autenticidade da Assinatura: e
10X4.5H48.307U.R042.5312, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de [Epis
2020. 5
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60'.*6-“7 em 05/11/2025 10:21:26, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1064.5H21.826V.940U.4448, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
*"6-*4 CPF-048 50" "6.*9
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*.6-'3 em 05/11/2025 08:28:02, ntici
Assinatura: 08K1.1728.602E.211H.3544, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF:
884.91*.**6-*3 em 05/11/2025 07:03:09, Cód. Autenticidade da Assinatura: E
0762.4R03.808U.6713.3816, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de Fá
2020. r
Documento Assinado Eletronicamente por Rs ve VIEIRA - cv qu CPF:
094.257.**6-'2 em 04/11/2025 21:13:29, nti
2020.
*6-*0 CPF-052.96* *"6-*4 CPF:202.34* ""6-"5 CPF:517.81" "640 CPF:057.00"
“BT CPENSP 77º PAPICPF ARA 91º FAMA CPE 94 95º RIP
Informações do Documento cam do PJ
ID do Documento: 1C8.1F4 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19'.*'6-"0 , em04/11/2025 - 21:04:24
Código de Autenticidade deste Documento: 2166.6904.324X.X517.4045
A altenticidade ia O GuIaRIO due ser contenda no site:
1/2025 - 21:04:24 - ASSINADO POR(13) CPF:044.68*
CPE-N47? 99º "AM CPE-NAI AO”
MIN
Viu
ATO
pr "mi
Pág :4/4-ID do Doc: 1C8 1F4 - 0411

ORDEM DO DIA
Nº 44/2025
MATOZINHOS/MG, 30 de outubro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 04/11/2025.
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 136/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Cria cargo de Neuropsicopedagogo, altera a Lei nº 2.001, de 09/04/2007 e dá outras
providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, inciso VI do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2888/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de saldo orçamentário, e
dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, inciso XII do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1C3.01C, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(30/10/2025 11:23:46) Palavras:69
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1146.4123.3452.A08W.3168 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0