sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da décima quarta Reunião Extraordinária, do segundo
período, do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 17 (dezessete) de novembro do ano de 2025 (dois
mil e vinte e cinco), às 18 horas, no local regimental, sob a presidência do
vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os seguintes
vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira,
Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz
Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel
Dias Filho e José Raymundo Brandão Teixeira. O vereador Emanuel
Barbosa Sincero participou da Reunião de forma remota. O vereador
André Barbosa Moreira participou de parte da Reunião de forma remota e
de parte da Reunião de forma presencial. Ausente o vereador Júlio César
Souza Moreira. O Presidente solicitou ao vereador Ildeu Lopes de Oliveira que
secretariasse a Reunião. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente
declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 13º
Reunião Extraordinária, realizada em 17.11.2025. O vereador Ildeu Lopes de
Oliveira, Secretário ad hoc, solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o
Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do
Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: Em
única discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF e CFO, ao
Projeto de Lei nº 2880/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em única votação a Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 2880/2025,
sendo quórum de maioria simples. Apó ã ificativa nº 01
ao PL nº 2880/2025 foi aprovada em turno único por 11 (onze) votos favoráveis
£ 1 ausência do vereador Túlio César Souza Moreira. Em única discussão, a
Emenda Modificativa nº 02, de autoria da CLJRF e CFO, ao Projeto de Lei nº
2880/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única
votação a Emenda Modificativa nº 02 ao PL nº 2880/2025, sendo quórum de
maioria simples. Após votação, a Emenda Modificativa nº 02 ao PL nº
2880/2025 foi aprovada em tumo único por 11 (onze) votos favoráveis e 1
ênci vi úlio Cé ira. Em única discussão, as
Emendas Impositivas (tabela em Anexo a esta Ata), de autoria dos vereadores
ao Projeto de Lei nº 2880/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em única votação, de forma individual, as Emendas
Impositivas ao PL nº 2880/2025, sendo quórum de maioria simples. Após
otação, as Emendas Impositivas ao PL nº 288 0 ora! a a: n
turno único por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador Jú io
César Souza Moreira. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2880/2025,
de autoria do Poder Executivo, que “Estima as receitas e fixa as despesas do
Orçamento Fiscal do município de Matozinhos para exercício de 2026, e dá
outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
Pão: 1/8-1D. do Doc: 1D2 AAS - 18/11/2095 - 49:47:99 . AQQNIANA DADO ADENEA DO ME 44 APR RAS nus
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS e;
Minas Gerais Yo
Em
em primeira votação o PL nº 2880/2025, já com as Emendas aprovadas e
incorporadas, sendo quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº
88 Q oi aprovado em primeiro turno po on avorave -
ausência do vereador Júlio César Souza Moreira. Na sequência, o Presidente fez
a leitura do texto bíblico de Jó 42:2. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os Excelentíssimos
vereadores para a 41º Reunião Ordinária, a ser realizada de forma presencial,
no dia 18.11.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se a
presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Ildeu
Lopes de Oliveira, Secretário ad hoc, a escrevi e assino. A integra da Reunião
poderá ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG - 35.720-000
*4 CPF:517.81"**6:0 CPF:884 91" 76-"3 CPF:094 25" "6-"2 CPF:B84 94" *6-"5 CPF:048.50" 7" 6-*9
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3 CPF-202 34" "6-"5 CPF-063.60".*6-*7 CPF:047 22º
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O CPF:052 77º T6-*
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- ID. do Doc: 1D2.AAS -
PDE-B9G 49 RAMO
Pág: 2/8
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Nº ID VEREADOR | ENTIDADE/ASSOCIAÇÃO
midia +
Guarda Nsa. Sra. Rosário de
L 26/2025 198793 | Baltazar Matozinhos R$ 15.420,00
A o —
27/2025 | 19A3EF Carlos Biga Fundação Dirce Figueiredo R$ 25.884.84
36/2025 | I9CEA7 Dr. Brandão Secretaria de Saúde R$ 14.000,00
1
38/2025 | I9CAD6 Emanuel — | Fluminense Futebol Clube R$ 3.000,00 1
39/2025 | 19CD00 | Emanuel Associação de Desenvolvimento R$ 10.000,00
Artes e Ofícios - ADAO
41/2025 Baltazar Quintal das Pretas R$ 6.000,00 ;
42/2025 | 19B826 César Associação de Desenvolvimento R$ 8.000,00
E Artes e Ofícios - ADAO ;
Lo. Tm” «
45/2025 || 19D6E4 Dr. Brandão Secretaria de Saúde R$ 86.000,00 “| :
52/2025 | 19E199 [ Everton Guarda Nsa. Sra. Rosário de R$ 15.000,00 à
L Matozinhos E
53/2025 | 19E39F | Emanuel | AssociaçãodeProteçãoa | R$20.000,00
Maternidade e a Infância de $
L L Matozinhos :
54/2025 | 19E521 Dr. Brandão Associação de Proteção a | R$ 135.769,68 E
Maternidade e a Infância de ha
4 Matozinhos | ê
59/2025 | 19E942 Baltazar Associação Universo Cultura de R$ 10.000,00 $
1 1 L Miz E:
60/2025 | 19ECAB Júlio AJOWEN R$ 25.000,00 E
tes
[erao2s 19EDF8 Emanuel APAE Matozinhos R$ 15.000,00 É
622025 | 19F020 | Gerey Associação de Proteção a R$ 117.884,84 H
Maternidade e a Infância de a
Matozinhos É
INFSED | Everton Secretaria de Saúde R$ 82.884,84 E
65/2025 | 1A0OACD L Everton L Quintal das Marias R$ 10.000,00 5
75/2025 | 1A19EC Emanuel Secretaria Municipal de Saúde R$ 47.884.84 fo)
sz
80/2025 | 1A3457 Emanuel Associação Universo Cultural R$ 10.000,00 Ê
E |
81/2025 | 1A3522 Júlio Secretaria Municipal de Saúde R$ 117.884,84 E
= q
82/2025 | 143667 Carlos Biga | Corporação Musical Sagrado R$ 7.000,00
Coração de Jesus |
83/2025 143691 Jd Baltazar Em AJOWEN R$ 29.471,21
87/2025 Ee César Fundação Dirce Figueiredo R$ 117.884,84
I 100/2025 | 1A618C Ildeu Lu Associação Universo Cultural R$ 5.000,00
101/2025 | 1A622A Ildeu AJOWEN R$ 3.000,00
Pág: 3/8-ID. do Doc: 1D2AAS - 18/11/2025 - 13:47:
Die. La A E 2) e efe co
130/2025 | 1A67D3 | Carlos Biga Prefeitura Municipal Mtz
131/2025 | 1A688C Carlos Biga Prefeitura Municipal Mtz R$ 2.500,00
To
132/2025 | 1A6C9O Carlos Biga | | Prefeitura Municipal Mtz R$ 60.000,00 |
e
133/2025 | 1A70FO | Carlos Henrique | AJOWEN R$ 30.000,00
a 1
134/2025 | 1AADIE Everton APAE Matozinhos R$ 15.000,00
135/2025 | 1AAC9E Everton AJOWEN R$ 35.000,00
E
137/2025 | 1AAD75 Emanuel Secretaria Mun. de Educação R$ 37.884,84
138/2025 | 147498 Emanuel Secretaria Mun. Obras e D.Urb R$ 30.000,00
139/2025 | 1A813D L Emanuel AJOWEN R$ 50.000,00
141/2025 | 147271 | Carlos Henrique Dirce Figueiredo R$ 5.000,00
142/2025 | 1A7ASGE | Carlos Henrique SERPAF R$ 11.500,00
E 144/2025 | 1A8B20 Baltazar L APAE Matozinhos R$ 88.413,63
+
145/2025 | 1A907C | Carlos Henrique Vista Alegre FC R$ 7.500,00
146/2025 | 1A91B4 | Carlos Henrique Associação de Proteção a R$ 15.000,00
Maternidade e a Infância de
Matozinhos |
147/2025 | 1A704C Baltazar AGEJES R$ 5.000,00
153/2025 | 1AB142 Everton Ebenezer R$ 30.000,00
154/2025 1 1AB103 E Everton Dirce Figueiredo R$ 32.884,84
162/2025 | 1AAEEA Baltazar Vista Alegre FC R$ 8.000,00
163/2025 | 1AC5F2 Carlos Biga Associação de Proteção a R$ 117.884,84
Maternidade e a Infância de
Matozinhos
164/2025 | 1ACE81 José Miguel APAE Matozinhos R$ 10.000,00
ça | E = cai me
172/2025 1BOIBD | José Miguel Universo Cultural R$ 10.000,00
[ 173/2025 | 1AEID3 José Miguel Dirce Figueiredo R$ 117.884,84 4
175/2025 | 1AE8F3 | Carlos Henrique Fluminense FC R$ 2.500,00
176/2025 | 1AE8B4E Emanuel 1 Assoc. Atlética XV de Novembro R$ 2.000,00
177/2025 | 1AE5SDS | Carlos Henrique AGEJES R$ 2.500,00
178/2025 | 1BO3A7 José Miguel Dirce Figueiredo R$ 50.000,00 |
| SraE ps
[ 179/2025 | 1AE452 Gercy Secretaria Mun. Desenvolvimento | R$ 117.884,84
4 J Urbano e Obras
184/2025 | IBOGEA Dr. André APAE Matozinhos R$100.000,00
185/2025 | 1AD7A7 Flávio Secretaria Mun. Desenvolvimento R$ 80.000,00
Urbano e Obras
186/2025 | 1AD67C L Flávio Secretaria Mun. de Saúde R$ 117.884,84
[187/2025 1B07C8 E César Universo Cultural R$ 102.384,84 |
k
188/2025 L 1B1947 Lo Baltazar Associação Madre Tereza R$ 10.000,00
*"6.º0 CPF:884.91" "6-"3 CPF:094 257 "*6-"2 CPF:884 94". 6-º5 CPF:048.50" 7 6-'9
PF:047 22º 161
"6-"4 CPF':517,81"
POR(12): CPF:052.96"
*"6."5 CPF'063.60" 6.*7 CI
- 18/11/2025 - 13:47:22 - ASSINADO
“8*0 CPFE-052 77º T6-*3 CPF:202 34"
Pág. 4/8-ID. do Doc. 1D2Z AMAS
an Bna any CAR EN CHE: NÃA RÉ.
| 189/2025 | 1B0AZ1 | Dr. André ada AGEJES
190/2025 | 1B1C60 | Carlos Henrique ASMATOZ
191/2025 | 1B1Cos Baltazar Centro Espírita Amor e Luz R$ 6.589,42
| 192/2025 | 1BIB83 | Baltazar | Centro Espírita Amor e Luz R$ 8.410,58 =
193/2025 | 1AEA76 | Carlos Henrique ASFEM R$ 5.000,00
194/2025 | 1B0C66 Emanuel ONG Solidarizar R$ 10.000,00
| 195/2025 | 1BOED3 Everton A ONG Solidarizar R$ 15.000,00 +]
196/2025 | 1B1CF5 | Carlos Henrique | Sociedade São Vicente de Paulo R$ 2.500,00
197/2025 | 1B1D57 L Baltazar | Centro Espírita Albino Teixeira R$ 6.000,00
198/2025 | 1AE76E | Carlos Henrique | | CDL R$ 2.500,00
199/2025 | 1BIDCO Baltazar Centro Espírita Albino Teixeira R$ 4.000,00
aNoriaas | 1BIDEO | Baltazar | Secretaria Mun. Meio Ambiente R$ 22.464,84
201/2025 | 1AE474 | Carlos Henrique AJOWEN R$ 72.884,84
202/2025 | 1B1EB9 | Carlos Henrique [o Assoc. Madre Tereza R$ 2.500,00
| 203/2025 | 1BIFB3 | Carlos Henrique ONG Solidarizar R$ 10.000,00
204/2025 | 14E915 | Carlos Henrique | APAE Matozinhos R$ 16.000,00 |
205/2025 1B20A4 | Dr. André Vista Alegre FC R$ 9.000,00
206/2025 | 1B213D Dr. André Assoc. Madre Tereza R$ 10.000,00
207/2025 1B2183 | Dr. André Associação de Proteção a R$ 10.000,00
Maternidade e a Infância de
o lo + Matozinhos +
208/2025 | 1B25B3 Carlos Biga ONG Solidarizar R$ 10.000,00
209/2025 | 1B2603 1 Baltazar ONG Solidarizar R$ 5.000,00
210/2025 | 1B2AC9 Júlio | ONG Solidarizar R$ 10.000,00
| 211/2025 IB2BEI | Júlio ONG Solidarizar R$ 10.000,00
212/2025 | 1B2C76 Baltazar Lo IEESA R$ 6.000,00
213/2025 IB32A6 | | Ildeu ONG Solidarizar R$ 40.000,00
214/2025 | 1B3AC9 José Miguel Quintal das Marias R$ 7.000,00 | |
215/2025 | 1B3DA9 E Ildeu Vista Alegre FC R$ 4.884,84 |
| 216/2025 | 1B3DD9 Tldeu ASFEM R$5.000,00 | |
217/2025 | 1B394F José Miguel ASFEM R$ 10.000,00
220/2025 | 1B3EC2 Dr. André ONG Solidarizar R$ 5.000,00
221/2025 | 1B3F70 Dr. André AJOWEN R$ 11.769,68
222/2025 | 1B29F2 Flávio | IEESA R$ 27.884,84
| 2232025 1B501F | Júlio IEESA R$ 53.284,84 |
224/2025 | 1B4CE2 Ildeu Quintal das Marias R$ 5.000,00
225/2025 | 1B5112 César | Assoc. Atlética XV de Novembro R$ 7.500,00
SD —
226/2025 | 1B492B Baltazar
1B4670 Júlio
4—
T Quintal das Marias
R$ 19.600,00
| 227/2025 TEESA
228/2025 | 1B3A88 Ildeu Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância de
Matozinhos
R$ 117.884,84
233/2025 Ildeu
235/2025
1B575E
1B59B8
Carlos Henrique
229/2025 | 1B517F | Carlos Henrique Lar dos Idosos R$ 10.000,00 |
231/2025 | 1B5599 | Ildeu | Assoc. Atlética XV de Novembro
| 232/2025 E 1B57AD José Miguel E ONG Solidarizar
Assoc. XV de Novembro
Ie
238/2025 | 1B5C94 Dr. André
Lar dos Idosos
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
| 239/2025 1B6963 José Miguel ONG Solidarizar R$ 10.000,00
ne 1
240/2025 l 1B67B9 | Carlos Henrique CRAS R$ 5.000,00
—
241/2025 | 1B6701 | Carlos Henrique Secretaria Mun. de Saúde R$ 30.000,00
242/2025 1B5D18 | Dr. André Universo Cultural R$ 10.000,00
243/2025 | 1B6CF2 José Miguel Quintal das Pretas R$ 20.000,00 |
244/2025 | 1BSCBB | DrAndré | Sec. Municipal de Obras e RS 60.000,00
4 Desenvolvimento Urbano
2 - ASSINADO POR(12): CPF:052 967 "6-"4 CPF:517.81"**6-"0 CPF:884 91" 76-73 CPF-094 25º ""6-"2 CPF:884 94". 6-"5 CPF:048.50" 7 6-"9
*"6."5 CPF:083.60" *+6-*7 CPF:047 .22* "6-1
CPF 829 42" *"6-"0 CPF-044 68 *"6-*0 CPF:052 77º "6-"3 CPF:202 34º
Pág: 6/8- ID. do Doc: 1DZ AAS - 18/11/2025 - 13:47'2;
a rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CAMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
enInzno &
MATOZI N + O Ss camaraBmatozinhos.mg.leg.br em
Pam ww matozinhos mg leg br 6
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OLIVEIRA, CPF: 052.96*.**6-*4 em 24/11/2025 14:56: 44,
Assinatura: 14K4.1A56.344H.R744.2855, Com fundamento na Lei Nº 14, 063, de 23 de
Setembro de 2020.
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CPF: 517.817."6--0 em 19/11/2025 08:47: 57,
0820.7E47.0569.A322.1714, Com fundamento na Lei Nº 14. 065, de 23 E Setembro de «é
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por gue ANTONIO bm CPF:
884.91*.6-*3 em 19/11/2025 07:46:23, nti
07X7.2V46.5226.H713.5441, Com Eimidroansã na Lei Nº 14.063, do 23 de Setembro de -
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*.**6-*2 em 18/11/2025 17:53:27, É
17V0.4W53.8273.A61R.0561, Com fundamento na Lei Nº 14. 063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF:
884.94*.**6-*5 em 18/11/2025 16:51:40,
1622.8R51.540K.8014.7564, Com fundamento na Lei Nº 14. 063, de 23 E Setembro de | EA
2020. e
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON Luiz DIAMANTINO DE SOUZA,
CPF: 048.50'.""6-"9 em 18/11/2025 16:46:45,
1640.4K46.6449.6658.7272, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
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PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 18/11/2025 15:59:17,
Assinatura: 1571.1859.7167.E486.2112, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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VEREADOR, CPF: 044.68".*"6-*0 em 18/11/2025 15:48:45,
Assinatura: 1564.5248.8449.R802.6230, Com fundamento na Lei 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
: CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
ensure 8
MATOZINHOS comeisgmnacicempleçor
wrerw matosinhos. mg leg. be O
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77" 6-3 em 18/11/2025 15:00:21, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 15X2.5200.021E.8254.6812, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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Assinatura: 14W6.2249.3558.382R.6666, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60".:'6-*7 em 18/11/2025 14:30:16, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1441 .0H30.7163.H317.2614, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
3 CPF:094 25" "'6-"2 CPF-B84.94" **6-"5 CPF:048.50" 6-"9
RO
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR, fg A
CPF: 047.22*."'6-*1 em 18/11/2025 13:58:45, Cód. Autenticidade da Assinatura: E
1364.5K58.045R.E842.5304, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento | MEP E bs pe:
ID do Documento: 1D2.AAS - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
|
|
|
|
]
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19'."6-0, em18/11/2025 - 13:47:22
Código de Autenticidade deste Documento: 13V5.1 R47.7227.452V.1405
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8/1 1/2025 - 1347:22 - ASSINADO POR(12); CPF:052 967.6
CPF-Nda BRº RAN CPE NA? 77º PA.
Pág: 8/8-ID. do Doc: DZ AAS - 1
CPE-R72947º PAHO

ORDEM DO DIA
Nº 48/2025
MATOZINHOS/MG, 14 de novembro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/11/2025.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA CLJRF e CFO
EMENTA
Modifica a redação dos dispositivos a que menciona, do Projeto de Lei nº
2.880/2025, que: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do
Município de Matozinhos para o exercício de 2026, e dá outras providências."
QUÓRUM
Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA CLJRF e CFO
EMENTA
Modifica a redação dos dispositivos a que menciona, do Projeto de Lei nº
2.880/2025, que: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do
Município de Matozinhos para o exercício de 2026, e dá outras providências."
QUÓRUM
Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Impositiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA Baltazar Rei Maciel
QUÓRUM
Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Impositiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA Carlos Alberto de Souza
QUÓRUM
Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Impositiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA José Raymundo Brandão Teixeira
ID: 1D0.FBA, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(14/11/2025 15:07:58) Palavras:2.858
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1561.0V07.057A.V277.1251 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1561.0V07.057A.V277.1251 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág.: 1 / 21 
ID. do Doc.: 1D0.FBA - 14/11/2025 15:07:58 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
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5 ID: 1D0.FBA, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(14/11/2025 15:07:58) Palavras:2.858
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1561.0V07.057A.V277.1251 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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5 ID: 1D0.FBA, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(14/11/2025 15:07:58) Palavras:2.858
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1561.0V07.057A.V277.1251 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Impositiva nº 242 ao Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA André Barbosa Moreira
QUÓRUM
Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Impositiva nº 243 ao Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA José Miguel Dias Filho
QUÓRUM
Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Impositiva nº 244 ao Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA André Barbosa Moreira
QUÓRUM
Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de
Matozinhos para o exercício de 2026, e dá outras providências.
QUÓRUM
Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1D0.FBA, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(14/11/2025 15:07:58) Palavras:2.858
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1561.0V07.057A.V277.1251 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1561.0V07.057A.V277.1251 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1D0.FBA - 14/11/2025 15:07:58 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
PROTOCOLO DE EMENDAS IMPOSITIVAS – PL 2880/2025
Nº ID VEREADOR ENTIDADE/ASSOCIAÇÃO VALOR
26/2025 198793 Baltazar
Guarda Nsa. Sra. Rosário de
Matozinhos R$ 15.420,00
27/2025 19A3EF Carlos Biga Fundação Dirce Figueiredo R$ 25.884.84
36/2025 19CEA7 Dr. Brandão Secretaria de Saúde R$ 14.000,00
38/2025 19CAD6 Emanuel Fluminense Futebol Clube R$ 3.000,00
39/2025 19CD00 Emanuel Associação de Desenvolvimento
Artes e Ofícios - ADAO
R$ 10.000,00
41/2025 19CA9B Baltazar Quintal das Pretas R$ 6.000,00
42/2025 19B826 César Associação de Desenvolvimento
Artes e Ofícios - ADAO
R$ 8.000,00
45/2025 19D6E4 Dr. Brandão Secretaria de Saúde R$ 86.000,00
52/2025 19E199 Everton Guarda Nsa. Sra. Rosário de
Matozinhos
R$ 15.000,00
53/2025 19E39F Emanuel Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância de
Matozinhos
R$ 20.000,00
54/2025 19E521 Dr. Brandão Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância de
Matozinhos
R$ 135.769,68
59/2025 19E942 Baltazar Associação Universo Cultura de
Mtz
R$ 10.000,00
60/2025 19ECAB Júlio AJOWEN R$ 25.000,00
61/2025 19EDF8 Emanuel APAE Matozinhos R$ 15.000,00
62/2025 19F020 Gercy Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância de
Matozinhos
R$ 117.884,84
63/2025 19F8ED Everton Secretaria de Saúde R$ 82.884,84
65/2025 1A0ACD Everton Quintal das Marias R$ 10.000,00
75/2025 1A19EC Emanuel Secretaria Municipal de Saúde R$ 47.884.84
80/2025 1A3457 Emanuel Associação Universo Cultural R$ 10.000,00
81/2025 1A3522 Júlio Secretaria Municipal de Saúde R$ 117.884,84
82/2025 1A3667 Carlos Biga Corporação Musical Sagrado
Coração de Jesus
R$ 7.000,00
83/2025 1A3691 Baltazar AJOWEN R$ 29.471,21
87/2025 1A42C9 César Fundação Dirce Figueiredo R$ 117.884,84
100/2025 1A618C Ildeu Associação Universo Cultural R$ 5.000,00
101/2025 1A622A Ildeu AJOWEN R$ 3.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1561.0V07.057A.V277.1251 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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ID. do Doc.: 1D0.FBA - 14/11/2025 15:07:58 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
130/2025 1A67D3 Carlos Biga Prefeitura Municipal Mtz R$ 12.500,00
131/2025 1A688C Carlos Biga Prefeitura Municipal Mtz R$ 2.500,00
132/2025 1A6C90 Carlos Biga Prefeitura Municipal Mtz R$ 60.000,00
133/2025 1A70F0 Carlos Henrique AJOWEN R$ 30.000,00
134/2025 1AAD1E Everton APAE Matozinhos R$ 15.000,00
135/2025 1AAC9E Everton AJOWEN R$ 35.000,00
137/2025 1AAD75 Emanuel Secretaria Mun. de Educação R$ 37.884,84
138/2025 1A7498 Emanuel Secretaria Mun. Obras e D.Urb R$ 30.000,00
139/2025 1A813D Emanuel AJOWEN R$ 50.000,00
141/2025 1A7271 Carlos Henrique Dirce Figueiredo R$ 5.000,00
142/2025 1A7A6E Carlos Henrique SERPAF R$ 11.500,00
144/2025 1A8B20 Baltazar APAE Matozinhos R$ 88.413,63
145/2025 1A907C Carlos Henrique Vista Alegre FC R$ 7.500,00
146/2025 1A91B4 Carlos Henrique Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância de
Matozinhos
R$ 15.000,00
147/2025 1A704C Baltazar AGEJES R$ 5.000,00
153/2025 1AB142 Everton Ebenezer R$ 30.000,00
154/2025 1AB103 Everton Dirce Figueiredo R$ 32.884,84
162/2025 1AAEEA Baltazar Vista Alegre FC R$ 8.000,00
163/2025 1AC5F2 Carlos Biga Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância de
Matozinhos
R$ 117.884,84
164/2025 1ACE81 José Miguel APAE Matozinhos R$ 10.000,00
172/2025 1B01BD José Miguel Universo Cultural R$ 10.000,00
173/2025 1AE1D3 José Miguel Dirce Figueiredo R$ 117.884,84
175/2025 1AE8F3 Carlos Henrique Fluminense FC R$ 2.500,00
176/2025 1AE84E Emanuel Assoc. Atlética XV de Novembro R$ 2.000,00
177/2025 1AE5D5 Carlos Henrique AGEJES R$ 2.500,00
178/2025 1B03A7 José Miguel Dirce Figueiredo R$ 50.000,00
179/2025 1AE452 Gercy Secretaria Mun. Desenvolvimento
Urbano e Obras
R$ 117.884,84
184/2025 1B06EA Dr. André APAE Matozinhos R$100.000,00
185/2025 1AD7A7 Flávio Secretaria Mun. Desenvolvimento
Urbano e Obras
R$ 80.000,00
186/2025 1AD67C Flávio Secretaria Mun. de Saúde R$ 117.884,84
187/2025 1B07C8 César Universo Cultural R$ 102.384,84
188/2025 1B1947 Baltazar Associação Madre Tereza R$ 10.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1561.0V07.057A.V277.1251 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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189/2025 1B0A21 Dr. André AGEJES R$ 10.000,00
190/2025 1B1C60 Carlos Henrique ASMATOZ R$ 2.500,00
191/2025 1B1C05 Baltazar Centro Espírita Amor e Luz R$ 6.589,42
192/2025 1B1B83 Baltazar Centro Espírita Amor e Luz R$ 8.410,58
193/2025 1AEA76 Carlos Henrique ASFEM R$ 5.000,00
194/2025 1B0C66 Emanuel ONG Solidarizar R$ 10.000,00
195/2025 1B0ED3 Everton ONG Solidarizar R$ 15.000,00
196/2025 1B1CF5 Carlos Henrique Sociedade São Vicente de Paulo R$ 2.500,00
197/2025 1B1D57 Baltazar Centro Espírita Albino Teixeira R$ 6.000,00
198/2025 1AE76E Carlos Henrique CDL R$ 2.500,00
199/2025 1B1DC0 Baltazar Centro Espírita Albino Teixeira R$ 4.000,00
200/2025 1B1DE0 Baltazar Secretaria Mun. Meio Ambiente R$ 22.464,84
201/2025 1AE474 Carlos Henrique AJOWEN R$ 72.884,84
202/2025 1B1EB9 Carlos Henrique Assoc. Madre Tereza R$ 2.500,00
203/2025 1B1FB3 Carlos Henrique ONG Solidarizar R$ 10.000,00
204/2025 1AE915 Carlos Henrique APAE Matozinhos R$ 16.000,00
205/2025 1B20A4 Dr. André Vista Alegre FC R$ 9.000,00
206/2025 1B213D Dr. André Assoc. Madre Tereza R$ 10.000,00
207/2025 1B2183 Dr. André Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância de
Matozinhos
R$ 10.000,00
208/2025 1B25B3 Carlos Biga ONG Solidarizar R$ 10.000,00
209/2025 1B2603 Baltazar ONG Solidarizar R$ 5.000,00
210/2025 1B2AC9 Júlio ONG Solidarizar R$ 10.000,00
211/2025 1B2BE1 Júlio ONG Solidarizar R$ 10.000,00
212/2025 1B2C76 Baltazar IEESA R$ 6.000,00
213/2025 1B32A6 Ildeu ONG Solidarizar R$ 40.000,00
214/2025 1B3AC9 José Miguel Quintal das Marias R$ 7.000,00
215/2025 1B3DA9 Ildeu Vista Alegre FC R$ 4.884,84
216/2025 1B3DD9 Ildeu ASFEM R$ 5.000,00
217/2025 1B394F José Miguel ASFEM R$ 10.000,00
220/2025 1B3EC2 Dr. André ONG Solidarizar R$ 5.000,00
221/2025 1B3F70 Dr. André AJOWEN R$ 11.769,68
222/2025 1B29F2 Flávio IEESA R$ 37.884,84
223/2025 1B501F Júlio IEESA R$ 53.284,84
224/2025 1B4CE2 Ildeu Quintal das Marias R$ 5.000,00
225/2025 1B5112 César Assoc. Atlética XV de Novembro R$ 7.500,00
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226/2025 1B492B Baltazar Quintal das Marias R$ 5.000,00
227/2025 1B4670 Júlio IEESA R$ 19.600,00
228/2025 1B3A88 Ildeu Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância de
Matozinhos
R$ 117.884,84
229/2025 1B517F Carlos Henrique Lar dos Idosos R$ 10.000,00
231/2025 1B5599 Ildeu Assoc. Atlética XV de Novembro R$ 30.000,00
232/2025 1B57AD José Miguel ONG Solidarizar R$ 800,00
233/2025 1B575E Ildeu IEESA R$ 5.000,00
235/2025 1B59B8 Carlos Henrique Assoc. XV de Novembro R$ 2.500,00
238/2025 1B5C94 Dr. André Lar dos Idosos R$ 10.000,00
239/2025 1B6963 José Miguel ONG Solidarizar R$ 10.000,00
240/2025 1B67B9 Carlos Henrique CRAS R$ 5.000,00
241/2025 1B6701 Carlos Henrique Secretaria Mun. de Saúde R$ 30.000,00
242/2025 1B5D18 Dr. André Universo Cultural R$ 10.000,00
243/2025 1B6CF2 José Miguel Quintal das Pretas R$ 20.000,00
244/2025 1B5CBB Dr. André Sec. Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano
R$ 60.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1561.0V07.057A.V277.1251 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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