sessao nº 41

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Abertura da Sessão: Ata da quadragésima primeira Reunião Ordinária, do segundo
período, do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de novembro do ano de 2025 (dois mil e
vinte e cinco), às 18h, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy
Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa
Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de
Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz
Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes
de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César
Souza Moreira. Os vereadores César Antônio Pereira e Júlio César Souza Moreira
participaram da Reunião de forma remota. Na sequência, havendo número regimental,
o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 40º
Reunião Ordinária, realizada em 18.11.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º
Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o
pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata. Leitura
de correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de Projeto: não
houve. Leitura de parecer: Parecer conjunto de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 138/2025. Parecer de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao PL nº 2894/2025. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário
que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião,
registrando a presença do vereador José Raymundo Brandão Teixeira. Apresentação de
Requerimentos e/ou Indicações: CLIRE: Req 216/2025; Everton Luiz Diamantino de
Souza: Req. 218/2025 e Ind. 488/2025; Ildeu Lopes de Oliveira: Req. 219 e 221/2025 e
Ind. 489 e 491/2025; CEDU: Reg. 222/2025; Carlos Alberto de Souza: Ind. 490/2025;
Gerey Gonçalves do Carmo: Ind. 492 e 496/2025; Emanuel Barbosa Sincero: Ind. 493 e
497/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 494/2025; Júlio César Souza Moreira:
Ind. 498/2025. Antes da apresentação, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a
dispensa de leitura das justificativas dos Req./Ind./Moções, tendo o pedido aprovado por
unanimidade. Fizeram complementação de justificativa de Requerimentos e/ou Indicações
os vereadores Emanuel Barbosa Sincero, Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Everton Luiz Diamantino de Souza e o
Presidente. Durante as justificativas, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a
presença do vereador André Barbosa Moreira. Em seguida, o Presidente colocou em
votação, em bloco, os Requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido
aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos e das
Indicações. Ordem do Dia: Em única discussão, a Emenda Modificativa nº 01. de
autoria da CLJRF e COPUTTSP, ao Projeto de Lei nº 2887/2025. Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação a Emenda Modificativa nº 01
ao PL nº 2887/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal, a Emenda
Modificati PL nº 2887/20 oi aprovada en urm úni e
favoráveis. Em única discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLIRF e
CFO, ao Projeto de Lei nº 2895/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em única votação a Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 2895/2025, sendo
quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, a Emenda Modificativa ao PL nº
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
2895/2025 foi aprovada em tumo único por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira
discussão, o PL nº 2884/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa
Integrado de Proteção e Segurança Escolar no âmbito do município de Matozinhos e dá
outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Everton Luiz Diamantino de
Souza, Flávio Diniz Vieira, Carlos Alberto de Souza, José Raymundo Brandão Teixeira,
Emanuel Barbosa Sincero, Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira,
César Antônio Pereira e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em primeira eita o EL nº 2884/2025, sendo quórum de maioria
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13 (treze) votos pe ted Em nã mes E discussão, o o PL nº 2885/2025, de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do
Fundo Municipal de Esportes, estabelece suas competências, estrutura organizacional e
mecanismos de financiamento, e dá outras providências.” Usou da palavra o vereador
Flávio Diniz Vieira, que apresentou a Emenda por Ocasião dos Debates ao PL nº
2885/2025. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Emenda. Em
seguida, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário a dispensa de Parecer referente
a Emenda por Ocasião dos Debates, tendo sido a dispensa aprovada por unanimidade. Em
única discussão, a Emenda por Ocasião dos Debates, de autoria do vereador Flávio
Diniz Vieira, ao Projeto de Lei nº 2885/2025. Usaram da palavra os vereadores Flávio
Diniz Vieira, Carlos Alberto de Souza, José Raymundo Brandão Teixeira, Ildeu Lopes de
Oliveira e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou
em única votação a Emenda por Ocasião dos Debates ao PL nº 2885/2025, sendo
bre do maioria absoluta. Após votação nominal a nda Meta dos bebido.
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primeira Siscassão, o PL nº 2885/2025, de pemeá do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes,
estabelece suas competências, estrutura organizacional e mecanismos de financiamento, e
dá outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Everton Luiz Diamantino de
Souza, Carlos Alberto de Souza, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, Flávio
Diniz Vieira, Baltazar Rei Maciel e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2885/2025, já com a Emenda
aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL
nº 2885/2025 foi aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em
primeira discussão, o PL nº 2887/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta de
área especifica e dá outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Carlos Alberto
de Souza, José Raymundo Brandão Teixeira, Ildeu Lopes de Oliveira, Flávio Diniz Vieira,
André Barbosa Moreira e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em primeira votação o PL nº prt já com a Emenda aprovada
e incorporada, sendo quórum de dois terços. Apó inal, o PL nº /202
foi aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos pe er Em primeira discussão, o
PL nº 2889/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que “Denomina a via
pública situada no bairro Vista Alegre, município de Matozinhos, e dá outras
providências.” Usaram da palavra os vereadores Flávio Diniz Vieira, Ildeu Lopes de
Oliveira, José Raymundo Brandão Teixeira, Carlos Alberto de Souza e o Presidente. Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº
2889/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal, o PL nº 2889/2025 foi
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
x voráveis. Em primeira discussão, o
PL nº 2890/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que “Denomina a via
pública situada no Distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá outras
providências. ” Usou da palavra o vereador Flávio Diniz Vieira. Não havendo mais quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2890/2025, sendo
quórum de dois terços. Após votação nominal, o PL nº 2890/2025 foi aprovado em
primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o PL nº
2895/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit, e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2895/2025, já com a Emenda
aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria absoluta. Após v no
nº 2895/2025 foi aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Durante as
votações, o Presidente cumprimentou o Secretário Municipal de Governo, Sr. Rogério
Ribeiro, presente na plateia. Considerações Finais: Usaram da palavra nas considerações
finais os vereadores José Raymundo Brandão Teixeira, Everton Luiz Diamantino de
Souza, Ildeu Lopes de Oliveira, Baltazar Rei Maciel, Flávio Diniz Vieira, Carlos Alberto
de Souza e o Presidente. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Lucas
1:50. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os Excelentíssimos vereadores para a 42º Reunião Ordinária, a ser realizada
de forma presencial, no dia 02.12.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar,
lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador
Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A íntegra da Reunião poderá
ser assistida através so link: https:/Awww. Ha
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos —- MG — 35.720-000
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CÂMARA MUNICI PAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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Assinaturas do Documento . Er am dee dir w
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96*.**6-'4 em 02/12/2025 16:59:09, A ici
Assinatura: 16X8.0W59.0097.733X.3130, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 057.00".**6-"4 em 02/12/2025 16:16:12, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1625.0916.011H.7139.2718, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO rita TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34'.**6-*5 em 28/11/2025 17:05:20, tá
Assinatura: 17V5.7H05.319R.E67W.3002, Com fundamento na E Nº 14,063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68".**6-*0 em 27/11/2025 17:28:40, j
Assinatura: 17X1.7628.2402.462U.2885, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CRF:
884.94" **6-*5 em 27/11/2025 12:30:45,
12R7.4330.8456.380H.1363, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por tm REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.81'.**6-*0 em 27/11/2025 10:49:05, i
1076.0E49.1052.415W.3341, Com fundamento na a Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
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VEREADOR, CPF: 063.60*."“6-'7 em 27/11/2025 09:41:10, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 09U2.2R41.6099.814X.8147, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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VEREADOR, CPF: 052.77*.**6-*3 em 27/11/2025 08:37:50, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 0830.7937.1504.E26V.4084, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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01) 3712.1169
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884.91*.7*6-'3 em 27/11/2025 07:04:10, E
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO -
PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 26/11/2025 18:04:17, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 18X7.0204.517A.X654.8013, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ scrap DE SOUZA,
CPF: 048.50*."*6-*9 em 26/11/2025 17:30:25, . Autentici [é Es
17W2.1A30.8248.842W.1116, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de.á
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR,
CPF: 047.22*.**6-*1 em 26/11/2025 16:18:46,
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25".**6-'2 em 26/11/2025 15:24:10, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1562.8624.5099.4284.5048, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento Ê
ID do Documento: 1D7.6DB - Tipo de Docuemerdo: ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.::6-0 , em 26/11/2025 - 15:21:35
Código de Autenticidade deste Documento: 1575.1721.235W.W35U.6838
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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do Doc: 1D7 6DB - 26/11/2025 - 15:21:35 - ASSINADO POR(13): CPF.052.96*.""6-*4 CPF:;057.00"
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ORDEM DO DIA
Nº 50/2025
MATOZINHOS/MG, 24 de novembro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/11/2025.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2887/2025
AUTORIA CLJRF e COPUTTSP
EMENTA Modifica a redação do dispositivo a que menciona, do Projeto de Lei nº 2887/2025, que:
"Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar
permuta de área específica e dá outras providências.”
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, VIII, IX e XI do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2895/2025
AUTORIA CLJRF e CFO
EMENTA Modifica a redação do dispositivo a que menciona, do Projeto de Lei nº 2895/2025, que:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit, e dá outras
providências.”
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, XII do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2884/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Institui o Programa Integrado de Proteção e Segurança Escolar no âmbito do município de
Matozinhos e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c 52, II, "g" da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2885/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de
Esportes, estabelece suas competências, estrutura organizacional e mecanismos de
financiamento, e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art; 52, II, g, da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2887/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar a
permuta de área específica e dá outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, VIII, IX e XI do RI)
ID: 1D4.E5E, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(24/11/2025 12:34:34) Palavras:398
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 12H8.1734.633X.X769.0833 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2889/2025
AUTORIA Vereador Flávio Diniz Vieira
EMENTA Denomina a via pública situada no bairro Vista Alegre, município de Matozinhos, e dá
outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2890/2025
AUTORIA Vereador Flávio Diniz Vieira
EMENTA Denomina a via pública situada no Distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá
outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2895/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit, e dá outras
providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, XII do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1D4.E5E, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(24/11/2025 12:34:34) Palavras:398
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 12H8.1734.633X.X769.0833 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0