sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da trigésima nona Reunião Ordinária, do segundo período, do
primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 11 (onze) de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h,
no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo.
Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei
Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César
Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira.
Os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira e Júlio César Souza Moreira
participaram da Reunião de forma remota. Na sequência, havendo número
regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de
ata: Ata da 12º Reunião Extraordinária, realizada em 04.11.2025. O vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o
Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário,
tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou
aprovada a Ata. Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente:
Apresentação de Projeto: Projeto de Lei nº 2894/2025, de autoria do vereador Ildeu
Lopes de Oliveira, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades civis e militares de
internação coletiva, localizadas no município de Matozinhos/MG, afixarem em suas
recepções e demais dependências, cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de
assistência religiosa e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 2895/2025, de autoria do
Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
superávit e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2025, de autoria
do vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira e vereadores José Raymundo Brandão
Teixeira, Everton Luiz Diamantino de Souza e José Miguel Dias Filho, que: “Concede
título de Cidadã Honorária à senhora Nayara Rocha Perdigão Lara.” Após terem sido
apresentados e distribuídos aos vereadores, o Presidente encaminhou os Projetos para as
seguintes Comissões, para emissão de Pareceres: para Comissão de Legislação. Justiça e
Redação Final: todos os Projetos; para i i PL, 9º
2895/2025. Leitura de parecer: Pareceres de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº e Proj inº
2890/2025. Pareceres Complementares, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente as Emendas Impositivas de
E /, j inº « O Presidente colocou sob deliberação
do Plenário a dispensa da íntegra da leitura dos Pareceres Complementares das Emendas
Impositivas, nas quais o Secretário fará a leitura apenas da numeração, autoria,
Entidade/Associação a ser beneficiada e da decisão da manifestação das Comissões,
tendo o pedido de dispensa de leitura da íntegra dos Pareceres Complementares
aprovados por unanimidade. Durante a leitura dos Pareceres, o Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da
Reunião, registrando a presença dos vereadores Carlos Alberto de Souza e André
Barbosa Moreira. Apresentação de Requerimentos e/ou Indicações: Ildeu Lopes de
Oliveira: Reg. 204 e 206/2025 e Ind. 469 e 475/2025; Flávio Diniz Vieira: Req.
205/2025; Gerey Gonçalves do Carmo: Reg. 207/2025 e Ind. 476 e 477/2025; Everton
Luiz Diamantino de Souza: Ind. 466/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza e Carlos
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Alberto de Souza: Ind. 470/2025; André Barbosa Moreira: Ind. 471/2025; José
Raymundo Brandão Teixeira: Ind. 472/2025; José Miguel Dias Filho: Ind. 473/2025 e
Moção 67/2025; Baltazar Rei Maciel: Ind. 474/2025; Carlos Alberto de Souza: Moção
66/2025. Antes da apresentação, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a
dispensa de leitura das justificativas dos Req./Ind./Moções, tendo o pedido aprovado por
unanimidade. Fizeram Moções verbais e/ou justificativa de Moções os vereadores Carlos
Alberto de Souza, José Miguel Dias Filho, Ildeu Lopes de Oliveira e José Raymundo
Brandão Teixeira. Fizeram complementação de justificativa de Requerimentos e/ou
Indicações os vereadores André Barbosa Moreira, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Alberto de Souza, José Raymundo Brandão Teixeira,
Baltazar Rei Maciel, Flávio Diniz Vieira e o Presidente. Em seguida, o Presidente
colocou em votação, em bloco, os Requerimentos dados para deliberação do Plenário.
Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos e
das Indicações. Ordem do Dia: Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2879/2025,
de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do
município de Matozinhos para o período 2026-2029, e dá outras providências.” Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº
2879/2025, sendo quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº 2879/2025 foi
aprovado em primeiro turno por 12 (doze) votos favoráveis. Considerações Finais:
Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Baltazar Rei
Maciel, Emanuel Barbosa Sincero, José Raymundo Brandão Teixeira e o Presidente. Na
sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Filipenses 4:7. Não havendo mais
nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os
Excelentíssimos vereadores para a 40º Reunião Ordinária, a ser realizada de forma
presencial, no dia 18.11.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se a
presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A integra da Reunião poderá ser
assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=2ZT210kugfe
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ORDEM DO DIA
Nº 46/2025
MATOZINHOS/MG, 06 de novembro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/11/2025.
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2879/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Matozinhos para o período 2026-
2029 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1CA.2B6, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(06/11/2025 12:06:46) Palavras:69
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